Proteção de Dados dos Usuários de Aplicativos

Nicholas Augustus de Barcellos Nether

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS

Ficha técnica

Autor(es): Nicholas Augustus de Barcellos Nether

ISBN v. impressa: 978853628449-1

ISBN v. digital: 978853628509-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 176

Publicado em: 21/11/2018

Área(s): Direito - Consumidor

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A presente obra aborda a proteção de dados pessoais como tu­tela específica da privacidade e a condição atual dos usuários de aplicativos de celular no Brasil em três capítulos, como segue: (i) a privacidade e a proteção de dados pessoais; (ii) das sociedades da informação e em rede ao tratamento jurídico das informações privadas dos cidadãos – a experiência internacional e o caso bra­sileiro; e (iii) a utilização de dados pessoais na Internet.

O primeiro tópico examinará a construção do conceito de pri­vacidade e a sua correlação com as noções de intimidade, de vida privada e do direito ao sigilo. Posteriormente, o estudo abordará a formação histórica da noção de privacidade e o tratamento jurídico dela no Direito Pátrio. Finalmente, o trabalho analisará a pro­teção de dados pessoais como tutela específica da privacidade.

A segunda parte da pesquisa apresentará as sociedades da infor­mação e em rede como fenômenos globais de interação entre as pessoas e se dividirá na investigação da proteção de dados pes­soais no Direito Comparado (como foco no novo Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia) e no estágio do tratamento jurídico das informações privadas dos indivíduos brasileiros (considerando os entendimentos doutrinário e ju­risprudencial – mormente dos tribunais superiores, a legislação constitucional e infraconstitucional), e – especialmente – a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados) com foco em seus vetos, além do Projeto de Lei Complementar 441/2017.

O último item avaliará o contexto da utilização de dados pessoais na Internet no âmbito da necessidade de definição de novos para­digmas – sobretudo das (re)definições de privacidade e de pro­teção de dados pessoais na Era da Internet – e da condição atual da tutela das informações privadas dos usuários de aplicativos de celular no Brasil.

Autor(es)

NICHOLAS AUGUSTUS DE BARCELLOS NETHER

Advogado. Mestre em Direito e Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Supe­rior do Ministério Públi­co – FMP.

Sumário

CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 17

1 A PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 21

1.1 A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PRIVACIDADE E A SUA CORRELAÇÃO COM AS NOÇÕES DE INTIMIDADE, DE VIDA PRIVADA E DE DIREITO AO SIGILO, p. 21

1.1.1 Privacidade e Intimidade, p. 23

1.1.2 Privacidade e Vida Privada, p. 30

1.1.3 Privacidade e Sigilo, p. 32

1.1.4 Formação Histórica da Noção de Privacidade, p. 38

1.1.5 Tratamento Jurídico da Privacidade no Direito Brasileiro, p. 51

1.2 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO TUTELA ESPECÍFICA DA PRIVACIDADE, p. 58

2 A GLOBALIZAÇÃO E O TRATAMENTO JURÍDICO DOS DADOS PESSOAIS DOS CIDADÃOS: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E O CASO BRASILEIRO, p. 67

2.1 A TRANSPOSIÇÃO DOS LIMITES GEOGRÁFICOS ATRAVÉS DA INTERNET: A TECNOLOGIA E A SUA INFLUÊNCIA NAS SOCIEDADES DA INFORMAÇÃO E EM REDE, p. 68

2.1.1 Sociedade da Informação, p. 71

2.1.2 Sociedade em Rede, p. 72

2.2 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO DIREITO COMPARADO, p. 73

2.2.1 Legislação Europeia Continental, p. 73

2.2.1.1 Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, p. 73

2.2.1.2 Convênio 108/1981 do Conselho Europeu, p. 74

2.2.1.3 Diretiva 1995/46 da União Europeia, p. 75

2.2.1.4 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 78

2.2.1.5 Regulamento (UE) 679/2016, p. 79

2.2.2 Ordenamento Jurídico Anglo-Saxão, p. 86

2.2.2.1 Estados Unidos da América, p. 86

2.2.2.2 Reino Unido, p. 88

2.2.3 A Proteção de Dados Pessoais na América Latina, p. 90

2.2.3.1 Argentina, p. 90

2.2.3.2 Uruguai, p. 91

2.2.3.3 Chile, p. 92

2.2.3.4 México, p. 93

2.2.4 Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, p. 94

2.3 ESTÁGIO DO TRATAMENTO JURÍDICO DOS DADOS PESSOAIS DOS INDIVÍDUOS BRASILEIROS, p. 96

2.3.1 Panorama Legislativo Nacional, p. 96

2.3.2 Posicionamento Jurisprudencial Sobre as Violações à Proteção de Dados Pessoais na Legislação Anterior à Lei 13.709/2018, p. 114

