Direito Ambiental em Evolução - Volume 4

Coordenador: Vladimir Passos de Freitas

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Vladimir Passos de Freitas

ISBN: 853621097-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 462grs.

Número de páginas: 364

Publicado em: 11/10/2005

Área(s): Direito - Ambiental

Sinopse

A presente obra segue o mesmo estilo das três anteriores. Artigos sobre temas da máxima atualidade, pouco comentados, vindo de pessoas de profissões, idades e origens diversas. Assim, assuntos jamais tratados no Brasil (por exemplo: desertificação) mesclam-se com outros pouco conhecidos e importantes (por exemplo: água mineral ou a questão do gênero). Do exterior vêm-nos três importantes trabalhos. Em tempos de globalização e de danos ambientais transfronteiriços, eles são indispensáveis.
Em suma, o Direito Ambiental é um dos ramos do Direito em maior evidência e crescimento. Este livro, tal qual os que o antecederam, certamente contribuirá para a difusão desta nova matéria e pela boa aplicação do Direito.

Autor(es)

COORDENADOR:

Vladimir Passos de Freitas é Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4a Região (RS) e Professor Doutor de Direito Ambiental no mestrado na PUCPR.

COLABORADORES:

Alexandre Magrineli dos Reis é Advogado. Coordenador do Núcleo de Apoio à Unidade Regional do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) Leste Mineiro, do Estado de Minas Gerais.

Álvaro Luiz Valery Mirra é Juiz de Direito em São Paulo/SP; Diplomado em Estudos Superiores Especializados em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito da Universidade de Estrasburgo – França.

Ana Maria Moreira Marchesan é Promotora de Justiça em Porto Alegre, Professora da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Mestranda em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina, subárea Direito Ambiental e Biodireito.

Anete Ferreira dos Santos Kanesiro é Bacharela em Direito pela Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes, Santos/SP.

Antonio Azuela é Instituto de Investigaciones Sociales, Universidad Nacional Autónoma de México.

Édis Milaré é Advogado, Procurador de Justiça (aposentado), Consultor em Direito Ambiental, foi Se-cretário do Meio Ambiente e primeiro Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Edson Damas da Silveira é Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima. Mestre em Direito pela PUCPR. Professor das Faculdades Cathedral e do Curso de Especialização em Direito Socioam-biental da PUCPR.

Guillermo Acuña é Assistente Legal da Divisão Sustentável e Assentamentos Humanos de CEPAL/ Nações Unidas, em Santiago de Chile.

Jonas Ebbesson é Professor de Direito Ambiental na Universidade de Estocolmo, Suécia. O artigo é uma apresentação feita pelo Professor Ebbesson no UNEP Round Table Dialogue on Advancing Millenium Development Goals Through the Rule of Law, realizado em Nairobi, 16-17 fev./ 2005. A tradução do inglês para o português foi feita por Sandra Almeida Passos de Freitas.

Jorge Barbosa Pontes é Delegado de Polícia Federal, Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico.

José Eduardo Ramos Rodrigues é Advogado da Fundação Florestal do Estado de São Paulo. Mestre e Doutorando em Saúde Pública pela USP. Diretor da Associação Brasileira de Professores de Direito Ambiental. Membro do ICOMOS e do Instituto dos Advogados Brasileiros.

José Heder Benatti é Doutor em Ciência: Desenvolvimento Socioambiental, Professor de Direito da graduação e pós-graduação na Universidade Federal do Pará, coordenador de pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

Karin Kässmayer é Advogada. Professora do Curso de Direito da FAE – Centro Universitário. Mestra em Direito pela PUCPR.

Letícia Borges da Silva é Advogada. Mestranda em Direito pela PUCPR, bolsista CAPES. Desenvolveu por dois anos projetos de pesquisa (CNPQ) na área de Direito Ambiental Internacional.

Lilian Barreto é Especialistas em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL.

Luciane Karlinski é Especialistas em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL.

Marcos Josegrei da Silva é Juiz Federal em Foz do Iguaçu/PR. Prof. Licenciado da Universidade Tuiuti do Paraná. Mestrando em Direito – PUCPR.

Patrícia Luciane de Carvalho é  Advogada e Professora Universitária. Mestranda em Direito pela PUCPR. Autora do livro “Joint Venture: uma Visão Econômica-Jurídica para o Desenvolvimento Empresarial”.

Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho é Juíza de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Norte, da Comarca de Natal. Professora da ESMARN-Escola da Magistratura do RN, e FESMP – Fundação Escola Superior do MP do RN.

Vanêsca Buzelato Prestes é Procuradora do Município de Porto Alegre. Especialista em Direito Municipal.

Sumário

DESATANDO NÓS E TECENDO NOVAS LINHAS: EM BUSCA DE UMA GESTÃO INTEGRADA DAS ÁGUAS MINERAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Alexandre Magrineli dos Reis, p. 15

1 Introdução, p. 15

2 O conceito de água mineral, p. 18

3 Classificação das águas minerais no código de águas minerais, p. 20

4 A linha emaranhada: águas minerais e legislação de recursos hídricos, p. 22

5 Buscando fundamentos para a integração das águas minerais com a gestão de recursos hídricos, p. 25

6 Traçando novas linhas e encontrando novos nós, p. 28

7 Tecendo com as linhas existentes, p. 35

8 Conclusões, p. 38

9 Referências, p. 39

O CONTROLE JUDICIAL DO CONTEÚDO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL Álvaro Luiz Valery Mirra, p. 41

1 O estudo de impacto ambiental e seu conteúdo, p. 41

2 A observância do conteúdo do EIA para a validade do licenciamento ambiental da obra ou atividade projetada, p. 43

3 A possibilidade de controle sobre o conteúdo do EIA e a prática atual, p. 44

4 A necessidade de ampliação do controle judicial do conteúdo do EIA, p. 45

5 Conclusões, p. 47

6 Referências, p. 48

A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA PÓS-MODERNIDADE Ana Maria Moreira Marchesan, p. 49

1 Introdução, p. 49

2 Reflexões em torno da modernidade: preparando o terreno para examinar a gênese da cultura, p. 49

3 A invenção do patrimônio, p. 51

4 O estatuto do patrimônio, p. 55

5 O conceito de patrimônio na legislação brasileira: gênese e anatomia atual, p. 61

6 A pós-modernidade e a preservação do patrimônio cultural, p. 65

7 Conclusões, p. 72

8 Referências, p. 75

MEIO AMBIENTE - ÁGUA DE LASTRO Anete Ferreira dos Santos Kanesiro, p. 79

1 Introdução, p. 79

2 A água de lastro, p. 79

3 A poluição das águas, p. 81

4 Da proteção ambiental, p. 85

5 Das responsabilidades, p. 88

6 Direito ambiental e campo de aplicação, p. 90

7 Conclusão, p. 91

8 Referências, p. 92

EM TORNO DOS FUNDAMENTOS SOCIOCULTURAIS DO DIREITO AMBIENTAL Antonio Azuela, p. 95

1 Introdução, p. 95

2 A seleção social do risco ambiental, p. 99

3 O campo ambiental: visionários e pragmáticos, p. 107

4 Referências, p. 121

CEMITÉRIO E MEIO AMBIENTE Édis Milaré, p. 123

1 Introdução, p. 123

2 Aspectos histórico-culturais, p. 124

3 Aspectos jurídicos: civil e canônico, p. 128

4 Aspectos sanitários, p. 131

5 Aspectos de modernidade, p. 132

6 Casos de licenciamento ambiental, p. 133

7 Conclusão, p. 134

8 Referências, p. 135

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (OU QUE NÃO SE SUSTENTA) EM TERRITÓRIO AMAZÔNICO Edson Damas da Silveira, p. 137

1 Introdução, p. 137

2 Amazônia: particularidades, importância e conseqüências, p. 139

3 Desenvolvimento sustentável, p. 141

4 Desenvolvimento para a Amazônia, p. 143

5 Referências, p. 145

O PRINCÍPIO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL NA AMÉRICA LATINA: NOVOS ESPAÇOS, NOVOS DIREITOS? Guillermo Acuña, p. 147

1 Elementos de contexto, p. 147

2 O princípio de acesso: origem e aplicação, p. 150

3 A aplicação do princípio de acesso em países latino-americanos, p. 153

4 Reflexões para nossa região: de que maneira o princípio de acesso constitui um ´novo´ direito?, p. 159

5 Referências, p. 161

IGUALDADE DE GÊNEROS E PODER ÀS MULHERES NO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL ( GENDER EQUALITY AND EMPOWERMENT OF WOMEN IN THE DEVELOPMENT AND IMPLEMENTATION OF ENVIRONMENTAL LAW ) Jonas Ebbesson, p. 163

1 O motivo: direitos constitutivos ou instrumentos efetivos?, p. 163

2 Discriminação de gêneros e direito ambiental, p. 166

3 Igualdade de gêneros no direito ambiental, p. 168

4 Promovendo a igualdade de gêneros e o poder às mulheres, p. 173

5 Conclusões, p. 175

6 Referências, p. 175

A POLÍCIA FEDERAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Jorge Barbosa Pontes, p. 177

1 A criação da divisão especializada (DMAPH), p. 177

2 Operações e ações realizadas, p. 179

3 Projetos e iniciativas, p. 181

4 Entraves e obstáculos, p. 184

5 A importância da Interpol e do instituto nacional de criminalística, p. 188

6 Algumas características do crime ambiental, p. 194

APONTAMENTOS SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ARQUIVÍSTICO José Eduardo Ramos Rodrigues, p. 197

1 Constituições brasileiras, p. 197

2 Legislação infraconstitucional, p. 198

3 Sanções penais e administrativas, p. 204

4 Referências, p. 205

INDENIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NO IMÓVEL RURAL: UM DEBATE SOBRE O PAPEL DA PROPRIEDADE NA CONTEMPORANEIDADE José Heder Benatti, p. 207

1 Introdução, p. 207

2 Direito de propriedade e a proteção ambiental, p. 208

3 A propriedade agroambiental como elemento configurador dos mandamentos constitucionais, p. 211

4 A indenização da área de preservação permanente e da reserva legal, p. 216

5 Critérios para uma justa indenização da cobertura vegetal, p. 221

6 Conclusão, p. 225

7 Referências, p. 227

DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL - REFLEXÕES Karin Kässmayer, p. 229

1 Introdução, p. 229

2 Meio ambiente como bem jurídico, p. 233

3 Dano ambiental individual e sua proteção, p. 239

4 Conclusão, p. 245

5 Referências, p. 246

DESERTIFICAÇÃO E MEIO AMBIENTE Letícia Borges da Silva e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 249

1 Introdução, p. 249

2 Meio ambiente na Constituição Federal de 1988, p. 250

3 Desertificação, p. 252

4 Relações entre desertificação, biodiversidade e mudanças climáticas, p. 258

5 Da responsabilidade do estado e da coletividade quanto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 260

6 Conclusão, p. 261

7 Referências, p. 262

FUNDOS PÚBLICOS RELATIVOS AO MEIO AMBIENTE Lilian Barreto e Luciane Karlinski, p. 263

1 Introdução, p. 263

2 Fundo de defesa dos direitos difusos, p. 263

3 Fundo nacional do meio ambiente, p. 266

4 Semelhanças e diferenças entre o fundo de defesa dos direitos difusos e o fundo nacional do meio ambiente, p. 266

5 Fundos estaduais, p. 267

6 Conclusão, p. 272

7 Referências, p. 272

A PROTEÇÃO DA PAISAGEM COMO ELEMENTO DE DIREITO AMBIENTAL Marcos Josegrei da Silva, p. 275

1 Introdução, p. 275

2 Concepções restrita e ampla do direito ambiental e a opção do constituinte brasileiro, p. 276

3 A relevância ambiental da paisagem e a proteção jurídica dos valores estéticos como integrantes do meio ambiente, p. 278

4 Paisagem natural e paisagem urbana como objeto de proteção do direito ambiental, p. 280

5 A proteção da paisagem urbana no estatuto das cidades, p. 284

6 A proteção da paisagem natural - Um caso prático de intervenção jurisdicional ambiental para a sua preservação, p. 286

7 Considerações conclusivas, p. 290

8 Referências, p. 291

CARCINICULTURA E MEIO AMBIENTE Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho, p. 293

1 Breves noções sobre o cultivo de camarão em cativeiro, p. 293

2 Panorama da carcinicultura no Brasil, p. 295

3 A questão ambiental, p. 299

4 A legislação brasileira de combate aos impactos ambientais da carcinicultura, p. 306

5 Os impactos sociais causados pela carcinicultura, p. 309

6 A carcinicultura sustentável, p. 309

7 Conclusão, p. 310

8 Referências, p. 311

MUNICÍPIOS E MEIO AMBIENTE: A NECESSIDADE DE UMA GESTÃO URBANO-AMBIENTAL Vanêsca Buzelato Prestes, p. 313

1 Introdução, p. 313

2 Meio ambiente no espaço urbano, p. 315

3 Sustentabilidade urbano-ambiental - elementos para a construção de um conceito, p. 320

4 Gestão ambiental municipal, p. 322

5 Regularização fundiária na cidade sustentável, p. 330

6 Conclusões, p. 334

DIREITO AMBIENTAL, DA AÇÃO INTERNACIONAL À ESPECIALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS Vladimir Passos de Freitas, p. 337

1 Introdução, p. 337

2 Os tratados internacionais, p. 338

3 Os organismos internacionais de proteção ambiental, p. 340

4 O meio ambiente no Brasil e o papel do poder judiciário, p. 342

5 Conscientização e capacitação dos agentes do Ministério Público e dos juízes, p. 344

6 A especialização de tribunais e juizados ambientais como forma de alcançar eficiência, p. 346

7 Conclusões, p. 355

8 Referências, p. 356

Índice alfabético

A

  • A importância da preservação do patrimônio cultural na pós-modernidade. Ana Maria Moreira Marchesan, p. 49
  • A Polícia Federal na proteção do meio ambiente. Jorge Barbosa Pontes, p. 177
  • Ação internacional. Direito Ambiental. Da ação internacional à especialização dos Tribunais. Vladimir Passos de Freitas, p. 337
  • Água. Desatando nós e tecendo novas linhas. Em busca de uma gestão integrada das águas minerais na legislação brasileira. Alexandre Magrineli dos Reis, p. 15
  • Água de Lastro. Meio ambiente. Água de Lastro. Anete Ferreira dos Santos Kanesiro, p. 79
  • Alexandre Magrineli dos Reis. Desatando nós e tecendo novas linhas. Em busca de uma gestão integrada das águas minerais na legislação brasileira, p. 15
  • Álvaro Luiz Valery Mirra. Controle judicial do conteúdo dos estudos de impacto ambiental, p. 41
  • Amazônia. Desenvolvimento sustentável (ou que não se sustenta) em território amazônico. Edson Damas da Silveira, p. 137
  • América Latina. Princípio de acesso à informação, participação e justiça em matéria ambiental na América Latina. Novos espaços, novos direitos? Guillermo Acuña, p. 147
  • Ana Maria Moreira Marchesan. A importância da preservação do patrimônio cultural na pós-modernidade, p. 49
  • Anete Ferreira dos Santos Kanesiro. Meio ambiente. Água de Lastro, p. 79
  • Antonio Azuela. Em torno dos fundamentos socioculturais do Direito Ambiental, p. 95
  • Apontamentos sobre a preservação do patrimônio cultural arquivístico. José Eduardo Ramos Rodrigues, p. 197
  • Arquivo. Apontamentos sobre a preservação do patrimônio cultural arquivístico. José Eduardo Ramos Rodrigues, p. 197

B

  • Bem jurídico. Dano ambiental individual. Reflexões. Karin Kässmayer, p. 229
  • Biodiversidade. Desertificação e meio ambiente. Letícia Borges da Silva e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 249

C

  • Carcinicultura e meio ambiente. Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho, p. 293
  • Cemitério e meio ambiente. Édis Milaré, p. 123
  • Constituição. Apontamentos sobre a preservação do patrimônio cultural arquivístico. José Eduardo Ramos Rodrigues, p. 197
  • Constituição. Desertificação e meio ambiente. Letícia Borges da Silva e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 249
  • Contemporaneidade. Indenização da cobertura vegetal no imóvel rural. Um debate sobre o papel da propriedade na contemporaneidade. José Heder Benatti, p. 207
  • Controle judicial do conteúdo dos estudos de impacto ambiental. Álvaro Luiz Valery Mirra, p. 41
  • Cultura. A importância da preservação do patrimônio cultural na pós- modernidade. Ana Maria Moreira Marchesan, p. 49
  • Cultura. Apontamentos sobre a preservação do patrimônio cultural arquivístico. José Eduardo Ramos Rodrigues, p. 197
  • Cultura. Em torno dos fundamentos socioculturais do Direito Ambiental. Antonio Azuela, p. 95

D

  • Dano ambiental individual. Reflexões. Karin Kässmayer, p. 229
  • Desatando nós e tecendo novas linhas. Em busca de uma gestão integrada das águas minerais na legislação brasileira. Al e xandre Magrineli dos Reis, p. 15
  • Desenvolvimento. Igualdade de gêneros e poder às mulheres no desenvolvimento e implementação do Direito Ambiental. Jonas Ebbesson, p. 163
  • Desenvolvimento sustentável (ou que não se sustenta) em território amazônico. Edson Damas da Silveira, p. 137
  • Desertificação e meio ambiente. Letícia Borges da Silva e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 249
  • Direito Ambiental. Da ação internacional à especialização dos Tribunais. Vladimir Passos de Freitas, p. 337
  • Direito Ambiental. Em torno dos fundamentos socioculturais do Direito Ambiental. Antonio Azuela, p. 95
  • Direito Ambiental. Igualdade de gêneros e poder às mulheres no desenvolvimento e implementação do Direito Ambiental. Jonas Ebbesson, p. 163
  • Direito Ambiental. Proteção da paisagem como elemento de Direito Ambiental. Marcos Josegrei da Silva, p. 275
  • Direitos difusos. Fundos públicos relativos ao meio ambiente. Lilian Barreto e Luciane Karlinski, p. 263

