Liberdade de Pesquisa e Meio Ambiente

Lisianne Pintos Sabedra Ceolin

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Lisianne Pintos Sabedra Ceolin
ISBN: 978853623762-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 260
Publicado em: 04/05/2012
Área(s): Direito Ambiental
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SINOPSE

A presente obra analisa o direito fundamental à liberdade de expressão da atividade científica sob as perspectivas subjetiva e objetiva, com destaque, ainda, para o exame dos limites ao mencionado direito. Atualmente, a atividade científica impõe-se na vida do homem em velocidade crescente; mesmo quem não deseja estar conectado com os resultados dos avanços da ciência é alcançado pelas descobertas e torna-se delas dependente. Porém, é notório que esta prática não proporciona somente benefícios à humanidade. Grande parte dos problemas ambientais que hoje se revelam, tais como a desertificação, o aquecimento global e a perda de biodiversidade, decorre da má utilização de processos e produtos criados pelo labor científico, danos que também se refletem em aspectos sociais, de que são exemplos o acesso à alimentação dotada de substâncias tóxicas e a recursos hídricos poluídos a ponto de sequer servirem como fonte de trabalho através da extração de pescado.
O sistema constitucional brasileiro abriga a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental, conforme afirmado. Os direitos sociais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado são dotados de igual hierarquia. Entre os mencionados direitos, é comum a ocorrência de colisões, que somente podem ser enfrentadas com uma visão clara sobre o âmbito de proteção de cada um deles. No Brasil, o conteúdo do direito à expressão da atividade científica não é explorado pela doutrina constitucional, o que configura uma grave omissão frente a tantos avanços neste campo. É este vazio que o presente trabalho procura preencher, aproximando-se das realidades da vida que caberiam no seu âmbito de proteção, e tendo como cenário modelo jurídico-político que almeja conjugar proteção ambiental e garantia de direitos sociais, isto é, o Estado Socioambiental.
Diante de inúmeros problemas e deficiências enfrentados para que se dê a realização de direitos como à moradia, à educação, ao lazer e ao trabalho, dentre outros também integrantes da chamada segunda dimensão dos direitos fundamentais, o mínimo socioambiental serve como possível limite material à atividade científica.

AUTOR(ES)

Lisianne Pintos Sabedra Ceolin é Doutora em Direito pela PUCRS, tendo sido aprovada com louvor em março de 2011, na área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado; Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2006); graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2001). Atuou como docente na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, campus Uruguaiana (2003-2009). Atualmente, é Professora adjunta da Universidade Federal do Pampa - Unipampa, campus São Borja/RS.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - CIÊNCIA E PESQUISA NO MARCO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL

1.1 Contornos do Estado Socioambiental e o Lugar da Ciência e da Pesquisa num Ambiente de Riscos e Incertezas

1.1.1 Características e objetivos do Estado Socioambiental

1.1.2 Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis

1.1.3 Uma aproximação do fazer ciência em termos práticos

1.1.4 A incorporação do risco na condução da atividade científica

1.2 Pesquisa como Direito e Dever Humano e Fundamental: Quadro Jurídico-NormativoInternacional

1.3 Pesquisa como Direito e Dever na Evolução Jurídico-Constitucional Brasileira

2 - O FAZER CIÊNCIA COMO DIREITO E DEVER NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

2.1 Notas Introdutórias Sobre a Liberdade de Expressão da Atividade Científica como Direito Fundamental e suas Relações com Outros Interesses Constitucionalmente Tutelados

2.2 Âmbito de Proteção: Os Caminhos para se Chegar ao Conteúdo do Direito Fundamental

2.3 A Liberdade de Pesquisa Enquanto Direito Subjetivo: Âmbito de Proteção Prima Facie Derivado do Art. 5º, IX, da CF/88, e a Teia Constitucional de Enunciados Relacionados à Ciência

2.4 A Pesquisa Científica em sua Dimensão Objetiva: o Paradigma da Proteção como Imperativo Simultâneo (ou Superior) à Abstenção Estatal ePrivada

2.4.1 Pesquisa científica como dever fundamental ou dever de proteção?

2.4.2 Notas sobre o fundamento das obrigações positivas

2.4.3 Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica

3 - LIMITES PARA A ATIVIDADE DE PESQUISA À LUZ DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL

3.1 Limites Constitucionais, Legais e Decorrentes de Colisões entre Direitos Fundamentais

3.1.1 Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso

3.2 O Mínimo Socioambiental como Limite: Notas Conceituais e o Equilíbrio Entre as Garantias Socioambientais e a Atividade Científica

4 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abstenção estatal e privada. Pesquisa científica em sua dimensão objetiva: o paradigma da proteção como imperativo simultâneo (ou superior) à abstenção estatal e privada
  • Ambiente de riscos e incertezas. Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas
  • Âmbito de proteção: os caminhos para se chegar ao conteúdo do direito fundamental
  • Atividade científica. Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis
  • Atividade científica. Incorporação do risco na condução da atividade científica
  • Atividade científica. Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica
  • Atividade científica. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados

C

  • Características e objetivos do Estado socioambiental
  • Ciência. Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas
  • Ciência. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteção prima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência
  • Ciência. Pesquisa científica em sua dimensão objetiva: o paradigma da proteção como imperativo simultâneo (ou superior) à abstenção estatal e privada
  • Ciência. Sistema constitucional. Fazer ciência como direito e dever no sistema constitucional brasileiro
  • Ciência e pesquisa no marcodo Estado socioambiental
  • Ciência. Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis
  • Ciência. Pesquisa científica como dever fundamental ou dever de proteção?
  • Ciência. Pesquisa como direito e dever na evolução jurídico-constitucional brasileira
  • Ciência. Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica
  • Ciência. Uma aproximação do fazerciência em termos práticos
  • Conceito indissociável. Conhecimentocientífico e incerteza: conceitos indissociáveis
  • Conceito. Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica
  • Conclusão
  • Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis
  • Constitucional. Limites constitucionais, legais e decorrentes de colisões entre direitos fundamentais
  • Constitucional. Pesquisa como direito e dever na evolução jurídicoconstitucional brasileira
  • Constituição Federal. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteçãoprima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência
  • Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas

D

  • Dever de proteção. Pesquisa científica como dever fundamental ou dever de proteção?
  • Dever. Fazer ciência como direito e dever no sistema constitucional brasileiro
  • Deveres. Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativointernacional
  • Dimensão objetiva. Pesquisa científica em sua dimensão objetiva: o paradigma da proteção como imperativo simultâneo (ou superior) à abstenção estatal e privada
  • Direito fundamental. Âmbito de proteção: os caminhos para se chegar ao conteúdo do direito fundamental
  • Direito fundamental. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados
  • Direito fundamental. Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativo internacional
  • Direito subjetivo. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteção prima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência
  • Direitos fundamentais. Limites constitucionais, legais e decorrentes de colisões entre direitos fundamentais
  • Direitos fundamentais. Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso
  • Direitos. Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativo internacional

E

  • Equilíbrio entre as garantias. Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica
  • Estado socioambiental. Características eobjetivos
  • Estado socioambiental. Ciência e pesquisa no marco do Estado socioambiental
  • Estado socioambiental. Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas
  • Estado socioambiental. Limites para a atividade de pesquisa à luz do Estado socioambiental
  • Evolução jurídico-constitucional brasileira. Pesquisa como direito e dever

F

  • Fazer ciência. Sistema constitucional.Fazer ciência como direito e dever no sistema constitucional brasileiro
  • Fazer ciência. Uma aproximação do fazer ciência em termos práticos

G

  • Garantias socioambientais. Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica

I

  • Incerteza. Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis
  • Incorporação do risco na condução da atividade científica
  • Interesse constitucionalmente tutelado. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados
  • Introdução

L

  • Liberdade de expressão. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados
  • Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteçãoprima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência
  • Limites constitucionais, legais e decorrentes de colisões entre direitos fundamentais
  • Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso
  • Limites para a atividade de pesquisaà luz do Estado socioambiental

M

  • Meio ambiente. Ciência e pesquisa no marco do Estado socioambiental
  • Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica

N

  • Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados
  • Notas sobre o fundamento das obrigações positivas
  • Núcleo essencial. Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso

O

  • Objetivos e características do Estado socioambiental
  • Obrigação positiva. Notas sobre o fundamento das obrigações positivas
  • Obrigação positiva. Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica

P

  • Perigo. Incorporação do risco nacondução da atividade científica
  • Pesquisa científica como dever fundamental ou dever de proteção?
  • Pesquisa científica. Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica
  • Pesquisa científica. Uma aproximação dofazer ciência em termos práticos
  • Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativo internacional
  • Pesquisa como direito e dever na evolução jurídico-constitucional brasileira
  • Pesquisa e ciência no marcodo Estado socioambiental
  • Pesquisa. Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas
  • Pesquisa. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteção prima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência
  • Pesquisa. Limites para a atividade de pesquisa à luz do Estado socioambiental
  • Praticidade. Uma aproximação do fazer ciência em termos práticos
  • Proibição de retrocesso. Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso
  • Proporcionalidade. Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso
  • Proteção ambiental. Âmbito de proteção: os caminhos para se chegar ao conteúdo do direito fundamental
  • Proteção. Pesquisa científica em sua dimensão objetiva: o paradigma da proteção como imperativo simultâneo (ou superior) à abstenção estatal e privada

Q

  • Quadro jurídico-normativo internacional. Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativo internacional

R

  • Referências
  • Risco ambiental. Incorporação do risco na condução da atividade científica
  • Risco. Incorporação do risco na condução da atividade científica

S

  • Sistema constitucional. Fazer ciência como direito e dever no sistema constitucional brasileiro

T

  • Teia constitucional. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteçãoprima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência
  • Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica
  • Tutela constitucional. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados

U

  • Uma aproximação do fazer ciência em termos práticos
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