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Capa do livro: Licitação - Livro 01 - De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) - Coleção Licitação e Contratos Administrativos, Isaias Fonseca Moraes
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Licitação - Livro 01 - De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) - Coleção Licitação e Contratos Administrativos

Isaias Fonseca Moraes

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Ficha técnica

Autor(es): Isaias Fonseca Moraes

ISBN v. impressa: 978652631071-7

ISBN v. digital: 978652631018-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 258

Publicado em: 14/02/2024

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

A partir de 30 de dezembro de 2023, a Lei 14.133/2021, que conviveu com a Lei 8.666/93, passa a ser a única norma adotada nas compras públicas. Para além das novidades, a lei traz em seu bojo um avanço quanto à diminuição do formalismo, com a simplificação do processo, e, principalmente, prevê mais transparência aos processos licitatórios, instituindo ferramentas de controle social e de compliance para o setor público, mediante a obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridades na Administração Pública.

A nova lei buscou agrupar em norma única os conteúdos das Leis 8.666/1993 (norma geral sobre licitações), 10.520/2002 (pregão eletrônico) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações), além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas, e trouxe novos instrumentos auxiliares para as contratações públicas.

Concebido em três livros, a obra traz, em linguagem simples e descomplicada, comentários do autor nos principais pontos do novo diploma legal e tem por objetivo contribuir para o aprimoramento contínuo dos servidores e das empresas quanto ao processo de licitações.

Autor(es)

ISAIAS FONSECA MORAES

Graduado em Ciências com Habilitação em Matemática pela Universidade Federal de Rondônia (1989). Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – Ji-Paraná (1997). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Sumário

