Ordem Econômica Constitucional - Compreensão e Comparativo da Ordem Econômica na Constituição de 1988 com Outros Sistemas Jurídicos

Coordenadores: José Eduardo de Miranda, Marcelo Terra Reis, Ronaldo Gaudio e Cristiano da Silva Sielichow

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: José Eduardo de Miranda, Marcelo Terra Reis, Ronaldo Gaudio e Cristiano da Silva Sielichow

ISBN v. impressa: 978853625509-5

ISBN v. digital: 978853625809-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 586

Publicado em: 04/12/2015

Área(s): Direito Constitucional

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Sinopse

A obra Ordem Econômica Constitucional é um trabalho que não se limita ao ordenamento pátrio, facilitando a compreensão da ordem econômica na Constituição de 1988 e avança na comparação com outros sistemas jurídicos.

Temos que o presente trabalho traz inúmeras contribuições sobre a Ordem Econômica na Constituição para a doutrina e jurisprudência, o que, além de ser de suma importância perante o mercado editorial, dada a escassez de obras específicas, inspirará o surgimento de novos trabalhos científicos, merecendo nossos melhores aplausos.

Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria do Professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.

Autor(es)

COORDENADORES

JOSÉ EDUARDO DE MIRANDA
Pós-Doutor em Direito; Doutor em Direito, Cum Laude Acadêmica, pela Universidad de Deusto, Espanha (Título Revalidado Pela Universidade Federal de Pernambuco – CAPES Conceito 5); Mestre e Especialista em Direito Comercial; Especialista em Metodologia do Ensino Superior e Graduado em Direito. Presidente da Delegacia Brasileira da Associação Internacional de Direito Cooperativo. Membro do Grupo Internacional de Pesquisa da Associação Internacional de Direito Cooperativo; da Cátedra UNESCO de Formação de Recursos Humanos para América Latina; da Cátedra Euramericana de Defesa Jurídica dos Consumidores, da Universidad de Cantábria, Espanha. Membro Efetivo da Comissão Especial de Cooperativismo da OAB/SP. Membro Consultor da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/RJ. Professor e Coordenador de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da Faculdade Cenecista de Osório. Escritor, Advogado e Parecerista.

MARCELO TERRA REIS
Doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires, Argentina. Advogado. Professor de Direito Privado e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório.

RONALDO GAUDIO
Advogado. Professor de Direito Cooperativo da Pós-Graduação da Fundação Getulio Vargas. Presidente da Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/RJ. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo – IBECOOP. Vice-Presidente de Relações Institucionais da AIDC/BR – Delegacia Brasileira da Associação Internacional de Direito Cooperativo. Assessor Jurídico do Sistema OCB/SESCOOP-RJ.

CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Professor e Vice-Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório. Coordenador do Curso Especialização MBA em Gestão Ambiental da Rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade/Centro de Educação a Distância – CNEC/CEAD. Advogado e Procurador Municipal.

COLABORADORES

Alberto Atxabal Rada

Alexandre Schumacher Triches

Carlota Bertoli Nascimento

Caroline Dimuro Bender D’avila

Cristiano da Silva Sielichow

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Enrique Gadea Soler

Everton Ricardo Bootz

Fábio Luís Mariani de Souza

Flávio Amaral Garcia

Gonçalo S. de Melo Bandeira

Gonzalo Martínez Etxeberria

Haide Maria Hupffer

José Eduardo de Miranda

Joseane Mariéle Schuck Pinto

Julio Álvarez Rubio

Leonardo Gonçalves Muraro

Luciano Reuter

Luis Carlos Plata López

Luiz Eduardo Gunther

Marcelo Terra Reis

María Eugenia D´Archivio

Orestes Rodríguez Musa

Renato Rodrigues Freitas Júnior

Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite

Rodrigo Santos Neves

Ronaldo Gaudio

Vega María Arnáez Arce

Sumário

LA FINANCIACIÓN DE LOS ENTES SUBESTATALES EN LA UNIÓN EUROPEA: REQUISITOS, Alberto Atxabal Rada

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLENO ACESSO À JUSTIÇA PREVISTO NO ART. 5º, INC. XXXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O DIÁLOGO COM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SOB UM VIÉS COOPERATIVO, Alexandre Schumacher Triches

