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Discricionariedade Política do Poder Judiciário - Cartonado

Eduardo Appio

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Appio

ISBN: 853621136-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 176

Publicado em: 26/12/2005

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

Como compatibilizar a discricionariedade política de juízes não-eleitos pela população com as bases do pensamento ocidental contemporâneo e a tradição de representação popular?
O autor, Doutor em Direito Constitucional, propõe um debate em torno da origem e real motivação das decisões produzidas pelo Poder Judiciário. A partir de autores como Robert Alexy e Chaim Perelman, aponta para o fato de que os juízes detêm uma importante margem de discricionariedade política na escolha da 'resposta correta', mesmo nos casos jurídicos considerados 'difícieis', quando então acabam optando por uma leitura moral da Constituição.
O livro se divide em duas partes, a primeira das quais dedicada à forma como os juízes enxergam a Constituição e a segunda parte à maneira pela qual a Constituição de 1988 vê os juízes. Trata-se, por conseguinte, de uma reflexão acerca do papel do Judiciário no século XXI. Destina-se aos alunos de graduação e pós-graduação em Direito, escrita numa linguagem instigante e que desafia o leitor a buscar novas perspectivas sobre a interpretação judicial.

Autor(es)

Eduardo Appio é Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS (1994); Especialista em Direito Constitucional pelo IBEJ de Curitiba (1997); Mestre em Direito Constitucional pela Unisinos de São Leopoldo/RS (2001); Doutor em Direito Constitucional pela UFSC de Florianópolis/SC (2004).

Exerceu a advocacia (1995), tendo sido Promotor de Justiça no Estado do Paraná (1º colocado – 1996); Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul (26º colocado – 1998) e Juiz Federal na 4ª Região (8º colocado – 2000). Atualmente ocupa o cargo de Juiz Federal titular do 2º Juizado Especial Cível de Londrina/PR, além de ter atuado como Professor Universitário em várias instituições do país.

Além de autor de diversos artigos científicos, publicou os seguintes livros: Mandado de Segurança Criminal (Ed. Livraria do Advogado – 1995), Habeas Corpus no Cível (Ed. Livraria do Advogado, 2000), A Interpretação Conforme à Constituição: Instrumento de Tutela Judicial dos Direitos Fundamentais (Juruá, 2002), Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil (Juruá, 2004), Controle de Constitucionalidade no Brasil (Juruá, 2005), Teoria Geral do Estado e da Constituição (Juruá, 2005).

Sumário

INTRODUÇÃO

PARTE I - CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA

1 O PAPEL TEOLÓGICO DAS CONSTITUIÇÕES NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS

2 O PAPEL DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM HERMENÊUTICA

2.1 Conservadorismo e discurso judicial

2.1.1 A Constituição escrita é um mero pedaço de papel? A contribuição deLassalle

2.2 Novos constitucionalistas X pastores do consenso de Washington: a nova teocracia constitucional

2.3 A cientifização do discurso constitucional brasileiro

2.3.1 A hermenêutica filosófica deGadamer

2.4 A importância política do juiz constitucional

2.5 Os princípios constitucionais

2.6 A lei é necessária? Uma jurisprudência de princípios

3 A DEMOCRACIA E OS LIMITES DA ATIVIDADE JUDICIAL

3.1 A Constituição e a atividade construtiva dos juízes

3.2 Concepção sistemática deHerbert Hart

3.2.1 Leis, Comandos e Ordens na concepção deHart

3.2.2 O Direito como união de regras primárias e secundárias

3.2.3 Observância da regra suprema de reconhecimento pelos juízes

3.3 Direito e retórica emPerelman

3.4 Sistema de regras princípios deRobert Alexy

4 A TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE INDUZIDA

4.1 A lei e suas nulidades

4.2 O plano da aplicação

PARTE II - A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A ATIVIDADE POLÍTICA DOS JUÍZES

1 OS VALORES CONSTITUCIONAIS E A DEMOCRACIA: GOVERNOS ILUSIONISTAS?

1.1 O déficit democrático nas sociedadespós-industriais

1.2 O caráter compromissório da Constituição de 1988

1.3 Classificação da eficácia das normas constitucionais

1.4 Natureza jurídica das normas programáticas

1.4.1 Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção privativa do legislador

1.4.2 Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção obrigatória do legislador

1.4.3 Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção facultativa do legislador

