Direitos Indígenas - Vetores Constitucionais

Helder Girão Barreto

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Ficha técnica

Autor(es): Helder Girão Barreto

ISBN: 853620515-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 216grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 01/12/2003

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A obra que vem a público é resultante de Dissertação de Mestrado apresentada perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), no ano de 2003. Nela o autor aborda, de forma objetiva, os vetores constitucionais — sobretudo a Jurisprudência — para análise dos Direitos Indígenas e, mais especificamente, a competência da Justiça Federal para processar e julgar “a disputa sobre direitos indígenas”, prevista no inciso XI, art. 109 da Constituição Federal de 1988. Em síntese, o presente livro reveste-se de caráter eminentemente prático, sem descuidar da abordagem teórica, podendo ser útil tanto a Professores, quanto a Magistrados, Membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e Privada, e a todos que, direta ou indiretamente, tenham interesse no assunto.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

CAPÍTULO I - CONSTITUIÇÃO, p. 17

1 A LINGUAGEM DA CONSTITUIÇÃO, p. 17

1.1 Constituição e constitucionalismo, p. 17

1.2 Constituição e realidade constitucional, p. 19

1.3 A pretensão de eficácia e a linguagem constitucional, p. 21

2 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 22

2.1 Delimitação do tema, p. 22

2.2 Aplicabilidade e eficácia, p. 23

2.3 Aplicação no tempo e no espaço, p. 24

2.4 Diretrizes interpretativas, p. 25

3 BALANCEAMENTO DE DIREITOS, p. 26

4 ATIVISMO JUDICIAL, p. 28

4.1 O Judiciário e as oligarquias, p. 28

4.2 Ativismo e efetividade constitucional, p. 30

CAPÍTULO II - ÍNDIOS E COMUNIDADES INDÍGENAS, p. 33

1 A LEGISLAÇÃO COMO REFERÊNCIA, p. 33

1.1 Estatuto do Índio, p. 33

1.2 Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas, p. 34

2 O CONTRAPONTO ANTROPOLÓGICO, p. 35

2.1 Paradigma da integração, p. 35

2.2 Críticas ao Estatuto do Índio, p. 36

3 TUTELA INDÍGENA, p. 38

3.1 Tutela-proteção e tutela-incapacidade, p. 38

3.2 Imputabilidade e capacidade penal, p. 41

3.3 A tutela sob a Constituição de 1988, p. 42

CAPÍTULO III - A JUSTIÇA FEDERAL COMUM, p. 45

1 ABORDAGEM HISTÓRICO -EVOLUTIVA, p. 45

1.1 Sob o Decreto 848/1890, p. 45

1.2 Sob a Constituição de 1891, p. 47

1.3 Sob a Constituição de 1934, p. 49

1.4 Sob a Constituição de 1937, p. 49

1.5 Sob a Constituição de 1946, p. 49

1.6 Sob a Constituição de 1967 e EC 1/1969, p. 51

1.7 Sob a Constituição de 1988, p. 52

2 COMPETÊNCIAS, p. 55

3 A QUESTÃO TERMINOLÓGICA, p. 60

CAPÍTULO IV - DIREITO COMPARADO, TRATADOS E CONVENÇÕES, p. 63

1 EXPLICAÇÃO PRÉVIA, p. 63

2 DIREITO COMPARADO, p. 64

2.1 Constituição Argentina, p. 64

2.2 Constituição Boliviana, p. 65

2.3 Constituição Mexicana, p. 66

2.4 Constituição Paraguaia, p. 67

2.5 Constituição Venezuelana, p. 69

3 TRATADOS E CONVENÇÕES, p. 71

3.1 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, p. 71

3.2 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, p. 72

3.3 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), p. 73

CAPÍTULO V - JURISPRUDÊNCIA, p. 75

1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 75

2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 80

3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, p. 84

4 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, p. 87

5 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, p. 89

6 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, p. 91

7 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, p. 93

CAPÍTULO VI - DIREITOS INDÍGENAS, p. 95

1 PLURIDIMENSIONALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, p. 95

2 O CONTEÚDO DOS DIREITOS INDÍGENAS, p. 97

3 LEGITIMIDADE PROCESSUAL DOS ÍNDIOS, SUAS COMUNIDADES E ORGANIZAÇÕES, p. 101

4 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ESTADUAL OU FEDERAL?, p. 101

5 A DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS, p. 103

5.1 O ´Paradigma da Interação´: uma nova perspectiva, p. 103

5.2 A terra indígena, p. 105

5.3 O inciso XI, art. 109, da CF/1988, p. 108

CAPÍTULO VII - ANÁLISE DE CASOS, p. 113

1 GENOCÍDIO INDÍGENA: CASO HAXIMU, p. 113

2 A MORTE DE UM MITO: O CANAIMÉ, p. 117

3 JURISDIÇÃO INDÍGENA: CASO BASÍLIO, p. 119

CONCLUSÕES, p. 121

REFERÊNCIAS, p. 123

ANEXO I - COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 135

ANEXO II - DIREITOS INDÍGENAS, p. 141

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Siglas e abreviaturas, p. 9
  • Análise de casos, p. 113
  • Anexo I. Competências da Justiça Federal, p. 135
  • Anexo II. Direitos Indígenas, p. 141
  • Anexos, p. 133
  • Antropologia. Paradigma da integração, p. 35
  • Antropologia indígena. O contraponto antropológico, p. 35
  • Aplicabilidade. Interpretação constitucional. Aplicabilidade e eficácia, p. 23
  • Argentina. Direito comparado. Constituição argentina, p. 64
  • Ativismo e efetividade constitucional, p. 30
  • Ativismo judicial, p. 28