CONSÓRCIO DE EMPREGADORES URBANOS: OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO DO TRABALHO NA ERA PÓS-INDUSTRIAL, Carlota Bertoli Nascimento

DESDOBRAMENTOS, IMPLICAÇÕES E DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO MUNDIAL, Caroline Dimuro Bender D’avila / Joseane Mariéle Schuck Pinto

O LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E A PUBLICIDADE DIRECIONADA AO PÚBLICO INFANTIL, Cristiano da Silva Sielichow

A POLÍTICA PÚBLICA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DE SAÚDE: O "PODER DE COMPRA DO ESTADO" NA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, Diogo de Figueiredo Moreira Neto / Flávio Amaral Garcia

LA COMPETENCIA LEGISLATIVA EN MATERIA DE COOPERATIVAS: EL CASO ESPAÑOL, Enrique Gadea Soler

"A TERRA PERTENCE A DEUS (!?)": A INFLUÊNCIA JUDAICO-CRISTÃ NA CONSTRUÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, Everton Ricardo Bootz

PROCESSO PENAL ECONÔMICO E PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, Fábio Luís Mariani de Souza

PLANEJAMENTO, TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO E COOPERATIVAS DE TRABALHO - O SENTIDO DE ISONOMIA CONSTITUCIONAL RATIFICADO PELA LEI 12.690/12, Flávio Amaral Garcia / Ronaldo Gaudio

NOVA ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, AINDA AO ACÓRDÃO 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGUÊS), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JURÍDICAS") E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7º DO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO ART. 3.º DO REGIME DAS INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, Gonçalo S. de Melo Bandeira

UN ORIGINAL SISTEMA DE FINANCIACIÓN PÚBLICA EN EUROPA: EL CONCIERTO ECONÓMICO VASCO, Gonzalo Martínez Etxeberria

OS AVANÇOS DA TECNOCIÊNCIA E O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO: UMA LEITURA A PARTIR DO PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE DE HANS JONAS, Haide Maria Hupffer

DO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL À RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO PRERROGATIVA ÉTICO-MORAL DA ORDEM ECONÔMICA: A AXIOLOGIA DA COOPERAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, José Eduardo de Miranda

LA CONSTITUCIÓN ECONÓMICA EN UN ENTORNO DE CRISIS: UNA APROXIMACIÓN JURÍDICA, Julio Álvarez Rubio

A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS, Leonardo Gonçalves Muraro

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Luciano Reuter

EL ORDEN PUBLICO ECONOMICO COMO LIMITE CONSTITUCIONAL A LA LIBERTAD DE CONTRATACIÓN EN EL DERECHO COLOMBIANO, Luis Carlos Plata López

O FENÔMENO JURÍDICO DA TERCEIRIZAÇÃO: ASPECTOS ATUAIS E RELEVANTES NO BRASIL, Luiz Eduardo Gunther

AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: ANÁLISE DO ENUNCIADO 141 DO FONAJE, Marcelo Terra Reis

DIRECTRICES CONSTITUCIONALES EN MATERIA ECONÓMICA. EXPERIENCIA ARGENTINA: ENTRE "ASEGURAR LOS BENEFICIOS DE LA LIBERTAD" Y "PROMOVER EL BIENESTAR GENERAL", María Eugenia D´Archivio

LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DE LA COOPERATIVA Y SUS LIMITACIONES EN CUBA. PROBABLES CONTRIBUCIONES DEL NUEVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO, Orestes Rodríguez Musa

O MODELO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO E A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL: A NECESSIDADE URGENTE DE UMA (RE)DISCUSSÃO DO SISTEMA, Renato Rodrigues Freitas Júnior