Capítulo I - LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, p. 17

1 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, p. 17

1.1 Decreto 2.926/1862, p. 17

1.2 Decreto 4.536/1922, p. 18

1.3 Dec.-Lei 200/1967, p. 19

1.4 Lei 5.456/1968, p. 21

1.5 Dec.-Lei 2.300/1986, p. 22

1.6 Constituição de 1988, p. 24

1.7 Lei 8.666/1993, p. 29

1.8 Lei 10.520/2002, p. 30

1.9 Lei 12.462/2011, p. 30

1.10 Lei 12.598/2012, p. 30

1.11 Lei 12.598/2012, p. 32

1.12 Lei 14.133/2021, p. 32

2 CONCEITO E OBJETIVOS, p. 33

3 PROCEDIMENTO FORMAL, p. 34

4 LEI 14.133/2021, p. 35

4.1 Art. 1º, p. 35

4.1.1 Norma geral, p. 35

4.1.2 Abrangência, p. 36

4.1.3 Não abrangência, p. 37

4.1.4 Situações especiais, p. 38

4.2 Art. 2º, p. 39

4.2.1 Aplicação, p. 39

4.2.2 Alienação e concessão de direito real de uso de bens, p. 40

4.2.3 Compra, inclusive por encomenda, p. 41

4.2.4 Locação, p. 42

4.2.5 Concessão e permissão de uso de bens públicos, p. 43

4.2.6 Obras e serviços de arquitetura e engenharia, p. 44

4.2.7 Contratações de tecnologia da informação e de comunicação, p. 44

4.3 Art. 3º, p. 45

4.3.1 Contratos que tenham por objeto operação de crédito, p. 45

4.3.2 Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria, p. 46

4.4 Art. 4º, p. 46

4.4.1 Princípio da isonomia, p. 47

4.4.2 Microempresa e empresa de pequeno porte, p. 49

4.4.3 Tratamento diferenciado, p. 50

4.4.4 Conceito de empate, p. 52

4.4.4.1 Procedimento de desempate, p. 53

4.5 Art. 5º - Princípios, p. 54

4.5.1 Princípio da legalidade, p. 55

4.5.2 Princípio da impessoalidade, p. 56

4.5.3 Princípios da moralidade e da probidade, p. 56

4.5.4 Princípio da publicidade, p. 57

4.5.5 Princípios da eficiência, do planejamento e da eficácia, p. 59

4.5.6 Princípio do interesse público, p. 60

4.5.7 Princípio da transparência, p. 62

4.5.8 Princípio da segregação de funções, p. 63

4.5.9 Princípio da motivação, p. 63

4.5.10 Princípio da vinculação ao edital, p. 64

4.5.11 Princípio do julgamento objetivo, p. 64

4.5.12 Princípio da segurança jurídica, p. 65

4.5.13 Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, p. 65

4.5.14 Princípio da competitividade, p. 65

4.5.15 Princípio da celeridade, p. 66

4.5.16 Princípio da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, p. 66

4.6 Art. 6º - Definições, p. 67

4.7 Art. 7º - Dos Agentes Públicos, p. 76

4.7.1 Gestão por competência, p. 77

4.7.2 Formação da equipe, p. 78

4.8 Art. 8º - Agente de Contratação, p. 79

4.9 Art. 9º - Vedação ao Agente, p. 80

4.10 Art. 10, p. 82

4.11 Art. 11 - Do Processo Licitatório, p. 84

4.12 Art. 12 - Do Processo Licitatório, p. 88

4.13 Art. 13, p. 89

4.14 Art. 14, p. 90

4.15 Art. 15, p. 92

4.16 Art. 16, p. 94

4.17 Art. 17 - Fases da Licitação, p. 95

4.18 Art. 18 - Fase Preparatória, p. 97

4.19 Art. 19, p. 99

4.20 Art. 20, p. 101

4.21 Art. 21, p. 102

4.22 Art. 22, p. 103

4.23 Art. 23, p. 104

4.24 Art. 24, p. 106

4.25 Art. 25, p. 107

4.26 Art. 26, p. 113

4.27 Art. 27, p. 114

4.28 Art. 28 - Das Modalidades de Licitação, p. 115

4.29 Art. 29 - Concorrência e Pregão, p. 116

4.30 Art. 30 - Concurso, p. 117

4.31 Art. 31 - Leilão, p. 118

4.32 Art. 32 - Diálogo Competitivo, p. 120

4.33 Art. 33 - Tipos de Licitação, p. 123

4.34 Art. 34 - Menor Preço ou Maior Desconto, p. 123

4.35 Art. 35 - Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico, p. 124

4.36 Art. 36, p. 125

4.37 Art. 37, p. 128

4.38 Art. 38, p. 130

4.39 Art. 39 - Maior Retorno Econômico, p. 130

4.40 Art. 40 - Das Compras, p. 131

4.41 Art. 41, p. 135

4.42 Art. 42, p. 136

4.43 Art. 43, p. 137

4.44 Art. 44, p. 138

4.45 Art. 45, p. 140

4.46 Art. 46, p. 141

4.47 Art. 47, p. 145

4.48 Art. 48, p. 147

4.49 Art. 49, p. 150

4.50 Art. 50, p. 151

4.51 Art. 51 - Da Locação de Imóveis, p. 152

4.52 Art. 52 - Das Licitações Internacionais, p. 153

4.53 Art. 53 - Da Divulgação do Edital de Licitação, p. 155

4.54 Art. 54 - Da Publicidade do Edital, p. 157

4.55 Art. 55 - Prazos para Apresentação das Propostas e Lances, p. 159

4.56 Art. 56 - Modo de Disputa, p. 160

4.57 Art. 57, p. 162

4.58 Art. 58 - Garantia da Proposta, p. 164

4.59 Art. 59 - Da Desclassificação, p. 165

4.60 Art. 60 - Critério de Desempate, p. 167

4.61 Art. 61 - Negociação, p. 173

4.62 Art. 62 - Habilitação, p. 174

4.63 Art. 63, p. 175

4.64 Art. 64, p. 176

4.65 Art. 65, p. 177

4.66 Art. 66 - Habilitação Jurídica, p. 178

4.67 Art. 67 - Habilitação Técnica, p. 178

4.68 Art. 68 - Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista, p. 181

4.69 Art. 69 - Habilitação Econômico-Financeira, p. 182

