Dano Moral e sua Reparação no Direito do Trabalho

3ª Edição - Revista e Atualizada Mauro Vasni Paroski

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Ficha técnica

Autor(es): Mauro Vasni Paroski

ISBN: 978853624345-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 316

Publicado em: 01/08/2013

Área(s): Direito - Trabalho

Sinopse

A origem do direito à reparação dos danos imateriais é muito antiga. Ao longo da história da humanidade, a importância dos direitos da personalidade, assim como, a imposição do dever de indenizar os danos provocados por sua violação, em menor ou maior grau, têm sido reconhecidos pelos sistemas jurídicos, desde os mais primitivos que se tem conhecimento até os mais modernos, notadamente naquelas sociedades em que o ordenamento constitucional alcançou maior nível de desenvolvimento, quando visto da perspectiva dos direitos humanos e dos valores democráticos.

Não obstante, no Brasil, até antes da promulgação da Constituição de 05 de outubro de 1988, havia injustificável resistência do Poder Judiciário, nomeadamente do Excelso STF, em acolher pedido de reparação do dano moral, quando não se tratava de casos especificamente regulados em lei.

Os chamados 'direitos da personalidade' têm lugar de destaque na Constituição da República Brasileira, marcada por uma intensa preocupação com os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, com os valores da democracia e com as questões sociais. Esses direitos encontram na Carta Política plena proteção, seja através da cláusula implícita que impõe a todos o dever de abstenção, seja através de dispositivo expresso que contempla garantia inconteste de reparação adequada do dano em caso de ofensa.

O Código Civil Brasileiro, em vigência desde 12 de janeiro de 2003 (art. 2.044), igualmente, agasalha de modo explícito a reparação do dano unicamente moral, como se extrai do exame dos seus artigos 186 e 927.

A tutela constitucional conferida aos direitos da personalidade é coerente com o princípio da dignidade da pessoa humana, com os fundamentos da República Federativa do Brasil e com as garantias individuais inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

Mauro Vasni Paroski é Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina em 1989, mesma instituição em que concluiu os cursos de pós-graduação em níveis de Especialização (Direito Civil e Direito Processual Civil) e mestrado (Direito Processual Civil), em 2004 e 2006, respectivamente. Escreveu e publicou vários artigos em revistas e sites especializados em matéria jurídica. É Juiz do Trabalho titular da 7 Vara do Trabalho de Londrina/PR.

