Direito Tributário Ambiental e Isonomia Fiscal - Extrafiscalidade, Limitações, Capacidade Contributiva, Proporcionalidade e Seletividade
Henrique Cavalheiro RicciTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Henrique Cavalheiro Ricci
ISBN v. impressa: 978853625051-9
ISBN v. digital: 978853625160-8
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 255grs.
Número de páginas: 206
Publicado em: 13/03/2015
Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Tributário
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Sinopse
A presente obra se difere de outras publicadas a respeito da tributação ambiental, na medida em que, sob certa perspectiva, pressupõe a possibilidade de o Direito Tributário ser utilizado como instrumento de proteção ao meio ambiente, assim como pressupõe a importância do bem jurídico ambiental.
O direito tributário ambiental coloca em xeque a visão tradicional que enclausura o direito. Embora o tributo sirva de proteção ao meio ambiente em suas três funções (fiscal, extrafiscal e parafiscal), optou-se por aprofundar o estudo da extrafiscalidade ambiental, cuja identificação é sobremaneira difícil, pois a clássica tripartição dos tributos é feita por preponderância de uma função sobre a outra, ademais a doutrina tem tido dificuldades em operar com temas como função e finalidade. Daí não haver critério único e preciso de identificação da extrafiscalidade.
A presença do instituto jurídico do tributo atrai à extrafiscalidade ambiental todo o plexo de direitos e garantias fundamentais do contribuinte, impondo a aplicação do regime jurídico tributário, notadamente, a isonomia tributária, seus consectários e instrumentos de implantação. Desses, destaca-se a capacidade contributiva pelo alto teor de conflituosidade que pode vir a ter ao se estabelecer um tributo extrafiscal ambiental. Isso porque pode-se questionar o uso ou não da capacidade contributiva como critério de discrímen na tributação extrafiscal ambiental. O fator ambiental passa a ser o critério de discernir contribuintes, tratando-se de tributação cuja finalidade seja promover a proteção ao meio ambiente. Nesse caso, a proporcionalidade passa a ganhar destaque.
Outra questão que se coloca, e que se pretende responder ao longo do trabalho, é se o critério ambiental seria o único critério de discrímen ou se haveria compatibilidade dele com a capacidade contributiva, nos tributos onde essa é aplicável.
Autor(es)
HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI
Mestre e especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Professor de Direito Tributário e de Direito Falimentar da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Advogado no Paraná e em Brasília.
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 17
2 A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL, p. 21
2.1 Um Sistema Jurídico Interdisciplinar, p. 21
2.1.1 Noção de sistema jurídico, p. 21
2.1.2 A abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24
2.2 O Direito Tributário Ambiental, p. 35
2.2.1 Definição, p. 35
2.2.2 O problema da autonomia, p. 37
3 AEXTRAFISCALIDADEAMBIENTAL, p. 43
3.1 A Clássica Tripartição dos Tributos, p. 43
3.1.1 As funções fiscal, parafiscal e extrafiscal, p. 43
3.2 A Identificação da Tributação Extrafiscal, p. 53
3.2.1 Alguns critérios de identificação da finalidade da norma, p. 53
3.2.2 Por um critério híbrido de identificação, p. 58
3.3 O Tributo Extrafiscal como Instrumento de Proteção Ambiental, p. 65
4 IGUALDADE TRIBUTÁRIA E SUA CONCRETUDE, p. 73
4.1 A Igualdade "Genérica" e a Igualdade Tributária, p. 73
4.1.1 Igualdade, justiça e sua realização, p. 74
4.1.2 Igualdade tributária: definição e considerações gerais, p. 82
4.1.3 Meios de implementação da isonomia tributária, p. 87
4.2 A Capacidade Contributiva, p. 90
4.2.1 A capacidade contributiva como meio de realização da isonomia, p. 92
4.2.2 O princípio da solidariedade e a capacidade contributiva, p. 94
4.2.3 Os sentidos da expressão "capacidade contributiva", p. 96
4.2.4 Instrumentos de realização da capacidade contributiva: a progressividade e a personalização, p. 99
4.2.5 Delimitadores da capacidade contributiva: o mínimo existencial e o confisco, p. 107
4.3 Outros Mecanismos da Igualdade Tributária, p. 114
4.3.1 A Seletividade, p. 114
4.3.2 A uniformidade geográfica, p. 119
4.3.3 A não discriminação, p. 120
5 A IGUALDADE TRIBUTÁRIA ENQUANTO LIMITE À EXTRA-FISCALIDADE AMBIENTAL, p. 123
5.1 Limites à Tributação Ambiental, p. 123
5.1.1 A promoção do desenvolvimento sustentável, p. 123
5.1.2 A obediência ao regime jurídico tributário, p. 131
5.2 Por Uma Nova Perspectiva Para o Direito Tributário, p. 138
5.2.1 O objeto do Direito Tributário contemporâneo, interdisciplinar e finalístico, p. 138
5.2.2 O critério de discrímen ambiental, p. 144
5.3 A Igualdade Tributária Extrafiscal Ambiental, p. 149
5.3.1 A proporcionalidade, p. 150
5.3.2 A capacidade contributiva na tributação extrafiscal ambiental, p. 153
5.3.2.1 Um breve panorama da doutrina, p. 154
5.3.2.2 Os vários sentidos da capacidade contributiva e sua repercussão na tributação extrafiscal ambiental, p. 159
5.3.3 A seletividade ambiental, p. 170
6 CONCLUSÃO, p. 175
REFERÊNCIAS, p. 183
ÍNDICEALFABÉTICO, p. 195
Índice alfabético
A
- Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24
C
- Capacidade contributiva como meio de realização da isonomia, p. 92
- Capacidade contributiva, p. 90
- Capacidade contributiva. Delimitadores da capacidade contributiva: o mínimo existencial e o confisco, p. 107
- Capacidade contributiva. Instrumentos de realização da capacidade contributiva: a progressividade e a personalização, p. 99
- Capacidade contributiva. Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva, p. 94
- Capacidade contributiva. Sentidos da expressão "capacidade contributiva", p. 96
- Clássica tripartição dos tributos, p. 43
- Conclusão, p. 175
D
- Direito Tributário Ambiental, p. 35
- Direito Tributário Ambiental. Definição, p. 35
- Direito Tributário Ambiental. Problema da autonomia, p. 37
E
- Extrafiscalidade ambiental, p. 43
- Extrafiscalidade ambiental. Igualdade tributária enquanto limite à extrafiscalidade ambiental, p. 123
F
- Fiscalidade. Funções fiscal, parafiscal e extrafiscal, p. 43
I
- Identificação da tributação extrafiscal, p. 53
- Igualdade "genérica" e a igualdade tributária, p. 73
- Igualdade tributária e sua concretude, p. 73
- Igualdade tributária enquanto limite à extrafiscalidade ambiental, p. 123
- Igualdade tributária. Meios de implementação da isonomia tributária, p. 87
- Igualdade tributária. Outros mecanismos, p. 114
- Igualdade tributária: definição e considerações gerais, p. 82
- Igualdade, justiça e sua realização, p. 74
- Interdisciplinaridade. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24
- Introdução, p. 17
- Isonomia. Capacidade contributiva como meio de realização da isonomia, p. 92
J
- Justiça. Igualdade, justiça e sua realização, p. 74
L
- Limites à tributação ambiental, p. 123
M
- Meio ambiente. Direito Tributário Ambiental, p. 35
- Meio ambiente. Extrafiscalidade ambiental, p. 43
- Meio ambiente. Tributação ambiental, p. 21
N
- Não discriminação. Igualdade tributária. Outros mecanismos, p. 120
P
- Pragmatismo. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24
- Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva, p. 94
- Proporcionalidade, p. 150
- Proteção ambiental. Tributo extrafiscal como instrumento de proteção ambiental, p. 65
R
- Referências, p. 183
S
- Seletividade. Igualdade tributária. Outros mecanismos, p. 114
- Semântica. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24
- Sistema jurídico interdisciplinar, p. 21
- Sistema jurídico. Noção de sistema jurídico, p. 21
- Solidariedade. Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva, p. 94
T
- Tributação ambiental, p. 21
- Tributação ambiental. Critério de discrímen ambiental, p. 144
- Tributação ambiental. Limites, p. 123
- Tributação ambiental. Obediência ao regime jurídico tributário, p. 131
- Tributação ambiental. Objeto do Direito Tributário contemporâneo, interdisciplinar e finalístico, p. 138
- Tributação ambiental. Por uma nova perspectiva para o Direito Tributário, p. 138
- Tributação ambiental. Promoção do desenvolvimento sustentável, p. 123
- Tributação extrafiscal ambiental. Capacidade contributiva na tributação extrafiscal ambiental, p. 153
- Tributação extrafiscal ambiental. Seletividade ambiental, p. 170
- Tributação extrafiscal ambiental. Um breve panorama da doutrina, p. 154
- Tributação extrafiscal ambiental. Vários sentidos da capacidade contributiva e sua repercussão na tributação extrafiscal ambiental, p. 159
- Tributação extrafiscal. Identificação da tributação extrafiscal, p. 53
- Tributação extrafiscal. Identificação. Alguns critérios de identificação da finalidade da norma, p. 53
- Tributação extrafiscal. Identificação. Por um critério híbrido de identificação, p. 58
- Tributo extrafiscal como instrumento de proteção ambiental, p. 65
- Tributo. Clássica tripartição dos tributos, p. 43
U
- Uniformidade geográfica. Igualdade tributária. Outros mecanismos, p. 119
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