Ampliar imagem

Os Limites Jurídicos à Atuação do Conselho de Segurança da ONU - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 13

Eduardo Lorenzetti Marques

Compartilhar por email

Versão impressa

de R$ 79,90*

por R$ 75,91em 3x de R$ 25,30Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Lorenzetti Marques

ISBN: 853621051-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 336grs.

Número de páginas: 258

Publicado em: 30/08/2005

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra surge en decorrência do debate a respeito dos limites jurídicos à atuação do Conselho de Segurança continua aceso. Ao longo dos mais de cinqüenta anos de atuação do órgão, acumularam-se debates sobre o tema. Algumas questões atingiram um grau de consenso tal que são consideradas matérias pacíficas, de mero interesse histórico. Mas algumas permanecem totalmente vivas.
Além disso, a grande intensidade com que o sistema internacional se transformou nas últimas décadas fez com que surgissem novos desafios ao órgão e, conseqüentemente, novas questões jurídicas. A partir da segunda metade da década de oitenta, com o fim da Guerra Fria e da ocorrência de vetos dos Membros Permanentes, o Conselho de Segurança passou a atuar mais intensamente do que nas décadas anteriores. Essas ações freqüentemente passaram a se realizar em situações inéditas, até então inimagináveis para muitos, o que, sem dúvida, reacendeu a celeuma a respeito dos limites à atuação do Conselho de Segurança.
A grande inspiradora deste trabalho foi essa situação. De maneira mais específica, a atuação do órgão no Iraque, Somália, Haiti, Iugoslávia e no episódio de Lockerbie foram particularmente estimulantes. Nesta última ocorrência, que envolvia diretamente os Estados da Líbia, Estados Unidos da América e Reino Unido, uma ação foi proposta perante a Corte Internacional de Justiça em 1992, o que produziu vasto e rico material sobre o questionamento dos limites jurídicos à atuação do Conselho de Segurança.

Autor(es)

EDUARDO LORENZETTI MARQUES é Advogado; Bacharel em Direito – USP; Mestre em Direito Internacional – LL.M. – Universidade de Londres – LSE; Doutor em Direito Internacional – Ph.D. – USP; Professor universitário em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Parte I O DIREITO INTERNACIONAL GERAL, p. 20

Capítulo 1 - A IDÉIA DE SISTEMA JURÍDICO NA TEORIA GERAL DO DIREITO, p. 21

1.1 Introdução, p. 21

1.2 Sistema, p. 21

1.3 Sistema jurídico, p. 24

Capítulo 2 - A IDÉIA DE SISTEMA JURÍDICO NO DIREITO INTERNACIONAL, p. 29

2.1 Introdução, p. 29

2.2 A juridicidade das normas internacionais, p. 29

2.3 A sistemática do direito internacional, p. 34

Capítulo 3 - OS ELEMENTOS COMPONENTES DO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL, p. 41

3.1 Introdução, p. 41

3.2 A teoria geral do direito e as fontes, p. 42

3.3 A teoria das fontes no direito internacional, p. 44

3.4 O art. 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ), p. 46

3.5 As convenções internacionais ou tratados, p. 47

3.6 O costume internacional, p. 53

3.7 Os princípios gerais de direito, p. 59

3.8 As decisões judiciárias e a doutrina, p. 65

3.9 Os atos unilaterais, p. 68

Capítulo 4 - A SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS E A ESTRUTURA DO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL, p. 73

4.1 Introdução, p. 73

4.2 A teoria geral do direito e a questão das antinomias, p. 73

4.3 As antinomias no direito internacional, p. 76

Parte II O DIREITO DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 80

Capítulo 5 - A CARTA DA ONU E O SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL, p. 81