1.5 Eficácia das normas programáticas

1.5.1 A eficácia das normas programáticas: uma discussãopo- lítica?

2 DEFININDO O CONTEÚDO CONCRETO DAS PRESTA- ÇÕES SOCIAIS NO BRASIL

2.1 As normas que outorgam direitos sociais e o princípio dasepa- ração dos Poderes da República

2.2 Mazelas do sistema representativo: democracia e Constituição

2.3 Os novos direitos e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário

3 A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA FUNDADA NO "INTERESSE PÚBL ICO"

3.1 Discricionariedade administrativa no exame de questões técni- cas

4 CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE PO- LÍTICA

4.1 Controle dos atos de governo e sistema representativo: o paradoxo da democracia

4.2 A recusa do Poder Executivo em cumprir uma decisão judicial inconstitucional: os mecanismos constitucionais de solução d os impasses políticos

5 AS AÇÕES COLETIVAS E O PAPEL POLÍTICO-DEMO- CRÁTICO DOS JUÍZES

5.1 O acesso à Justiça

5.2 Legitimidade do processo coletivo

5.2.1 O regime de representação adequada

5.2.2 O amicus curiae e a intervenção de terceiros

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Acesso à Justiça
Ações coletivas e o papel político democrático dos juízes
Administrativo. Discricionariedade administrativa fundada no «interesse público»
Amicus curiae e a intervenção de terceiros
Atividade construtiva. Constituição e a atividade construtiva dosjuízes
Atividade judicial. Democracia e os limites da atividade judicial.
Atividade política. Democracia representativa e a atividade política dos juízes
Ato administrativo. Negativa de jurisdição x limitação da análise judicial do mérito do ato administrativo

C

Carátercompromissório da Constituição de 1988
Cientifização do discurso constitucional brasileiro
Classificação da eficácia das normas constitucionais
Comando. Leis, comandos e ordens na concepção deHart
Concepção sistemática deHerbert Hart
Conclusão
Consenso de Washington. Novos constitucionalistas x pastores do consenso de Washington: a nova teocracia constit ucional
Conservadorismo e discurso judicial
Constitucional. Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção facultativa do legislador
Constitucional. Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção obrigatória do legislador
Constitucional. Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção privativa do legislador
Constitucional. Papel da nterpretação constitucional. Uma abordagem hermenêutica
Constitucional. Princípios constitucionais
Constitucional. Recusa do Poder Executivo em cumprir uma decisão judicial inconstitucional: os mecanismos constitucionais de solução dos i mpasses políticos
Constitucional. Teoria da inconstitucionalidade induzida.
Constitucionalista. Novos constitucionalistas x pastores do consenso de Washington: a nova teocracia constitucional
Constituição. Mazelas do sistema representativo: democracia e Constitui- ção
Constituição. Papel teológico das Constituições nas sociedades contemporâneas
Constituição de 1988. Carátercompromissório da Constituição de 1988
Constituição e a atividade construtiva dosjuízes
Constituição e democracia
Constituição escrita é um mero pedaço de papel? A contribuição de Lassalle.
Controle dos atos de governo e sistema representativo: o paradoxo da de - mocracia
Controle judicial da discricionariedade política

D

Déficit democrático nas sociedadespós-industriais
Definindo o conteúdo concreto das prestações sociais no Brasil
Democracia. Ações coletivas e o papel político d emocrático dosjuízes
Democracia. Constituição e democracia
Democracia. Controle dos atos de governo e sistema representativo: o paradoxo da democracia
Democracia. Déficit democrático nas sociedadespós-industriais
Democracia. Mazelas do sistema representativo: democracia e Constituição
Demo cracia e os limites da atividade judicial
Democracia representativa e a atividade política dosjuízes
Direito como união de regras primárias e secundárias.
Direito e retórica emPerelman
Direitos sociais. Normas que outorgam direitos sociais e o princípio da separação dos Poderes da República
Discricionariedade administrativa fundada no «interesse público»
Discricionariedade administrativa no exame de questões técnicas
Discricionariedade política. Controle judicial
Discurso constitucional. Cientifização do discurso constitucional brasileiro.
Discurso judicial. Conservadorismo e discurso judicial.

E

Eficácia das normas programáticas
Eficácia das normas programáticas: uma discussão política?

