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Dano Moral no Direito Ambiental - Da Objetivação da Responsabilidade aos Danos Punitivos

Glaucio Francisco Moura Cruvinel

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Ficha técnica

Autor(es): Glaucio Francisco Moura Cruvinel

ISBN v. impressa: 978652631417-3

ISBN v. digital: 978652631841-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 138grs.

Número de páginas: 108

Publicado em: 07/05/2025

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Diversos

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Sinopse

Prefácio do Prof. Dr. Clayton Reis

A responsabilidade civil é um dos temas que suscita as mais profundas e complexas discussões no universo jurídico. A compreensão do instituto, apesar das raízes fincadas no direito romano, sofreu e sofre influência inevitável de modernas concepções filosóficas a respeito da sociedade. Afinal, como conciliar o apelo à punição daquele que pratica ato contrário ao direito com a necessidade de pronta reparação à vítima de dano em uma sociedade cada vez mais massificada e na qual se torna (muito pelo incremento da complexidade das relações) difícil ou impossível a demonstração cabal de culpa?

Nesse contexto, surgem teorias como a da responsabilização objetiva (com forte influência francesa), na qual o enfoque é a necessidade de reparação em detrimento da culpabilização. Por outro lado, e diante da necessidade de se impedir danos de grandes proporções, desenvolvem-se teorias como a dos punitive damages, em que há a necessidade de reprovação efetiva de determinadas condutas.

O ordenamento jurídico brasileiro, ao receber influência das duas escolas de responsabilidade civil, deve integrá-las de forma coerente e harmônica, reconhecendo as limitações e as finalidades de cada um dos institutos.

A pretensão do presente livro é apresentar a forma como essa integração pode ser feita, partindo das origens de cada instituto, para que nenhum deles se desfigure ou seja causa de corrupção do outro.

Autor(es)

GLAUCIO FRANCISCO MOURA CRUVINEL

Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude de Cascavel/PR. Graduado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de Marechal Cândido Rondon (2009). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário de Cascavel (UNIVEL – 2010). Mestre em Direito Empresarial e Cidadania na instituição UniCuritiba (2023). Professor universitário e tutor na EJUD (Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná).

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 RESPONSABILIDADE CIVIL: MARCO HISTÓRICO E DE DIREITO COMPARADO, p. 13

2.1 A VIDA EM SOCIEDADE E A LIBERDADE COMO PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL: DEFINIÇÃO E FUNDAMENTOS DO INSTITUTO, p. 13

2.2 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO ROMANO (LEX AQUILIA), p. 17

2.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO NAPOLEÔNICO, p. 20

2.4 HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO: ORDENAÇÕES DO REINO E CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO DE 1830, p. 23

2.5 O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: TEORIAS SUBJETIVISTAS E OBJETIVISTAS, p. 27

2.6 O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A CONFIGURAÇÃO ATUAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO, p. 31

3 A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E A RESPONSABILIDADE POR DANOS AO MEIO AMBIENTE NATURAL, p. 35

3.1 A SOCIEDADE DO RISCO E OS SISTEMAS PERITOS: O FUNDAMENTO SOCIOLÓGICO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, p. 36

3.1.1 Perspectivas da Responsabilidade Objetiva Ante a Sociedade do Risco e aos Sistemas Peritos, p. 39

3.2 TEORIAS JURÍDICAS QUE FUNDAMENTAM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO RISCO, p. 42

3.2.1 O Risco-Proveito; o Risco Profissional; o Risco Criado; o Risco Administrativo e o Risco Integral, p. 43

3.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE NATURAL, p. 47

3.3.1 Princípios Gerais de Direito Ambiental Relacionados com a Responsabilidade Civil, p. 50

4 PRINCÍPIOS DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS PUNITIVOS, p. 53

4.1 DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, p. 53

4.2 CONCEITO E ALCANCE DOS DANOS MORAIS, p. 55

4.3 OS PUNITIVE DAMAGES E EXEMPLARY DAMAGES: ORIGEM E EVOLUÇÃO NO SISTEMA DA COMMON LAW, p. 58

4.4 OS PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO FRANCÊS, p. 63

4.5 OS CARACTERES PEDAGÓGICO E SANCIONADOR DOS DANOS MORAIS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 66

4.5.1 Críticas à Incorporação do Instituto no Direito Brasileiro, p. 68

4.5.2 Os Danos Punitivos e a Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro, p. 72

5 A INDENIZAÇÃO PUNITIVA NOS DANOS MORAIS AMBIENTAIS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA, p. 75

5.1 O TRATAMENTO DADO AO TEMA PELA DOUTRINA BRASILEIRA, p. 76

5.2 JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, p. 78

5.3 JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, p. 82

5.4 JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 84

6 CONCLUSÃO, p. 89

REFERÊNCIAS, p. 91

Índice alfabético

C

Caracteres pedagógico e sancionador dos danos morais no direito brasileiro, p. 66
Código Civil de 1916 e o fundamento da responsabilidade civil: teorias subjetivistas e objetivistas, p. 27
Código Civil de 2002 e a configuração atual da responsabilidade civil no direito brasileiro, p. 31
Código Criminal do Império de 1830. Histórico da responsabilidade civil no direito brasileiro: Ordenações do Reino e Código Criminal do Império de 1830, p. 23
Código Napoleônico. Responsabilidade civil, p. 20
Common law. Punitive damages e exemplary damages: origem e evolução no sistema da common law, p. 58
Conclusão, p. 89

