Processo Administrativo Disciplinar & Comissões sob Encomenda

Claudio Rozza

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Ficha técnica

Autor(es): Claudio Rozza

ISBN: 853621248-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 150

Publicado em: 03/05/2006

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

Sinopse

Vivenciando a Constituição Federal/1988, o processo disciplinar reclama uma nova visão. Sem autoridade competente/juiz natural não se viabilizam as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Comissões de exceção, parciais, improvisadas, acidentais, despreparadas, dependentes, e designadas sob encomenda devem ser afastadas de vez dando-se prévia publicidade das autoridades instauradora, instrutora e julgadora, investidas das respectivas competências, com mandato e critérios predefinidos, antes da ocorrência dos fatos que lhes vierem a ser submetidos à análise mediante sindicância ou processo disciplinar.

O processo administrativo disciplinar deve espelhar, pelo desenvolvimento concretizador dos princípios constitucionais na sua prática quotidiana, o Estado Constitucional Democrático de Direito.

Autor(es)

Claudio Rozza é licenciado em Filosofia; Bacharel em Ciências Econômicas; Bacharel em Direito; pós-graduado lato sensu no curso de especialização em Contabilidade Gerencial, Controladoria e Auditoria Especialização em Direito Constitucional; Professor da Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, Curitiba/PR (1977-1982) Auditor Fiscal (desde 1982); membro e Presidente de Comissões de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares (desde 1993). 
 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 ESTADO

1.1 ´Poderes´ do Estado

1.2 Os ´Modelos´ de Estado

1.3 ´Gestão´ do Estado

1.4 Estado Constitucional

2 PROCESSO: CONCRETIZAÇÃO DE VALORES

3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3.1 Ato Administrativo

3.2 Função Administrativa

3.3 Agente Público

3.3.1 Deveres e Proibições

4 PROCESSO ADMINISTRATIVO

5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

5.1 Fases do Processo Disciplinar

6 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

6.1 Devido Processo Legal

6.2 Contraditório

6.3 Ampla Defesa

6.4 Presunção da Inocência

6.5 Juiz Natural

7 AUTORIDADE NATURAL

7.1 Aspectos Históricos

7.2 Significado(s) do Princípio do Juiz Natural

8 INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO DISCIPLINAR

8.1 Autoridade Instauradora

8.2 Autoridade Instrutora

8.3 Autoridade Julgadora

9 CONSEQÜÊNCIAS DO PRINCÍPIO DA AUTORIDADE NATURAL NO PROCESSO DISCIPLINAR

10 DISTRIBUIÇÃO x CHOQUE DE COMPETÊNCIAS NAS FASES PROCESSUAIS

10.1 Na Instauração/Acusação

10.2 Na Instrução Processual

10.3 No Julgamento

11 JULGADOS E LEIS: AVANÇOS DEMOCRÁTICOS?

11.1 Julgados

11.2 Avanços e recuos na legislação

12 SUPREMACIA CONSTITUCIONAL

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acusação. Instauração/acusação
  • Administração Pública
  • Administrativo. Ato administrativo
  • Administrativo. Função administrativa
  • Agente público
  • Agente público. Deveres e proibições
  • Ampla defesa
  • Ato administrativo
  • Autoridade instauradora. Princípio do juiz natural. Processo discipli-nar
  • Autoridade instrutora. Princípio do juiz natural. Processo disciplinar
  • Autoridade julgadora. Princípio do juiz natural. Processo disciplinar
  • Autoridade natural
  • Autoridade natural. Aspectos históricos
  • Avanços e recuos na legislação

C

  • Competência. Distribuição x choque de competências nas fases pro-cessuais
  • Conclusões
  • Conseqüências do princípio da autoridade natural no processo disci-plinar
  • Constitucional. Estado Constitucional
  • Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo ad-ministrativo disciplinar
  • Constitucional. Supremacia constitucional
  • Constituição. Supremacia constitucional
  • Contraditório

D

  • Democracia. Julgados e leis: avanços democráticos?
  • Deveres e proibições. Agente público
  • Devido processo legal
  • Disciplina. Processo administrativo disciplinar
  • Distribuição x choque de competências nas fases processuais

E

  • Estado
  • Estado Constitucional
  • Estado. «Gestão» do Estado
  • Estado. «Modelos» de Estado
  • Estado. «Poderes» do Estado

F

  • Fases do processo disciplinar
  • Função administrativa

G

  • «Gestão» do Estado

H

  • História. Autoridade natural. Aspectos históricos

I

  • Incidência do princípio do juiz natural no processo disciplinar
  • Inocência. Presunção da inocência
  • Instauração/acusação
  • Instrução processual. Processo disciplinar
  • Introdução

J

  • Juiz natural
  • Juiz natural. Incidência do princípio do juiz natural no processo disci-plinar
  • Juiz natural. Significado(s) do princípio do juiz natural
  • Julgados. Processo disciplinar
  • Julgados e leis: avanços democráticos?
  • Julgamento. Processo disciplinar

L

  • Legislação. Avanços e recuos na legislação
  • Lei. Julgados e leis: avanços democráticos?

M

  • «Modelos» de Estado

P

  • «Poderes» do Estado
  • Presunção da inocência
  • Princípio. Juiz natural. Significado(s) do princípio do juiz natural
  • Princípio da autoridade natural. Conseqüências no processo discipli-nar
  • Princípio do juiz natural. Incidência no processo disciplinar
  • Princípio do juiz natural. Processo disciplinar. Autoridade instaurado-ra
  • Princípio do juiz natural. Processo disciplinar. Autoridade instrutora
  • Princípio do juiz natural. Processo disciplinar. Autoridade julgadora
  • Princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo disci-plinar
  • Processo. Distribuição x choque de competências nas fases processuais
  • Processo administrativo
  • Processo administrativo disciplinar
  • Processo administrativo disciplinar. Princípios constitucionais aplicá-veis
  • Processo: concretização de valores
  • Processo disciplinar. Avanços e recuos na legislação
  • Processo disciplinar. Conseqüências do princípio da autoridade natural no processo disciplinar
  • Processo disciplinar. Fases
  • Processo disciplinar. Incidência do princípio do juiz natural no proces-so disciplinar
  • Processo disciplinar. Instauração/acusação
  • Processo disciplinar. Instrução processual
  • Processo disciplinar. Julgados
  • Processo disciplinar. Julgados e leis: avanços democráticos?
  • Processo disciplinar. Julgamento

R

  • Referências

S

  • Significado(s) do princípio do juiz natural
  • Sumário
  • Supremacia constitucional

V

  • Valor. Processo: concretização de valores

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