B

  • Balanceamento de direitos, p. 26
  • Bibliografia. Referências, p. 123
  • Bolívia. Direito comparado.Constituição boliviana, p. 65

C

  • CF/88. Indígena. Tutela soba Constituição de 1988, p. 42
  • «Canaimé». Morte de um mito: «O Canaimé». Análise, p. 117
  • Capacidade penal. Indígena. Imputabilidade e capacidade penal, p. 41
  • «Caso Basílio». Jurisdição indígena. Análise, p. 119
  • «Caso Haximu». Genocídio indígena. Análise, p. 113
  • Casos. Análise de casos, p. 113
  • Competência. Justiça Federal comum, p. 55
  • Competências da Justiça Federal. Anexo I, p. 135
  • Comunidade. Legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizações, p. 101
  • Comunidades indígenas e índios, p. 33
  • Conclusões, p. 121
  • Constitucional. Efetividade constitucional e ativismo, p. 30
  • Constitucional. Interpretação constitucional, p. 22
  • Constitucional. Pretensão de eficácia e a linguagem constitucional, p. 21
  • Constitucionalismo e Constituição, p. 17
  • Constituição, p. 17
  • Constituição. Balanceamento de direitos, p. 26
  • Constituição. Linguagem da Constituição, p. 17
  • Constituição de 1891. História. Justiça Federal comum, p. 47
  • Constituição de 1934. História. Justiça Federal comum, p. 49
  • Constituição de 1937. História. Justiça Federal comum, p. 49
  • Constituição de 1946. História. Justiça Federal comum, p. 49
  • Constituição de 1967. História. Justiça Federal comum. Constituição de 1967 e EC 1/1969, p. 51
  • Constituição de 1988. História. Justiça Federal comum, p. 52
  • Constituição e constitucionalismo, p. 17
  • Constituição e realidade constitucional, p. 19
  • Conteúdo dos direitos indígenas, p. 97
  • Contraponto antropológico. Indígena, p. 35
  • Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), p. 73
  • Convenção. Direito comparado,tratados e convenções, p. 63
  • Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, p. 72
  • Convenções e tratados, p. 71
  • Críticas ao Estatuto do Índio, p. 36

D

  • Decreto 848/1890. Justiça Federal comum. História, p. 45
  • Direito comparado, p. 64
  • Direito comparado. Constituição argentina, p. 64
  • Direito comparado. Constituição boliviana, p. 65
  • Direito comparado. Constituição mexicana, p. 66
  • Direito comparado. Constituição paraguaia, p. 67
  • Direito comparado. Constituição venezuelana, p. 69
  • Direito comparado, tratados e convenções, p. 63
  • Direito comparado, tratados e convenções. Explicação prévia, p. 63
  • Direitos Indígenas. Anexo II, p. 141
  • Direitos civis. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, p. 71
  • Direitos humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), p. 73
  • Direitos humanos. Indígena. Direitos. Pluridimensionalidade dos direitos humanos, p. 95
  • Direitos indígenas, p. 95
  • Direitos indígenas. Conteúdo, p. 97
  • Direitos indígenas. Disputa, p. 103
  • Direitos indígenas. Inciso XI, art. 109, da CF/88, p. 108
  • Direitos indígenas. «Paradigma da interação»: uma nova perspectiva, p. 103
  • Direitos indígenas. Terra indígena, p. 105
  • Direitos políticos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, p. 71
  • Disputa sobre direitos indígenas, p. 103

E

  • EC 1/1969. Justiça Federal comum. História. Constituição de 1967 e EC 1/1969, p. 51
  • Efetividade constitucional e ativismo, p. 30
  • Eficácia. Interpretação constitucional. Aplicabilidade e eficácia, p. 23
  • Estatuto do Índio, p. 33
  • Estatuto do Índio. Críticas, p. 36

F

  • Fundamento de validade. Interpretação constitucional. Aplicação no tempo e no espaço, p. 24

G

  • Genocídio. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, p. 72
  • Genocídio indígena: «Caso Haximu». Análise, p. 113

H

  • Hermenêutica. Interpretação constitucional, p. 22
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional. Aplicabilidade e eficácia, p. 23
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional. Aplicação no tempo e no espaço, p. 24
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional. Diretrizes interpretativas, p. 25
  • História. Justiça Federal comum.Abordagem histórico-evolutiva, p. 45
  • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1891, p. 47
  • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1934, p. 49
  • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1937, p. 49
  • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1946, p. 49
  • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1967 e EC 1/1969, p. 51
  • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1988, p. 52
  • História. Justiça Federal comum. Decreto 848/1890, p. 45

