Resumo de Direito Ambiental - Para Concursos

Ana Paula Liberato

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Paula Liberato

ISBN: 978853621544-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 214

Publicado em: 05/04/2007

Área(s): Direito Ambiental; Direito - Exame de Ordem e Concursos

Sinopse

Em decorrência da necessidade de proteção do direito difuso fundamental ao meio ambiente, os concursos públicos, reiteradamente, estão apostando em questões e conteúdos de Direito Ambiental em suas avaliações.
Mencionada inserção da matéria de Direito Ambiental justifica-se pela necessidade de formação e capacitação dos operadores do direito para atuarem em questões que envolvam o meio ambiente.
Considerando a ausência no mercado editorial brasileiro de obras sistematizadas para concursos jurídicos na área ambiental, o presente livro objetiva fornecer àqueles que se preparam para concursos públicos uma visão ampla e sintética dos temas de Direito Ambiental perquiridos na maioria dos concursos públicos.
Para tanto apresenta os temas e suas respectivas análises legal, doutrinária e jurisprudencial, ratificadas através de tabelas e quadros sinóticos para fixação do conteúdo, além de diversas questões de concursos públicos federais e estaduais com seu respectivo gabarito.

Autor(es)

Ana Paula Liberato - Graduada em Direito pela PUCPR; Mestra em Direito Socioambiental pela PUCPR; doutoranda pela Universidad de la Empresa em Montevideo/Uy; Professora da graduação e pós-graduação da PUCPR; Coordenadora da Especialização em Direito Socioambiental da PUCPR; Professora do curso preparatório para Carreiras Jurídicas do Prof. Luiz Carlos; Professora da Famec; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Ambiental coordenada pelo Prof. Celso Antonio Pacheco Fiorillo; autora de vários artigos na área de Direito Agrário e Ambiental, e das obras: Reforma Agrária Direito Humano Fundamental e Direito Socioambiental em Debate; ex-Professora da Escola da Magistratura Federal; Advogada e Consultora Jurídica na área de Direito Agrário e Ambiental.

Sumário

I - PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

II - MEIO AMBIENTE

1 Conceito

2 Bem jurídico ambiental

3 Características do meio ambiente

4 Espécies de Meio Ambiente

a) Natural

b) Urbano

c) Trabalho

d) Cultural

5 Direito Ambiental

III - PRINCÍPIOS

1 Prevenção

2 Precaução

3 Poluidor-Pagador

4 Reparação

5 Informação e Notificação

6 Obrigatoriedade da Intervenção Estatal

7 Participação/Cooperação

8 Acesso adequado aos recursos naturais

9 Desenvolvimento Sustentável

10 Educação Ambiental

IV - TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE

1 Evolução do Direito Contemporâneo

2 Criação dos Direitos Coletivos e Difusos

3 Atual Concepção dos Interesses Coletivos e Difusos Pela Constituição Federal de 1988

V - FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE

VI - COMPETÊNCIA AMBIENTAL

1 Competência Material

2 Competência Legislativa

3 Competência Ambiental Administrativa

VII - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

1 Responsabilidade Civil

2 Responsabilidade Administrativa

3 Responsabilidade Penal e Crime Ambiental

4 Termo de Compromisso e Termo de Ajustamento de Conduta

VIII - AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1 Impacto Ambiental

2 Estudo de Impacto Ambiental

3 Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - Rima

4 Licenciamento Ambiental

IX - BIODIVERSIDADE, BIOTECNOLOGIA, BIOPROSPECÇÃO, BIOSSEGURANÇA E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS

1 Biodiversidade e Biotecnologia

2 Engenharia Genética

3 Organismos Geneticamente Modificados (OGM)

4 Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO)

5 Meio Ambiente e Consumo

6 Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e Código de Defesa do Consumidor

X - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

1 Regime Jurídico Atual

2 Plano de Manejo

XI - TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA

1 Ação Civil Pública

2 Ação Popular

3 Mandado de Segurança Coletivo

XII - RECURSOS HÍDRICOS

XIII - AGROTÓXICOS

XIV - ENERGIA NUCLEAR

XV - MINERAÇÃO

XVI - FAUNA

XVII - FLORESTA

XVIII - ZONEAMENTO AMBIENTAL

QUESTÕES PARA CONCURSOS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação civilpública
  • Ação popular.
  • Agrotóxicos.
  • Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988.
  • Avaliação dos impactos ambientais e licenciamento ambiental.

B

  • Bem jurídico ambiental.
  • Biodiversidade e biotecnologia
  • Biodiversidade, biotecnologia, bioprospecção, biossegurança e conhecimentos tradicionais associados
  • Bioprospecção, biotecnologia, biodiversidade, biossegurança e conhecimentos tradicionais associados
  • Biossegurança, bioprospecção, biotecnologia, biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados
  • Biotecnologia. Biodiversidade e biotecnologia.
  • Biotecnologia, biodiversidade, bioprospecção, biossegurança e conhecimentos tradicionais associados

C

  • CF/88. Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988
  • CTNBIO. Comissão Técnica Nacionalde Biossegurança (CTNBIO).
  • Características domeio ambiente.
  • Comissão Técnica Nacional deBiossegurança (CTNBIO).
  • Competência ambiental. Função socioambiental da propriedade
  • Competência ambiental administrativa. Função socioambiental da propriedade.
  • Competência legislativa. Funçãosocioambiental da propriedade.
  • Competência material. Função socioambiental da propriedade.
  • Concurso. Questões para concursos.
  • Concurso. Questões para concursos. AGU
  • Concurso. Questões para concursos. Magistratura Estadual.
  • Concurso. Questões para concursos. Magistratura Federal
  • Concurso. Questões para concursos. Magistratura Federal. Demais concursos.
  • Concurso. Questões para concursos. Ministério Público.
  • Concurso. Questões para concursos. Ministério Público RO
  • Concurso. Questões para concursos. PGE Paraná
  • Concurso. Questões para concursos. Petrobrás 2002.
  • Concurso. Questões para concursos. Petrobrás 2005.
  • Concurso. Questões para concursos. Procuradoria da República
  • Conferência internacional. PrincipaisConferências internacionais na matéria e suas características.
  • Consumidor. Organismos geneticamente modificados (OGMS) e Código de Defesa do Consumidor.
  • Consumo. Meio ambiente e consumo.
  • Cooperação. Direito ambiental. Princípios. Participação, cooperação
  • Criação dos direitos coletivos e difusos.
  • Crime ambiental. Responsabilidade penal e crime ambiental

D

  • Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental. Princípios
  • Direito ambiental
  • Direito ambiental. Bemjurídico ambiental.
  • Direito ambiental. Princípios. Acesso adequado aos recursos naturais
  • Direito ambiental. Princípios. Educação ambiental
  • Direito ambiental. Princípios. Informação e notificação
  • Direito ambiental. Princípios. Obrigatoriedade da intervenção estatal.
  • Direito ambiental. Princípios. Participação, cooperação
  • Direito ambiental. Princípios. Poluidor-pagador
  • Direito ambiental. Princípios. Precaução.
  • Direito ambiental. Princípios. Prevenção.
  • Direito ambiental. Princípios. Reparação
  • Direito coletivo e difuso. Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988.
  • Direito contemporâneo. Evolução. Meio ambiente. Tutela ambiental.
  • Direitos coletivo e difuso. Criação dos direitos coletivos e difusos.

E

  • Educação ambiental. Direitoambiental. Princípios
  • Energia nuclear
  • Engenhariagenética
  • Espécies de meio ambiente
  • Estudo de impacto ambiental

F

  • Fauna
  • Floresta.
  • Função socioambiental da propriedade

I

  • Impacto ambiental.
  • Impacto ambiental. Avaliação dos impactos ambientais e licenciamento ambiental.
  • Impacto ambiental. Estudode impacto ambiental.
  • Informação. Direito ambiental. Princípios. Informação e notificação.
  • Intervenção estatal. Direito ambiental. Princípios. Obrigatoriedade da intervenção estatal.

L

  • Licenciamentoambiental
  • Licenciamento ambiental. Avaliação dos impactos ambientais e licenciamento ambiental.
  • Licenciamento ambiental.Licença de instalação
  • Licenciamento ambiental. Licença de operação.
  • Licenciamento ambiental. Licença prévia.

M

  • Mandado de segurança coletivo
  • Meio ambiente
  • Meio ambiente. Características
  • Meio ambiente. Conceito
  • Meio ambiente. Espécies.
  • Meio ambiente. Espécies. Cultural.
  • Meio ambiente. Espécies.Cultural. Tombamento
  • Meio ambiente. Espécies. Natural
  • Meio ambiente. Espécies. Trabalho.
  • Meio ambiente. Espécies. Urbano
  • Meio ambiente. Espécies. Urbano. Estatuto da Cidade
  • Meio ambiente. Principais Conferências internacionais na matéria e suas características.
  • Meio ambiente. Proteção internacional do meio ambiente
  • Meio ambiente. Tutela constitucional. Evolução do direito contemporâneo.
  • Meio ambiente. Tutela constitucional do meio ambiente
  • Meio ambientee consumo
  • Mineração

N

  • Notificação. Direito ambiental. Princípios. Informação e notificação.

O

  • OGM. Organismos geneticamente modificados (OGM)
  • OGMs. Organismos geneticamente modificados (OGMS) e Código de Defesa do Consumidor
  • Organismos geneticamente modificados (OGMS) e Código de Defesa do Consumidor

P

  • Participação. Direito ambiental. Princípios. Participação/cooperação.
  • Poluidor-pagador. Direitoambiental. Princípios
  • Prevenção. Direito ambiental. Princípios.
  • Principais Conferênciasinternacionais na matéria e suas características
  • Princípios.
  • Propriedade. Função socioambiental da propriedade
  • Proteção internacional do meio ambiente

Q

  • Questões para concursos.

R

  • RIMA. Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA
  • Recurso natural. Uso adequado. Direito ambiental. Princípios. Acesso adequado aos recursos naturais
  • Recursos hídricos
  • Referências.
  • Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA.
  • Reparação. Direito ambiental. Princípios.
  • Responsabilidade administrativa.
  • Responsabilidade ambiental.
  • Responsabilidade penale crime ambiental

S

  • Socioambiental. Função socioambiental da propriedade

T

  • Termo de ajustamento de conduta e termo de compromisso
  • Termo de compromisso e termo de ajustamento de conduta
  • Tutela constitucional do meio ambiente.
  • Tutela jurisdicional coletiva.

U

  • Unidades de conservação
  • Unidades de conservação. Plano de manejo.
  • Unidades de conservação. Regime jurídico atual.

Z

  • Zoneamento ambiental.

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