Legitimidade do Controle Judicial de Constitucionalidade - A Definição do Significado dos Princípios Constitucionais Abstratos

Felipe Nogueira Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Nogueira Fernandes

ISBN v. impressa: 978853626732-6

ISBN v. digital: 978853626772-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 182

Publicado em: 05/04/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O presente livro apresenta os dilemas em torno do aparente conflito entre a jurisdição constitucional e a democracia. As discussões giram em torno da litera­tura internacional sobre a legitimidade da jurisdição constitucional, permitindo aos leitores conhecer o que vem sendo debatido sobre o tema fora do Brasil.

Após tratar das defesas tradicionais do controle de constitucionalidade e das abordagens críticas mais relevantes, o autor sugere a adoção da concepção de democracia deliberativa como meio para buscar conciliar a preservação de certos direitos substantivos com o ideal do autogoverno popular. Defende então que a jurisdição constitucional poderia legitimar--se democraticamente caso atue de modo a favorecer a deliberação pública sobre questões constitucionais.

Autor(es)

FELIPE NOGUEIRA FERNANDES
Advogado da União, ingresso nos quadros da Advocacia-Geral da União em 2006, havendo atuado em diversos órgãos de consultoria jurídica do Poder Executivo Federal e na Procura­doria-Regional da União da 1ª Região. Foi Professor do Centro de Ensino Unificado de Brasília – Uniceub. Mestre e Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 A DESNATURALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 21

1.1 O "Paradoxo" da Democracia Constitucional, p. 22

1.2 O Argumento da Separação de Poderes e o Mito da Neutralidade Judicial, p. 29

1.3 O Controle Judicial do Processo Democrático, p. 34

1.4 As Legislaturas como Locus Democrático para a Resolução de Questões de Princípio, p. 40

1.5 O Direito Constitucional Popular de Tushnet, p. 48

1.6 Fecho, p. 56

2 DEMOCRACIA, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A INCERTEZA, p. 61

2.1 Concepções de Democracia e Restrições ao Processo Democrático, p. 62

2.1.1 A democracia como um ideal puramente procedimental e o majoritarismo, p. 63

2.1.2 A concepção substantiva de democracia: o foco nos resultados, p. 66

2.1.3 A concepção mista de Brettschneider, p. 72

2.2 A Tese da Leitura Moral da Constituição e a Incerteza quanto ao Resultado Democrático, p. 76

2.3 As Premissas da Dificuldade Contramajoritária em Xeque, p. 79

2.4 Fecho, p. 85

3 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA, p. 93

3.1 A Concepção Deliberativa de Democracia, p. 94

3.2 A Jurisdição Constitucional no Contexto da Democracia Deliberativa, p. 102

3.2.1 A deliberação pública, p. 102

3.2.2 A estrutura deliberativa instituída pela Constituição, p. 103

3.2.3 O papel deliberativo da jurisdição constitucional, p. 105

3.3 A Questão do Desenho Institucional, p. 113

3.4 O Custo das Informações Necessárias à Escolha Institucional, p. 116

3.5 Fecho, p. 119

4 A ABERTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO DIÁLOGO CONSTITUCIONAL, p. 125

4.1 As Razões do STF para Admitir o Diálogo Constitucional: a ADI 5105, p. 130

4.2 Exame de Caso: a Exclusão de Benefício Incompatível com a Igualdade, p. 140

4.2.1 Exposição do caso: o RE 580.963 (2013), p. 141

4.2.2 O papel do STF no caso de exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade, p. 145

4.3 Fecho, p. 155

CONCLUSÃO, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

  • ADI 5105. Razões do STF para admitir o diálogo constitucional: a ADI 5105, p. 130

B

  • Brettschneider. Concepção mista de Brettschneider, p. 72

C

  • Concepção deliberativa de democracia, p. 94
  • Concepção substantiva de democracia: o foco nos resultados, p. 66
  • Concepções de democracia e restrições ao processo democrático, p. 62
  • Conclusão, p. 159
  • Constituição. Estrutura deliberativa instituída pela Constituição, p. 103
  • Constituição. Tese da leitura moral da Constituição e a incerteza quanto ao resultado democrático, p. 76
  • Controle judicial do processo democrático, p. 34

