Acesso à Moradia - Políticas Públicas e Sentença por Etapas

Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior
ISBN: 978853624732-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 296
Publicado em: 31/07/2014
Área(s): Direito Administrativo; Direito Constitucional
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SINOPSE

A presente obra tem por objetivo primordial propor a realização e o acesso à moradia, de forma a proporcionar uma vida mais decente e digna ao ser humano, rompendo a tendência de abandonar o excluído à própria sorte.

Além de serem enfrentados os aspectos econômico-financeiros e a reserva do possível, passou-se, dentro dessa ótica, pelas das políticas públicas, ao estabelecer novas perspectivas para sua efetividade, se existe direito subjetivo à moradia e o meio processual coletivo, elegendo-se a ação civil pública como o meio mais adequado, apartando-se de dogmas do direito individual.

A obra mostra-se de fundamental importância para aqueles que pretendem encontrar o meio processual adequado à efetivação dos direitos sociais, ou seja, um provimento jurisdicional - sentença, acórdão ou tutela antecipada - por etapas escalonadas no tempo para realização da moradia pelas políticas públicas.

 

AUTOR(ES)

Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior

Professor universitário na graduação e no mestrado do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, onde é graduado e Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Líder do Grupo de Pesquisa DiFuSo - Direitos Fundamentais Sociais. Advoga desde 1996. Contato: teofilo@arealeao.com

 

SUMÁRIO

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO .

1 DIREITO CONSTITUCIONAL E FUNDAMENTAL À MORADIA .

1.1 Direito à Moradia .

1.2 A Moradia como Direito Fundamental

1.2.1 Histórico, evolução e dimensões (ou gerações ) dos direitos fundamentais

1.2.1.1 Primeira dimensão: direitos civis e políti cos

1.2.1.2 Segunda dimensão: direitos econômicos, soc iais e culturais

1.2.1.3 Terceira dimensão: direitos de solidarieda de e fraternidade

1.3 Direito Social à Moradia como Direito Fundamen tal

1.4 Densidade do Direito à Moradia .

1.5 Eficácia do Direito Social

1.5.1 Eficácia do direito à moradia

1.6 Dignidade da Pessoa Humana como Comando Constitucional e o Mínimo Vital

1.7 Aspectos Econômico-Financeiros da Efetivação da Moradia e a Reserva do Possível

2 POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA .

2.1 Políticas Públicas

2.2 Responsável Pela Política Pública Habitacional Local

2.3 As Políticas Públicas são Sustentáveis em Relação à Moradia

2.4 Déficit Habitacional

2.5 Regularização Fundiária

2.5.1 Regularização fundiária plena

2.5.2 Regularização fundiária de interesse social

2.5.2.1 O salário mínimo como fator para inclusão nos projetos ou programas

2.6 Continuidade da Política Pública após a Realização da Regularização Fundiária

2.7 Exclusiva Vontade do Representante Político

2.8 Registro de Imóveis .

2.9 Paradigmas Quanto ao Direito à Moradia .

2.9.1 O paradigma de Porto Alegre

2.9.2 O paradigma de Campo Grande

2.9.3 O paradigma de Ribeirão Preto .

2.9.4 O paradigma francês

2.9.5 O paradigma indiano

3 TUTELA PROCESSUAL E REMÉDIOS DISPONÍVEIS .

3.1 Do Direito Subjetivo à Tutela da Moradia .

3.2 Exequibilidade das Políticas Públicas

3.2.1 Inexistência de política pública: responsabilidade por omissão? .

3.2.2 Política pública não executada pelo obrigado

3.3 Formas de Tutela

3.3.1 Da iniciativa popular

3.3.2 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

3.3.3 Do mandado de injunção .

3.3.4 Da ação popular .

3.3.5 Da ação civil pública .

4 O PROVIMENTO JURISDICIONAL POR ETAPAS E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA E DA MORADIA .

4.1 Provimento Jurisdicional por Etapas

4.1.1 O que não é provimento jurisdicional por etapas

4.1.1.1 Supor-se, equivocadamente, que o provimento jurisdicional por etapas seria uma decisão condicional .

4.1.1.2 A segunda hipótese: o provimento jurisdici onal por etapas confunde-se com os capítulos da sentença? .

4.1.2 Liminar na ação coletiva .

4.2 Ação Civil Pública em seus Aspectos para Prola ção do Provimento Jurisdicional por Etapas

4.2.1 Objeto para concessão do provimento jurisdic ional

4.2.2 Interesses protegidos pela Lei da Ação Civil Pública para concessão do Provimento jurisdicional por etapas, e m especial a ordem urbanística

4.2.3 Provimento Jurisdicional por etapas guindado pela causa de pedir

4.2.4 Legitimação ad causam para o pleito do provimento jurisdicional escalonado

4.2.4.1 Ministério Público

4.2.4.1.1 Inquérito civil

4.2.4.1.2 Termo de compromisso por etapas

4.2.4.2 Defensoria Pública

4.2.4.3 Associação .

4.2.4.3.1 Personalidade e capacidade judiciária da associação .

4.2.4.4 Demais legitimados

4.2.5 Procedimento da ação civil pública para a prolação do provimento jurisdicional final por etapas

4.2.5.1 Efeitos da sentença .

4.2.5.2 Sentença declaratória .

4.2.5.3 Sentença constitutiva ou desconstitutiva .

4.2.5.4 Sentença condenatória .

4.2.5.5 Sentença mandamental .

4.2.5.6 Sentença executiva lato sensu

4.2.5.7 Cargas de eficácia e prática forense

4.2.5.8 Sentença parcial .

4.2.6 Do cumprimento do provimento jurisdicional

4.2.7 Da coisa julgada e da competência do provimento jurisdicional

4.2.8 Liquidação e execução da sentença do provime nto jurisdicional

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviaturas .
  • Ação civil pública em seus aspectos para prolação do provimento jurisdi - cional por etapas
  • Ação civil pública .
  • Ação civil pública . Interesses protegidos pela Le i da Ação Civil Pública para concessão do provimento jurisdicional por etap as, em especial a or - dem urbanística
  • Ação civil pública . Procedimento da ação civil pú blica para a prolação do provimento jurisdicional final por etapas
  • Ação civil pública . Provimento jurisdicional por etapas e adequações necessárias da ação civil pública para efetivação da política pública e da moradia
  • Ação coletiva . Liminar na ação coletiva .
  • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Ação popular .
  • Aspectos econômico - financeiros da efetivação da m oradia e a reserva do possível
  • Associação .
  • Associação . Personalidade e capacidade judiciária da associação

C

  • Causa de pedir . Provimento jurisdicional por etap as guindado pela causa de pedir
  • Coisa julgada e da competência do provimento jurisdicional
  • Conclusão .
  • Constitucional . Dignidade da pessoa humana como c omando constitucio - nal e o mínimo vital
  • Continuidade da política pública após a realizaçã o da regularização fun - diária
  • Cumprimento do provimento jurisdicional .

D

  • Defensoria Pública
  • Déficit habitacional
  • Densidade do direito à moradia .
  • Dignidade da pessoa humana como comando constituc ional e o mínimo vital
  • Direito à moradia . Políticas públicas e regulariz ação fundiária para reali - zação do direito à moradia .
  • Direito à moradia .
  • Direito à moradia . Eficácia
  • Direito Constitucional e fundamental à moradia .
  • Direito fundamental . Direito social à moradia com o direito fundamental
  • Direito fundamental . Histórico, evolução e dimens ões (ou gerações) dos direitos fundamentais
  • Direito fundamental . Moradia como direito fundame ntal
  • Direito fundamental . Primeira dimensão: direitos civis e políticos
  • Direito fundamental . Segunda dimensão: direitos e conômicos, sociais e culturais
  • Direito fundamental . Terceira dimensão: direitos de solidariedade e frater - nidade
  • Direito social à moradia como direito fundamental
  • Direito social . Eficácia do direito social
  • Direito subjetivo à tutela da moradia .

E

  • Eficácia do direito à moradia
  • Eficácia do direito social
  • Execução de sentença . Liquidação e execução da se ntença do provimento jurisdicional
  • Exequibilidade das políticas públicas

F

  • Formas de tutela .

H

  • Habitação . Déficit habitacional
  • Habitação . Responsável pela política pública habitacional local
  • Habitação . Salário mínimo como fator para inclusã o nos projetos ou pro - gramas

I

  • Inexistência de política pública: responsabilidade por omissão?
  • Iniciativa popular .
  • Inquérito Civil
  • Interesse social . Regularização fundiária de interesse social
  • Introdução .

L

  • Legitimação ad causam para o pleito do provimento jurisdicional escalo - nado
  • Legitimidade . Demais legitimados .
  • Liminar na ação coletiva .
  • Liquidação e execução da sentença do provimento j urisdicional

M

  • Mandado de injunção .
  • Mínimo vital . Dignidade da pessoa humana como com ando constitucional e o mínimo vital
  • Ministério Público
  • Moradia como direito fundamental .
  • Moradia . Aspectos econômico - financeiros da efetiv ação da moradia e a reserva do possível
  • Moradia . Densidade do direito à moradia .
  • Moradia . Direito à moradia .
  • Moradia . Direito à moradia . O paradigma de Campo Grande
  • Moradia . Direito à moradia . O paradigma de Porto Alegre
  • Moradia . Direito à moradia . O paradigma de Ribeir ão Preto
  • Moradia . Direito à moradia . O paradigma francês
  • Moradia . Direito à moradia . O paradigma indiano .
  • Moradia . Direito Constitucional e fundamental à m oradia
  • Moradia . Direito social à moradia como direito fu ndamental
  • Moradia . Direito subjetivo à tutela da moradia .
  • Moradia . Paradigmas quanto ao direito à moradia .
  • Moradia . Políticas públicas são sustentáveis em r elação à moradia
  • Moradia . Provimento jurisdicional por etapas e ad equações necessárias da ação civil pública para efetivação da política públ ica e da moradia

O

  • Obrigação . Política pública não executada pelo ob rigado
  • Omissão . Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
  • Omissão . Inexistência de política pública: responsabilidade por omissão?

