Os Limites Jurídicos à Atuação do Conselho de Segurança da ONU - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 13

Eduardo Lorenzetti Marques

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Lorenzetti Marques

ISBN: 853621051-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 336grs.

Número de páginas: 258

Publicado em: 30/08/2005

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra surge en decorrência do debate a respeito dos limites jurídicos à atuação do Conselho de Segurança continua aceso. Ao longo dos mais de cinqüenta anos de atuação do órgão, acumularam-se debates sobre o tema. Algumas questões atingiram um grau de consenso tal que são consideradas matérias pacíficas, de mero interesse histórico. Mas algumas permanecem totalmente vivas.
Além disso, a grande intensidade com que o sistema internacional se transformou nas últimas décadas fez com que surgissem novos desafios ao órgão e, conseqüentemente, novas questões jurídicas. A partir da segunda metade da década de oitenta, com o fim da Guerra Fria e da ocorrência de vetos dos Membros Permanentes, o Conselho de Segurança passou a atuar mais intensamente do que nas décadas anteriores. Essas ações freqüentemente passaram a se realizar em situações inéditas, até então inimagináveis para muitos, o que, sem dúvida, reacendeu a celeuma a respeito dos limites à atuação do Conselho de Segurança.
A grande inspiradora deste trabalho foi essa situação. De maneira mais específica, a atuação do órgão no Iraque, Somália, Haiti, Iugoslávia e no episódio de Lockerbie foram particularmente estimulantes. Nesta última ocorrência, que envolvia diretamente os Estados da Líbia, Estados Unidos da América e Reino Unido, uma ação foi proposta perante a Corte Internacional de Justiça em 1992, o que produziu vasto e rico material sobre o questionamento dos limites jurídicos à atuação do Conselho de Segurança.

Autor(es)

EDUARDO LORENZETTI MARQUES é Advogado; Bacharel em Direito – USP; Mestre em Direito Internacional – LL.M. – Universidade de Londres – LSE; Doutor em Direito Internacional – Ph.D. – USP; Professor universitário em São Paulo.

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