Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral: Artigos 1º a 135 - Parte Especial: Artigos 136 a 410 - Comentários, Doutrina, Jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores e Jurisprudência em Tempo de Guerra

Nesta 13ª edição, procurou-se rever e atualizar os Comentários ao Código Penal Militar. Para isso, levou-se em consideração a preciosa fonte que é a jurisprudência dos tribunais, sem esquecer das alterações legais ocorridas na legislação penal comum, como a proporcionada pela Lei 14.994, de 09.10.2024, que tornou o feminicídio crime autônomo, agravando sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Outro exemplo é o da Lei 15.181, de 28.07.2025, que aumentou as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de os, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado inscrito na OAB-PR. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná. Sócio-fundador da Associação Internacional de Justiças Militares. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar e da Academia de Letras dos Militares Estaduais do Paraná – ALMEPAR. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Administrador do site www.jusmilitaris.com.br.