2.3.3 Projeto de Lei na Câmara dos Deputados - Projeto de Lei Complementar 441/2017, p. 115

2.3.3.1 Alterações na Lei Complementar 105/2001, p. 115

2.3.3.2 Modificações na Lei 12.414/2011, p. 116

3 A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET E OS APLICATIVOS DE CELULAR, p. 121

3.1 (RE)DEFINIÇÕES DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DA INTERNET: NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE NOVOS PARADIGMAS, p. 121

3.1.1 Breve Histórico da Internet, p. 122

3.1.2 A Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais na Era da Internet: Adequação dos Conceitos para a Realidade Virtual, p. 130

3.2 CONDIÇÃO ATUAL DA TUTELA DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS DE APLICATIVOS DE CELULAR NO BRASIL E A LEI 13.709/2018 (LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS), p. 133

3.2.1 Contextos Legal e Jurisprudencial da Defesa dos Usuários de Aplicativos de Celular e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), p. 135

3.2.1.1 Lei 13.640/2018, p. 135

3.2.1.2 Resolução 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral, p. 137

3.2.1.3 Decreto 8.789/2016, p. 137

3.2.1.4 Tutelas Judiciais no Superior Tribunal de Justiça Anteriores à Lei 13.709/2018 - Lei Geral da Proteção de Dados, p. 138

3.2.1.4.1 Direito à privacidade das comunicações entre indivíduos, p. 138

3.2.1.4.2 Proibição de compartilhamento de dados, p. 139

3.2.1.4.3 Prescindibilidade da cooperação internacional, p. 141

3.2.2 Projetos de Lei na Câmara dos Deputados, p. 142

3.2.2.1 Projeto de Lei 6.960/2017, p. 142

3.2.2.2 Projeto de Lei 7.579/2017, p. 143

3.2.3 Coleta Indevida de Dados Pessoais de Usuários Através de Aplicativo de Celular: o Caso Facebook/Cambridge Analytica, p. 144

3.2.3.1 Dos Fatos, p. 144

3.2.3.1.1 A Rede Social Facebook, p. 144

3.2.3.1.2 O Caso Facebook/Cambridge Analytica, p. 149

3.2.3.2 Do Direito, p. 151

3.2.3.3 Do Enquadramento do Caso no Ordenamento Jurídico Pátrio, p. 151

3.2.3.3.1 Quanto à legislação vigente, p. 151

3.2.3.3.2 Quanto à esfera administrativa, p. 153

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 157

Índice alfabético

A

  • Alterações na Lei Complementar 105/2001, p. 115
  • Aplicativo de celular. Coleta indevida de dados pessoais de usuários através de aplicativo de celular: o caso Facebook/Cambridge Analytica, p. 144
  • Aplicativo de celular. Utilização de dados pessoais na internet e os aplicativos de celular, p. 121
  • Aplicativos. Uso de aplicativos de celular. Lei 13.640/2018, p. 135

