Sistema Financeiro da Habitação - Uma Análise Sociojurídica da Gênese, Desenvolvimento e Crise do Sistema - 3ª Edição - Revista e Atualizada

José Maria Aragão

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): José Maria Aragão
ISBN: 853621251-9
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 704
Publicado em: 03/05/2006
Área(s): Direito - Consumidor; Direito Econômico; Direito Imobiliário
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SINOPSE

Este livro, cujo texto original constituiu uma tese de doutoramento em Direito, trata de temas relevantes nos campos dos direitos econômico, administrativo, urbanístico, monetário, financeiro e penal financeiro e da própria teoria geral do direito. Além de esclarecer completamente a matéria nos múltiplos aspectos enfocados, a obra revela e esgota o assunto referente à correção monetária dos débitos junto ao sistema. Traz à luz o debate e as decisões dos tribunais pátrios até o presente.

AUTOR(ES)

José Maria Aragão é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Pós-graduado em Economia na Universidade de Paris. Foi bancário e tem larga experiência como Coordenador de Programas das Áreas de Interesse Social e de Poupança e Empréstimos do BNH.

SUMÁRIO

Índice dos Quadros

Introdução

1 Caráter interdisciplinar da temática habitacional

2 SFH/BNH: um caso paradigmático da prevalência do preconceito ideológico ou político na análise das instituições

3 Contexto socioeconômico e político da criação do BNH/SFH

4 Principais condicionantes no campo jurídico para a ação do BNH

5 Proposições básicas, metodologia e divisão tem

Primeira Parte - ANTECEDENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

Capítulo I - Evolução do tratamento da questão habitacional no Bra- sil no período anterior a 1964

1 Monarquia e República Velha

2 O Primeiro governo Vargas

3 Governos constitucionais pós-1946

Capítulo II - Criação do BNH e do SFH

1 Motivações econômicas e políticas

2 A elaboração do anteprojeto de criação do BNH/SFH

3 A tramitação do projeto no Legislativo

3.1 Principais características do projeto do Executivo

3.2 O debate no Congresso e as modificações propostas

3.3 Os vetos do Executivo e a redação final da Lei 4.380/64

Capítulo III -A implantação do BNH e do SFH

1 As divergências na equipe governamental na implantação da nova política habitacional

2 Principais modificações do arcabouço legal do Sistema em seu período de implantação

3 Primeiros programas e resultados iniciais

4 A criação do FGTS e o início de implantação do SBPE: repercussões no funcionamento do BNH

Segunda Parte - BNH/SFH: NATUREZA JURÍDICA, ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO E EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL

Capítulo IV - Natureza jurídica e principais características institucionais do BNH

1 Fase autárquica

2 A reformulação de 1971

2.1 Mudanças nas condições de financiamento

2.2 A transformação do BNH em empresa pública e banco de segunda linha

2.3 As modificações estatutárias do BNH

3 Originalidade do modelo institucional BNH/SFH

Capítulo V - Estrutura de financiamento do SFH

1 BNH

2 SBPE

3 SFH

Capítulo VI - A ação do BNH como Banco de Investimento

1 Magnitude dos investimentos induzidos pelo BNH

2 Principais Programas do BNH

3 A ação do BNH na área habitacional

4 A ação do BNH no setor de saneamento básico

5 A ação do BNH no setor de desenvolvimento urbano

6 Programas de apoio técnico e financeiro

Capítulo VII -A ação do BNH como órgão central do SBPE

1 Atribuições do BNH

2 O BNH e o processo de implantação do SBPE

3 A evolução do SBPE s ob a orientação do BNH

Terceira Parte - UMA AVALIAÇÃO DO BNH/SFH

Capítulo VIII -O BNH e o planejamento urbano

1 Dificuldades para a implantação de uma política urbana e de um Sistema Nacional de Planejamento Urbano

2 O BNH e as tentativas de implantação de um Sistema Nacional de Pla- nejamento Urbano

3 O Planejamento Urbano e a Constituição de 1988

4 As propostas de criação de novos instrumentos jurídicos para controle e orientação do crescimento urbano

Capítulo IX - As grandes polêmicas do SFH

1 O BNH e a distribuição de renda

2 Centralização vs. Descentralização

3 O BNH e a especulação imobiliária

4 Um modelo excessivamente rígido?

4.1 Conjuntos convencionais vs. programas alternativos

4.2 Casa própria vs. construção de moradias para locação

4.3 Imóvel novovs. imóvel usado

4.4 Apoio à construção convencional vs. construção industrializada

Capítulo X - A batalha judicial sobre o reajuste das prestações do SFH a partir de 1983

