Justiça Ecológica - Proteção Integral do Meio Ambiente e a Jurisprudência das Cortes Superiores Brasileiras

Shalom Moreira Baltazar

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Ficha técnica

Autor(es): Shalom Moreira Baltazar

ISBN v. impressa: 978853629194-9

ISBN v. digital: 978853629315-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 325grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 11/12/2019

Área(s): Direito - Ambiental; Internacional

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Sinopse

O livro apresenta, no Capítulo 1, uma proposta de sistema­tização dos principais discursos normativos e doutrinários que estruturam o direito ambiental brasileiro contemporâ­neo. Os Capítulos 2 e 3 apresentam, por sua vez, uma organização cronológica dos precedentes mais relevantes, até 31.12.2018, do STF e STJ em matéria ambiental. O Capítulo 4, finalmente, apresenta uma análise crítica dessa macroestrutura normativa, doutrinária e jurisprudencial sob a perspectiva de alguns marcos teóricos clássicos e atuais da filosofia do direito que foram considerados relevantes e úteis para uma melhor compreensão e disciplina jurídica dos fenô­menos relacionados ao tema da proteção do meio ambiente.

Autor(es)

SHALOM MOREIRA BALTAZAR

Mestre em Direito pela Uni­versidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Di­reito Ambiental e Bacharel em Direito pela Universi­dade Positivo. Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE/ PR (2019). Foi professor da Pós-Graduação e da Graduação em Direito da Universi­dade Positivo (2006-2010) e da Pós-Graduação em Direito do Centro Universi­tário Internacional – UNIN­TER (2016-2017). Advogado. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/ PR (2016-atual.). Sócio fun­dador de Mussi & Moreira Baltazar Advogados.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO: O QUE É PROTEÇÃO INTEGRAL DO MEIO AMBIENTE E QUAL A RELEVÂNCIA DA TEORIA DO DIREITO PARA SUA DISCIPLINA PELA VIA DA JURISDIÇÃO?, p. 25

1 DISCURSOS CONTEMPORÂNEOS DA JURISDIÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA, p. 35

1.1 MODERNIDADE REFLEXIVA E SOCIEDADE DE RISCO, p. 35

1.2 ECOLOGISMO INTERNACIONAL E NOVA ORDEM ECOLÓGICA, p. 40

1.3 CONSTITUCIONALISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO AMBIENTAL, p. 43

1.4 NEOPROCESSUALISMO AMBIENTAL, p. 50

1.5 IN DUBIO PRO NATURA E NÃO RETROCESSO AMBIENTAL, p. 55

1.6 DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS, p. 63

1.7 ATORES COM PODER DE VETO E PROTAGONISMO JUDICIAL AMBIENTAL, p. 68

2 PROTEÇÃO INTEGRAL DO MEIO AMBIENTE E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 81

2.1 PONDERAÇÃO, LITERALIDADE CONSTITUCIONAL E NORMAS PROCESSUAIS TRADICIONAIS: PROIBIÇÃO CAUTELAR DE CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BIOMA MATA ATLÂNTICA (ADI 487 MC/DF - 09.05.1991), p. 81

2.2 REGIME JUSFUNDAMENTAL: DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA NO BIOMA PANTANAL MATO-GROSSENSE (MS 22.164/SP - 30.10.1995), p. 85

2.3 REGIME JUSFUNDAMENTAL E INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA: LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PLENA DOS ESTADOS QUANTO À DISPENSA DE EIA/RIMA (ADI 1.086/SC - 10.08.2001), p. 89

2.4 PONDERAÇÃO, INTERPRETAÇÃO CONFORME E LITERALIDADE CONSTITUCIONAL: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ADI 3.540 MC/DF - 01.09.2005), p. 90

2.5 PONDERABILIDADE HERMENÊUTICA, HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL INTEGRAL E LITERALIDADE CONSTITUCIONAL: PROIBIÇÃO DA IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS (ADPF 101/DF - 24.06.2009), p. 97

2.6 PONDERAÇÃO, DIREITOS DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS E PLURALISMO JURÍDICO: PROIBIÇÃO DA VAQUEJADA (ADI 4.983/CE - 06.10.2016), p. 111

