Juizados Especiais Estaduais - A Despenalização na Lei 9.099/95 à Luz das Funções do Direito Penal e das Funções da Pena

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - Funções do Direito Penal e Funções da Pena, p. 19

1.1 A Sociedade e o Sistema Penal, p. 19

1.2 Direito Penal e suas Funções, p. 23

1.3 Funções da Pena, p. 31

1.3.1 Retribuição, p. 32

1.3.2 Ressocialização, p. 35

1.3.3 Reparação do Dano, p. 38

1.4 A Crise do Direito Penal, p. 42

1.5 A Crise das Penas, p. 70

2 - A Despenalização na Lei 9.099/95, p. 81

2.1 Conceito de Despenalização, p. 81

2.2 Direitos Humanos e Regras de Tóquio, p. 83

2.3 Das Medidas Despenalizadoras, p. 88

2.4 A Lei 9.099/95: Histórico, Competência e Princípios, p. 98

2.5 Transação Penal, p. 111

2.6 Suspensão Condicional do Processo, p. 118

2.7 Reparação do Dano e Representação nos Crimes de Lesões Corporais Leves e Lesões Corporais Culposas, p. 122

CONCLUSÃO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 129

C

• Competência. Lei 9.099/95. Histórico, competência e princípios, p. 98
• Conceito. Despenalização, p. 81
• Conclusão, p. 127
• Crise das penas, p. 70
• Crise do Direito Penal, p. 42

D

• Despenalização. Conceito, p. 81
• Despenalização na Lei 9.099/95, p. 81
• Direito Penal. Crise, p. 42
• Direito Penal. Funções do Direito Penal e funções da pena, p. 19
• Direito Penal e suas funções, p. 23
• Direitos humanos e regras de Tóquio, p. 83

F

• Funções da pena, p. 31
• Funções do Direito Penal e funções da pena, p. 19

H

• História. Lei 9.099/95. Histórico, competência e princípios, p. 98

I

• Introdução, p. 15

L

• Lei 9.099/95. Despenalização na Lei 9.099/95, p. 81
• Lei 9.099/95. Histórico, competência e princípios, p. 98
• Lesão corporal. Reparação do dano e representação nos crimes de lesões corporais leves e lesões corporais culposas, p. 122

M

• Medidas despenalizadoras, p. 88

P

• Pena. Crise das penas, p. 70
• Pena. Função. Reparação do dano, p. 38
• Pena. Função.Ressocialização, p. 35
• Pena. Função. Retribuição, p. 32
• Pena. Funções da pena, p. 31
• Pena. Funções do Direito Penal e funções da pena, p. 19
• Princípio. Lei 9.099/95. Histórico, competência e princípios, p. 98
• Processo. Suspensão condicional do processo, p. 118

R

• Referências, p. 129
• Reparação do dano, p. 38
• Reparação do dano e representação nos crimes de lesões corporais leves e lesões corporais culposas, p. 122
• Representação. Reparação do dano e representação nos crimes de lesões corporais leves e lesões corporais culposas, p. 122
• Ressocialização, p. 35
• Retribuição, p. 32

S

• Sistema penal e sociedade, p. 19
• Sociedade e sistema penal, p. 19
• Suspensão condicional do processo, p. 118

T

• Tóquio. Direitos humanos e regras de Tóquio, p. 83
• Transação penal, p. 111