Direito na Doutrina - Livro IV

J. E. Carreira Alvim

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): J. E. Carreira Alvim
ISBN: 853621167-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 302
Publicado em: 23/01/2006
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

Esta é mais uma obra do renomado doutrinador J. E. Carreira Alvim, faz parte da Coleção Direito na Doutrina agora em seu quarto volume, são artigos doutrinários na área do direito processual civil de grande qualidade e que tem a pretensão de auxiliar os operadores do direito nas suas pesquisas e no atuar dos advogados.

AUTOR(ES)

J. E. Carreira Alvim é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro".
Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de Professor e Magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, o citado jurista é Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

SUMÁRIO

Capítulo 1 - Tutela Antecipada Antes da Sentença e Tutela Antecipada na Sentença

1.1 Considerações Preliminares

1.2 Tutela Antecipada na Sentença. Questão Pragmática

1.3 Tutela Antecipada Antes da Sentença e Tutela Antecipada na Sentença - Distinção Necessária - Meios de Impugnação

1.4 Jurisprudência a Respeito

1.5 Conclusão

Capítulo 2 - Representação das Partes nos Juizados Especiais Federais

2.1 Considerações Prévias

2.2 Conceito de "Representação" - Representação Judicial

2.3 Representantes para a Causa - Natureza e Alcance

2.4 Inteligência do Art. 10 da Lei 10.259/01

2.5 Capacidade para Oferecer Defesa

2.6 Conclusão

Capítulo 3 - Subsiste o Efeito Ativo do Agravo de Instrumento?

3.1 Considerações Prévias

3.2 Efeito Ativo do Recurso

3.3 Tutela Antecipada no Tribunal

3.4 "Efeito Ativo" do Agravo em Questões Processuais

3.5 Conclusão

Capítulo 4 - Ação Monitória com Base em Título Executivo e Falta de Interesse Processual

4.1 Considerações Preliminares

4.2 Ação Monitória e Título Quase-Executivo

4.3 Ação Monitória e Título Executivo - Falta de Interesse Processual

4.4 Conversão da Ação e do Rito - Indeferimento da Petição Inicial

4.5 Ação Monitória Ajuizada com Base em Título Executivo - Eficácia da Sentença

4.6 Embargos Monitórios e Embargos à Execução - Distribuição do Ônus Probatório

4.7 Considerações Finais

Capítulo 5 - Agravo de Instrumento - Condições de Admissibilidade - Recursos no Agravo