I

  • Imputabilidade. Indígena. Imputabilidade e capacidade penal, p. 41
  • Incapacidade. Tutela indígena. Tutela-proteção e tutela-incapacidade, p. 38
  • Indígena. Direitos. Pluridimensionalidade dos direitos humanos, p. 95
  • Indígena. Direitos indígenas, p. 95
  • Indígena. Genocídio indígena:«Caso Haximu». Análise, p. 113
  • Indígena. Imputabilidade e capacidade penal, p. 41
  • Indígena. Legislação. Estatuto do Índio, p. 33
  • Indígena. Legislação. Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas, p. 34
  • Indígena. Legislação como referência, p. 33
  • Indígena. Tutela sob a Constituição de 1988, p. 42
  • Índios. Legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizações, p. 101
  • Índios e comunidades indígenas, p. 33
  • Integração. Antropologia. Paradigma da integração, p. 35
  • Interação. «Paradigma da interação»: uma nova perspectiva, p. 103
  • Interpretação constitucional, p. 22
  • Interpretação constitucional.Aplicabilidade e eficácia, p. 23
  • Interpretação constitucional. Aplicação no tempo e no espaço, p. 24
  • Interpretação constitucional. Delimitação do tema, p. 22
  • Interpretação constitucional. Diretrizes interpretativas, p. 25
  • Introdução, p. 15

J

  • Judiciário e as oligarquias, p. 28
  • Jurisdição indígena: «Caso Basílio». Análise, p. 119
  • Jurisprudência, p. 75
  • Jurisprudência. STF, p. 75
  • Jurisprudência. STJ, p. 80
  • Jurisprudência. TRF 1ª Região, p. 84
  • Jurisprudência. TRF 2ª Região, p. 87
  • Jurisprudência. TRF 3ª Região, p. 89
  • Jurisprudência. TRF 4ª Região, p. 91
  • Jurisprudência. TRF 5ª Região, p. 93
  • Justiça Federal. Competências. Anexo I, p. 135
  • Justiça Federal comum, p. 45
  • Justiça Federal comum. Abordagem histórico-evolutiva, p. 45
  • Justiça Federal comum. Competências, p. 55
  • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1891, p. 47
  • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1934, p. 49
  • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1937, p. 49
  • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1946, p. 49
  • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1967 e EC 1/1969, p. 51
  • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1988, p. 52
  • Justiça Federal comum. História. Decreto 848/1890, p. 45
  • Justiça Federal comum.Questão terminológica, p. 60

L

  • Legislação. Estatuto do Índio, p. 33
  • Legislação. Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas, p. 34
  • Legitimidade processual dos índios,suas comunidades e organizações, p. 101
  • Linguagem. Pretensão de eficácia e a linguagem constitucional, p. 21
  • Linguagem da Constituição, p. 17

M

  • México. Direito comparado. Constituição mexicana, p. 66
  • Ministério Público. Papel:estadual ou federal?, p. 101
  • Mito. Morte de um mito: «O Canaimé». Análise, p. 117
  • Morte de um mito: «O Canaimé». Análise, p. 117

O

  • Oligarquia. Judiciário e as oligarquias, p. 28
  • Organização. Legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizações, p. 101

P

  • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, p. 71
  • Pacto de São José da Costa Rica.Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 73
  • Papel do Ministério Público: estadual ou federal?, p. 101
  • Paradigma da integração, p. 35
  • «Paradigma da interação»:uma nova perspectiva, p. 103
  • Paraguai. Direito comparado. Constituição paraguaia, p. 67
  • Pluridimensionalidade dos direitos humanos, p. 95
  • Pretensão de eficácia e a linguagem constitucional, p. 21
  • Processo. Legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizações, p. 101
  • Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas, p. 34
  • Proteção. Tutela indígena. Tutela-proteção e tutela-incapacidade, p. 38

R

  • Referências. Bibliografia, p. 123

S

  • STF. Jurisprudência, p. 75
  • STJ. Jurisprudência, p. 80
  • Siglas e abreviaturas, p. 9
  • Sumário, p. 11

T

  • TRF 1ª Região. Jurisprudência, p. 84
  • TRF 2ª Região. Jurisprudência, p. 87
  • TRF 3ª Região. Jurisprudência, p. 89
  • TRF 4ª Região. Jurisprudência, p. 91
  • TRF 5ª Região. Jurisprudência, p. 93
  • Terminologia. Justiça Federal comum. Questão terminológica, p. 60
  • Terra indígena. Direitos indígenas, p. 105
  • Tratado. Direito comparado, tratados e convenções, p. 63
  • Tratados e convenções, p. 71
  • Tutela indígena, p. 38
  • Tutela indígena. Tutela-proteção e tutela-incapacidade, p. 38
  • Tutela-proteção e tutela-incapacidade, p. 38

V

  • Venezuela. Direito comparado. Constituição venezuelana, p. 69

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