C

  • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 78
  • Caso Facebook/Cambridge Analytica, p. 149
  • Caso Facebook/Cambridge Analytica. A rede social Facebook, p. 144
  • Caso Facebook/Cambridge Analytica. Coleta indevida de dados pessoais de usuários através de aplicativo de celular: o caso Facebook/Cambridge Analytica, p. 144
  • Caso Facebook/Cambridge Analytica. Do direito, p. 151
  • Caso Facebook/Cambridge Analytica. Do enquadramento do caso no ordenamento jurídico pátrio, p. 151
  • Caso Facebook/Cambridge Analytica. Dos fatos, p. 144
  • Caso Facebook/Cambridge Analytica. Quanto à esfera administrativa, p. 153
  • Caso Facebook/Cambridge Analytica. Quanto à legislação vigente, p. 151
  • Cidadãos. Globalização e o tratamento jurídico dos dados pessoais dos cidadãos: a experiência internacional e o caso brasileiro, p. 67
  • Coleta indevida de dados pessoais de usuários através de aplicativo de celular: o caso Facebook/Cambridge Analytica, p. 144
  • Compartilhamento de dados. Decreto 8.789/2016, p. 137
  • Compartilhamento de dados. Proibição de compartilhamento de dados, p. 139
  • Comunicação. Direito à privacidade das comunicações entre indivíduos, p. 138
  • Condição atual da tutela dos dados pessoais dos usuários de aplicativos de celular no Brasil e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), p. 133
  • Conselho Europeu. Convênio 108/1981 do Conselho Europeu, p. 74
  • Considerações finais, p. 155
  • Considerações iniciais, p. 17
  • Construção do conceito de privacidade e a sua correlação com as noções de intimidade, de vida privada e de direito ao sigilo, p. 21
  • Contextos legal e jurisprudencial da defesa dos usuários de aplicativos de celular e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), p. 135
  • Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, p. 73
  • Convênio 108/1981 do Conselho Europeu, p. 74
  • Cooperação internacional. Prescindibilidade da cooperação internacional, p. 141
  • Cooperação. Diretrizes da organização para a cooperação e desenvolvimento econômico, p. 94

D

  • Dados pessoais. Coleta indevida de dados pessoais de usuários através de aplicativo de celular: o caso Facebook/Cambridge Analytica, p. 144
  • Dados pessoais. Estágio do tratamento jurídico dos dados pessoais dos indivíduos brasileiros, p. 96
  • Dados pessoais. Globalização e o tratamento jurídico dos dados pessoais dos cidadãos: a experiência internacional e o caso brasileiro, p. 67
  • Dados pessoais. Posicionamento jurisprudencial sobre as violações à proteção de dados pessoais na legislação anterior à Lei 13.709/2018, p. 114
  • Dados pessoais. Proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade, p. 58
  • Dados pessoais. Proteção de dados pessoais no direito comparado, p. 73
  • Dados pessoais. Utilização de dados pessoais na internet e os aplicativos de celular, p. 121
  • Decreto 8.789/2016. Compartilhamento de dados, p. 137
  • Desenvolvimento econômico. Diretrizes da organização para a cooperação e desenvolvimento econômico, p. 94
  • Direito à privacidade das comunicações entre indivíduos, p. 138
  • Direito ao sigilo. Construção do conceito de privacidade e a sua correlação com as noções de intimidade, de vida privada e de direito ao sigilo, p. 21
  • Direito comparado. Proteção de dados pessoais no direito comparado, p. 73
  • Direitos fundamentais. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 78
  • Diretiva 1995/46 da União Europeia, p. 75
  • Diretrizes da organização para a cooperação e desenvolvimento econômico, p. 94

E

  • Estágio do tratamento jurídico dos dados pessoais dos indivíduos brasileiros, p. 96

F

  • Facebook. Coleta indevida de dados pessoais de usuários através de aplicativo de celular: o caso Facebook/Cambridge Analytica, p. 144
  • Formação histórica da noção de privacidade, p. 38

G

  • Globalização e o tratamento jurídico dos dados pessoais dos cidadãos: a experiência internacional e o caso brasileiro, p. 67

H

  • Histórico. Formação histórica da noção de privacidade, p. 38

I

  • Informação. Sociedade da informação, p. 71
  • Internet. (Re)definições de privacidade e de proteção de dados pessoais na era da internet: necessidade de estabelecimento de novos paradigmas, p. 121
  • Internet. Breve histórico da internet, p. 122
  • Internet. Privacidade e a proteção de dados pessoais na era da internet: adequação dos conceitos para a realidade virtual, p. 130
  • Internet. Transposição dos limites geográficos através da internet: a tecnologia e a sua influência nas sociedades da informação e em rede, p. 68
  • Internet. Utilização de dados pessoais na internet e os aplicativos de celular, p. 121
  • Intimidade. Construção do conceito de privacidade e a sua correlação com as noções de intimidade, de vida privada e de direito ao sigilo, p. 21
  • Intimidade. Privacidade e intimidade, p. 23