Sumário

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - DANO

1 Teorias Sobre o Conceito de Dano

1.1 Teoria da Diferença e Teoria do Interesse

2 Conceito de Dano

3 Classificação dos Danos

3.1 Dano Patrimonial e Não Patrimonial

3.2 Dano Certo e Incerto

3.3 Dano Emergente e Lucro Cessante

3.4 Dano Compensatório e Moratório

3.5 Dano Direto e Indireto

CAPÍTULO II - DANO MORAL

1 Noções Conceituais

2 Elementos para a Caracterização do Dano Moral

3 Origem da Reparação do Dano

3.1 Evolução Histórica da Responsabilidade

3.1.1 O Código de Hamurabi

3.1.2 O Código de Manu

3.1.3 Bíblia Sagrada

3.1.4 Direito Egípcio

3.1.5 Direito Romano

3.1.6 Direito Canônico

3.1.7 A Polêmica entre Ihering e Savigny

3.1.8 Dignidade da Pessoa Humana

4 A Indenizabilidade do Dano Moral na Doutrina

5 Dano Moral na Constituição e no Código Civil

CAPÍTULO III - DIREITO ESTRANGEIRO

1 Introdução

2 Itália

3 França

4 Alemanha

5 Espanha

6 Portugal

7 Suíça e Áustria

8 Anglo-Americano

9 Argentina

10 Chile

11 Peru

12 Uruguai

CAPÍTULO IV - DANO MORAL E O DIREITO DO TRABALHO

1 Breve Introdução

2 Alguns Casos de Dano Moral no Contrato de Trabalho

2.1 Assédio Sexual e Abuso Sexual

2.2 Assédio Moral

2.3 Portadores do Vírus HIV. Dispensa Discriminatória

2.4 Transferências Abusivas

2.5 Revista Pessoal

2.6 Acidentes de Trabalho

2.7 Injúria, Calúnia e Difamação

2.8 Dispensa Fundada em Falsa Justa Causa

CAPÍTULO V - AVALIAÇÃO E REPARAÇÃO DO DANO MORAL

1 Introito

2 A Constituição Federal e o Código Civil de 2002

3 Culpa e Nexo de Causalidade

4 Circunstâncias Escusativas do Dever de Indenizar

4.1 Excludentes de Causalidade

4.1.1 Culpa Exclusiva ou Concorrente da Vítima

4.1.2 Fato de Terceiro

4.1.3 Caso Fortuito e Força Maior

4.2 Excludentes de Ilicitude

4.2.1 Anuência da Vítima

4.2.2 Legítima Defesa e Exercício Regular de um Direito Reconhecido

4.2.3 Estado de Necessidade

4.3 Exceções de Imputabilidade

5 Reparação do Dano Moral. Finalidade

6 Quantificação do Dano Moral

7 Prescrição

CAPÍTULO VI - QUESTÕES PROCESSUAIS

1 Competência Material

1.1 Acidentes de Trabalho

2 Sujeitos Ativo e Passivo do Dano Moral

3 Legitimidade para a Ação

3.1 Ativa

3.2 Passiva

4 A Estimativa da Indenização na Petição Inicial

5 Cumulação Objetiva

6 A Prova do Dano Moral

7 Assédio Processual

7.1 Introdução

7.2 Da Herança Cultural Judiciária

7.3 Da Dificuldade de Identificação do Assédio Processual

7.4 Do Assédio

7.4.1 Do Assédio Moral

7.4.2 Do Assédio Processual

7.4.3 Dos Elementos do Assédio Moral

7.4.4 Dos Elementos do Assédio Processual

7.5 Do Assédio Processual e da Litigância de Má-Fé

7.6 Da Finalidade da Reparação

7.7 Da Reparação Ex Officio

CAPÍTULO VII - JURISPRUDÊNCIA

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas
  • Abusividade. Transferências abusivas
  • Abuso sexual e assédio sexual
  • Acidente de trabalho
  • Acidente de trabalho
  • Anuência da vítima
  • Assédio moral
  • Assédio moral
  • Assédio moral. Elementos do assédio moral
  • Assédio processual e da litigância de má-fé
  • Assédio processual
  • Assédio processual
  • Assédio processual. Dificuldade de identificação
  • Assédio processual. Elementos do assédio processual
  • Assédio processual. Introdução
  • Assédio sexuale abuso sexual
  • Assédio
  • Avaliação e reparação do dano moral
  • Avaliação e reparação do dano moral. Introito

B

  • Bíblia Sagrada. Evolução histórica da responsabilidade

C

  • Calúnia, injúriae difamação
  • Caso fortuito e força maior
  • Causalidade. Excludentes de causalidade
  • CCB/2002. Dano moral. Avaliação e reparação. Constituição Federal e o Código Civil de 2002
  • CF/88. Dano moral. Avaliação e reparação. Constituição Federal e o Código Civil de 2002
  • Circunstâncias escusativasdo dever de indenizar
  • Classificaçãodos danos
  • Código Civil. Dano moral na Constituição e no Código Civil
  • Código de Hamurabi. Evolução histórica da responsabilidade
  • Código de Manu. Evolução histórica da responsabilidade
  • Competência material. Dano moral. Questões processuais
  • Conceito de dano
  • Conceito. Teorias sobre o conceito de dano
  • Conclusões
  • Constituição. Dano moral na Constituição e no Código Civil
  • Contrato de trabalho. Alguns casos de dano moral no contrato de trabalho
  • Culpa e nexo de causalidade
  • Culpa exclusiva ou concorrente da vítima
  • Cumulaçãoobjetiva

