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Água, A Lei, A Política... E o Meio Ambiente, A

Christian Guy Caubet

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Ficha técnica

Autor(es): Christian Guy Caubet

ISBN: 853620590-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 408grs.

Número de páginas: 306

Publicado em: 20/05/2004

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

Analisando os detalhes do pensamento hidropoliticamente correto, a obra evidencia o conteúdo real dos parâmetros jurídico-políticos adotados para a gestão dos recursos hídricos a partir da Lei federal 9433/97 e das normas específicas subseqüentes. As elites políticas e hidrológicas proclamaram incansavelmente, desde a fase de estudos da nova legislação, que haviam chegado os tempos da gestão participativa e descentralizada, da bacia hidrográfica como referência geográfica de planejamento e gestão, das decisões democraticamente estudadas e tomadas, dos usos múltiplos das águas. Mas o que aparece, é um novo estatuto de bem público com valor econômico, vulgo mercadoria, que a água passa a adquirir por força das definições da nova lei e do contexto econômico ultraliberal em que ela foi concebida; de modo que as chaves de interpretação do novo mundo das águas, examinadas à luz dos fatores determinantes da realidade política, econômica e social, parecem muito mais estereótipos de propaganda de que soluções inovadoras. A partir da nova realidade institucional, a obra procura dimensionar os diversos contextos das nossas relações aos recursos hídricos e a maneira como as soluções jurídicas estão evoluindo com uma velocidade alarmante: a afirmação do valor econômico da água já parece um caminho sem volta, apesar das lacunas imensas que caracterizam os novos estatutos. Outros retrocessos se verificam em relação ao fato de que a problemática ambiental foi praticamente ignorada. Entretanto, muito precisamos de soluções políticas e institucionais novas: a reflexão sobre os novos regimes jurídicos hídricos é um dos elementos indispensáveis para criar a cidadania do século XXI. Dessa maneira, a análise jurídica perde sua falsa neutralidade e torna possível a indispensável tomada de consciência. Se a água for definitivamente mercantilizada, o último passo poderá ser a criação do mercado do ar...

Autor(es)

Christian G. Caubet é Doutor em Direito; Professor Titular do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina: Direito Ambiental; Direito Internacional Púbico; Programas de pós-graduação em Direito: Teoria das Relações Internacionais; Recursos Hídricos e Metodologia da Pesquisa; Pesquisador IA do CNPq; Ex-Membro do CONAMA e do CNRH.

Sumário

1 A ÁGUA: VALORES E NÚMEROS, p. 19

2 O CONTEXTO SOCIOECONÔMICO, p. 24

3 AS LEIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 32

4 E O MEIO AMBIENTE?, p. 34

Capítulo I - ESTUDOS DE CASOS, p. 41

1 Sub-bacia hidrográfica do Rio Sertão ( Campus universitário da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC), p. 42

2 Recursos hídricos e participação dos usuários na gestão: o caso da barragem de Cubatão (Joinville-SC), p. 48

3 A instalação da ARCELOR em São Francisco do Sul, p. 55

4 As águas do rio São Francisco, p. 66

5 À guisa de conclusão, p. 77

Capítulo II - ELEMENTOS DE JURISPRUDÊNCIA, p. 79

1 Introdução, p. 79

2 Poluições industriais, p. 80

3 Cortes no fornecimento de água, p. 83

4 Poluição de águas pelo lançamento de dejetos de suínos, p. 88

5 Suspensão de atividades empresariais em decorrência de dano e ameaça de dano ambiental, p. 90

6 Esgoto cloacal, p. 94

7 Diversos, p. 98

8 Comentários, p. 100

Capítulo III - GESTÃO DAS ÁGUAS E CIDADANIA, p. 103

1 Democracia sem participação?, p. 107

2 Os vetos presidenciais, p. 125

3 Considerações finais, p. 134

O NOVO REGIME JURÍDICO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL, p. 137

Capítulo IV - OS PARÂMETROS DA GESTÃO, p. 139

1 Conteúdo material da Lei 9.433, p. 140

2 Estrutura formal da Lei 9.433, p. 141

3 Parâmetros da política nacional de recursos hídricos, p. 142

Capítulo V - OS INSTRUMENTOS DA GESTÃO, p. 161

1 Os Planos de Recursos Hídricos, p. 161

2 O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, p. 164

3 A outorga de direitos de uso de recursos hídricos, p. 165

4 A cobrança pelo uso de recursos hídricos, p. 174

5 O sistema de informações sobre recursos hídricos, p. 176

6 As infrações e penalidades, p. 178

Capítulo VI - AS INSTITUIÇÕES DA GESTÃO, p. 181

1 O Sistema nacional de recursos hídricos, p. 181

2 O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, p. 183

3 Gestão das águas e participação nos Comitês de Bacia, p. 188

4 Os órgãos executivos, p. 196

5 Conclusões, p. 209

REFERÊNCIAS, p. 217

ANEXOS, p. 231

Índice alfabético

A

Abreviaturas e siglas, p. 15
Água. Contexto socioeconômico, p. 24
Água. Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, p. 164
Água. Valores e números, p. 19
Água não é um assunto de meio ambiente. Conclusão, p. 209
Anexo I. 1º Relatório nacional para a convenção sobre diversidade biológica, p. 233
Anexo V. Revista Consumidor S.A. nº 56, p. 275
Anexo II. Programa «água limpa» para preservação dos mananciais. Elaboração: coordenadoria de defesa do meio ambiente. Ministério Público de SC, p. 236
Anexo VI. Revista Consumidor S.A. nº 62, p. 286
Anexo III. Termo de compromisso de ajustamento de condutas TAC - Programa Agrolândia, p. 266
Anexo VII. Documento da autoria da curadoria do meio ambiente no Paraná - MP - PR - 15.09.2003, p. 289
Anexos, p. 231

B

Bacia hidrográfica. Órgãos executivos, p. 196
Balanço político do estatuto dos CBH. Conclusão, p. 210
Bibliografia. Referências, p. 217

C

Centralização do poder de decisão. Conclusão, p. 211
Cidadania e gestão das águas, p. 103
Cidadania e gestão das águas. Considerações finais, p. 134
Cobrança pelo uso de recursos hídricos, p. 174
Código Florestal. Lei 4.771, de 15.09.65. Institui o Código Florestal. Artigos, p. 38
Comitê de bacia hidrográfica. Gestão das águas e participação nos comitês de bacia, p. 188
Conclusões, p. 209
Conclusões. Água não é um assunto de meio ambiente, p. 209
Conclusões. Balanço político do estatuto dos CBH, p. 210
Conclusões. Centralização do poder de decisão, p. 211
Conclusões. Esquecidos da institucionalização: o tecido social e o meio ambiente, p. 215
Conclusões. Incertezas sobre os domínios, p. 214
Conclusões. Natureza ideológica do valor jurídico-econômico da água, p. 212
Conselho Nacional de Recursos Hídricos, p. 183
Conteúdo material da Lei 9.433/97, p. 140

D

Democracia sem participação, p. 107
Distritos abastecidos, por cobrança pelo serviço de abastecimento de água, segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000. Tabela, p. 30
Distritos cujas entidades prestadoras de serviço de abastecimento de água realizam coleta de amostra para análise na rede de distribuição, por tipo e freqüência da análise. Tabela, p. 29
Distritos, total e abastecidos, com tratamento da água por tipo de tratamento segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas das capitais/2000. Tabela, p. 25
Distritos, total e abastecidos, por existência e motivo do racionamento, segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000. Tabela, p. 28

E

Elementos de jurisprudência, p. 79
Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, p. 164
Esquecidos da institucionalização: o tecido social e o meio ambiente. Conclusão, p. 215
Estrutura formal da Lei 9.433/97, p. 141
Estudo de caso. As águas do Rio São Francisco, p. 66
Estudo de caso. Instalação da Arcelor em São Francisco do Sul, p. 55
Estudo de caso. Recursos hídricos e participação dos usuários na gestão: o caso da barragem de Cubatão (Joinville/SC), p. 48
Estudo de caso. Sub-bacia hidrográfica do Rio Sertão («Campus» universitário da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC), p. 42
Estudo de caso. À guisa de conclusão, p. 77
Estudo de casos, p. 41

G

Gestão. Instituições da gestão, p. 181
Gestão. Instrumentos da gestão, p. 161
Gestão. Parâmetros da gestão, p. 139
Gestão das águas e cidadania, p. 103
Gestão das águas e participação nos comitês de bacia, p. 188

I

Incertezas sobre os domínios. Conclusão, p. 214
Infrações e penalidades, p. 178
Instituições da gestão, p. 181
Instrumentos da gestão, p. 161

J

Jurisprudência. Elementos. Comentários, p. 100
Jurisprudência. Elementos. Cortes no fornecimento de água, p. 83
Jurisprudência. Elementos. Diversos, p. 98
Jurisprudência. Elementos. Esgoto cloacal, p. 94
Jurisprudência. Elementos. Poluição de águas pelo lançamento de dejetos de suínos, p. 88
Jurisprudência. Elementos. Poluições industriais, p. 80
Jurisprudência.Elementos. Suspensão de atividades empresariais em decorrência de dano e ameaça de dano ambiental, p. 90
Jurisprudência. Elementos de jurisprudência. Introdução, p. 79

