Políticas Públicas e Direito - A Inclusão da Pessoa com Deficiência

Lucas Emanuel Ricci Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Lucas Emanuel Ricci Dantas

ISBN v. impressa: 978853625553-8

ISBN v. digital: 978853625608-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 150

Publicado em: 26/01/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra preocupou-se em trabalhar a inclusão da pessoa com deficiência através de uma perspectiva da sociabilidade, buscando o encontro do Direito com o tema das políticas públicas, buscando com isso propiciar uma nova conceituação de políticas públicas que incentive a ética da alteridade fomentando a inclusão da pessoa com deficiência.

Aborda-se também o tema educação em direitos humanos, sob uma perspectiva de política pública de educação. A reflexão que está se propondo, é enxergar a pessoa com deficiência como um cidadão de forma integral, procurando ao máximo efetivar os valores e princípios constitucionais elencados na Carta Magna de 1988.

A perspectiva constitucional foi relida a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo 186/2008. Tal releitura se faz a partir da filosofia de Habermas e Kant, filosofias indispensáveis para se pensar a inclusão nos dias atuais e projetar a realização desta em um futuro próximo.

Com o fito de estabelecer a interdisciplinaridade entre o Direito e as políticas públicas, essa se dedica aos estudiosos do Direito, Gestão Pública, Ciências Sociais e todas as matérias afins às Ciências Humanas Aplicadas. Dedica-se também aos leitores apaixonados e comprometidos com a inclusão social da pessoa com deficiência.

Autor(es)

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS
Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito. Professor de Direito Constitucional e Processo Civil. Advogado. Consultor Jurídico em Direitos Humanos e Fundamentais. Membro da Comissão de Direitos Humanos da 31ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Marília/SP. Conferencista Motivacional. Autor de inúmeros artigos sobre inclusão da pessoa com deficiência.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OS DIREITOS HUMANOS, p. 21

1.1 A Dignidade da Pessoa Humana Sob o Viés da Pessoa Com Deficiência, p. 25

1.2 Os Direitos Fundamentais e o Neoconstitucionalismo, p. 28

1.2.1 Inclusão como direito fundamental, p. 28

1.2.2 A deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos tratados internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04, p. 33

1.2.3 A via emancipatória construída a partir dos direitos fundamentais, p. 35

1.3 Políticas Públicas de Inclusão, p. 38

1.3.1 Conceito de políticas públicas no Estado Social, p. 38

1.3.2 Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência, p. 43

1.3.3 Discricionariedade na decisão jurídica de políticas públicas, p. 47

1.3.4 As distinções entre o público e o privado e a implementação de políticas públicas por meio do terceiro setor, p. 51

1.3.5 O conceito social de deficiência versus o conceito biomédico, p. 54

2 FILOSOFIA E ÉTICA APLICADA À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 59

2.1 Princípios Constitucionais e Ética Social, p. 59

2.1.1 A alteridade como forma de efetividade da Principiologia Constitucional, p. 64

2.1.1.1 Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência, p. 68

2.2 Habermas e a Inclusão Social, p. 75

2.2.1 A formação da rede ágrafa e a construção da cidadania da pessoa com deficiência, p. 75

2.2.2 Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social, p. 79

2.2.3 Multiculturalismo: o objetivo deve ser alcançado pela participação democrática da pessoa com deficiência na sociedade, p. 82

2.2.4 A possibilidade da política pública de inclusão dentro do coeficiente proposto, p. 85

2.3 A Função Pedagógica dos Direitos Humanos, p. 86

2.3.1 Pedagogia e direitos humanos, p. 86

2.3.2 Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos, p. 91

3 EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, p. 95

3.1 Culturalismo e Deficiência: Em Busca da Alteridade Social, p. 95

3.1.1 A superação do culturalismo pela pedagogia de Paulo Freire, p. 100

3.1.2 A mediatização dos problemas socais por meio da educação problematizadora, p. 105

3.1.3 Estudo de caso, p. 108

3.2 A Escola Como Espaço Para Concretização da Alteridade e do Multiculturalismo: Multiversal, p. 116

3.2.1 Sociabilidade e democracia: por uma concepção integral do ser humano, p. 121

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

  • Alteridade como forma de efetividade da principiologia constitucional, p. 64
  • Alteridade social. Culturalismo e deficiência: em busca da alteridade soci-al, p. 95
  • Alteridade. Escola como espaço para concretização da alteridade e do multiculturalismo: multiversal, p. 116
  • Alteridade. Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência, p. 68

B

  • Biomedicina. Conceito social de deficiência versus o conceito biomédico, p. 54

C

  • Cidadania. Formação da rede ágrafa e a construção da cidadania da pessoa com deficiência, p. 75
  • Cidadania. Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência, p. 68
  • Conceito de políticas públicas no estado social, p. 38
  • Conceito social de deficiência versus o conceito biomédico, p. 54
  • Concepção integral do ser humano. Sociabilidade e democracia: por uma concepção integral do ser humano, p. 121
  • Considerações finais, p. 125
  • Constitucional. Princípios constitucionais e ética social, p. 59
  • Culturalismo e deficiência: em busca da alteridade social, p. 95
  • Culturalismo. Superação do culturalismo pela pedagogia de Paulo Freire, p. 100

