Princípio da Proporcionalidade e as Tutelas de Urgência, O - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

Eduardo Melo de Mesquita

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Melo de Mesquita

ISBN: 853621347-7

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 536grs.

Número de páginas: 337

Publicado em: 18/08/2006

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

Edição atualizada com as Leis 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06 A propedêutica do Direito e a profícua produção científica, em especial no campo das tutelas emergenciais, apontam desafios poderosos a serem vencidos pelo cientista e pelo intérprete. Os tempos são outros e a leitura deve ser feita pela lente adequada, para que o discurso normativo possa alcançar a efetividade tão almejada.

O presente estudo pretende fazer a leitura do discurso normativo com enfoque na aplicação do princípio da proporcionalidade às tutelas de emergência. Em sua primeira parte, busca-se situar o modelo hermenêutico contemporâneo, alicerçado no constitucionalismo e, conseqüentemente, com centro de gravidade na Constituição.

A segunda parte é dedicada ao princípio da proporcionalidade, suporte imprescindível à blindagem das tutelas emergenciais. Todavia, a inserção desse princípio no sistema jurídico requer uma ponte que permita seu ingresso e, para isso, merece destaque o estudo da autopoiese, a auto-reprodução do Direito.

Uma vez esquadrinhado o ambiente hermenêutico, na primeira parte, e fixados os lindes do princípio da proporcionalidade, instrumento essencial à busca de efetividade da jurisdição, na segunda parte, a análise se voltará para as tutelas de urgência. A derradeira parte deste estudo desenha as tutelas urgentes, em todas as suas espécies, cautelares e satisfativas, com ênfase num modelo que se convencionou chamar de dever geral de urgência, capaz de abarcar o poder geral de cautela e a tutela satisfativa, que se impõe sempre que a situação concreta esteja marcada pela urgência e exija a prestação jurisdicional efetiva.

Leitura imprescindível ao operador do Direito!

Autor(es)

Eduardo Melo de Mesquita é formado em Engenharia Civil e Direito pela Universidade do Amazonas, Manaus/AM; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Juiz do Trabalho do TRT – 11ª Região, aprovado em concurso de provas e títulos em setembro de 1994; Professor do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil da Universidade Federal do Amazonas – UFAM – desde 2002; Professor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA – Desde 2005. Possui diversas produções científicas e palestras proferidas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

PRIMEIRA PARTE UMA NOVA HERMENÊUTICA E A REVOLUÇÃO JURÍDICA DO NOVO MILÊNIO - POLITIZAÇÃO DA LEGITIMIDADE E INCLUSÃO DOS POVOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 23

1 A Constituição Federal de 1988 e o Estado Democrático de Direito, p. 23

2 A revolução da Ciência Jurídica sob a lente da revolução heliocêntrica, p. 26

2.1 Quatorze séculos de geocentrismo - Cláudio Ptolomeu, p. 26

2.2 A revolução provocada pelo heliocentrismo - Copérnico e Galileu, p. 27

2.3 A nova órbita do Direito, p. 29

2.4 O novo Código Civil e a Nova Hermenêutica, p. 31

3 A responsabilidade civil, a função social do contrato e a Nova Hermenêutica, p. 34

4 O papel do juiz e o equilíbrio da equação risco-responsabilidade, p. 34

5 Imbricação Direito Civil - Processo Civil, p. 37

6 Hipóteses de responsabilidade sem culpa, p. 38

7 Papel do juiz na quantificação do dano e a ponderação, p. 39

8 Negócio jurídico, sua função social e Nova Hermenêutica, p. 40

9 Negócio jurídico no Código Civil de 2002, p. 41

10 Teorias da vontade e da declaração - Equação imposta ao juiz, p. 43

11 Teoria da confiança ou da auto-responsabilidade, p. 44

12 O liberalismo e a postura individualista que nortearam os Códigos Civis anteriores, p. 46

13 O direito obrigacional a partir da Revolução Francesa e seus reflexos na ordem jurídica, p. 47

14 A liberdade de contratar - Do Estado Liberal ao Código Civil de 2002, p. 48

15 Vulnerabilidade dos negócios jurídicos - Sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49

16 O poder geral de cautela - Manifestação de que o Direito não altera somente alguns segmentos, p. 52

17 A proporcionalidade e as cláusulas gerais no Código Civil, p. 53

18 Controle externo do Judiciário, democracia e liberdade da magistratura, p. 57

SEGUNDA PARTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, p. 61

1 Configuração do princípio na ordem doutrinária e jurisprudencial, p. 61

2 Terminologia em sintonia com a concretude da situação, p. 64

3 Aspectos preliminares que criaram o ambiente - Mutações notáveis no relacionamento social, papel do Estado e atuação alargada do Poder Judiciário, p. 65

