Meio Ambiente e Propriedade Rural - De acordo com o Novo Código Civil

Edson Luiz Peters

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Ficha técnica

Autor(es): Edson Luiz Peters

ISBN: 853620401-X

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 192

Publicado em: 18/03/2003

Área(s): Direito Ambiental

Sinopse

O livro de autoria de Edson Luiz Peters, “Meio Ambiente & Propriedade Rural”, é resultante do trabalho cotidiano do Autor, em duas frentes. De um lado, é fruto das preocupações vivenciadas no Ministério Público do Estado do Paraná. De outro, é a síntese da investigação realizada, durante o Mestrado em Direito das Relações Sociais, junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Em virtude dessa dupla e visível motivação, os questionamentos teóricos sobre o sentido da função ambiental da propriedade vêm acompanhados da explanação dos instrumentos voltados à afirmação jurídica desse elemento do regime jurídico da propriedade rural, no Brasil. Dessa multiplicidade de enfoques teóricos e legislativos, delineam-se soluções e se apresentam concretizados instrumentos, que dão visibilidade à função ambiental da propriedade rural, no Brasil. Como se vê, a obra agora publicada merece ser acolhida, por sua atualidade e pela contribuição efetiva que traz ao Direito Ambiental Brasileiro. José Antônio Peres Gediel Professor de Direito Civil da UFPR

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 -O DIREITO DE PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL E A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA NATUREZA

1.1 Da Colonização Ao Império: A Busca De Um Direito Próprio

1.2 Os Modelos Jurídicos Oitocentistasde apropriação privada de bens e o Código Civil Brasileiro

1.3 Os Códigos Setoriais e a Nacionalização Dos Recursos Naturais na nova república

1.3.1 O Primeiro Código Florestal Brasileiro

1.3.2 O Primeiro Código de Minas no Brasil

1.3.3 O Advento do Código de Águas

1.4 Os primeiros sinais de uma dimensão ambiental da propriedade no Brasil

Capítulo 2 - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: DA DOUTRINA DA IGREJA CATÓLICA AOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS

2.1 A crise do modelo privatista liberal

2.2 A Doutrina Social da Igreja Católica

2.3 A tradução jurídica das elaborações teóricas do século XIX nas Constituições do Século XX

2.4 As Constituições Brasileiras e a Intervenção do Estado na Propriedade Privada

2.4.1 A Primeira Constituição Republicana e a Opção pelo Liberalismo Econômico

2.4.2 O Modelo Intervencionista Estatal e sua Repercussão na Propriedade

2.4.3 O Modelo Intermediário da Constituição Brasileira de 1946

Capítulo 3 - A RECEPÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PELO DIREITO BRASILEIRO

3.1 O Estatuto da Terra: desenvolvimento, modernização e Conservação dos recursos naturais renováveis

3.2 Discurso Ambiental e sua presença na Legislação Brasileira: A Lei da Política Nacional doMeio Ambiente

3.3 Interpretação Jurisprudencial da Função Social da Propriedade e o novo Código Civil

3.4 A Assembléia Constituinte e a discussão da função social da propriedade

Capítulo 4 - A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS ELEMENTOS ATUAIS PARA A DEFINIÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

4.1 Perfil da propriedade e seus princípios reguladores, a Função Social da Propriedade como princípio e garantia fundamental e a Ordem Econômica, Política Agrícolae a Reforma Agrária

4.2 A Função Ambiental da Terra e o dever de produzir na Constituição de 1988: contradição ou equilíbrio?

4.3 A consagração constitucional do ambiente equilibrado como bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida

Capítulo 5 - INSTRUMENTOS DE AFIRMAÇÃO JURÍDICA DA DIMENSÃO AMBIENTAL NA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA PROPRIEDADE

5.1 O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental no Brasil

5.2 Audiência Pública

5.3 Ação Civil Pública e o papel ambiental do Ministério Público

5.4 Outros Instrumentos jurídicos de incorporação da variável ambiental na exploração econômicada propriedade

5.4.1 Tombamento

5.4.2 Zoneamento Agroambiental como Instrumento de Gestão Ambiental Rural

5.4.3 Protocolo Verde

5.4.4 As Bacias Hidrográficas como Unidades de Gerenciamento Hídrico

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública e o papel ambiental do Ministério Público.
  • Advento do Código de Águas
  • Afirmação jurídica da dimensão ambiental na exploração econômica da propriedade. Instrumentos.
  • Apropriação privada de bens. Modelosjurídicos oitocentistas de apropriação privada de bens e o Código Civil Brasileiro de 1916
  • Assembléia Constituinte e a discussão da função social da propriedade
  • Audiência pública

B

  • Bacias hidrográficas como unidades de gerenciamento hídrico.
  • Bem de uso comum. Consagração constitucional do ambiente equilibrado como bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida.
  • Bibliografia. Referências.
  • Brasil. Primeiros sinais de uma dimensão ambiental da propriedade no Brasil.