J

  • Jurisprudência. Contextos legal e jurisprudencial da defesa dos usuários de aplicativos de celular e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), p. 135

L

  • Legislação europeia continental, p. 73
  • Lei 12.414/2011. Modificações na Lei 12.414/2011, p. 116
  • Lei 13.640/2018. Uso de aplicativos de celular, p. 135
  • Lei 13.709/2018. Condição atual da tutela dos dados pessoais dos usuários de aplicativos de celular no Brasil e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), p. 133
  • Lei 13.709/2018. Contextos legal e jurisprudencial da defesa dos usuários de aplicativos de celular e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), p. 135
  • Lei 13.709/2018. Posicionamento jurisprudencial sobre as violações à proteção de dados pessoais na legislação anterior à Lei 13.709/2018, p. 114
  • Lei 13.709/2018. Tutelas judiciais no Superior Tribunal de Justiça anteriores à Lei 13.709/2018 - Lei Geral da Proteção de Dados, p. 138
  • Lei Complementar 105/2001. Alterações, p. 115
  • Lei Geral da Proteção de Dados. Condição atual da tutela dos dados pessoais dos usuários de aplicativos de celular no Brasil e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), p. 133
  • Lei Geral da Proteção de Dados. Contextos legal e jurisprudencial da defesa dos usuários de aplicativos de celular e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), p. 135
  • Lei Geral da Proteção de Dados. Tutelas judiciais no Superior Tribunal de Justiça anteriores à Lei 13.709/2018 - Lei Geral da Proteção de Dados, p. 138
  • Liberdades fundamentais. Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, p. 73
  • Limite geográfico. Transposição dos limites geográficos através da internet: a tecnologia e a sua influência nas sociedades da informação e em rede, p. 68

M

  • Modificações na Lei 12.414/2011, p. 116

O

  • Ordenamento jurídico anglo-saxão, p. 86
  • Ordenamento jurídico anglo-saxão. Estados Unidos da América, p. 86
  • Ordenamento jurídico anglo-saxão. Reino Unido, p. 88

P

  • Panorama legislativo nacional, p. 96
  • Posicionamento jurisprudencial sobre as violações à proteção de dados pessoais na legislação anterior à Lei 13.709/2018, p. 114
  • Prescindibilidade da cooperação internacional, p. 141
  • Privacidade e a proteção de dados pessoais, p. 21
  • Privacidade e a proteção de dados pessoais na era da internet: adequação dos conceitos para a realidade virtual, p. 130
  • Privacidade e intimidade, p. 23
  • Privacidade e sigilo, p. 32
  • Privacidade e vida privada, p. 30
  • Privacidade. (Re)definições de privacidade e de proteção de dados pessoais na era da internet: necessidade de estabelecimento de novos paradigmas, p. 121
  • Privacidade. Construção do conceito de privacidade e a sua correlação com as noções de intimidade, de vida privada e de direito ao sigilo, p. 21
  • Privacidade. Direito à privacidade das comunicações entre indivíduos, p. 138
  • Privacidade. Formação histórica da noção de privacidade, p. 38
  • Privacidade. Proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade, p. 58
  • Privacidade. Tratamento jurídico da privacidade no direito brasileiro, p. 51
  • Proibição de compartilhamento de dados, p. 139
  • Projeto de Lei 6.960/2017, p. 142
  • Projeto de Lei 7.579/2017, p. 143
  • Projeto de Lei Complementar 441/2017. Projeto de Lei na Câmara dos Deputados - Projeto de Lei Complementar 441/2017, p. 115
  • Projeto de Lei na Câmara dos Deputados - Projeto de Lei Complementar 441/2017, p. 115
  • Proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade, p. 58
  • Proteção de dados pessoais e privacidade, p. 21
  • Proteção de dados pessoais na América Latina, p. 90
  • Proteção de dados pessoais na América Latina. Argentina, p. 90
  • Proteção de dados pessoais na América Latina. Chile, p. 92
  • Proteção de dados pessoais na América Latina. México, p. 93
  • Proteção de dados pessoais na América Latina. Uruguai, p. 91
  • Proteção de dados pessoais no direito comparado, p. 73
  • Proteção de dados pessoais. (Re)definições de privacidade e de proteção de dados pessoais na era da internet: necessidade de estabelecimento de novos paradigmas, p. 121
  • Proteção de dados pessoais. Posicionamento jurisprudencial sobre as violações à proteção de dados pessoais na legislação anterior à Lei 13.709/2018, p. 114
  • Proteção de dados. Privacidade e a proteção de dados pessoais na era da internet: adequação dos conceitos para a realidade virtual, p. 130
  • Proteção dos direitos do homem. Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, p. 73

