Judicialização do Direito à Saude, A - A Tensão entre o "Mínimo Existencial" e a "Reserva do Possível" na Busca pela Preservação da Dignidade da Pessoa Humana

Ramon Fagundes Botelho

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Ficha técnica

Autor(es): Ramon Fagundes Botelho

ISBN: 978853623327-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 202grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 12/04/2011

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

A evolução da sociedade obrigou o Estado de Direito a operar transformações em sua concepção original. De ente protetor dos direitos e garantias individuais e mero expectador das ações sociais, o Estado passou a ter papel fundamental na implementação dos direitos sociais, econômicos e culturais. O alargamento do campo de atuação estatal se deve à constatação de que a previsão abstrata de direitos e garantias na Constituição, sem que fossem fornecidas condições mínimas para seu exercício, não seria sufi ciente para conferir igualdade aos cidadãos.
Com a ampliação do rol das prestações sociais, o Estado cada vez mais é compelido a atuar positivamente. Neste quadro, o direito à saúde constitui premissa básica para que o indivíduo possa usufruir das demais proteções do Estado e, dessa forma, desenvolver-se enquanto pessoa digna. Com efeito, o fornecimento de medicamentos representa hoje uma das maiores demandas na área da saúde.
Frente à omissão dos órgãos responsáveis, o Poder Judiciário é cotidianamente chamado a intervir nessa seara, em seu papel essencial de garantidor dos direitos fundamentais. Surge então a problemática em se definir os limites e contornos da intervenção judicial, ora condicionada pelo princípio da separação dos poderes ou pelo postulado da “reserva do possível”.
No contexto de um Estado que se quer afirmar Social, o princípio da dignidade da pessoa humana exige a preservação permanente e incondicionada do “mínimo existencial”, compreendido como o núcleo básico e intangível de direitos de cada pessoa. Nesse sentido, o Poder Judiciário é legitimado para aferir a constitucionalidade das ações ou omissões estatais, pautando-se sempre pela autocontenção. Na crescente “judicialização do direito à saúde”, uma solução intermédia, que preserve ao mesmo tempo o equilíbrio entre os poderes e os direitos dos indivíduos, não é fácil de se obter.

Autor(es)

Ramon Fagundes Botelho é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC (2008); Pós-graduado em Direito pela Universidade Virtual Brasileira – UVB (2005) e Fundação Escola Superior do Ministério Público – FESMP/MT (2004) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT (2003). Atuou como Advogado entre 2003 e 2006, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso de 2006 a 2010. Ex-membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MT e Ex-Professor de Direito Constitucional da Unirondon em Cuiabá/MT. Atualmente ocupa o cargo de Defensor Público substituto do Estado de Mato Grosso.
 

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

1 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 33

1.1 Origem e evolução dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo, p. 33

1.1.1 O processo de reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento positivo, p. 33

1.1.2 O contexto histórico do surgimento dos direitos sociais, p. 41

1.2 Considerações sobre os direitos sociais na ordem constitucional comparada, p. 47

1.3 A problemática atual em torno dos direitos sociais, p. 53

1.3.1 Delimitação e classificação dos direitos sociais, p. 53

1.3.2 Problemática actual dos direitos sociais, p. 58

2 A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS E O NÚCLEO ESSENCIAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 75

2.1 Dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial, p. 75

2.1.1 Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental, p. 75

2.1.2 Conceito e delimitações do conteúdo do princípio, p. 80

2.2 O núcleo essencial dos direitos sociais - em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial", p. 85

2.2.1 O mínimo existencial como núcleo da dignidade, p. 85

2.3 A aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?, p. 92

2.3.1 Aplicabilidade imediata na Constituição brasileira de 1988, p. 92

2.3.2 A eficácia dos direitos fundamentais sociais, p. 100

2.3.3 Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108

3 O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: LIMITES À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 113

3.1 A "reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro, p. 113

3.1.1 Adequação do postulado à realidade brasileira, p. 113

3.1.2 O custo dos direitos: uma análise econômica do direito, p. 117

3.2 O princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção, p. 121

3.2.1 Histórico, p. 121

3.2.2 Tendências atuais, p. 124

3.3 A autonomia legislativa face à proibição do retrocesso, p. 135

3.4 Avaliação das políticas públicas, p. 139

3.5 O controle jurisdicional das políticas públicas, p. 144

3.5.1 Políticas públicas: embusca de um conceito, p. 144

3.5.2 O direito à saúde na Constituição de 1988, p. 149

3.5.3 Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos, p. 154

3.5.4 A distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial, p. 157

CONCLUSÃO, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
  • Análise econômica do Direito. Custo dos direitos, p. 117
  • Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental, p. 75
  • Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108
  • Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?, p. 92
  • Atuação judicial. Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial, p. 157
  • Autocontenção. Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção, p. 121
  • Autonomia legislativa face àproibição do retrocesso, p. 135
  • Avaliação das políticas públicas, p. 139

C

  • Caso. Estudo do caso específico:distribuição de medicamentos, p. 154
  • Classificação e delimitaçãodos direitos sociais, p. 53
  • Conceito e delimitações do conteúdo do princípio. Princípio jurídico fundamental, p. 80
  • Conceito. Políticas públicas: em busca de um conceito, p. 144
  • Conclusão, p. 163
  • Considerações sobre os direitos sociais na ordem constitucional comparada, p. 47
  • Constitucionalismo contemporâneo. Origem e evolução dos direitos fundamentais sociais, p. 33
  • Constitucionalização dosdireitos sociais, p. 33
  • Constituição Federal. Aplicabilidade imediata na Constituição brasileira de 1988, p. 92
  • Constituição Federal. Direito à saúde na Constituição de 1988, p. 149
  • Constituição portuguesa de 1976. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108
  • Contexto histórico do surgimento dos direitos sociais, p. 41
  • Controle jurisdicional das políticas públicas, p. 144
  • Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais, p. 113
  • Custo dos direitos: uma análise econômica do direito, p. 117

D

  • Delimitação do tema, p. 23
  • Delimitação e classificaçãodos direitos sociais, p. 53
  • Delimitações e conceito do conteúdo do princípio. Princípio jurídico fundamental, p. 80
  • Dignidade da pessoa humana comopressuposto básico e essencial, p. 75
  • Dignidade da pessoa humana. Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental, p. 75
  • Dignidade da pessoa humana. Eficáciados direitos sociais e o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana, p. 75
  • Dignidade da pessoa humana. Mínimo existencial como núcleo da dignidade, p. 85
  • Direito à saúde na Constituição de 1988, p. 149
  • Direito social à saúde. "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro, p. 113
  • Direitos culturais. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108
  • Direitos econômicos. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108
  • Direitos fundamentais no ordenamento positivo. Processo de reconhecimento, p. 33
  • Direitos fundamentaissociais. Eficácia, p. 100
  • Direitos fundamentais sociais. Origem e evolução no constitucionalismo contemporâneo, p. 33
  • Direitos fundamentais. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108
  • Direitos sociais. Aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976: regime específico dos direitos sociais, econômicos e culturais, p. 108
  • Direitos sociais. Aplicabilidade imediata na Constituição brasileira de 1988, p. 92
  • Direitos sociais. Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?, p. 92
  • Direitos sociais. Considerações na ordem constitucional comparada, p. 47
  • Direitos sociais.Constitucionalização, p. 33
  • Direitos sociais. Contexto históricodo surgimento dos direitos sociais, p. 41
  • Direitos sociais. Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais, p. 113
  • Direitos sociais. Delimitação do tema, p. 23
  • Direitos sociais. Delimitação e classificação dos direitos sociais, p. 53
  • Direitos sociais. Eficácia dos direitossociais e o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana, p. 75
  • Direitos sociais. Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial", p. 85
  • Direitos sociais. Problemática actual, p. 58
  • Direitos sociais. Problemática atual, p. 53
  • Direitos. Custo dos direitos: uma análise econômica do direito, p. 117
  • Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial, p. 157
  • Distribuição de medicamentos. Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos, p. 154

E

  • Eficácia dos direitos fundamentais sociais, p. 100
  • Eficácia dos direitos sociais e o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana, p. 75
  • Eficácia positiva ou simétrica. Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial", p. 85
  • Estado brasileiro. "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro, p. 113
  • Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos, p. 154
  • Evolução e origem dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo, p. 33

H

  • Hermenêutica. Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?, p. 92
  • Histórico. Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental, p. 75
  • Histórico. Contexto histórico dosurgimento dos direitos sociais, p. 41

I

  • Interpretação. Aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais: uma questão de interpretação?, p. 92
  • Introdução, p. 23

J

  • Justiciabilidade. Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais, p. 113

L

  • Lista de siglase abreviaturas, p. 21

M

  • Medicamentos. Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial, p. 157
  • Medicamentos. Estudo do caso específico: distribuição de medicamentos, p. 154
  • Mínimo existencial comonúcleo da dignidade, p. 85
  • "Mínimo existencial". Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial", p. 85

N

  • Núcleo essencial da dignidade da pessoa humana e eficácia dos direitos sociais, p. 75
  • Núcleo essencial dos direitos sociais. Em busca de uma eficácia positiva ou simétrica: delimitações do "mínimo existencial", p. 85

O

  • Ordem constitucional comparada. Considerações sobre os direitos sociais, p. 47
  • Ordem constitucional. Dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial, p. 75
  • Ordenamento positivo. Processo de reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento positivo, p. 33
  • Origem e evolução dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo, p. 33

P

  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial, p. 75
  • Política pública. Controle jurisdicional de políticas públicas: limites à justiciabilidade dos direitos sociais, p. 113
  • Políticas públicas. Avaliação, p. 139
  • Políticas públicas. Controle jurisdicional, p. 144
  • Políticas públicas: em busca de um conceito, p. 144
  • Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção, p. 121
  • Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção. Histórico, p. 121
  • Princípio da separação de poderes como limite: em busca da autocontenção. Tendências actuais, p. 124
  • Princípio jurídico fundamental. Antecedentes históricos: a formação da dignidade da pessoa humana como princípio jurídico fundamental, p. 75
  • Princípio jurídico fundamental. Conceito e delimitações do conteúdo do princípio, p. 80
  • Problemática actual dos direitos sociais, p. 58
  • Problemática atual em torno dos direitos sociais, p. 53
  • Processo de reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento positivo, p. 33

R

  • Referências, p. 167
  • "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro, p. 113
  • "Reserva do possível". Adequação dopostulado à realidade brasileira, p. 113
  • Retrocesso. Autonomia legislativa face à proibição do retrocesso, p. 135

S

  • Saúde. Direito à saúde naConstituição de 1988, p. 149
  • Saúde. "Reserva do possível" como limite fático e as soluções para a efectivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro, p. 113
  • Separação de poderes. Princípio daseparação de poderes como limite: em busca da autocontenção, p. 121
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 21
  • Supremo Tribunal Federal. Distribuição de medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: critérios e parâmetros para a atuação judicial, p. 157
  • Surgimento dos direitos sociais. Contexto histórico, p. 41

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