Juizados Especiais Estaduais - A Despenalização na Lei 9.099/95 à Luz das Funções do Direito Penal e das Funções da Pena
Leia na Biblioteca Virtual
| Tweetar |
ISBN: 853620923-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 140
Publicado em: 02/03/2005
Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal
Tribunal do Júri - revista e ampliada, 2ª EdiçãoJoão Batista de Almeida
- ISBN:
- 857394575-3
- Páginas:
- 164 p.
- Publicado em:
- 30/03/2001 +
Teoria do Delito - Série Direito Penal Baseado em CasosOrganizador: Paulo César Busato
- ISBN:
- 978853623982-8
- Páginas:
- 368 p.
- Publicado em:
- 24/10/2012 +
Lei Antidrogas - Aplicada e Comentada - Edição – Revista e Atualizada – Conforme a Lei 11.343/06, 3ª Edição - Revista e Atualizada - 2010Aluízio Bezerra Filho
- ISBN:
- 978853622827-3
- Páginas:
- 480 p.
- Publicado em:
- 24/02/2010 +
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, 2ª Edição - Revista e AtualizadaRodrigo Iennaco
- ISBN:
- 978853622797-9
- Páginas:
- 152 p.
- Publicado em:
- 01/04/2010 +
Com enfoque no Direito Penal Mínimo, que vigora em um Estado Democrático de Direito, esta obra procura analisar tanto as funções teóricas quanto as reais do Direito Penal. Partindo-se desta análise, verifica-se que algumas normas penais incriminadoras estão em descompasso com as funções teóricas do Direito Penal, enquanto que algumas espécies de punições estão em descompasso com as funções teóricas da pena. Dentro dessa ótica, impõe-se um Direito Penal mais humano, com o menor número possível de condutas incriminais e com penas mais racionais, que procurem sancionar o criminoso, proporcionalmente ao dano causado, ressocializando e procurando reparar o dano. A Lei 9.099/95 surge como um importante meio para atingir esses objetivos.
INTRODUÇÃO
1 - Funções do Direito Penal e Funções da Pena
1.1 A Sociedade e o Sistema Penal
1.2 Direito Penal e suas Funções
1.3 Funções da Pena
1.3.1 Retribuição
1.3.2 Ressocialização
1.3.3 Reparação do Dano
1.4 A Crise do Direito Penal
1.5 A Crise das Penas
2 - A Despenalização na Lei 9.099/95
2.1 Conceito de Despenalização
2.2 Direitos Humanos e Regras de Tóquio
2.3 Das Medidas Despenalizadoras
2.4 A Lei 9.099/95: Histórico, Competência e Princípios
2.5 Transação Penal
2.6 Suspensão Condicional do Processo
2.7 Reparação do Dano e Representação nos Crimes de Lesões Corporais Leves e Lesões Corporais Culposas
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
C
- Competência. Lei 9.099/95. Histórico, competência e princípios
- Conceito. Despenalização
- Conclusão
- Crise das penas.
- Crise do Direito Penal.
D
- Despenalização. Conceito
- Despenalização na Lei 9.099/95
- Direito Penal. Crise.
- Direito Penal. Funções do Direito Penal e funções da pena
- Direito Penal e suas funções
- Direitos humanos e regras de Tóquio
F
- Funções da pena
- Funções do Direito Penal e funções da pena
H
- História. Lei 9.099/95. Histórico, competência e princípios
I
- Introdução
L
- Lei 9.099/95. Despenalização na Lei 9.099/95
- Lei 9.099/95. Histórico, competência e princípios
- Lesão corporal. Reparação do dano e representação nos crimes de lesões corporais leves e lesões corporais culposas.
M
- Medidas despenalizadoras.
P
- Pena. Crise das penas.
- Pena. Função. Reparação do dano
- Pena. Função.Ressocialização
- Pena. Função. Retribuição
- Pena. Funções da pena
- Pena. Funções do Direito Penal e funções da pena
- Princípio. Lei 9.099/95. Histórico, competência e princípios
- Processo. Suspensão condicional do processo
R
- Referências
- Reparação do dano
- Reparação do dano e representação nos crimes de lesões corporais leves e lesões corporais culposas
- Representação. Reparação do dano e representação nos crimes de lesões corporais leves e lesões corporais culposas.
- Ressocialização
- Retribuição
S
- Sistema penal e sociedade.
- Sociedade e sistema penal.
- Suspensão condicional do processo
T
- Tóquio. Direitos humanos e regras de Tóquio
- Transação penal
Indique essa obra para um amigo:
