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Discricionariedade Política do Poder Judiciário - Cartonado

Eduardo Appio

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Appio

ISBN: 853621136-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 176

Publicado em: 26/12/2005

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Como compatibilizar a discricionariedade política de juízes não-eleitos pela população com as bases do pensamento ocidental contemporâneo e a tradição de representação popular?
O autor, Doutor em Direito Constitucional, propõe um debate em torno da origem e real motivação das decisões produzidas pelo Poder Judiciário. A partir de autores como Robert Alexy e Chaim Perelman, aponta para o fato de que os juízes detêm uma importante margem de discricionariedade política na escolha da 'resposta correta', mesmo nos casos jurídicos considerados 'difícieis', quando então acabam optando por uma leitura moral da Constituição.
O livro se divide em duas partes, a primeira das quais dedicada à forma como os juízes enxergam a Constituição e a segunda parte à maneira pela qual a Constituição de 1988 vê os juízes. Trata-se, por conseguinte, de uma reflexão acerca do papel do Judiciário no século XXI. Destina-se aos alunos de graduação e pós-graduação em Direito, escrita numa linguagem instigante e que desafia o leitor a buscar novas perspectivas sobre a interpretação judicial.

Autor(es)

Eduardo Appio é Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS (1994); Especialista em Direito Constitucional pelo IBEJ de Curitiba (1997); Mestre em Direito Constitucional pela Unisinos de São Leopoldo/RS (2001); Doutor em Direito Constitucional pela UFSC de Florianópolis/SC (2004).

Exerceu a advocacia (1995), tendo sido Promotor de Justiça no Estado do Paraná (1º colocado – 1996); Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul (26º colocado – 1998) e Juiz Federal na 4ª Região (8º colocado – 2000). Atualmente ocupa o cargo de Juiz Federal titular do 2º Juizado Especial Cível de Londrina/PR, além de ter atuado como Professor Universitário em várias instituições do país.

Além de autor de diversos artigos científicos, publicou os seguintes livros: Mandado de Segurança Criminal (Ed. Livraria do Advogado – 1995), Habeas Corpus no Cível (Ed. Livraria do Advogado, 2000), A Interpretação Conforme à Constituição: Instrumento de Tutela Judicial dos Direitos Fundamentais (Juruá, 2002), Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil (Juruá, 2004), Controle de Constitucionalidade no Brasil (Juruá, 2005), Teoria Geral do Estado e da Constituição (Juruá, 2005).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

PARTE I - CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA, p. 13

1 O PAPEL TEOLÓGICO DAS CONSTITUIÇÕES NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS, p. 13

2 O PAPEL DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM HERMENÊUTICA, p. 15

2.1 Conservadorismo e discurso judicial, p. 15

2.1.1 A Constituição escrita é um mero pedaço de papel? A contribuição deLassalle, p. 19

2.2 Novos constitucionalistas X pastores do consenso de Washington: a nova teocracia constitucional, p. 24

2.3 A cientifização do discurso constitucional brasileiro, p. 28

2.3.1 A hermenêutica filosófica deGadamer, p. 30

2.4 A importância política do juiz constitucional, p. 33

2.5 Os princípios constitucionais, p. 35

2.6 A lei é necessária? Uma jurisprudência de princípios, p. 41

3 A DEMOCRACIA E OS LIMITES DA ATIVIDADE JUDICIAL, p. 47

3.1 A Constituição e a atividade construtiva dos juízes, p. 47

3.2 Concepção sistemática deHerbert Hart, p. 50

3.2.1 Leis, Comandos e Ordens na concepção deHart, p. 51

3.2.2 O Direito como união de regras primárias e secundárias, p. 52

3.2.3 Observância da regra suprema de reconhecimento pelos juízes, p. 53

3.3 Direito e retórica emPerelman, p. 55

3.4 Sistema de regras princípios deRobert Alexy, p. 58

4 A TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE INDUZIDA, p. 61

4.1 A lei e suas nulidades, p. 64

4.2 O plano da aplicação, p. 70

PARTE II - A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A ATIVIDADE POLÍTICA DOS JUÍZES, p. 75

