Os Limites Jurídicos à Atuação do Conselho de Segurança da ONU - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 13

Eduardo Lorenzetti Marques

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Lorenzetti Marques

ISBN: 853621051-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 336grs.

Número de páginas: 258

Publicado em: 30/08/2005

Área(s): Direito - Coleções; Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra surge en decorrência do debate a respeito dos limites jurídicos à atuação do Conselho de Segurança continua aceso. Ao longo dos mais de cinqüenta anos de atuação do órgão, acumularam-se debates sobre o tema. Algumas questões atingiram um grau de consenso tal que são consideradas matérias pacíficas, de mero interesse histórico. Mas algumas permanecem totalmente vivas.
Além disso, a grande intensidade com que o sistema internacional se transformou nas últimas décadas fez com que surgissem novos desafios ao órgão e, conseqüentemente, novas questões jurídicas. A partir da segunda metade da década de oitenta, com o fim da Guerra Fria e da ocorrência de vetos dos Membros Permanentes, o Conselho de Segurança passou a atuar mais intensamente do que nas décadas anteriores. Essas ações freqüentemente passaram a se realizar em situações inéditas, até então inimagináveis para muitos, o que, sem dúvida, reacendeu a celeuma a respeito dos limites à atuação do Conselho de Segurança.
A grande inspiradora deste trabalho foi essa situação. De maneira mais específica, a atuação do órgão no Iraque, Somália, Haiti, Iugoslávia e no episódio de Lockerbie foram particularmente estimulantes. Nesta última ocorrência, que envolvia diretamente os Estados da Líbia, Estados Unidos da América e Reino Unido, uma ação foi proposta perante a Corte Internacional de Justiça em 1992, o que produziu vasto e rico material sobre o questionamento dos limites jurídicos à atuação do Conselho de Segurança.

Autor(es)

EDUARDO LORENZETTI MARQUES é Advogado; Bacharel em Direito – USP; Mestre em Direito Internacional – LL.M. – Universidade de Londres – LSE; Doutor em Direito Internacional – Ph.D. – USP; Professor universitário em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Parte I O DIREITO INTERNACIONAL GERAL, p. 20

Capítulo 1 - A IDÉIA DE SISTEMA JURÍDICO NA TEORIA GERAL DO DIREITO, p. 21

1.1 Introdução, p. 21

1.2 Sistema, p. 21

1.3 Sistema jurídico, p. 24

Capítulo 2 - A IDÉIA DE SISTEMA JURÍDICO NO DIREITO INTERNACIONAL, p. 29

2.1 Introdução, p. 29

2.2 A juridicidade das normas internacionais, p. 29

2.3 A sistemática do direito internacional, p. 34

Capítulo 3 - OS ELEMENTOS COMPONENTES DO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL, p. 41

3.1 Introdução, p. 41

3.2 A teoria geral do direito e as fontes, p. 42

3.3 A teoria das fontes no direito internacional, p. 44

3.4 O art. 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ), p. 46

3.5 As convenções internacionais ou tratados, p. 47

3.6 O costume internacional, p. 53

3.7 Os princípios gerais de direito, p. 59

3.8 As decisões judiciárias e a doutrina, p. 65

3.9 Os atos unilaterais, p. 68

Capítulo 4 - A SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS E A ESTRUTURA DO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL, p. 73

4.1 Introdução, p. 73

4.2 A teoria geral do direito e a questão das antinomias, p. 73

4.3 As antinomias no direito internacional, p. 76

Parte II O DIREITO DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 80

Capítulo 5 - A CARTA DA ONU E O SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL, p. 81

