Contrato de Crédito Bancário

12ª Edição - Revista e Atualizada Arnaldo Rizzardo

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Ficha técnica

Autor(es): Arnaldo Rizzardo

ISBN v. impressa: 978853629431-5

ISBN v. digital: 978655605057-7

Edição/Tiragem: 12ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 546grs.

Número de páginas: 440

Publicado em: 28/04/2020

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

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Sinopse

A presente obra objetiva dar um tratamento jurídico e sistemático às situações relacionadas com o crédito bancário, desenvolvendo as mais diversas modalidades de contratos que, em última análise, se re­sumem na concessão do crédito.

Aborda especificamente os financiamentos e a concessão do crédito para a compra de imóveis habitacionais e as atividades produtivas com garantias reais; o regime de financiamento imobiliário vindo com a Lei 9.514/1997; a concessão de crédito para a produção rural, indus­trial, para a atividade comercial e a exportação; o tratamento especial concedido aos que usam o crédito rural; os novos institutos vindos com a Medida Provisória 897/2019, em especial a cédula de crédito rural; e os fundos de investimento com a análise da Lei 13.465/2017.

Deu-se um enfoque mais na linha jurisprudencial em assuntos como as formas ou critérios de amortização no Sistema Financeiro da Habitação; a sistemática em matéria de juros; o lançamento do nome dos devedores em órgãos de proteção ao crédito; a ilegalidade das taxas remuneratórias como índices de correção monetária e a descaracterização da mora em havendo encargos excessivos.

Quanto aos encargos aplicados às concessões de crédito, ampliaram- -se os estudos, sistematizados em torno do entendimento dos tribu­nais, que firmaram soluções de acordo com as várias espécies de concessão de crédito, sendo as mais importantes a liberação da taxa de juros, desde que acompanhe a do mercado, e a fixação dos juros legais para os financiamentos rurais, industriais e comerciais, no caso de garantidos por cédulas e que não tenham um tratamento particu­larizado pelo Conselho Monetário Nacional. Foram introduzidas ori­entações do STJ, em apreciação de matérias repetitivas, sobre várias controvérsias envolvendo contratos de crédito bancário.

Autor(es)

ARNALDO RIZZARDO

Desembargador aposen­tado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Membro da Academia de Direito Civil e do Instituto dos Advogados do RGS. Foi professor da Escola de Magistratura do RGS. Escreveu várias obras no campo do direito privado e administrativo, algumas classificadas em primeiro lugar em concursos nacionais de monografias jurídicas. Em nove livros, abordou na sua integralidade o Código Civil de 2002. Exerce, atualmente, a advocacia.

Sumário

Capítulo 1 CRÉDITO BANCÁRIO, p. 17

1.1 ATIVIDADE CREDITÍCIA DOS BANCOS, p. 17

1.2 OPERAÇÕES BANCÁRIAS, p. 18

1.3 CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO, p. 19

1.4 NATUREZA DOS CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO, p. 21

1.5 CONTRATOS BANCÁRIOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 24

Capítulo 2 DEPÓSITO BANCÁRIO, p. 29

2.1 COLOCAÇÕES CONCEITUAIS, p. 29

2.2 PRINCIPAIS TIPOS DE DEPÓSITO, p. 30

2.3 DEPÓSITO E CONTA-CORRENTE, p. 31

2.4 NATUREZA DO DEPÓSITO BANCÁRIO, p. 32

2.5 O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO DEPÓSITO BANCÁRIO, p. 33

2.6 O PRAZO DOS DEPÓSITOS E DA PRESCRIÇÃO, p. 34

2.7 A IMPRESCRITIBILIDADE DURANTE O DEPÓSITO, p. 35

Capítulo 3 EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, p. 41

3.1 CONCEITO, p. 41

3.2 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO, p. 43

3.3 OBJETO DO CONTRATO, p. 45

3.4 MODALIDADES DE EMPRÉSTIMOS, p. 49

3.5 OBRIGAÇÕES DO MUTUÁRIO, p. 50

3.6 VENCIMENTO DO CONTRATO, p. 51

3.7 FORMA DO CONTRATO, p. 52

3.8 PAGAMENTO DA DÍVIDA ANTES DO VENCIMENTO DO PRAZO, p. 52

Capítulo 4 ABERTURA DE CRÉDITO, p. 55

4.1 CONCEITO, p. 55

4.2 NATUREZA DO CONTRATO, p. 56

4.3 FORMA DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO, p. 57

4.4 EXECUÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO, p. 58

4.5 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO, p. 59

4.6 EXTINÇÃO DO CONTRATO, p. 60

4.7 A COBRANÇA DE DÍVIDA RESULTANTE DO INADIMPLEMENTO, p. 61

4.8 A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAMENTE AOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS, p. 64