R

  • Realidade virtual. Privacidade e a proteção de dados pessoais na era da internet: adequação dos conceitos para a realidade virtual, p. 130
  • Rede. Sociedade em rede, p. 72
  • Rede. Transposição dos limites geográficos através da internet: a tecnologia e a sua influência nas sociedades da informação e em rede, p. 68
  • Referências, p. 157
  • Regulamento (UE) 679/2016, p. 79
  • Resolução 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral, p. 137

S

  • Sigilo. Privacidade e sigilo, p. 32
  • Sociedade da informação, p. 71
  • Sociedade da informação. Transposição dos limites geográficos através da internet: a tecnologia e a sua influência nas sociedades da informação e em rede, p. 68
  • Sociedade em rede, p. 72
  • STJ. Tutelas judiciais no Superior Tribunal de Justiça anteriores à Lei 13.709/2018 - Lei Geral da Proteção de Dados, p. 138

T

  • Tecnologia. Transposição dos limites geográficos através da internet: a tecnologia e a sua influência nas sociedades da informação e em rede, p. 68
  • Transposição dos limites geográficos através da internet: a tecnologia e a sua influência nas sociedades da informação e em rede, p. 68
  • Tratamento jurídico da privacidade no direito brasileiro, p. 51
  • TSE. Resolução 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral, p. 137
  • Tutela dos dados pessoais dos usuários. Condição atual da tutela dos dados pessoais dos usuários de aplicativos de celular no Brasil e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), p. 133
  • Tutela específica. Proteção de dados pessoais como tutela específica da privacidade, p. 58
  • Tutelas judiciais no Superior Tribunal de Justiça anteriores à Lei 13.709/2018 - Lei Geral da Proteção de Dados, p. 138

U

  • União Europeia. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, p. 78
  • União Europeia. Diretiva 1995/46 da União Europeia, p. 75
  • Usuário de aplicativo de celular. Contextos legal e jurisprudencial da defesa dos usuários de aplicativos de celular e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), p. 135
  • Utilização de dados pessoais na internet e os aplicativos de celular, p. 121

V

  • Vida privada. Construção do conceito de privacidade e a sua correlação com as noções de intimidade, de vida privada e de direito ao sigilo, p. 21
  • Vida privada. Privacidade e vida privada, p. 30

Recomendações

Capa do livro: Contrato Verbal de Consumo - Pensamento Jurídico - Vol. X, Tania Lis Tizzoni Nogueira

Contrato Verbal de Consumo - Pensamento Jurídico - Vol. X

 Tania Lis Tizzoni NogueiraISBN: 853620222-XPáginas: 156Publicado em: 08/08/2002

Versão impressa

R$ 47,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Erro Médico, Consuelo Taques Ferreira Salamacha

Erro Médico

4ª EdiçãoConsuelo Taques Ferreira SalamachaISBN: 978853625541-5Páginas: 144Publicado em: 12/01/2016

Versão impressa

R$ 47,70Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 34,70Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Direito do Consumidor e Publicidade, Rafael Tocantins Maltez

Direito do Consumidor e Publicidade

 Rafael Tocantins MaltezISBN: 978853623248-5Páginas: 390Publicado em: 04/05/2011

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Publicidade & Proteção do Consumidor - No âmbito do Mercosul, Mara Suely Oliveira e Silva Maran

Publicidade & Proteção do Consumidor - No âmbito do Mercosul

 Mara Suely Oliveira e Silva MaranISBN: 853620589-XPáginas: 200Publicado em: 31/10/2003

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho