Os Limites Jurídicos à Atuação do Conselho de Segurança da ONU - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 13

INTRODUÇÃO

Parte I O DIREITO INTERNACIONAL GERAL

Capítulo 1 - A IDÉIA DE SISTEMA JURÍDICO NA TEORIA GERAL DO DIREITO

1.1 Introdução

1.2 Sistema

1.3 Sistema jurídico

Capítulo 2 - A IDÉIA DE SISTEMA JURÍDICO NO DIREITO INTERNACIONAL

2.1 Introdução

2.2 A juridicidade das normas internacionais

2.3 A sistemática do direito internacional

Capítulo 3 - OS ELEMENTOS COMPONENTES DO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL

3.1 Introdução

3.2 A teoria geral do direito e as fontes

3.3 A teoria das fontes no direito internacional

3.4 O art. 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ)

3.5 As convenções internacionais ou tratados

3.6 O costume internacional

3.7 Os princípios gerais de direito

3.8 As decisões judiciárias e a doutrina

3.9 Os atos unilaterais

Capítulo 4 - A SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS E A ESTRUTURA DO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL

4.1 Introdução

4.2 A teoria geral do direito e a questão das antinomias

4.3 As antinomias no direito internacional

Parte II O DIREITO DAS NAÇÕES UNIDAS

Capítulo 5 - A CARTA DA ONU E O SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL

5.1 Introdução

5.2 A gênese da Carta

5.3 O documento

5.4 A sua importância jurídica

Capítulo 6 - O CS E SEUS PODERES

6.1 Introdução

6.2 A intenção dos redatores da Carta

6.3 A evolução dos poderes

Parte III OS LIMITES JURÍDICOS Á ATUAÇÃO DO CS

Capítulo 7 - OS LIMITES AO PODER DO CS

7.1 Introdução

7.2 Os Limites na Carta

7.3 Os Limites no Sistema Jurídico Internacional

Parte VI O CONTROLE DA LEGALIDADE

Capítulo 8 - A CIJ COMO CORTE CONSTITUCIONAL

8.1 Introdução

8.2 A CIJ e os seus poderes de controle de legalidade de atos da ONU

8.3 A CIJ como uma Corte Constitucional

Capítulo 9 - A INVASÃO DO IRAQUE EM 2003 - SOB O DOMÍNIO DA ILEGALIDADE

1 Introdução

2 De 1988 a 2003 - de Estado agressor a vítima

3 A ilegalidade das ações contra o Iraque

4 A ocupação e suas conseqüências jurídicas

5 Conclusão

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

I - Livros

II - Artigos

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

• Agressor. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima
• Antinomia. Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional.
• Antinomia no Direito Internacional
• Art. 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
• Atos unilaterais
• Autodeterminação. Determinados institutos como limite

C

• Carta da ONU. Documento
• Carta da ONU. Documento. Acordos regionais
• Carta da ONU. Documento. Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão
• Carta da ONU. Documento. Assembléia Geral
• Carta da ONU. Documento. Conselho de Segurança
• Carta da ONU. Documento. Conselho de tutela.
• Carta da ONU. Documento. Conselho econômico e social
• Carta da ONU. Documento. Cooperação internacional econômica e social
• Carta da ONU. Documento. Corte Internacional de Justiça
• Carta da ONU. Documento. Declaração relativa aos territórios sem governo próprio
• Carta da ONU. Documento. Disposições diversas
• Carta da ONU. Documento. Disposições transitórias sobre segurança
• Carta da ONU. Documento. Emendas à Carta
• Carta da ONU. Documento. Membros
• Carta da ONU. Documento. Preâmbulo
• Carta da ONU. Documento. Propósitos e princípios
• Carta da ONU. Documento. Ratificação e assinatura
• Carta da ONU. Documento. Secretariado
• Carta da ONU. Documento. Sistema internacional de tutela
• Carta da ONU. Documento. Solução pacífica de controvérsias
• Carta da ONU. Documento. Órgãos
• Carta da ONU. Gênese da Carta
• Carta da ONU. Sua importância jurídica
• Carta da ONU e o sistema jurídico internacional
• Competência. Limite ratione materiae ao poder do CS
• Conclusão
• Conselho de Segurança. (v. também CS)
• Conselho de Segurança. CS e seus poderes
• Conselho de Segurança. Determinados institutos como limite
• Conselho de Segurança. Evolução dos poderes
• Conselho de Segurança. Intenção dos redatores da Carta
• Conselho de Segurança. Introdução
• Conselho de Segurança. Limiteratione materiae ao poder do CS.
• Conselho de Segurança. Limites ao poder. Introdução
• Conselho de Segurança. Limites ao poder do CS
• Conselho de Segurança. Limites formais à atuação do CS
• Conselho de Segurança. Limites jurídicos à atuação do CS
• Conselho de Segurança. Limites na Carta
• Conselho de Segurança. Limites no Sistema Jurídico Internacional
• Conselho de Segurança. Poder genérico do CS para a manutenção da paz.
• Conselho de Segurança. Poderes básicos do CS
• Conselho de Segurança. Poderes ligados a situações de conflito
• Constitucional. Corte Internacional de Justiça. CIJ como corte constitucional
• Controle da legalidade
• Convenções internacionais ou tratados
• Corte Internacional de Justiça. Art. 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
• Corte Internacional de Justiça. CIJ como corte constitucional
• Corte Internacional de Justiça. CIJ como uma Corte Constitucional
• Corte Internacional de Justiça. CIJ e os seus poderes de controle de legalidade de atos da ONU
• Corte Internacional de Justiça. Introdução
• Costume internacional

