Direitos Indígenas - Vetores Constitucionais

Helder Girão Barreto

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Helder Girão Barreto
ISBN: 853620515-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 152
Publicado em: 01/12/2003
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

A obra que vem a público é resultante de Dissertação de Mestrado apresentada perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), no ano de 2003. Nela o autor aborda, de forma objetiva, os vetores constitucionais — sobretudo a Jurisprudência — para análise dos Direitos Indígenas e, mais especificamente, a competência da Justiça Federal para processar e julgar “a disputa sobre direitos indígenas”, prevista no inciso XI, art. 109 da Constituição Federal de 1988. Em síntese, o presente livro reveste-se de caráter eminentemente prático, sem descuidar da abordagem teórica, podendo ser útil tanto a Professores, quanto a Magistrados, Membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e Privada, e a todos que, direta ou indiretamente, tenham interesse no assunto.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - CONSTITUIÇÃO

1 A LINGUAGEM DA CONSTITUIÇÃO

1.1 Constituição e constitucionalismo

1.2 Constituição e realidade constitucional

1.3 A pretensão de eficácia e a linguagem constitucional

2 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

2.1 Delimitação do tema

2.2 Aplicabilidade e eficácia

2.3 Aplicação no tempo e no espaço

2.4 Diretrizes interpretativas

3 BALANCEAMENTO DE DIREITOS

4 ATIVISMO JUDICIAL

4.1 O Judiciário e as oligarquias

4.2 Ativismo e efetividade constitucional

CAPÍTULO II - ÍNDIOS E COMUNIDADES INDÍGENAS

1 A LEGISLAÇÃO COMO REFERÊNCIA

1.1 Estatuto do Índio

1.2 Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas

2 O CONTRAPONTO ANTROPOLÓGICO

2.1 Paradigma da integração

2.2 Críticas ao Estatuto do Índio

3 TUTELA INDÍGENA

3.1 Tutela-proteção e tutela-incapacidade

3.2 Imputabilidade e capacidade penal

3.3 A tutela sob a Constituição de 1988

CAPÍTULO III - A JUSTIÇA FEDERAL COMUM

1 ABORDAGEM HISTÓRICO -EVOLUTIVA

1.1 Sob o Decreto 848/1890

1.2 Sob a Constituição de 1891

1.3 Sob a Constituição de 1934

1.4 Sob a Constituição de 1937

1.5 Sob a Constituição de 1946

1.6 Sob a Constituição de 1967 e EC 1/1969

1.7 Sob a Constituição de 1988

2 COMPETÊNCIAS

3 A QUESTÃO TERMINOLÓGICA

CAPÍTULO IV - DIREITO COMPARADO, TRATADOS E CONVENÇÕES

1 EXPLICAÇÃO PRÉVIA

2 DIREITO COMPARADO

2.1 Constituição Argentina

2.2 Constituição Boliviana

2.3 Constituição Mexicana

2.4 Constituição Paraguaia

2.5 Constituição Venezuelana

3 TRATADOS E CONVENÇÕES

3.1 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

3.2 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio

3.3 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

CAPÍTULO V - JURISPRUDÊNCIA

1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

4 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

5 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

6 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

7 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CAPÍTULO VI - DIREITOS INDÍGENAS

1 PLURIDIMENSIONALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

2 O CONTEÚDO DOS DIREITOS INDÍGENAS

3 LEGITIMIDADE PROCESSUAL DOS ÍNDIOS, SUAS COMUNIDADES E ORGANIZAÇÕES

4 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO : ESTADUAL OU FEDERAL?

5 A DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS

5.1 O "Paradigma da Interação": uma nova perspectiva

5.2 A terra indígena

5.3 O inciso XI, art. 109, da CF/1988

CAPÍTULO VII - ANÁLISE DE CASOS

1 GENOCÍDIO INDÍGENA: CASO HAXIMU

2 A MORTE DE UM MITO: O CANAIMÉ

3 JURISDIÇÃO INDÍGENA : CASO BASÍLIO

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXO I - COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL

ANEXO II - DIREITOS INDÍGENAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Siglas e abreviaturas.
  • Análise decasos
  • Anexo I. Competências da Justiça Federal.
  • Anexo II. Direitos Indígenas
  • Anexos
  • Antropologia. Paradigma da integração
  • Antropologia indígena. O contraponto antropológico.
  • Aplicabilidade. Interpretação constitucional. Aplicabilidade e eficácia.
  • Argentina. Direito comparado. Constituição argentina.
  • Ativismo e efetividade constitucional
  • Ativismo judicial.