C

  • Código Civil/1916. Modelos jurídicos oitocentistas de apropriação privada de bens e o Código Civil Brasileiro de 1916.
  • Código Florestal Brasileiro. Primeiro Código.
  • Código de Águas. Advento
  • Código de Minas do Brasil. Primeiro Código
  • Códigos setoriais e a nacionalizaçãodos recursos naturais da Nova República
  • Colonização. Império. Busca de um direito próprio
  • Conclusões.
  • Consagração constitucional do ambiente equilibrado como bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida.
  • Constitucional. Consagração constitucional do ambiente equilibrado como bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida.
  • Constituição Brasileira de 1946. Modelo intermediário
  • Constituição Republicana e a opçãopelo liberalismo econômico
  • Constituição. Século XX. Tradução jurídica das elaborações teóricas do século XIX nas Constituições do século XX
  • Constituição de 1988. Função ambiental da terra e o dever de produzir na Constituição de 1988: contradição ou equilíbrio?
  • Constituição de 1988 e os elementos atuais para a definição da função social da propriedade.
  • Constituições brasileiras e a intervençãodo Estado na propriedade privada.
  • Crise do modelo privatista liberal.

D

  • Definição. Constituição de 1988 e os elementos atuais para a definição da função social da propriedade
  • Dimensão ambiental. Primeiros sinais de uma dimensão ambiental da propriedade no Brasil.
  • Direito brasileiro. Recepção da função social da propriedade pelo direito brasileiro
  • Direito de propriedade da terra no Brasil e a exploração econômica da natureza
  • Direito próprio. Busca.Colonização. Império
  • Discurso ambiental e sua presença nalegislação brasileira: a lei da política nacional do meio ambiente
  • Doutrina social da igreja católica. Função social da propriedade

E

  • Equilíbrio ambiental. Consagração constitucional do ambiente equilibrado como bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida
  • Estado. Intervenção. Constituições brasileiras e a intervenção do Estado na propriedade privada.
  • Estado. Modelo intervencionista estatal e sua repercussão na propriedade
  • Estatuto da terra. Desenvolvimento, modernização e conservação dos recursos naturais renováveis
  • Estudo prévio do impacto ambiental e o licenciamento ambiental no Brasil.
  • Exploração econômica da natureza. Direito de propriedade da terra no Brasil.
  • Exploração econômica da propriedade.Instrumentos de afirmação jurídica da dimensão ambiental na exploração econômica da propriedade.
  • Exploração econômica da propriedade. Instrumentos jurídicos. Incorporação da variável ambiental. Tombamento.
  • Exploração econômica da propriedade. Instrumentos jurídicos de incorporação da variável ambiental na exploração econômica da propriedade.

F

  • Função ambiental da terra e o dever de produzir na Constituição de 1988: contradição ou equilíbrio?
  • Função social da propriedade. Assembléia Constituinte. Discussão.
  • Função social da propriedade. Definição. Constituição de 1988. Elementos atuais para a definição.
  • Função social da propriedade. Doutrina da igreja católica. Textos constitucionais
  • Função social da propriedade. Doutrina social da igreja católica
  • Função social da propriedade. Interpretação jurisprudencial. Novo Código Civil
  • Função social da propriedade. Recepção pelo direito brasileiro
  • Função social da propriedade comoprincípio e garantia fundamental e a ordem econômica, política agrícola e a reforma agrária

G

  • Garantia fundamental. Função social da propriedade como princípio e garantia fundamental e a ordem econômica, política agrícola e a reforma agrária
  • Gerenciamento hídrico. Bacias hidrográficas como unidades de gerenciamento hídrico.
  • Gestão ambiental rural. Zoneamento agroambiental como instrumento de gestão ambiental rural.