D

  • Decisão jurídica. Discricionariedade na decisão jurídica de políticas públi-cas, p. 47
  • Deficiência. Conceito social de deficiência versus o conceito biomédico, p. 54
  • Deficiência. Culturalismo e deficiência: em busca da alteridade social, p. 95
  • Deficiência. Dignidade da pessoa humana sob o viés da pessoa com defi-ciência, p. 25
  • Deficiência. Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência, p. 43
  • Deficiência. Filosofia e ética aplicada à inclusão social da pessoa com deficiência, p. 59
  • Deficiência. Formação da rede ágrafa e a construção da cidadania da pessoa com deficiência, p. 75
  • Deficência. Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência, p. 68
  • Deficiência. Multiculturalismo: o objetivo deve ser alcançado pela parti-cipação democrática da pessoa com deficiência na sociedade, p. 82
  • Deficiência. Pessoa com deficiência e os direitos humanos, p. 21
  • Democracia. Sociabilidade e democracia: por uma concepção integral do ser humano, p. 121
  • Deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos trata-dos internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04, p. 33
  • Dever ser. Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social, p. 79
  • Dignidade da pessoa humana sob o viés da pessoa com deficiência, p. 25
  • Direito fundamental. Deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos tratados internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04, p. 33
  • Direito fundamental. Inclusão como direito fundamental, p. 28
  • Direito fundamental. Via emancipatória construída a partir dos direitos fundamentais, p. 35
  • Direitos fundamentais e o neoconstitucionalismo, p. 28
  • Direitos fundamentais e o neoconstitucionalismo. Inclusão como direito fundamental, p. 28
  • Direitos humanos. Educação e direitos humanos, p. 95
  • Direitos humanos. Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos, p. 91
  • Direitos humanos. Função pedagógica dos direitos humanos, p. 86
  • Direitos humanos. Pedagogia e direitos humanos, p. 86
  • Direitos humanos. Pessoa com deficiência e os direitos humanos, p. 21
  • Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência, p. 43
  • Discricionariedade na decisão jurídica de políticas públicas, p. 47
  • Distinções entre o público e o privado e a implementação de políticas públicas por meio do terceiro setor, p. 51

E

  • EC 45/04. Deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos tratados internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04, p. 33
  • Educação e direitos humanos, p. 95
  • Educação. Mediatização dos problemas sociais por meio da educação problematizadora, p. 105
  • Efetividade. Alteridade como forma de efetividade da principiologia cons-titucional, p. 64
  • Escola como espaço para concretização da alteridade e do multicultura-lismo: multiversal, p. 116
  • Estado social. Conceito de políticas públicas no estado social, p. 38
  • Estudo de caso, p. 108
  • Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos, p. 91
  • Ética social. Princípios constitucionais e ética social, p. 59
  • Ética. Filosofia e ética aplicada à inclusão social da pessoa com deficiên-cia, p. 59
  • Ética. Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social, p. 79

F

  • Filosofia e ética aplicada à inclusão social da pessoa com deficiência, p. 59
  • Formação da rede ágrafa e a construção da cidadania da pessoa com deficiência, p. 75
  • Função pedagógica dos direitos humanos, p. 86

H

  • Habermas e a inclusão social, p. 75

I

  • Inclusão social. Filosofia e ética aplicada à inclusão social da pessoa com deficiência, p. 59
  • Inclusão social. Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social, p. 79
  • Inclusão. Políticas públicas de inclusão, p. 38
  • Inclusão. Possibilidade da política pública de inclusão dentro do coefici-ente proposto, p. 85
  • Inclusçao social. Habermas e a inclusão social, p. 75
  • Integração da pessoa com deficiência. Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência, p. 43
  • Introdução, p. 17

J

  • Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência, p. 68

K

  • Kant. Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos, p. 91

M

  • Mediatização dos problemas sociais por meio da educação problemati-zadora, p. 105
  • Multiculturalismo. Escola como espaço para concretização da alteridade e do multiculturalismo: multiversal, p. 116
  • Multiculturalismo: o objetivo deve ser alcançado pela participação de-mocrática da pessoa com deficiência na sociedade, p. 82

N

  • Neoconstitucionalismo. Direitos fundamentais e o neoconstitucionalismo, p. 28
  • Neoconstitucionalismo. Inclusão como direito fundamental, p. 28

P

  • Participação democrática. Multiculturalismo: o objetivo deve ser alcan-çado pela participação democrática da pessoa com deficiência na socie-dade, p. 82
  • Paulo Freire. Superação do culturalismo pela pedagogia de Paulo Freire, p. 100
  • Pedagogia dos direitos humanos. Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos, p. 91
  • Pedagogia e direitos humanos, p. 86
  • Pessoa com deficiência e os direitos humanos, p. 21
  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana sob o viés da pessoa com deficiência, p. 25
  • Política pública. Conceito de políticas públicas no estado social, p. 38
  • Política pública. Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência, p. 43
  • Política pública. Discricionariedade na decisão jurídica de políticas públi-cas, p. 47
  • Política pública. Distinções entre o público e o privado e a implementação de políticas públicas por meio do terceiro setor, p. 51
  • Política pública. Possibilidade da política pública de inclusão dentro do coeficiente proposto, p. 85
  • Políticas públicas de inclusão, p. 38
  • Possibilidade da política pública de inclusão dentro do coeficiente propos-to, p. 85
  • Principiologia constitucional. Alteridade como forma de efetividade da principiologia constitucional, p. 64
  • Princípios constitucionais e ética social, p. 59

R

  • Referências, p. 131

S

  • Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social, p. 79
  • Sociabilidade e democracia: por uma concepção integral do ser humano, p. 121
  • Superação do culturalismo pela pedagogia de Paulo Freire, p. 100

T

  • Terceiro setor. Distinções entre o público e o privado e a implementação de políticas públicas por meio do terceiro setor, p. 51
  • Tratado internacional. Deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos tratados internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04, p. 33

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