Judicialização do Direito à Saude, A - A Tensão entre o "Mínimo Existencial" e a "Reserva do Possível" na Busca pela Preservação da Dignidade da Pessoa Humana

Ramon Fagundes Botelho

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Ficha técnica

Autor(es): Ramon Fagundes Botelho

ISBN: 978853623327-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 180

Publicado em: 12/04/2011

Área(s): Direito Constitucional

Sinopse

A evolução da sociedade obrigou o Estado de Direito a operar transformações em sua concepção original. De ente protetor dos direitos e garantias individuais e mero expectador das ações sociais, o Estado passou a ter papel fundamental na implementação dos direitos sociais, econômicos e culturais. O alargamento do campo de atuação estatal se deve à constatação de que a previsão abstrata de direitos e garantias na Constituição, sem que fossem fornecidas condições mínimas para seu exercício, não seria sufi ciente para conferir igualdade aos cidadãos.
Com a ampliação do rol das prestações sociais, o Estado cada vez mais é compelido a atuar positivamente. Neste quadro, o direito à saúde constitui premissa básica para que o indivíduo possa usufruir das demais proteções do Estado e, dessa forma, desenvolver-se enquanto pessoa digna. Com efeito, o fornecimento de medicamentos representa hoje uma das maiores demandas na área da saúde.
Frente à omissão dos órgãos responsáveis, o Poder Judiciário é cotidianamente chamado a intervir nessa seara, em seu papel essencial de garantidor dos direitos fundamentais. Surge então a problemática em se definir os limites e contornos da intervenção judicial, ora condicionada pelo princípio da separação dos poderes ou pelo postulado da “reserva do possível”.
No contexto de um Estado que se quer afirmar Social, o princípio da dignidade da pessoa humana exige a preservação permanente e incondicionada do “mínimo existencial”, compreendido como o núcleo básico e intangível de direitos de cada pessoa. Nesse sentido, o Poder Judiciário é legitimado para aferir a constitucionalidade das ações ou omissões estatais, pautando-se sempre pela autocontenção. Na crescente “judicialização do direito à saúde”, uma solução intermédia, que preserve ao mesmo tempo o equilíbrio entre os poderes e os direitos dos indivíduos, não é fácil de se obter.

Autor(es)

Ramon Fagundes Botelho é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC (2008); Pós-graduado em Direito pela Universidade Virtual Brasileira – UVB (2005) e Fundação Escola Superior do Ministério Público – FESMP/MT (2004) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT (2003). Atuou como Advogado entre 2003 e 2006, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso de 2006 a 2010. Ex-membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MT e Ex-Professor de Direito Constitucional da Unirondon em Cuiabá/MT. Atualmente ocupa o cargo de Defensor Público substituto do Estado de Mato Grosso.
 

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

1.1 Origem e evolução dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo

1.1.1 O processo de reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento positivo

1.1.2 O contexto histórico do surgimento dos direitos sociais

1.2 Considerações sobre os direitos sociais na ordem constitucional comparada

1.3 A problemática atual em torno dos direitos sociais

1.3.1 Delimitação e classificação dos direitos sociais

1.3.2 Problemática actual dos direitos sociais

2 A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E O NÚCLEO ESSENCIAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2.1 Dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial

2.1.1 Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental

2.1.2 Conceito e delimitações do conteúdo do princípio

2.2 O núcleo essencial dos direitos sociais - em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial"

2.2.1 O mínimo existencial como núcleo da dignidade

2.3 A aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?

2.3.1 Aplicabilidade imediata na Constituição brasileira de 1988

2.3.2 A eficácia dos direitos fundamentais sociais

2.3.3 Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais

3 O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: LIMITES À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

3.1 A "reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro

3.1.1 Adequação do postulado à realidade brasileira

3.1.2 O custo dos direitos: uma análise econômica do direito

3.2 O princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção

3.2.1 Histórico

3.2.2 Tendências atuais

3.3 A autonomia legislativa face à proibição do retrocesso

3.4 Avaliação das políticas públicas

3.5 O controle jurisdicional das políticas públicas

3.5.1 Políticas públicas: embusca de um conceito

3.5.2 O direito à saúde na Constituição de 1988

3.5.3 Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos

3.5.4 A distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
  • Análise econômica do Direito. Custo dos direitos
  • Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental
  • Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais
  • Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?
  • Atuação judicial. Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial
  • Autocontenção. Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção
  • Autonomia legislativa face àproibição do retrocesso
  • Avaliação das políticas públicas

C

  • Caso. Estudo do caso específico:distribuição de medicamentos
  • Classificação e delimitaçãodos direitos sociais
  • Conceito e delimitações do conteúdo do princípio. Princípio jurídico fundamental
  • Conceito. Políticas públicas: em busca de um conceito
  • Conclusão
  • Considerações sobre os direitos sociais na ordem constitucional comparada
  • Constitucionalismo contemporâneo. Origem e evolução dos direitos fundamentais sociais
  • Constitucionalização dosdireitos sociais
  • Constituição Federal. Aplicabilidade imediata na Constituição brasileira de 1988
  • Constituição Federal. Direito à saúde na Constituição de 1988
  • Constituição portuguesa de 1976. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais
  • Contexto histórico do surgimento dos direitos sociais
  • Controle jurisdicional das políticas públicas
  • Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais
  • Custo dos direitos: uma análise econômica do direito

D

  • Delimitação do tema
  • Delimitação e classificaçãodos direitos sociais
  • Delimitações e conceito do conteúdo do princípio. Princípio jurídico fundamental
  • Dignidade da pessoa humana comopressuposto básico e essencial
  • Dignidade da pessoa humana. Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental
  • Dignidade da pessoa humana. Eficáciados direitos sociais e o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana. Mínimo existencial como núcleo da dignidade
  • Direito à saúde na Constituição de 1988
  • Direito social à saúde. "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro
  • Direitos culturais. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais
  • Direitos econômicos. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais
  • Direitos fundamentais no ordenamento positivo. Processo de reconhecimento
  • Direitos fundamentaissociais. Eficácia
  • Direitos fundamentais sociais. Origem e evolução no constitucionalismo contemporâneo
  • Direitos fundamentais. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais
  • Direitos sociais. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais
  • Direitos sociais. Aplicabilidade imediata na Constituição brasileira de 1988
  • Direitos sociais. Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?
  • Direitos sociais. Considerações na ordem constitucional comparada
  • Direitos sociais.Constitucionalização
  • Direitos sociais. Contexto históricodo surgimento dos direitos sociais
  • Direitos sociais. Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais
  • Direitos sociais. Delimitação do tema
  • Direitos sociais. Delimitação e classificação dos direitos sociais
  • Direitos sociais. Eficácia dos direitossociais e o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana
  • Direitos sociais. Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial"
  • Direitos sociais. Problemática actual
  • Direitos sociais. Problemática atual
  • Direitos. Custo dos direitos: uma análise econômica do direito
  • Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial
  • Distribuição de medicamentos. Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos

E

  • Eficácia dos direitos fundamentais sociais
  • Eficácia dos direitos sociais e o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana
  • Eficácia positiva ou simétrica. Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial"
  • Estado brasileiro. "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro
  • Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos
  • Evolução e origem dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo

H

  • Hermenêutica. Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?
  • Histórico. Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental
  • Histórico. Contexto histórico dosurgimento dos direitos sociais

I

  • Interpretação. Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?
  • Introdução

J

  • Justiciabilidade. Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais

L

  • Lista de siglase abreviaturas

M

  • Medicamentos. Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial
  • Medicamentos. Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos
  • Mínimo existencial comonúcleo da dignidade
  • "Mínimo existencial". Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial"

N

  • Núcleo essencial da dignidade da pessoa humana e eficácia dos direitos sociais
  • Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial"

O

  • Ordem constitucional comparada. Considerações sobre os direitos sociais
  • Ordem constitucional. Dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial
  • Ordenamento positivo. Processo de reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento positivo
  • Origem e evolução dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo

P

  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial
  • Política pública. Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais
  • Políticas públicas. Avaliação
  • Políticas públicas. Controle jurisdicional
  • Políticas públicas: em busca de um conceito
  • Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção
  • Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção. Histórico
  • Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção. Tendências actuais
  • Princípio jurídico fundamental. Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental
  • Princípio jurídico fundamental. Conceito e delimitações do conteúdo do princípio
  • Problemática actual dos direitos sociais
  • Problemática atual em torno dos direitos sociais
  • Processo de reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento positivo

R

  • Referências
  • "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro
  • "Reserva do possível". Adequação dopostulado à realidade brasileira
  • Retrocesso. Autonomia legislativa face à proibição do retrocesso

S

  • Saúde. Direito à saúde naConstituição de 1988
  • Saúde. "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro
  • Separação de poderes. Princípio daseparação de poderes como limite: em busca da autocontenção
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
  • Supremo Tribunal Federal. Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial
  • Surgimento dos direitos sociais. Contexto histórico

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