O ESTADO REGULADOR: AS MEDIDAS PROVISÓRIAS COMO INSTRUMENTO DA REGULAÇÃO ECONÔMICA, Rodrigo Santos Neves

A DEFESA DO CONSUMIDOR PELA ÓPTICA DA ORDEM ECONÔMICA: A TEORIA DO RISCO E RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COOPERATIVISMO: FUNDAMENTOS E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ART. 174, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO, A PARTIR DAS CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS, Ronaldo Gaudio

LA PLANIFICACIÓN ECONÓMICA EN ESPAÑA. ALGUNAS CONSIDERACIONES SOBRE SU INCORPORACIÓN AL ORDEN ECONÓMICO CONSTITUCIONAL, Vega María Arnáez Arce

Índice alfabético

A

  • A defesa do consumidor pela óptica da ordem econômica: a teoria do risco e responsabilidade civil objetiva. Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite
  • A globalização econômica e suas implicações sociais. Leonardo Gonçalves Muraro
  • A política pública do complexo industrial de saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentais. Diogo de Figueiredo Moreira Neto / Flávio Amaral Garcia
  • "A terra pertence a Deus (!?)": a influência judaico-cristã na construção da função social da propriedade. Everton Ricardo Bootz
  • Acesso à justiça. O princípio constitucional do pleno acesso à justiça previsto no art. 5º, inc. XXXV da Constituição Federal de 1988 e o diálogo com o exercício da função administrativa de previdência social sob um viés cooperativo. Alexandre Schumacher Triches
  • Alberto Atxabal Rada. La financiación de los entes subestatales en la Unión Europea: requisitos
  • Alexandre Schumacher Triches. O princípio constitucional do pleno acesso à justiça previsto no art. 5º, inc. XXXV da Constituição Federal de 1988 e o diálogo com o exercício da função administrativa de previdência social sob um viés cooperativo
  • As microempresas e empresas de pequeno porte no juizado especial cível: análise do enunciado 141 do FONAJE. Marcelo Terra Reis
  • Atividade econômica. O livre exercício da atividade econômica e a publicidade direcionada ao público infantil. Cristiano da Silva Sielichow
  • Atividade empresarial. Do livre exercício da atividade empresarial à responsabilidade social como prerrogativa ético-moral da ordem econômica: a axiologia da cooperação como pressuposto de desenvolvimento sustentável. José Eduardo de Miranda
  • Avanços da tecnociência e o Estado socioambiental de direito: uma leitura a partir do princípio responsabilidade de Hans Jonas. Haide Maria Hupffer

B

  • Bienestar general. Directrices constitucionales en materia económica. Experiencia Argentina: entre "asegurar los beneficios de la libertad" y "promover el bienestar general". María Eugenia D´Archivio