4 A Nova Hermenêutica e o Processo Civil, p. 68

5 O princípio da proporcionalidade - A evolução do poder cautelar e o poder cautelar geral, p. 69

6 Releitura pelo princípio da proporcionalidade e leitura tradicional, p. 76

7 A máxima da proporcionalidade nos tribunais, p. 78

8 Teoria dos Princípios e a máxima da proporcionalidade - Conexão. O próprio caráter de princípio implica a máxima da proporcionalidade e inversamente, p. 84

9 Proporcionalidade e suas máximas parciais, p. 85

10 A teoria material dos direitos fundamentais, p. 90

11 Jellinek - Discricionariedade e proporcionalidade, p. 92

12 Critério de argumentação e essência dos direitos fundamentais, p. 96

13 Regras e princípios na teoria de Dworkin, p. 97

14 Regras e princípios na teoria de Robert Alexy, p. 100

15 O princípio da proporcionalidade, os direitos fundamentais, as regras e os princípios, p. 104

16 Reserva legal convertida para princípio da reserva legal proporcional, p. 104

17 A idéia de proporcionalidade, p. 108

18 O princípio na Europa Continental, p. 110

18.1 França, p. 110

18.2 Alemanha, p. 110

18.3 Itália, p. 111

18.4 Espanha, p. 112

18.5 Portugal, p. 115

19 O princípio da proporcionalidade e o CDC, p. 117

20 Outras previsões legais relativas ao CDC, p. 123

TERCEIRA PARTE TUTELA DE URGÊNCIA, p. 125

1 Considerações Gerais, p. 125

2 A matemática e a dialética, p. 127

3 O direito sob a perspectiva pragmática, p. 128

4 O Direito como sistema auto-referente, p. 131

5 Tutelas de urgência, p. 142

6 Periculum, cautelar e antecipação, p. 144

7 Conteúdo da cautelar e da antecipatória, p. 145

8 Periculum e urgência, p. 145

9 Liminar e urgência, p. 146

10 Referibilidade e liminar, p. 147

11 Força e efeitos do provimento concedido liminarmente, p. 149

12 Referibilidade, p. 153

13 Fungibilidade e princípio dispositivo, p. 156

14 Urgência, cognição sumária e periculum, p. 157

15 Juízo do mal maior na tutela de urgência, p. 164

16 Medidas de urgência e a aplicabilidade do processo cautelar, p. 173

17 Tratamento das medidas urgentes em algumas legislações, p. 175

18 Poder geral de urgência, p. 183

19 As medidas urgentes e a ação popular, p. 188

20 Proibição de liminares contra o Poder Público e o art. 5º, XXXV, da CF de 1988, p. 208

21 Modificação e revogação de liminares, p. 214

22 Liminar em ação de segurança, p. 217

23 Suspensão da liminar (Lei 4.348/64), p. 231

24 Liminar em ação civil pública, p. 242

25 A liminar na ação civil pública e a referibilidade, p. 246

26 Cognição em rede e a imutabilidade, p. 250

27 Tutelas prioritárias, p. 258

28 A tutela de urgência e seu fundamento constitucional, p. 286

29 Tutela de urgência satisfativa autônoma antecedente e a estabilização da tutela satisfativa, p. 292

CONCLUSÕES, p. 299

REFERÊNCIAS, p. 319

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública. Liminar em ação civil pública, p. 242
  • Ação civil pública. Liminar na ação civil pública e a referibilidade, p. 246
  • Ação de segurança. Liminar em ação de segurança, p. 217
  • Ação popular. Medidas urgentes e a ação popular, p. 188
  • Alemanha. Princípio da proporcionalidade, p. 110
  • Argumentação. Critério de argumentação e essência dos direitos fundamentais, p. 96
  • Auto-responsabilidade. Teoria da confiança ou da auto-responsabilidade, p. 44

