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Os Limites Jurídicos à Atuação do Conselho de Segurança da ONU - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 13

Capa do livro: Os Limites Jurídicos à Atuação do Conselho de Segurança da ONU - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 13, Eduardo Lorenzetti MarquesAmpliar capaFolhear páginas

Eduardo Lorenzetti Marques

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Eduardo Lorenzetti Marques
ISBN: 853621051-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 258
Publicado em: 30/08/2005
Área(s): Direito - Coleções; Direito Internacional
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SINOPSE

A presente obra surge en decorrência do debate a respeito dos limites jurídicos à atuação do Conselho de Segurança continua aceso. Ao longo dos mais de cinqüenta anos de atuação do órgão, acumularam-se debates sobre o tema. Algumas questões atingiram um grau de consenso tal que são consideradas matérias pacíficas, de mero interesse histórico. Mas algumas permanecem totalmente vivas.
Além disso, a grande intensidade com que o sistema internacional se transformou nas últimas décadas fez com que surgissem novos desafios ao órgão e, conseqüentemente, novas questões jurídicas. A partir da segunda metade da década de oitenta, com o fim da Guerra Fria e da ocorrência de vetos dos Membros Permanentes, o Conselho de Segurança passou a atuar mais intensamente do que nas décadas anteriores. Essas ações freqüentemente passaram a se realizar em situações inéditas, até então inimagináveis para muitos, o que, sem dúvida, reacendeu a celeuma a respeito dos limites à atuação do Conselho de Segurança.
A grande inspiradora deste trabalho foi essa situação. De maneira mais específica, a atuação do órgão no Iraque, Somália, Haiti, Iugoslávia e no episódio de Lockerbie foram particularmente estimulantes. Nesta última ocorrência, que envolvia diretamente os Estados da Líbia, Estados Unidos da América e Reino Unido, uma ação foi proposta perante a Corte Internacional de Justiça em 1992, o que produziu vasto e rico material sobre o questionamento dos limites jurídicos à atuação do Conselho de Segurança.

AUTOR(ES)

EDUARDO LORENZETTI MARQUES é Advogado; Bacharel em Direito – USP; Mestre em Direito Internacional – LL.M. – Universidade de Londres – LSE; Doutor em Direito Internacional – Ph.D. – USP; Professor universitário em São Paulo.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Parte I O DIREITO INTERNACIONAL GERAL

Capítulo 1 - A IDÉIA DE SISTEMA JURÍDICO NA TEORIA GERAL DO DIREITO

1.1 Introdução

1.2 Sistema

1.3 Sistema jurídico

Capítulo 2 - A IDÉIA DE SISTEMA JURÍDICO NO DIREITO INTERNACIONAL

2.1 Introdução

2.2 A juridicidade das normas internacionais

2.3 A sistemática do direito internacional

Capítulo 3 - OS ELEMENTOS COMPONENTES DO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL

3.1 Introdução

3.2 A teoria geral do direito e as fontes

3.3 A teoria das fontes no direito internacional

3.4 O art. 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ)

3.5 As convenções internacionais ou tratados

3.6 O costume internacional

3.7 Os princípios gerais de direito

3.8 As decisões judiciárias e a doutrina

3.9 Os atos unilaterais

Capítulo 4 - A SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS E A ESTRUTURA DO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL

4.1 Introdução

4.2 A teoria geral do direito e a questão das antinomias

4.3 As antinomias no direito internacional

Parte II O DIREITO DAS NAÇÕES UNIDAS

Capítulo 5 - A CARTA DA ONU E O SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL

5.1 Introdução

5.2 A gênese da Carta

5.3 O documento

5.4 A sua importância jurídica

Capítulo 6 - O CS E SEUS PODERES

6.1 Introdução

6.2 A intenção dos redatores da Carta

6.3 A evolução dos poderes

Parte III OS LIMITES JURÍDICOS Á ATUAÇÃO DO CS

Capítulo 7 - OS LIMITES AO PODER DO CS

7.1 Introdução

7.2 Os Limites na Carta

7.3 Os Limites no Sistema Jurídico Internacional

Parte VI O CONTROLE DA LEGALIDADE

Capítulo 8 - A CIJ COMO CORTE CONSTITUCIONAL

8.1 Introdução

8.2 A CIJ e os seus poderes de controle de legalidade de atos da ONU

8.3 A CIJ como uma Corte Constitucional

Capítulo 9 - A INVASÃO DO IRAQUE EM 2003 - SOB O DOMÍNIO DA ILEGALIDADE

1 Introdução

2 De 1988 a 2003 - de Estado agressor a vítima

3 A ilegalidade das ações contra o Iraque

4 A ocupação e suas conseqüências jurídicas

5 Conclusão

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

I - Livros

II - Artigos

ÍNDICE ALFABÉTICO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Agressor. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima
  • Antinomia. Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional.
  • Antinomia no Direito Internacional
  • Art. 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
  • Atos unilaterais
  • Autodeterminação. Determinados institutos como limite

C

  • Carta da ONU. Documento
  • Carta da ONU. Documento. Acordos regionais
  • Carta da ONU. Documento. Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão
  • Carta da ONU. Documento. Assembléia Geral
  • Carta da ONU. Documento. Conselho de Segurança
  • Carta da ONU. Documento. Conselho de tutela.
  • Carta da ONU. Documento. Conselho econômico e social
  • Carta da ONU. Documento. Cooperação internacional econômica e social
  • Carta da ONU. Documento. Corte Internacional de Justiça
  • Carta da ONU. Documento. Declaração relativa aos territórios sem governo próprio
  • Carta da ONU. Documento. Disposições diversas
  • Carta da ONU. Documento. Disposições transitórias sobre segurança
  • Carta da ONU. Documento. Emendas à Carta
  • Carta da ONU. Documento. Membros
  • Carta da ONU. Documento. Preâmbulo
  • Carta da ONU. Documento. Propósitos e princípios
  • Carta da ONU. Documento. Ratificação e assinatura
  • Carta da ONU. Documento. Secretariado
  • Carta da ONU. Documento. Sistema internacional de tutela
  • Carta da ONU. Documento. Solução pacífica de controvérsias
  • Carta da ONU. Documento. Órgãos
  • Carta da ONU. Gênese da Carta
  • Carta da ONU. Sua importância jurídica
  • Carta da ONU e o sistema jurídico internacional
  • Competência. Limite ratione materiae ao poder do CS
  • Conclusão
  • Conselho de Segurança. (v. também CS)
  • Conselho de Segurança. CS e seus poderes
  • Conselho de Segurança. Determinados institutos como limite
  • Conselho de Segurança. Evolução dos poderes
  • Conselho de Segurança. Intenção dos redatores da Carta
  • Conselho de Segurança. Introdução
  • Conselho de Segurança. Limiteratione materiae ao poder do CS.
  • Conselho de Segurança. Limites ao poder. Introdução
  • Conselho de Segurança. Limites ao poder do CS
  • Conselho de Segurança. Limites formais à atuação do CS
  • Conselho de Segurança. Limites jurídicos à atuação do CS
  • Conselho de Segurança. Limites na Carta
  • Conselho de Segurança. Limites no Sistema Jurídico Internacional
  • Conselho de Segurança. Poder genérico do CS para a manutenção da paz.
  • Conselho de Segurança. Poderes básicos do CS
  • Conselho de Segurança. Poderes ligados a situações de conflito
  • Constitucional. Corte Internacional de Justiça. CIJ como corte constitucional
  • Controle da legalidade
  • Convenções internacionais ou tratados
  • Corte Internacional de Justiça. Art. 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
  • Corte Internacional de Justiça. CIJ como corte constitucional
  • Corte Internacional de Justiça. CIJ como uma Corte Constitucional
  • Corte Internacional de Justiça. CIJ e os seus poderes de controle de legalidade de atos da ONU
  • Corte Internacional de Justiça. Introdução
  • Costume internacional

