Princípio do Juiz Natural no Processo Penal, O

Adelino Marcon

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Ficha técnica

Autor(es): Adelino Marcon

ISBN: 853620683-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 330grs.

Número de páginas: 248

Publicado em: 12/02/2004

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Penal

Sinopse

Esta obra trata de um dos mais importantes Institutos do Direito Processual Penal: O Princípio do Juiz Natural. Nela o autor demonstra, com profundidade, que o réu tem o direito de ser julgado pelo Juiz então competente, no tempo do fato ensejador da imputação penal, por tratar de garantia de caráter constitucional. Assim, a criação de novas varas criminais, ou a especialização das mesmas, nomeações aleatórias, desaforamentos, redistribuições etc, não podem alcançar situações anteriores, sob pena de nulidade absoluta do processo.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 CONCEITO DE PRINCÍPIO, p. 29

2.1 PRINCÍPIO E REGRA, p. 39

2.2 PRINCÍPIO E NORMA, p. 42

2.3 ABRANGÊNCIA DOS PRINCÍPIOS, p. 43

3 O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, p. 47

3.1 O JUIZ NATURAL E A JURISDIÇÃO, p. 50

3.2 AS NORMAS E A POLÍTICA DE CADA ESTADO, p. 54

4 ORIGENS HISTÓRICAS DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, p. 57

4.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO, p. 60

4.2 O PRINCÍPIO NAS DECLARAÇÕES SUPRA-ESTATAIS, p. 72

4.3 O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO BRASIL, p. 78

5 PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 85

5.1 RELAÇÃO COM OS OUTROS PRINCÍPIOS, p. 87

5.1.1 Princípio da Legalidade, p. 90

5.1.2 Princípio da Anterioridade, p. 93

5.1.3 Princípio da Imparcialidade, p. 95

5.1.4 Princípio da Identidade Física do Juiz, p. 102

5.1.5 Juiz Constitucionalmente Competente, p. 107

6 NATUREZA TRÍPLICE DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, p. 111

7 ENTRAVES AO PRINCÍPIO, p. 117

8 LESÕES AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, p. 121

8.1 VEDAÇÃO A TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO, p. 124

8.2 INCONSTITUCIONALIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO DE VARAS, EM MATÉRIA DE DIREITO PENAL, p. 126

8.2.1 A Resolução no Plano da Fonte, p. 129

8.2.2 A Resolução no Plano do Tempo e como Ordem Taxativa de Competência, p. 133

8.2.3 A Resolução e o Princípio da Ampla Defesa, p. 135

8.2.4 Questões Pontuais sobre a Resolução, p. 135

8.3 PROIBIÇÃO DE ATUAÇÕES ALEATÓRIAS, COM OU SEM DESIGNAÇÕES FORMAIS, p. 138

8.4 SÚMULA VINCULANTE, p. 149

8.4.1 O Poder-Dever do Estado, p. 149

8.4.2 Súmula Vinculante - Agressão ao Direito, p. 153

8.4.3 A Lei Abstrata e o Direito Concreto, p. 158

8.4.4 O Livre Convencimento do Juiz, p. 161

8.4.5 A Falácia da Justiça, p. 163

8.4.6 Analogia in Malam Partem, p. 166

8.5 O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E AS IMUNIDADES, p. 167

9 TRIBUNAL DO JÚRI, p. 171

9.1 DESAFORAMENTO, p. 181

9.2 REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO, p. 187

10 QUESTÕES PONTUAIS SOBRE O PRINCÍPIO, p. 191

10.1 SUBSTITUTO LEGAL, p. 192

10.2 JUSTIÇA MILITAR, p. 196

11 LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, p. 203

12 PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E O PROCESSO ADMINISTRATIVO, p. 207

13 PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL, p. 211

CONCLUSÃO, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 233

Índice alfabético

A

  • Abrangência dosprincípios, p. 43
  • Administrativo. Princípio do juiz natural e o processo administrativo., p. 207
  • Ampla defesa. Resolução e o princípio da ampla defesa, p. 135
  • Analogia «in malam partem»., p. 166
  • Anterioridade. Princípio da anterioridade., p. 93
  • Atuação aleatória. Proibição de atução aleatória, com ou sem designações formais., p. 138

B

  • Bibliografia. Referências bibliográficas, p. 233
  • Brasil. Princípio do juiz natural, p. 78

C

  • Competência. Resolução no planodo tempo e como ordem taxativa de competência., p. 133
  • Conceito. Princípio, p. 29
  • Conclusão, p. 221