5.1 Antecedentes do Novo Agravo de Instrumento

5.2 Novo Figurino do Agravo de Instrumento - Extração e Conferência de Peças - Ônus do Agravante

5.3 Formalização do Agravo de Instrumento

5.4 Identificação dos Advogados das Partes - Finalidade da Exigência

5.5 Instrução do Agravo - Peças Obrigatórias e Facultativas

5.6 Dispensa de Autenticação de Peças no Agravo

5.7 Julgamento Monocrático do Agravo pelo Tribunal - Agravo Interno

5.8 Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento

5.9 Considerações Finais

Capítulo 6 - As Diversas Faces dos Embargos de Declaração

6.1 Considerações Prévias

6.2 Embargos de Declaração - Natureza e Finalidade

6.3 Embargos Modificativos

6.4 Embargos Prequestionadores

6.5 Embargos Inquisitórios

6.6 Embargos de Declaração e o Art. 515, § 3º, CPC - Questões Citra, Ultra e Extra Petita

6.7 Conclusão

Capítulo 7 - Direito Subjetivo e Interesse Legítimo

7.1 Considerações Preliminares

7.2 Direitos Subjetivos, Direitos Difusos e Interesses Legítimos

7.3 Conclusão

Capítulo 8 - Nova Face da Responsabilidade Civil Extrapatrimonial

8.1 Intróito

8.2 Teoria do Dano Mortal - Reclamação do Dano Extrapatrimonial Iure Hereditatis

8.3 Conclusão

Capítulo 9 - " Prequestionamento" Desvirado do Avesso

9.1 Prequestionamento - Sentido da Expressão

9.2 Embargos de Declaração e Prequestionamento

9.3 Prequestionamento nos Tribunais Superiores

9.4 Princípio da Eventualidade e Prequestionamento

9.5 Ofensa Direta e Reflexa de Questão Jurídica - Valoração Jurídica de Questão Fática

9.6 Embargos Inquisitórios e Livre Convencimento do Juiz

9.7 Prequestionamento e Julgamento Virtual dos Embargos Declaratórios

9.8 Considerações Finais

Capítulo 10 - Processo de Execução nas Minirreformas Processuais

10.1 Introdução

10.2 Desistência da Execução

10.3 Questões Processuais e Desistência

10.4 Competência para a Execução - Execução por Título Judicial

10.5 Títulos Executivos Judiciais

10.6 Títulos Executivos Extrajudiciais

10.7 Cobrança Executiva e Ações Concorrentes

10.8 Dívida Ativa - Cobrança

10.9 Execução Provisória da Sentença

10.10 Dispensa de Caução - Dívida de Natureza Alimentar - Estado de Necessidade ou Estado de Carência

10.11 Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição - Penalidade

10.12 Considerações Finais

Capítulo 11 - Revelia nos Juizados Especiais Estaduais e Federais

11.1 Juizados Especiais Estaduais e Federais

11.2 Revelia nos Juizados Especiais Estaduais e Federais

11.3 Preceitos Aparentemente Contraditórios

11.4 Problemática do Art. 18, § 1º da Lei 9.099/95

11.5 Problemática do Art. 20 da Lei 9.099/95

11.6 Considerações Finais

Capítulo 12 - Revelia nos Juizados Especiais Estaduais

12.1 Introdução

12.2 Revelia no Código de Processo Civil

12.3 Revelia nos Juizados Especiais Estaduais

12.4 Problemática dos Arts. 18, § 1º, e 20 da Lei 9.099/95

12.5 Revelia e o Art. 23 da Lei 9.099/95

12.6 Consideração Final

Capítulo 13 - Agravo de Instrumento no Tribunal e Situação Processual do Réu Não-Citado

13.1 Considerações Prévias

13.2 Sujeito Passivo do Agravo de Instrumento

13.3 Decisão Indeferitória de Liminar Inaudita Altera Parte

13.4 Procedimento Recursal do Agravo e Réu Ainda Não-Citado

13.5 Retrospectiva do Antigo e Novo Agravo de Instrumento

13.6 Sistemática do Novo Agravo com a Interposição Direta no Tribunal

13.7 Dispensabilidade da Intimação do Agravado n o Agravo de Instrumento

13.8 Suspensão da Decisão Agravada e Tutela Antecipada no Tribunal - Resposta ao Agravo por Réu Não-Citado

13.9 Situação Processual do Réu Não-Citado, no Agravo e na Demanda Original

13.10 Resposta ao Agravo e Desnecessidade de Intimação do Réu Não-Citado

13.11 Princípio do Contraditório e Tutela Antecipada no Tribunal

13.12 Considerações Finais

Capítulo 14 - Tutela Antecipatória e Tutela Cautelar no Procedimento Sumário

14.1 Introdução

14.2 Tutela Antecipada e Cautelar no Procedimento Sumário

14.3 Conclusão

Capítulo 15 - Tutelas Antecipatórias nos Juizados Especiais Federais

15.1 Introdução

15.2 Tutelas de Urgência nos Juizados Especiais

15.3 Tutela Antecipada - Verossimilhança da Alegação e Prova Inequívoca

15.4 Ainda a Tutela Antecipada - Perigo de Dano e Defesa Abusiva

15.5 Tutela Específica e Tutela Equivalente das Obrigações de Fazer e Não Fazer

15.6 Momento da Concessão da Tutela Antecipatória

15.7 Conclusão

Capítulo 16 - Justiça: Acesso e Descesso

16.1 Considerações Prévias

16.2 Significado de "Acesso à Justiça"

16.3 Ondas que Traduzem o "Acesso à Justiça"

16.4 Primeira Onda: "Assistência Judiciária para os Pobres"

16.5 Segunda Onda: "Rep resentação dos Interesses Difusos"

16.6 Terceira Onda: "Acesso à Representação em Juízo, a uma Concepção mais Ampla de Acesso à Justiça e um Novo Enfoque de Acesso à Justiça"

16.7 Primeira Onda no Ordenamento Jurídico Brasileiro: "Assistência Judiciária"

16.8 Segunda Onda no Ordenamento Jurídico Brasileiro: "Ações Coletivas"

16.9 Terceira Onda no Ordenamento Jurídico Brasileiro: "Nova Estrutura do Poder Judiciário e os Novos Procedimentos"

16.10 Obstáculos ao Acesso à Justiça Brasileira: "A Estrutura Judiciária, a Morosidade dos Procedimentos e o Uso Indiscriminado de Recursos"

16.11 Considerações Finais

Capítulo 17 - Deveres Processuais do Advogado e o Art. 14, Parágrafo Único, do CPC

17.1 Introdução

17.2 Natureza da Conduta do Advogado no Processo

17.3 Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição

17.4 Destinatário das Sanções pelo Descumprimento de Decisão Judicial

17.5 Alcance do Parágrafo Único do Art. 14 do CPC

17.6 Conclusão

Capítulo 18 - Dever de Le aldade Processual

18.1 Introdução

18.2 Responsabilidade Civil dos Sujeitos Principais do Processo

18.3 Deveres das Partes e de Todos os que de Alguma Forma Participam do Processo. Ressalva quanto aos Advogados

18.4 Art. 14, Parágrafo Único, do CPC, na Visão do Supremo Tribunal Federal

18.5 Lealdade Processual do Procurador da Parte

18.6 Sentido da Expressão "Provimentos Mandamentais"

18.7 Conclusão

Capítulo 19 - Litigância de Má-Fé e Lealdade Processual

19.1 Introdução

19.2 Lealdade Processual das Partes e Má-Fé Processual

19.3 Comportamentos Configuradores da Litigância de Má-Fé

19.4 Incidência da Multa e Solidariedade entre as Partes

19.5 Litigância de Má-Fé e Alcance do Prejuízo

19.6 Fixação da Indenização e Forma de Liquidação

19.7 Lealdade Processual e Justiça Gratuita

19.8 Momento da Condenação do Litigante de Má-Fé

19.9 Conclusão

Capítulo 20 - Incidente de Inconstitucionalidade - Método de Controle Difuso - Alterações Introduzidas no CPC pela Lei 9.868/99