1 OS VALORES CONSTITUCIONAIS E A DEMOCRACIA: GOVERNOS ILUSIONISTAS?, p. 75

1.1 O déficit democrático nas sociedadespós-industriais, p. 81

1.2 O caráter compromissório da Constituição de 1988, p. 85

1.3 Classificação da eficácia das normas constitucionais, p. 90

1.4 Natureza jurídica das normas programáticas, p. 92

1.4.1 Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção privativa do legislador, p. 95

1.4.2 Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção obrigatória do legislador, p. 96

1.4.3 Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção facultativa do legislador, p. 98

1.5 Eficácia das normas programáticas, p. 99

1.5.1 A eficácia das normas programáticas: uma discussãopo- lítica?, p. 103

2 DEFININDO O CONTEÚDO CONCRETO DAS PRESTA- ÇÕES SOCIAIS NO BRASIL, p. 103

2.1 As normas que outorgam direitos sociais e o princípio dasepa- ração dos Poderes da República, p. 108

2.2 Mazelas do sistema representativo: democracia e Constituição, p. 110

2.3 Os novos direitos e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário, p. 113

3 A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA FUNDADA NO "INTERESSE PÚBL ICO", p. 120

3.1 Discricionariedade administrativa no exame de questões técni- cas, p. 124

4 CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE PO- LÍTICA, p. 133

4.1 Controle dos atos de governo e sistema representativo: o paradoxo da democracia, p. 139

4.2 A recusa do Poder Executivo em cumprir uma decisão judicial inconstitucional: os mecanismos constitucionais de solução d os impasses políticos, p. 142

5 AS AÇÕES COLETIVAS E O PAPEL POLÍTICO-DEMO- CRÁTICO DOS JUÍZES, p. 143

5.1 O acesso à Justiça, p. 147

5.2 Legitimidade do processo coletivo, p. 149

5.2.1 O regime de representação adequada, p. 149

5.2.2 O amicus curiae e a intervenção de terceiros, p. 156

CONCLUSÃO, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 161

Índice alfabético

A

Acesso à Justiça, p. 147
Ações coletivas e o papel político democrático dos juízes, p. 143
Administrativo. Discricionariedade administrativa fundada no «interesse público», p. 120
Amicus curiae e a intervenção de terceiros, p. 156
Atividade construtiva. Constituição e a atividade construtiva dosjuízes, p. 47
Atividade judicial. Democracia e os limites da atividade judicial., p. 47
Atividade política. Democracia representativa e a atividade política dos juízes, p. 75
Ato administrativo. Negativa de jurisdição x limitação da análise judicial do mérito do ato administrativo, p. 127

C

Carátercompromissório da Constituição de 1988, p. 85
Cientifização do discurso constitucional brasileiro, p. 28
Classificação da eficácia das normas constitucionais, p. 90
Comando. Leis, comandos e ordens na concepção deHart, p. 51
Concepção sistemática deHerbert Hart, p. 50
Conclusão, p. 159
Consenso de Washington. Novos constitucionalistas x pastores do consenso de Washington: a nova teocracia constit ucional, p. 24
Conservadorismo e discurso judicial, p. 15
Constitucional. Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção facultativa do legislador, p. 98
Constitucional. Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção obrigatória do legislador, p. 96
Constitucional. Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção privativa do legislador, p. 95
Constitucional. Papel da nterpretação constitucional. Uma abordagem hermenêutica, p. 15
Constitucional. Princípios constitucionais, p. 35
Constitucional. Recusa do Poder Executivo em cumprir uma decisão judicial inconstitucional: os mecanismos constitucionais de solução dos i mpasses políticos, p. 142
Constitucional. Teoria da inconstitucionalidade induzida., p. 61
Constitucionalista. Novos constitucionalistas x pastores do consenso de Washington: a nova teocracia constitucional, p. 24
Constituição. Mazelas do sistema representativo: democracia e Constitui- ção, p. 110
Constituição. Papel teológico das Constituições nas sociedades contemporâneas, p. 13
Constituição de 1988. Carátercompromissório da Constituição de 1988, p. 85
Constituição e a atividade construtiva dosjuízes, p. 47
Constituição e democracia, p. 13
Constituição escrita é um mero pedaço de papel? A contribuição de Lassalle., p. 19
Controle dos atos de governo e sistema representativo: o paradoxo da de - mocracia, p. 139
Controle judicial da discricionariedade política, p. 133

D

Déficit democrático nas sociedadespós-industriais, p. 81
Definindo o conteúdo concreto das prestações sociais no Brasil, p. 103
Democracia. Ações coletivas e o papel político d emocrático dosjuízes, p. 143
Democracia. Constituição e democracia, p. 13
Democracia. Controle dos atos de governo e sistema representativo: o paradoxo da democracia, p. 139
Democracia. Déficit democrático nas sociedadespós-industriais, p. 81
Democracia. Mazelas do sistema representativo: democracia e Constituição, p. 110
Demo cracia e os limites da atividade judicial, p. 47
Democracia representativa e a atividade política dosjuízes, p. 75
Direito como união de regras primárias e secundárias., p. 52
Direito e retórica emPerelman, p. 55
Direitos sociais. Normas que outorgam direitos sociais e o princípio da separação dos Poderes da República, p. 108
Discricionariedade administrativa fundada no «interesse público», p. 120
Discricionariedade administrativa no exame de questões técnicas, p. 124
Discricionariedade política. Controle judicial, p. 133
Discurso constitucional. Cientifização do discurso constitucional brasileiro., p. 28
Discurso judicial. Conservadorismo e discurso judicial., p. 15

E

Eficácia das normas programáticas, p. 99
Eficácia das normas programáticas: uma discussão política?, p. 103

F

Filosofia. Hermenêutica filosófica deGadamer, p. 30

G

Gadamer. Hermenêutica filosófica deGadamer, p. 30
Governo. Controle dos atos de governo e sistema representativo: o paradoxo da democracia, p. 139

H

Herbert Hart. Concepção sistemática deHerbert Hart, p. 50
Herbert Hart. Leis, comandos e ordens na concepção deHart, p. 51
Herbert Hart. Observância da regra suprema de reconhecimento pelos juízes, p. 53
Hermenêutica. Papel da interpretação constitucional. Uma abordagem hermenêutica, p. 15
Hermenêutica filosófica deGadamer, p. 30

I

Impasse político. Recusa do Poder Executivo em cumprir uma decisão j udicial inconstitucional: os mecanismos constitucionais de solução dos impasses políticos, p. 142
Importância política do juiz constitucional., p. 33
Inconstitucionalidade induzida. Teoria., p. 61
Interesse público.Discricionariedade administrativa fundada no «interesse público», p. 120
Interpretação constitucional. Uma abordagem hermenêutica, p. 15
Intervenção de terceiros. Amicus curiae e a intervenção de terceiros, p. 156
Intervenção facultativa do legislador. Normas constitucionais que se s ujeitam a uma intervenção facultativa do legislador, p. 98
Intervenção obrigatória do legislador. Normas constitucionais que se s ujeitam a uma intervenção obrigatória do legislador., p. 96
Intervenção privativa do legislador. Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção privativa do legislador, p. 95
Introdução, p. 11

J

Juiz. Ações coletivas e o papel político democrático dos juízes, p. 143
Juiz. Constituição e a atividade construtiva dos juízes., p. 47
Juiz. Democracia representativa e a atividade política dos juízes, p. 75
Juiz. Observância da regra suprema de reconhecimento pelos juízes, p. 53
Juiz constitucional. Importância política do juiz constitucional, p. 33
Jurisdição. Negativa de jurisdição x limitação da análise judicial do mérito do ato administrativo, p. 127
Jurisprudência. Lei é necessária? Uma jurisprudência de princípios, p. 41
Justiça. Acesso à Justiça, p. 147