C

  • CF/88, art. 5º, inc. XXXV. Proibição de liminares contra o Poder Público e o art. 5º, XXXV da CF/88, p. 208
  • Cautela. Poder geral de cautela. Manifestação de que o Direito não altera somente alguns segmentos, p. 52
  • Cautelar. Conteúdo da cautelar e da antecipatória, p. 145
  • Cautelar. Liminar e urgência, p. 146
  • Cautelar. Medidas de urgência e a aplicabilidade do processo cautelar, p. 173
  • Cautelar. Periculum, cautelar e antecipação, p. 144
  • Cautelar. Poder geral de urgência, p. 183
  • Cautelar. Tratamento das medidas urgentes em algumas legislações, p. 175
  • Ciência jurídica. Revolução da Ciência Jurídica sob a lente da revolução heliocêntrica, p. 26
  • Cláudio Ptolomeu. Quatorze séculos de geocentrismo. Cláudio Ptolomeu, p. 26
  • Código Civil. Liberalismo e postura individualista que nortearam os Códigos Civis anteriores, p. 46
  • Código Civil. Liberdade de contratar. Do Estado Liberal ao Código Civil de 2002, p. 48
  • Código Civil. Negócio jurídico no Código Civil de 2002, p. 41
  • Código Civil. Novo Código Civil e a nova hermenêutica, p. 31
  • Código Civil. Proporcionalidade e as cláusulas gerais no Código Civil, p. 53
  • Código Civil. Vulnerabilidade dos negócios jurídicos. Sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49
  • Código de Defesa do Consumidor. Outras previsões legais relativas ao CDC, p. 123
  • Código de Defesa do Consumidor. Princípio da proporcionalidade e o CDC, p. 117
  • Código de Defesa do Consumidor. Vulnerabilidade dos negócios jurídicos. Sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49
  • Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49
  • Cognição em rede e a imutabilidade, p. 250
  • Cognição sumária. Urgência, cognição sumária e periculum, p. 157
  • Conclusões, p. 299
  • Confiança. Teoria da confiança ou da auto-responsabilidade, p. 44
  • Configuração do princípio na ordem doutrinária e jurisprudencial, p. 61
  • Constitucional. Tutela de urgência e seu fundamento constitucional, p. 286
  • Constituição Federal de 1988 e o Estado Democrático de Direito, p. 23
  • Conteúdo da cautelar e da antecipatória, p. 145
  • Contrato. Liberdade de contratar. Do Estado Liberal ao Código Civil de 2002, p. 48
  • Controle externo do Judiciário, democracia e liberdade da magistratura, p. 57
  • Copérnico. Revolução provocada pelo heliocentrismo. Copérnico e Galileu, p. 27
  • Critério de argumentação e essência dos direitos fundamentais, p. 96
  • Culpa. Hipóteses de responsabilidade sem culpa, p. 38

D

  • Dano. Papel do juiz na quantificação do dano e a ponderação, p. 39
  • Declaração. Teorias da vontade e da declaração. Equação imposta ao juiz, p. 43
  • Democracia. Constituição Federal de 1988 e o Estado Democrático de Direito, p. 23
  • Democracia. Controle externo do Judiciário, democracia e liberdade da magistratura, p. 57
  • Dialética. Tutela de urgência. Matemática e a dialética, p. 127
  • Direito Civil. Imbricação Direito Civil. Processo Civil, p. 37
  • Direito. Nova órbita do Direito, p. 29
  • Direito como sistema auto-referente, p. 131
  • Direito fundamental. Critério de argumentação e essência dos direitos fundamentais, p. 96
  • Direito fundamental. Princípio da proporcionalidade, os direitos fundamentais, as regras e os princípios, p. 104
  • Direito fundamental. Teoria material dos direitos fundamentais, p. 90
  • Direito fundamental. Uma nova hermenêutica e a revolução jurídica do novo milênio. Politização da legitimidade e inclusão dos povos como direitos fundamentais, p. 23
  • Direito obrigacional a partir da Revolução Francesa e seus reflexos na ordem jurídica, p. 47
  • Direito sob a perspectiva pragmática, p. 128
  • Discricionaridade. Jellinek. Discricionariedade e proporcionalidade, p. 92
  • Dworkin. Regras e princípios na teoria de Dworkin, p. 97

E

  • Equação risco-responsabilidade. Papel do juiz e o equilíbrio da equação risco-responsabilidade, p. 34
  • Espanha. Princípio da proporcionalidade, p. 112
  • Estado Democrático de Direito. Constituição Federal de 1988 e o Estado Democrático de Direito, p. 23
  • Estado Liberal. Liberdade de contratar. Do Estado Liberal ao Código Civil de 2002, p. 48
  • Estado. Princípio da proporcionalidade. Aspectos preliminares que criaram o ambiente. Mutações notáveis no relacionamento social, papel do Estado e atuação alargada do Poder Judiciário, p. 65
  • Estrutura jurídica. Nova órbita do Direito, p. 29
  • Europa. Princípio na Europa Continental. Princípio da proporcionalidade, p. 110