C

  • Carlota Bertoli Nascimento. Consórcio de empregadores urbanos: os novos paradigmas do Direito do Trabalho na era pós-industrial
  • Concierto económico vasco. Un original sistema de financiación pública en europa: el concierto económico vasco. Gonzalo Martínez Etxeberria
  • Consórcio de empregadores urbanos: os novos paradigmas do Direito do Trabalho na era pós-industrial. Carlota Bertoli Nascimento
  • Constitución económica. La constitución económica en un entorno de crisis: una aproximación jurídica. Julio Álvarez Rubio
  • Constitucional. Directrices constitucionales en materia económica. Experiencia Argentina: entre "asegurar los beneficios de la libertad" y "promover el bienestar general". María Eugenia D´Archivio
  • ConstitucionaPrincípio constitucional do desenvolvimento sustentável. Luciano Reuter
  • Constituição da República Portuguesa. Nova anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ainda ao acórdão 212/95, do Tribunal Constitucional (português), de 20.04.1995. O dever fundamental de existir na lei em vigor uma responsabilidade criminal das "pessoas colectivas" (ou "pessoas jurídicas") e a Constituição da República Portuguesa, v.g. O caso do art. 7º do regime geral das infracções tributárias e do art. 3.º do regime das infracções antieconómicas e contra a saúde pública. Gonçalo S. de Melo Bandeira
  • Constituição, art. 174, § 2º. Desenvolvimento econômico e cooperativismo: fundamentos e desafios para a implementação do art. 174, § 2°, da Constituição, a partir das características essenciais das sociedades cooperativas. Ronaldo Gaudio
  • Consumidor. A defesa do consumidor pela óptica da ordem econômica: a teoria do risco e responsabilidade civil objetiva. Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite
  • Cooperação. Do livre exercício da atividade empresarial à responsabilidade social como prerrogativa ético-moral da ordem econômica: a axiologia da cooperação como pressuposto de desenvolvimento sustentável. José Eduardo de Miranda
  • Cooperativa de trabalho. Planejamento, terceirização na administração e cooperativas de trabalho. O sentido de isonomia constitucional ratificado pela Lei 12.690/12. Flávio Amaral Garcia / Ronaldo Gaudio
  • Cooperativa. La competencia legislativa en materia de cooperativas: el caso español. Enrique Gadea Soler
  • Cooperativa. La constitucionalización de la cooperativa y sus limitaciones en Cuba. Probables contribuciones del nuevo constitucionalismo latinoamericano. Orestes Rodríguez Musa
  • Cooperativa. O princípio constitucional do pleno acesso à justiça previsto no art. 5º, inc. XXXV da Constituição Federal de 1988 e o diálogo com o exercício da função administrativa de previdência social sob um viés cooperativo. Alexandre Schumacher Triches
  • Cooperativismo. Desenvolvimento econômico e cooperativismo: fundamentos e desafios para a implementação do art. 174, § 2°, da Constituição, a partir das características essenciais das sociedades cooperativas. Ronaldo Gaudio
  • Crença. "A terra pertence a Deus (!?)": a influência judaico-cristã na construção da função social da propriedade. Everton Ricardo Bootz
  • Crisis. La constitución económica en un entorno de crisis: una aproximación jurídica. Julio Álvarez Rubio
  • Cristiano da Silva Sielichow. O livre exercício da atividade econômica e a publicidade direcionada ao público infantil
  • Cuba. La constitucionalización de la cooperativa y sus limitaciones en Cuba. Probables contribuciones del nuevo constitucionalismo latinoamericano. Orestes Rodríguez Musa

D

  • Defesa do consumidor pela óptica da ordem econômica: a teoria do risco e responsabilidade civil objetiva. Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite
  • Derecho colombiano. El orden publico economico como limite constitucional a la libertad de contratación en el derecho colombiano. Luis Carlos Plata López
  • Desdobramentos, implicações e desafios da globalização mundial. Caroline Dimuro Bender D’avila / Joseane Mariéle Schuck Pinto
  • Desenvolvimento econômico e cooperativismo: fundamentos e desafios para a implementação do art. 174, § 2°, da Constituição, a partir das características essenciais das sociedades cooperativas. Ronaldo Gaudio
  • Desenvolvimento sustentável. Do livre exercício da atividade empresarial à responsabilidade social como prerrogativa ético-moral da ordem econômica: a axiologia da cooperação como pressuposto de desenvolvimento sustentável. José Eduardo de Miranda
  • Desenvolvimento sustentável. Princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. Luciano Reuter
  • Diogo de Figueiredo Moreira Neto. A política pública do complexo industrial de saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentais. Diogo de Figueiredo Moreira Neto / Flávio Amaral Garcia
  • Directrices constitucionales en materia económica. Experiencia Argentina: entre "asegurar los beneficios de la libertad" y "promover el bienestar general". María Eugenia D´Archivio
  • Direito do Trabalho. Consórcio de empregadores urbanos: os novos paradigmas do Direito do Trabalho na era pós-industrial. Carlota Bertoli Nascimento
  • Direitos fundamentais. A política pública do complexo industrial de saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentais. Diogo de Figueiredo Moreira Neto / Flávio Amaral Garcia
  • Do livre exercício da atividade empresarial à responsabilidade social como prerrogativa ético-moral da ordem econômica: a axiologia da cooperação como pressuposto de desenvolvimento sustentável. José Eduardo de Miranda

E

  • El orden publico economico como limite constitucional a la libertad de contratación en el derecho colombiano. Luis Carlos Plata López
  • Empregador urbano. Consórcio de empregadores urbanos: os novos paradigmas do Direito do Trabalho na era pós-industrial. Carlota Bertoli Nascimento
  • Empresa de pequeno porte. As microempresas e empresas de pequeno porte no juizado especial cível: análise do enunciado 141 do FONAJE. Marcelo Terra Reis
  • Enrique Gadea Soler. La competencia legislativa en materia de cooperativas: el caso español
  • Entes subestatales. La financiación de los entes subestatales en la Unión Europea: requisitos. Alberto Atxabal Rada
  • España. La competencia legislativa en materia de cooperativas: el caso español. Enrique Gadea Soler
  • España. La planificación económica en España. Algunas consideraciones sobre su incorporación al orden económico constitucional. Vega María Arnáez Arce
  • Estado regulador: as medidas provisórias como instrumento da regulação econômica. Rodrigo Santos Neves
  • Estado socioambiental. Os avanços da tecnociência e o Estado socioambiental de direito: uma leitura a partir do princípio responsabilidade de Hans Jonas. Haide Maria Hupffer
  • Estado. A política pública do complexo industrial de saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentais. Diogo de Figueiredo Moreira Neto / Flávio Amaral Garcia
  • Everton Ricardo Bootz. "A terra pertence a Deus (!?)": a influência judaico-cristã na construção da função social da propriedade

F

  • Fábio Luís Mariani de Souza. Processo penal econômico e prisão preventiva: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
  • Fenômeno jurídico da terceirização: aspectos atuais e relevantes no Brasil. Luiz Eduardo Gunther
  • Flávio Amaral Garcia. A política pública do complexo industrial de saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentais. Diogo de Figueiredo Moreira Neto / Flávio Amaral Garcia
  • Flávio Amaral Garcia. Planejamento, terceirização na administração e cooperativas de trabalho. O sentido de isonomia constitucional ratificado pela Lei 12.690/12. Flávio Amaral Garcia / Ronaldo Gaudio
  • Fonaje. As microempresas e empresas de pequeno porte no juizado especial cível: análise do enunciado 141 do FONAJE. Marcelo Terra Reis
  • Função soical. "A terra pertence a Deus (!?)": a influência judaico-cristã na construção da função social da propriedade. Everton Ricardo Bootz

G

  • Globalização econômica e suas implicações sociais. Leonardo Gonçalves Muraro
  • Gonçalo S. de Melo Bandeira. Nova anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ainda ao acórdão 212/95, do Tribunal Constitucional (português), de 20.04.1995. O dever fundamental de existir na lei em vigor uma responsabilidade criminal das "pessoas colectivas" (ou "pessoas jurídicas") e a Constituição da República Portuguesa, v.g. O caso do art. 7º do regime geral das infracções tributárias e do art. 3.º do regime das infracções antieconómicas e contra a saúde pública
  • Gonzalo Martínez Etxeberria. Un original sistema de financiación pública en europa: el concierto económico vasco

H

  • Haide Maria Hupffer. Os avanços da tecnociência e o Estado socioambiental de direito: uma leitura a partir do princípio responsabilidade de Hans Jonas
  • Hans Jonas. Os avanços da tecnociência e o Estado socioambiental de direito: uma leitura a partir do princípio responsabilidade de Hans Jonas. Haide Maria Hupffer

I

  • Isonomia constitucional. Planejamento, terceirização na administração e cooperativas de trabalho. O sentido de isonomia constitucional ratificado pela Lei 12.690/12. Flávio Amaral Garcia / Ronaldo Gaudio

J

  • José Eduardo de Miranda. Do livre exercício da atividade empresarial à responsabilidade social como prerrogativa ético-moral da ordem econômica: a axiologia da cooperação como pressuposto de desenvolvimento sustentável
  • Juizado Especial Cível. As microempresas e empresas de pequeno porte no juizado especial cível: análise do enunciado 141 do FONAJE. Marcelo Terra Reis
  • Julio Álvarez Rubio. La constitución económica en un entorno de crisis: una aproximación jurídica

L

  • La competencia legislativa en materia de cooperativas: el caso español. Enrique Gadea Soler
  • La constitución económica en un entorno de crisis: una aproximación jurídica. Julio Álvarez Rubio
  • La constitucionalización de la cooperativa y sus limitaciones en Cuba. Probables contribuciones del nuevo constitucionalismo latinoamericano. Orestes Rodríguez Musa
  • La financiación de los entes subestatales en la Unión Europea: requisitos. Alberto Atxabal Rada
  • La planificación económica en España. Algunas consideraciones sobre su incorporación al orden económico constitucional. Vega María Arnáez Arce
  • Lei 12.690/12. Planejamento, terceirização na administração e cooperativas de trabalho. O sentido de isonomia constitucional ratificado pela Lei 12.690/12. Flávio Amaral Garcia / Ronaldo Gaudio
  • Leonardo Gonçalves Muraro. A globalização econômica e suas implicações sociais
  • Libertad de contratación. El orden publico economico como limite constitucional a la libertad de contratación en el derecho colombiano. Luis Carlos Plata López
  • Licenciamento ambiental. O modelo de licenciamento ambiental brasileiro e a ordem econômica constitucional: a necessidade urgente de uma (re)discussão do sistema. Renato Rodrigues Freitas Júnior
  • Limite constitucional. El orden publico economico como limite constitucional a la libertad de contratación en el derecho colombiano. Luis Carlos Plata López
  • Livre exercício da atividade econômica e a publicidade direcionada ao público infantil. Cristiano da Silva Sielichow
  • Livre exercício da atividade empresarial à responsabilidade social como prerrogativa ético-moral da ordem econômica: a axiologia da cooperação como pressuposto de desenvolvimento sustentável. José Eduardo de Miranda
  • Luciano Reuter. Princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
  • Luis Carlos Plata López. El orden publico economico como limite constitucional a la libertad de contratación en el derecho colombiano
  • Luiz Eduardo Gunther. O fenômeno jurídico da terceirização: aspectos atuais e relevantes no Brasil

M

  • Marcelo Terra Reis. As microempresas e empresas de pequeno porte no juizado especial cível: análise do enunciado 141 do FONAJE
  • María Eugenia D´Archivio. Directrices constitucionales en materia económica. Experiencia Argentina: entre "asegurar los beneficios de la libertad" y "promover el bienestar general"
  • Materia económica. Directrices constitucionales en materia económica. Experiencia Argentina: entre "asegurar los beneficios de la libertad" y "promover el bienestar general". María Eugenia D´Archivio
  • Medida provisória. O Estado regulador: as medidas provisórias como instrumento da regulação econômica. Rodrigo Santos Neves
  • Meio ambiente. O modelo de licenciamento ambiental brasileiro e a ordem econômica constitucional: a necessidade urgente de uma (re)discussão do sistema. Renato Rodrigues Freitas Júnior
  • Microempresas e empresas de pequeno porte no juizado especial cível: análise do enunciado 141 do FONAJE. Marcelo Terra Reis
  • Modelo de licenciamento ambiental brasileiro e a ordem econômica constitucional: a necessidade urgente de uma (re)discussão do sistema. Renato Rodrigues Freitas Júnior

N

  • Nova anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ainda ao acórdão 212/95, do Tribunal Constitucional (português), de 20.04.1995. O dever fundamental de existir na lei em vigor uma responsabilidade criminal das "pessoas colectivas" (ou "pessoas jurídicas") e a Constituição da República Portuguesa, v.g. O caso do art. 7º do regime geral das infracções tributárias e do art. 3.º do regime das infracções antieconómicas e contra a saúde pública. Gonçalo S. de Melo Bandeira
  • Nuevo constitucionalismo latinoamericano. La constitucionalización de la cooperativa y sus limitaciones en Cuba. Probables contribuciones del nuevo constitucionalismo latinoamericano. Orestes Rodríguez Musa