20.1 Introdução

20.2 Interveniência no Incidente de Inconstitucionalidade - Método de Controle Difuso

20.3 Extensão do § 1º do Art. 482 - Manifestação do Ministério Público

20.4 Ainda a Extensão do § 1º do Art. 482- Manifestação das Pessoas Jurídicas de Direito Público

20.5 Exegese do § 2º do Art. 482 - Manifestação dos Legitimados Constitucionais

20.6 Alcance do § 3º do Art. 482 Manifestação de Outros Órgãos ou Entidades

20.7 Conclusão

Capítulo 21 - Mandado de Segurança Contra Ato Judicial

21.1 Introdução

21.2 Mandado de Segurança Contra Ato Judicial

21.3 Princípio da Imparcialidade do Juiz e Litisconsórcio Necessário

21.4 Litisconsórcio Necessário e Ato Judicial

21.5 Assistência Litisconsorcial no Mandado de Segurança Contra Ato Judicial

21.6 Exegese do Art. 19 da Lei 1.533/51 e Arts. 50, Parágrafo Único, e 54 do CPC

21.7 Considerações Finais

Capítulo 22 - Prescrição e o Anteprojeto de Reforma do Art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil

22.1 Considerações Preliminares

22.2 Conceito de Prescrição e Decadência e Critérios de Distinção

22.3 Prescrição e Decadência no Direito Processual

22.4 Prescrição e Decadência no Antigo e no Novo Código Civil

22.5 Vicissitudes da Prescrição e da Decadência

22.6 Exegese da Prescrição no Código de Processo Civil (Art. 219, § 5º)

22.7 Cuidados Imp ostos no Reconhecimento da Prescrição

22.8 Anteprojeto de Lei que Altera o § 5º do Art. 219 do CPC

22.9 Conclusão

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação coletiva. Segunda onda no ordenamento jurídico brasileiro: "ações coletivas"
  • Ação monitória. Conversão da ação e do rito. Indeferimento da petição inicial
  • Ação monitória. Embargos monitórios e embargos à execução. Distribuição do ônus probatório
  • Ação monitória. Título executivo. Considerações f inais
  • Ação monitória ajuizada com base em título executivo. Eficácia da sentença
  • Ação monitória com base em título executivo e falta de interesse processual
  • Ação monitória e título executivo. Falta de interesse processual
  • Ação monitória e título quase-executivo
  • Admissibilidade. Agravo de instrumento. Condições de admissibilidade. Recursos no agravo.
  • Advogado. Art. 14, parágrafo único, do CPC, na visão do Supremo Tribunal Federal
  • Advogado. Ato atentatório ao exercício da jurisdição
  • Advogado. Destinatário das sanções pelo descumprimento de decisão judicial
  • Advogado. Dever de lealdade processual.
  • Advogado. Dever processual. Alcance do parágrafo único do art. 14 do CPC
  • Advogado. Dever processual. Conclusão
  • Advogado. Dever processual. Introdução
  • Advogado. Dever processual. Natureza da conduta do advogado no processo
  • Advogado. Deveres das partes e de todos os que de alguma forma participam do processo. Ressalva quanto aos advogados
  • Advogado. Deveres processuais do advogado e o art. 14, parágrafo único, do CPC
  • Advogado. Lealdade processual do procurador da parte.
  • Advogado. Responsabilidade civil dos sujeitos principais do processo.
  • Agravo de instrumento. Condições. Considerações f inais.
  • Agravo de instrumento. Condições de admissibilidade. Recursos no agravo
  • Agravo de instrumento. Dispensa de autenticação de peças no agravo
  • Agravo de instrumento. Efeito ativo. Co nclusão
  • Agravo de instrumento. Efeito ativo. Considerações prévias
  • Agravo de instrumento. "Efeito ativo" do agravo em questões processuais
  • Agravo de instrumento. Efeito ativo do recurso.
  • Agravo de instrumento. Embargos de declaração no agravo de instrumento
  • Agravo de instrumento. Formalização
  • Agravo de instrumento. Identificação dos advogados das partes. Finalidade da exigência
  • Agravo de instrumento. Instrução do agravo. Peças obrigatórias e facultativas
  • Agravo de instrumento. Julgamento monocrático do agravo pelo Tribunal. Agravo interno.
  • Agravo de instrumento. Novo figurino do agravo de instrumento. Extração e conferência de peças. Ônus do agr avante
  • Agravo de instrumento. Procedimento recursal do agravo e réu ainda não-citado
  • Agravo de instrumento. Resposta ao agravo e desnecessidade de intimação do réu não-citado
  • Agravo de instrumento. Retrospectiva do antigo e novo agravo de insitrumento
  • Agravo de instrumento. Réu não-citado. Considerações finais
  • Agravo de instrumento. Sistemática do novo agravo com a interposição direta no Tribunal
  • Agravo de instrumento. Situação processual do réu não-citado, no agravo e na demanda original.
  • Agravo de instrumento. Subsiste o efeito ativo do agravo de instrumento?
  • Agravo de instrumento. Sujeito passivo do agravo de instrumento.
  • Agravo de instrumento. Suspensão da decisão agravada e tutela antecipada no Tribunal. Resposta ao agravo por réu não-citado
  • Agravo de instrumento. Tribunal. Réu não-citado. Considerações prévias
  • Agravo de instrumento. Tutela antecipada no Trib unal
  • Agravo de instrumento no Tribunal e situação processual do réu não- citado
  • Ainda a extensão do § 1º do art. 482. Manifestação das pessoas jurídicas de Direito Público
  • Ainda a tutela antecipada. Perigo de dano e defesa abusiva.
  • Alcance do § 3º do art. 482. Manifestação de outros órgãos ou entidades
  • Alcance do parágrafo único do art. 14 do CPC
  • Alimentos. Dispensa de caução. Dívida de natureza alimentar. Estado de necessidade ou estado de carência
  • Antecedentes do novo agravo de instrumento
  • Assistência judiciária. Lealdade processual e Justiça gratuita
  • Assistência judiciária. Primeira onda: "assistência judiciária para os pobres".
  • Assistência judiciária. Primeira onda no ordenamento jurídico brasileiro: "assistência judiciária"
  • Assistência litisconsorcial no mandado de segurança contra ato judicial.
  • Ato atentatório ao exercício da jurisdição
  • Ato atentatório ao exercício da jurisdição. Penalidade
  • Ato judicial. Assistência litisconsorcial no mandado de segurança contra ato judicial
  • Ato judicial. Litisconsórcio necessário e ato judicial
  • Ato judicial. Mandado de segurança contra ato judicial
  • Ato judicial. Mandado de segurança contra ato judicial

C

  • CCB/2002. Prescrição e decadência no antigo e no novo Código Civil.
  • CPC. Art. 14, parágrafo único, do CPC, na visão do Supremo Tribunal Federal
  • CPC. Exegese da prescrição no Código de Processo Civil (art. 219, § 5º)
  • CPC. Exegese do art. 19 da Lei 1.533/51 e arts. 50, parágrafo único, e 54 do CPC
  • CPC. Lei 9.868/99. Incidente de inconstitucionalidade. Controle difuso. Alterações
  • CPC. Prescrição e o anteprojeto de reforma do art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil
  • CPC, art. 515, Embargos § 3º. Embargos de declaração e o art. 515, § 3º, CPC. Questõescitra, ultra e extra petita
  • Capacidade para oferecer defesa.
  • Caução. Dispensa de caução. Dívida de natureza alimentar. Estado de necessidade ou estado de carência
  • Causa. Representantes para a causa. Natureza e alcance
  • Cautelar. Tutela antecipada e cautelar no procedimento sumário
  • Cautelar. Tutela antecipatória e tutela cautelar no procedimento sumário
  • Citação. Agravo de instrumento no Tribunal e situação processual do réu não-citado
  • Citação. Procedimento recursal do agravo e réu ainda não-citado
  • Citação. Resposta ao agravo e desnecessidade de i ntimação do réu não- citado
  • Citação. Situação processual do réu não-citado, no agravo e na demanda original
  • Citação. Suspensão da decisão agravada e tutela antecipada no Tribunal. Resposta ao agravo por réu não-citado
  • Citra petita. Embargos de declaração e o art. 515, § 3º, CPC. Questões citra, ultra e extra petita
  • Cobrança. Dívida ativa
  • Cobrança executiva e ações concorrentes
  • Competência para a execução. Execução por título j udicial
  • Comportamentos configuradores da litigância de má-fé
  • Conceito de prescrição e decadência e critérios de distinção
  • Conceito de "representação". Representação judicial
  • Conclusão
  • Considerações preliminares
  • Contraditório. Princípio do contraditório e tutela antecipada no Tribunal
  • Conversão da ação e do rito. Indeferimento da petição inicial
  • Cuidados impostos no reconhecimento da prescrição

D

  • Dano extrapatrimonial. Teoria do "dano mortal". Reclamação do dano extrapatrimonial iure hereditatis
  • "Dano mortal". Teoria do "dano mortal". Reclamação do dano extrapatrimonial "iure hereditatis".
  • Decadência. Anteprojeto de Lei que altera o § 5º do art. 219 do CPC
  • Decadência. Conceito de prescrição e decadência e critérios de distinção
  • Decadência. Prescrição e decadência no antigo e no novo Código Civil.
  • Decadência. Prescrição e decadência no direito pr ocessual
  • Decadência. Vicissitudes da prescrição e da decadência
  • Decisão indeferitória de liminarinaudita altera parte
  • Decisão judicial. Destinatário das sanções pelo descumprimento de decisão judicial
  • Defesa. Capacidade para oferecer defesa.
  • Defesa abusiva. Ainda a tutela antecipada. Perigo de dano e defesa abusiva
  • Desistência da execução
  • Destinatário das sanções pelo descumprimento de d ecisão judicial
  • Dever de lealdade processual.
  • Dever de lealdade processual. Introdução
  • Deveres das partes e de todos os que de alguma forma participam do processo. Ressalva quanto aos advogados
  • Deveres processuais do advogado e o art. 14, parágrafo único, do CPC.
  • Direito difuso. Direitos subjetivos, direitos difusos e interesses legítimos
  • Direito difuso e interesse legítimo. Conclusão
  • Direito subjetivo e interesse legítimo
  • Direito subjetivo e interesse legítimo. Considerações preliminares
  • Direitos subjetivos, direitos difusos e interesses leg ítimos
  • Dispensa de autenticação de peças no agravo.
  • Dispensa de caução. Dívida de natureza alimentar. Estado de necessidade ou estado de carência
  • Dispensabilidade da intimação do agravado no agravo de instrumento
  • Dívida ativa. Cobrança

E

  • "Efeito ativo" do agravo em questões processuais
  • Embargos de declaração. Considerações prévias
  • Embargos de declaração. Diversas faces. Conclusão
  • Embargos de declaração. Diversas faces dos embargos de declaração
  • Embargos de declaração. Natureza e finalidade
  • Embargos de declaração e o art. 515, § 3º, CPC. Questões citra, ultra e extra petita.
  • Embargos de declaração e prequestionamento
  • Embargos de declaração e prequestionamento. Considerações finais
  • Embargos de declaração no agravo de instrumento.
  • Embargos declaratórios. Prequestionamento e julgamento virtual dos embargos declaratórios
  • Embargos inquisitórios
  • Embargos inquisitórios e livre convencimento do juiz
  • Embargos modificativos
  • Embargos monitórios e embargos à execução. Distribuição do ônus probatório
  • Embargos prequestionadores
  • Estado de carência. Dispensa de caução. Dívida de natureza alimentar. Estado de necessidade ou estado de carência
  • Estado de necessidade. Dispensa de caução. Dívida de natureza alimentar. Estado de necessidade ou estado de carência
  • Eventualidade. Princípio da eventualidade e prequestionamento
  • Execução (v. também Título Executivo)
  • Execução. Cobrança executiva e ações concorrentes
  • Execução. Competência para a execução. Execução por título judicial.
  • Execução. Desistência. Questões processuais e desistência
  • Execução. Desistência da execução
  • Execução. Embargos monitórios e embargos à execução. Distribuição do ônus probatório
  • Execução. Minirreforma processual. Considerações f inais.
  • Execução. Processo. Minirreforma. Introdução
  • Execução. Processo de execução nas minirreformas processuais
  • Execução provisória da sentença
  • Exegese da prescrição no Código de Processo Civil (art. 219, § 5º)
  • Exegese do § 2º do art. 482. Manifestação dos legitimados constitucionais.
  • Exegese do art. 19 da Lei 1.533/51 e arts. 50, parágrafo único, e 54 do CPC.
  • Extensão do § 1º do art. 482. Manifestação do Ministério Público
  • Extra petita. Embargos de declaração e o art. 515, § 3º, CPC. Questões citra, ultra e extra petita.

F

  • Fixação da indenização e forma de liquidação
  • Formalização do agravo de instrumento

I

  • Identificação dos advogados das partes. Finalidade da exigência
  • Imparcialidade. Princípio da imparcialidade do juiz e litisconsórcio necessário
  • Inaudita altera parte. Liminar. Decisão indeferitória de liminarinaudita altera parte
  • Incidência da multa e solidariedade entre as partes
  • Incidente de inconstitucionalidade. Método de controle difuso. Alterações introduzidas no CPC pela Lei 9.868/99
  • Indenização. Fixação da indenização e forma de liqu idação
  • Instrução do agravo. Peças obrigatórias e facultativas
  • Interesse difuso. Segunda onda: "representação dos interesses difusos"
  • Interesse legítimo. Direito subjetivo e interesse legítimo
  • Interesse legítimo. Direitos subjetivos, direitos difusos e interesses legítimos
  • Interesse processual. Ação monitória com base em título executivo e falta de interesse processual
  • Interveniência no incidente de inconstitucionalidade. Método de controle difuso.
  • Intimação. Resposta ao agravo e desnecessidade de intimação do réu não-citado
  • Introdução
  • Iure hereditatis. Teoria do dano mortal. Reclamação do dano extrapatrimonial iure hereditatis

J

  • Juiz. Princípio da imparcialidade do juiz e litisconsórcio necessário
  • Juizado Especial Estadual. Revelia. Consideração f inal
  • Juizado Especial Estadual. Revelia. Introd ução
  • Juizado Especial Federal. Representação. Partes. Considerações prévias.
  • Juizado Especial Federal. Representação das partes nos Juizados Especiais Federais
  • Juizado Especial Federal. Tutelas antecipatórias nos Juizados Especiais Federais.
  • Juizado Especial Federal. Tutelas de urgência nos Juizados Especiais
  • Juizado Especial. Federal e Estadual. Considerações finais
  • Juizado Especial. Preceitos aparentemente contraditórios
  • Juizado Especial. Problemática do art. 18, § 1º da Lei 9.099/95
  • Juizado Especial. Problemática do art. 20 da Lei 9.099/95
  • Juizado Especial. Problemática dos arts. 18, § 1º, e 20 da Lei 9.099/95
  • Juizado Especial. Revelia e o art. 23 da Lei 9.099/95.
  • Juizados Especiais Estaduais. Revelia.
  • Juizados Especiais Estaduais e Federais.
  • Juizados Especiais Estaduais e Federais. Revelia.
  • Juizados Especiais Estaduais e Federais. Revelia. Considerações
  • Julgamento monocrático do agravo pelo Tribunal. Agravo interno.
  • Julgamento virtual. Prequestionamento e julgamento virtual dos embargos declaratórios
  • Jurisdição. Ato atentatório ao exercício da jurisdição
  • Jurisdição. Ato atentatório ao exercício da jurisdição. Penalidade
  • Jurisprudência a respeito. Sentença. Tutela antecipada
  • Justiça. Acesso. Descesso. Considerações finais
  • Justiça. Acesso. Obstáculos ao acesso à Justiça brasileira: "a estrutura judiciária, a morosidade dos procedimentos e o uso indiscriminado de recursos".
  • Justiça. Acesso. Ondas que traduzem o "acesso à Justiça"
  • Justiça. Acesso. Primeira onda: "assistência judiciária para os pobres"
  • Justiça. Acesso. Primeira onda no ordenamento jurídico brasileiro: "assistência judiciária"
  • Justiça. Acesso. Segunda onda no ordenamento jurídico brasileiro: "ações coletivas"
  • Justiça. Acesso. Segunda onda: "representação dos interesses difusos"
  • Justiça. Acesso. Significado de "acesso à Justiça" .
  • Justiça. Acesso. Terceira onda: "acesso à representação em juízo, a uma concepção mais ampla de acesso à Justiça e um novo enfoque de acesso à Justiça"
  • Justiça. Ato atentatório ao exercício da j u risdição
  • Justiça: acesso e descesso.
  • Justiça: acesso e descesso. Considerações prévias
  • Justiça brasileira. Obstáculos ao acesso à Justiça brasileira: "a estrutura judiciária, a morosidade dos procedimentos e o uso indiscriminado de recursos".
  • Justiça gratuita (v. Assistência judiciária)

L

  • Lealdade processual. Dever. Conclusão
  • Lealdade processual. Dever de lealdade processual.
  • Lealdade processual. Deveres das partes e de todos os que de alguma forma participam do processo. Ressalva quanto aos advogados.
  • Lealdade processual. Litigância de má-fé e lealdade processual
  • Lealdade processual. Responsabilidade civil dos sujeitos principais do processo.
  • Lealdade processual das partes e má-fé processual
  • Lealdade processual do procurador da parte.
  • Lealdade processual e Justiça gratuita
  • Lealdade processual e litigância de má-fé. Conclusão
  • Lealdade processual e litigância de má-fé. Introdução
  • Lei 1.533/51. Exegese do art. 19 da Lei 1.533/51 e arts. 50, parágrafo único, e 54 do CPC
  • Lei 9.099/95. Problemática do art. 18, § 1º da Lei 9.099/95
  • Lei 9.099/95. Problemática do art. 20 da Lei 9.099/95.
  • Lei 9.099/95. Problemática dos arts. 18, § 1º, e 20 da Lei 9.099/95
  • Lei 9.099/95. Revelia e o art. 23 da Lei 9.099/95.
  • Lei 10.259/01. Representação. Inteligência do art. 10 da Lei 10.259/01
  • Liminar inaudita altera parte . Decisão indeferitória de liminarinaudita altera parte.
  • Litigância de má-fé. Comportamentos configuradores
  • Litigância de má-fé. Fixação da indenização e forma de liquidação.
  • Litigância de má-fé. Lealdade processual e Justiça gratuita
  • Litigância de má-fé. Momento da condenação
  • Litigância de má-fé e alcance do prejuízo
  • Litigância de má-fé e lealdade processual
  • Litigância de má-fé e lealdade processual. Conclusão
  • Litigância de má-fé e lealdade processual. Introdução
  • Litisconsórcio. Assistência litisconsorcial no mandado de segurança contra ato judicial.
  • Litisconsórcio. Princípio da imparcialidade do juiz e litisconsórcio necessário
  • Litisconsórcio necessário e ato judicial
  • Livre convencimento do juiz e embargos inquisitórios

M

  • Má-fé (v. Litigância de má-fé)
  • Mandado de segurança. Assistência litisconsorcial no mandado de segurança contra ato judicial
  • Mandado de segurança. Exegese do art. 19 da Lei 1.533/51 e arts. 50, parágrafo único, e 54 do CPC
  • Mandado de segurança contra ato judicial.
  • Mandado de segurança contra ato judicial. Considerações
  • Mandado de segurança contra ato judicial. Considerações finais
  • Mandado de segurança contra ato judicial. Introdução
  • Momento da concessão da tutela antecipatória.
  • Momento da condenação do litigante de má-fé
  • Multa. Incidência da multa e solidariedade entre as partes

N

  • Natureza da conduta do advogado no processo.
  • Nova face da responsabilidade civil extrapatrimonial.
  • Novo figurino do agravo de instrumento. Extração e conferência de peças. Ônus do agravante

O

  • Obrigação de fazer. Tutela específica e tutela equivalente das obrigações de fazer e não fazer
  • Obrigação de não-fazer. Tutela específica e tutela equivalente das obrirgações de fazer e não fazer
  • Obstáculos ao acesso à Justiça brasileira: "a estrutura judiciária, a morosidade dos procedimentos e o uso indiscriminado de recursos".
  • Ofensa direta e reflexa de questão jurídica. Valoração jurídica de questão fática
  • Ordenamento jurídico. Primeira onda no ordenamento jurídico brasileiro: "assistência judiciária"
  • Ordenamento jurídico. Segunda onda no ordenamento jurídico brasileiro: "ações coletivas"
  • Ordenamento jurídico. Terceira onda no ordenamento jurídico brasileiro: "nova estrutura do poder judiciário e os novos procedimentos".

P

  • Partes. Deveres das partes e de todos os que de alguma forma participam do processo. Ressalva quanto aos advog ados.
  • Partes. Lealdade processual do procurador da parte.
  • Partes. Representação das partes nos Juizados Especiais Federais.
  • Partes. Responsabilidade civil dos sujeitos principais do processo.
  • Penalidade. Ato atentatório ao exercício da jurisdição. Penalidade
  • Perigo de dano. Ainda a tutela antecipada. Perigo de dano e defesa abusiva.
  • Presquestionamento. Princípio da eventualidade e prequestionamento
  • Petição inicial. Conversão da ação e do rito. Indeferimento da petição inicial.
  • Poder Judiciário. Terceira onda no ordenamento jurídico brasileiro: "nova estrutura do poder judiciário e os novos procedimentos".
  • Prequestionamento. Embargos de declaração e prequestionamento.
  • Prequestionamento. Sentido da expressão
  • "Prequestionamento" desvirado do avesso.
  • Prequestionamento e embargos de declaração. Considerações finais
  • Prequestionamento e julgamento virtual dos embargos declaratórios
  • Prequestionamento nos tribunais superiores.
  • Prescrição. Anteprojeto de Lei que altera o § 5º do art. 219 do CPC
  • Prescrição. Conceito de prescrição e decadência e critérios de distinção
  • Prescrição. Cuidados impostos no reconhecimento da prescrição
  • Prescrição. Exegese da prescrição no Código de Processo Civil (art. 219 , § 5º).
  • Prescrição. Vicissitudes da prescrição e da decadência.
  • Prescrição e decadência no antigo e no novo Código Civil
  • Prescrição e decadência no direito processual.
  • Prescrição e o anteprojeto de reforma do CPC. Conclusão
  • Prescrição e o anteprojeto de reforma do CPC. Considerações preliminares.
  • Prescrição e o anteprojeto de reforma do art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil.
  • Primeira onda: "assistência judiciária para os pobres"
  • Primeira onda no ordenamento jurídico brasileiro: "assistência judiciária".
  • Princípio da eventualidade e prequestionamento.
  • Princípio da imparcialidade do juiz e litisconsórcio necessário
  • Princípio do contraditório e tutela antecipada no Tribunal.
  • Problemática do art. 18, § 1º da Lei 9.099/95
  • Problemática do art. 20 da Lei 9.099/95
  • Problemática dos arts. 18, § 1º, e 20 da Lei 9.099/95
  • Procedimento recursal do agravo e réu ainda não-citado
  • Procedimento sumário. Tutela antecipada e cautelar no procedimento sumário
  • Procedimento sumário. Tutela antecipatória e tutela cautelar no procedimento sumário
  • Processo. Dever de lealdade processual.
  • Processo. Deveres das partes e de todos os que de alguma forma participam do processo. Ressalva quanto aos advogados
  • Processo. Deveres processuais do advogado e o art. 14, parágrafo único, do CPC.
  • Processo. Responsabilidade civil dos sujeitos principais do processo.
  • Processo de execução nas minirreformas processuais
  • Procurador da parte. Lealdade processual do procurador da parte.
  • Prova. Embargos monitórios e embargos à execução. Distribuição do ônus probatório
  • Prova inequívoca. Tutela antecipada. Verossimilhança da alegação e prova inequívoca
  • Provimento mandamental. Sentido da expressão "provimentos manda- mentais".

Q

  • Questão jurídica. Ofensa direta e reflexa de questão jurídica. Valoração jurídica de questão fática
  • Questões processuais e desistência

R

  • Recurso. Agravo de instrumento. Condições de admissibilidade. Recursos no agravo.
  • Recurso. Obstáculos ao acesso à Justiça brasileira: "a estrutura judiciária, a morosidade dos procedimentos e o uso indiscriminado de recursos".
  • Reforma processual. Prescrição e o anteprojeto de reforma do art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil.
  • Representação. Capacidade para oferecer defesa
  • Representação. Conceito de "representação". Representação judicial
  • Representação. Conclusão
  • Representação. Inteligência do art. 10 da Lei 10.259/01
  • Representação. Partes. Juizado Especial Federal. Considerações prévias.
  • Representação. Terceira onda: "acesso à representação em juízo, a uma concepção mais ampla de acesso à Justiça e um novo enfoque de acesso à Justiça"
  • Representação das partes nos Juizados Especiais F ederais.
  • Representantes para a causa. Natureza e alcance.
  • Responsabilidade civil dos sujeitos principais do processo
  • Responsabilidade civil extrapatrimonial. Conclusão.
  • Responsabilidade civil extrapatrimonial. Intróito
  • Responsabilidade civil extrapatrimonial. Nova face.
  • Resposta ao agravo e desnecessidade de intimação do réu não-citado.
  • Retrospectiva do antigo e novo agravo de instrumento
  • Revelia e o art. 23 da Lei 9.099/95.
  • Revelia no Código de Processo Civil.
  • Revelia nos Juizados Especiais Estaduais
  • Revelia nos Juizados Especiais Estaduais.
  • Revelia nos Juizados Especiais Estaduais e Federais.
  • Revelia nos Juizados Especiais Estaduais e Federais. Considerações
  • Rito processual. Conversão da ação e do rito. Indeferimento da petição inicial.

S

  • STF. Art. 14, parágrafo único, do CPC, na visão do Supremo Tribunal Federal.
  • Segunda onda no ordenamento jurídico brasileiro: "ações coletivas"
  • Segunda onda: "representação dos interesses difusos"
  • Sentença. Ação monitória ajuizada com base em título executivo. Eficácia da sentença
  • Sentença. Tutela antecipada. Jurisprudência a respeito
  • Sentença. Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença
  • Sentença. Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença. Distinção necessária. Meios de impugnação
  • Sentença. Tutela antecipada na sentença. Questão pragmática
  • Sentido da expressão "provimentos mandamentais".
  • Significado de "acesso à Justiça"
  • Sistemática do novo agravo com a interposição direta no Tribunal
  • Situação processual do réu não-citado, no agravo e na demanda original.
  • Solidariedade. Incidência da multa e solidariedade entre as partes
  • Sujeito passivo do agravo de instrumento
  • Suspensão da decisão agravada e tutela antecipada no Tribunal. Resposta ao agravo por réu não-citado

T

  • Teoria do "dano mortal". Reclamação do dano extrapatrimonialiure hereditatis.
  • Terceira onda: "acesso à representação em juízo, a uma concepção mais ampla de acesso à Justiça e um novo enfoque de acesso à Justiça"
  • Terceira onda no ordenamento jurídico brasileiro: "nova estrutura do poder judiciário e os novos procedimentos".
  • Título executivo. Ação monitória ajuizada com base em título executivo. Eficácia da sentença
  • Título executivo. Ação monitória com base em título executivo e falta de interesse processual
  • Título executivo. Ação monitória e título quase-executivo
  • Títulos executivos extrajudiciais
  • Títulos executivos judiciais
  • Tribunal. Agravo de instrumento no Tribunal e situação processual do réu não-citado
  • Tribunal. Princípio do contraditório e tutela antecipada no Tribunal
  • Tribunal. Sistemática do novo agravo com a interposição direta no Tribunal.
  • Tribunal Superior. Prequestionamento nos tribunais superiores
  • Tribunal. Suspensão da decisão agravada e tutela antecipada no Tribunal. Resposta ao agravo por réu não-citado
  • Tribunal. Tutela antecipada no Tribunal.
  • Tutela antecipada. Perigo de dano e defesa abusiva.
  • Tutela antecipada. Princípio do contraditório e tutela antecipada no Tribunal.
  • Tutela antecipada. Sentença. Conclusão
  • Tutela antecipada. Sentença. Considerações preliminares
  • Tutela antecipada. Sentença. Jurisprudência a respeito
  • Tutela antecipada. Suspensão da decisão agravada e tutela antecipada no Tribunal. Resposta ao agravo por réu não-citado .
  • Tutela antecipada. Verossimilhança da alegação e prova inequívoca
  • Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença
  • Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença. Distinção necessária. Meios de impugnação
  • Tutela antecipada e cautelar no procedimento sumário
  • Tutela antecipada na sentença. Questão pragmática
  • Tutela antecipada no Tribunal.
  • Tutela antecipatória. Cautelar. Procedimento sumário. Conclusão
  • Tutela antecipatória. Juizado Especial Federal. Conclusão
  • Tutela antecipatória. Tutela cautelar. Procedimento sumário. Introdução
  • Tutela antecipatória e tutela cautelar no procedimento sumário
  • Tutela antecipatória nos Juizados Especiais Federais
  • Tutela antecipatória nos Juizados Especiais Federais. Introdução
  • Tutela antecipatória. Momento da concessão
  • Tutela de urgência nos Juizados Especiais
  • Tutela específica e tutela equivalente das obrigações de fazer e não fazer

U

  • Ultra petita. Embargos de declaração e o art. 515, § 3º, CPC. Questões citra, ultra e extra petita.

V

  • Valoração jurídica. Ofensa direta e reflexa de questão jurídica. Valoração jurídica de questão fática
  • Verossimilhança. Tutela antecipada. Verossimilhança da alegação prova inequívoca
  • Vicissitudes da prescrição e da decadência
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