Legitimidade do Controle Judicial de Constitucionalidade - A Definição do Significado dos Princípios Constitucionais Abstratos

Felipe Nogueira Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Nogueira Fernandes

ISBN v. impressa: 978853626732-6

ISBN v. digital: 978853626772-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 182

Publicado em: 05/04/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O presente livro apresenta os dilemas em torno do aparente conflito entre a jurisdição constitucional e a democracia. As discussões giram em torno da litera­tura internacional sobre a legitimidade da jurisdição constitucional, permitindo aos leitores conhecer o que vem sendo debatido sobre o tema fora do Brasil.

Após tratar das defesas tradicionais do controle de constitucionalidade e das abordagens críticas mais relevantes, o autor sugere a adoção da concepção de democracia deliberativa como meio para buscar conciliar a preservação de certos direitos substantivos com o ideal do autogoverno popular. Defende então que a jurisdição constitucional poderia legitimar--se democraticamente caso atue de modo a favorecer a deliberação pública sobre questões constitucionais.

Autor(es)

FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
Advogado da União, ingresso nos quadros da Advocacia-Geral da União em 2006, havendo atuado em diversos órgãos de consultoria jurídica do Poder Executivo Federal e na Procura­doria-Regional da União da 1ª Região. Foi Professor do Centro de Ensino Unificado de Brasília – Uniceub. Mestre e Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 A DESNATURALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

1.1 O "Paradoxo" da Democracia Constitucional

1.2 O Argumento da Separação de Poderes e o Mito da Neutralidade Judicial

1.3 O Controle Judicial do Processo Democrático

1.4 As Legislaturas como Locus Democrático para a Resolução de Questões de Princípio

1.5 O Direito Constitucional Popular de Tushnet

1.6 Fecho

2 DEMOCRACIA, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A INCERTEZA

2.1 Concepções de Democracia e Restrições ao Processo Democrático

2.1.1 A democracia como um ideal puramente procedimental e o majoritarismo

2.1.2 A concepção substantiva de democracia: o foco nos resultados

2.1.3 A concepção mista de Brettschneider

2.2 A Tese da Leitura Moral da Constituição e a Incerteza quanto ao Resultado Democrático

2.3 As Premissas da Dificuldade Contramajoritária em Xeque

2.4 Fecho

3 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA

3.1 A Concepção Deliberativa de Democracia

3.2 A Jurisdição Constitucional no Contexto da Democracia Deliberativa

3.2.1 A deliberação pública

3.2.2 A estrutura deliberativa instituída pela Constituição

3.2.3 O papel deliberativo da jurisdição constitucional

3.3 A Questão do Desenho Institucional

3.4 O Custo das Informações Necessárias à Escolha Institucional

3.5 Fecho

4 A ABERTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO DIÁLOGO CONSTITUCIONAL

4.1 As Razões do STF para Admitir o Diálogo Constitucional: a ADI 5105

4.2 Exame de Caso: a Exclusão de Benefício Incompatível com a Igualdade

4.2.1 Exposição do caso: o RE 580.963 (2013)

4.2.2 O papel do STF no caso de exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade

4.3 Fecho

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • ADI 5105. Razões do STF para admitir o diálogo constitucional: a ADI 5105

B

  • Brettschneider. Concepção mista de Brettschneider

C

  • Concepção deliberativa de democracia
  • Concepção substantiva de democracia: o foco nos resultados
  • Concepções de democracia e restrições ao processo democrático
  • Conclusão
  • Constituição. Estrutura deliberativa instituída pela Constituição
  • Constituição. Tese da leitura moral da Constituição e a incerteza quanto ao resultado democrático
  • Controle judicial do processo democrático

D

  • Deliberação pública
  • Democracia como um ideal puramente procedimental e o majoritarismo
  • Democracia constitucional. "Paradoxo" da democracia constitucional
  • Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional e a democracia delibe-rativa
  • Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional no contexto da demo-cracia deliberativa
  • Democracia, jurisdição constitucional e a incerteza
  • Democracia, jurisdição constitucional e a incerteza. Fecho
  • Democracia. Concepção deliberativa de democracia
  • Democracia. Concepção substantiva de democracia: o foco nos resulta-dos
  • Democracia. Concepções de democracia e restrições ao processo demo-crático
  • Desnaturalização da jurisdição constitucional
  • Desnaturalização da jurisdição constitucional. Fecho
  • Diálogo constitucional. Abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo constitucional
  • Dificuldade contramajoritária. Premissas da dificuldade contramajoritária em xeque
  • Direito Constitucional Popular de Tushnet

E

  • Estrutura deliberativa instituída pela Constituição

I

  • Ideal procedimental. Democracia como um ideal puramente procedimen-tal e o majoritarismo
  • Incerteza. Democracia, jurisdição constitucional e a incerteza
  • Introdução

J

  • Jurisdição constitucional e a democracia deliberativa
  • Jurisdição constitucional e a democracia deliberativa. Custo das informa-ções necessárias à escolha institucional
  • Jurisdição constitucional e a democracia deliberativa. Fecho
  • Jurisdição constitucional no contexto da democracia deliberativa
  • Jurisdição constitucional. Democracia, jurisdição constitucional e a incer-teza
  • Jurisdição constitucional. Desnaturalização
  • Jurisdição constitucional. Papel deliberativo da jurisdição constitucional
  • Jurisdição constitucional. Questão do desenho institucional

L

  • Legislaturas como locus democrático para a resolução de questões de princípio
  • Locus democrático. Legislaturas como locus democrático para a resolu-ção de questões de princípio

M

  • Majoritarismo. Democracia como um ideal puramente procedimental e o majoritarismo
  • Mito da neutralidade judicial. Argumento da separação de poderes e o mito da neutralidade judicial
  • Moral. Tese da leitura moral da Constituição e a incerteza quanto ao resultado democrático

N

  • Neutralidade judicial. Argumento da separação de poderes e o mito da neutralidade judicial

P

  • Papel deliberativo da jurisdição constitucional
  • "Paradoxo" da democracia constitucional
  • Premissas da dificuldade contramajoritária em xeque
  • Processo democrático. Concepções de democracia e restrições ao proces-so democrático
  • Processo democrático. Controle judicial do processo democrático

R

  • Referências
  • Resolução das questões de princípio. Legislaturas como locus democráti-co para a resolução de questões de princípio
  • Resultado democrático. Tese da leitura moral da Constituição e a incerte-za quanto ao resultado democrático

S

  • Separação de poderes. Argumento da separação de poderes e o mito da neutralidade judicial
  • STF. Abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo constitucional
  • STF. Abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo constitucional. Fecho
  • STF. Exame de caso: a exclusão de benefício incompatível com a igual-dade
  • STF. Exposição do caso: o RE 580.963 (2013)
  • STF. Papel do STF no caso de exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade
  • STF. Razões do STF para admitir o diálogo constitucional: a ADI 5105

T

  • Tese da leitura moral da Constituição e a incerteza quanto ao resultado democrático
  • Tushnet. Direito Constitucional Popular de Tushnet

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