L

Lassale. Constituição escrita é um mero pedaço de papel? A contribuição de Lassalle, p. 19
Legitimidade do processo coletivo, p. 149
Lei. Plano da aplicação, p. 70
Lei é necessária? Uma jurisprudência de princípios, p. 41
Lei e suas nulidades, p. 64
Leis, comandos e ordens na concepção deHart, p. 51

M

Mazelas do sistema representativo: democracia e Constituição, p. 110

N

Natureza jurídica das normas programáticas, p. 92
Negativa de jurisdição x limitação da análise judicial do mérito do ato administrativo, p. 127
Norma constitucional. Classificação da eficácia das normas constitucio- nais, p. 90
Norma programática. Eficácia, p. 99
Norma programática. Eficácia das normas programáticas: uma discussão política?, p. 103
Norma programática. Natureza jurídica das normas programáticas, p. 92
Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção facultativa do legislador, p. 98
Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção obrigatória do legislador, p. 96
Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção privativa do legislador, p. 95
Novos constitucionalistas x pastores do consenso de Washington: a nova teocracia constitucional, p. 24
Novos direitos e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário, p. 113
Nulidade. Lei e suas nulidades, p. 64

O

Observância da regra suprema de reconhecimentopelos juízes, p. 53
Ordem. Leis, comandos e ordens na concepção deHart, p. 51

P

Papel da interpretação constitucional. Uma abordagem hermenêutica, p. 15
Papel teológico das Constituições nas sociedades contemporâneas, p. 13
Perelman. Direito e retórica emPerelman, p. 55
Poder Executivo. Recusa do Poder Executivo em cumprir uma decisão judicial inconstitucional: os mecanismos constitucionais de solução dos i m- passes políticos, p. 142
Poder Judiciário.Novos direitos e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário, p. 113
Política. Eficácia das normas programáticas: uma discussão política?, p. 103
Política pública. Novos direitos e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário, p. 113
Princípio. Lei é necessária? Uma jurisprudência de princípios, p. 41
Princípios. Sistema de regras princípios deRobert Alexy, p. 58
Princípios constitucionais, p. 35
Processo coletivo. Legitimidade, p. 149

Q

Questões técnicas.Discricionariedade administrativa no exame de questões técnicas, p. 124

R

Recusa do Poder Executivo em cumprir uma decisão judicial inconstitucional: os mecanismos constitucionais de solução dos i mpasses políticos, p. 142
Referências, p. 161
Regime de representação adequada, p. 149
Regras. Direito como união de regras primárias e s ecundárias, p. 52
Regras. Sistema de regras princípios deRobert Alexy, p. 58
Representatividade. Controle dos atos de governo e sistema representativo: o paradoxo da democracia., p. 139
Representatividade. Democracia representativa e a atividade política dos juízes, p. 75
Representatividade. Mazelas do sistema representativo: democracia Constituição, p. 110
Representatividade. Regime de representação adequada., p. 149
Retórica. Direito e retórica emPerelman., p. 55
Robert Alexy. Sistema de regras princípios deRobert Alexy, p. 58

S

Separação dos Poderes da República. Normas que outorgam direitos sociais e o princípio da separação dos Poderes da República, p. 108
Sistema de regras princípios deRobert Alexy, p. 58
Sociedade contemporânea. Papel teológico das Constituições nas sociedades contemporâneas, p. 13
Sociedade pós-industrial. Déficit democrático nas sociedades pós-industriais, p. 81

T

Teocracia constitucional. Novos constitucionalistas x pastores do consenso de Washington: a nova teocracia constitucional, p. 24
Teologia. Papel teológico das Constituições nas sociedades contemporâneas, p. 13
Teoria da inconstitucionalidade induzida, p. 61