4.9 A REPETIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A MAIS, p. 66

Capítulo 5 CONTA-CORRENTE BANCÁRIA, p. 69

5.1 CONCEITO, p. 69

5.2 IMPORTÂNCIA PRÁTICA, p. 72

5.3 NATUREZA DO CONTRATO, p. 73

5.4 CARACTERÍSTICAS, p. 74

5.5 FORMAS DE CONTAS-CORRENTES, p. 75

5.6 COMPENSAÇÕES, p. 76

5.7 EXTINÇÃO DO CONTRATO, p. 76

5.8 COBRANÇA JUDICIAL DO SALDO NEGATIVO, p. 77

Capítulo 6 DESCONTO BANCÁRIO, p. 79

6.1 CONCEITO, p. 79

.6.2 PROCESSAMENTO DO DESCONTO, p. 81

6.3 CRÉDITOS OBJETO DE DESCONTO, p. 82

6.4 NATUREZA JURÍDICA, p. 82

6.5 CARACTERÍSTICAS, p. 84

6.6 INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR DOS TÍTULOS PERANTE O BANCO, p. 85

6.7 EFEITOS DO CONTRATO E OBRIGAÇÕES DAS PARTES, p. 88

6.8 EXTINÇÃO DO CONTRATO, p. 89

6.9 REDESCONTO, p. 89

6.10 DESCONTO E VÍCIOS OU NULIDADE DO TÍTULO, p. 90

Capítulo 7 ANTECIPAÇÃO BANCÁRIA, p. 93

7.1 CARACTERIZAÇÃO, p. 93

7.2 FORMAS DE GARANTIAS, p. 95

7.3 OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES, p. 96

7.4 EXTINÇÃO DO CONTRATO, p. 96

Capítulo 8 CRÉDITO DOCUMENTADO OU DOCUMENTÁRIO, p. 99

8.1 CONCEITO, p. 99

8.2 NATUREZA JURÍDICA, p. 101

8.3 PARTES DO CONTRATO, p. 104

8.4 FASES NA REALIZAÇÃO DO CONTRATO, p. 105

8.5 ESPÉCIES DE CRÉDITO DOCUMENTADO, p. 106

8.6 RELAÇÕES ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, p. 108

8.7 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, p. 113

Capítulo 9 CRÉDITO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, p. 115

9.1 CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA, p. 116

9.2 FINALIDADES QUE INSPIRARAM A LEGISLAÇÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA, p. 118

9.3 SINOPSE DA EVOLUÇÃO DAS FÓRMULAS DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES, p. 120

9.3.1 Correção Monetária Facultativa, p. 120

9.3.2 Obrigatoriedade da Correção Monetária, p. 121

9.3.3 Reajustamento Segundo o Plano de Equivalência Salarial, p. 121

9.3.4 Reajustamento de Acordo com a Unidade Padrão de Capital, p. 122

9.3.5 Reajustamento pelos Índices das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, p. 122

9.3.6 Fator de Reajuste pela Categoria Profissional, p. 123

9.3.7 Critérios Vigentes de Contratos nos Reajustes das Prestações, p. 126

9.4 ADEQUAÇÃO DAS PRESTAÇÕES À RENDA SALARIAL, p. 134

9.5 SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO, p. 138

9.5.1 Espécies e Distinções, p. 138

9.5.2 Sistema de Amortização Constante - SAC, p. 138

9.5.3 Sistema de Amortização Crescente - Sacre, p. 140

9.5.4 Sistema da Tabela Price, p. 144

9.5.4.1 Estudos da Tabela Price, p. 144

9.5.4.2 As prestações na aplicação da Tabela Price, p. 144

9.5.4.3 Juros simples e juros pela Tabela Price, p. 147

9.5.4.4 A decorrência da capitalização dos juros, p. 148

9.5.4.5 A proporção do valor da prestação de acordo com a capitalização e sem a capitalização dos juros, p. 151

9.5.4.6 A interpretação jurisprudencial dominante sobre a matéria, p. 152

9.5.4.7 Da necessidade de prova pericial, para a aferição da aplicação da Tabela Price, p. 157

9.5.5 Sistema Gauss, p. 161

9.6 TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E REFINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR, p. 162

9.7 LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA, p. 171

9.8 CÉDULA HIPOTECÁRIA HABITACIONAL, p. 174

9.9 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA, p. 176

9.10 EXECUÇÃO JUDICIAL DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA, p. 184

9.10.1 Execução Judicial com o Rito da Lei 5.741/1971, p. 184

9.10.2 Execução Judicial com o Rito do Código de Processo Civil, p. 190

Capítulo 10 CRÉDITO IMOBILIÁRIO - SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO, p. 193