D

Dano moral ambiental. Indenização punitiva nos danos morais ambientais: análise da jurisprudência, p. 75
Dano moral ambiental. Julgados do Superior Tribunal de Justiça, p. 84
Dano moral ambiental. Julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, p. 78
Dano moral ambiental. Julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, p. 82
Dano moral ambiental. Tratamento dado ao tema pela doutrina brasileira, p. 76
Dano moral punitivo. Princípios da indenização dos danos morais punitivos, p. 53
Danos ao meio ambiente natural. Responsabilidade civil objetiva e a responsabilidade por danos ao meio ambiente natural, p. 35
Danos materiais e danos morais, p. 53
Danos morais. Caracteres pedagógico e sancionador dos danos morais no direito brasileiro, p. 66
Danos morais. Caracteres pedagógico e sancionador dos danos morais no direito brasileiro. Críticas à incorporação do instituto no direito brasileiro, p. 68
Danos morais. Conceito e alcance dos danos morais, p. 55
Danos punitivos e a responsabilidade civil objetiva no direito brasileiro, p. 72
Direito ambiental. Princípios gerais de direito ambiental relacionados com a responsabilidade civil, p. 50
Direito brasileiro. Caracteres pedagógico e sancionador dos danos morais no direito brasileiro, p. 66
Direito brasileiro. Código Civil de 2002 e a configuração atual da responsabilidade civil no direito brasileiro, p. 31
Direito comparado. Responsabilidade civil: marco histórico e de direito comparado, p. 13
Direito francês. Os punitive damages no direito francês, p. 63
Direito romano. Responsabilidade civil no direito romano (lex aquilia), p. 17

E

Exemplary damages. Punitive damages e exemplary damages: origem e evolução no sistema da common law, p. 58

H

Histórico da responsabilidade civil no direito brasileiro: Ordenações do Reino e Código Criminal do Império de 1830, p. 23
Histórico. Responsabilidade civil: marco histórico e de direito comparado, p. 13

I

Indenização punitiva nos danos morais ambientais: análise da jurisprudência, p. 75
Introdução, p. 11

L

Lex aquilia. Responsabilidade civil no direito romano (lex aquilia), p. 17
Liberdade. Vida em sociedade e a liberdade como pressupostos da responsabilidade civil extracontratual: definição e fundamentos do instituto, p. 13

M

Meio ambiente. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente natural, p. 47

O

Ordenações do Reino. Histórico da responsabilidade civil no direito brasileiro: Ordenações do Reino e Código Criminal do Império de 1830, p. 23

P

Perspectivas da responsabilidade objetiva ante a sociedade do risco e aos sistemas peritos, p. 39
Princípios da indenização dos danos morais punitivos, p. 53
Princípios gerais de direito ambiental relacionados com a responsabilidade civil, p. 50
Punitive damages e exemplary damages: origem e evolução no sistema da common law, p. 58
Punitive damages no direito francês, p. 63

R

Referências, p. 91
Responsabilidade civil extracontratual. Vida em sociedade e a liberdade como pressupostos da responsabilidade civil extracontratual: definição e fundamentos do instituto, p. 13
Responsabilidade civil no Código Napoleônico, p. 20
Responsabilidade civil no direito romano (lex aquilia), p. 17
Responsabilidade civil objetiva e a responsabilidade por danos ao meio ambiente natural, p. 35
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente natural, p. 47
Responsabilidade civil. Código Civil de 1916 e o fundamento da responsabilidade civil: teorias subjetivistas e objetivistas, p. 27
Responsabilidade civil. Código Civil de 2002 e a configuração atual da responsabilidade civil no direito brasileiro, p. 31
Responsabilidade civil. Histórico da responsabilidade civil no direito brasileiro: Ordenações do Reino e Código Criminal do Império de 1830, p. 23
Responsabilidade civil. Princípios gerais de direito ambiental relacionados com a responsabilidade civil, p. 50
Responsabilidade civil. Responsabilidade civil objetiva e a responsabilidade por danos ao meio ambiente natural, p. 35
Responsabilidade civil: marco histórico e de direito comparado, p. 13
Responsabilidade objetiva pelo risco. Teorias jurídicas que fundamentam a responsabilidade objetiva pelo risco, p. 42
Responsabilidade objetiva. Perspectivas da responsabilidade objetiva ante a sociedade do risco e aos sistemas peritos, p. 39
Responsabilidade objetiva. Sociedade do risco e os sistemas peritos: o fundamento sociológico da responsabilidade objetiva, p. 36
Risco-proveito; o risco profissional; o risco criado; o risco administrativo e o risco integral, p. 43
Risco. Teorias jurídicas que fundamentam a responsabilidade objetiva pelo risco, p. 42

S

Sistema perito. Perspectivas da responsabilidade objetiva ante a sociedade do risco e aos sistemas peritos, p. 39
Sistema perito. Sociedade do risco e os sistemas peritos: o fundamento sociológico da responsabilidade objetiva, p. 36
Sociedade do risco e os sistemas peritos: o fundamento sociológico da responsabilidade objetiva, p. 36
Sociedade do risco. Perspectivas da responsabilidade objetiva ante a sociedade do risco e aos sistemas peritos, p. 39
Sociedade. Vida em sociedade e a liberdade como pressupostos da responsabilidade civil extracontratual: definição e fundamentos do instituto, p. 13
Sociológico. Sociedade do risco e os sistemas peritos: o fundamento sociológico da responsabilidade objetiva, p. 36

T

Teorias jurídicas que fundamentam a responsabilidade objetiva pelo risco, p. 42
Teorias subjetivistas e objetivistas. Código Civil de 1916 e o fundamento da responsabilidade civil: teorias subjetivistas e objetivistas, p. 27