F

  • Força e efeitos do provimento concedido liminarmente, p. 149
  • França. Princípio da proporcionalidade, p. 110
  • Função social. Negócio jurídico, sua f unção social e nova hermenêutica, p. 40
  • Função social. Responsabilidade civil, a função social do contrato e a nova hermenêutica, p. 34
  • Fungibilidade e princípio dispositivo, p. 156

G

  • Galileu. Revolução provocada pelo heliocentrismo. Copérnico e Galileu, p. 27
  • Geocentrismo. Quatorze séculos de geocentrismo. Cláudio Ptolomeu, p. 26

H

  • Heliocentrismo. Revolução da Ciência Jurídica sob a lente da revolução heliocêntrica, p. 26
  • Hermenêutica. Negócio jurídico, sua função social e nova hermenêutica, p. 40
  • Hermenêutica. Nova hermenêutica e o processo civil, p. 68
  • Hermenêutica. Novo Código Civil e a nova hermenêutica, p. 31
  • Hermenêutica. Responsabilidade civil, a função social do contrato e a nova hermenêutica, p. 34
  • Hermenêutica. Uma nova hermenêutica e a revolução jurídica do novo milênio. Politização da legitimidade e inclusão dospovos como direitos fundamentais, p. 23
  • Hipóteses de responsabilidade sem culpa, p. 38

I

  • Idéia de proporcionalidade, p. 108
  • Imbricação Direito Civil. Processo Civil, p. 37
  • Imutabilidade. Cognição em rede e a imutabilidade, p. 250
  • Individualismo. Liberalismo e postura individualista que nortearam os Códigos Civis anteriores, p. 46
  • Introdução, p. 15
  • Itália. Princípio da proporcionalidade, p. 111

J

  • Jellinek. Discricionariedade e proporcionalidade, p. 92
  • Judiciário. Controle externo do Judiciário, democracia e liberdade da magistratura, p. 57
  • Juiz. Papel do juiz e o equilíbrio da equação risco-responsabilidade, p. 34
  • Juiz. Papel do juiz na quantificação do dano e a ponderação, p. 39
  • Juiz. Teorias da vontade e da declaração. Equação imposta ao juiz, p. 43
  • Juízo do mal maior na tutela de urgência, p. 164

L

  • Legitimidade. Uma nova hermenêutica e a revolução jurídica do novo milênio. Politização da legitimidade e inclusão dos povos como direitos fundamentais, p. 23
  • Lei 4.348/64. Suspensão da liminar (Lei 4.348/64), p. 231
  • Liberalismo e postura individualista que nortearam os Códigos Civis anteriores, p. 46
  • Liberdade. Controle externo do Judiciário, democracia e liberdade da magistratura, p. 57
  • Liberdade de contratar. Do Estado Liberal ao Código Civil de 2002, p. 48
  • Liminar. Força e efeitos do provimento concedido liminarmente, p. 149
  • Liminar. Modificação e revogação de liminares, p. 214
  • Liminar. Proibição de liminares contra o Poder Público e o art. 5º, XXXV da CF/88, p. 208
  • Liminar. Referibilidade e liminar, p. 147
  • Liminar. Suspensão da liminar (Lei 4.348/64), p. 231
  • Liminar e urgência, p. 146
  • Liminar em ação civil pública, p. 242
  • Liminar em ação de segurança, p. 217
  • Liminar na ação civil pública e a referibilidade, p. 246

M

  • Magistratura. Controle externo do Judiciário, democracia e liberdade da magistratura, p. 57
  • Mal maior. Juízo do mal maior na tutela de urgência, p. 164
  • Matemática e a dialética.Tutela de urgência, p. 127
  • Máxima. Proporcionalidade e suas máximas parciais, p. 85
  • Máxima. Teoria dos princípios e a máxima da proporcionalidade. Conexão. O próprio caráter de princípio implica a máxima da proporcionalidade e inversamente, p. 84
  • Máxima da proporcionalidade nos tribunais, p. 78
  • Medidas de urgência. Tratamento das medidas urgentes em algumas legislações, p. 175
  • Medidas de urgência e a aplicabilidade do processo cautelar, p. 173
  • Medidas urgentes e a ação popular, p. 188
  • Modificação e revogação de liminares, p. 214

N

  • Negócio jurídico. Vulnerabilidade dos negócios jurídicos. Sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49
  • Negócio jurídico no Código Civil de 2002, p. 41
  • Negócio jurídico, sua função social e nova hermenêutica, p. 40
  • Nova hermenêutica e o processo civil, p. 68
  • Novo Código Civil e a nova hermenêutica, p. 31
  • Novo milênio. Uma nova hermenêutica e a revolução jurídica do novo milênio. Politização da legitimidade e inclusão dos povos como direitos fundamentais, p. 23
  • Nulidade. Vulnerabilidade dos negócios jurídicos. Sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49

O

  • Obrigações. Direito obrigacional a partir da Revolução Francesa e seus reflexos na ordem jurídica, p. 47
  • Ordem jurídica. Direito obrigacional a partir da Revolução Francesa e seus reflexos na ordem jurídica, p. 47
  • Outras previsões legais relativas ao CDC, p. 123

P

  • Papel do juiz e o equilíbrio da equação risco-responsabilidade, p. 34
  • Papel do juiz na quantificação do dano e a ponderação, p. 39
  • Periculum. Urgência, cognição sumária e periculum, p. 157
  • Periculum, cautelar e antecipação, p. 144
  • Periculum e urgência, p. 145
  • Poder Judiciário. Princípio da proporcionalidade. Aspectos preliminares que criaram o ambiente. Mutações notáveis no relacionamento social, papel do Estado e atuação alargada do Poder Judiciário, p. 65
  • Poder Público. Proibição de liminares contra o Poder Público e o art. 5º, XXXV da CF/88, p. 208
  • Poder cautelar. Princípio da proporcionalidade. A evolução do poder cautelar e o poder cautelar geral, p. 69
  • Poder cautelar geral. Princípio da proporcionalidade. A evolução do poder cautelar e o poder cautelar geral, p. 69
  • Poder geral de cautela. Manifestação de que o Direito não altera somente alguns segmentos, p. 52
  • Poder geral de urgência, p. 183
  • Politização. Uma nova hermenêutica e a revolução jurídica do novo milênio. Politização da legitimidade e inclusão dos povos como direitos fundamentais, p. 23
  • Portugal. Princípio da proporcionalidade, p. 115
  • Pragmatismo. Direito sob a perspectiva pragmática, p. 128
  • Princípio da proporcionalidade, p. 61
  • Princípio da proporcionalidade. A evolução do poder cautelar e o poder cautelar geral, p. 69
  • Princípio da proporcionalidade. Alemanha, p. 110
  • Princípio da proporcionalidade. Aspectos preliminares que criaram o ambiente. Mutações notáveis no relacionamento social, papel do Estado e atuação alargada do Poder Judiciário, p. 65
  • Princípio da proporcionalidade. Espanha, p. 112
  • Princípio da proporcionalidade. França, p. 110
  • Princípio da proporcionalidade. Itália, p. 111
  • Princípio da proporcionalidade. Máxima da proporcionalidade nos tribunais, p. 78
  • Princípio da proporcionalidade. Portugal, p. 115
  • Princípio da proporcionalidade. Releitura pelo princípio da proporcionalidade e leitura tradicional, p. 76
  • Princípio da proporcionalidade. Terminologia em sintonia com a concretude da situação, p. 64
  • Princípio da proporcionalidade e o CDC, p. 117
  • Princípio da proporcionalidade, os direitos fundamentais, as regras e os princípios, p. 104
  • Princípio dispositivo. Fungibilidade e princípio dispositivo, p. 156
  • Princípio na Europa Continental.Princípio da proporcionalidade, p. 110
  • Processo Civil. Imbricação Direito Civil. Processo Civil, p. 37
  • Processo civil. Nova hermenêutica e o processo civil, p. 68
  • Proibição de liminares contra o Poder Público e o art. 5º, XXXV daCF/88, p. 208
  • Proporcionalidade. Idéia de proporcionalidade, p. 108
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 61
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade. A evolução do poder cautelar e o poder cautelar geral, p. 69
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, os direitos fundamentais, as regras e os princípios, p. 104
  • Proporcionalidade. Teoria dos princípios e a máxima da proporcionalidade. Conexão. O próprio caráter de princípio implica a máxima da proporcionalidade e inversamente, p. 84
  • Proporcionalidade e as cláusulas gerais no Código Civil, p. 53
  • Proporcionalidade e suas máximas parciais, p. 85
  • Proporcionalidade. Jellinek. Discricionariedade e proporcionalidade, p. 92

Q

  • Quantificação. Dano. Papel do juiz na quantificação do dano e a ponderação, p. 39
  • Quatorze séculos de geocentrismo. Cláudio Ptolomeu, p. 26

R

  • Rede. Cognição em rede e a imutabilidade, p. 250
  • Referências, p. 319
  • Referibilidade, p. 153
  • Referibilidade. Liminar na ação civil pública e a referibilidade, p. 246
  • Referibilidade e liminar, p. 147
  • Regras e princípios na teoria de Dworkin, p. 97
  • Regras e princípios na teoria de Robert Alexy, p. 100
  • Releitura pelo princípio da proporcionalidade e leitura tradicional, p. 76
  • Reparação. Papel do juiz na quantificação do dano e a ponderação, p. 39
  • Reserva legal convertida para princípio da reserva legal proporcional, p. 104
  • Responsabilidade. Hipóteses de responsabilidade sem culpa, p. 38
  • Responsabilidade. Papel do juiz e o equilíbrio da equação risco-responsabilidade, p. 34
  • Responsabilidade civil, a função social do contrato e a nova hermenêutica, p. 34
  • Revogação e modificação de liminares, p. 214
  • Revolução da Ciência Jurídica sob alente da revolução heliocêntrica, p. 26
  • Revolução francesa. Direito obrigacional a partir da Revolução Francesa e seus reflexos na ordem jurídica, p. 47
  • Revolução provocada pelo heliocentrismo. Copérnico e Galileu, p. 27
  • Risco. Papel do juiz e o equilíbrio da equação risco-responsabilidade, p. 34
  • Robert Alexy. Regras e princípios na teoria de Robert Alexy, p. 100

S

  • Satisfatividade. Tutela de urgência satisfativa autônoma antecedente e a estabilização da tutela satisfativa, p. 292
  • Sistema auto-referente. Direito como sistema auto-referente, p. 131
  • Suspensão da liminar (Lei 4.348/64), p. 231

T

  • Teoria da confiança ou da auto-responsabilidade, p. 44
  • Teoria dos princípios e a máxima da proporcionalidade. Conexão. O próprio caráter de princípio implica a máxima da proporcionalidade e inversamente, p. 84
  • Teoria material dos direitos fundamentais, p. 90
  • Teorias da vontade e da declaração. Equação imposta ao juiz, p. 43
  • Terminologia. Princípio da proporcionalidade. Terminologia em sintonia com a concretude da situação, p. 64
  • Tratamento das medidas urgentes em algumas legislações, p. 175
  • Tribunal. Máxima da proporcionalidade nos tribunais, p. 78
  • Tutela antecipada. Conteúdo da cautelar e da antecipatória, p. 145
  • Tutela antecipada. Força e efeitos do provimento concedido liminarmente, p. 149
  • Tutela antecipada. Liminar e urgência, p. 146
  • Tutela antecipada. Periculum, cautelar e antecipação, p. 144
  • Tutela de urgência, p. 125
  • Tutela de urgência. Considerações gerais, p. 125
  • Tutela de urgência. Juízo do mal maior na tutela de urgência, p. 164
  • Tutela de urgência e seu fundamento constitucional, p. 286
  • Tutela de urgência satisfativa autônoma antecedente e a estabilização da tutela satisfativa, p. 292
  • Tutela satisfativa. Tutela de urgência satisfativa autônoma antecedente e a estabilização da tutela satisfativa, p. 292
  • Tutelas de urgência, p. 142
  • Tutelas prioritárias, p. 258

U

  • Uma nova hermenêutica e a revolução jurídica do novo milênio. Politização da legitimidade e inclusão dos povos como direitos fundamentais, p. 23
  • Urgência. Medidas de urgência e a aplicabilidade do processo cautelar, p. 173
  • Urgência. Medidas urgentes e a ação popular, p. 188
  • Urgência. Poder geral de urgência, p. 183
  • Urgência. Tratamento das medidas urgentes em algumas legislações, p. 175
  • Urgência. Tutela de urgência e seu fundamento constitucional, p. 286
  • Urgência. Tutela de urgência satisfativa autônoma antecedente e a estabilização da tutela satisfativa, p. 292
  • Urgência, cognição sumária e periculum, p. 157

V

  • Vontade. Teorias da vontade e da declaração. Equação imposta ao juiz, p. 43
  • Vulnerabilidade dos negócios jurídicos. Sistema de nulidades do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil brasileiro, p. 49

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