Liberdade de Pesquisa e Meio Ambiente
Lisianne Pintos Sabedra Ceolin* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Lisianne Pintos Sabedra Ceolin
ISBN: 978853623762-6
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 309grs.
Número de páginas: 260
Publicado em: 04/05/2012
Área(s): Direito - Ambiental
Sinopse
A presente obra analisa o direito fundamental à liberdade de expressão da atividade científica sob as perspectivas subjetiva e objetiva, com destaque, ainda, para o exame dos limites ao mencionado direito. Atualmente, a atividade científica impõe-se na vida do homem em velocidade crescente; mesmo quem não deseja estar conectado com os resultados dos avanços da ciência é alcançado pelas descobertas e torna-se delas dependente. Porém, é notório que esta prática não proporciona somente benefícios à humanidade. Grande parte dos problemas ambientais que hoje se revelam, tais como a desertificação, o aquecimento global e a perda de biodiversidade, decorre da má utilização de processos e produtos criados pelo labor científico, danos que também se refletem em aspectos sociais, de que são exemplos o acesso à alimentação dotada de substâncias tóxicas e a recursos hídricos poluídos a ponto de sequer servirem como fonte de trabalho através da extração de pescado.
O sistema constitucional brasileiro abriga a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental, conforme afirmado. Os direitos sociais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado são dotados de igual hierarquia. Entre os mencionados direitos, é comum a ocorrência de colisões, que somente podem ser enfrentadas com uma visão clara sobre o âmbito de proteção de cada um deles. No Brasil, o conteúdo do direito à expressão da atividade científica não é explorado pela doutrina constitucional, o que configura uma grave omissão frente a tantos avanços neste campo. É este vazio que o presente trabalho procura preencher, aproximando-se das realidades da vida que caberiam no seu âmbito de proteção, e tendo como cenário modelo jurídico-político que almeja conjugar proteção ambiental e garantia de direitos sociais, isto é, o Estado Socioambiental.
Diante de inúmeros problemas e deficiências enfrentados para que se dê a realização de direitos como à moradia, à educação, ao lazer e ao trabalho, dentre outros também integrantes da chamada segunda dimensão dos direitos fundamentais, o mínimo socioambiental serve como possível limite material à atividade científica.
Autor(es)
Lisianne Pintos Sabedra Ceolin é Doutora em Direito pela PUCRS, tendo sido aprovada com louvor em março de 2011, na área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado; Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2006); graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2001). Atuou como docente na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, campus Uruguaiana (2003-2009). Atualmente, é Professora adjunta da Universidade Federal do Pampa - Unipampa, campus São Borja/RS.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 15
1 - CIÊNCIA E PESQUISA NO MARCO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL, p. 19
1.1 Contornos do Estado Socioambiental e o Lugar da Ciência e da Pesquisa num Ambiente de Riscos e Incertezas, p. 26
1.1.1 Características e objetivos do Estado Socioambiental, p. 26
1.1.2 Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis, p. 55
1.1.3 Uma aproximação do fazer ciência em termos práticos, p. 60
1.1.4 A incorporação do risco na condução da atividade científica, p. 73
1.2 Pesquisa como Direito e Dever Humano e Fundamental: Quadro Jurídico-NormativoInternacional, p. 83
1.3 Pesquisa como Direito e Dever na Evolução Jurídico-Constitucional Brasileira, p. 106
2 - O FAZER CIÊNCIA COMO DIREITO E DEVER NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, p. 111
2.1 Notas Introdutórias Sobre a Liberdade de Expressão da Atividade Científica como Direito Fundamental e suas Relações com Outros Interesses Constitucionalmente Tutelados, p. 111
2.2 Âmbito de Proteção: Os Caminhos para se Chegar ao Conteúdo do Direito Fundamental, p. 130
2.3 A Liberdade de Pesquisa Enquanto Direito Subjetivo: Âmbito de Proteção Prima Facie Derivado do Art. 5º, IX, da CF/88, e a Teia Constitucional de Enunciados Relacionados à Ciência, p. 141
2.4 A Pesquisa Científica em sua Dimensão Objetiva: o Paradigma da Proteção como Imperativo Simultâneo (ou Superior) à Abstenção Estatal ePrivada, p. 153
2.4.1 Pesquisa científica como dever fundamental ou dever de proteção?, p. 171
