Água, A Lei, A Política... E o Meio Ambiente, A

Christian Guy Caubet

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Christian Guy Caubet
ISBN: 853620590-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 306
Publicado em: 20/05/2004
Área(s): Direito Ambiental
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SINOPSE

Analisando os detalhes do pensamento hidropoliticamente correto, a obra evidencia o conteúdo real dos parâmetros jurídico-políticos adotados para a gestão dos recursos hídricos a partir da Lei federal 9433/97 e das normas específicas subseqüentes. As elites políticas e hidrológicas proclamaram incansavelmente, desde a fase de estudos da nova legislação, que haviam chegado os tempos da gestão participativa e descentralizada, da bacia hidrográfica como referência geográfica de planejamento e gestão, das decisões democraticamente estudadas e tomadas, dos usos múltiplos das águas. Mas o que aparece, é um novo estatuto de bem público com valor econômico, vulgo mercadoria, que a água passa a adquirir por força das definições da nova lei e do contexto econômico ultraliberal em que ela foi concebida; de modo que as chaves de interpretação do novo mundo das águas, examinadas à luz dos fatores determinantes da realidade política, econômica e social, parecem muito mais estereótipos de propaganda de que soluções inovadoras. A partir da nova realidade institucional, a obra procura dimensionar os diversos contextos das nossas relações aos recursos hídricos e a maneira como as soluções jurídicas estão evoluindo com uma velocidade alarmante: a afirmação do valor econômico da água já parece um caminho sem volta, apesar das lacunas imensas que caracterizam os novos estatutos. Outros retrocessos se verificam em relação ao fato de que a problemática ambiental foi praticamente ignorada. Entretanto, muito precisamos de soluções políticas e institucionais novas: a reflexão sobre os novos regimes jurídicos hídricos é um dos elementos indispensáveis para criar a cidadania do século XXI. Dessa maneira, a análise jurídica perde sua falsa neutralidade e torna possível a indispensável tomada de consciência. Se a água for definitivamente mercantilizada, o último passo poderá ser a criação do mercado do ar...

AUTOR(ES)

Christian G. Caubet é Doutor em Direito; Professor Titular do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina: Direito Ambiental; Direito Internacional Púbico; Programas de pós-graduação em Direito: Teoria das Relações Internacionais; Recursos Hídricos e Metodologia da Pesquisa; Pesquisador IA do CNPq; Ex-Membro do CONAMA e do CNRH.

SUMÁRIO

1 A ÁGUA: VALORES E NÚMEROS

2 O CONTEXTO SOCIOECONÔMICO

3 AS LEIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

4 E O MEIO AMBIENTE?

Capítulo I - ESTUDOS DE CASOS

1 Sub-bacia hidrográfica do Rio Sertão ( Campus universitário da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC)

2 Recursos hídricos e participação dos usuários na gestão: o caso da barragem de Cubatão (Joinville-SC)

3 A instalação da ARCELOR em São Francisco do Sul

4 As águas do rio São Francisco

5 À guisa de conclusão

Capítulo II - ELEMENTOS DE JURISPRUDÊNCIA

1 Introdução

2 Poluições industriais

3 Cortes no fornecimento de água

4 Poluição de águas pelo lançamento de dejetos de suínos

5 Suspensão de atividades empresariais em decorrência de dano e ameaça de dano ambiental

6 Esgoto cloacal

7 Diversos

8 Comentários

Capítulo III - GESTÃO DAS ÁGUAS E CIDADANIA

1 Democracia sem participação?

2 Os vetos presidenciais

3 Considerações finais

O NOVO REGIME JURÍDICO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

Capítulo IV - OS PARÂMETROS DA GESTÃO

1 Conteúdo material da Lei 9.433

2 Estrutura formal da Lei 9.433

3 Parâmetros da política nacional de recursos hídricos

Capítulo V - OS INSTRUMENTOS DA GESTÃO

1 Os Planos de Recursos Hídricos

2 O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água

3 A outorga de direitos de uso de recursos hídricos

4 A cobrança pelo uso de recursos hídricos

5 O sistema de informações sobre recursos hídricos

6 As infrações e penalidades

Capítulo VI - AS INSTITUIÇÕES DA GESTÃO

1 O Sistema nacional de recursos hídricos

2 O Conselho Nacional de Recursos Hídricos

3 Gestão das águas e participação nos Comitês de Bacia

4 Os órgãos executivos

5 Conclusões

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviaturas e siglas.
  • Água. Contexto socioeconômico
  • Água. Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água
  • Água. Valores e números
  • Água não é um assunto de meio ambiente. Conclusão
  • Anexo I. 1º Relatório nacional para a convenção sobre diversidade biológica.
  • Anexo V. Revista Consumidor S.A. nº 56
  • Anexo II. Programa «água limpa» para preservação dos mananciais. Elaboração: coordenadoria de defesa do meio ambiente. Ministério Público de SC
  • Anexo IV. Relatório de vistoria realizada em algumas propriedades rurais integrantes do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - de Agrolândia (SC) - 30.05.2003
  • Anexo VI. Revista Consumidor S.A. nº 62.
  • Anexo III. Termo de compromisso de ajustamento de condutas TAC - Programa Agrolândia
  • Anexo VII. Documento da autoria da curadoria do meio ambiente no Paraná - MP - PR - 15.09.2003
  • Anexos.

B

  • Bacia hidrográfica. Órgãos executivos
  • Balanço político do estatuto dos CBH. Conclusão
  • Bibliografia. Referências

C

  • Centralização do poder de decisão. Conclusão
  • Cidadania e gestão das águas
  • Cidadania e gestão das águas. Considerações finais
  • Cobrança pelo uso de recursos hídricos
  • Código Florestal. Lei 4.771, de 15.09.65. Institui o Código Florestal. Artigos
  • Comitê de bacia hidrográfica. Gestão das águas e participação nos comitês de bacia.
  • Conclusões
  • Conclusões. Água não é um assunto de meio ambiente
  • Conclusões. Balanço político do estatuto dos CBH
  • Conclusões. Centralização do poder de decisão
  • Conclusões. Esquecidos da institucionalização: o tecido social e o meio ambiente
  • Conclusões. Incertezas sobre os domínios
  • Conclusões. Natureza ideológica do valor jurídico-econômico da água
  • Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  • Conteúdo material da Lei 9.433/97

D

  • Democracia sem participação
  • Distritos abastecidos, por cobrança pelo serviço de abastecimento de água, segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000. Tabela
  • Distritos cujas entidades prestadoras de serviço de abastecimento de água realizam coleta de amostra para análise na rede de distribuição, por tipo e freqüência da análise. Tabela
  • Distritos, total e abastecidos, com tratamento da água por tipo de tratamento segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas das capitais/2000. Tabela
  • Distritos, total e abastecidos, por existência e motivo do racionamento, segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000. Tabela

E

  • Elementos de jurisprudência
  • Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderan- tes da água
  • Esquecidos da institucionalização: o tecido social e o meio ambiente. Conclusão
  • Estrutura formal da Lei 9.433/97.
  • Estudo de caso. As águas do Rio São Francisco
  • Estudo de caso. Instalação da Arcelor em São Francisco do Sul
  • Estudo de caso. Recursos hídricos e participação dos usuários na gestão: o caso da barragem de Cubatão (Joinville/SC)
  • Estudo de caso. Sub-bacia hidrográfica do Rio Sertão («Campus» universitário da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC)
  • Estudo de caso. À guisa de conclusão
  • Estudo de casos.

G

  • Gestão. Instituições da gestão
  • Gestão. Instrumentos da gestão
  • Gestão. Parâmetros da gestão
  • Gestão das águas e cidadania
  • Gestão das águas e participação nos comitês de bacia

I

  • Incertezas sobre os domínios. Conclusão
  • Infrações e penalidades
  • Instituições da gestão
  • Instrumentos da gestão

J

  • Jurisprudência. Elementos. Comentários
  • Jurisprudência. Elementos. Cortes no fornecimento de água
  • Jurisprudência. Elementos. Diversos
  • Jurisprudência. Elementos. Esgoto cloacal
  • Jurisprudência. Elementos. Poluição de águas pelo lançamento de dejetos de suínos
  • Jurisprudência. Elementos. Poluições industriais
  • Jurisprudência.Elementos. Suspensão de atividades empresariais em decorrência de dano e ameaça de dano ambiental
  • Jurisprudência. Elementos de jurisprudência. Introdução

L

  • Lei 4.771/65. Institui o Código Florestal. Artigos
  • Lei 9.433/97. Conteúdo material
  • Lei 9.433/97. Estrutura formal.
  • Lei 9.433/97. Parâmetros da gestão
  • Lei 9.433/97. Parâmetros da política nacional de recursos hídricos
  • Lei 9.433/97. Vetos presidenciais.
  • Leis e políticas públicas
  • Ligações de água, economias abastecidas, extensão da rede distribuidora e estação de tratamento. Grandes regiões, unidades da federação, regiões m etropolitanas e municípios das capitais/2000. Tabela

M

  • Mapa. Bacia do Rio Cubatão (Joinville/SC) e projeto do UHE Cubatão
  • Mapa. Bacia do Rio São Francisco: localização da Bacia do São Francisco
  • Mapa. Bacia do São Francisco: transposição das águas do Rio São Francisco.
  • Mapa. Bacia hidrográfica do Campus UFSC
  • Mapa. Localização da Arcelor e do Distrito Industrial
  • Meio ambiente.

N

  • Natureza dos impactos socioambientais dos usos da água. Tabela
  • Natureza ideológica do valor jurídico-econômico da água. Conclusão
  • Novo regime jurídico dos recursos hídricos no Brasil
  • Número. Água. Valores e números

O

  • Órgãos executivos
  • Outorga de direitos de uso de recursos hídricos

P

  • Parâmetros da gestão
  • Parâmetros da política nacional de recursos hídricos
  • Penalidades e infrações
  • Percentuais de populações sem água potável e sem saneamento por países. Quadro
  • Plano de recursos hídricos
  • Políticas públicas e leis
  • Primeiro relatório nacional para a convenção sobre diversidade biológica. Anexo I
  • Programa «água limpa» para preservação dos mananciais. Elaboração: coordenadoria de defesa do meio ambiente. Ministério Público de SC. Anexo II

Q

  • Quadro. Percentuais de populações sem água potável e sem saneamento por países

R

  • Recursos hídricos. Cobrança pelo uso de recursos hídricos
  • Recursos hídricos. ConselhoNacional de Recursos Hídricos
  • Recursos hídricos. Outorga de direitos de uso de recursos hídricos
  • Recursos hídricos. Plano
  • Recursos hídricos. Regime jurídico dos recursos hídricos no Brasil
  • Recursos hídricos. Sistema de informações sobre recursos hídricos
  • Recursos hídricos. Sistema nacional de recursos hídricos
  • Referências. Bibliografia
  • Regime jurídico dos recursos hídricos no Brasil
  • Relatório de vistoria realizada em algumas propriedades rurais integrantes do termo de ajustamento de conduta - TAC - de Agrolândia (SC) - 30.05.2003. Anexo IV.
  • Revista Consumidor S.A. nº 56. Anexo V
  • Revista Consumidor S.A. nº 62. Anexo VI.

S

  • Siglas e abreviaturas
  • Sistema de informações sobre recursos hídricos
  • Sistema nacional de recursos hídricos

T

  • Tabela. Distritos abastecidos, por cobrança pelo serviço de abastecimento de água, segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000
  • Tabela. Distritos cujas entidades prestadoras de serviço de abastecimento de água realizam coleta de amostra para análise na rede de distribuição, por tipo e freqüência da análise. Grandes regiões
  • Tabela. Distritos, total e abastecidos, com tratamento da água por tipo de tratamento segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas das capitais/2000
  • Tabela. Distritos, total e abastecidos, por existência e motivo do racionamento, segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000
  • Tabela. Ligações de água, economias abastecidas, extensão da rede distribuidora e estação de tratamento. Grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000
  • Tabela. Natureza dos impactos socioambientais dos usos da água
  • Tabela. Volume de água distribuída por dia, com tratamento de água, por tipo de tratamento, segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000
  • Termo de compromisso de ajustamento de condutas TAC - Programa Agrolândia. Anexo III

V

  • Valor. Água. Valores e números
  • Vetos presidenciais. Lei 9.433/97.
  • Volume de água distribuída por dia, com tratamento de água, por tipo de tra tamento, segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000. Tabela
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