D

  • Declarações supra-estatais. Princípio do juiz natural, p. 72
  • Democracia. Princípio democrático de direito, p. 85
  • Desaforamento., p. 181
  • Direito. Princípio democrático de direito, p. 85
  • Direito concreto e a lei abstrata, p. 158
  • Direito penal. Varas. Especialização. Inconstitucionalidade, p. 126

E

  • Especialização das Varas. Direitopenal. Inconstitucionalidade., p. 126
  • Estado. Normas e políticas de cada Estado., p. 54
  • Estado. Poder-dever do Estado., p. 149

F

  • Falência dajustiça, p. 163

H

  • Histórico. Princípiodo juiz natural., p. 57

I

  • Imparcialidade. Princípio da imparcialidade, p. 95
  • Imunidade. Princípio do juiznatural e as imunidades, p. 167
  • Inconstitucionalidade. Direito penal. Varas. Especialização, p. 126
  • Introdução., p. 21

J

  • Juiz. Livre convencimento do Juiz, p. 161
  • Juiz. Princípio da identidade física do Juiz., p. 102
  • Juiz constitucionalmente competente., p. 107
  • Juiz natural. Princípio, p. 47
  • Juiz natural. Princípio. Brasil., p. 78
  • Juiz natural. Princípio. Declarações supra-estatais, p. 72
  • Juiz natural. Princípio. Entraves, p. 117
  • Juiz natural. Princípio. Histórico, p. 57
  • Juiz natural. Princípio. Lesões, p. 121
  • Juiz natural. Princípio. Natureza tríplice., p. 111
  • Juiz natural. Princípio e oprocesso administrativo., p. 207
  • Juiz natural. Relação com outros princípios, p. 87
  • Juiz natural e a jurisdição., p. 50
  • Júri. Tribunal do júri, p. 171
  • Jurisdição. Juiz natural e a jurisdição, p. 50
  • Justiça Militar, p. 196

L

  • Legalidade. Princípio da legalidade., p. 90
  • Lei 7.210/84. Lei de execução penal, p. 203
  • Lei abstrata e o direito concreto., p. 158
  • Lei de execução penal., p. 203
  • Livre convencimento do Juiz., p. 161

M

  • Ministério Público. Princípio do promotor natural, p. 211

N

  • Normas e políticas de cada Estado., p. 54

P

  • Poder-dever do Estado., p. 149
  • Política. Normas e políticas de cada Estado, p. 54
  • Prefácio., p. 13
  • Princípio. Abrangência, p. 43
  • Princípio.Conceito, p. 29
  • Princípio da ampla defesa. Resolução, p. 135
  • Princípio da anterioridade., p. 93
  • Princípio da identidadefísica do Juiz, p. 102
  • Princípio da imparcialidade, p. 95
  • Princípio dalegalidade, p. 90
  • Princípio democrático de direito., p. 85
  • Princípio do juiz natural, p. 47
  • Princípio do juiznatural. Brasil., p. 78
  • Princípio do juiz natural. Declarações supra-estatais, p. 72
  • Princípio do juiz natural. Entraves., p. 117
  • Princípio do juiz natural. Histórico., p. 57
  • Princípio do juiz natural. Lesões, p. 121
  • Princípio do juiz natural. Natureza tríplice., p. 111
  • Princípio do juiz natural. Relação com outros princípios, p. 87
  • Princípio do juiz natural e as imunidades, p. 167
  • Princípio do juiz natural e oprocesso administrativo., p. 207
  • Princípio do promotor natural., p. 211
  • Princípio eregra, p. 39
  • Processo administrativo. Princípio do juiz natural e o processo administrativo., p. 207
  • Processos em andamento. Redistribuição., p. 187
  • Proibição de atução aleatória, com ou sem designações formais., p. 138
  • Promotor natural. Princípio, p. 211

R

  • Redistribuição de processos em andamento, p. 187
  • Referências bibliográficas, p. 233
  • Regra. Princípio e regra., p. 39
  • Resolução e o princípioda ampla defesa., p. 135
  • Resolução no plano da fonte., p. 129
  • Resolução no plano do tempo e como ordem taxativa de competência., p. 133

S

  • Substituto legal, p. 192
  • Súmula vinculante, p. 149

T

  • Tribunal de exceção. Vedação, p. 124
  • Tribunal do júri., p. 171

V

  • Varas. Direito penal. Especialização. Inconstitucionalidade, p. 126

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