B

  • Balanceamento de direitos
  • Bibliografia. Referências.
  • Bolívia. Direito comparado.Constituição boliviana

C

  • CF/88. Indígena. Tutela soba Constituição de 1988.
  • «Canaimé». Morte de um mito: «O Canaimé». Análise.
  • Capacidade penal. Indígena. Imputabilidade e capacidade penal.
  • «Caso Basílio». Jurisdição indígena. Análise
  • «Caso Haximu». Genocídioindígena. Análise
  • Casos. Análisede casos
  • Competência. Justiça Federal comum.
  • Competências da JustiçaFederal. Anexo I
  • Comunidade. Legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizações.
  • Comunidades indígenas e índios.
  • Conclusões.
  • Constitucional. Efetividade constitucional e ativismo
  • Constitucional. Interpretação constitucional.
  • Constitucional. Pretensão de eficácia e a linguagem constitucional.
  • Constitucionalismo e Constituição
  • Constituição
  • Constituição. Balanceamento de direitos.
  • Constituição. Linguagemda Constituição
  • Constituição de 1891. História. Justiça Federal comum
  • Constituição de 1934. História. Justiça Federal comum
  • Constituição de 1937. História. Justiça Federal comum
  • Constituição de 1946. História. Justiça Federal comum
  • Constituição de 1967. História. Justiça Federal comum. Constituição de 1967 e EC 1/1969
  • Constituição de 1988. História. Justiça Federal comum
  • Constituição e constitucionalismo
  • Constituição e realidade constitucional
  • Conteúdo dos direitos indígenas
  • Contraponto antropológico. Indígena
  • Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
  • Convenção. Direito comparado,tratados e convenções.
  • Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
  • Convenções etratados
  • Críticas ao Estatuto do Índio.

D

  • Decreto 848/1890. Justiça Federal comum. História
  • Direito comparado.
  • Direito comparado. Constituição argentina.
  • Direito comparado. Constituição boliviana.
  • Direito comparado. Constituição mexicana
  • Direito comparado. Constituição paraguaia
  • Direito comparado. Constituição venezuelana.
  • Direito comparado, tratados e convenções.
  • Direito comparado, tratados e convenções. Explicação prévia
  • Direitos Indígenas. Anexo II
  • Direitos civis. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
  • Direitos humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
  • Direitos humanos. Indígena. Direitos. Pluridimensionalidade dos direitos humanos
  • Direitos indígenas
  • Direitos indígenas. Conteúdo
  • Direitos indígenas. Disputa
  • Direitos indígenas. Inciso XI, art. 109, da CF/88.
  • Direitos indígenas. «Paradigma da interação»: uma nova perspectiva.
  • Direitos indígenas. Terra indígena
  • Direitos políticos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
  • Disputa sobre direitos indígenas

E

  • EC 1/1969. Justiça Federal comum. História. Constituição de 1967 e EC 1/1969
  • Efetividade constitucional e ativismo.
  • Eficácia. Interpretação constitucional. Aplicabilidade e eficácia.
  • Estatuto do Índio
  • Estatuto do Índio. Críticas.

F

  • Fundamento de validade. Interpretação constitucional. Aplicação no tempo e no espaço.