10.1 NOVO CONCEITO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO NO SETOR IMOBILIÁRIO, p. 193

10.2 ENTIDADES FINANCIADORAS E COMPANHIAS SECURITIZADORAS, p. 194

10.3 MODALIDADES DE FINANCIAMENTOS E FORMA DOS CONTRATOS, p. 196

10.4 CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI, p. 198

10.5 REGIME FIDUCIÁRIO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS, p. 199

10.6 GARANTIAS NO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, p. 201

10.7 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, p. 205

10.8 CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO CCI, p. 210

Capítulo 11 CRÉDITO RURAL, p. 213

11.1 OBJETIVOS, p. 213

11.2 ÓRGÃOS FINANCEIROS QUE CONCEDEM O CRÉDITO RURAL, p. 214

11.3 DESTINATÁRIOS DO CRÉDITO RURAL, p. 215

11.4 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO CRÉDITO RURAL, p. 215

11.5 CONDIÇÕES IMPOSTAS AO FINANCIADO, p. 217

11.6 TRATAMENTO PRIVILEGIADO CONCEDIDO PELA LEGISLAÇÃO AGRÁRIA AO CRÉDITO RURAL, p. 217

11.7 TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL, p. 225

11.7.1 Títulos de Crédito Rural Regidos pelo Dec.-Lei 167/1967, p. 225

11.7.1.1 Emissão e características, p. 227

11.7.1.2 Registro imobiliário das cédulas rurais, p. 228

11.7.1.3 Cobrança judicial das cédulas de crédito rural, p. 228

11.7.1.4 Impossibilidade de penhora, sequestro e arresto em bens objetos da cédula de crédito rural, p. 229

11.7.1.5 Perda dos privilégios especiais na transmissão ou transferência dos títulos de crédito rural, p. 230

11.7.1.6 Vencimento antecipado da cédula rural, p. 230

11.7.1.7 Cédula rural pignoratícia, p. 231

11.7.1.7.1 Conceituação, p. 231

11.7.1.7.2 Finalidade, p. 232

11.7.1.7.3 Constituição, p. 232

11.7.1.7.4 Prazo de duração e bens objetos da cédula, p. 233

11.7.1.7.5 A posse dos bens, p. 234

11.7.1.7.6 Alienação dos bens, p. 235

11.7.1.8 Cédula rural hipotecária, p. 235

11.7.1.8.1 Caracterização, p. 235

11.7.1.8.2 Objeto da cédula rural hipotecária, p. 236

11.7.1.8.3 Direitos resultantes da cédula rural hipotecária, p. 236

11.7.1.8.4 Requisitos do contrato, p. 238

11.7.1.8.5 Incidência de várias hipotecas sobre o mesmo bem, p. 238

11.7.1.9 Cédula rural pignoratícia e hipotecária, p. 239

11.7.1.10 Nota de crédito rural, p. 240

11.7.1.11 Nota promissória rural, p. 241

11.7.1.12 Duplicata rural, p. 242

11.7.2 Cédula de Produto Rural - CPR, p. 244

11.7.2.1 Conceito, requisitos e emissão, p. 244

11.7.2.2 O endosso e a liquidação, p. 248

11.7.2.3 Caráter de direito cambial, p. 250

11.7.2.4 A qualificação como título de crédito, p. 251

11.7.2.5 A responsabilidade dos endossantes, p. 252

11.7.3 Cédula Imobiliária Rural, p. 253

11.7.3.1 Fundo de Aval Fraterno - FAF, p. 253

11.7.3.2 A cédula imobiliária rural e patrimônio de afetação, p. 254

11.7.3.3 Elementos e configuração da cédula imobiliária rural, p. 256

11.8 EQUALIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS E DOS ENCARGOS FINANCEIROS, p. 261

Capítulo 12 CRÉDITO INDUSTRIAL, p. 269

12.1 CARACTERIZAÇÃO, p. 269

12.2 REQUISITOS DA CÉDULA INDUSTRIAL, p. 270

12.3 OBRIGAÇÕES DAS PARTES, p. 271

12.4 POSSE DOS BENS VINCULADOS À CÉDULA, p. 271

12.5 GARANTIAS ACESSÓRIAS NAS CÉDULAS, p. 272

12.6 BENS OBJETO DO PENHOR INDUSTRIAL CEDULAR, p. 273

12.7 BENS OBJETO DA HIPOTECA INDUSTRIAL CEDULAR, p. 275

12.8 REGISTRO DA CÉDULA INDUSTRIAL, p. 275

12.9 VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA, p. 276

12.10 INCIDÊNCIA DE MULTA EM CASO DE COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA, p. 276

12.11 COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA GARANTIDA PELA CÉDULA, p. 276

12.12 TRANSFERÊNCIA DA CÉDULA, p. 277

12.13 ORDEM DE PREFERÊNCIA NA EXCUSSÃO DOS BENS QUE GARANTEM A CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, p. 278

12.14 IMPENHORABILIDADE DOS BENS SUBMETIDOS À CÉDULA DE CRÉDITO E EXCUSSÃO DOS BENS QUE GARANTEM MAIS DE UMA CÉDULA DE CRÉDITO, p. 280

