Seguro dos Administradores no Brasil, O - O D&O Insurance Brasileiro

Maurício Andere Von Bruck Lacerda

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Ficha técnica

Autor(es): Maurício Andere Von Bruck Lacerda

ISBN: 978853624192-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 274

Publicado em: 03/04/2013

Área(s): Direito - Civil - Contratos

Sinopse

A importância do seguro de responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais é crescente, especialmente em mercados que, como o brasileiro, apresentam altos índices de desenvolvimento econômico e de reorganizações societárias.

O desenvolvimento de referidos contratos sobre a base do modelo norte-americano do D&O Insurance, a forte influência exercida pelo setor ressegurador, a grande proximidade entre as partes e os sujeitos intervenientes, dentre outras questões, geram, contudo, dúvidas e discussões acerca das suas principais características, interesses tutelados, riscos de conluio e sobre a própria licitude da figura. Soma-se a isso o âmbito alargado da cobertura conferida por tais contratos que, além dos riscos relativos à responsabilidade civil do administrador, acaba por abranger riscos inerentes à própria atividade empresarial e apresenta traços de verdadeiro seguro de danos próprios, gerando dúvidas concretas acerca de seu enquadramento na categoria dos seguros de responsabilidade civil.

Com a finalidade de contribuir para o esclarecimento de questões como as acima postas e avaliar a recepção da figura pelo direito brasileiro, a presente obra oferece ao leitor análises de algumas apólices obtidas em tal mercado, recorrendo-se às experiências vivenciadas no mercado originário de referidos seguros e, principalmente, em outros países de tradição no direito romano-germânico.

Autor(es)

Maurício Andere Von Bruck Lacerda é Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011). Especialista em Direito Contratual pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo COGEAE-PUCSP (2006). Professor acadêmico e de outros cursos jurídicos e de pós-graduação. Autor de artigos jurídicos publicados em revistas e obras coletivas, no Brasil e no exterior. Advogado.

Sumário

ROL DE ABREVIATURAS, p. 31

INTRODUÇÃO, p. 33

1 A delimitação do método e objetivos, p. 33

2 Enquadramento jurídico: um estudo de direito securitário e societário, p. 39

1ª parte ASPECTOS FUNDAMENTAIS, p. 43

1 A RELAÇÃO ENTRE "ADMINISTRAÇÃO" E "SOCIEDADE" - BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 45

1.1 A administração como órgão da sociedade, p. 48

1.2 O papel do administrador no exercício do poder de controle empresarial, p. 54

1.3 As regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62

1.4 As múltiplas faces da (ir)responsabilidade e a alternativa "externa" do seguro, p. 68

2 O SEGURO DOS ADMINISTRADORES - ORIGEM E EVOLUÇÃO, p. 79

2.1 A pertinência da contratação: uma abordagem sob a luz da Law and Economics, p. 88

3 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SEGURO DOS ADMINISTRADORES, p. 101