P

  • Paradigmas quanto ao direito à moradia .
  • Pessoa humana . Dignidade da pessoa humana como co mando constitucio - nal e o mínimo vital
  • Política pública habitacional . Responsável pela p olítica pública habitacio - nal local
  • Política pública não executada pelo obrigado
  • Política pública . Continuidade da política pública após a realização da regularização fundiária
  • Política pública . Exclusiva vontade do representante político
  • Política pública . Exequibilidade das políticas públicas
  • Política pública . Inexistência de política pública: responsabilidade por omissão? .
  • Política pública . Provimento jurisdicional por etapas e adequações neces - sárias da ação civil pública para efetivação da política pública e da mo - radia
  • Políticas públicas e regularização fundiária para realização do direito à moradia
  • Políticas públicas são sustentáveis em relação à moradia
  • Políticas públicas
  • Procedimento da ação civil pública para a prolaçã o do provimento jurisdi - cional final por etapas
  • Provimento jurisdicional escalonado . Legitimação ad causam para o pleito do provimento jurisdicional escalonado
  • Provimento jurisdicional por etapas e adequações necessárias da ação civil pública para efetivação da política pública e da moradia
  • Provimento jurisdicional por etapas guindado pela causa de pedir
  • Provimento jurisdicional por etapas .
  • Provimento jurisdicional por etapas . A segunda hi pótese: o provimento jurisdicional por etapas confunde - se com os capítulos da sentença?
  • Provimento jurisdicional por etapas . Ação civil p ública em seus aspectos para prolação do provimento jurisdicional por etapa s
  • Provimento jurisdicional por etapas . Interesses p rotegidos pela Lei da Ação Civil Pública para concessão do provimento jur isdicional por etapas, em especial a ordem urbanística
  • Provimento jurisdicional por etapas . O que não é provimento jurisdicional por etapas
  • Provimento jurisdicional por etapas . Objeto para concessão do provimento jurisdicional
  • Provimento jurisdicional por etapas . Procedimento da ação civil pública para a prolação do provimento jurisdicional final p or etapas
  • Provimento jurisdicional por etapas . Procedimento da ação civil pública . Cargas de eficácia e prática forense
  • Provimento jurisdicional por etapas . Procedimento da ação civil pública . Efeitos da sentença .
  • Provimento jurisdicional por etapas . Procedimento da ação civil pública . Sentença condenatória .
  • Provimento jurisdicional por etapas . Procedimento da ação civil pública . Sentença constitutiva ou desconstitutiva .
  • Provimento jurisdicional por etapas . Procedimento da ação civil pública . Sentença declaratória .
  • Provimento jurisdicional por etapas . Procedimento da ação civil pública . Sentença executiva lato sensu
  • Provimento jurisdicional por etapas . Procedimento da ação civil pública . Sentença mandamental .
  • Provimento jurisdicional por etapas . Procedimento da ação civil pública . Sentença parcial .
  • Provimento jurisdicional por etapas . Supor - se, eq uivocadamente, que o provimento jurisdicional por etapas seria uma decisão condicional
  • Provimento jurisdicional . Coisa julgada e da comp etência do provimento jurisdicional
  • Provimento jurisdicional . Cumprimento do provimento jurisdicional
  • Provimento jurisdicional . Liquidação e execução d a sentença do provi - mento jurisdicional

R

  • Realização fundiária . Políticas públicas e regularização fundiária para realização do direito à moradia .
  • Referências
  • Registro de imóveis .
  • Regularização fundiária de interesse social
  • Regularização fundiária plena
  • Regularização fundiária
  • Regularização fundiária . Continuidade da política pública após a realiza - ção da regularização fundiária .
  • Remédios processuais . Tutela processual e remédios disponíveis
  • Reserva do possível . Aspectos econômico - financeir os da efetivação da moradia e a reserva do possível
  • Responsabilidade por omissão . Inexistência de política pública: responsa - bilidade por omissão? .
  • Responsável pela política pública habitacional local

S

  • Salário mínimo como fator para inclusão nos projetos ou programas
  • Sustentabilidade . Políticas públicas são sustentáveis em relação à moradia

T

  • Termo de compromisso por etapas .
  • Tutela processual e remédios disponíveis
  • Tutela . Formas de tutela .

U

  • Urbanismo . Interesses protegidos pela Lei da Ação Civil Pública para concessão do provimento jurisdicional por etapas, e m especial a ordem urbanística
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