D

  • Deliberação pública, p. 102
  • Democracia como um ideal puramente procedimental e o majoritarismo, p. 63
  • Democracia constitucional. "Paradoxo" da democracia constitucional, p. 22
  • Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional e a democracia delibe-rativa, p. 93
  • Democracia deliberativa. Jurisdição constitucional no contexto da demo-cracia deliberativa, p. 102
  • Democracia, jurisdição constitucional e a incerteza, p. 61
  • Democracia, jurisdição constitucional e a incerteza. Fecho, p. 85
  • Democracia. Concepção deliberativa de democracia, p. 94
  • Democracia. Concepção substantiva de democracia: o foco nos resulta-dos, p. 66
  • Democracia. Concepções de democracia e restrições ao processo demo-crático, p. 62
  • Desnaturalização da jurisdição constitucional, p. 21
  • Desnaturalização da jurisdição constitucional. Fecho, p. 56
  • Diálogo constitucional. Abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo constitucional, p. 125
  • Dificuldade contramajoritária. Premissas da dificuldade contramajoritária em xeque, p. 79
  • Direito Constitucional Popular de Tushnet, p. 48

E

  • Estrutura deliberativa instituída pela Constituição, p. 103

I

  • Ideal procedimental. Democracia como um ideal puramente procedimen-tal e o majoritarismo, p. 63
  • Incerteza. Democracia, jurisdição constitucional e a incerteza, p. 61
  • Introdução, p. 15

J

  • Jurisdição constitucional e a democracia deliberativa, p. 93
  • Jurisdição constitucional e a democracia deliberativa. Custo das informa-ções necessárias à escolha institucional, p. 116
  • Jurisdição constitucional e a democracia deliberativa. Fecho, p. 119
  • Jurisdição constitucional no contexto da democracia deliberativa, p. 102
  • Jurisdição constitucional. Democracia, jurisdição constitucional e a incer-teza, p. 61
  • Jurisdição constitucional. Desnaturalização, p. 21
  • Jurisdição constitucional. Papel deliberativo da jurisdição constitucional, p. 105
  • Jurisdição constitucional. Questão do desenho institucional, p. 113

L

  • Legislaturas como locus democrático para a resolução de questões de princípio, p. 40
  • Locus democrático. Legislaturas como locus democrático para a resolu-ção de questões de princípio, p. 40

M

  • Majoritarismo. Democracia como um ideal puramente procedimental e o majoritarismo, p. 63
  • Mito da neutralidade judicial. Argumento da separação de poderes e o mito da neutralidade judicial, p. 29
  • Moral. Tese da leitura moral da Constituição e a incerteza quanto ao resultado democrático, p. 76

N

  • Neutralidade judicial. Argumento da separação de poderes e o mito da neutralidade judicial, p. 29

P

  • Papel deliberativo da jurisdição constitucional, p. 105
  • "Paradoxo" da democracia constitucional, p. 22
  • Premissas da dificuldade contramajoritária em xeque, p. 79
  • Processo democrático. Concepções de democracia e restrições ao proces-so democrático, p. 62
  • Processo democrático. Controle judicial do processo democrático, p. 34

R

  • Referências, p. 167
  • Resolução das questões de princípio. Legislaturas como locus democráti-co para a resolução de questões de princípio, p. 40
  • Resultado democrático. Tese da leitura moral da Constituição e a incerte-za quanto ao resultado democrático, p. 76

S

  • Separação de poderes. Argumento da separação de poderes e o mito da neutralidade judicial, p. 29
  • STF. Abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo constitucional, p. 125
  • STF. Abertura do Supremo Tribunal Federal ao diálogo constitucional. Fecho, p. 155
  • STF. Exame de caso: a exclusão de benefício incompatível com a igual-dade, p. 140
  • STF. Exposição do caso: o RE 580.963 (2013), p. 141
  • STF. Papel do STF no caso de exclusão de benefício incompatível com o princípio da igualdade, p. 145
  • STF. Razões do STF para admitir o diálogo constitucional: a ADI 5105, p. 130

T

  • Tese da leitura moral da Constituição e a incerteza quanto ao resultado democrático, p. 76
  • Tushnet. Direito Constitucional Popular de Tushnet, p. 48

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