Dados Pessoais no Ciberespaço - Eficácia Jurídica do Consentimento e a Proteção da Privacidade no Meio Ambiente Digital

Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita

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Ficha técnica

Autor(es): Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita

ISBN v. impressa: 978655605896-2

ISBN v. digital: 978655605808-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 174grs.

Número de páginas: 140

Publicado em: 25/10/2021

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Digital; Internacional

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Sinopse

Prefácio de Ricardo Libel Waldman.

O presente livro trata da questão da eficácia jurídica do consentimento na proteção de dados pessoais, iniciando o estudo a partir da teoria do ciberespaço, que é o meio ambiente digital em que a vontade é manifestada. Tratamos da questão relativa à nova realidade social, e do papel que o indivíduo tenta ocupar na sociedade, por meio da construção de novas identidades. O ciberespaço e sua arquitetura, tal qual o interesse individual do sujeito, influenciam diretamente as suas manifestações de vontade, tanto com relação à forma quanto no tocante ao conteúdo. 

A informação no ciberespaço possui papel essencial, eis que com base nela interesses são formados e decisões são tomadas. O comportamento do titular de dados no ciberespaço é altamente influenciável pela informação e, consequentemente, a manifestação de vontade é analisada com base, também, neste elemento. Aquilo que o indivíduo opta por compartilhar no ciberespaço implica diretamente na limitação de sua privacidade, a qual assume uma relevante função social, podendo ser alçada a um patamar difuso. 

A proteção dos dados pessoais, trazida aos holofotes jurídicos após a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), traz como uma das bases legais do tratamento o consentimento, hipótese de caráter puramente subjetivo, justamente em razão das inúmeras variáveis que a circundam. A análise deste consentimento deve ser feita não apenas com base em seu conteúdo e forma, mas, também, levando em consideração o contexto que foi manifestado.

Autor(es)

Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita

Advogada. Graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Pesquisadora do Projeto IDP Privacy Lab 2021.

Porque comprar

A obra traz uma análise do ciberespaço e do comportamento do indivíduo, bem como os fatores que o levam a consentir com o tratamento de seus dados pessoais, com base na autodeterminação informativa, o que implica, diretamente na limitação de sua privacidade. Há necessidade premente de mecanismos para a aferição da eficácia jurídica do consentimento, nas relações travadas no ciberespaço, sob pena de se banalizar utilização do instituto como forma autorizadora do tratamento dos dados pessoais do titular. O leitor poderá, com base nas questões antropológicas e contextuais levantadas, aliadas aos instrumentos existentes no ordenamento jurídico, analisar, na casuística, se há eficácia jurídica no consentimento manifestado pelo titular dos dados pessoais.

A relevância do tema abordado é de interpretar o consentimento manifestado no ciberespaço, em razão dos inúmeros elementos que circundam os interesses e vontades individuais. Os dados pessoais, que são os elementos formadores da identidade individual, correm risco de serem utilizados indevidamente no caso de um consentimento incauto do titular, motivo pelo qual imprescindível a utilização de alguns mecanismos jurídicos para que a correta interpretação acerca de sua eficácia jurídica seja alcançada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - TEORIA DO CIBERESPAÇO. NOVA REALIDADE SOCIAL, p. 17

1.1 A DESCONSTRUÇÃO DA REALIDADE SOCIAL, p. 19

1.1.1 O Novo Indivíduo na Pós-Modernidade, p. 20

1.1.2 A Desconstrução do Território, p. 23

1.1.3 O Ciberespaço: a Nova Construção, p. 24

1.1.4 Arquitetura do Ciberespaço e suas Consequências no Comportamento Humano, p. 27

1.1.5 O Virtual e o Real, p. 29

1.2 MULTIPLICIDADE DA INFORMAÇÃO, p. 31

1.2.1 Valor Econômico da Informação, p. 32

1.2.2 A Informação e o Processo Produtivo, p. 35

1.3 O COMPORTAMENTO DO TITULAR DE DADOS, p. 38

1.3.1 Sociedade de Consumo, p. 40

1.3.2 Direitos de Personalidade da Sociedade de Consumo, p. 41

Capítulo 2 - PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO, p. 45

2.1 RELATIVIZAÇÃO DA PRIVACIDADE. PRIVACIDADE SUBJETIVA, p. 46

2.1.1 Conceitos de Privacidade, p. 47

2.1.2 Autodeterminação Informativa, p. 52

2.1.3 Função Social da Privacidade, p. 55

2.1.4 A Privacidade como Direito Difuso, p. 59

2.2 O CONSENTIMENTO, p. 65

2.2.1 Interpretação do Consentimento com Relação à Forma, p. 69

2.2.2 Interpretação do Consentimento com Relação a seu Conteúdo, p. 74

Capítulo 3 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO, p. 79

3.1 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL, p. 80

3.2 CENÁRIO LEGISLATIVO ATUAL. O CONSENTIMENTO COMO BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, p. 82

3.3 HIPERCONSUMISMO E MASSIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES NO CIBERESPAÇO, p. 90

3.4 HIPEREXPOSIÇÃO DO INDIVÍDUO, p. 98

3.5 INTERPRETAÇÃO DO CONSENTIMENTO À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA, p. 104

3.6 O EQUILÍBRIO ENTRE O CONSENTIMENTO E O LEGÍTIMO INTERESSE, p. 112

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 123

Índice alfabético

A

  • Arquitetura do ciberespaço e suas consequências no comportamento humano, p. 27
  • Autodeterminação informativa, p. 52