5.1 Introdução, p. 81

5.2 A gênese da Carta, p. 81

5.3 O documento, p. 86

5.4 A sua importância jurídica, p. 108

Capítulo 6 - O CS E SEUS PODERES, p. 117

6.1 Introdução, p. 117

6.2 A intenção dos redatores da Carta, p. 118

6.3 A evolução dos poderes, p. 126

Parte III OS LIMITES JURÍDICOS Á ATUAÇÃO DO CS, p. 170

Capítulo 7 - OS LIMITES AO PODER DO CS, p. 171

7.1 Introdução, p. 171

7.2 Os Limites na Carta, p. 172

7.3 Os Limites no Sistema Jurídico Internacional, p. 181

Parte VI O CONTROLE DA LEGALIDADE, p. 202

Capítulo 8 - A CIJ COMO CORTE CONSTITUCIONAL, p. 203

8.1 Introdução, p. 203

8.2 A CIJ e os seus poderes de controle de legalidade de atos da ONU, p. 204

8.3 A CIJ como uma Corte Constitucional, p. 214

Capítulo 9 - A INVASÃO DO IRAQUE EM 2003 - SOB O DOMÍNIO DA ILEGALIDADE, p. 223

1 Introdução, p. 223

2 De 1988 a 2003 - de Estado agressor a vítima, p. 224

3 A ilegalidade das ações contra o Iraque, p. 229

4 A ocupação e suas conseqüências jurídicas, p. 233

5 Conclusão, p. 236

CONCLUSÃO, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 243

I - Livros, p. 243

II - Artigos, p. 246

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 253

Índice alfabético

A

Agressor. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima, p. 224
Antinomia. Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional., p. 73
Antinomia no Direito Internacional, p. 76
Art. 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ), p. 46
Atos unilaterais, p. 68
Autodeterminação. Determinados institutos como limite, p. 193

C

Carta da ONU. Documento, p. 86
Carta da ONU. Documento. Acordos regionais, p. 99
Carta da ONU. Documento. Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão, p. 97
Carta da ONU. Documento. Assembléia Geral, p. 93
Carta da ONU. Documento. Conselho de Segurança, p. 94
Carta da ONU. Documento. Conselho de tutela., p. 104
Carta da ONU. Documento. Conselho econômico e social, p. 101
Carta da ONU. Documento. Cooperação internacional econômica e social, p. 100
Carta da ONU. Documento. Corte Internacional de Justiça, p. 104
Carta da ONU. Documento. Declaração relativa aos territórios sem governo próprio, p. 102
Carta da ONU. Documento. Disposições diversas, p. 106
Carta da ONU. Documento. Disposições transitórias sobre segurança, p. 106
Carta da ONU. Documento. Emendas à Carta, p. 107
Carta da ONU. Documento. Membros, p. 90
Carta da ONU. Documento. Preâmbulo, p. 86
Carta da ONU. Documento. Propósitos e princípios, p. 88
Carta da ONU. Documento. Ratificação e assinatura, p. 107
Carta da ONU. Documento. Secretariado, p. 105
Carta da ONU. Documento. Sistema internacional de tutela, p. 103
Carta da ONU. Documento. Solução pacífica de controvérsias, p. 96
Carta da ONU. Documento. Órgãos, p. 92
Carta da ONU. Gênese da Carta, p. 81
Carta da ONU. Sua importância jurídica, p. 108
Carta da ONU e o sistema jurídico internacional, p. 81
Competência. Limite ratione materiae ao poder do CS, p. 172
Conclusão, p. 239
Conselho de Segurança. (v. também CS), p. 0
Conselho de Segurança. CS e seus poderes, p. 117
Conselho de Segurança. Determinados institutos como limite, p. 183
Conselho de Segurança. Evolução dos poderes, p. 126
Conselho de Segurança. Intenção dos redatores da Carta, p. 118
Conselho de Segurança. Introdução, p. 117
Conselho de Segurança. Limiteratione materiae ao poder do CS., p. 172
Conselho de Segurança. Limites ao poder. Introdução, p. 171
Conselho de Segurança. Limites ao poder do CS, p. 171
Conselho de Segurança. Limites formais à atuação do CS, p. 177
Conselho de Segurança. Limites jurídicos à atuação do CS, p. 169
Conselho de Segurança. Limites na Carta, p. 172
Conselho de Segurança. Limites no Sistema Jurídico Internacional, p. 181
Conselho de Segurança. Poder genérico do CS para a manutenção da paz., p. 165
Conselho de Segurança. Poderes básicos do CS, p. 126
Conselho de Segurança. Poderes ligados a situações de conflito, p. 135
Constitucional. Corte Internacional de Justiça. CIJ como corte constitucional, p. 203
Controle da legalidade, p. 201
Convenções internacionais ou tratados, p. 47
Corte Internacional de Justiça. Art. 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ), p. 46
Corte Internacional de Justiça. CIJ como corte constitucional, p. 203
Corte Internacional de Justiça. CIJ como uma Corte Constitucional, p. 214
Corte Internacional de Justiça. CIJ e os seus poderes de controle de legalidade de atos da ONU, p. 204
Corte Internacional de Justiça. Introdução, p. 203
Costume internacional, p. 53

