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Procedimentos Médicos - Realizados à Distância e o Código de Defesa do Consumidor

Fernanda Schaefer

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Schaefer

ISBN: 853621158-X

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 246

Publicado em: 11/01/2006

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Consumidor

Sinopse

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos procedimentos médicos realizados à distância é um trabalho que visa demonstrar como se desenvolve a relação jurídica entre o médico e o paciente em face das novas tecnologias, apontando os limites de atuação dos usuários da telemática em saúde, garantindo-se, dessa forma, um equilíbrio mínimo e uma atuação responsável. A presente obra pretende demonstrar que a legislação brasileira existente, embora não seja específica para essas relações, é suficiente para proteger o paciente e resguardar seus direitos fundamentais em face do desenvolvimento biotecnológico.

Autor(es)

Fernada Schaefer graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba em 2000. Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Intitulou-se Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso em que foi bolsista Capes; autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito, vinculado ao Mestrado em Direito Econômico e Social da PUCPR; Professora de Direito do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Facet; Professora do Curso de Direito da Faculdade Radia-Pitágoras; Professora do Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná, todas de Curitiba/PR.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 - TELEMÁTICA EM SAÚDE, p. 31

1.1 Breve relato histórico, p. 31

1.2 Alguns conceitos relacionados à Telemática em Saúde, p. 43

1.2.1 Telemática em Saúde, p. 43

1.2.2 Tele-Saúde, p. 53

1.2.3 Telemedicina, p. 54

1.2.4 Quadro-resumo da classificação dosprocedimentos médicos realizados à distância, p. 56

1.3 Recursos utilizados pela Telemática em Saúde, p. 59

1.4 Da necessidade do consentimento informado nos procedi- mentos médicos realizados à distância, p. 65

1.4.1 Conceito de consentimento informado, p. 65

1.4.2 Requisitos e pressupostos, p. 72

1.4.3 Capacidade para consentir, p. 80

1.4.4 Necessidade jurídica do consentimento informado, p. 82

2 - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS À DISTÂNCIA, p. 89

2.1 Direito do consumidor e princípio da dignidade da pessoa humana, p. 89

2.2 Da relação contratual entre médico e paciente, p. 106

2.3 Da vulnerabilidade e da hipossuficiência do paciente e de seus responsáveis, p. 116

2.4 Princípios consumeristas e telemática em saúde, p. 123

2.4.1 Princípio da confiança e boa-fé objetiva, p. 123

2.4.1.1 Princípio da boa-fé, p. 128

2.4.1.2 Princípio da confiança, p. 130

2.4.1.3 Princípio da confiança e contratos de Medicina à distância, p. 133

2.4.2 Princípio da transparência e dever de informação, p. 146

2.4.3 Deveres anexos, p. 157

2.5 Da oferta e da publicidade dos procedimentos médicos realizados à distância, p. 158

3 - TELEMÁTICA EM SAÚDE E RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 175

3.1 Sistemas de garantia e de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, p. 175

3.2 Responsabilidade por acidente de consumo (fato do produto ou do serviço ou vícios de qualidade por insegurança), p. 190

3.3 Responsabilidade por vício de qualidade por inadequação ou por desconformidade (vício do produto ou do serviço ou vícios de quantidade), p. 207

3.4 Da responsabilidade dos profissionais liberais, p. 219

3.5 Teoria da perda de uma chance, p. 222

3.6 Quadro comparativo do sistema de garantia na sociedade de consumo, p. 224

4 - CONCLUSÃO, p. 227

REFERÊNCIAS, p. 233

Índice alfabético

A

Acidente de consumo. Responsabilidade por acidente de consumo (fato do produto ou do serviço ou vícios de qualidade por insegurança), p. 190
Alguns conceitos relacionados à telemática em saúde, p. 43
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos procedimentos médicos realizados a distância, p. 89

B

Boa-fé. Princípio da boa-fé, p. 128

C

Capacidade para consentir, p. 80
Classificação dos procedimentos médicos realizados à distância. Qu a- dro-resumo, p. 56
Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade aos procedimentos médicos realizados à distância, p. 89
Código de Defesa do Consumidor. Telemática em saúde e responsabili- dade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 175
Conceito de consentimento informado, p. 65
Conclusão, p. 227
Confiança. Princípio da confiança, p. 130
Confiança. Princípio da confiança e contratos de medicina à distância, p. 133
Consentimento. Capacidade para consentir, p. 80
Consentimento informado. Necessidade do consentimento informado nos procedimentos médicos realizados à distância, p. 65
Consentimento informado. Necessidade jurídica do consentimento i n- formado, p. 82
Consentimento informado. Requisitos e pressupostos, p. 72
Consumidor. Direito do consumidor e princípio da dignidade da pessoa humana, p. 89
Consumidor. Telemática em saúde e responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 175
Consumo. Princípios consumeristas e telemática em saúde, p. 123
Consumo. Quadro comparativo do sistema de garantia na sociedade de consumo, p. 224
Contrato. Relação contratual entre médico e paciente, p. 106
Contrato médico. Princípio da confiança e contratos de medicina à distância, p. 133

D

Desconformidade. Responsabilidade por vício de qualidade por inadequação ou por desconformidade (vício do produto ou do serviço ou vícios de quantidade), p. 207
Dever de informação. Princípio da transparência e dever de informação, p. 146
Deveres anexos, p. 157
Dignidade da pessoa humana. Direito do consumidor e princípio da digni- dade da pessoa humana, p. 89
Direito do consumidor e princípio da dignidade da pessoa humana, p. 89

F

Fato do produto ou serviço. Responsabilidade por acidente de consumo (fato do produto ou do serviço ou vícios de qualidade por insegurança), p. 190

H

Hipossuficiência. Vulnerabilidade e hipossuficiência do paciente e de seus responsáveis, p. 116

I

Inadequação. Responsabilidade por vício de qualidade por inadequação ou por desconformidade (vício do produto ou do serviço ou vícios de quantidade), p. 207
Informação. Princípio da transparência e dever de informação, p. 146
Introdução, p. 21

M

Medicina à distância. Princípio da confiança e contratos de medicina à distância, p. 133
Médico. Relação contratual entre médico e paciente, p. 106

N

Necessidade do consentimento informado nos procedimentos médicos realizados à distância, p. 65
Necessidade jurídica do consentimento informado, p. 82

O

Oferta e publicidade dos procedimentos médicos realizados à distância, p. 158

P

Paciente. Relação contratual entre médico e paciente, p. 106
Paciente. Vulnerabilidade e hipossuficiência do paciente e de seus res- ponsáveis, p. 116
Perda de uma chance. Teoria da perda de uma chance, p. 222
Princípio da boa-fé, p. 128
Princípio da confiança, p. 130
Princípio da confiança e boa-fé objetiva, p. 123
Princípio da confiança e contratos de medicina à distância, p. 133
Princípio da transparência e dever de informação, p. 146
Princípios consumeristas e telemática em saúde, p. 123
Procedimento médico realizado à distância. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, p. 89
Procedimento médico realizado à distância. Necessidade do consentimento informado nos procedimentos médicos realizados à distância, p. 65
Procedimento médico realizado à distância. Oferta e publicidade dos procedimentos, p. 158
Procedimento médico realizado à distância. Quadro-resumo da classifi- cação dos procedimentos médicos realizados à distância, p. 56
Profissional liberal. Responsabilidade dos profissionais liberais, p. 219
Publicidade e oferta dos procedimentos médicos realizados à distância, p. 158

Q

Quadro comparativo do sistema de garantia na sociedade de consumo, p. 224
Quadro-resumo da classificação dos procedimentos médicos realizados à distância, p. 56

R

Recursos utilizados pela telemática em saúde, p. 59
Referências, p. 233
Relação contratual entre médico e paciente, p. 106
Responsabilidade civil. Telemática em saúde e responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 175
Responsabilidade dos profissionais liberais, p. 219
Responsabilidade por acidente de consumo (fato do produto ou do serviço ou vícios de qualidade por insegurança), p. 190
Responsabilidade por vício de qualidade por inadequação ou por de s- conformidade (vício do produto ou do serviço ou vícios de quantidade), p. 207

S

Saúde. Telemática em saúde, p. 31
Saúde. Telemática em saúde e responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 175
Sistema de garantia na sociedade de consumo. Quadro comparat ivo, p. 224
Sistemas de garantia e de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, p. 175

T

Tele-Saúde, p. 53
Tele-Saúde, p. 53
Telemática em saúde, p. 31
Telemática em saúde, p. 43
Telemática em saúde. Alguns conceitos relacionados, p. 43
Telemática em saúde. Breve relato histórico, p. 31
Telemática em saúde. Princípios consumeristas e telemática em saúde, p. 123
Telemática em saúde. Recursos utilizados pela telemática em saúde, p. 59
Telemática em saúde e responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, p. 175
Telemedicina., p. 54
Teoria da perda de uma chance, p. 222
Transparência. Princípio da transparência e dever de informação, p. 146

V

Vício de qualidade. Responsabilidade por acidente de consumo (fato do produto ou do serviço ou vícios de qualidade por insegurança), p. 190
Vício de quantidade. Responsabilidade por vício de qualidade por inadequação ou por desconformidade (vício do produto ou do serviço ou vícios de quantidade), p. 207
Vício do produto. Responsabilidade por vício de qualidade por inadequação ou por desconformidade (vício do produto ou do serviço ou vícios de quantidade), p. 207
Vulnerabilidade e hipossuficiência do paciente e de seus responsáveis, p. 116