Juizados Especiais Estaduais - A Despenalização na Lei 9.099/95 à Luz das Funções do Direito Penal e das Funções da Pena

Jamal Abi Faraj

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Jamal Abi Faraj

ISBN: 853620923-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 140

Publicado em: 02/03/2005

Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal

Sinopse

Com enfoque no Direito Penal Mínimo, que vigora em um Estado Democrático de Direito, esta obra procura analisar tanto as funções teóricas quanto as reais do Direito Penal. Partindo-se desta análise, verifica-se que algumas normas penais incriminadoras estão em descompasso com as funções teóricas do Direito Penal, enquanto que algumas espécies de punições estão em descompasso com as funções teóricas da pena. Dentro dessa ótica, impõe-se um Direito Penal mais humano, com o menor número possível de condutas incriminais e com penas mais racionais, que procurem sancionar o criminoso, proporcionalmente ao dano causado, ressocializando e procurando reparar o dano. A Lei 9.099/95 surge como um importante meio para atingir esses objetivos.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - Funções do Direito Penal e Funções da Pena

1.1 A Sociedade e o Sistema Penal

1.2 Direito Penal e suas Funções

1.3 Funções da Pena

1.3.1 Retribuição

1.3.2 Ressocialização

1.3.3 Reparação do Dano

1.4 A Crise do Direito Penal

1.5 A Crise das Penas

2 - A Despenalização na Lei 9.099/95

2.1 Conceito de Despenalização

2.2 Direitos Humanos e Regras de Tóquio

2.3 Das Medidas Despenalizadoras

2.4 A Lei 9.099/95: Histórico, Competência e Princípios

2.5 Transação Penal

2.6 Suspensão Condicional do Processo

2.7 Reparação do Dano e Representação nos Crimes de Lesões Corporais Leves e Lesões Corporais Culposas

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

C

  • Competência. Lei 9.099/95. Histórico, competência e princípios
  • Conceito. Despenalização
  • Conclusão
  • Crise das penas.
  • Crise do Direito Penal.

D

  • Despenalização. Conceito
  • Despenalização na Lei 9.099/95
  • Direito Penal. Crise.
  • Direito Penal. Funções do Direito Penal e funções da pena
  • Direito Penal e suas funções
  • Direitos humanos e regras de Tóquio

F

  • Funções da pena
  • Funções do Direito Penal e funções da pena

H

  • História. Lei 9.099/95. Histórico, competência e princípios

I

  • Introdução

L

  • Lei 9.099/95. Despenalização na Lei 9.099/95
  • Lei 9.099/95. Histórico, competência e princípios
  • Lesão corporal. Reparação do dano e representação nos crimes de lesões corporais leves e lesões corporais culposas.

M

  • Medidas despenalizadoras.

P

  • Pena. Crise das penas.
  • Pena. Função. Reparação do dano
  • Pena. Função.Ressocialização
  • Pena. Função. Retribuição
  • Pena. Funções da pena
  • Pena. Funções do Direito Penal e funções da pena
  • Princípio. Lei 9.099/95. Histórico, competência e princípios
  • Processo. Suspensão condicional do processo

R

  • Referências
  • Reparação do dano
  • Reparação do dano e representação nos crimes de lesões corporais leves e lesões corporais culposas
  • Representação. Reparação do dano e representação nos crimes de lesões corporais leves e lesões corporais culposas.
  • Ressocialização
  • Retribuição

S

  • Sistema penal e sociedade.
  • Sociedade e sistema penal.
  • Suspensão condicional do processo

T

  • Tóquio. Direitos humanos e regras de Tóquio
  • Transação penal

Recomendações

Capa do livro: Devido Processo Legal e Indevido Processo Penal, Osmar Fernando de Medeiros

Devido Processo Legal e Indevido Processo Penal

1ª Edição, 2ª TiragemOsmar Fernando de MedeirosISBN: 857394595-8Páginas: 310Publicado em: 06/03/2002

Versão impressa

R$ 94,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Lei Maria da Penha, Isaac Sabbá Guimarães e Rômulo de Andrade Moreira

Lei Maria da Penha

3ª Edição - Revista e AtualizadaIsaac Sabbá Guimarães e Rômulo de Andrade MoreiraISBN: 978853624807-3Páginas: 188Publicado em: 04/09/2014

Versão impressa

R$ 57,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Promotor de Justiça e os Direitos Humanos, Cândido Furtado Maia Neto

Promotor de Justiça e os Direitos Humanos

3ª Edição - Revista e AtualizadaCândido Furtado Maia NetoISBN: 978853623748-0Páginas: 344Publicado em: 25/04/2012

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Bens Jurídicos Coletivos, Flávio Eduardo Turessi

Bens Jurídicos Coletivos

 Flávio Eduardo TuressiISBN: 978853625189-9Páginas: 260Publicado em: 11/06/2015

Versão impressa

R$ 77,70Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 54,70Adicionar eBook
ao carrinho