Legislação Ambiental Federal
3ª Edição Revisada e Atualizada Organizadores: Edson Luiz Peters e Paulo de Tarso de Lara Pires* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Organizadores: Edson Luiz Peters e Paulo de Tarso de Lara Pires
ISBN: 853620734-5
Edição/Tiragem: 3ª Edição Revisada e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 510grs.
Número de páginas: 388
Publicado em: 06/05/2004
Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Legislação
Sinopse
Com mais este trabalho, organizado pelos professores Edson Luiz Peters e Paulo de Tarso de Lara Pires, a Juruá Editora oferece importante contribuição e valioso instrumento de trabalho e estudo, destinado a todos os profissionais dedicados a esta área do conhecimento científico, sejam advogados, professores, estudantes, engenheiros, biológos, juízes, promotores de justiça, delegados ou procuradores.
A presente coletânia reúne, além das normas constitucionais pertinentes ao meio ambiente, os principais diplomas legais voltados ao assunto, incluindo a recente legislação editada no Brasil sobre recursos hídricos (criação da Agência Nacional de Águas), Unidades de Conservação (criação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação), reforma do Código Florestal Brasileiro,alterações na legislação sobre Agrotóxicos, Lei de Educação
Ambiental, além da nova Lei de Crimes contra O Meio Ambiente e Infrações Administrativas Ambientais.
Sumário
NORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 11
Normas da Constituição Federal de 1988 Relativas ao Meio Ambiente, p. 13
NORMAS GERAIS, p. 19
Lei 6.938, de 31.08.1981, p. 21
Da Política Nacional do Meio Ambiente - Princípios e Conceitos, p. 21
Dos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, p. 21
Do Sistema Nacional do Meio Ambiente, p. 22
Do Conselho Nacional do Meio Ambiente, p. 23
Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, p. 23
Decreto 99.274, de 06.06.1990 Regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente, p. 28
Direito de Informação Ambiental - Lei 10.650, de 16.04.2003, p. 37
NORMAS ESPECÍFICAS, p. 39
Decreto 24.643, de 10.07.1934 - Código de Águas, p. 41
Decreto-lei 25, de 30.11.1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, p. 61
Decreto 35.851, de 16.07.1954 - Servidão - Linha - Transmissão - Energia Elétrica, p. 65
Lei 4.132, de 10.09.1962 - Desapropriação por Interesse Social, p. 66
Lei 4.717, de 29.06.1965 - Ação Popular, p. 67
Lei 4.771, de 15.09.1965 - Código Florestal Brasileiro, p. 71
Lei 5.197, de 03.01.1967 - Proteção à Fauna, p. 80
Decreto-lei 221, de 28.02.1967 - Código de Pesca, p. 84
Decreto-lei 227, de 28.02.1967 - Código de Mineração, p. 95
Decreto-lei 1.413, de 14.08.1975 - Poluição Industrial, p. 112
Decreto 76.389, de 03.10.1975 - Poluição, p. 113
Lei 6.453, de 17.10.1977 - Responsabilidade Atividade Nuclear, p. 114
Lei 6.567, de 24.09.1978 - Licenciamento Areias e Rochas, p. 117
Lei 6.766, de 19.12.1979 - Lei de Loteamento, p. 119
Lei 6.902, de 27.04.1981 - Estação Ecológica e APA, p. 129
Lei 7.347, de 24.07.1985 - Ação Civil Pública, p. 131
Resolução CONAMA 1, de 23.01.1986 - EIA - RIMA, p. 133
Resolução CONAMA 1-A, de 23.01.1986 - Cargas Perigosas, p. 136
Resolução CONAMA 18, de 06.05.1986 - PROCONVE, p. 136
Resolução CONAMA 9, de 03.12.1987 - Audiência Pública, p. 145
Lei 7.661, de 16.05.1988 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, p. 146
Resolução CONAMA 11, de 14.12.1988 - Fogo em Unidades de Conservação, p. 147
Lei 7.735, de 22.02.1989 - Criação do IBAMA, p. 148