2ª Parte CARACTERÍSTICAS GERAIS E OS SUJEITOS DO CONTRATO DE SEGURO DOS ADMINISTRADORES, p. 109

4 O ENQUADRAMENTO DO CONTRATO NA REALIDADE JURÍDICA BRASILEIRA, p. 111

4.1 Os deveres de informar e de questionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos riscos, p. 116

4.2 Contrato de seguro de "grandes riscos"?, p. 122

4.3 A apólice do D&O Insurance - sua importância e estruturação, p. 126

4.3.1 A delimitação territorial do contrato e a lei aplicável, p. 131

4.3.2 As partes, os intervenientes e seus principais direitos e deveres, p. 133

4.3.2.1 A companhia seguradora, p. 134

4.3.2.2 O tomador, p. 136

a) A sociedade, p. 137

b) O administrador, p. 145

4.3.2.3 O segurado, p. 146

a) O administrador-segurado: um conceito aberto, p. 147

b) Os administradores das sociedades participantes de grupo, p. 156

c) Liquidantes e figuras análogas, p. 158

4.3.2.4 Beneficiários, p. 160

a) E a sociedade?, p. 163

b) Ação direta: apontamentos ., p. 167

3ª Parte O OBJETO CONTRATUAL E OS SEUS LIMITES, p. 175

5 OS RISCOS E OS INTERESSES TUTELADOS, p. 177

5.1 A influência norte-americana na fixação dos padrões de cobertura, p. 180

5.2 A "Cobertura A" ( Side A), p. 186

5.3 A "Cobertura B" ( Side B): o "pacto de reembolso", p. 192

5.4 A "Cobertura C" ( Side C): a entity coverage, p. 196

5.5 A defesa jurídica do segurado e suas limitações, p. 201

5.5.1 Os custos de defesa, p. 207

5.5.2 A direção da defesa, p. 212

5.5.3 O reconhecimento da responsabilidade pelo segurado, p. 216

5.6 O prêmio, o montante indenizatório e a garantia, p. 219

5.7 O sinistro e a cobertura objetiva - a cláusula claims made basis, p. 222

5.7.1 A cobertura "retroativa" e as coberturas "posteriores", p. 227

5.7.2 A unicidade de sinistro, p. 232

5.8 "Exclusões" e "extensões" de cobertura - A delimitação da "segurabilidade" e as figuras afins, p. 234

5.8.1 Condutas dolosas, p. 235

5.8.2 As sanções decorrentes da responsabilização penal, administrativa e tributária, p. 238

5.8.3 Reclamações propostas por outros segurados o u pela sociedade tomadora, p. 241

5.8.4 Riscos estranhos às atividades de gestão, p. 242

5.8.5 Riscos diversos, p. 243

5.8.6 Algumas figuras afins - a diversidade de riscos presentes no ambiente empresarial, p. 244

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 257

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Rol de abreviaturas ., p. 31
  • Ação direta: apontamentos ., p. 167
  • Administração como órgão da sociedade ., p. 48
  • Administração. Relação entre "administração" e "s ociedade". Breve contextualização ., p. 45
  • Administrador-segurado: um conceito aberto ., p. 147
  • Administrador ., p. 145
  • Administrador. Considerações acerca da natureza j urídica do contrato de seguro dos administradores, p. 101
  • Administrador. Papel do administrador no exercíci o do poder de controle empresarial, p. 54
  • Administrador. Seguro dos administradores. Origem e evolução, p. 79
  • Administradores das sociedades participantes de grupo, p. 156
  • Agravento dos riscos. Deveres de informar e de questionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos ri scos, p. 116
  • Algumas figuras afins. A diversidade de riscos pr esentes no ambiente empresarial, p. 244
  • Ambiente empresarial. Algumas figuras afins. A di versidade de riscos presentes no ambiente empresarial, p. 244
  • Apólice do D&O Insurance. Sua importância e estru turação, p. 126
  • Aspectos fundamentais ., p. 43

B

  • Beneficiários, p. 160
  • Business judgment rule. Regras de corporate gover nance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62

C

  • Características gerais e os sujeitos do contrato de seguro dos administradores, p. 109
  • Cláusulaclaims made basis. Sinistro e a cobertura objetiva. A cláusula claims made basis, p. 222
  • "Cobertura A" ( Side A), p. 186
  • "Cobertura B" ( Side B): o "pacto de reembolso" ., p. 192
  • "Cobertura C" ( Side C): a entity coverage, p. 196
  • Cobertura "retroativa" e as coberturas "posterior es", p. 227
  • Cobertura objetiva. Sinistro e a cobertura objeti va. A cláusulaclaims made basis, p. 222
  • Cobertura. "Exclusões" e "extensões" de cobertura . A delimitação da "segurabilidade" e as figuras afins ., p. 234
  • Cobertura. Influência norte-americana na fixação dos padrões de cobertura, p. 180
  • Companhia seguradora ., p. 134
  • Condutas dolosas ., p. 235
  • Considerações acerca da natureza jurídica do cont rato de seguro dos administradores, p. 101
  • Considerações finais ., p. 251
  • Contextualização. Relação entre "administração" e "sociedade". Breve contextualização ., p. 45
  • Contratação. Pertinência da contratação: uma abor dagem sob a luz da Law and Economics, p. 88
  • Contrato de seguro de "grandes riscos"? ., p. 122
  • Contrato de seguro dos administradores. Caracterí sticas gerais e os sujeitos, p. 109
  • Contrato de seguro. Considerações acerca da natur eza jurídica do contrato de seguro dos administradores, p. 101
  • Contrato. Delimitação territorial do contrato e a lei aplicável, p. 131
  • Contrato. Enquadramento do contrato na realidade jurídica brasileira, p. 111
  • Contrato. Objeto contratual e os seus limites ., p. 175
  • Controle empresarial. Papel do administrador no e xercício do poder de controle empresarial, p. 54
  • Corporate governance. Regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62

