Resumo de Direito Ambiental - Para Concursos

Ana Paula Liberato

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Paula Liberato

ISBN: 978853621544-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 05/04/2007

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Exame de Ordem e Concursos

Sinopse

Em decorrência da necessidade de proteção do direito difuso fundamental ao meio ambiente, os concursos públicos, reiteradamente, estão apostando em questões e conteúdos de Direito Ambiental em suas avaliações.
Mencionada inserção da matéria de Direito Ambiental justifica-se pela necessidade de formação e capacitação dos operadores do direito para atuarem em questões que envolvam o meio ambiente.
Considerando a ausência no mercado editorial brasileiro de obras sistematizadas para concursos jurídicos na área ambiental, o presente livro objetiva fornecer àqueles que se preparam para concursos públicos uma visão ampla e sintética dos temas de Direito Ambiental perquiridos na maioria dos concursos públicos.
Para tanto apresenta os temas e suas respectivas análises legal, doutrinária e jurisprudencial, ratificadas através de tabelas e quadros sinóticos para fixação do conteúdo, além de diversas questões de concursos públicos federais e estaduais com seu respectivo gabarito.

Autor(es)

Ana Paula Liberato - Graduada em Direito pela PUCPR; Mestra em Direito Socioambiental pela PUCPR; doutoranda pela Universidad de la Empresa em Montevideo/Uy; Professora da graduação e pós-graduação da PUCPR; Coordenadora da Especialização em Direito Socioambiental da PUCPR; Professora do curso preparatório para Carreiras Jurídicas do Prof. Luiz Carlos; Professora da Famec; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Ambiental coordenada pelo Prof. Celso Antonio Pacheco Fiorillo; autora de vários artigos na área de Direito Agrário e Ambiental, e das obras: Reforma Agrária Direito Humano Fundamental e Direito Socioambiental em Debate; ex-Professora da Escola da Magistratura Federal; Advogada e Consultora Jurídica na área de Direito Agrário e Ambiental.

Sumário

I - PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 13

II - MEIO AMBIENTE, p. 21

1 Conceito, p. 21

2 Bem jurídico ambiental, p. 23

3 Características do meio ambiente, p. 25

4 Espécies de Meio Ambiente, p. 26

a) Natural, p. 28

b) Urbano, p. 29

c) Trabalho, p. 31

d) Cultural, p. 33

5 Direito Ambiental, p. 38

III - PRINCÍPIOS, p. 41

1 Prevenção, p. 42

2 Precaução, p. 44

3 Poluidor-Pagador, p. 47

4 Reparação, p. 50

5 Informação e Notificação, p. 52

6 Obrigatoriedade da Intervenção Estatal, p. 54

7 Participação/Cooperação, p. 55

8 Acesso adequado aos recursos naturais, p. 57

9 Desenvolvimento Sustentável, p. 61

10 Educação Ambiental, p. 62

IV - TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 71

1 Evolução do Direito Contemporâneo, p. 72

2 Criação dos Direitos Coletivos e Difusos, p. 75

3 Atual Concepção dos Interesses Coletivos e Difusos Pela Constituição Federal de 1988, p. 77

V - FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE, p. 81

VI - COMPETÊNCIA AMBIENTAL, p. 87

1 Competência Material, p. 87

2 Competência Legislativa, p. 89

3 Competência Ambiental Administrativa, p. 92

VII - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, p. 95

1 Responsabilidade Civil, p. 95

2 Responsabilidade Administrativa, p. 100

3 Responsabilidade Penal e Crime Ambiental, p. 104

4 Termo de Compromisso e Termo de Ajustamento de Conduta, p. 108

VIII - AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, p. 111

1 Impacto Ambiental, p. 111

2 Estudo de Impacto Ambiental, p. 112

3 Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - Rima, p. 114

4 Licenciamento Ambiental, p. 115

IX - BIODIVERSIDADE, BIOTECNOLOGIA, BIOPROSPECÇÃO, BIOSSEGURANÇA E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS, p. 119

1 Biodiversidade e Biotecnologia, p. 119

2 Engenharia Genética, p. 121

3 Organismos Geneticamente Modificados (OGM), p. 122

4 Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), p. 124

5 Meio Ambiente e Consumo, p. 125

6 Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e Código de Defesa do Consumidor, p. 127

X - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, p. 133

1 Regime Jurídico Atual, p. 134

2 Plano de Manejo, p. 141

XI - TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA, p. 143

1 Ação Civil Pública, p. 147

2 Ação Popular, p. 151

3 Mandado de Segurança Coletivo, p. 152

XII - RECURSOS HÍDRICOS, p. 153

XIII - AGROTÓXICOS, p. 157

XIV - ENERGIA NUCLEAR, p. 161

XV - MINERAÇÃO, p. 163

XVI - FAUNA, p. 169

XVII - FLORESTA, p. 177

XVIII - ZONEAMENTO AMBIENTAL, p. 183

QUESTÕES PARA CONCURSOS, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública, p. 147
  • Ação popular, p. 151
  • Agrotóxicos, p. 157
  • Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988, p. 77
  • Avaliação dos impactos ambientais e licenciamento ambiental, p. 111

B

  • Bem jurídico ambiental, p. 23
  • Biodiversidade e biotecnologia, p. 119
  • Biodiversidade, biotecnologia, bioprospecção, biossegurança e conhecimentos tradicionais associados, p. 119
  • Bioprospecção, biotecnologia, biodiversidade, biossegurança e conhecimentos tradicionais associados, p. 119
  • Biossegurança, bioprospecção, biotecnologia, biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados, p. 119
  • Biotecnologia. Biodiversidade e biotecnologia, p. 119
  • Biotecnologia, biodiversidade, bioprospecção, biossegurança e conhecimentos tradicionais associados, p. 119

C

  • CF/88. Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988, p. 77
  • CTNBIO. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), p. 124
  • Características do meio ambiente, p. 25
  • Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), p. 124
  • Competência ambiental. Função socioambiental da propriedade, p. 87
  • Competência ambiental administrativa. Função socioambiental da propriedade, p. 92
  • Competência legislativa. Função socioambiental da propriedade, p. 89
  • Competência material. Função socioambiental da propriedade, p. 87
  • Concurso. Questões para concursos, p. 187
  • Concurso. Questões para concursos. AGU, p. 204
  • Concurso. Questões para concursos. Magistratura Estadual, p. 200
  • Concurso. Questões para concursos. Magistratura Federal, p. 187
  • Concurso. Questões para concursos. Magistratura Federal. Demais concursos, p. 189
  • Concurso. Questões para concursos. Ministério Público, p. 196
  • Concurso. Questões para concursos. Ministério Público RO, p. 192
  • Concurso. Questões para concursos. PGE Paraná, p. 193
  • Concurso. Questões para concursos. Petrobrás 2002, p. 201
  • Concurso. Questões para concursos. Petrobrás 2005, p. 200
  • Concurso. Questões para concursos. Procuradoria da República, p. 206
  • Conferência internacional. Principais Conferências internacionais na matéria e suas características, p. 15
  • Consumidor. Organismos geneticamente modificados (OGMS) e Código de Defesa do Consumidor, p. 127
  • Consumo. Meio ambiente e consumo, p. 125
  • Cooperação. Direito ambiental. Princípios. Participação, cooperação, p. 55
  • Criação dos direitos coletivos e difusos, p. 75
  • Crime ambiental. Responsabilidade penal e crime ambiental, p. 104

D

  • Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental. Princípios, p. 61
  • Direito ambiental, p. 38
  • Direito ambiental. Bem jurídico ambiental, p. 23
  • Direito ambiental. Princípios. Acesso adequado aos recursos naturais, p. 57
  • Direito ambiental. Princípios. Educação ambiental, p. 62
  • Direito ambiental. Princípios. Informação e notificação, p. 52
  • Direito ambiental. Princípios. Obrigatoriedade da intervenção estatal, p. 54
  • Direito ambiental. Princípios. Participação, cooperação, p. 55
  • Direito ambiental. Princípios. Poluidor-pagador, p. 47
  • Direito ambiental. Princípios. Precaução, p. 44
  • Direito ambiental. Princípios. Prevenção, p. 42
  • Direito ambiental. Princípios. Reparação, p. 50
  • Direito coletivo e difuso. Atual concepção dos interesses coletivos e difusos pela Constituição Federal de 1988, p. 77
  • Direito contemporâneo. Evolução. Meio ambiente. Tutela ambiental, p. 72
  • Direitos coletivo e difuso. Criação dos direitos coletivos e difusos, p. 75

E

  • Educação ambiental. Direito ambiental. Princípios, p. 62
  • Energia nuclear, p. 161
  • Engenharia genética, p. 121
  • Espécies de meio ambiente, p. 26
  • Estudo de impacto ambiental, p. 112

F

  • Fauna, p. 169
  • Floresta, p. 177
  • Função socioambiental da propriedade, p. 81

I

  • Impacto ambiental, p. 111
  • Impacto ambiental. Avaliação dos impactos ambientais e licenciamento ambiental, p. 111
  • Impacto ambiental. Estudo de impacto ambiental, p. 112
  • Informação. Direito ambiental. Princípios. Informação e notificação, p. 52
  • Intervenção estatal. Direito ambiental. Princípios. Obrigatoriedade da intervenção estatal, p. 54

L

  • Licenciamento ambiental, p. 115
  • Licenciamento ambiental. Avaliação dos impactos ambientais e licenciamento ambiental, p. 111
  • Licenciamento ambiental.Licença de instalação, p. 117
  • Licenciamento ambiental. Licença de operação, p. 118
  • Licenciamento ambiental. Licença prévia, p. 117

M

  • Mandado de segurança coletivo, p. 152
  • Meio ambiente, p. 21
  • Meio ambiente. Características, p. 25
  • Meio ambiente. Conceito, p. 21
  • Meio ambiente. Espécies, p. 26
  • Meio ambiente. Espécies. Cultural, p. 33
  • Meio ambiente. Espécies.Cultural. Tombamento, p. 35
  • Meio ambiente. Espécies. Natural, p. 28
  • Meio ambiente. Espécies. Trabalho, p. 31
  • Meio ambiente. Espécies. Urbano, p. 29
  • Meio ambiente. Espécies. Urbano. Estatuto da Cidade, p. 29
  • Meio ambiente. Principais Conferências internacionais na matéria e suas características, p. 15
  • Meio ambiente. Proteção internacional do meio ambiente, p. 13
  • Meio ambiente. Tutela constitucional. Evolução do direito contemporâneo, p. 72
  • Meio ambiente. Tutela constitucional do meio ambiente, p. 71
  • Meio ambiente e consumo, p. 125
  • Mineração, p. 163

N

  • Notificação. Direito ambiental. Princípios. Informação e notificação, p. 52

O

  • OGM. Organismos geneticamente modificados (OGM), p. 122
  • OGMs. Organismos geneticamente modificados (OGMS) e Código de Defesa do Consumidor, p. 127
  • Organismos geneticamente modificados (OGMS) e Código de Defesa do Consumidor, p. 127

P

  • Participação. Direito ambiental. Princípios. Participação/cooperação, p. 55
  • Poluidor-pagador. Direito ambiental. Princípios, p. 47
  • Prevenção. Direito ambiental. Princípios, p. 42
  • Principais Conferências internacionais na matéria e suas características, p. 15
  • Princípios, p. 41
  • Propriedade. Função socioambiental da propriedade, p. 81
  • Proteção internacional do meio ambiente, p. 13

Q

  • Questões para concursos, p. 187

R

  • RIMA. Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA, p. 114
  • Recurso natural. Uso adequado. Direito ambiental. Princípios. Acesso adequado aos recursos naturais, p. 57
  • Recursos hídricos, p. 153
  • Referências, p. 207
  • Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA, p. 114
  • Reparação. Direito ambiental. Princípios, p. 50
  • Responsabilidade administrativa, p. 100
  • Responsabilidade ambiental, p. 95
  • Responsabilidade penal e crime ambiental, p. 104

S

  • Socioambiental. Função socioambiental da propriedade, p. 81

T

  • Termo de ajustamento de conduta e termo de compromisso, p. 108
  • Termo de compromisso e termo de ajustamento de conduta, p. 108
  • Tutela constitucional do meio ambiente, p. 71
  • Tutela jurisdicional coletiva, p. 143

U

  • Unidades de conservação, p. 133
  • Unidades de conservação. Plano de manejo, p. 141
  • Unidades de conservação. Regime jurídico atual, p. 134

Z

  • Zoneamento ambiental, p. 183

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