E

  • Édis Milaré. Meio ambiente. Cemitério e meio ambiente, p. 123
  • Edson Damas da Silveira. Desenvolvimento sustentável (ou que não se sustenta) em território amazônico, p. 137
  • Em torno dos fundamentos socioculturais do Direito Ambiental. Antonio Azuela, p. 95
  • Equilíbrio ecológico. Desertificação e meio ambiente. Letícia Borges da Silva e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 249

F

  • Fundamento sociocultural. Em torno dos fundamentos socioculturais do Direito Ambiental. Antonio Azuela, p. 95
  • Fundos públicos relativos ao meio ambiente. Lilian Barreto e Luciane Karlinski, p. 263

G

  • Gêneros. Igualdade de gêneros e poder às mulheres no desenvolvimento e implementação do Direito Ambiental. Jonas Ebbesson, p. 163
  • Gestão urbano-ambiental. Municípios e meio ambiente. A necessidade de uma gestão urbano-ambiental. Vanêsca Buzelato Prestes, p. 313
  • Guillermo Acuña. Princípio de acesso à informação, participação e justiça em matéria ambiental na América Latina. Novos espaços, novos direitos?, p. 147

I

  • Igualdade de gêneros e poder às mulheres no desenvolvimento e implementação do Direito Ambiental. Jonas Ebbesson, p. 163
  • Imóvel rural. Indenização da cobertura vegetal no imóvel rural. Um debate sobre o papel da propriedade na contemporaneidade. José Heder Benatti, p. 207
  • Impacto ambiental. Controle judicial do conteúdo dos estudos de impacto ambiental. Álvaro Luiz Valery Mirra, p. 41
  • Importância da preservação do patrimônio cultural na pós-modernidade. Ana Maria Moreira Marchesan, p. 49
  • Indenização da cobertura vegetal no imóvel rural. Um debate sobre o papel da propriedade na contemporaneidade. José Heder Benatti, p. 207
  • Informação. Princípio de acesso à informação, participação e justiça em matéria ambiental na América Latina. Novos espaços, novos direitos? Guillermo Acuña, p. 147

J

  • Jonas Ebbesson. Igualdade de gêneros e poder às mulheres no desenvolvimento e implementação do Direito Ambiental, p. 163
  • Jorge Barbosa Pontes. A Polícia Federal na proteção do meio ambiente, p. 177
  • José Eduardo Ramos Rodrigues. Apontamentos sobre a preservação do patrimônio cultural arquivístico, p. 197
  • José Heder Benatti. Indenização da cobertura vegetal no imóvel rural. Um debate sobre o papel da propriedade na contemporaneidade, p. 207
  • Justiça. Princípio de acesso à informação, participação e justiça em matéria ambiental na América Latina. Novos espaços, novos direitos? Guillermo Acuña, p. 147

K

  • Karin Kässmayer. Dano ambiental individual. Reflexões, p. 229

L

  • Legislação brasileira. Desatando nós e tecendo novas linhas. Em busca de uma gestão integrada das águas minerais na legislação brasileira. Alexandre Magrineli dos Reis, p. 15
  • Letícia Borges da Silva. Desertificação e meio ambiente. Letícia Borges da Silva e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 249
  • Lilian Barreto. Fundos públicos relativos ao meio ambiente. Lilian Barreto e Luciane Karlinski, p. 263