12.15 CAUSAS DE EXTINÇÃO DA CÉDULA, p. 281

12.16 NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, p. 281

Capítulo 13 CRÉDITO COMERCIAL, p. 283

13.1 CARACTERIZAÇÃO, p. 283

13.2 ELEMENTOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO COMERCIAL, p. 284

13.3 REGRAS ESPECIAIS APLICÁVEIS, p. 285

Capítulo 14 CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, p. 287

14.1 FINALIDADES, p. 287

14.2 TRATAMENTO LEGAL DO CRÉDITO, p. 288

Capítulo 15 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, p. 289

15.1 CARACTERIZAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, p. 289

15.2 A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E OS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO, p. 291

15.3 PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CÉDULA, p. 292

15.4 AS ESPÉCIES DE CÉDULAS E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS, p. 297

15.5 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DOS BENS, p. 299

15.6 CIRCULAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, p. 299

15.7 A EMISSÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EM FAVOR DE INSTITUIÇÃO DOMICILIADA NO EXTERIOR, p. 300

15.8 A FACULDADE DO PROTESTO, p. 302

15.9 CERTIFICADOS DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, p. 302

Capítulo 16 FUNDOS DE INVESTIMENTO, p. 305

16.1 CONCEITO, CONSTITUIÇÃO E ESPÉCIES, p. 305

16.2 A RENTABILIDADE DOS FUNDOS ATRELADA AOS ATIVOS ADQUIRIDOS, p. 309

16.3 EXTERIORIZAÇÃO DOS FUNDOS, p. 309

16.4 A EXIGÊNCIA DE AJUSTE DIÁRIO DOS FUNDOS, p. 310

16.5 CONTABILIZAÇÃO DOS FUNDOS DE ACORDO COM O VALOR DE MERCADO E DEVER DE INFORMAÇÃO, p. 310

16.6 A RESPONSABILIDADE NA DESVALORIZAÇÃO DOS PAPÉIS ADQUIRIDOS PELOS FUNDOS E NA OMISSÃO DE AJUSTE PELAS INSTITUIÇÕES GESTORAS, p. 312

16.7 RESPONSABILIDADE DOS FUNDOS E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, p. 315

Capítulo 17 EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E REPASSE EM MOEDA ESTRANGEIRA, p. 319

17.1 CARACTERIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO EXTERNO, p. 319

17.2 PARIDADE MONETÁRIA E VARIAÇÃO CAMBIAL, p. 320

17.3 PARIDADE CAMBIAL E CORREÇÃO MONETÁRIA, p. 321

Capítulo 18 GARANTIAS PESSOAIS NOS CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO, p. 327

18.1 O AVAL, p. 327

18.1.1 Avalista de Título Cambial e Obrigações do Contrato, p. 327

18.1.2 Aval nos Contratos de Crédito Industrial, Rural e Comercial, p. 331

18.1.3 Avalista e Exceções Pessoais do Avalizado, p. 334

18.2 FIANÇA, p. 338

18.3 PENHOR DE TÍTULOS DE CRÉDITO, p. 340

18.4 VINCULAÇÃO DO TÍTULO CAMBIAL AO CONTRATO BANCÁRIO, p. 341

18.5 FIANÇA E INTERVENIÊNCIA SOLIDÁRIA EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO, p. 342

Capítulo 19 ENCARGOS NOS CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO, p. 347

19.1 CORREÇÃO MONETÁRIA, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E OUTROS ENCARGOS, p. 347

19.2 JUROS NO CRÉDITO BANCÁRIO, p. 353

19.2.1 Autorização do Conselho Monetário Nacional para a Incidência de Juros Superiores a 12% ao Ano, p. 353

19.2.2 Competência do Conselho Monetário Nacional para Dispor sobre Política Econômica, Cambial e Monetária, p. 370

19.2.3 Taxa de Juros e Custo do Financiamento, p. 370

19.2.4 A Taxa Incidente Se Não Convencionada, p. 372

19.3 CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, p. 375

19.4 MULTA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E JUROS DE MORA NO CRÉDITO BANCÁRIO, p. 382

19.5 AGIOTAGEM OU USURA NOS CONTRATOS, p. 384

19.6 CONDIÇÕES PARA RETIRAR O NOME DO DEVEDOR DE CADASTRO NEGATIVO, p. 387

19.7 RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS BANCÁRIAS E REVISÃO DOS CONTRATOS FINDOS, p. 389

19.8 A TJLP E OUTRAS TAXAS REMUNERATÓRIAS NA ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDAS, p. 394

19.9 DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA SE COBRADOS ENCARGOS EXCESSIVOS OU ILEGAIS, p. 401

19.10 ORIENTAÇÕES DO STJ EM INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS, p. 402

Capítulo 20 A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NOS CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁRIO, p. 409