I

  • Igreja católica. Função social da propriedade. Doutrina da igreja católica. Textos constitucionais
  • Impacto ambiental e o licenciamento ambiental no Brasil. Estudo prévio
  • Império. Colonização. Busca de um direito próprio
  • Incorporação da variável ambientalna exploração econômica da propriedade. Instrumentos jurídicos.
  • Instrumento de gestão ambiental rural. Zoneamento agroambiental
  • Instrumentos de afirmação jurídicada dimensão ambiental na exploração econômica da propriedade
  • Instrumentos jurídicos de incorporação da variável ambiental na exploração econômica da propriedade.
  • Interpretação jurisprudencial da função social da propriedade e o novo Código Civil
  • Intervenção. Modelo intervencionista estatal e sua repercussão na propriedade.
  • Introdução.

L

  • Legislação brasileira. Discurso ambiental e sua presença na legislação brasileira: a lei da política nacional do meio ambiente
  • Liberalismo econômico. Primeira Constituição Republicana e a opção pelo liberalismo econômico.
  • Licenciamento ambiental no Brasil. Estudo prévio do impacto ambiental.

M

  • Meio ambiente. Ação civil pública e o papel ambiental do Ministério Público
  • Ministério Público. Ação civil pública e o papel ambiental do Ministério Público.
  • Modelo intermediário da Constituição Brasileira de 1946.
  • Modelo intervencionista estatal esua repercussão na propriedade
  • Modelos jurídicos oitocentistas de apropriação privada de bens e o Código Civil Brasileiro de 1916

N

  • Nova República. Códigos setoriais e a nacionalização dos recursos naturais da Nova República
  • Novo Código Civil. Interpretação jurisprudencial da função social da propriedade e o novo Código Civil

O

  • Ordem econômica. Função social da propriedade como princípio e garantia fundamental e a ordem econômica, política agrícola e a reforma agrária

P

  • Perfil da propriedade e seusprincípios reguladores
  • Política agrícola. Função social da propriedade como princípio e garantia fundamental e a ordem econômica, política agrícola e a reforma agrária
  • Política nacional do meio ambiente. Discurso ambiental e sua presença na legislação brasileira: a lei da políticanacional do meio ambiente
  • Prefácio
  • Primeira Constituição Republicana e a opção pelo liberalismo econômico.
  • Primeiro Código Florestal Brasileiro
  • Primeiro Código deMinas do Brasil.
  • Primeiros sinais de uma dimensão ambiental da propriedade no Brasil
  • Princípio fundamental. Função social da propriedade como princípio e garantia fundamental e a ordem econômica, política agrícola e a reforma agrária
  • Princípio regulador. Perfil da propriedade e seus princípios reguladores
  • Propriedade. Exploração econômica.Instrumentos de afirmação jurídica da dimensão ambiental na exploração econômica da propriedade.
  • Propriedade. Exploração econômica. Instrumentos jurídicos de incorporação da variável ambiental na exploração econômica da propriedade
  • Propriedade. Função social. Doutrina social da igreja católica.
  • Propriedade. Função social da propriedade. Doutrina da igreja católica. Textos constitucionais
  • Propriedade. Modelo intervencionista estatal e sua repercussão na propriedade.
  • Propriedade. Perfil da propriedade e seus princípios reguladores
  • Propriedade. Primeiros sinais de uma dimensão ambiental da propriedade no Brasil.
  • Propriedade. Recepção da função social da propriedade pelo direito brasileiro.
  • Propriedade privada. Constituições brasileiras e a intervenção do Estado na propriedade privada
  • Propriedade rural. Zoneamento agroambiental como instrumento de gestão ambiental rural.
  • Protocolo verde.

Q

  • Qualidade de vida. Consagração onstitucional do ambiente equilibrado como bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida

R

  • Recepção da função social da propriedade pelo direito brasileiro
  • Recurso natural. Estatuto da terra. Desenvolvimento, modernização e conservação dos recursos naturais renováveis.
  • Recurso natural. Nacionalização. Códigos setoriais e a nacionalização dos recursos naturais da Nova República.
  • Referências. Bibliografia
  • Reforma agrária. Função social dapropriedade como princípio e garantia fundamental e a ordem econômica, política agrícola e a reforma agrária.

T

  • Teoria. Século XIX. Tradução jurídica das elaborações teóricas do século XIX nas Constituições do século XX.
  • Terra. Função ambiental da terra e o dever de produzir na Constituição de 1988: contradição ou equilíbrio?
  • Texto constitucional. Função social da propriedade. Doutrina da igreja católica. Textos constitucionais.
  • Tombamento. Exploração econômica dapropriedade. Instrumentos jurídicos. Incorporação da variável ambiental
  • Tradução jurídica das elaborações teóricas do século XIX nas Constituições do século XX

Z

  • Zoneamento agroambientalcomo instrumento de gestão ambiental rural

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