F

Filosofia. Hermenêutica filosófica deGadamer

G

Gadamer. Hermenêutica filosófica deGadamer
Governo. Controle dos atos de governo e sistema representativo: o paradoxo da democracia

H

Herbert Hart. Concepção sistemática deHerbert Hart
Herbert Hart. Leis, comandos e ordens na concepção deHart
Herbert Hart. Observância da regra suprema de reconhecimento pelos juízes
Hermenêutica. Papel da interpretação constitucional. Uma abordagem hermenêutica
Hermenêutica filosófica deGadamer

I

Impasse político. Recusa do Poder Executivo em cumprir uma decisão j udicial inconstitucional: os mecanismos constitucionais de solução dos impasses políticos
Importância política do juiz constitucional.
Inconstitucionalidade induzida. Teoria.
Interesse público.Discricionariedade administrativa fundada no «interesse público»
Interpretação constitucional. Uma abordagem hermenêutica
Intervenção de terceiros. Amicus curiae e a intervenção de terceiros
Intervenção facultativa do legislador. Normas constitucionais que se s ujeitam a uma intervenção facultativa do legislador
Intervenção obrigatória do legislador. Normas constitucionais que se s ujeitam a uma intervenção obrigatória do legislador.
Intervenção privativa do legislador. Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção privativa do legislador
Introdução

J

Juiz. Ações coletivas e o papel político democrático dos juízes
Juiz. Constituição e a atividade construtiva dos juízes.
Juiz. Democracia representativa e a atividade política dos juízes
Juiz. Observância da regra suprema de reconhecimento pelos juízes
Juiz constitucional. Importância política do juiz constitucional
Jurisdição. Negativa de jurisdição x limitação da análise judicial do mérito do ato administrativo
Jurisprudência. Lei é necessária? Uma jurisprudência de princípios
Justiça. Acesso à Justiça

L

Lassale. Constituição escrita é um mero pedaço de papel? A contribuição de Lassalle
Legitimidade do processo coletivo
Lei. Plano da aplicação
Lei é necessária? Uma jurisprudência de princípios
Lei e suas nulidades
Leis, comandos e ordens na concepção deHart

M

Mazelas do sistema representativo: democracia e Constituição

N

Natureza jurídica das normas programáticas
Negativa de jurisdição x limitação da análise judicial do mérito do ato administrativo
Norma constitucional. Classificação da eficácia das normas constitucio- nais
Norma programática. Eficácia
Norma programática. Eficácia das normas programáticas: uma discussão política?
Norma programática. Natureza jurídica das normas programáticas
Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção facultativa do legislador
Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção obrigatória do legislador
Normas constitucionais que se sujeitam a uma intervenção privativa do legislador
Novos constitucionalistas x pastores do consenso de Washington: a nova teocracia constitucional
Novos direitos e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário
Nulidade. Lei e suas nulidades

O

Observância da regra suprema de reconhecimentopelos juízes
Ordem. Leis, comandos e ordens na concepção deHart

P

Papel da interpretação constitucional. Uma abordagem hermenêutica
Papel teológico das Constituições nas sociedades contemporâneas
Perelman. Direito e retórica emPerelman
Poder Executivo. Recusa do Poder Executivo em cumprir uma decisão judicial inconstitucional: os mecanismos constitucionais de solução dos i m- passes políticos
Poder Judiciário.Novos direitos e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário
Política. Eficácia das normas programáticas: uma discussão política?
Política pública. Novos direitos e o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário
Princípio. Lei é necessária? Uma jurisprudência de princípios
Princípios. Sistema de regras princípios deRobert Alexy
Princípios constitucionais
Processo coletivo. Legitimidade

Q

Questões técnicas.Discricionariedade administrativa no exame de questões técnicas

R

Recusa do Poder Executivo em cumprir uma decisão judicial inconstitucional: os mecanismos constitucionais de solução dos i mpasses políticos
Referências
Regime de representação adequada
Regras. Direito como união de regras primárias e s ecundárias
Regras. Sistema de regras princípios deRobert Alexy
Representatividade. Controle dos atos de governo e sistema representativo: o paradoxo da democracia.
Representatividade. Democracia representativa e a atividade política dos juízes
Representatividade. Mazelas do sistema representativo: democracia Constituição
Representatividade. Regime de representação adequada.
Retórica. Direito e retórica emPerelman.
Robert Alexy. Sistema de regras princípios deRobert Alexy

S

Separação dos Poderes da República. Normas que outorgam direitos sociais e o princípio da separação dos Poderes da República
Sistema de regras princípios deRobert Alexy
Sociedade contemporânea. Papel teológico das Constituições nas sociedades contemporâneas
Sociedade pós-industrial. Déficit democrático nas sociedades pós-industriais

T

Teocracia constitucional. Novos constitucionalistas x pastores do consenso de Washington: a nova teocracia constitucional
Teologia. Papel teológico das Constituições nas sociedades contemporâneas
Teoria da inconstitucionalidade induzida