4.70 Art. 70 - Forma de apresentação dos Documentos, p. 183

4.71 Art. 71 - Encerramento da Licitação, p. 185

Capítulo II - LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS, p. 187

1 BENS PÚBLICOS, p. 187

2 ALIENAÇÃO, p. 189

2.1 Art. 76, p. 189

3 DISPENSA DE LICITAÇÃO, p. 192

3.1 Para Imóveis, p. 192

3.1.1 Dação em pagamento, p. 193

3.1.2 Doação, p. 194

3.1.3 Permuta, p. 194

3.1.4 Investidura, p. 195

3.1.5 Venda a outro órgão público, p. 196

3.1.6 Programas de habitação ou de regularização fundiária de interesse social, p. 196

3.2 Para Móveis, p. 200

3.2.1 Doação, p. 201

3.2.2 Permuta, p. 201

3.2.3 Venda de ações, p. 202

3.2.4 Venda de títulos, p. 203

3.2.5 Venda de bens produzidos ou comercializados pela Administração, p. 203

3.2.6 Venda de equipamentos sem utilização previsível, p. 204

4 CONCESSÃO DE TÍTULO DE PROPRIEDADE OU DIREITO REAL DE USO, p. 205

5 DIREITO DE PREFERÊNCIA, p. 206

Capítulo III - INSTRUMENTOS AUXILIARES, p. 209

1 PROCEDIMENTOS AUXILIARES, p. 209

1.1 Do Credenciamento, p. 210

1.2 Da Pré-Qualificação, p. 212

1.3 Do Procedimento de Manifestação de Interesse, p. 214

1.4 Do Sistema de Registro de Preços, p. 215

1.4.1 Compromisso de fornecimento, p. 218

1.4.2 Vigência do registro de preços, p. 218

1.4.3 SRP para obras e serviços de engenharia, p. 219

1.4.4 Admissão de outros órgãos ou entidade - Carona, p. 219

Capítulo IV - REGISTRO CADASTRAL, p. 223

1 DO REGISTRO CADASTRAL, p. 223

1.1 Procedimentos para o Cadastro, p. 224

Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 227

1 DO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, p. 227

2 SÍTIOS ELETRÔNICOS PARALELOS, p. 230

3 DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, p. 230

3.1 Qualificação de Servidores, p. 230

3.2 Alterações Legislativas, p. 231

3.2.1 Prioridade de tramitação em caso de judicialização, p. 231

3.2.2 Tipificação penal, p. 232

3.2.3 Simples ajustes legislativos, p. 234

3.2.4 Disposições transitórias e finais, p. 235

3.2.4.1 Centrais de compras, p. 235

3.2.4.2 Atualização dos valores fixados na lei, p. 236

3.2.4.3 Contagem dos prazos, p. 237

3.2.4.4 Da aplicação da lei a outros instrumentos, p. 238

3.2.4.5 Aplicação das infrações na licitação promovida por empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, p. 239

3.2.4.6 Aplicação subsidiária, p. 239

3.2.4.7 Omissão na regulamentação, p. 240

3.2.4.8 Alteração geral de normas, p. 240

3.2.4.9 Sobrevida das Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011, p. 241

REFERÊNCIAS, p. 243

Índice alfabético

A

  • Admissão de outros órgãos ou entidade. Carona, p. 219
  • Alienação, p. 189
  • Alienação e concessão de direito real de uso de bens. Lei 14.133/2021, art. 2º, p. 40
  • Alienação. Licitação para alienação de bens, p. 187
  • Alteração geral de normas, p. 240
  • Alterações legislativas, p. 231
  • Aplicação da lei a outros instrumentos, p. 238
  • Aplicação subsidiária, p. 239
  • Aquisição de bens. Licitação para aquisição de bens e contratação de serviços, p. 17
  • Art. 11. Do processo licitatório, p. 84
  • Art. 12. Do processo licitatório, p. 88
  • Atualização dos valores fixados na lei, p. 236

B

  • Bens públicos, p. 187

C

  • Centrais de compras, p. 235
  • Compra, inclusive por encomenda. Lei 14.133/2021, art. 2º, p. 41
  • Compromisso de fornecimento, p. 218
  • Conceito de empate, p. 52
  • Conceito e objetivos, p. 33
  • Concessão de título de propriedade ou direito real de uso, p. 205
  • Concessão e permissão de uso de bens públicos. Lei 14.133/2021, art. 2º, p. 43
  • Constituição de 1988, p. 24
  • Contagem dos prazos, p. 237
  • Contratação de serviços. Licitação para aquisição de bens e contratação de serviços, p. 17
  • Contratações de tecnologia da informação e de comunicação. Lei 14.133/2021, art. 2º, p. 44
  • Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. Lei 14.133/2021, art. 3º, p. 46
  • Contratos que tenham por objeto operação de crédito. Lei 14.133/2021, art. 3º, p. 45
  • Credenciamento, p. 210

D

  • Dação em pagamento, p. 193
  • Dação em pagamento. Doação, p. 194
  • Dação em pagamento. Investidura, p. 195
  • Dação em pagamento. Permuta, p. 194
  • Dação em pagamento. Venda a outro órgão público, p. 196
  • Dec.-Lei 2.300/1986, p. 22
  • Dec.-Lei 200/1967, p. 19
  • Decreto 2.926/1862, p. 17
  • Decreto 4.536/1922, p. 18
  • Direito de preferência, p. 206
  • Direito real de uso. Concessão de título de propriedade ou direito real de uso, p. 205
  • Disposições gerais, p. 227
  • Disposições gerais e transitórias, p. 230
  • Disposições transitórias e finais, p. 235

F

  • Formação da equipe, p. 78

G

  • Gestão por competência, p. 77

I

  • Instrumentos auxiliares, p. 209

L

  • Lei 10.520/2002, p. 30
  • Lei 12.462/2011, p. 30
  • Lei 12.598/2012, p. 30
  • Lei 12.598/2012, p. 32
  • Lei 14.133/2021, p. 32
  • Lei 14.133/2021, p. 35
  • Lei 14.133/2021, art. 10, p. 82
  • Lei 14.133/2021, art. 13, p. 89
  • Lei 14.133/2021, art. 14, p. 90
  • Lei 14.133/2021, art. 15, p. 92
  • Lei 14.133/2021, art. 16, p. 94
  • Lei 14.133/2021, art. 17. Fases da licitação, p. 95
  • Lei 14.133/2021, art. 18. Fase preparatória, p. 97
  • Lei 14.133/2021, art. 19, p. 99
  • Lei 14.133/2021, art. 1º, p. 35
  • Lei 14.133/2021, art. 1º. Abrangência, p. 36
  • Lei 14.133/2021, art. 1º. Não abrangência, p. 37
  • Lei 14.133/2021, art. 1º. Norma geral, p. 35
  • Lei 14.133/2021, art. 1º. Situações especiais, p. 38
  • Lei 14.133/2021, art. 20, p. 101
  • Lei 14.133/2021, art. 21, p. 102
  • Lei 14.133/2021, art. 22, p. 103
  • Lei 14.133/2021, art. 23, p. 104
  • Lei 14.133/2021, art. 24, p. 106
  • Lei 14.133/2021, art. 25, p. 107
  • Lei 14.133/2021, art. 26, p. 113
  • Lei 14.133/2021, art. 27, p. 114
  • Lei 14.133/2021, art. 28. Das modalidades de licitação, p. 115
  • Lei 14.133/2021, art. 29. Concorrência e pregão, p. 116
  • Lei 14.133/2021, art. 2º, p. 39
  • Lei 14.133/2021, art. 2º. Aplicação, p. 39
  • Lei 14.133/2021, art. 30. Concurso, p. 117
  • Lei 14.133/2021, art. 31. Leilão, p. 118
  • Lei 14.133/2021, art. 32. Diálogo competitivo, p. 120
  • Lei 14.133/2021, art. 33. Tipos de licitação, p. 123
  • Lei 14.133/2021, art. 34. Menor preço ou maior desconto, p. 123
  • Lei 14.133/2021, art. 35. Melhor técnica ou conteúdo artístico, p. 124
  • Lei 14.133/2021, art. 36, p. 125
  • Lei 14.133/2021, art. 37, p. 128
  • Lei 14.133/2021, art. 38, p. 130
  • Lei 14.133/2021, art. 39. Maior retorno econômico, p. 130
  • Lei 14.133/2021, art. 3º, p. 45
  • Lei 14.133/2021, art. 40. Das compras, p. 131
  • Lei 14.133/2021, art. 41, p. 135
  • Lei 14.133/2021, art. 42, p. 136
  • Lei 14.133/2021, art. 43, p. 137
  • Lei 14.133/2021, art. 44, p. 138
  • Lei 14.133/2021, art. 45, p. 140
  • Lei 14.133/2021, art. 46, p. 141
  • Lei 14.133/2021, art. 47, p. 145
  • Lei 14.133/2021, art. 48, p. 147
  • Lei 14.133/2021, art. 49, p. 150
  • Lei 14.133/2021, art. 4º, p. 46
  • Lei 14.133/2021, art. 50, p. 151
  • Lei 14.133/2021, art. 51. Da locação de imóveis, p. 152
  • Lei 14.133/2021, art. 52. Das licitações internacionais, p. 153
  • Lei 14.133/2021, art. 53. Da divulgação do edital de licitação, p. 155
  • Lei 14.133/2021, art. 54. Da publicidade do edital, p. 157
  • Lei 14.133/2021, art. 55. Prazos para apresentação das propostas e lances, p. 159
  • Lei 14.133/2021, art. 56. Modo de disputa, p. 160
  • Lei 14.133/2021, art. 57, p. 162
  • Lei 14.133/2021, art. 58. Garantia da proposta, p. 164
  • Lei 14.133/2021, art. 59. Da desclassificação, p. 165
  • Lei 14.133/2021, art. 5º. Princípios, p. 54
  • Lei 14.133/2021, art. 60. Critério de desempate, p. 167
  • Lei 14.133/2021, art. 61. Negociação, p. 173
  • Lei 14.133/2021, art. 62. Habilitação, p. 174
  • Lei 14.133/2021, art. 63, p. 175
  • Lei 14.133/2021, art. 64, p. 176
  • Lei 14.133/2021, art. 65, p. 177
  • Lei 14.133/2021, art. 66. Habilitação jurídica, p. 178
  • Lei 14.133/2021, art. 67. Habilitação técnica, p. 178
  • Lei 14.133/2021, art. 68. Habilitação fiscal, social e trabalhista, p. 181
  • Lei 14.133/2021, art. 69. Habilitação econômico-financeira, p. 182
  • Lei 14.133/2021, art. 6º. Definições, p. 67
  • Lei 14.133/2021, art. 70. Forma de apresentação dos documentos, p. 183
  • Lei 14.133/2021, art. 71. Encerramento da licitação, p. 185
  • Lei 14.133/2021, art. 76, p. 189
  • Lei 14.133/2021, art. 7º. Dos agentes públicos, p. 76
  • Lei 14.133/2021, art. 8º. Agente de contratação, p. 79
  • Lei 14.133/2021, art. 9º. Vedação ao agente, p. 80
  • Lei 5.456/1968, p. 21
  • Lei 8.666/1993, p. 29
  • Licitação para alienação de bens, p. 187
  • Licitação para aquisição de bens e contratação de serviços, p. 17
  • Licitação. Aplicação das infrações na licitação promovida por empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, p. 239
  • Licitação. Dispensa de licitação, p. 192
  • Licitação. Evolução legislativa, p. 17
  • Licitação. Para imóveis, p. 192
  • Locação. Lei 14.133/2021, art. 2º, p. 42