5.1 Introdução, p. 81

5.2 A gênese da Carta, p. 81

5.3 O documento, p. 86

5.4 A sua importância jurídica, p. 108

Capítulo 6 - O CS E SEUS PODERES, p. 117

6.1 Introdução, p. 117

6.2 A intenção dos redatores da Carta, p. 118

6.3 A evolução dos poderes, p. 126

Parte III OS LIMITES JURÍDICOS Á ATUAÇÃO DO CS, p. 170

Capítulo 7 - OS LIMITES AO PODER DO CS, p. 171

7.1 Introdução, p. 171

7.2 Os Limites na Carta, p. 172

7.3 Os Limites no Sistema Jurídico Internacional, p. 181

Parte VI O CONTROLE DA LEGALIDADE, p. 202

Capítulo 8 - A CIJ COMO CORTE CONSTITUCIONAL, p. 203

8.1 Introdução, p. 203

8.2 A CIJ e os seus poderes de controle de legalidade de atos da ONU, p. 204

8.3 A CIJ como uma Corte Constitucional, p. 214

Capítulo 9 - A INVASÃO DO IRAQUE EM 2003 - SOB O DOMÍNIO DA ILEGALIDADE, p. 223

1 Introdução, p. 223

2 De 1988 a 2003 - de Estado agressor a vítima, p. 224

3 A ilegalidade das ações contra o Iraque, p. 229

4 A ocupação e suas conseqüências jurídicas, p. 233

5 Conclusão, p. 236

CONCLUSÃO, p. 239

REFERÊNCIAS, p. 243

I - Livros, p. 243

II - Artigos, p. 246

ÍNDICE ALFABÉTICO, p. 253

Índice alfabético

A

  • Agressor. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima, p. 224
  • Antinomia. Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional., p. 73
  • Antinomia no Direito Internacional, p. 76
  • Art. 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ), p. 46
  • Atos unilaterais, p. 68
  • Autodeterminação. Determinados institutos como limite, p. 193

C

  • Carta da ONU. Documento, p. 86
  • Carta da ONU. Documento. Acordos regionais, p. 99
  • Carta da ONU. Documento. Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão, p. 97
  • Carta da ONU. Documento. Assembléia Geral, p. 93
  • Carta da ONU. Documento. Conselho de Segurança, p. 94
  • Carta da ONU. Documento. Conselho de tutela., p. 104
  • Carta da ONU. Documento. Conselho econômico e social, p. 101
  • Carta da ONU. Documento. Cooperação internacional econômica e social, p. 100
  • Carta da ONU. Documento. Corte Internacional de Justiça, p. 104
  • Carta da ONU. Documento. Declaração relativa aos territórios sem governo próprio, p. 102
  • Carta da ONU. Documento. Disposições diversas, p. 106
  • Carta da ONU. Documento. Disposições transitórias sobre segurança, p. 106
  • Carta da ONU. Documento. Emendas à Carta, p. 107
  • Carta da ONU. Documento. Membros, p. 90
  • Carta da ONU. Documento. Preâmbulo, p. 86
  • Carta da ONU. Documento. Propósitos e princípios, p. 88
  • Carta da ONU. Documento. Ratificação e assinatura, p. 107
  • Carta da ONU. Documento. Secretariado, p. 105
  • Carta da ONU. Documento. Sistema internacional de tutela, p. 103
  • Carta da ONU. Documento. Solução pacífica de controvérsias, p. 96
  • Carta da ONU. Documento. Órgãos, p. 92
  • Carta da ONU. Gênese da Carta, p. 81
  • Carta da ONU. Sua importância jurídica, p. 108
  • Carta da ONU e o sistema jurídico internacional, p. 81
  • Competência. Limite ratione materiae ao poder do CS, p. 172
  • Conclusão, p. 239
  • Conselho de Segurança. (v. também CS), p. 0
  • Conselho de Segurança. CS e seus poderes, p. 117
  • Conselho de Segurança. Determinados institutos como limite, p. 183
  • Conselho de Segurança. Evolução dos poderes, p. 126
  • Conselho de Segurança. Intenção dos redatores da Carta, p. 118
  • Conselho de Segurança. Introdução, p. 117
  • Conselho de Segurança. Limiteratione materiae ao poder do CS., p. 172
  • Conselho de Segurança. Limites ao poder. Introdução, p. 171
  • Conselho de Segurança. Limites ao poder do CS, p. 171
  • Conselho de Segurança. Limites formais à atuação do CS, p. 177
  • Conselho de Segurança. Limites jurídicos à atuação do CS, p. 169
  • Conselho de Segurança. Limites na Carta, p. 172
  • Conselho de Segurança. Limites no Sistema Jurídico Internacional, p. 181
  • Conselho de Segurança. Poder genérico do CS para a manutenção da paz., p. 165
  • Conselho de Segurança. Poderes básicos do CS, p. 126
  • Conselho de Segurança. Poderes ligados a situações de conflito, p. 135
  • Constitucional. Corte Internacional de Justiça. CIJ como corte constitucional, p. 203
  • Controle da legalidade, p. 201
  • Convenções internacionais ou tratados, p. 47
  • Corte Internacional de Justiça. Art. 38 da Corte Internacional de Justiça (CIJ), p. 46
  • Corte Internacional de Justiça. CIJ como corte constitucional, p. 203
  • Corte Internacional de Justiça. CIJ como uma Corte Constitucional, p. 214
  • Corte Internacional de Justiça. CIJ e os seus poderes de controle de legalidade de atos da ONU, p. 204
  • Corte Internacional de Justiça. Introdução, p. 203
  • Costume internacional, p. 53