L

Lei 4.771/65. Institui o Código Florestal. Artigos, p. 38
Lei 9.433/97. Conteúdo material, p. 140
Lei 9.433/97. Estrutura formal, p. 141
Lei 9.433/97. Parâmetros da gestão, p. 139
Lei 9.433/97. Parâmetros da política nacional de recursos hídricos, p. 142
Lei 9.433/97. Vetos presidenciais, p. 125
Leis e políticas públicas, p. 32
Ligações de água, economias abastecidas, extensão da rede distribuidora e estação de tratamento. Grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000. Tabela, p. 27

M

Mapa. Bacia do Rio Cubatão (Joinville/SC) e projeto do UHE Cubatão, p. 49
Mapa. Bacia do Rio São Francisco: localização da Bacia do São Francisco, p. 67
Mapa. Bacia do São Francisco: transposição das águas do Rio São Francisco, p. 68
Mapa. Bacia hidrográfica do Campus UFSC, p. 45
Mapa. Localização da Arcelor e do Distrito Industrial, p. 57
Meio ambiente, p. 34

N

Natureza dos impactos socioambientais dos usos da água. Tabela, p. 22
Natureza ideológica do valor jurídico-econômico da água. Conclusão, p. 212
Novo regime jurídico dos recursos hídricos no Brasil, p. 137
Número. Água. Valores e números, p. 19

O

Órgãos executivos, p. 196
Outorga de direitos de uso de recursos hídricos, p. 165

P

Parâmetros da gestão, p. 139
Parâmetros da política nacional de recursos hídricos, p. 142
Penalidades e infrações, p. 178
Percentuais de populações sem água potável e sem saneamento por países. Quadro, p. 20
Plano de recursos hídricos, p. 161
Políticas públicas e leis, p. 32
Primeiro relatório nacional para a convenção sobre diversidade biológica. Anexo I, p. 233
Programa «água limpa» para preservação dos mananciais. Elaboração: coordenadoria de defesa do meio ambiente. Ministério Público de SC. Anexo II, p. 236

Q

Quadro. Percentuais de populações sem água potável e sem saneamento por países, p. 20

R

Recursos hídricos. Cobrança pelo uso de recursos hídricos, p. 174
Recursos hídricos. Conselho Nacional de Recursos Hídricos, p. 183
Recursos hídricos. Outorga de direitos de uso de recursos hídricos, p. 165
Recursos hídricos. Plano, p. 161
Recursos hídricos. Regime jurídico dos recursos hídricos no Brasil, p. 137
Recursos hídricos. Sistema de informações sobre recursos hídricos, p. 176
Recursos hídricos. Sistema nacional de recursos hídricos, p. 181
Referências. Bibliografia, p. 217
Regime jurídico dos recursos hídricos no Brasil, p. 137
Relatório de vistoria realizada em algumas propriedades rurais integrantes do termo de ajustamento de conduta - TAC - de Agrolândia (SC) - 30.05.2003. Anexo IV, p. 271
Revista Consumidor S.A. nº 56. Anexo V, p. 275
Revista Consumidor S.A. nº 62. Anexo VI, p. 286

S

Siglas e abreviaturas, p. 15
Sistema de informações sobre recursos hídricos, p. 176
Sistema nacional de recursos hídricos, p. 181

T

Tabela. Distritos abastecidos, por cobrança pelo serviço de abastecimento de água, segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000, p. 30
Tabela. Distritos cujas entidades prestadoras de serviço de abastecimento de água realizam coleta de amostra para análise na rede de distribuição, por tipo e freqüência da análise. Grandes regiões, p. 29
Tabela. Distritos, total e abastecidos, com tratamento da água por tipo de tratamento segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas das capitais/2000, p. 25
Tabela. Distritos, total e abastecidos, por existência e motivo do racionamento, segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000, p. 28
Tabela. Ligações de água, economias abastecidas, extensão da rede distribuidora e estação de tratamento. Grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000, p. 27
Tabela. Natureza dos impactos socioambientais dos usos da água, p. 22
Tabela. Volume de água distribuída por dia, com tratamento de água, por tipo de tratamento, segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000, p. 26
Termo de compromisso de ajustamento de condutas TAC - Programa Agrolândia. Anexo III, p. 266

V

Valor. Água. Valores e números, p. 19
Vetos presidenciais. Lei 9.433/97, p. 125
Volume de água distribuída por dia, com tratamento de água, por tipo de tratamento, segundo as grandes regiões, unidades da federação, regiões metropolitanas e municípios das capitais/2000. Tabela, p. 26