Lei 7.802, de 11.07.1989 - Lei de Agrotóxicos, p. 149
Lei 7.805, de 18.07.1989 - Lavra Garimpeira, p. 154
Resolução CONAMA 5, de 15.06.1989 - PRONAR, p. 157
Resolução CONAMA 1, de 08.03.1990 - Emissão de Ruídos, p. 159
Resolução CONAMA 2, de 08.03.1990 - Programa ´Silêncio´, p. 160
Resolução CONAMA 3, de 28.06.1990 - Poluente Atmosférico, p. 161
Resolução CONAMA 8, de 06.12.1990 - Padrões de Emissão Atmosférica, p. 164
Resolução CONAMA 9, de 06.12.1990 - Licenciamento Ambiental de Mineração, p. 166
Resolução CONAMA 10, de 06.12.1990 -Licenciamento Ambiental de Extração Mineral, p. 168
Resolução CONAMA 11, de 06.12.1990 - Mata Atlântica, p. 169
Decreto 750, de 10.02.1993 - Mata Atlântica, p. 170
Lei 8.723, de 28.10.1993 - Limites de Emissão de Poluentes. Veículos, p. 172
Lei 8.974, de 05.01.1995 - Engenharia Genética - Transgênicos, p. 174
Lei 9.055, de 01.06.1995 - Amianto, p. 181
Lei 9.294, de 15.07.1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda, p. 183
Resolução CONAMA 23, de 12.12.1996 - Resíduos, p. 187
Lei 9.433, de 08.01.1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos, p. 189
Resolução CONAMA 230, de 22.08.1997 - Veículo - Emissão de Ruído e Poluição, p. 197
Decreto 2.350, de 15.10.1997 - Regulamentação do Amianto, p. 198
Resolução CONAMA 237, de 19.12.1997 - Licenciamento Ambiental, p. 200
Lei 9.605, de 12.02.1998 - Lei de Crimes Ambientais, p. 207
Decreto 2.661, de 08.07.1998 - Emprego do Fogo, p. 217
Decreto 2.869, de 09.12.1998 - Aqüicultura, p. 221
Lei 9.795, de 27.04.1999 - Lei de Educação Ambiental, p. 224
Resolução CONAMA 258, de 26.08.1999 - Pneus - Destinação Final, p. 227
Decreto 3.179, de 21.09.1999 - Infrações Administrativas, p. 229
Decreto 3.420, de 20 de abril de 2000 - Criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, p. 237
Lei 9.966, de 28.04.2000 - Poluição - Óleo e Outras Substâncias - Águas, p. 240
Lei 9.984, de 17.07.2000 - Estrutura Regimental ´ANA´, p. 247
Lei 9.985, de 18.07.2000 - Unidades de Conservação, p. 253
Resolução CONAMA 278, de 24.05.2001 - Mata Atlântica, p. 264
Lei 10.257, de 10.07.2001 - Estatuto da Cidade, p. 265
Decreto 3.871, de 18.07.2001 - (Revogado pelo Dec. 4.680, de 24.04.2003). Alimentos Embalados - Geneticamente Modificados, p. 275
Decreto 3.942, de 27.09.2001 - Nova Redação - Competência - CONAMA, p. 276
Decreto 4.074, de 04.01.2002 - Agrotóxicos - Regulamentação, p. 276
Lei 10.410, de 11.01.2002 - Carreira de Especialista em Meio Ambiente, p. 307
Decreto 4.136, de 20.02.2002 - Infrações - Poluição - Óleo e Outras Substâncias, p. 312
Resolução CONAMA 300, de 20.03.2002 - Mata Atlântica - Corte, p. 323
Decreto 4.281, de 25.06.2002 - Regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, p. 323
Decreto 4.297, de 10.07.2002 - Zoneamento Ecológico Econômico, p. 325
Lei 10.519, de 17.07.2002 - Rodeio de animais, p. 329
Decreto 4.339, de 22.08.2002 - Política Nacional da Biodiversidade, p. 330
Decreto 4.340, de 22.08.2002 - Unidades de Conservação, p. 350
Resolução 334, de 03.04.2003 - Licenciamento - Embalagens de Agrotóxicos, p. 355
Resolução 335, de 03.04.2003 - Licenciamento Ambiental de Cemitérios, p. 359
Decreto 4.680, de 24.04.2003 - Consumidor - Direito à informação, p. 362
Decreto 4.703, de 21.05.2003 - Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO, p. 363
Lei 10.688, de 13.06.2003 - Organismos Geneticamente Modificados, p. 366
Instrução Normativa 8, de 18.09.2003 - Processo Administrativo Ambiental, p. 367
Instrução Normativa IBAMA 15, de 18.02.2004 - Selo Ruído, p. 375
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