2.4.2 Notas sobre o fundamento das obrigações positivas, p. 178
2.4.3 Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica, p. 186
3 - LIMITES PARA A ATIVIDADE DE PESQUISA À LUZ DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL, p. 189
3.1 Limites Constitucionais, Legais e Decorrentes de Colisões entre Direitos Fundamentais, p. 191
3.1.1 Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso, p. 205
3.2 O Mínimo Socioambiental como Limite: Notas Conceituais e o Equilíbrio Entre as Garantias Socioambientais e a Atividade Científica, p. 218
4 - CONCLUSÃO, p. 243
REFERÊNCIAS, p. 247
Índice alfabético
A
- Abstenção estatal e privada. Pesquisa científica em sua dimensão objetiva: o paradigma da proteção como imperativo simultâneo (ou superior) à abstenção estatal e privada, p. 153
- Ambiente de riscos e incertezas. Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas, p. 26
- Âmbito de proteção: os caminhos para se chegar ao conteúdo do direito fundamental, p. 130
- Atividade científica. Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis, p. 55
- Atividade científica. Incorporação do risco na condução da atividade científica, p. 73
- Atividade científica. Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica, p. 218
- Atividade científica. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados, p. 111
C
- Características e objetivos do Estado socioambiental, p. 26
- Ciência. Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas, p. 26
- Ciência. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteção prima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência, p. 141
- Ciência. Pesquisa científica em sua dimensão objetiva: o paradigma da proteção como imperativo simultâneo (ou superior) à abstenção estatal e privada, p. 153
- Ciência. Sistema constitucional. Fazer ciência como direito e dever no sistema constitucional brasileiro, p. 111
- Ciência e pesquisa no marcodo Estado socioambiental, p. 19
- Ciência. Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis, p. 55
- Ciência. Pesquisa científica como dever fundamental ou dever de proteção?, p. 171
- Ciência. Pesquisa como direito e dever na evolução jurídico-constitucional brasileira, p. 106
- Ciência. Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica, p. 186
- Ciência. Uma aproximação do fazerciência em termos práticos, p. 60
- Conceito indissociável. Conhecimentocientífico e incerteza: conceitos indissociáveis, p. 55
- Conceito. Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica, p. 218
- Conclusão, p. 243
- Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis, p. 55
- Constitucional. Limites constitucionais, legais e decorrentes de colisões entre direitos fundamentais, p. 191
- Constitucional. Pesquisa como direito e dever na evolução jurídicoconstitucional brasileira, p. 106
- Constituição Federal. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteçãoprima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência, p. 141
- Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas, p. 26
D
- Dever de proteção. Pesquisa científica como dever fundamental ou dever de proteção?, p. 171
- Dever. Fazer ciência como direito e dever no sistema constitucional brasileiro, p. 111
- Deveres. Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativointernacional, p. 83
- Dimensão objetiva. Pesquisa científica em sua dimensão objetiva: o paradigma da proteção como imperativo simultâneo (ou superior) à abstenção estatal e privada, p. 153
- Direito fundamental. Âmbito de proteção: os caminhos para se chegar ao conteúdo do direito fundamental, p. 130
- Direito fundamental. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados, p. 111
- Direito fundamental. Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativo internacional, p. 83
- Direito subjetivo. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteção prima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência, p. 141
- Direitos fundamentais. Limites constitucionais, legais e decorrentes de colisões entre direitos fundamentais, p. 191
- Direitos fundamentais. Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso, p. 205
- Direitos. Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativo internacional, p. 83
E
- Equilíbrio entre as garantias. Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica, p. 218
- Estado socioambiental. Características eobjetivos, p. 26
- Estado socioambiental. Ciência e pesquisa no marco do Estado socioambiental, p. 19