M

  • Marcos Josegrei da Silva. Proteção da paisagem como elemento de Direito Ambiental, p. 275
  • Meio ambiente. A Polícia Federal na proteção do meio ambiente. Jorge Barbosa Pontes, p. 177
  • Meio ambiente. Água de Lastro. Anete Ferreira dos Santos Kanesiro, p. 79
  • Meio ambiente. Carcinicultura e meio ambiente. Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho, p. 293
  • Meio ambiente. Cemitério e meio ambiente. Édis Milaré, p. 123
  • Meio ambiente. Controle judicial do conteúdo dos estudos de impacto ambiental. Álvaro Luiz Valery Mirra, p. 41
  • Meio ambiente. Dano ambiental individual. Reflexões. Karin Kässmayer, p. 229
  • Meio ambiente. Desatando nós e tecendo novas linhas. Em busca de uma gestão integrada das águas minerais na legislação brasileira. Alexandre Magrineli dos Reis, p. 15
  • Meio ambiente. Desertificação e meio ambiente. Letícia Borges da Silva e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 249
  • Meio ambiente. Direito Ambiental. Da ação internacional à especialização dos Tribunais. Vladimir Passos de Freitas, p. 337
  • Meio ambiente. Fundos públicos relativos ao meio ambiente. Lilian Barreto e Luciane Karlinski, p. 263
  • Meio ambiente. Municípios e meio ambiente. A necessidade de uma gestão urbano-ambiental. Vanêsca Buzelato Prestes, p. 313
  • Meio ambiente. Princípio de acesso à informação, participação e justiça em matéria ambiental na América Latina. Novos espaços, novos direitos? Guillermo Acuña, p. 147
  • Meio ambiente. Proteção da paisagem como elemento de Direito Ambiental. Marcos Josegrei da Silva, p. 275
  • Mulheres. Igualdade de gêneros e poder às mulheres no desenvolvimento e implementação do Direito Ambiental. Jonas Ebbesson, p. 163
  • Municípios e meio ambiente. A necessidade de uma gestão urbano- ambiental. Vanêsca Buzelato Prestes, p. 313

P

  • Paisagem. Proteção da paisagem como elemento de Direito Ambiental. Marcos Josegrei da Silva, p. 275
  • Participação. Princípio de acesso à informação, participação e justiça em matéria ambiental na América Latina. Novos espaços, novos direitos? Guillermo Acuña, p. 147
  • Patrícia Luciane de Carvalho. Desertificação e meio ambiente. Letícia Borges da Silva e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 249
  • Patrimônio cultural. A importância da preservação do patrimônio cultural na pós-modernidade. Ana Maria Moreira Marchesan, p. 49
  • Patrimônio cultural. Apontamentos sobre a preservação do patrimônio cultural arquivístico. José Eduardo Ramos Rodrigues, p. 197
  • Poder. Igualdade de gêneros e poder às mulheres no desenvolvimento e implementação do Direito Ambiental. Jonas Ebbesson, p. 163
  • Polícia Federal na proteção do meio ambiente. Jorge Barbosa Pontes, p. 177
  • Princípio de acesso à informação, participação e justiça em matéria ambiental na América Latina. Novos espaços, novos direitos? Guillermo Acuña, p. 147
  • Propriedade. Indenização da cobertura vegetal no imóvel rural. Um debate sobre o papel da propriedade na contemporaneidade. José Heder Benatti, p. 207
  • Proteção ambiental. Direito Ambiental. Da ação internacional à especialização dos Tribunais. Vladimir Passos de Freitas, p. 337
  • Proteção da paisagem como elemento de Direito Ambiental. Marcos Josegrei da Silva, p. 275

R

  • Responsabilidade estatal. Desertificação e meio ambiente. Letícia Borges da Silva e Patrícia Luciane de Carvalho, p. 249

S

  • Sanção. Apontamentos sobre a preservação do patrimônio cultural arquivístico. José Eduardo Ramos Rodrigues, p. 197
  • Sociocultural. Em torno dos fundamentos socioculturais do Direito Ambiental. Antonio Azuela, p. 95
  • Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho. Carcinicultura e meio ambiente, p. 293
  • Sumário, p. 9

T

  • Território amazônico. Desenvolvimento sustentável (ou que não se sustenta) em território amazônico. Edson Damas da Silveira, p. 137
  • Tratado internacional. Direito Ambiental. Da ação internacional à especialização dos Tribunais. Vladimir Passos de Freitas, p. 337
  • Tribunais. Direito Ambiental. Da ação internacional à especialização dos Tribunais. Vladimir Passos de Freitas, p. 337

V

  • Vanêsca Buzelato Prestes. Municípios e meio ambiente. A necessidade de uma gestão urbano-ambiental, p. 313
  • Vegetação. Indenização da cobertura vegetal no imóvel rural. Um debate sobre o papel da propriedade na contemporaneidade. José Heder Benatti, p. 207
  • Vladimir Passos de Freitas. Direito Ambiental. Da ação internacional à especialização dos Tribunais, p. 337

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