Direito Tributário Ambiental e Isonomia Fiscal - Extrafiscalidade, Limitações, Capacidade Contributiva, Proporcionalidade e Seletividade

Henrique Cavalheiro Ricci

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Henrique Cavalheiro Ricci
ISBN v. Impressa: 978853625051-9
ISBN v. Digital: 978853625160-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 206
Publicado em: 13/03/2015
Área(s): Direito Ambiental; Direito - Tributário
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SINOPSE

A presente obra se difere de outras publicadas a respeito da tributação ambiental, na medida em que, sob certa perspectiva, pressupõe a possibilidade de o Direito Tributário ser utilizado como instrumento de proteção ao meio ambiente, assim como pressupõe a importância do bem jurídico ambiental.

O direito tributário ambiental coloca em xeque a visão tradicional que enclausura o direito. Embora o tributo sirva de proteção ao meio ambiente em suas três funções (fiscal, extrafiscal e parafiscal), optou-se por aprofundar o estudo da extrafiscalidade ambiental, cuja identificação é sobremaneira difícil, pois a clássica tripartição dos tributos é feita por preponderância de uma função sobre a outra, ademais a doutrina tem tido dificuldades em operar com temas como função e finalidade. Daí não haver critério único e preciso de identificação da extrafiscalidade.

A presença do instituto jurídico do tributo atrai à extrafiscalidade ambiental todo o plexo de direitos e garantias fundamentais do contribuinte, impondo a aplicação do regime jurídico tributário, notadamente, a isonomia tributária, seus consectários e instrumentos de implantação. Desses, destaca-se a capacidade contributiva pelo alto teor de conflituosidade que pode vir a ter ao se estabelecer um tributo extrafiscal ambiental. Isso porque pode-se questionar o uso ou não da capacidade contributiva como critério de discrímen na tributação extrafiscal ambiental. O fator ambiental passa a ser o critério de discernir contribuintes, tratando-se de tributação cuja finalidade seja promover a proteção ao meio ambiente. Nesse caso, a proporcionalidade passa a ganhar destaque.

Outra questão que se coloca, e que se pretende responder ao longo do trabalho, é se o critério ambiental seria o único critério de discrímen ou se haveria compatibilidade dele com a capacidade contributiva, nos tributos onde essa é aplicável.

AUTOR(ES)

HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI

Mestre e especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Professor de Direito Tributário e de Direito Falimentar da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Advogado no Paraná e em Brasília.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

2.1 Um Sistema Jurídico Interdisciplinar

2.1.1 Noção de sistema jurídico

2.1.2 A abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade

2.2 O Direito Tributário Ambiental

2.2.1 Definição

2.2.2 O problema da autonomia

3 AEXTRAFISCALIDADEAMBIENTAL

3.1 A Clássica Tripartição dos Tributos

3.1.1 As funções fiscal, parafiscal e extrafiscal

3.2 A Identificação da Tributação Extrafiscal

3.2.1 Alguns critérios de identificação da finalidade da norma

3.2.2 Por um critério híbrido de identificação

3.3 O Tributo Extrafiscal como Instrumento de Proteção Ambiental

4 IGUALDADE TRIBUTÁRIA E SUA CONCRETUDE

4.1 A Igualdade "Genérica" e a Igualdade Tributária

4.1.1 Igualdade, justiça e sua realização

4.1.2 Igualdade tributária: definição e considerações gerais

4.1.3 Meios de implementação da isonomia tributária

4.2 A Capacidade Contributiva

4.2.1 A capacidade contributiva como meio de realização da isonomia

4.2.2 O princípio da solidariedade e a capacidade contributiva

4.2.3 Os sentidos da expressão "capacidade contributiva"

4.2.4 Instrumentos de realização da capacidade contributiva: a progressividade e a personalização

4.2.5 Delimitadores da capacidade contributiva: o mínimo existencial e o confisco

4.3 Outros Mecanismos da Igualdade Tributária

4.3.1 A Seletividade

4.3.2 A uniformidade geográfica

4.3.3 A não discriminação

5 A IGUALDADE TRIBUTÁRIA ENQUANTO LIMITE À EXTRA-FISCALIDADE AMBIENTAL

5.1 Limites à Tributação Ambiental

5.1.1 A promoção do desenvolvimento sustentável

5.1.2 A obediência ao regime jurídico tributário

5.2 Por Uma Nova Perspectiva Para o Direito Tributário

5.2.1 O objeto do Direito Tributário contemporâneo, interdisciplinar e finalístico

5.2.2 O critério de discrímen ambiental

5.3 A Igualdade Tributária Extrafiscal Ambiental

5.3.1 A proporcionalidade

5.3.2 A capacidade contributiva na tributação extrafiscal ambiental

5.3.2.1 Um breve panorama da doutrina

5.3.2.2 Os vários sentidos da capacidade contributiva e sua repercussão na tributação extrafiscal ambiental

5.3.3 A seletividade ambiental

6 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICEALFABÉTICO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade

C

  • Capacidade contributiva como meio de realização da isonomia
  • Capacidade contributiva
  • Capacidade contributiva. Delimitadores da capacidade contributiva: o mínimo existencial e o confisco
  • Capacidade contributiva. Instrumentos de realização da capacidade contributiva: a progressividade e a personalização
  • Capacidade contributiva. Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva
  • Capacidade contributiva. Sentidos da expressão "capacidade contributiva"
  • Clássica tripartição dos tributos
  • Conclusão

D

  • Direito Tributário Ambiental
  • Direito Tributário Ambiental. Definição
  • Direito Tributário Ambiental. Problema da autonomia

E

  • Extrafiscalidade ambiental
  • Extrafiscalidade ambiental. Igualdade tributária enquanto limite à extrafiscalidade ambiental

F

  • Fiscalidade. Funções fiscal, parafiscal e extrafiscal

I

  • Identificação da tributação extrafiscal
  • Igualdade "genérica" e a igualdade tributária
  • Igualdade tributária e sua concretude
  • Igualdade tributária enquanto limite à extrafiscalidade ambiental
  • Igualdade tributária. Meios de implementação da isonomia tributária
  • Igualdade tributária. Outros mecanismos
  • Igualdade tributária: definição e considerações gerais
  • Igualdade, justiça e sua realização
  • Interdisciplinaridade. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade
  • Introdução
  • Isonomia. Capacidade contributiva como meio de realização da isonomia

J

  • Justiça. Igualdade, justiça e sua realização

L

  • Limites à tributação ambiental

M

  • Meio ambiente. Direito Tributário Ambiental
  • Meio ambiente. Extrafiscalidade ambiental
  • Meio ambiente. Tributação ambiental

N

  • Não discriminação. Igualdade tributária. Outros mecanismos

P

  • Pragmatismo. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade
  • Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva
  • Proporcionalidade
  • Proteção ambiental. Tributo extrafiscal como instrumento de proteção ambiental

R

  • Referências

S

  • Seletividade. Igualdade tributária. Outros mecanismos
  • Semântica. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade
  • Sistema jurídico interdisciplinar
  • Sistema jurídico. Noção de sistema jurídico
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva

T

  • Tributação ambiental
  • Tributação ambiental. Critério de discrímen ambiental
  • Tributação ambiental. Limites
  • Tributação ambiental. Obediência ao regime jurídico tributário
  • Tributação ambiental. Objeto do Direito Tributário contemporâneo, interdisciplinar e finalístico
  • Tributação ambiental. Por uma nova perspectiva para o Direito Tributário
  • Tributação ambiental. Promoção do desenvolvimento sustentável
  • Tributação extrafiscal ambiental. Capacidade contributiva na tributação extrafiscal ambiental
  • Tributação extrafiscal ambiental. Seletividade ambiental
  • Tributação extrafiscal ambiental. Um breve panorama da doutrina
  • Tributação extrafiscal ambiental. Vários sentidos da capacidade contributiva e sua repercussão na tributação extrafiscal ambiental
  • Tributação extrafiscal. Identificação da tributação extrafiscal
  • Tributação extrafiscal. Identificação. Alguns critérios de identificação da finalidade da norma
  • Tributação extrafiscal. Identificação. Por um critério híbrido de identificação
  • Tributo extrafiscal como instrumento de proteção ambiental
  • Tributo. Clássica tripartição dos tributos

U

  • Uniformidade geográfica. Igualdade tributária. Outros mecanismos
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