D

  • Decisões judiciárias e a doutrina, p. 65
  • Direito. Princípios gerais de direito, p. 59
  • Direito à intervenção humanitária. Determinados institutos como limite, p. 199
  • Direito da guerra. Determinados institutos como limite, p. 196
  • Direito das Nações Unidas, p. 79
  • Direito das Nações Unidas. Introdução, p. 81
  • Direito internacional. Antinomias no Direito Internacional, p. 76
  • Direito internacional. Idéia de sistema jurídico no direito internacional., p. 29
  • Direito internacional. Sistemática do direito internacional., p. 34
  • Direito internacional. Teoria das fontes no direito internacional., p. 44
  • Direito internacional geral, p. 19
  • Doutrina. Decisões judiciárias e a doutrina, p. 65

E

  • Elementos componentes do sistema jurídico internacional, p. 41
  • Estado. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima, p. 224

F

  • Fonte. Teoria das fontes no direito internacional, p. 44
  • Fonte. Teoria geral do direito e as fontes, p. 42

G

  • Gênese da Carta., p. 81
  • Guerra. Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade, p. 223

I

  • Idéia de sistema jurídico na teoria geral do direito, p. 21
  • Idéia de sistema jurídico no direito internacional, p. 29
  • Ilegalidade das ações contra o Iraque, p. 229
  • Introdução, p. 13
  • Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima, p. 224
  • Invasão do Iraque. Ilegalidade das ações contra o Iraque, p. 229
  • Invasão do Iraque. Ocupação e suas conseqüências jurídicas, p. 233
  • Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade, p. 223
  • Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade. Conclusão, p. 236
  • Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade. Introdução, p. 223
  • Iraque. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima, p. 224
  • Iraque. Invasão do Iraque. Ilegalidade das ações contra o Iraque, p. 229
  • Iraque. Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade, p. 223

J

  • Juridicidade das normas internacionais, p. 29

L

  • Legalidade. Controle da legalidade., p. 201
  • Legalidade. Corte Internacional de Justiça. CIJ e os seus poderes de controle de legalidade de atos da ONU, p. 204
  • Legalidade. Invasão do Iraque em 2003. Sob o do mínio da ilegalidade, p. 223
  • Legalidade. Invasão do Iraque em 2003. Sob o domínio da ilegalidade. Conclusão, p. 236
  • Legítima defesa.Determinados institutos como limite, p. 183
  • Limite ratione materiae ao poder do CS., p. 172
  • Limites ao poder do CS., p. 171
  • Limites formais à atuação do CS, p. 177
  • Limites jurídicos à atuação do CS, p. 169
  • Limites na Carta, p. 172
  • Limites no Sistema Jurídico Internacional., p. 181

N

  • Nações Unidas. Direito das Nações Unidas, p. 79
  • Norma internacional. Juridicidade das normas internacionais., p. 29

P

  • Princípio da igualdade soberana. Determinados institutos como limite, p. 192
  • Princípio da não-intervenção em assuntos so b jurisdição doméstica. Determinados institutos como limite, p. 188
  • Princípios gerais de direito, p. 59

R

  • Referências, p. 243
  • Referências. Artigos, p. 246
  • Referências. Livros, p. 243
  • Regras sistemáticas como limites, p. 181

S

  • Sistema, p. 21
  • Sistema jurídico, p. 24
  • Sistema jurídico. Direito internacional. Introdução, p. 29
  • Sistema jurídico. Idéia de sistema jurídico na Teoria Geral do Direito, p. 21
  • Sistema jurídico. Idéia de sistema jurídico no direito internacional, p. 29
  • Sistema jurídico internacional. Carta daONU e o sistema jurídico internacional, p. 81
  • Sistema jurídico internacional. Elementos componentes. Introdução, p. 41
  • Sistema jurídico internacional. Elementos componentes do sistema jurídico internacional, p. 41
  • Sistema jurídico internacional. Limites no Sistema Jurídico Internacional, p. 181
  • Sistema jurídico internacional. Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional, p. 73
  • Sistema jurídico na teoria geral do direito. Introdução, p. 21
  • Sistemática do direito internacional, p. 34
  • Soberania. Determinados institutos como limite, p. 187
  • Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional., p. 73
  • Solução de antinomias e a estrutura do sistema jurídico internacional. Introdução, p. 73
  • Sumário, p. 11

T

  • Teoria Geral do Direito. Idéia de sistema jurídico na Teoria Geral do Direito, p. 21
  • Teoria das fontes no direito internacional., p. 44
  • Teoria geral do direito e a questão das antinomias, p. 73
  • Tratado internacional. Convenções internacionais ou tratados, p. 47

V

  • Vítima. Invasão do Iraque. De 1988 a 2003. De Estado agressor a vítima, p. 224

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