Educação e o Trabalho do Adolescente, A

Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

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Ficha técnica

Autor(es): Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

ISBN: 853620708-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 152

Publicado em: 17/06/2004

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Trabalho

Sinopse

O trabalho da criança e do adolescente tem recebido atenção em todo o mundo, tendo em vista o contraste existente entre as inúmeras regras de proteção e a constante exploração da mão de obra juvenil. No Brasil, a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem as regras básicas de proteção, podendo ser citadas: a fixação da idade mínima para ingresso no mercado de trabalho aos 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos; a proibição do trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso; e a proibição de discriminação em razão da idade. Diante da importância do tema, a Organização Internacional do Trabalho dedica inúmeras Convenções e Recomendações sobre o trabalho infanto-juvenil, e o Brasil, como país-membro, ratificou as mais importantes, das quais destacamos a Convenção n. 138, sobre a “idade mínima”, e a Convenção n. 181, sobre as “piores formas de trabalho”. A legislação pátria estabelece a proteção integral da criança e do adolescente e assegura o direito à educação e à profissionalização. Diante disso, o presente estudo propõe, após identificar as características e perspectivas do adolescente concluinte do ensino fundamental, conforme pesquisa de campo realizada no Município de Lorena, Estado de São Paulo, a estruturação de inúmeras formas de trabalho educativo.

Autor(es)

Grasiele Augusta Ferreira Nascimento é Doutora em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito do Trabalho, pela PUC/SP. Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – U. E. de Lorena. Professora do Curso de Direito do Centro Unisal e da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá (FEG/UNESP). Coordenadora do Grupo de Pesquisa O Direito das Minorias. Advogada do escritório Athayde Marcondes & Nunes Advogados Associados.

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - PROTEÇÃO AO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

1.1 Evolução histórica

1.2 Fundamentos da proteção especial

1.3 Regras gerais de proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil

1.3.1 Proteção contra a discriminação no trabalho

1.3.2 Idade mínima

1.3.3 Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso

1.3.4 Considerações relevantes

1.4 Trabalho não empregatício da criança e do adolescente

1.4.1 Trabalho em regime familiar

1.4.2 Trabalho autônomo

1.4.3 Setor informal

1.4.4 Programa do "Bom Menino"

CAPÍTULO II - O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DIREITO INTERNACIONAL

2.1 Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Convenções e Re - comendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente

2.1.1 Idade mínima

2.1.2 Trabalho noturno

2.1.3 Escolas técnicas

2.1.4 Trabalhos proibidos em razão do objeto

2.1.5 Exames médicos

2.1.6 Férias

2.1.7 Orientação profissional, formação profissional, aprendizagem

2.1.8 Trabalho e escola

2.1.9 Proibição das piores formas de trabalho infantil

2.2 O direito brasileiro e as Convenções da Organização Internacional do trabalho

2.3 A proteção ao trabalho infantil nos países do Mercosul

2.3.1 Argentina

2.3.2 Chile

2.3.3 Paraguai

2.3.4 Uruguai

CAPÍTULO III - O TRABALHO INFANTIL

3.1 A situação mundial

3.2 O trabalho infantil no Brasil

CAPÍTULO IV - EDUCAÇÃO

4.1 Educação como Direito Fundamental

4.2 Finalidades e princípios da educação

4.3 Sistema escolar brasileiro

4.4 Educação profissional

CAPÍTULO V - TRABALHO EDUCATIVO

5.1 Trabalho e educação

5.2 Trabalho educativo

5.3 Modalidades

5.3.1 Aprendizagem

5.3.2 Aprendizagem empresária

5.3.3 Aprendizagem escolar e estágio

5.3.4 Trabalho educativo

5.3.5 Trabalho educativo e programas sociais

5.3.6 Atividades profissionalizantes de uma cooperativa-escola (trabalho associativo)

5.3.7 Trabalho em órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas

5.3.8 Trabalho em estabelecimentos de entidades governamentais e não-governamentais

CAPÍTULO VI - PESQUISA DE CAMPO

6.1 Caracterização da pesquisa

6.1.1 Objetivo

6.1.2 O Município de Lorena

6.1.3 A "Guarda Mirim" do Município de Lorena

6.1.4 Justificativa

6.1.5 O método de pesquisa utilizado

6.2 Análise dos dados obtidos

6.2.1 Perfil do educando

6.2.2 O trabalho infantil

6.2.3 Perspectivas de futuro dos adolescentes

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

Índice alfabético

A

  • Administração Pública. Trabalho em órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas
  • Adolescente. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Recomendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente
  • Adolescente. Perspectivas de futuro dos adolescentes.
  • Adolescente. Proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
  • Adolescente. Regras gerais de proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
  • Adolescente. Trabalho. Fundamentos da proteção especial
  • Adolescente. Trabalho da criança e do adolescente no direito internacional
  • Adolescente. Trabalho nãoempregatício da criança e do adolescente
  • Adolescente. Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso.
  • Análise dos dados obtidos. Pesquisa
  • Apêndice
  • Aprendizagem.
  • Aprendizagem. Orientação profissional, formação profissional, aprendizagem
  • Aprendizagem empresária
  • Aprendizagem escolar e estágio
  • Argentina. Mercosul. Trabalho infantil
  • Atividades profissionalizantes de uma cooperativa-escola (trabalho associativo)
  • Autarquia. Trabalho em órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas

B

  • Bibliografia. Referências
  • Brasil. Regras gerais de proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil.
  • Brasil. Trabalho infantil no Brasil

C

  • Caracterização da pesquisa
  • Chile. Mercosul. Trabalho infantil
  • Considerações finais
  • Contrato de trabalho. Idade mínima. Considerações relevantes
  • Convenção. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Re - comendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente
  • Convenções da Organização Internacional do trabalho e o Direito brasileiro.
  • Cooperativa-escola. Atividades profissionalizantes de uma cooperativa-escola (trabalho associativo).
  • Criança. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções R ecomendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente.
  • Criança. Proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
  • Criança. Regras gerais de proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil.
  • Criança. Trabalho. Fundamentos da proteção especial
  • Criança. Trabalho da criança e do adolescente no direito internacional
  • Criança. Trabalho nãoempregatício da criança e do adolescente
  • Criança. Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso

D

  • Direito brasileiro e as Convenções da Organização Internacional do trabalho.
  • Direito fundamental. Educação como direito fundamental
  • Direito internacional. Trabalho da criança e do adolescente no direito internacional

E

  • Educação
  • Educação. Pesquisa. Perfil do educando
  • Educação. Princípios e finalidades da educação
  • Educação. Sistema escolar brasileiro
  • Educação. Trabalho educativo
  • Educação como direito fundamental
  • Educação profissional
  • Emprego. Trabalho nãoempregatício da criança e do adolescente
  • Empresa. Aprendizagem empresária
  • Ensino. Aprendizagem escolar e estágio
  • Ensino. Atividades profissionalizantes de uma cooperativa-escola (trabalho associativo).
  • Ensino. Sistema escolar brasileiro.
  • Entidade governamental. Trabalho em estabelecimentos de entidades governamentais e não-governamentais
  • Entidade não-governamental. Trabalho em estabelecimentos de entidades governamentais e não-governamentais
  • Escola e trabalho.
  • Escola técnica
  • Estágio. Aprendizagem escolar e estágio
  • Evolução histórica. Proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Br asil.
  • Exames médicos

F

  • Família. Trabalho em regime familiar
  • Férias
  • Finalidades e princípios da educação
  • Fundação pública. Trabalho em órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas
  • Fundamentos da proteção especial do trabalho da criança e do adolescente

G

  • «Guarda Mirim» do Município deLorena.

H

  • História. Evolução histórica. Proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil

I

  • Idade mínima. Admissão ao trabalho
  • Idade mínima. Ingresso do adolescente no mercado de trabalho
  • Ingresso do adolescente no mercado de trabalho. Idade mínima
  • Insalubridade. Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso.
  • Introdução

J

  • Justificativa. Pesquisa. Município deLorena.

L

  • Lorena. «Guarda Mirim» do Município deLorena.
  • Lorena. Pesquisa. Município deLorena

M

  • Mercosul. Proteção ao trabalho infantil nos países doMercosul
  • Mercosul. Trabalho infantil. Argentina.
  • Mercosul. Trabalho infantil. Chile.
  • Mercosul. Trabalho infantil. Paraguai
  • Mercosul. Trabalho infantil. Uruguai
  • Método de pesquisa utilizado
  • Município deLorena.

O

  • OIT. Direito brasileiro e as Convenções da Organização Internacional do trabalho.
  • OIT. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Recomendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente
  • Objetivo. Pesquisa.
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Recomendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente
  • Orientação profissional, formação profissional, aprendizagem

P

  • Paraguai. Mercosul. Trabalho infantil
  • Penosidade. Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso.
  • Perfil do educando. Pesquisa.
  • Periculosidade. Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso.
  • Perspectivas de futuro dos adolescentes.
  • Pesquisa. Análise dos dados obtidos
  • Pesquisa. Caracterização da pesquisa
  • Pesquisa. Educação. Perfil do educando
  • Pesquisa. «Guarda Mirim» do Município deLorena
  • Pesquisa. Método de pesquisa utilizado
  • Pesquisa. Município deLorena.
  • Pesquisa. Objetivo.
  • Pesquisa. Perspectivas de futuro dos adolescentes.
  • Pesquisa. Trabalho infantil
  • Pesquisa de campo.
  • Princípios e finalidades da educação
  • Profissão. Atividades profissionalizantes de uma cooperativa-escola (trabalho associativo)
  • Profissão. Educação profissional
  • Profissão. Orientação profissional, formação profissional, aprendizagem
  • Programa do «Bom Menino»
  • Programa social e trabalho educativo.
  • Proibição das piores formas de trabalho infantil
  • Proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
  • Proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil. Regras gerais
  • Proteção ao trabalho infantil nos países doMercosul.
  • Proteção contra a discriminação no trabalho

R

  • Recomendação. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Recomendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente
  • Referências. Bibliografia
  • Regras gerais de proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
  • Remuneração. Trabalho nãoempregatício da criança e do adolescente

S

  • Setor informal. Trabalho
  • Sistema escolar brasileiro.
  • Situação mundial. Trabalho infantil

T

  • Trabalho. Aprendizagem.
  • Trabalho. Aprendizagem empresária
  • Trabalho. Aprendizagem escolar e estágio
  • Trabalho. Idade mínima. Admissão ao trabalho
  • Trabalho. Modalidade. Trabalho educativo.
  • Trabalho. Modalidades.
  • Trabalho. Programa do «Bom Menino»
  • Trabalho. Setor informal
  • Trabalho associativo. Atividades profissionalizantes de uma cooperativa-escola (trabalho associativo).
  • Trabalho autônomo
  • Trabalho da criança e do adolescente no direito internacional
  • Trabalho e educação
  • Trabalho e escola.
  • Trabalho educativo.
  • Trabalho educativo. Considerações
  • Trabalho educativo e programas sociais.
  • Trabalho em estabelecimentos de entidades governamentais e não-governamentais
  • Trabalho em órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas
  • Trabalho em regime familiar.
  • Trabalho infantil.
  • Trabalho infantil. Pesquisa.
  • Trabalho infantil. Proibição das piores formas de trabalho infantil
  • Trabalho infantil. Proteção ao trabalho infantil nos países do M ercosul
  • Trabalho infantil. Situação mundial
  • Trabalho infantil no Brasil.
  • Trabalho não empregatício da criança e do adolescente
  • Trabalho noturno.
  • Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso.
  • Trabalho proibido em razão do objeto
  • Tratado internacional. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Recomendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente.

U

  • Uruguai. Mercosul. Trabalho infantil

Recomendações

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 Coordenadoras: Flávia Piovesan, Daniela Ikawa e Melina Girardi FachinISBN: 978853622948-5Páginas: 528Publicado em: 15/04/2010

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