- Estado socioambiental. Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas, p. 26
- Estado socioambiental. Limites para a atividade de pesquisa à luz do Estado socioambiental, p. 189
- Evolução jurídico-constitucional brasileira. Pesquisa como direito e dever, p. 106
F
- Fazer ciência. Sistema constitucional.Fazer ciência como direito e dever no sistema constitucional brasileiro, p. 111
- Fazer ciência. Uma aproximação do fazer ciência em termos práticos, p. 60
G
- Garantias socioambientais. Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica, p. 218
I
- Incerteza. Conhecimento científico e incerteza: conceitos indissociáveis, p. 55
- Incorporação do risco na condução da atividade científica, p. 73
- Interesse constitucionalmente tutelado. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados, p. 111
- Introdução, p. 15
L
- Liberdade de expressão. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados, p. 111
- Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteçãoprima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência, p. 141
- Limites constitucionais, legais e decorrentes de colisões entre direitos fundamentais, p. 191
- Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso, p. 205
- Limites para a atividade de pesquisaà luz do Estado socioambiental, p. 189
M
- Meio ambiente. Ciência e pesquisa no marco do Estado socioambiental, p. 19
- Mínimo socioambiental como limite: notas conceituais e o equilíbrio entre as garantias socioambientais e a atividade científica, p. 218
N
- Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados, p. 111
- Notas sobre o fundamento das obrigações positivas, p. 178
- Núcleo essencial. Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso, p. 205
O
- Objetivos e características do Estado socioambiental, p. 26
- Obrigação positiva. Notas sobre o fundamento das obrigações positivas, p. 178
- Obrigação positiva. Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica, p. 186
P
- Perigo. Incorporação do risco nacondução da atividade científica, p. 73
- Pesquisa científica como dever fundamental ou dever de proteção?, p. 171
- Pesquisa científica. Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica, p. 186
- Pesquisa científica. Uma aproximação dofazer ciência em termos práticos, p. 60
- Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativo internacional, p. 83
- Pesquisa como direito e dever na evolução jurídico-constitucional brasileira, p. 106
- Pesquisa e ciência no marcodo Estado socioambiental, p. 19
- Pesquisa. Contornos do Estado socioambiental e o lugar da ciência e da pesquisa num ambiente de riscos e incertezas, p. 26
- Pesquisa. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteção prima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência, p. 141
- Pesquisa. Limites para a atividade de pesquisa à luz do Estado socioambiental, p. 189
- Praticidade. Uma aproximação do fazer ciência em termos práticos, p. 60
- Proibição de retrocesso. Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso, p. 205
- Proporcionalidade. Limites dos limites: proporcionalidade, núcleo essencial dos direitos fundamentais, dignidade humana e da vida em geral e proibição de retrocesso, p. 205
- Proteção ambiental. Âmbito de proteção: os caminhos para se chegar ao conteúdo do direito fundamental, p. 130
- Proteção. Pesquisa científica em sua dimensão objetiva: o paradigma da proteção como imperativo simultâneo (ou superior) à abstenção estatal e privada, p. 153
Q
- Quadro jurídico-normativo internacional. Pesquisa como direito e dever humano e fundamental: quadro jurídico-normativo internacional, p. 83
R
- Referências, p. 247
- Risco ambiental. Incorporação do risco na condução da atividade científica, p. 73
- Risco. Incorporação do risco na condução da atividade científica, p. 73
S
- Sistema constitucional. Fazer ciência como direito e dever no sistema constitucional brasileiro, p. 111
T
- Teia constitucional. Liberdade de pesquisa enquanto direito subjetivo: âmbito de proteçãoprima facie derivado do art. 5º, IX, da CF/88, e a teia constitucional de enunciados relacionados à ciência, p. 141
- Tipologia das obrigações positivas relativas à pesquisa científica, p. 186
- Tutela constitucional. Notas introdutórias sobre a liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e suas relações com outros interesses constitucionalmente tutelados, p. 111
U
- Uma aproximação do fazer ciência em termos práticos, p. 60
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