2.7 PONDERAÇÃO, LEGITIMAÇÃO E NÃO RETROCESSO AMBIENTAL: PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NACIONAL (ADI 4901, 4902, 4903, 4937/DF; ADC 42/DF - 28.02.2018), p. 132

3 PROTEÇÃO INTEGRAL DO MEIO AMBIENTE E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 139

3.1 EXEGESE LITERAL, INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA E ADEQUAÇÃO PROCESSUAL: REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO AMBIENTAL (REsp 605.323/MG - 18.08.2005), p. 139

3.2 LOGICIDADE HERMENÊUTICA E REGIME JUSFUNDAMENTAL: IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE (REsp 1.120.117/AC - 10.11.2009), p. 142

3.3 PONDERAÇÃO, LEGITIMAÇÃO E NÃO RETROCESSO AMBIENTAL: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA PARA DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIO (REsp 302.906/SP - 26.08.2010), p. 144

3.4 HERMENÊUTICA PRÓPRIA, INTEGRAÇÃO INTERPRETATIVA E INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA: REPARAÇÃO INTEGRAL DO MEIO AMBIENTE (TESE 1 - 18.03.2015; SÚMULA 629/2018 - REsp 1.269.494/MG - 01.10.2013; REsp 1.328.753/MG - 03.02.2015), p. 151

3.5 REGIME JUSFUNDAMENTAL: INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO (TESE 3 - 18.03.2015; SÚMULA 613/2018 - REsp 948.921/SP - 23.10.2007), p. 154

3.6 REGIME JUSFUNDAMENTAL E INTERPRETAÇÃO INTERLIGADA: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL (TESE 4 - 18.03.2015; SÚMULA 618/2018 - REsp 1.049.822/RS - 23.04.2009, REsp 883.656/RS - 09.03.2010, AgRg no AREsp 206.748/SP - 19.10.2010, REsp 1.237.893/SP - 24.09.2013), p. 157

3.7 REGIME JUSFUNDAMENTAL: RESPONSABILIDADE AMBIENTAL OBJETIVA PELA TEORIA DO RISCO INTEGRAL (TESE 10 - 18.03.2015; REsp 442.586/SP - 26.11.2002; AgRg no REsp 1.412.664/SP - 08.02.2012), p. 166

4 NOVOS DESAFIOS E PERSPECTIVAS TEÓRICAS DA JURISDIÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA, p. 171

4.1 ECOJURISLAÇÃO, REVOLUÇÃO ECOJURÍDICA E OUTRAS CRÍTICAS DA PÓS-MODERNIDADE, p. 171

4.2 O PROBLEMA DOS DESACORDOS CONCEITUAIS (TEÓRICOS) PRÉVIOS SOBRE O DIREITO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS, p. 186

4.3 O PROBLEMA DO PAMPRINCIPIOLOGISMO COMO TÉCNICA DE VALIDADE E INTERPRETAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS, p. 190

4.4 O PROBLEMA DOS LIMITES DAS PROPOSTAS JUSNATURALISTA, JUSPOSITIVISTA E O NEO(PÓS)POSITIVISMO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS, p. 197

4.5 A INFLUÊNCIA DO COMMON LAW E DO REALISMO PRAGMÁTICO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS, p. 202

4.6 PERSPECTIVA DA TÓPICA JURÍDICA COMO TÉCNICA DE LEGITIMAÇÃO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS, p. 208

4.7 PERSPECTIVAS DO PLURALISMO E DO COSMOPOLITISMO JURÍDICO SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PROTAGONISMO JUDICIAL AMBIENTAL, p. 212

CONCLUSÃO, p. 233

REFERÊNCIAS, p. 239

Índice alfabético

A

  • Adequação processual. Exegese literal, interpretação sistemático-teleológica e adequação processual: reparação integral do dano ambiental, p. 139
  • Atores com poder de veto e protagonismo judicial ambiental, p. 68

B

  • Bibliografia, p. 239
  • Bioma Mata Atlântica. Ponderação, literalidade constitucional e normas processuais tradicionais: proibição cautelar de corte de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica, p. 81
  • Bioma Pantanal Mato-Grossense. Regime jusfundamental: desapropriação para reforma agrária no bioma Pantanal Mato-Grossense, p. 85