O

  • O Estado regulador: as medidas provisórias como instrumento da regulação econômica. Rodrigo Santos Neves
  • O fenômeno jurídico da terceirização: aspectos atuais e relevantes no Brasil. Luiz Eduardo Gunther
  • O livre exercício da atividade econômica e a publicidade direcionada ao público infantil. Cristiano da Silva Sielichow
  • O modelo de licenciamento ambiental brasileiro e a ordem econômica constitucional: a necessidade urgente de uma (re)discussão do sistema. Renato Rodrigues Freitas Júnior
  • O princípio constitucional do pleno acesso à justiça previsto no art. 5º, inc. XXXV da Constituição Federal de 1988 e o diálogo com o exercício da função administrativa de previdência social sob um viés cooperativo. Alexandre Schumacher Triches
  • Ordem econômica constitucional. O modelo de licenciamento ambiental brasileiro e a ordem econômica constitucional: a necessidade urgente de uma (re)discussão do sistema. Renato Rodrigues Freitas Júnior
  • Ordem econômica. A defesa do consumidor pela óptica da ordem econômica: a teoria do risco e responsabilidade civil objetiva. Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite
  • Ordem econômica. Do livre exercício da atividade empresarial à responsabilidade social como prerrogativa ético-moral da ordem econômica: a axiologia da cooperação como pressuposto de desenvolvimento sustentável. José Eduardo de Miranda
  • Orden económico constitucional. La planificación económica en España. Algunas consideraciones sobre su incorporación al orden económico constitucional. Vega María Arnáez Arce
  • Orestes Rodríguez Musa. La constitucionalización de la cooperativa y sus limitaciones en Cuba. Probables contribuciones del nuevo constitucionalismo latinoamericano
  • Os avanços da tecnociência e o Estado socioambiental de direito: uma leitura a partir do princípio responsabilidade de Hans Jonas. Haide Maria Hupffer

P

  • Planejamento, terceirização na administração e cooperativas de trabalho. O sentido de isonomia constitucional ratificado pela Lei 12.690/12. Flávio Amaral Garcia / Ronaldo Gaudio
  • Política pública do complexo industrial de saúde: o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentais. Diogo de Figueiredo Moreira Neto / Flávio Amaral Garcia
  • Previdência social. O princípio constitucional do pleno acesso à justiça previsto no art. 5º, inc. XXXV da Constituição Federal de 1988 e o diálogo com o exercício da função administrativa de previdência social sob um viés cooperativo. Alexandre Schumacher Triches
  • Princípio consl. titucional do desenvolvimento sustentável. Luciano Reuter
  • Princípio constitucional do pleno acesso à justiça previsto no art. 5º, inc. XXXV da Constituição Federal de 1988 e o diálogo com o exercício da função administrativa de previdência social sob um viés cooperativo. Alexandre Schumacher Triches
  • Princípio da responsabilidade. Os avanços da tecnociência e o Estado socioambiental de direito: uma leitura a partir do princípio responsabilidade de Hans Jonas. Haide Maria Hupffer
  • Prisão preventiva. Processo penal econômico e prisão preventiva: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fábio Luís Mariani de Souza
  • Processo penal econômico e prisão preventiva: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fábio Luís Mariani de Souza
  • Propriedade. "A terra pertence a Deus (!?)": a influência judaico-cristã na construção da função social da propriedade. Everton Ricardo Bootz
  • Publicidade. O livre exercício da atividade econômica e a publicidade direcionada ao público infantil. Cristiano da Silva Sielichow