D

Decisões judiciárias e a doutrina, p. 65
Direito. Princípios gerais de direito, p. 59
Direito à intervenção humanitária. Determinados institutos como limite, p. 199
Direito da guerra. Determinados institutos como limite, p. 196
Direito das Nações Unidas, p. 79
Direito das Nações Unidas. Introdução, p. 81
Direito internacional. Antinomias no Direito Internacional, p. 76
Direito internacional. Idéia de sistema jurídico no direito internacional., p. 29
Direito internacional. Sistemática do direito internacional., p. 34
Direito internacional. Teoria das fontes no direito internacional., p. 44
Direito internacional geral, p. 19
Doutrina. Decisões judiciárias e a doutrina, p. 65

E

Elementos componentes do sistema jurídico internacional, p. 41
Estado. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima, p. 224

F

Fonte. Teoria das fontes no direito internacional, p. 44
Fonte. Teoria geral do direito e as fontes, p. 42

G

Gênese da Carta., p. 81
Guerra. Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade, p. 223

I

Idéia de sistema jurídico na teoria geral do direito, p. 21
Idéia de sistema jurídico no direito internacional, p. 29
Ilegalidade das ações contra o Iraque, p. 229
Introdução, p. 13
Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima, p. 224
Invasão do Iraque. Ilegalidade das ações contra o Iraque, p. 229
Invasão do Iraque. Ocupação e suas conseqüências jurídicas, p. 233
Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade, p. 223
Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade. Conclusão, p. 236
Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade. Introdução, p. 223
Iraque. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima, p. 224
Iraque. Invasão do Iraque. Ilegalidade das ações contra o Iraque, p. 229
Iraque. Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade, p. 223

J

Juridicidade das normas internacionais, p. 29

L

Legalidade. Controle da legalidade., p. 201
Legalidade. Corte Internacional de Justiça. CIJ e os seus poderes de controle de legalidade de atos da ONU, p. 204
Legalidade. Invasão do Iraque em 2003. Sob o do mínio da ilegalidade, p. 223
Legalidade. Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade. Conclusão, p. 236
Legítima defesa.Determinados institutos como limite, p. 183
Limite ratione materiae ao poder do CS., p. 172
Limites ao poder do CS., p. 171
Limites formais à atuação do CS, p. 177
Limites jurídicos à atuação do CS, p. 169
Limites na Carta, p. 172
Limites no Sistema Jurídico Internacional., p. 181

N

Nações Unidas. Direito das Nações Unidas, p. 79
Norma internacional. Juridicidade das normas internacionais., p. 29

P

Princípio da igualdade soberana. Determinados institutos como limite, p. 192
Princípio da não-intervenção em assuntos so b jurisdição doméstica. Determinados institutos como limite, p. 188
Princípios gerais de direito, p. 59

R

Referências, p. 243
Referências. Artigos, p. 246
Referências. Livros, p. 243
Regras sistemáticas como limites, p. 181

S

Sistema, p. 21
Sistema jurídico, p. 24
Sistema jurídico. Direito internacional. Introdução, p. 29
Sistema jurídico. Idéia de sistema jurídico na Teoria Geral do Direito, p. 21
Sistema jurídico. Idéia de sistema jurídico no direito internacional, p. 29
Sistema jurídico internacional. Carta daONU e o sistema jurídico internacional, p. 81
Sistema jurídico internacional. Elementos componentes. Introdução, p. 41
Sistema jurídico internacional. Elementos componentes do sistema jurídico internacional, p. 41
Sistema jurídico internacional. Limites no Sistema Jurídico Internacional, p. 181
Sistema jurídico internacional. Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional, p. 73
Sistema jurídico na teoria geral do direito. Introdução, p. 21
Sistemática do direito internacional, p. 34
Soberania. Determinados institutos como limite, p. 187
Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional., p. 73
Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional. Introdução, p. 73
Sumário, p. 11

T

Teoria Geral do Direito. Idéia de sistema jurídico na Teoria Geral do Direito, p. 21
Teoria das fontes no direito internacional., p. 44
Teoria geral do direito e a questão das antinomias, p. 73
Tratado internacional. Convenções internacionais ou tratados, p. 47