D

  • Dano certo e incerto
  • Dano compensatório e moratório
  • Dano direto e indireto
  • Dano emergente e lucro cessante
  • Dano moral e o Direito do Trabalho
  • Dano moral e o Direito do Trabalho. Breve introdução
  • Dano moral na Constituição e no Código Civil
  • Dano moral
  • Dano moral. Alguns casos de dano moral no contrato de trabalho
  • Dano moral. Avaliação e reparação do dano moral
  • Dano moral. Avaliação e reparação.Constituição Federal e o Código Civil de 2002
  • Dano moral. Elementos para a caracterização do dano moral
  • Dano moral. Indenizabilidade do dano moral na doutrina
  • Dano moral. Legitimidade para a ação
  • Dano moral. Legitimidade. Ativa
  • Dano moral. Legitimidade. Passiva
  • Dano moral. Noções conceituais
  • Dano moral. Prova
  • Dano moral. Quantificação
  • Dano moral. Questões processuais
  • Dano moral. Reparação dodano moral. Finalidade
  • Dano moral. Sujeitos ativo e passivo
  • Dano patrimonial e não patrimonial
  • Dano
  • Dano. Classificação dos danos
  • Dano. Conceito de dano
  • Dano. Origem da reparação do dano
  • Dano. Teorias sobre o conceito de dano
  • Difamação, injúria e calúnia
  • Diferença. Teoria da diferença e teoria do interesse
  • Dificuldade de identificação do assédioprocessual
  • Dignidade da pessoa humana
  • Direito canônico. Evolução histórica da responsabilidade
  • Direito do Trabalho e dano moral
  • Direito egípcio. Evolução histórica da responsabilidade
  • Direito estrangeiro. Dano moral
  • Direito estrangeiro. Dano moral. Alemanha
  • Direito estrangeiro. Dano moral. Anglo-Americano
  • Direito estrangeiro. Dano moral. Argentina
  • Direito estrangeiro. Dano moral. Chile
  • Direito estrangeiro. Dano moral. Espanha
  • Direito estrangeiro. Dano moral. França
  • Direito estrangeiro. Dano moral. Introdução
  • Direito estrangeiro. Dano moral. Itália
  • Direito estrangeiro. Dano moral. Peru
  • Direito estrangeiro. Dano moral. Portugal
  • Direito estrangeiro. Dano moral. Suíça e Áustria
  • Direito estrangeiro. Dano moral. Uruguai
  • Direito romano. Evolução histórica da responsabilidade
  • Discriminação. Portadores do Vírus HIV. Dispensa discriminatória
  • Dispensa discriminatória. Portadores do Vírus HIV. Dispensa discriminatória
  • Dispensa fundada em falsa justa causa

E

  • Elementos para a caracterização do dano moral
  • Estado de necessidade
  • Estimativa da indenização na petição inicial
  • Evolução histórica da responsabilidade
  • Exceções de imputabilidade
  • Excludentes de causalidade
  • Excludentes de ilicitude
  • Exercício regular de um direito reconhecido e legítima defesa

F

  • Fato de terceiro
  • Força maior ecaso fortuito

H

  • Herança cultural judiciária
  • HIV. Portadores do Vírus HIV.Dispensa discriminatória

I

  • Ihering. Polêmica entre Ihering e Savigny
  • Ilicitudes. Excludentes de ilicitude
  • Imutabilidade. Exceções de imputabilidade
  • Indenizabilidade do dano moral na doutrina
  • Indenização. Circunstâncias escusativas do dever de indenizar
  • Indenização. Estimativa da indenização na petição inicial
  • Injúria, calúniae difamação
  • Interesse. Teoria da diferença e teoria do interesse
  • Introdução

J

  • Jurisprudência
  • Justa causa. Dispensa fundada em falsa justa causa

L

  • Legítima defesa e exercício regular de um direito reconhecido
  • Legitimidade para a ação
  • Litigância de má-fé eassédio processual
  • Lucro cessante e dano emergente

M

  • Mora. Dano compensatório e moratório

N

  • Necessidade. Estado de necessidade
  • Nexo de causalidade e culpa

O

  • Origem da reparação do dano

P

  • Petição inicial. Estimativa da indenização na petição inicial
  • Polêmica entre Ihering e Savigny
  • Portadores do Vírus HIV. Dispensa discriminatória
  • Prescrição
  • Prova do dano moral

Q

  • Quantificaçãodo dano moral

R

  • Referências
  • Reparação do dano moral. Finalidade
  • Reparação do dano. Origem
  • Reparaçãoex officio
  • Reparação. Finalidade da reparação
  • Responsabilidade. Evolução histórica da responsabilidade
  • Revista pessoal

S

  • Saúde. Portadores do Vírus HIV. Dispensa discriminatória
  • Savigny. Polêmica entre Ihering e Savigny
  • Sujeitos ativo e passivo do dano moral

T

  • Teoria da diferença e teoria do interesse
  • Teoria do interesse. Teoria da diferença e teoria do interesse
  • Teorias sobre o conceito de dano
  • Terceiro. Fato de terceiro
  • Transferências abusivas

V

  • Vítima. Anuência da vítima

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