D

  • Decisões judiciárias e a doutrina
  • Direito. Princípios gerais de direito
  • Direito à intervenção humanitária. Determinados institutos como limite
  • Direito da guerra. Determinados institutos como limite
  • Direito das Nações Unidas
  • Direito das Nações Unidas. Introdução
  • Direito internacional. Antinomias no Direito Internacional
  • Direito internacional. Idéia de sistema jurídico no direito internacional.
  • Direito internacional. Sistemática do direito internacional.
  • Direito internacional. Teoria das fontes no direito internacional.
  • Direito internacional geral
  • Doutrina. Decisões judiciárias e a doutrina

E

  • Elementos componentes do sistema jurídico internacional
  • Estado. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima

F

  • Fonte. Teoria das fontes no direito internacional
  • Fonte. Teoria geral do direito e as fontes

G

  • Gênese da Carta.
  • Guerra. Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade

I

  • Idéia de sistema jurídico na teoria geral do direito
  • Idéia de sistema jurídico no direito internacional
  • Ilegalidade das ações contra o Iraque
  • Introdução
  • Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima
  • Invasão do Iraque. Ilegalidade das ações contra o Iraque
  • Invasão do Iraque. Ocupação e suas conseqüências jurídicas
  • Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade
  • Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade. Conclusão
  • Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade. Introdução
  • Iraque. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima
  • Iraque. Invasão do Iraque. Ilegalidade das ações contra o Iraque
  • Iraque. Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade

J

  • Juridicidade das normas internacionais

L

  • Legalidade. Controle da legalidade.
  • Legalidade. Corte Internacional de Justiça. CIJ e os seus poderes de controle de legalidade de atos da ONU
  • Legalidade. Invasão do Iraque em 2003. Sob o do mínio da ilegalidade
  • Legalidade. Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade. Conclusão
  • Legítima defesa.Determinados institutos como limite
  • Limite ratione materiae ao poder do CS.
  • Limites ao poder do CS.
  • Limites formais à atuação do CS
  • Limites jurídicos à atuação do CS
  • Limites na Carta
  • Limites no Sistema Jurídico Internacional.

N

  • Nações Unidas. Direito das Nações Unidas
  • Norma internacional. Juridicidade das normas internacionais.

P

  • Princípio da igualdade soberana. Determinados institutos como limite
  • Princípio da não-intervenção em assuntos so b jurisdição doméstica. Determinados institutos como limite
  • Princípios gerais de direito

R

  • Referências
  • Referências. Artigos
  • Referências. Livros
  • Regras sistemáticas como limites

S

  • Sistema
  • Sistema jurídico
  • Sistema jurídico. Direito internacional. Introdução
  • Sistema jurídico. Idéia de sistema jurídico na Teoria Geral do Direito
  • Sistema jurídico. Idéia de sistema jurídico no direito internacional
  • Sistema jurídico internacional. Carta daONU e o sistema jurídico internacional
  • Sistema jurídico internacional. Elementos componentes. Introdução
  • Sistema jurídico internacional. Elementos componentes do sistema jurídico internacional
  • Sistema jurídico internacional. Limites no Sistema Jurídico Internacional
  • Sistema jurídico internacional. Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional
  • Sistema jurídico na teoria geral do direito. Introdução
  • Sistemática do direito internacional
  • Soberania. Determinados institutos como limite
  • Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional.
  • Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional. Introdução
  • Sumário

T

  • Teoria Geral do Direito. Idéia de sistema jurídico na Teoria Geral do Direito
  • Teoria das fontes no direito internacional.
  • Teoria geral do direito e a questão das antinomias
  • Tratado internacional. Convenções internacionais ou tratados

V

  • Vítima. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima
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