20.1 A BUSCA E APREENSÃO DE BENS EM CONTRATOS FIDUCIÁRIOS COM ENCARGOS ILEGAIS, p. 409

20.2 FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS JÁ INTEGRADOS NO PATRIMÔNIO DO ALIENANTE, p. 412

20.3 SOCIEDADES HABILITADAS A CONCEDER FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, p. 417

REFERÊNCIAS, p. 421

Índice alfabético

A

  • Abertura de crédito, p. 55
  • Abertura de crédito. A cobrança de dívida resultante do inadimplemento, p. 61
  • Abertura de crédito. A prestação de contas relativamente aos lançamentos contábeis, p. 64
  • Abertura de crédito. A repetição de quantias pagas a mais, p. 66
  • Abertura de crédito. Características do contrato, p. 59
  • Abertura de crédito. Conceito, p. 55
  • Abertura de crédito. Execução da abertura de crédito, p. 58
  • Abertura de crédito. Extinção do contrato, p. 60
  • Abertura de crédito. Forma de utilização do crédito, p. 57
  • Abertura de crédito. Natureza do contrato, p. 56
  • Adequação das prestações à renda salarial, p. 134
  • Alienação fiduciária nos contratos de crédito bancário, p. 409
  • Alienação fiduciária. Busca e apreensão de bens em contratos fiduciários com encargos ilegais, p. 409
  • Alienação fiduciária. Financiamento com alienação fiduciária de bens já integrados no patrimônio do alienante, p. 412
  • Alienação fiduciária. Sociedades habilitadas a conceder financiamento com alienação fiduciária em garantia, p. 417
  • Amortização. A decorrência da capitalização dos juros, p. 148
  • Amortização. A interpretação jurisprudencial dominante sobre a matéria, p. 152
  • Amortização. A proporção do valor da prestação de acordo com a capitalização e sem a capitalização dos juros, p. 151
  • Amortização. As prestações na aplicação da Tabela Price, p. 144
  • Amortização. Da necessidade de prova pericial, para a aferição da aplicação da Tabela Price, p. 157
  • Amortização. Espécies e distinções, p. 138
  • Amortização. Estudos da Tabela Price, p. 144
  • Amortização. Juros simples e juros pela Tabela Price, p. 147
  • Amortização. Sistema da Tabela Price, p. 144
  • Amortização. Sistema de Amortização Constante - SAC, p. 138
  • Amortização. Sistema de Amortização Crescente - Sacre, p. 140
  • Amortização. Sistema Gauss, p. 161
  • Amortização. Sistemas de amortização, p. 138
  • Antecipação bancária, p. 93
  • Antecipação bancária. Caracterização, p. 93
  • Antecipação bancária. Extinção do contrato, p. 96
  • Antecipação bancária. Formas de garantias, p. 95
  • Antecipação bancária. Obrigações dos contratantes, p. 96
  • Atividade creditícia dos bancos, p. 17
  • Autorização do Conselho Monetário Nacional para a incidência de juros superiores a 12% ao ano, p. 353
  • Aval, p. 327
  • Aval nos contratos de crédito industrial, rural e comercial, p. 331
  • Aval. Avalista de título cambial e obrigações do contrato, p. 327
  • Avalista e exceções pessoais do avalizado, p. 334