D

  • D&O Insurance. Apólice do D&O Insurance. Sua importância e estruturação ., p. 126
  • Danos posteriores. Cobertura "retroativa" e as co berturas "posteriores", p. 227
  • Declaração inicial. Deveres de informar e de ques tionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos risc os, p. 116
  • Defesa jurídica do segurado e suas limitações ., p. 201
  • Defesa jurídica. Custos de defesa ., p. 207
  • Defesa jurídica. Direção da defesa ., p. 212
  • Delimitação do método e objetivos ., p. 33
  • Delimitação territorial do contrato e a lei aplic ável, p. 131
  • Dever de cuidado. Regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62
  • Deveres de informar e de questionar: as particula ridades da declaração inicial e do agravamento dos riscos, p. 116
  • Deveres. Partes, os intervenientes e seus princip ais direitos e deveres, p. 133
  • Direito securitário. Enquadramento jurídico: um estudo de direito securitário e societário, p. 39
  • Direito societário. Enquadramento jurídico: um estudo de direito securitário e societário, p. 39
  • Direitos. Partes, os intervenientes e seus princi pais direitos e deveres, p. 133
  • Dolo. Condutas dolosas ., p. 235

E

  • Enquadramento do contrato na realidade jurídica b rasileira, p. 111
  • Enquadramento jurídico: um estudo de direito secu ritário e societário, p. 39
  • Entity coverage. "Cobertura C" ( Side C): a entity coverage, p. 196
  • Estados Unidos. Influência norte-americana na fixação dos padrões de cobertura, p. 180
  • Evolução. Seguro dos administradores. Origem e ev olução, p. 79
  • "Exclusões" e "extensões" de cobertura. A delimit ação da "segurabilidade" e as figuras afins ., p. 234

F

  • Figura análoga. Liquidantes e figuras análogas, p. 158
  • Figuras afins. Algumas figuras afins. A diversida de de riscos presentes no ambiente empresarial, p. 244
  • Figuras afins. "Exclusões" e "extensões" de cober tura .A delimitação da "segurabilidade" e as figuras afins ., p. 234

G

  • Garantia. Prêmio, o montante indenizatório e a garantia, p. 219
  • Gestão. Riscos estranhos às atividades de gestão, p. 242

I

  • Indenização. Prêmio, o montante indenizatório e a garantia, p. 219
  • Influência norte-americana na fixação dos padrões de cobertura, p. 180
  • Informar. Deveres de informar e de questionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos riscos ., p. 116
  • Interesse tutelado. Riscos e os interesses tutela dos, p. 177
  • Interveniente. Partes, os intervenientes e seus p rincipais direitos e deveres, p. 133
  • Introdução ., p. 33

L

  • Law and Economics. Pertinência da contratação: uma abordagem sob a luz da Law and Economics, p. 88
  • Lealdade. Regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62
  • Lei aplicável. Delimitação territorial do contrato e a lei aplicável, p. 131
  • Liquidantes e figuras análogas, p. 158

M

  • Método. Delimitação do método e objetivos, p. 33
  • Múltiplas faces da (ir)responsabilidade e a alternativa "externa" do seguro, p. 68

N

  • Natureza jurídica. Considerações acerca da nature za jurídica do contrato de seguro dos administradores, p. 101

O

  • Objetivo. Delimitação do método e objetivos ., p. 33
  • Objeto contratual e os seus limites ., p. 175
  • Órgão da sociedade. Administração como órgão da s ociedade, p. 48
  • Origem. Seguro dos administradores. Origem e evol ução, p. 79