R

  • Regime das infracções anti-económicas. Nova anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ainda ao acórdão 212/95, do Tribunal Constitucional (português), de 20.04.1995. O dever fundamental de existir na lei em vigor uma responsabilidade criminal das "pessoas colectivas" (ou "pessoas jurídicas") e a Constituição da República Portuguesa, v.g. O caso do art. 7º do regime geral das infracções tributárias e do art. 3.º do regime das infracções antieconómicas e contra a saúde pública. Gonçalo S. de Melo Bandeira
  • Regulação econômica. O Estado regulador: as medidas provisórias como instrumento da regulação econômica. Rodrigo Santos Neves
  • Renato Rodrigues Freitas Júnior. O modelo de licenciamento ambiental brasileiro e a ordem econômica constitucional: a necessidade urgente de uma (re)discussão do sistema
  • Responsabilidade civil objetiva. A defesa do consumidor pela óptica da ordem econômica: a teoria do risco e responsabilidade civil objetiva. Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite
  • Responsabilidade social. Do livre exercício da atividade empresarial à responsabilidade social como prerrogativa ético-moral da ordem econômica: a axiologia da cooperação como pressuposto de desenvolvimento sustentável. José Eduardo de Miranda
  • Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite. A defesa do consumidor pela óptica da ordem econômica: a teoria do risco e responsabilidade civil objetiva
  • Rodrigo Santos Neves. O Estado regulador: as medidas provisórias como instrumento da regulação econômica
  • Ronaldo Gaudio. Desenvolvimento econômico e cooperativismo: fundamentos e desafios para a implementação do art. 174, § 2°, da Constituição, a partir das características essenciais das sociedades cooperativas
  • Ronaldo Gaudio. Planejamento, terceirização na administração e cooperativas de trabalho. O sentido de isonomia constitucional ratificado pela Lei 12.690/12. Flávio Amaral Garcia / Ronaldo Gaudio

S

  • Saúde pública. Nova anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ainda ao acórdão 212/95, do Tribunal Constitucional (português), de 20.04.1995. O dever fundamental de existir na lei em vigor uma responsabilidade criminal das "pessoas colectivas" (ou "pessoas jurídicas") e a Constituição da República Portuguesa, v.g. O caso do art. 7º do regime geral das infracções tributárias e do art. 3.º do regime das infracções antieconómicas e contra a saúde pública. Gonçalo S. de Melo Bandeira
  • Sistema de financiación pública en europa. Un original sistema de financiación pública en europa: el concierto económico vasco. Gonzalo Martínez Etxeberria

T

  • Tecnociência. Os avanços da tecnociência e o Estado socioambiental de direito: uma leitura a partir do princípio responsabilidade de Hans Jonas. Haide Maria Hupffer
  • Teoria do risco. A defesa do consumidor pela óptica da ordem econômica: a teoria do risco e responsabilidade civil objetiva. Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite
  • Terceirização. O fenômeno jurídico da terceirização: aspectos atuais e relevantes no Brasil. Luiz Eduardo Gunther
  • TRF 4ª Região. Processo penal econômico e prisão preventiva: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Fábio Luís Mariani de Souza
  • Tribunal Constitucional Português. Nova anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ainda ao acórdão 212/95, do Tribunal Constitucional (português), de 20.04.1995. O dever fundamental de existir na lei em vigor uma responsabilidade criminal das "pessoas colectivas" (ou "pessoas jurídicas") e a Constituição da República Portuguesa, v.g. O caso do art. 7º do regime geral das infracções tributárias e do art. 3.º do regime das infracções antieconómicas e contra a saúde pública. Gonçalo S. de Melo Bandeira

U

  • Un original sistema de financiación pública en europa: el concierto económico vasco. Gonzalo Martínez Etxeberria
  • Unión Europea. La financiación de los entes subestatales en la Unión Europea: requisitos. Alberto Atxabal Rada

V

  • Vega María Arnáez Arce. La planificación económica en España. Algunas consideraciones sobre su incorporación al orden económico constitucional

Recomendações

Capa do livro: Direito à Saúde e Reserva do Possível, Vitor Hugo Mota de Menezes

Direito à Saúde e Reserva do Possível

 Vitor Hugo Mota de MenezesISBN: 978853625008-3Páginas: 342Publicado em: 10/02/2015

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