B

  • Bancos. Atividade creditícia dos bancos, p. 17

C

  • Cédula de crédito bancário, p. 289
  • Cédula de crédito bancário e os contratos de abertura de crédito, p. 291
  • Cédula de crédito bancário. A emissão da cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior, p. 300
  • Cédula de crédito bancário. A faculdade do protesto, p. 302
  • Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária dos bens, p. 299
  • Cédula de crédito bancário. As espécies de cédulas e seus elementos constitutivos, p. 297
  • Cédula de crédito bancário. Caracterização da cédula de crédito bancário, p. 289
  • Cédula de crédito bancário. Circulação da cédula de crédito bancário, p. 299
  • Cédula de crédito bancário. Pressupostos e requisitos da cédula, p. 292
  • Cédula hipotecária habitacional, p. 174
  • Cédula rural hipotecária, p. 235
  • Cédula rural hipotecária. Caracterização, p. 235
  • Cédula rural hipotecária. Direitos resultantes da cédula rural hipotecária, p. 236
  • Cédula rural hipotecária. Incidência de várias hipotecas sobre o mesmo bem, p. 238
  • Cédula rural hipotecária. Objeto da cédula rural hipotecária, p. 236
  • Cédula rural hipotecária. Requisitos do contrato, p. 238
  • Cédula rural pignoratícia, p. 231
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária, p. 239
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. A cédula imobiliária rural e patrimônio de afetação, p. 254
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. A qualificação como título de crédito, p. 251
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. A responsabilidade dos endossantes, p. 252
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Caráter de direito cambial, p. 250
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Cédula de Produto Rural - CPR, p. 244
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Cédula imobiliária rural, p. 253
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Conceito, requisitos e emissão, p. 244
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Duplicata rural, p. 242
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Elementos e configuração da cédula imobiliária rural, p. 256
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Fundo de Aval Fraterno - FAF, p. 253
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Nota de crédito rural, p. 240
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Nota promissória rural, p. 241
  • Cédula rural pignoratícia e hipotecária. O endosso e a liquidação, p. 248
  • Cédula rural pignoratícia. A posse dos bens, p. 234
  • Cédula rural pignoratícia. Alienação dos bens, p. 235
  • Cédula rural pignoratícia. Conceituação, p. 231
  • Cédula rural pignoratícia. Constituição, p. 232
  • Cédula rural pignoratícia. Finalidade, p. 232
  • Cédula rural pignoratícia. Prazo de duração e bens objetos da cédula, p. 233
  • Certificados de cédulas de crédito bancário, p. 302
  • Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários, p. 24
  • Código de Processo Civil. Execução judicial com o rito do Código de Processo Civil, p. 190
  • Companhia securitizadora. Entidades financiadoras e companhias securitizadoras, p. 194
  • Competência do Conselho Monetário Nacional para dispor sobre política econômica, cambial e monetária, p. 370
  • Concessão de crédito. Fiança e interveniência solidária em contratos de concessão de crédito, p. 342
  • Conselho Monetário Nacional para dispor sobre política econômica, cambial e monetária. Competência, p. 370
  • Conselho Monetário Nacional. Autorização do Conselho Monetário Nacional para a incidência de juros superiores a 12% ao ano, p. 353
  • Conta-corrente bancária, p. 69
  • Conta-corrente bancária. Características, p. 74
  • Conta-corrente bancária. Cobrança judicial do saldo negativo, p. 77
  • Conta-corrente bancária. Compensações, p. 76
  • Conta-corrente bancária. Conceito, p. 69
  • Conta-corrente bancária. Extinção do contrato, p. 76
  • Conta-corrente bancária. Formas de contas-correntes, p. 75
  • Conta-corrente bancária. Importância prática, p. 72
  • Conta-corrente bancária. Natureza do contrato, p. 73
  • Contrato bancário. Vinculação do título cambial ao contrato bancário, p. 341
  • Contrato de financiamento da casa própria, p. 116
  • Contratos bancários e o Código de Defesa do Consumidor, p. 24
  • Contratos de crédito bancário, p. 19
  • Contratos de crédito bancário. Alienação fiduciária nos contratos de crédito bancário, p. 409
  • Contratos de crédito bancário. Encargos, p. 347
  • Contratos de crédito bancário. Encargos. Correção monetária, comissão de permanência e outros encargos, p. 347
  • Crédito à exportação, p. 287
  • Crédito à exportação. Finalidades, p. 287
  • Crédito à exportação. Tratamento legal do crédito, p. 288
  • Crédito bancário, p. 17
  • Crédito bancário. Atividade creditícia dos bancos, p. 17
  • Crédito bancário. Contratos, p. 19
  • Crédito bancário. Garantias pessoais nos contratos, p. 327
  • Crédito bancário. Juros, p. 353
  • Crédito bancário. Natureza dos contratos, p. 21
  • Crédito comercial, p. 283
  • Crédito comercial. Caracterização, p. 283
  • Crédito comercial. Elementos dos títulos de crédito comercial, p. 284
  • Crédito comercial. Regras especiais aplicáveis, p. 285
  • Crédito documentado ou documentário, p. 99
  • Crédito documentado ou documentário. Conceito, p. 99
  • Crédito documentado ou documentário. Espécies de crédito documentado, p. 106
  • Crédito documentado ou documentário. Extinção das obrigações, p. 113
  • Crédito documentado ou documentário. Fases na realização do contrato, p. 105
  • Crédito documentado ou documentário. Natureza jurídica, p. 101
  • Crédito documentado ou documentário. Partes do contrato, p. 104
  • Crédito documentado ou documentário. Relações entre as partes contratantes, p. 108
  • Crédito habitacional. Sistema Financeiro da Habitação, p. 115
  • Crédito imobiliário. Cédula de Crédito Imobiliário - CCI, p. 210
  • Crédito imobiliário. Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, p. 198
  • Crédito imobiliário. Execução extrajudicial da dívida, p. 205
  • Crédito imobiliário. Garantias no financiamento imobiliário. Alienação fiduciária, p. 201
  • Crédito imobiliário. Novo conceito de concessão de crédito no setor imobiliário, p. 193
  • Crédito imobiliário. Regime fiduciário dos direitos creditórios, p. 199
  • Crédito imobiliário. Sistema Financeiro Imobiliário, p. 193
  • Crédito industrial, p. 269
  • Crédito industrial. Bens objeto da hipoteca industrial cedular, p. 275
  • Crédito industrial. Bens objeto do penhor industrial cedular, p. 273
  • Crédito industrial. Caracterização, p. 269
  • Crédito industrial. Causas de extinção da cédula, p. 281
  • Crédito industrial. Cobrança judicial da dívida garantida pela cédula, p. 276
  • Crédito industrial. Garantias acessórias nas cédulas, p. 272
  • Crédito industrial. Impenhorabilidade dos bens submetidos à cédula de crédito e excussão dos bens que garantem mais de uma cédula de crédito, p. 280
  • Crédito industrial. Incidência de multa em caso de cobrança judicial da dívida, p. 276
  • Crédito industrial. Nota de crédito industrial, p. 281
  • Crédito industrial. Obrigações das partes, p. 271
  • Crédito industrial. Ordem de preferência na excussão dos bens que garantem a cédula de crédito industrial, p. 278
  • Crédito industrial. Posse dos bens vinculados à cédula, p. 271
  • Crédito industrial. Registro da cédula industrial, p. 275
  • Crédito industrial. Requisitos da cédula industrial, p. 270
  • Crédito industrial. Transferência da cédula, p. 277
  • Crédito industrial. Vencimento antecipado da dívida, p. 276
  • Crédito rural, p. 213
  • Crédito rural. Cobrança judicial das cédulas de crédito rural, p. 228
  • Crédito rural. Condições impostas ao financiado, p. 217
  • Crédito rural. Destinatários do crédito rural, p. 215
  • Crédito rural. Emissão e características, p. 227
  • Crédito rural. Equalização dos preços dos produtos e dos encargos financeiros, p. 261
  • Crédito rural. Impossibilidade de penhora, sequestro e arresto em bens objetos da cédula de crédito rural, p. 229
  • Crédito rural. Objetivos, p. 213
  • Crédito rural. Órgãos financeiros que concedem o crédito rural, p. 214
  • Crédito rural. Perda dos privilégios especiais na transmissão ou transferência dos títulos de crédito rural, p. 230
  • Crédito rural. Registro imobiliário das cédulas rurais, p. 228
  • Crédito rural. Requisitos para a concessão do crédito rural, p. 215
  • Crédito rural. Títulos de crédito rural, p. 225
  • Crédito rural. Títulos de crédito rural regidos pelo Dec.-Lei 167/1967, p. 225
  • Crédito rural. Tratamento privilegiado concedido pela legislação agrária ao crédito rural, p. 217
  • Crédito rural. Vencimento antecipado da cédula rural, p. 230
  • Custo do financiamento. Taxa de juros e custo do financiamento, p. 370
  • Custo do financiamento. Taxa incidente se não convencionada, p. 372