C

  • Common law. Influência do common law e do realismo pragmático na solução de conflitos ambientais, p. 202
  • Competência legislativa. Regime jusfundamental e interpretação lógico-sistemática: limitação da competência legislativa plena dos estados quanto à dispensa de EIA/RIMA, p. 89
  • Conclusão, p. 233
  • Conflito ambiental. Influência do common law e do realismo pragmático na solução de conflitos ambientais, p. 202
  • Conflito ambiental. Perspectiva da tópica jurídica como técnica de legitimação na solução de conflitos ambientais, p. 208
  • Conflito ambiental. Problema do pamprincipiologismo como técnica de validade e interpretação na solução de conflitos ambientais, p. 190
  • Conflito ambiental. Problema dos desacordos conceituais (teóricos) prévios sobre o direito na solução de conflitos ambientais, p. 186
  • Constitucionalismo e neoconstitucionalismo ambiental, p. 43
  • Cosmopolitismo jurídico. Perspectivas do pluralismo e do cosmopolitismo jurídico sobre a legitimidade democrática do protagonismo judicial ambiental, p. 212

D

  • Dano ambiental. Exegese literal, interpretação sistemático-teleológica e adequação processual: reparação integral do dano ambiental, p. 139
  • Danos ao meio ambiente. Logicidade hermenêutica e regime jusfundamental: imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ao meio ambiente, p. 142
  • Demolição de edifício. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: nunciação de obra nova para demolição de edifício, p. 144
  • Desacordo conceitual. Problema dos desacordos conceituais (teóricos) prévios sobre o direito na solução de conflitos ambientais, p. 186
  • Desapropriação. Regime jusfundamental: desapropriação para reforma agrária no bioma Pantanal Mato-Grossense, p. 85
  • Direito dos animais. Ponderação, direitos dos animais não humanos e pluralismo jurídico: proibição da vaquejada, p. 111
  • Direitos dos animais não humanos, p. 63
  • Discursos contemporâneos da jurisdição ambiental brasileira, p. 35

E

  • Ecojurislação, revolução ecojurídica e outras críticas da pós-modernidade, p. 171
  • EIA/RIMA. Regime jusfundamental e interpretação lógico-sistemática: limitação da competência legislativa plena dos estados quanto à dispensa de EIA/RIMA, p. 89
  • Estados. Regime jusfundamental e interpretação lógico-sistemática: limitação da competência legislativa plena dos estados quanto à dispensa de EIA/RIMA, p. 89
  • Exegese literal, interpretação sistemático-teleológica e adequação processual: reparação integral do dano ambiental, p. 139

H

  • Hermenêutica própria, integração interpretativa e interpretação sistemática: reparação integral do meio ambiente, p. 151
  • Hermenêutica. Exegese literal, interpretação sistemático-teleológica e adequação processual: reparação integral do dano ambiental, p. 139
  • Hermenêutica. Logicidade hermenêutica e regime jusfundamental: imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ao meio ambiente, p. 142
  • Hermenêutica. Ponderabilidade hermenêutica, hermenêutica constitucional integral e literalidade constitucional: proibição da importação de pneus usados, p. 97
  • Hermenêutica. Ponderação, interpretação conforme e literalidade constitucional: supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, p. 90
  • Hermenêutica. Regime jusfundamental e interpretação lógico-sistemática: limitação da competência legislativa plena dos estados quanto à dispensa de EIA/RIMA, p. 89

I

  • Importação de pneus. Ponderabilidade hermenêutica, hermenêutica constitucional integral e literalidade constitucional: proibição da importação de pneus usados, p. 97
  • In dubio pro natura e não retrocesso ambiental, p. 55
  • Influência do common law e do realismo pragmático na solução de conflitos ambientais, p. 202
  • Integração interpretativa. Hermenêutica própria, integração interpretativa e interpretação sistemática: reparação integral do meio ambiente, p. 151
  • Interpretação interligada. Regime jusfundamental e interpretação interligada: inversão do ônus da prova nas ações de reparação de dano ambiental, p. 157
  • Interpretação lógico-sistemática. Regime jusfundamental e interpretação lógico-sistemática: limitação da competência legislativa plena dos estados quanto à dispensa de EIA/RIMA, p. 89
  • Interpretação sistemática. Hermenêutica própria, integração interpretativa e interpretação sistemática: reparação integral do meio ambiente, p. 151
  • Interpretação sistemático-teleológica. Exegese literal, interpretação sistemático-teleológica e adequação processual: reparação integral do dano ambiental, p. 139
  • Interpretação. Problema do pamprincipiologismo como técnica de validade e interpretação na solução de conflitos ambientais, p. 190
  • Introdução: o que é proteção integral do meio ambiente e qual a relevância da teoria do direito para sua disciplina pela via da jurisdição?, p. 25

J

  • Jurisdição ambiental brasileira. Novos desafios e perspectivas teóricas, p. 171
  • Jurisdição ambiental. Discursos contemporâneos da jurisdição ambiental brasileira, p. 35
  • Jurisdição ambiental. Introdução: o que é proteção integral do meio ambiente e qual a relevância da teoria do direito para sua disciplina pela via da jurisdição?, p. 25
  • Jurisprudência. Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, p. 139
  • Jurisprudência. Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 81
  • Jusfundamentalidade. Regime jusfundamental e interpretação interligada: inversão do ônus da prova nas ações de reparação de dano ambiental, p. 157
  • Jusfundamentalidade. Regime jusfundamental: responsabilidade ambiental objetiva pela teoria do risco integral, p. 166
  • Juspositivismo. Problema dos limites das propostas jusnaturalista, juspositivista e o neo(pós)positivismo na solução de conflitos ambientais, p. 197

L

  • Legitimação. Perspectiva da tópica jurídica como técnica de legitimação na solução de conflitos ambientais, p. 208
  • Legitimação. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: nunciação de obra nova para demolição de edifício, p. 144
  • Legitimação. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: proteção da vegetação nativa nacional, p. 132
  • Legitimidade democrática. Perspectivas do pluralismo e do cosmopolitismo jurídico sobre a legitimidade democrática do protagonismo judicial ambiental, p. 212
  • Lista de siglas, p. 23
  • Literalidade constitucional. Ponderabilidade hermenêutica, hermenêutica constitucional integral e literalidade constitucional: proibição da importação de pneus usados, p. 97
  • Literalidade constitucional. Ponderação, interpretação conforme e literalidade constitucional: supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, p. 90
  • Literalidade constitucional. Ponderação, literalidade constitucional e normas processuais tradicionais: proibição cautelar de corte de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica, p. 81
  • Logicidade hermenêutica e regime jusfundamental: imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ao meio ambiente, p. 142

M

  • Meio ambiente. Introdução: o que é proteção integral do meio ambiente e qual a relevância da teoria do direito para sua disciplina pela via da jurisdição?, p. 25
  • Meio ambiente. Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, p. 139
  • Meio ambiente. Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 81
  • Modernidade reflexiva e sociedade de risco, p. 35

N

  • Não retrocesso ambiental. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: nunciação de obra nova para demolição de edifício, p. 144
  • Não retrocesso ambiental. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: proteção da vegetação nativa nacional, p. 132
  • Neoconstitucionalismo ambiental e constitucionalismo, p. 43
  • Neoprocessualismo ambiental, p. 50
  • Normas processuais tradicionais. Ponderação, literalidade constitucional e normas processuais tradicionais: proibição cautelar de corte de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica, p. 81
  • Novos desafios e perspectivas teóricas da jurisdição ambiental brasileira, p. 171
  • Nunciação de obra nova. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: nunciação de obra nova para demolição de edifício, p. 144

O

  • Ônus da prova. Reparação de dano ambiental. Regime jusfundamental e interpretação interligada: inversão do ônus da prova nas ações de reparação de dano ambiental, p. 157