B

  • Boa-fé objetiva. Interpretação do consentimento à luz da boa-fé objetiva, p. 104

C

  • Cenário legislativo atual. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais, p. 82
  • Ciberespaço. Arquitetura do ciberespaço e suas consequências no comportamento humano, p. 27
  • Ciberespaço. Hiperconsumismo e massificação das relações no ciberespaço, p. 90
  • Ciberespaço. Teoria. Nova realidade social, p. 17
  • Ciberespaço: a nova construção, p. 24
  • Comportamento do titular de dados, p. 38
  • Comportamento humano. Arquitetura do ciberespaço e suas consequências no comportamento humano, p. 27
  • Conceitos de privacidade, p. 47
  • Consentimento, p. 65
  • Consentimento e privacidade, p. 45
  • Consentimento. Cenário legislativo atual. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais, p. 82
  • Consentimento. Equilíbrio entre o consentimento e o legítimo interesse, p. 112
  • Consentimento. Interpretação do consentimento à luz da boa-fé objetiva, p. 104
  • Consentimento. Interpretação do consentimento com relação à forma, p. 69
  • Consentimento. Interpretação do consentimento com relação a seu conteúdo, p. 74
  • Consentimento. Proteção de dados pessoais e consentimento, p. 79
  • Considerações finais, p. 115
  • Consumo. Sociedade de consumo, p. 40
  • Conteúdo. Interpretação do consentimento com relação a seu conteúdo, p. 74

D

  • Dados pessoais. Cenário legislativo atual. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais, p. 82
  • Dados pessoais. Proteção de dados pessoais como um direito fundamental, p. 80
  • Dados pessoais. Proteção de dados pessoais e consentimento, p. 79
  • Desconstrução da realidade social, p. 19
  • Desconstrução do território, p. 23
  • Direito difuso. Privacidade, p. 59
  • Direito fundamental. Proteção de dados pessoais como um direito fundamental, p. 80
  • Direitos de personalidade da sociedade de consumo, p. 41

E

  • Equilíbrio entre o consentimento e o legítimo interesse, p. 112

F

  • Forma. Interpretação do consentimento com relação à forma, p. 69
  • Função social da privacidade, p. 55

H

  • Hiperconsumismo e massificação das relações no ciberespaço, p. 90
  • Hiperexposição do indivíduo, p. 98

I

  • Indivíduo. Hiperexposição do indivíduo, p. 98
  • Informação e o processo produtivo, p. 35
  • Informação. Autodeterminação informativa, p. 52
  • Informação. Multiplicidade, p. 31
  • Informação. Valor econômico, p. 32
  • Interpretação do consentimento à luz da boa-fé objetiva, p. 104
  • Interpretação do consentimento com relação à forma, p. 69
  • Interpretação do consentimento com relação a seu conteúdo, p. 74
  • Introdução, p. 13

L

  • Legítimo interesse. Equilíbrio entre o consentimento e o legítimo interesse, p. 112

M

  • Massificação. Hiperconsumismo e massificação das relações no ciberespaço, p. 90
  • Multiplicidade da informação, p. 31

N

  • Novo indivíduo na pós-modernidade, p. 20

P

  • Personalidade. Direitos de personalidade da sociedade de consumo, p. 41
  • Pós-modernidade. Novo indivíduo, p. 20
  • Privacidade como direito difuso, p. 59
  • Privacidade e consentimento, p. 45
  • Privacidade. Conceitos de privacidade, p. 47
  • Privacidade. Função social, p. 55
  • Processo produtivo e informação, p. 35
  • Proteção de dados pessoais como um direito fundamental, p. 80
  • Proteção de dados pessoais e consentimento, p. 79

R

  • Real. Virtual e o real, p. 29
  • Realidade social. Desconstrução da realidade social, p. 19
  • Realidade social. Teoria do ciberespaço. Nova realidade social, p. 17
  • Referências, p. 123
  • Relativização da privacidade. Privacidade subjetiva, p. 46

S

  • Sociedade de consumo, p. 40
  • Sociedade de consumo. Direitos de personalidade, p. 41

T

  • Teoria do ciberespaço. Nova realidade social, p. 17
  • Território. Desconstrução, p. 23
  • Titular de dados. Comportamento, p. 38
  • Tratamento de dados pessoais. Cenário legislativo atual. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais, p. 82

V

  • Valor econômico da informação, p. 32
  • Virtual e o real, p. 29

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