Demarcação de Terras Indígenas - A Proteção do Meio Ambiente e de Culturas Singulares como Meio Eficaz para Obtenção de Riquezas Via Créditos de Carbono

Roberto Lemos dos Santos Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Lemos dos Santos Filho

ISBN v. impressa: 978652630966-7

ISBN v. digital: 978652630922-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 246grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 09/04/2024

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

A presente obra aborda a necessidade de respeito às normas nacionais e internacionais postas em favor dos povos indígenas, e a imperiosidade da efetivação da demarcação e proteção das terras indígenas e do meio ambiente para assegurar a vida das presentes e futuras gerações.

Demonstra que a demarcação e manutenção de terras indígenas se apresenta imprescindível à conservação de culturas singulares, bem como para a preservação do meio ambiente, por auxiliarem a redução de desmatamentos de florestas e a recomposição de ecossistemas. 

Indica que, além de proporcionar a defesa do meio ambiente e de culturas próprias, o investimento nos conhecimentos e práticas de manejo dos indígenas assegura benefício financeiro, considerando que “floresta em pé” resulta na obtenção de créditos de carbono.

Revela que a demarcação e manutenção das terras é necessária para a salvaguarda de culturas únicas, o fomento do reflorestamento, a revitalização do meio ambiente, a contenção do aquecimento global e o incremento do acúmulo de riquezas para o país via obtenção de créditos de carbono.

Autor(es)

ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Antropologia pela USC/Bauru. Juiz Federal desde 1999, é titular da 5ª Vara Criminal, de Lavagem de Dinheiro e de Crimes Contra o Sistema Financeiro de Santos/SP. Membro das Comissões de Combate ao Trabalho Escravo e de Soluções de Conflitos Fundiários do TRF da 3ª Região. Foi Juiz de Direito (TJ/MS), Juiz Auxiliar da Corregedoria do TRF da 3ª Região, Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – AJUFESP (2001 a 2005 e 2007 a 2011) e Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros–AMB, onde coordenou a área de Cidadania e Direitos Humanos (2001 a 2004).

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 7

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 9

INTRODUÇÃO, p. 11

1 PROTEÇÃO NORMATIVA DOS INDÍGENAS, p. 15

1.1 PROTEÇÃO INTERNACIONAL, p. 15

1.1.1 Declaração de Nova Iorque sobre Florestas, p. 24

1.2 PROTEÇÃO NACIONAL: INDÍGENAS NO BRASIL, p. 32

1.2.1 Do Direito Indigenista na Legislação Nacional. Brasil Colônia, Império e República: Normas Infraconstitucionais e Constitucionais, p. 38

1.2.1.1 Brasil Colônia, p. 38

1.2.2.2 Brasil Império, p. 43

1.2.2.3 Brasil República, p. 44

2 TERRAS INDÍGENAS: A TERRA E O ÍNDIO, p. 55

2.1 TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL, p. 60

2.2 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA DEMARCAÇÃO, p. 70

2.3 PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CASO RAPOSA SERRA DO SOL. REFLEXOS E POSSÍVEL ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO, p. 77

2.4 TERRAS INDÍGENAS: CASOS E PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, p. 89

2.4.1 Comunidade Mauagna (Sumo) AwasTigni: Paradigma e Repercussões, p. 89

2.4.2 Comunidade Indígena YakeAxa vs. Paraguai, p. 92

2.4.3 Comunidade Indígena Sawhoyamaxa vs. Paraguai, p. 93

2.4.4 Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, p. 94

2.5 TERRAS INDÍGENAS E ÁREAS DE CONSERVAÇÃO, p. 99

2.5.1 Unidades de Conservação: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, p. 99

2.5.2 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), Decreto 7.747/2012, p. 103

2.5.3 Terras Indígenas e Unidades de Conservação: Sobreposições e Ocupações, p. 108

3 DEMARCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS COMO FORMA DE ASSEGURAR EFETIVIDADE À NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, p. 113

3.1 EFICIÊNCIA DAS TERRAS INDÍGENAS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL, p. 113

3.1.2 Princípio da Equidade Intergeracional, p. 126

3.2 AVANÇOS RECENTES DA RELEVÂNCIA DAS TERRAS INDÍGENAS E DOS POVOS INDÍGENAS NA PROTEÇÃO FLORESTAL E NA GOVERNANÇA GLOBAL DO MEIO AMBIENTE: A CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, p. 129

3.3 O PROGRAMA FEDERAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PFPSA), p. 140

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 171

APÊNDICE A, p. 183

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 9
  • Apêndice A, p. 183
  • Área de conservação. Terras indígenas e áreas de conservação, p. 99
  • Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, p. 129

B

  • Brasil Colônia, p. 38
  • Brasil Império, p. 43
  • Brasil República, p. 44

C

  • Caso Raposa Serra do Sol. Precedente do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Reflexos e possível alteração de entendimento, p. 77
  • Clima. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, p. 129
  • Considerações finais, p. 161
  • Convenção-Quadro das Nações Unidas. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, p. 129
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Terras indígenas: casos e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 89

D

  • Declaração de Nova Iorque sobre Florestas, p. 24
  • Decreto 7.747/2012. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), Decreto 7.747/2012, p. 103
  • Demarcação e manutenção de terras indígenas como forma de assegurar efetividade à necessária preservação do meio ambiente, p. 113
  • Demarcação. Procedimento administrativo para demarcação, p. 70
  • Direito indigenista na legislação nacional. Brasil Colônia, Império e República: normas infraconstitucionais e constitucionais, p. 38

E

  • Eficiência das terras indígenas na proteção do meio ambiente e o princípio da equidade intergeracional, p. 113
  • Equidade intergeracional. Princípio, p. 126

H

  • Histórico. Direito indigenista na legislação nacional. Brasil Colônia, Império e República: normas infraconstitucionais e constitucionais, p. 38

I

  • Ilustração. Lista de ilustrações, p. 7
  • Indígena. Proteção nacional: indígenas no Brasil, p. 32
  • Indígena. Proteção normativa dos indígenas, p. 15
  • Indígena. Terras indígenas no Brasil, p. 60
  • Indígena. Terras indígenas: casos e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 89
  • Índio. Terras indígenas: a terra e o índio, p. 55
  • Introdução, p. 11

L

  • Legislação. Direito indigenista na legislação nacional. Brasil Colônia, Império e República: normas infraconstitucionais e constitucionais, p. 38
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 9
  • Lista de ilustrações, p. 7

M

  • Meio ambiente. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, p. 129

N

  • Norma. Direito indigenista na legislação nacional. Brasil Colônia, Império e República: normas infraconstitucionais e constitucionais, p. 38
  • Norma. Proteção normativa dos indígenas, p. 15

P

  • Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), Decreto 7.747/2012, p. 103
  • Precedente do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Reflexos e possível alteração de entendimento, p. 77
  • Precedente. Comunidade Indígena Sawhoyamaxa vs. Paraguai, p. 93
  • Precedente. Comunidade Indígena YakeAxa vs. Paraguai, p. 92
  • Precedente. Comunidade Mauagna (Sumo) AwasTigni: Paradigma e Repercussões, p. 89
  • Precedente. Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, p. 94
  • Preservação do meio ambiente. Demarcação e manutenção de terras indígenas como forma de assegurar efetividade à necessária preservação do meio ambiente, p. 113
  • Princípio da equidade intergeracional, p. 126
  • Princípio da equidade intergeracional. Eficiência das terras indígenas na proteção do meio ambiente e o princípio da equidade intergeracional, p. 113
  • Procedimento administrativo para demarcação, p. 70
  • Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), p. 140
  • Proteção do meio ambiente. Eficiência das terras indígenas na proteção do meio ambiente e o princípio da equidade intergeracional, p. 113
  • Proteção florestal. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, p. 129
  • Proteção integral. Unidades de conservação: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável, p. 99
  • Proteção internacional, p. 15
  • Proteção nacional: indígenas no Brasil, p. 32
  • Proteção normativa dos indígenas, p. 15

R

  • Referências, p. 171

S

  • Serviço ambiental. Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), p. 140
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 9
  • STF. Precedente do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Reflexos e possível alteração de entendimento, p. 77
  • Sustentabilidade. Unidades de conservação: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável, p. 99

T

  • Terra indígena. Eficiência das terras indígenas na proteção do meio ambiente e o princípio da equidade intergeracional, p. 113
  • Terra. Terras indígenas: a terra e o índio, p. 55
  • Terras indígenas e áreas de conservação, p. 99
  • Terras indígenas e unidades de conservação: sobreposições e ocupações, p. 108
  • Terras indígenas no Brasil, p. 60
  • Terras indígenas. Avanços recentes da relevância das terras indígenas e dos povos indígenas na proteção florestal e na governança global do meio ambiente: a conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, p. 129
  • Terras indígenas. Demarcação e manutenção de terras indígenas como forma de assegurar efetividade à necessária preservação do meio ambiente, p. 113
  • Terras indígenas: a terra e o índio, p. 55
  • Terras indígenas: casos e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 89

U

  • Unidade de conservação. Terras indígenas e unidades de conservação: sobreposições e ocupações, p. 108
  • Unidades de conservação: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável, p. 99

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