G

  • Genocídio. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  • Genocídio indígena: «CasoHaximu». Análise

H

  • Hermenêutica. Interpretação constitucional.
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional. Aplicabilidade e eficácia
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional. Aplicação no tempo e no espaço.
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional. Diretrizes interpretativas
  • História. Justiça Federal comum.Abordagem histórico-evolutiva
  • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1891
  • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1934
  • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1937
  • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1946
  • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1967 e EC 1/1969
  • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1988
  • História. Justiça Federal comum. Decreto 848/1890

I

  • Imputabilidade. Indígena. Imputabilidade e capacidade penal
  • Incapacidade. Tutela indígena. Tutela-proteção e tutela-incapacidade.
  • Indígena. Direitos. Pluridimensionalidade dos direitos humanos
  • Indígena. Direitos indígenas
  • Indígena. Genocídio indígena:«Caso Haximu». Análise
  • Indígena. Imputabilidade ecapacidade penal
  • Indígena. Legislação. Estatuto do Índio
  • Indígena. Legislação. Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas
  • Indígena. Legislação como referência
  • Indígena. Tutela sob a Constituição de 1988
  • Índios. Legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizações.
  • Índios e comunidades indígenas.
  • Integração. Antropologia. Paradigma da integração
  • Interação. «Paradigma da interação»: uma nova perspectiva.
  • Interpretação constitucional
  • Interpretação constitucional.Aplicabilidade e eficácia.
  • Interpretação constitucional. Aplicação no tempo e no espaço.
  • Interpretação constitucional. Delimitação do tema
  • Interpretação constitucional. Diretrizes interpretativas.
  • Introdução

J

  • Judiciário e asoligarquias
  • Jurisdição indígena: «Caso Basílio». Análise
  • Jurisprudência.
  • Jurisprudência. STF
  • Jurisprudência. STJ
  • Jurisprudência. TRF 1ª Região.
  • Jurisprudência. TRF 2ª Região.
  • Jurisprudência. TRF 3ª Região.
  • Jurisprudência. TRF 4ª Região.
  • Jurisprudência. TRF 5ª Região.
  • Justiça Federal. Competências. Anexo I
  • Justiça Federal comum.
  • Justiça Federal comum. Abordagem histórico-evolutiva
  • Justiça Federal comum. Competências
  • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1891
  • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1934
  • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1937
  • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1946
  • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1967 e EC 1/1969.
  • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1988
  • Justiça Federal comum. História. Decreto 848/1890.
  • Justiça Federal comum.Questão terminológica.

L

  • Legislação. Estatuto do Índio.
  • Legislação. Projeto de Estatutodas Sociedades Indígenas.
  • Legitimidade processual dos índios,suas comunidades e organizações.
  • Linguagem. Pretensão de eficácia e a linguagem constitucional
  • Linguagem da Constituição

M

  • México. Direito comparado. Constituição mexicana.
  • Ministério Público. Papel:estadual ou federal?
  • Mito. Morte de um mito: «O Canaimé». Análise
  • Morte de um mito: «O Canaimé». Análise

O

  • Oligarquia. Judiciárioe as oligarquias.
  • Organização. Legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizações.

P

  • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
  • Pacto de São José da Costa Rica.Convenção Americana de Direitos Humanos.
  • Papel do Ministério Público: estadual ou federal?
  • Paradigma da integração.
  • «Paradigma da interação»:uma nova perspectiva
  • Paraguai. Direito comparado. Constituição paraguaia.
  • Pluridimensionalidade dos direitos humanos.
  • Pretensão de eficácia e a linguagem constitucional
  • Processo. Legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizações
  • Projeto de Estatuto dasSociedades Indígenas.
  • Proteção. Tutela indígena. Tutela-p roteção e tutela-incapacidade

R

  • Referências. Bibliografia.

S

  • STF. Jurisprudência
  • STJ. Jurisprudência
  • Siglas e abreviaturas.
  • Sumário

T

  • TRF 1ª Região. Jurisprudência.
  • TRF 2ª Região. Jurisprudência.
  • TRF 3ª Região. Jurisprudência.
  • TRF 4ª Região. Jurisprudência.
  • TRF 5ª Região. Jurisprudência.
  • Terminologia. Justiça Federal comum. Questão terminológica
  • Terra indígena. Direitos indígenas
  • Tratado. Direito comparado, tratados e convenções
  • Tratados e convenções
  • Tutela indígena.
  • Tutela indígena. Tutela-proteção e tutela-incapacidade.
  • Tutela-proteção e tutela-incapacidade.

V

  • Venezuela. Direito comparado. Constituição venezuelana
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