D

• Decisões judiciárias e a doutrina
• Direito. Princípios gerais de direito
• Direito à intervenção humanitária. Determinados institutos como limite
• Direito da guerra. Determinados institutos como limite
• Direito das Nações Unidas
• Direito das Nações Unidas. Introdução
• Direito internacional. Antinomias no Direito Internacional
• Direito internacional. Idéia de sistema jurídico no direito internacional.
• Direito internacional. Sistemática do direito internacional.
• Direito internacional. Teoria das fontes no direito internacional.
• Direito internacional geral
• Doutrina. Decisões judiciárias e a doutrina

E

• Elementos componentes do sistema jurídico internacional
• Estado. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima

F

• Fonte. Teoria das fontes no direito internacional
• Fonte. Teoria geral do direito e as fontes

G

• Gênese da Carta.
• Guerra. Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade

I

• Idéia de sistema jurídico na teoria geral do direito
• Idéia de sistema jurídico no direito internacional
• Ilegalidade das ações contra o Iraque
• Introdução
• Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima
• Invasão do Iraque. Ilegalidade das ações contra o Iraque
• Invasão do Iraque. Ocupação e suas conseqüências jurídicas
• Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade
• Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade. Conclusão
• Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade. Introdução
• Iraque. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima
• Iraque. Invasão do Iraque. Ilegalidade das ações contra o Iraque
• Iraque. Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade

J

• Juridicidade das normas internacionais

L

• Legalidade. Controle da legalidade.
• Legalidade. Corte Internacional de Justiça. CIJ e os seus poderes de controle de legalidade de atos da ONU
• Legalidade. Invasão do Iraque em 2003. Sob o do mínio da ilegalidade
• Legalidade. Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade. Conclusão
• Legítima defesa.Determinados institutos como limite
• Limite ratione materiae ao poder do CS.
• Limites ao poder do CS.
• Limites formais à atuação do CS
• Limites jurídicos à atuação do CS
• Limites na Carta
• Limites no Sistema Jurídico Internacional.

N

• Nações Unidas. Direito das Nações Unidas
• Norma internacional. Juridicidade das normas internacionais.

P

• Princípio da igualdade soberana. Determinados institutos como limite
• Princípio da não-intervenção em assuntos so b jurisdição doméstica. Determinados institutos como limite
• Princípios gerais de direito

R

• Referências
• Referências. Artigos
• Referências. Livros
• Regras sistemáticas como limites

S

• Sistema
• Sistema jurídico
• Sistema jurídico. Direito internacional. Introdução
• Sistema jurídico. Idéia de sistema jurídico na Teoria Geral do Direito
• Sistema jurídico. Idéia de sistema jurídico no direito internacional
• Sistema jurídico internacional. Carta daONU e o sistema jurídico internacional
• Sistema jurídico internacional. Elementos componentes. Introdução
• Sistema jurídico internacional. Elementos componentes do sistema jurídico internacional
• Sistema jurídico internacional. Limites no Sistema Jurídico Internacional
• Sistema jurídico internacional. Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional
• Sistema jurídico na teoria geral do direito. Introdução
• Sistemática do direito internacional
• Soberania. Determinados institutos como limite
• Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional.
• Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional. Introdução
• Sumário

T

• Teoria Geral do Direito. Idéia de sistema jurídico na Teoria Geral do Direito
• Teoria das fontes no direito internacional.
• Teoria geral do direito e a questão das antinomias
• Tratado internacional. Convenções internacionais ou tratados

V

• Vítima. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima