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Procedimentos Médicos - Realizados à Distância e o Código de Defesa do Consumidor

Fernanda Schaefer

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Schaefer

ISBN: 853621158-X

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 246

Publicado em: 11/01/2006

Área(s): Direito - Consumidor; Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos procedimentos médicos realizados à distância é um trabalho que visa demonstrar como se desenvolve a relação jurídica entre o médico e o paciente em face das novas tecnologias, apontando os limites de atuação dos usuários da telemática em saúde, garantindo-se, dessa forma, um equilíbrio mínimo e uma atuação responsável. A presente obra pretende demonstrar que a legislação brasileira existente, embora não seja específica para essas relações, é suficiente para proteger o paciente e resguardar seus direitos fundamentais em face do desenvolvimento biotecnológico.

Autor(es)

Fernada Schaefer graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba em 2000. Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Intitulou-se Mestra em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso em que foi bolsista Capes; autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito, vinculado ao Mestrado em Direito Econômico e Social da PUCPR; Professora de Direito do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Facet; Professora do Curso de Direito da Faculdade Radia-Pitágoras; Professora do Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná, todas de Curitiba/PR.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - TELEMÁTICA EM SAÚDE

1.1 Breve relato histórico

1.2 Alguns conceitos relacionados à Telemática em Saúde

1.2.1 Telemática em Saúde

1.2.2 Tele-Saúde

1.2.3 Telemedicina

1.2.4 Quadro-resumo da classificação dosprocedimentos médicos realizados à distância

1.3 Recursos utilizados pela Telemática em Saúde

1.4 Da necessidade do consentimento informado nos procedi- mentos médicos realizados à distância

1.4.1 Conceito de consentimento informado

1.4.2 Requisitos e pressupostos

1.4.3 Capacidade para consentir

1.4.4 Necessidade jurídica do consentimento informado

2 - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS À DISTÂNCIA

2.1 Direito do consumidor e princípio da dignidade da pessoa humana

2.2 Da relação contratual entre médico e paciente

2.3 Da vulnerabilidade e da hipossuficiência do paciente e de seus responsáveis

2.4 Princípios consumeristas e telemática em saúde

2.4.1 Princípio da confiança e boa-fé objetiva

2.4.1.1 Princípio da boa-fé

2.4.1.2 Princípio da confiança

2.4.1.3 Princípio da confiança e contratos de Medicina à distância

2.4.2 Princípio da transparência e dever de informação

2.4.3 Deveres anexos

2.5 Da oferta e da publicidade dos procedimentos médicos realizados à distância

3 - TELEMÁTICA EM SAÚDE E RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

3.1 Sistemas de garantia e de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor

3.2 Responsabilidade por acidente de consumo (fato do produto ou do serviço ou vícios de qualidade por insegurança)

3.3 Responsabilidade por vício de qualidade por inadequação ou por desconformidade (vício do produto ou do serviço ou vícios de quantidade)

3.4 Da responsabilidade dos profissionais liberais

3.5 Teoria da perda de uma chance

3.6 Quadro comparativo do sistema de garantia na sociedade de consumo

4 - CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Acidente de consumo. Responsabilidade por acidente de consumo (fato do produto ou do serviço ou vícios de qualidade por insegurança)
Alguns conceitos relacionados à telemática em saúde
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos procedimentos médicos realizados a distância

B

Boa-fé. Princípio da boa-fé

C

Capacidade para consentir
Classificação dos procedimentos médicos realizados à distância. Qu a- dro-resumo
Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade aos procedimentos médicos realizados à distância
Código de Defesa do Consumidor. Telemática em saúde e responsabili- dade civil no Código de Defesa do Consumidor
Conceito de consentimento informado
Conclusão
Confiança. Princípio da confiança
Confiança. Princípio da confiança e contratos de medicina à distância
Consentimento. Capacidade para consentir
Consentimento informado. Necessidade do consentimento informado nos procedimentos médicos realizados à distância
Consentimento informado. Necessidade jurídica do consentimento i n- formado
Consentimento informado. Requisitos e pressupostos
Consumidor. Direito do consumidor e princípio da dignidade da pessoa humana
Consumidor. Telemática em saúde e responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
Consumo. Princípios consumeristas e telemática em saúde
Consumo. Quadro comparativo do sistema de garantia na sociedade de consumo
Contrato. Relação contratual entre médico e paciente
Contrato médico. Princípio da confiança e contratos de medicina à distância

D

Desconformidade. Responsabilidade por vício de qualidade por inadequação ou por desconformidade (vício do produto ou do serviço ou vícios de quantidade)
Dever de informação. Princípio da transparência e dever de informação
Deveres anexos
Dignidade da pessoa humana. Direito do consumidor e princípio da digni- dade da pessoa humana
Direito do consumidor e princípio da dignidade da pessoa humana

F

Fato do produto ou serviço. Responsabilidade por acidente de consumo (fato do produto ou do serviço ou vícios de qualidade por insegurança)

H

Hipossuficiência. Vulnerabilidade e hipossuficiência do paciente e de seus responsáveis

I

Inadequação. Responsabilidade por vício de qualidade por inadequação ou por desconformidade (vício do produto ou do serviço ou vícios de quantidade)
Informação. Princípio da transparência e dever de informação
Introdução

M

Medicina à distância. Princípio da confiança e contratos de medicina à distância
Médico. Relação contratual entre médico e paciente

N

Necessidade do consentimento informado nos procedimentos médicos realizados à distância
Necessidade jurídica do consentimento informado

O

Oferta e publicidade dos procedimentos médicos realizados à distância

P

Paciente. Relação contratual entre médico e paciente
Paciente. Vulnerabilidade e hipossuficiência do paciente e de seus res- ponsáveis
Perda de uma chance. Teoria da perda de uma chance
Princípio da boa-fé
Princípio da confiança
Princípio da confiança e boa-fé objetiva
Princípio da confiança e contratos de medicina à distância
Princípio da transparência e dever de informação
Princípios consumeristas e telemática em saúde
Procedimento médico realizado à distância. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Procedimento médico realizado à distância. Necessidade do consentimento informado nos procedimentos médicos realizados à distância
Procedimento médico realizado à distância. Oferta e publicidade dos procedimentos
Procedimento médico realizado à distância. Quadro-resumo da classifi- cação dos procedimentos médicos realizados à distância
Profissional liberal. Responsabilidade dos profissionais liberais
Publicidade e oferta dos procedimentos médicos realizados à distância

Q

Quadro comparativo do sistema de garantia na sociedade de consumo
Quadro-resumo da classificação dos procedimentos médicos realizados à distância

R

Recursos utilizados pela telemática em saúde
Referências
Relação contratual entre médico e paciente
Responsabilidade civil. Telemática em saúde e responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade dos profissionais liberais
Responsabilidade por acidente de consumo (fato do produto ou do serviço ou vícios de qualidade por insegurança)
Responsabilidade por vício de qualidade por inadequação ou por de s- conformidade (vício do produto ou do serviço ou vícios de quantidade)

S

Saúde. Telemática em saúde
Saúde. Telemática em saúde e responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
Sistema de garantia na sociedade de consumo. Quadro comparat ivo
Sistemas de garantia e de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor

T

Tele-Saúde
Tele-Saúde
Telemática em saúde
Telemática em saúde
Telemática em saúde. Alguns conceitos relacionados
Telemática em saúde. Breve relato histórico
Telemática em saúde. Princípios consumeristas e telemática em saúde
Telemática em saúde. Recursos utilizados pela telemática em saúde
Telemática em saúde e responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
Telemedicina.
Teoria da perda de uma chance
Transparência. Princípio da transparência e dever de informação

V

Vício de qualidade. Responsabilidade por acidente de consumo (fato do produto ou do serviço ou vícios de qualidade por insegurança)
Vício de quantidade. Responsabilidade por vício de qualidade por inadequação ou por desconformidade (vício do produto ou do serviço ou vícios de quantidade)
Vício do produto. Responsabilidade por vício de qualidade por inadequação ou por desconformidade (vício do produto ou do serviço ou vícios de quantidade)
Vulnerabilidade e hipossuficiência do paciente e de seus responsáveis