D

  • Depósito bancário, p. 29
  • Depósito bancário. A imprescritibilidade durante o depósito, p. 35
  • Depósito bancário. Colocações conceituais, p. 29
  • Depósito bancário. Depósito e conta-corrente, p. 31
  • Depósito bancário. Natureza do depósito bancário, p. 32
  • Depósito bancário. O prazo dos depósitos e da prescrição, p. 34
  • Depósito bancário. O tratamento jurídico dado ao depósito bancário, p. 33
  • Depósito bancário. Principais tipos de depósito, p. 30
  • Desconto bancário, p. 79
  • Desconto bancário. Características, p. 84
  • Desconto bancário. Conceito, p. 79
  • Desconto bancário. Créditos objeto de desconto, p. 82
  • Desconto bancário. Desconto e vícios ou nulidade do título, p. 90
  • Desconto bancário. Efeitos do contrato e obrigações das partes, p. 88
  • Desconto bancário. Extinção do contrato, p. 89
  • Desconto bancário. Inadimplência do devedor dos títulos perante o banco, p. 85
  • Desconto bancário. Natureza jurídica, p. 82
  • Desconto bancário. Processamento do desconto, p. 81
  • Desconto bancário. Redesconto, p. 89
  • Dívida hipotecária. Execução extrajudicial da dívida hipotecária, p. 176
  • Dívida hipotecária. Execução judicial da dívida hipotecária, p. 184
  • Dívida hipotecária. Liquidação antecipada da dívida hipotecária, p. 171

E

  • Empréstimo bancário, p. 41
  • Empréstimo bancário. Características do contrato, p. 43
  • Empréstimo bancário. Conceito, p. 41
  • Empréstimo bancário. Forma do contrato, p. 52
  • Empréstimo bancário. Modalidades de empréstimos, p. 49
  • Empréstimo bancário. Objeto do contrato, p. 45
  • Empréstimo bancário. Obrigações do mutuário, p. 50
  • Empréstimo bancário. Pagamento da dívida antes do vencimento do prazo, p. 52
  • Empréstimo bancário. Vencimento do contrato, p. 51
  • Empréstimo externo. Caracterização do empréstimo externo, p. 319
  • Empréstimo externo. Paridade cambial e correção monetária, p. 321
  • Empréstimo externo. Paridade monetária e variação cambial, p. 320
  • Empréstimos externos e repasse em moeda estrangeira, p. 319
  • Encargos nos contratos de crédito bancário, p. 347
  • Encargos nos contratos de crédito bancário. Agiotagem ou usura nos contratos, p. 384
  • Encargos nos contratos de crédito bancário. Capitalização de juros e correção monetária, p. 375
  • Encargos nos contratos de crédito bancário. Condições para retirar o nome do devedor de cadastro negativo, p. 387
  • Encargos nos contratos de crédito bancário. Descaracterização da mora se cobrados encargos excessivos ou ilegais, p. 401
  • Encargos nos contratos de crédito bancário. Multa, honorários advocatícios e juros de mora no crédito bancário, p. 382
  • Encargos nos contratos de crédito bancário. Orientações do STJ em incidente de processo repetitivo sobre contratos bancários, p. 402
  • Encargos nos contratos de crédito bancário. Renegociação de dívidas bancárias e revisão dos contratos findos, p. 389
  • Encargos nos contratos de crédito bancário. TJLP e outras taxas remuneratórias na atualização de dívidas, p. 394
  • Entidades financiadoras e companhias securitizadoras, p. 194
  • Execução extrajudicial da dívida hipotecária, p. 176
  • Execução judicial com o rito da Lei 5.741/1971, p. 184
  • Execução judicial com o rito do Código de Processo Civil, p. 190
  • Execução judicial da dívida hipotecária, p. 184

F

  • Fiança, p. 338
  • Fiança e interveniência solidária em contratos de concessão de crédito, p. 342
  • Finalidades que inspiraram a legislação sobre o financiamento da casa própria, p. 118
  • Financiamento habitacional. Adequação das prestações à renda salarial, p. 134
  • Financiamento habitacional. Contrato de financiamento da casa própria, p. 116
  • Financiamento habitacional. Finalidades que inspiraram a legislação sobre o financiamento da casa própria, p. 118
  • Financiamento habitacional. Modalidades de financiamentos e forma dos contratos, p. 196
  • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações, p. 120
  • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Correção monetária facultativa, p. 120
  • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Critérios vigentes de contratos nos reajustes das prestações, p. 126
  • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Fator de reajuste pela categoria profissional, p. 123
  • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Obrigatoriedade da correção monetária, p. 121
  • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Reajustamento de acordo com a unidade padrão de capital, p. 122
  • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Reajustamento pelos índices das obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional, p. 122
  • Financiamento habitacional. Sinopse da evolução das fórmulas de reajustamento das prestações. Reajustamento segundo o plano de equivalência salarial, p. 121
  • Financiamento habitacional. Transferência de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação e refinanciamento do saldo devedor, p. 162
  • Forma dos contratos. Modalidades de financiamentos e forma dos contratos, p. 196
  • Fundos de investimento, p. 305
  • Fundos de investimento. A exigência de ajuste diário dos fundos, p. 310
  • Fundos de investimento. A rentabilidade dos fundos atrelada aos ativos adquiridos, p. 309
  • Fundos de investimento. A responsabilidade na desvalorização dos papéis adquiridos pelos fundos e na omissão de ajuste pelas instituições gestoras, p. 312
  • Fundos de investimento. Conceito, constituição e espécies, p. 305
  • Fundos de investimento. Contabilização dos fundos de acordo com o valor de mercado e dever de informação, p. 310
  • Fundos de investimento. Exteriorização dos fundos, p. 309
  • Fundos de investimento. Responsabilidade dos fundos e dos prestadores de serviços, p. 315

G

  • Garantias pessoais nos contratos de crédito bancário, p. 327

I

  • Interveniência solidária. Fiança e interveniência solidária em contratos de concessão de crédito, p. 342

J

  • Juros no crédito bancário, p. 353

L

  • Lei 5.741/1971. Execução judicial com o rito da Lei 5.741/1971, p. 184
  • Liquidação antecipada da dívida hipotecária, p. 171

M

  • Modalidades de financiamentos e forma dos contratos, p. 196

N

  • Natureza dos contratos de crédito bancário, p. 21
  • Novo conceito de concessão de crédito no setor imobiliário, p. 193

O

  • Operações bancárias, p. 18

P

  • Penhor de títulos de crédito, p. 340

R

  • Referências, p. 421
  • Repasse em moeda estrangeira. Empréstimos externos, p. 319

S

  • Sistema Financeiro da Habitação. Crédito habitacional, p. 115
  • Sistema Financeiro de Habitação. Transferência de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação e refinanciamento do saldo devedor, p. 162
  • Sistema Financeiro Imobiliário. Crédito imobiliário, p. 193
  • Sistemas de amortização, p. 138

T

  • Taxa de juros e custo do financiamento, p. 370
  • Taxa incidente se não convencionada, p. 372
  • Título cambial. Vinculação do título cambial ao contrato bancário, p. 341
  • Título de crédito. Penhor de títulos de crédito, p. 340
  • Transferência de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação e refinanciamento do saldo devedor, p. 162

V

  • Vinculação do título cambial ao contrato bancário, p. 341

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