P

  • Pamprincipiologismo. Problema do pamprincipiologismo como técnica de validade e interpretação na solução de conflitos ambientais, p. 190
  • Perspectiva da tópica jurídica como técnica de legitimação na solução de conflitos ambientais, p. 208
  • Perspectivas do pluralismo e do cosmopolitismo jurídico sobre a legitimidade democrática do protagonismo judicial ambiental, p. 212
  • Pluralismo jurídico. Ponderação, direitos dos animais não humanos e pluralismo jurídico: proibição da vaquejada, p. 111
  • Pluralismo. Perspectivas do pluralismo e do cosmopolitismo jurídico sobre a legitimidade democrática do protagonismo judicial ambiental, p. 212
  • Poder de veto. Atores com poder de veto e protagonismo judicial ambiental, p. 68
  • Ponderabilidade hermenêutica, hermenêutica constitucional integral e literalidade constitucional: proibição da importação de pneus usados, p. 97
  • Ponderação, direitos dos animais não humanos e pluralismo jurídico: proibição da vaquejada, p. 111
  • Ponderação, interpretação conforme e literalidade constitucional: supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, p. 90
  • Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: nunciação de obra nova para demolição de edifício, p. 144
  • Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: proteção da vegetação nativa nacional, p. 132
  • Ponderação, literalidade constitucional e normas processuais tradicionais: proibição cautelar de corte de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica, p. 81
  • Pós-modernidade. Ecojurislação, revolução ecojurídica e outras críticas da pós-modernidade, p. 171
  • Preservação permanente. Ponderação, interpretação conforme e literalidade constitucional: supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, p. 90
  • Problema do pamprincipiologismo como técnica de validade e interpretação na solução de conflitos ambientais, p. 190
  • Problema dos desacordos conceituais (teóricos) prévios sobre o direito na solução de conflitos ambientais, p. 186
  • Protagonismo judicial ambiental. Atores com poder de veto e protagonismo judicial ambiental, p. 68
  • Protagonismo judicial ambiental. Perspectivas do pluralismo e do cosmopolitismo jurídico sobre a legitimidade democrática do protagonismo judicial ambiental, p. 212
  • Proteção da vegetação nativa nacional. Ponderação, legitimação e não retrocesso ambiental: proteção da vegetação nativa nacional, p. 132
  • Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, p. 139
  • Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 81
  • Proteção integral. Introdução: o que é proteção integral do meio ambiente e qual a relevância da teoria do direito para sua disciplina pela via da jurisdição?, p. 25

R

  • Realismo pragmático. Influência do common law e do realismo pragmático na solução de conflitos ambientais, p. 202
  • Reforma agrária. Regime jusfundamental: desapropriação para reforma agrária no bioma Pantanal Mato-Grossense, p. 85
  • Regime jusfundamental e interpretação interligada: inversão do ônus da prova nas ações de reparação de dano ambiental, p. 157
  • Regime jusfundamental e interpretação lógico-sistemática: limitação da competência legislativa plena dos estados quanto à dispensa de EIA/RIMA, p. 89
  • Regime jusfundamental. Logicidade hermenêutica e regime jusfundamental: imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ao meio ambiente, p. 142
  • Regime jusfundamental: desapropriação para reforma agrária no bioma PanTanal Mato-Grossense, p. 85
  • Regime jusfundamental: inaplicabilidade da teoria do fato consumado, p. 154
  • Regime jusfundamental: responsabilidade ambiental objetiva pela teoria do risco integral, p. 166
  • Reparação civil. Logicidade hermenêutica e regime jusfundamental: imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por danos ao meio ambiente, p. 142
  • Reparação integral do meio ambiente. Hermenêutica própria, integração interpretativa e interpretação sistemática: reparação integral do meio ambiente, p. 151
  • Responsabilidade ambiental objetiva. Regime jusfundamental: responsabilidade ambiental objetiva pela teoria do risco integral, p. 166
  • Retrocesso ambiental. In dubio pro natura e não retrocesso ambiental, p. 55
  • Revolução ecojurídica. Ecojurislação, revolução ecojurídica e outras críticas da pós-modernidade, p. 171

S

  • Sigla. Lista de siglas, p. 23
  • Sociedade de risco. Modernidade reflexiva e sociedade de risco, p. 35
  • Superior Tribunal de Justiça. Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, p. 139
  • Supremo Tribunal Federal. Proteção integral do meio ambiente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 81

T

  • Técnica de validade. Problema do pamprincipiologismo como técnica de validade e interpretação na solução de conflitos ambientais, p. 190
  • Teoria do direito. Introdução: o que é proteção integral do meio ambiente e qual a relevância da teoria do direito para sua disciplina pela via da jurisdição?, p. 25
  • Teoria do fato consumado. Regime jusfundamental: inaplicabilidade da teoria do fato consumado, p. 154
  • Teoria do risco integral. Regime jusfundamental: responsabilidade ambiental objetiva pela teoria do risco integral, p. 166

V

  • Vaquejada. Ponderação, direitos dos animais não humanos e pluralismo jurídico: proibição da vaquejada, p. 111

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