P

  • "Pacto de reembolso". "Cobertura B" ( Side B): o "pacto de reembolso", p. 192
  • Papel do administrador no exercício do poder de c ontrole empresarial, p. 54
  • Partes, os intervenientes e seus principais direi tos e deveres, p. 133
  • Participação de grupo. Administradores das socied ades participantes de grupo, p. 156
  • Pertinência da contratação: uma abordagem sob a luz da Law and Economics, p. 88
  • Poder. Papel do administrador no exercício do pod er de controle empresarial, p. 54
  • Prêmio, o montante indenizatório e a garantia, p. 21

Q

  • Questionar. Deveres de informar e de questionar: as particularidades da declaração inicial e do agravamento dos riscos ., p. 116

R

  • Realidade jurídica. Enquadramento do contrato na realidade jurídica brasileira, p. 111
  • Reclamações propostas por outros segurados ou pel a sociedade tomadora, p. 241
  • Reconhecimento da responsabilidade pelo segurado, p. 216
  • Referências, p. 257
  • Regras de corporate governance: deveres de cuidado e de lealdade e a business judgment rule, p. 62
  • Relação entre "administração" e "sociedade". Brev e contextualização, p. 45
  • Responsabilidade administrativa. Sanções decorren tes da responsabilização penal, administrativa e tributária, p. 238
  • Responsabilidade penal. Sanções decorrentes da re sponsabilização penal, administrativa e tributária, p. 238
  • Responsabilidade tributária. Sanções decorrentes da responsabilização penal, administrativa e tributária, p. 238
  • Responsabilidade. Múltiplas faces da (ir)responsabilidade e a alternativa "externa" do seguro ., p. 68
  • Responsabilidade. Reconhecimento da responsabilid ade pelo segurado, p. 216
  • Retroatividade. Cobertura "retroativa" e as cober turas "posteriores", p. 227
  • Risco. Deveres de informar e de questionar: as pa rticularidades da declaração inicial e do agravamento dos riscos ., p. 116
  • Riscos diversos ., p. 243
  • Riscos e os interesses tutelados ., p. 177
  • Riscos estranhos às atividades de gestão ., p. 242
  • Riscos. Algumas figuras afins. A diversidade de r iscos presentes no ambiente empresarial, p. 244
  • Riscos. Contrato de seguro de "grandes riscos"? ., p. 122
  • Rol de abreviaturas ., p. 31

S

  • Sanções decorrentes da responsabilização penal, a dministrativa e tributária, p. 238
  • Segurabilidade. "Exclusões" e "extensões" de cobe rtura. A delimitação da "segurabilidade" e as figuras afins ., p. 234
  • Segurado ., p. 146
  • Segurado. Defesa jurídica do segurado e suas limi tações, p. 201
  • Segurado. Reclamações propostas por outros segura dos ou pela sociedade tomadora, p. 241
  • Segurado. Reconhecimento da responsabilidade pelo segurado, p. 216
  • Seguro dos administradores. Origem e evolução ., p. 79
  • Seguro. Administrador-segurado: um conceito abert o, p. 147
  • Seguro. Características gerais e os sujeitos do c ontrato de seguro dos administradores, p. 109
  • Seguro. Considerações acerca da natureza jurídica do contrato de seguro dos administradores, p. 101
  • Seguro. Contrato de seguro de "grandes riscos"? ., p. 122
  • Seguro. Múltiplas faces da (ir)responsabilidade e a alternativa "externa" do seguro, p. 68
  • Sinistro e a cobertura objetiva. A cláusulaclaims made basis, p. 222
  • Sinistro. Unicidade de sinistro ., p. 232
  • Sociedade tomadora. Reclamações propostas por out ros segurados ou pela sociedade tomadora, p. 241
  • Sociedade ., p. 137
  • Sociedade. Administração como órgão da sociedade, p. 48
  • Sociedade. Administradores das sociedades partici pantes de grupo, p. 156
  • Sociedade. E a sociedade? ., p. 163
  • Sociedade. Relação entre "administração" e "socie dade". Breve contextualização ., p. 45
  • Sujeitos. Características gerais e os sujeitos do contrato de seguro dos administradores, p. 109

T

  • Tomador ., p. 136
  • Tutela assegurada. Riscos e os interesses tutelad os, p. 177

U

  • Unicidade de sinistro ., p. 232

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