M

  • Microempresa e empresa de pequeno porte, p. 49

O

  • Objetivo. Conceito e objetivos, p. 33
  • Obras e serviços de arquitetura e engenharia. Lei 14.133/2021, art. 2º, p. 44
  • Omissão na regulamentação, p. 240

P

  • Portal Nacional de Contratações Públicas, p. 227
  • Pré-qualificação, p. 212
  • Preferência. Direito de preferência, p. 206
  • Princípio da celeridade, p. 66
  • Princípio da competitividade, p. 65
  • Princípio da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, p. 66
  • Princípio da impessoalidade, p. 56
  • Princípio da isonomia, p. 47
  • Princípio da legalidade, p. 55
  • Princípio da motivação, p. 63
  • Princípio da publicidade, p. 57
  • Princípio da segregação de funções, p. 63
  • Princípio da segurança jurídica, p. 65
  • Princípio da transparência, p. 62
  • Princípio da vinculação ao edital, p. 64
  • Princípio do interesse público, p. 60
  • Princípio do julgamento objetivo, p. 64
  • Princípios da eficiência, do planejamento e da eficácia, p. 59
  • Princípios da moralidade e da probidade, p. 56
  • Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, p. 65
  • Prioridade de tramitação em caso de judicialização, p. 231
  • Procedimento de desempate, p. 53
  • Procedimento de manifestação de interesse, p. 214
  • Procedimento formal, p. 34
  • Procedimentos auxiliares, p. 209
  • Programas de habitação ou de regularização fundiária de interesse social, p. 196

Q

  • Qualificação de servidores, p. 230

R

  • Referências, p. 243
  • Registro cadastral, p. 223
  • Registro cadastral. Procedimentos para o cadastro, p. 224
  • Registro de preços. Sistema, p. 215
  • Registro de preços. Vigência do registro de preços, p. 218
  • Regularização fundiária. Doação, p. 201
  • Regularização fundiária. Para móveis, p. 200
  • Regularização fundiária. Permuta, p. 201
  • Regularização fundiária. Programas de habitação ou de regularização fundiária de interesse social, p. 196
  • Regularização fundiária. Venda de ações, p. 202
  • Regularização fundiária. Venda de bens produzidos ou comercializados pela Administração, p. 203
  • Regularização fundiária. Venda de equipamentos sem utilização previsível, p. 204
  • Regularização fundiária. Venda de títulos, p. 203

S

  • Simples ajustes legislativos, p. 234
  • Sistema de registro de preços, p. 215
  • Sítios eletrônicos paralelos, p. 230
  • Sobrevida das Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011, p. 241
  • SRP para obras e serviços de engenharia, p. 219

T

  • Tipificação penal, p. 232
  • Título de propriedade. Concessão de título de propriedade ou direito real de uso, p. 205
  • Tratamento diferenciado, p. 50

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