1 Introdução

2 Evolução legislativa sobre a aplicação da correção monetária nos financiamentos habitacionais do SFH

3 Evolução da regulamentação do BNH sobre a matéria e das cláusulas- padrão dos contratos de financiamento habitacional

4 O contexto econômico do problema dos reajustes

5 O contexto político do problema e a posição do BNH

6 A batalha judicial

6.1 A tese dos mutuários

6.2 Os argumentos do BNH

6.3 O primeiro julgamento do Tribunal Federal de Recursos

6.4 Comportamento do BNH diante da decisão desfavorável do TFR

6.4.1 Recurso extraordinário ante o Supremo Tribunal Federal

6.4.2 Solicitação à Procuradoria Geral da República de encaminhamento de Representação ao STF pleiteando a interpretação, em tese, dos dispositivos legais objeto da controvérsia com os mutuários

6.5 A representação da Procuradoria Geral da República

6.6 Julgamento da Representação da Procuradoria Geral

6.7 O julgamento do 1º Recurso Extraordinário do BNH

6.8 Decisões do STF em novos Recursos Extraordinários do BNH

6.9 Deslocamento da controvérsia para o Superior Tribunal de Justiça e as d ecisões deste

6.9.1 Reconhecimento de direito adquirido a um padrão monetário legal

6.9.2 Ausência de suporte fático para sustentar "direito adquirido" que desconsidera disposição expressa de cláusulas contratuais

6.9.3 Negativa de aplicação imediata de lei nova a cláusulas monetárias de contratos em curso

6.9.4 O reconhecimento da imutabilidade de indexadores nos contratos do SFH e sua divergência com outras decisões do STF e do próprio STJ quanto à incidência imediata de novos padrões monetários sobre contratos em curso

6.9.5 A controvérsia no campo da doutrina jurídica

6.10 O deslinde da questão pelo Supremo Tribunal Federal

7 Repercussão socioeconômica do sub-reajuste das prestações do SFH

Capítulo XI - As liquidações extrajudiciais de entidades do SFH/SBPE

1 O contexto jurídico, econômico e político das liquidações

2 As liquidações extrajudiciais durante o período de existência do BNH

3 Razões mais freqüentes das liquidações

4 O rito das liquidações - Incidentes processuais e seus efeitos nos casos de entidades do SFH/SBPE

5 A correção monetária dos créditos do BNH e dos fundos por ele geridos, contra as entidades liquidandas

5.1 As divergências entre o BNH e o Banco Central

5.2 Submissão da controvérsia à Consultoria Geral da República

5.2.1 O "Parecer Patterson", em 1976

5.2.2 O "Parecer Ramalhete", em 1980, e a batalha político-jurídica por sua reformulação

5.2.3 A vitória parcial da tese do BNH com o "Parecer Brossard", de 1985

6 O tratamento do tema na Constituição de 1988

7 A fiscalização das instituições financeiras e o tratamento legal e judicial dos crimes contra o Sistema Financeiro

Capítulo XII -Habitação e Saneamento Básico nos anos 90

1 Os recursos para o setor público: o FGTS

2 O setor habitacional

2.1 A ação da Caixa Econômica Federal

2 1.1 Desempenho operacional na área de habitação

2.1.1.1 Programa de Arrendamento Residencial (PAR)

2.1.1.2 Programa Habitar-Brasil

2.1.1.3 Programa Crédito Solidário

2.1.1.4 Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH)

2.1.1.5 Empresa Gestora de Ativos (Emgea)

2.1.1.6 Ministério das Cidades

2.1.1.7 Criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)

2.2 Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo

2.2.1 Cadernetas de Poupança

2.2.2 As mudanças institucionais

2.2.3 O direcionamento dos recursos captados do público

2.2.4 O aumento da inadimplência

2.2.5 As contestações judiciais

2.2.6 Redução do número de financiamentos

2.2.7 Mudança nas condições de financiamento

2.3 Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)

2.4 A correção monetária e o Plano Collor I

3 O setor de saneamento básico

3.1 Problemática jurídica e institucional

3.2 Ação do Governo Federal no Setor de Saneamento

3.2.1 Orçamento Geral da União (OGU)

3.2.2 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Capítulo XIII -A superação do modelo original do SFH e o surgimento de um novo sistema de financiamento imobiliário

1 Introdução

2 Novos mecanismos de captação de recursos privados para o financiamento habitacional

2.1 Caderneta de Poupança Vinculada

2.2 Fundos de Investimento Imobiliário

2.2.1 Características da legislação brasileira

2.2.2 Desempenho e potencialidades dos Fundos de Investimento Imobiliário no Brasil

3 O Sis tema Financeiro Imobiliário (SFI)

3.1 Aspectos institucionais e principais características

3.2 Negócio fiduciário

3.2.1 Conceito, características básicas e evolução histórica

3.2.2 Negócio fiduciário e tutela legal

3.2.3 O patrimônio de afetação no negócio fiduciário

3.2.4 Propriedade fiduciária

3.2.5 Direitos e deveres do fiduciante, do fiduciário e do beneficiário

3.2.6 Extinção do negócio fiduciário

3.2.7 O negócio fiduciário no direito brasileiro

3.3 Alienação fiduciária de imóveis

3.3.1 Características e disciplina legal

3.3.2 A execução extrajudicial da garantia

3.3.2.1 Constitucionalidade

3.3.2.2 A Lei 9.514/97 e o Código de Defesa do Consumidor

3.3.2.3 A devolução dos valores pagos pelo mutu garantidos por alienação fiduciária de imóveis e o art. 53 do CDC

3.3.2.4 A alienação fiduciária e os imóveis enfitêuticos

3.4 Cessão Fiduciária de Créditos Imobiliários

3.5 Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)

3.6 Empresas Securitizadoras

3.7 Agentes Fiduciários

3.8 Perspectivas do SFI

CONCLUSÕES

1 Marco geral da análise

2 O "direito à habitação" em uma economia de mercado insuficientemente desenvolvida

3 O fator ideológico nas análises sobre o BNH/SFH

4 Política social e política macroeconômica

5 Quadro jurídico-institucional do BNH/SFH

5.1 A empresa pública BNH

5.2 As peculiaridades do modelo institucional

5.3 Estrutura de financiamento

6 Atuação do BNH como banco d e investimentos

7 O BNH e o SBPE

8 O BNH como agente redistribuidor de renda

9 Legislação urbanística e política de habitação popular

10 A "rigidez" do modelo BNH/SFH

11 A batalha judicial sobre o indexador aplicável às prestações dos financiamentos habitacionais a partir de 1983 e seus efeitos sobre o BNH/SFH

12 A controvérsia jurídica sobre a incidência de correção monetária nos créditos do BNH contra instituições financeiras em liquidação extra- judicial

13 A crise do SFH e a necessidade de sua reformulação - O processo político de paralisação progressiva do BNH

14 A "criação" de um estado falimentar, no BNH, via Decreto-lei - O "Plano Cruzado" como fator de corrosão patrimonial do BNH

15 A extinção do BNH como expediente político

16 A coordenação das políticas urbana e habitacional após a extinção do BNH

17 Perspectivas da política habitacional e de infra-estrutura urbana em um contexto de estabilização econômica

Apêndice

Referências

1 - Livros

2 - Teses acadêmicas, Ensaios, Documentos Técnicos, Pareceres e Confencias

3 - Artigos em revistas

4 - Artigos em jornais

5 - Artigos da internet

6 - Legislação

7 - Jurisprudência

8 - Periódicos (editoriais, entrevistas e reportagens)

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Siglas e abreviaturas utilizadas no texto
  • Agente fiduciário. Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário/SFI
  • Alienação fiduciária de imóveis. Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)
  • Apêndice
  • Apêndice. Quadro A-1. Evolução do FGTS durante a existência do BNH
  • Apêndice. Quadro A-2. FGTS. Arrecadação e saques (1990/2004)
  • Apêndice. Quadro A-3. Ativos não monetários
  • Apêndice. Quadro A-4. Evolução da TR, do IGP/DI e do INPC (IBGE)
  • Apoio financeiro. BNH. Programas de apoio técnico e financeiro
  • Apoio técnico. BNH. Programa de apoio técnico e financeiro.
  • Arrendamento residencial. Habitação e saneamento básico nos anos 90. Programa de Arrendamento Residencial (PAR)

B

  • BNH. A criação de um estado falimentar, no BNH, via Decreto-lei. O Plano Cruzado como fator de corrosão patrimonial do BNH
  • BNH. A crise do SFH e a necessidade de sua reformulação. O processo político de paralisação progressiva do BNH
  • BNH. A evolução do SBPE sob orientação do BNH
  • BNH. A rigidez do modelo BNH/SFH
  • BNH. Ação do BNH como banco de investimento
  • BNH. Ação do BNH como órgão central do SBPE
  • BNH. Ação do BNH na área habitacional
  • BNH. Ação do BNH no setor de desenvolvimento u rbano
  • BNH. Ação do BNH no setor de saneamento básico
  • BNH. As propostas de criação de novos instrumentos jurídicos para controle e orientação do crescimento urbano
  • BNH. Atribuição do BNH
  • BNH. Atuação do BNH como banco de investimento
  • BNH. Batalha judicial sobre o indexador aplicável sobre às prestações a partir de 1983 e seus efeitos sobre o BNH/SFH.
  • BNH. Correção monetária. Créditos do BNH. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras
  • BNH. Criação do BNH/SFH
  • BNH. Criação do BNH/SFH. Debate no congresso e as modificações propostas
  • BNH. Criação do BNH/SFH. Elaboração do anteprojeto
  • BNH. Criação do BNH/SFH. Motivação econômica e política
  • BNH. Criação do BNH/SFH. Principais características do projeto do Executivo.
  • BNH. Criação do BNH/SFH. Tramitação do projeto no legislativo
  • BNH. Criação do BNH/SFH. Vetos do executivo e a redação final da Lei 4.380/64
  • BNH. Dificuldades para a implantação de uma política urbana e de um sistema nacional de planejamento urbano.
  • BNH. Empresa pública BNH
  • BNH. Estrutura de financiamento do SFH
  • BNH. Evolução da regulamentação do BNH sobre a matéria e das cláusulas- padrão dos contratos de financiamento habitacional
  • BNH. Extinção como expediente político
  • BNH. Fase autárquica
  • BNH. Fator ideológico na análise sobre o BNH/SFH
  • BNH. Implantação do BNH/SFH
  • BNH. Implantação do BNH/SFH. Criação do FGTS e o início da implantação do SBPE: repercussões no funcionamento do BNH
  • BNH. Implantação do BNH/SFH. Divergências na equipe governamental na implantação da nova política habitacional
  • BNH. Implantação do BNH/SFH. Primeiros programas e resultados iniciais
  • BNH. Implantação do BNH/SFH. Principais modificações do arcabouço legal do sistema em seu período de implantação
  • BNH. Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Liquidações durante o período de existência do BNH
  • BNH. Magnitude dos investimentos induzidos pelo BNH.
  • BNH. Modificações estatutárias do BNH
  • BNH. Natureza jurídica e principais características in stitucionais do BNH
  • BNH. O BNH como agente redistribuidor de renda
  • BNH. O BNH e a distribuição de renda
  • BNH. O BNH e a especulação imobiliária
  • BNH. O BNH e as tentativas de implantação de um sistema nacional de planejamento urbano.
  • BNH. O BNH e o SBPE.
  • BNH. O BNH e o planejamento urbano.
  • BNH. O BNH e o processo de implantação do SBPE
  • BNH. Originalidade do modelo institucional do BNH/SFH.
  • BNH. Principais condicionantes no campo jurídico para a ação do BNH
  • BNH. Principais programas do BNH
  • BNH. Programa de apoio técnico e financeiro
  • BNH. Quadro jurídico institucional do BNH/SFH
  • BNH. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Comportamento do BNH diante da decisão desfavorável do TFR
  • BNH. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Decisões do STF em novos recursos extraordinários
  • BNH. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Julgamento do primeiro recurso extraordinário do BNH
  • BNH. Reajuste. Prestação. Contexto político do problema e a posição do BNH
  • BNH. Reformulação de 1971. Mudança nas condições do financiamento
  • BNH. Transformação em empresa pública e banco de segunda linha
  • BNH/SFH. Contexto sócio econômico e político da cr iação do BNH/SFH
  • BNH/SFH. Um caso paradigmático da prevalência do preconceito ideológico ou político na análise das instituições
  • Batalha judicial (v. Reajuste)
  • Batalha judicial. Prestação. Reajuste
  • Batalha judicial sobre o indexador aplicável sobre às prestações a partir de 1983 e seus efeitos sobre o BNH/SFH
  • Batalha judicial sobre o reajuste das prestações do SFH a partir de 1983

C

  • CEF. Habitação e saneamento básico nos anos 90. A ação da Caixa Economica Federal
  • CEF. Habitação e saneamento básico nos anos 90. Desempenho operacional na área de habitação
  • CF/88. Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Correção monetária dos créditos do BNH e dos fundos por ele geridos, contra as entidades liquidandas. Tratamento do tema na CF/88
  • CF/88. O planejamento urbano e a CF/88
  • Caráter interdisciplinar da temática habitacional
  • Centralização. As grandes polêmicas do SFH. Centralização vs. descentralização
  • Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI). Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário/SFI
  • Cessão fiduciária. Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)
  • Cláusula contratual. Prestação. Batalha judicial. Ausência de suporte fático para sustentar «direito adquirido» que desconsidera disposição expressa de cláusulas contratuais
  • Cláusula contratual. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Negativa de aplicação imediata de lei nova a cláusulas monetárias de contratos em curso
  • Cláusula-padrão. Evolução da regulamentação do BNH sobre a matéria e das cláusulas-padrão dos contratos de financiamento habitacional
  • Cláusula-padrão dos contratos de financiamento do SFH
  • Conclusões
  • Consumidor. Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). A Lei 9.514/97 e o CDC
  • Contexto sócio econômico e político da criação do BNH/SFH
  • Contrato. Cláusula-padrão dos contratos de financiamento do SFH
  • Contrato. Evolução da regulamentação do BNH sobre a matéria e das cláusulas-padrão dos contratos de financiamento habitacional
  • Coordenação das políticas urbanas e habitacional após a extinção do BNH.
  • Correção monetária. Créditos do BNH. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras
  • Correção monetária. Evolução legislativa sobre a aplicação da correção monetária nos financiamentos habitacionais do SFH
  • Criação do BNH/SFH
  • Crime. Fiscalização das instituições financeirase o tratamento legal e judicial dos crimes contra o sistema financeiro

D

  • Descentralização. As grandes polêmicas do SFH. Centralização vs. descentralização
  • Desenvolvimento urbano. Ação do BNH no setor de desenvolvimento urbano.
  • Direito adquirido. Prestação. Batalha judicial. Ausência de suporte fático para sustentar «direito adquirido» que desconsidera disposição expressa de cláusulas contratuais
  • Direito adquirido. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Reconhecimento de direito adquirido a um padrão monetário legal
  • Distribuição de renda. O BNH como agente redistribuidor de renda.
  • Distribuição de renda. O BNH e a distribuição de re nda
  • Doutrina jurídica. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. A controvérsia no campo da doutrina jurídica

E

  • Economia de mercado. O «direito à habitação» em uma economia de mercado insuficientemente desenvolvida.
  • Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Habitação e saneamento básico nos anos 90.
  • Empresa pública BNH
  • Empréstimo. Habitação e saneamento básico nos anos 90. Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
  • Enfiteuse. Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Alienação fiduciria/enfiteuse.
  • Especulação imobiliária. O BNH e a especulação im obiliária
  • Estabilização econômica. Perspectivas das políticas h abitacional e de infra- estrutura urbana em um contexto de estabilização econômica
  • Estrutura de financiamento
  • Evolução da TR, do IGP/DI e do INPC (IBGE). Quadro.
  • Evolução do tratamento da questão habitacional no Brasil no período anterior a 1964.
  • Extinção do BNH como expediente político

F

  • FCVS. Habitação e saneamento básico nos anos 90. Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)
  • FGTS. Habitação e saneamento básico nos anos 90. Os recursos para o setor púlbico: FGTS
  • FGTS. Implantação do BNH/SFH. Criação do FGTS e o início da implantação do SBPE: repercussões no funcionamento do BNH
  • Fator ideológico na análise sobre o BNH/SFH
  • Financiamento. Estrutura de financiamento
  • Financiamento. Estruturas de financiamento do SFH
  • Financiamento. Reformulação de 1971 . Mudança nas condições do financiamento
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Novos mecanismos. Captação de recurso privado. Caderneta de poupança vinculada
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Novos mecanismos. Captação de recurso privado. Fundo de investimento imobiliário
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Negócio fiduciário
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Propriedade fiduciária
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Alienação fiduciária de imóveis
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobi- liário (SFI). Execução extrajudicial da g arantia.
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Constitucionalidade
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). A Lei 9.514/97 e o CDC
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Devolução dos valores pagos pelo mutuário
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Alienação fiduciária e enfiteuse
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Cessão fiduciária e crédito im obiliário
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário/SFI. Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário/SFI. Empresas securitizadoras
  • Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário/SFI. Agentes fiduciários
  • Fiscalização das instituições financeiras e o tratamento legal e judicial dos crimes contra o sistema financeiro

G

  • Governo federal. Habitação e saneamento básico nos anos 90. A ação do governo federal no setor de saneamento

H

  • Habitação. A superação do modelo original do SFH e o surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Novos mecanismos de captação de recursos privados para o financiamento.
  • Habitação. Marco geral da análise.
  • Habitação. O «direito à habitação» em uma economia de mercado insuficientemente desenvolvida.
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90. A ação da Caixa Econômica Federal.
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90. A ação do governo federal no setor de saneamento
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90. A ação do governo federal no setor de saneamento. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90. A ação do governo federal no setor de saneamento. Orçamento Geral da União (OGU)
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90. A correção monetária e Plano Collor I.
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90. Desempenho operacional na área da habitação
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90. Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90. O setor de saneamento básico
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90. Osetor de saneamento básico. Problemática jurídica e institucional
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90. O setor habitacional
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90. Os recursos para o setor público: FGTS.
  • Habitação e saneamentobásico nos anos 90. Programa de Arrendamento Residencial (PAR)
  • Habitação e saneamento básico nos anos 90. Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
  • Habitação popular. Legislação urbanística e política de habitação popular.
  • Histórico. Evolução do tratamento da questão habitacional no Brasil no período anterior a 1964
  • Histórico. Governos constitucionais pós-1946
  • Histórico. Primeiro governo Vargas
  • Histórico. República Velha. Monarquia

I

  • IGP/DI. Evolução da TR, do IGP/DI e do INPC (IBGE).
  • INPC. Evolução da TR, do IGP/DI e do INPC (IBGE)
  • Implantação do BNH/SFH
  • Instituição. Habitação e saneamento básico nos anos 90. O setor de saneamento básico. Problemática jurídica e institucional
  • Instituição financeira. Fiscalização das instituições financeiras e o tratamento legal e judicial dos crimes contra o sistema financeiro.
  • Introdução
  • Investimento. Ação do BNH como banco de investimento
  • Investimento. Magnitude dos investimentos induzidos pelo BNH.

J

  • Jurisprudência de interesse do SFH

L

  • Legislação urbanística e política de habitação popular
  • Lei 4.380/64. Criação do BNH/SFH. Vetos do executivo e a redação final da Lei 4.380/64
  • Lei 9.514/97. Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). A Lei 9.514/97 e o CDC
  • Lei nova. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Negativa de aplicação imediata de lei nova a cláusulas monetárias de contratos em curso
  • Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE
  • Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Contexto jurídico, econômico e político
  • Liquidação extrajudiciais d as entidades do SFH/SBPE. Correção monetária dos créditos do BNH e dos fundos por ele geridos, contra as entidades liquidandas
  • Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Correção monetária dos créditos do BNH e dos fundos por ele geridos, contra as entidades liquidandas. Divergências entre o BNH e o Banco Central
  • Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Correção monetária dos créditos do BNH e dos fundos por ele geridos, contra as entidades liquidandas. «Parecer Patterson» em 1976
  • Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Correção monetária dos créditos do BNH e dos fundos por ele geridos. Entidades liquidandas. Submissão da controvérsia à Consultoria G eral
  • Liquidação extrajudiciais das entidades d o SFH/SBPE. Correção monetária dos créditos do BNH e dos fundos por ele geridos, contra as entidades liquidandas. «Parecer Ramalhete» em 1980.
  • Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Correção monetária dos créditos do BNH e dos fundos por ele geridos, contra as entidades liquidandas. «Parecer Brossard».
  • Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Correção monetária dos créditos do BNH e dos fundos por ele geridos, contra as entidades liquidandas. Tratamento do tema na CF/88.
  • Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Liquidações durante o período de existência do BNH
  • Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Razões mais freqüentes
  • Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. R ito das liquidações. Incidentes processuais e seus efeitos
  • Liquidação extrajudicial. Correção monetária. Créditos do BNH. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras
  • Locação. As grandes polêmicas do SFH. Casa própria vs. construção d e moradias para locação

M

  • Marco geral da análise. Habitação
  • Ministério das Cidades. Habitação e saneamento básico nos anos 90
  • Monarquia. Histórico
  • Mutuário. Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Devolução dos v alores pagos

N

  • Natureza jurídica e principais características institucionais do BNH
  • Negócio fiduciário. Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário
  • Nota do autor à 1ª edição
  • Nota do autor à 3ª edição

P

  • Padrão monetário. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Reconhecimento de direito adquirido a um padrão monetário legal
  • "Parecer Brossard". Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Correção monetária dos créditos do BNH e dos fundos por ele geridos, contra as entidades liquidandas
  • "Parece r Patterson" em 1976. Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Correção monetária dos créditos do BNH e dos fundos por ele geridos, contra as entidades liquidandas
  • "Parecer Ramalhete" em 1980. Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE. Correção monetária dos créditos do BNH e dos fundos por ele geridos, contra as entidades liquidandas
  • Peculiaridades do modelo institucional
  • Perspectivas das políticas habitacional e de infra-estrutura urbana em um contexto de estabilização econômica
  • Planejamento urbano. As propostas de criação de novos instrumentos jurídicos para controle e orientação do crescimento u rbano
  • Planejamento urbano. Dificuldades para a implantação de uma política urbana e de um sistema nacional de planejamento u rbano
  • Planejamento urbano. Legislação urbanística e política de habitação pop ular.
  • Planejamento urbano. O BNH e as tentativas de implantação de um sistema nacional de planejamento urbano
  • Planejamento urbano. O BNH e o planejamento urbano
  • Planejamento urbano. O planejamento urbano e a CF/88
  • Plano Collor I. Habitação e saneamento básico nos anos 90. A correção monetária e Plano Collor I
  • Plano Cruzado. A criação de um estado falimentar, no BNH, via Decreto-lei. O Plano Cruzado como fator de corrosão patrimonial do BNH.
  • Política habitacional. Perspectivas das políticas habitacional e de infra-estrutura urbana em um contexto de estabilização econômica
  • Política social e política macroeconômica
  • Poupança. Habitação e saneamento básico nos anos 90. Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
  • Prefácio à 1ª edição
  • Prefácio à 2ª edição
  • Prestação (v. Reajuste)
  • Prestação. Batalha judicial sobre o reajuste das prestações do SFH a partir de 1983.
  • Prestação. Reajuste. Batalha judicial
  • Prestação. Reajuste. Contexto econômico do problema dos reajustes
  • Prestação. Reajuste. Contexto político do problema e a posição do BNH
  • Principais condicionantes no campo jurídico para a ação do BNH
  • Procuradoria Geral da República. Representação
  • Procuradoria Geral da República. Representação. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Comportamento do BNH diante da decisão desfavorável do TFR
  • Procuradoria. Prestação. Procuradoria Geral da República. Encaminhamento de representação ao STF pleiteando a interpretação, em tese, dos dispositivos legais objeto da controvérsia com os mutuários
  • Procuradoria. Representação. Julgamento da representaçãoda Procuradoria Geral.
  • Programa Crédito Solidário. Habitação e saneamento básico nos anos 90
  • Programa Habitar-Brasil. Habitação e saneamento bsico nos anos 90.
  • Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Habitação e saneamento básico nos anos 90
  • Proposições básicas, metodologia e divisão temática
  • Propriedade fiduciária. Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)

Q

  • Quadro jurídico institucional do BNH/SFH

R

  • Reajuste. Batalha judicial sobre o indexador aplicável sobre às prestações a partir de 1983 e seus efeitos sobre o BNH/SFH.
  • Reajuste. Batalha judicial sobre o reajuste das prestações do SFH a partir de 1983.
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. A controvérsia no campo da doutrina jurídica
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Argumentos do BNH
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Ausência de suporte fático para sustentar «direito adquirido» que desconsidera disposição expressa de cláusulas contratuais
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Comportamento do BNH diante da decisão desfavorável do TFR
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Comportamento do BNH diante da decisão desfavorável do TFR. Recurso extraordinrio para o STF.
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Comportamento do BNH diante da decisão desfavorável do TFR. Representação da Procuradoria Geral da R epública
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Comportamento do BNH diante da decisão desfavorável do TFR. Representação da Procuradoria Geral da R epública
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Decisões do STF em novos recursos extraordinários
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Deslinde da questão pelo STF
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Deslocamento da controvérsia para o STJ e as decisões deste
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Julgamento do primeiro recurso extraordinário do BNH
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Negativa de aplicação imediata de lei nova a cláusulas monetárias de contratos em curso
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Primeiro julga mento do TFR.
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Reconhecimento da imutabilidade de indexadores nos contratos do SFH e a divergência com outras decisões do STF e do STJ. Contratos. Padrão monetário. Incidência
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Reconhecimento de direito adquirido a um padrão monetário legal
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Repercussão s cio-econômica do sub- reajuste das prestações do SFH
  • Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Tese dos muturios
  • Reajuste. Prestação. Contexto econômico do problema dos reajustes
  • Reajuste. Prestação. Contexto político do problema e a posição do BNH
  • Reajuste. Prestação. Procuradoria Geral da República. Encaminhamento de representação ao STF pleiteando a interpretação, em tese, dos dispositivos legais objeto da controvérsia com os mutu rios
  • Reajuste. Prestação. Recurso extraordinário ante o Supremo Tribunal Federal
  • Referências
  • Renda. O BNH como agente redistribuidor de renda.
  • Renda. O BNH e a distribuição de renda
  • Representação. Julgamento da representação da Procuradoria Geral.
  • Representação. Procuradoria Geral da República
  • Representação. Procuradoria Geral da República. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Comportamento do BNH diante da decisão desfavorável do TFR
  • República Velha. Histórico

S

  • SBPE
  • SBPE. A evolução do SBPE sob orientação do BNH
  • SBPE. Ação do BNH como órgão central do SBPE
  • SBPE. Implantação do BNH/SFH. Criação do FGTS e o início da implantação do SBPE: repercussões no funcionamento do BNH
  • SBPE. Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE
  • SBPE. O BNH e o SBPE.
  • SBPE. O BNH e o processo de implantação do SBPE
  • SFH
  • SFH. A crise do SFH e a necessidade de sua reformulação. O processo político de paralisação progressiva do BNH
  • SFH. A rigidez do modelo BNH/SFH.
  • SFH. A superação do modelo original do SFH e o surgimento de um novo sistema financeiro de imobiliário
  • SFH. As grandes polêmicas do SFH
  • SFH. As grandes polêmicas do SFH. Apoio à construção convencional vs. construção industrializada
  • SFH. As grandes polêmicas do SFH. Casa própria vs. construção de moradias para locação
  • SFH. As grandes polêmicas do SFH. Centralização vs. descentralização
  • SFH. As grandes polêmicas do SFH. Conjuntos convencionaisvs. programas alternativos
  • SFH. As grandes polêmicas do SFH. Imóvel novo vs. imóvel usado
  • SFH. As grandes polêmicas do SFH. Um modelo excessivamente rígido
  • SFH. Batalha judicial sobre o indexador aplicável sobre às prestações a partir de 1983 e seus efeitos sobre o BNH/SFH.
  • SFH. Batalha judicial sobre o reajuste das prestações do SFH a partir de 1983
  • SFH. Criação do BNH/SFH.
  • SFH. Criação do BNH/SFH. Debate no congresso e as modificações propostas.
  • SFH. Criação do BNH/SFH. Elaboração do anteprojeto
  • SFH. Criação do BNH/SFH. Motivação econômica e política
  • SFH. Criação do BNH/SFH. Principais características do projeto do Executivo
  • SFH. Criação do BNH/SFH. Tramitação do projeto no legislativo
  • SFH. Criação do BNH/SFH. Vetos do executivo e a redação final da Lei 4.380/64
  • SFH. Estruturas de financiamento do SFH
  • SFH. Evolução da regulamentação do BNH sobre a matéria e das cláusulas- padrão dos contratos de financiamento habitacional.
  • SFH. Evolução legislativa sobre a aplicação da correção monetária nos financiamentos habitacionais do SFH.
  • SFH. Fator ideológico na análise sobre o BNH/SFH
  • SFH. Implantação do BNH/SFH
  • SFH. Implantação do BNH/SFH. Criação do FGTS e o início da implantação do SBPE: repercussões no funcionamento do BNH
  • SFH. Implantação do BNH/SFH. Divergências na equipe governamental na implantação da nova política habitacional
  • SFH. Implantação do BNH/SFH. Primeiros programas e resultados iniciais
  • SFH. Implantação do BNH/SFH. Principais modificações do arcabouço legal do sistema em seu período de implantação
  • SFH. Liquidação extrajudiciais das entidades do SFH/SBPE
  • SFH. Quadro jurídico institucional do BNH/SFH
  • SFH. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Repercussão sócio-econômica do sub-reajuste das prestações do SFH
  • SFH. Sistema Financeiro da Habitação. Marco geral da análise
  • SFH/BNH. Contexto sócio econômico e político da cr iação do BNH/SFH
  • SFH/BNH. Um caso paradigmático da prevalência do preconceito ideológico ou político na análise das instituições
  • SFI. A superação do modelo original do S FH e o surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário
  • SFI. Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)
  • SFI. Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário/SFI. Perspectivas do SFI
  • STF. Prestação. Procuradoria Geral da República. Encaminhamento de representação ao STF pleiteando a interpretação, em tese, dos dispositivos legais objeto da controvérsia com os mutuários
  • STF. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Comportamento do BNH diante da decisão desfavorável do TFR. Recurso e xtraordinário para o STF
  • STF. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Decisões do STF em novos recursos extraordinários
  • STF. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Deslinde da questão pelo STF
  • STF. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Julgamento do primeiro recurso extraordinário do BNH
  • STF. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Reconhecimento da imutabilidade de indexadores nos contratos do SFH e a divergência com outras decisões do STF e do STJ. Contrato. Padrão monetário
  • STF. Reajuste. Prestação. Recurso extraordinário ante o Supremo Tribunal Federal
  • STJ. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Deslocamento da controvérsia para o STJ e as decisões deste
  • STJ. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Reconhecimento da imutabilidade de indexadores nos contratos do SFH e a divergência com outras decisões do STF e do STJ
  • Saneamento. Habitação e saneamento básico nos anos 90
  • Saneamento. Habitação e saneamento básico nos anos 90. A ação do governo federal no setor de saneamento
  • Saneamento. Habitação e saneamento básico nos anos 90. Os recursos para o setor público
  • Saneamento básico. Ação do BNH no setor de saneamento básico
  • Saneamento básico. Habitação e saneamento básico nos anos 90. O setor de saneamento básico
  • Saneamento básico. Habitação e saneamento básico nos anos 90. O setor de saneamento básico. Problemática jurídica e institucional
  • Securitização. Financiamento habitacional. Superação do modelo original do SFH. Surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário/SFI. Empresas securitizadoras
  • Siglas e abreviaturas utilizadas no texto
  • Sistema Financeiro Imobiliário. A superação do modelo original do SFH e o surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário
  • Sistema Financeiro Imobiliário. A superação do modelo original do SFH e o surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Introdução
  • Sistema Financeiro Imobiliário. A superação do modelo original do SFH e o surgimento de um novo sistema financeiro imobiliário. Novos mecanismos de captação de recursos privados para o financiamento
  • Sistema Financeiro da Habitação. Marco geral da análise.
  • Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Criação. Habitação e saneamento básico nos anos 90

T

  • TFR. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Comportamento do BNH diante dadecisão desfavorável
  • TFR. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Comportamento do BNH diante da decisão desfavorável do TFR. Recurso e xtraordinário para o STF
  • TFR. Reajuste. Prestação. Batalha judicial. Primeiro julgamento do TFR
  • TR. Evolução da TR, do IGP/DI e do INPC (IBGE)
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