Direito Tributário Ambiental e Isonomia Fiscal - Extrafiscalidade, Limitações, Capacidade Contributiva, Proporcionalidade e Seletividade

Henrique Cavalheiro Ricci

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Ficha técnica

Autor(es): Henrique Cavalheiro Ricci

ISBN v. impressa: 978853625051-9

ISBN v. digital: 978853625160-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 255grs.

Número de páginas: 206

Publicado em: 13/03/2015

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Tributário

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Sinopse

A presente obra se difere de outras publicadas a respeito da tributação ambiental, na medida em que, sob certa perspectiva, pressupõe a possibilidade de o Direito Tributário ser utilizado como instrumento de proteção ao meio ambiente, assim como pressupõe a importância do bem jurídico ambiental.

O direito tributário ambiental coloca em xeque a visão tradicional que enclausura o direito. Embora o tributo sirva de proteção ao meio ambiente em suas três funções (fiscal, extrafiscal e parafiscal), optou-se por aprofundar o estudo da extrafiscalidade ambiental, cuja identificação é sobremaneira difícil, pois a clássica tripartição dos tributos é feita por preponderância de uma função sobre a outra, ademais a doutrina tem tido dificuldades em operar com temas como função e finalidade. Daí não haver critério único e preciso de identificação da extrafiscalidade.

A presença do instituto jurídico do tributo atrai à extrafiscalidade ambiental todo o plexo de direitos e garantias fundamentais do contribuinte, impondo a aplicação do regime jurídico tributário, notadamente, a isonomia tributária, seus consectários e instrumentos de implantação. Desses, destaca-se a capacidade contributiva pelo alto teor de conflituosidade que pode vir a ter ao se estabelecer um tributo extrafiscal ambiental. Isso porque pode-se questionar o uso ou não da capacidade contributiva como critério de discrímen na tributação extrafiscal ambiental. O fator ambiental passa a ser o critério de discernir contribuintes, tratando-se de tributação cuja finalidade seja promover a proteção ao meio ambiente. Nesse caso, a proporcionalidade passa a ganhar destaque.

Outra questão que se coloca, e que se pretende responder ao longo do trabalho, é se o critério ambiental seria o único critério de discrímen ou se haveria compatibilidade dele com a capacidade contributiva, nos tributos onde essa é aplicável.

Autor(es)

HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI

Mestre e especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Professor de Direito Tributário e de Direito Falimentar da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Advogado no Paraná e em Brasília.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL, p. 21

2.1 Um Sistema Jurídico Interdisciplinar, p. 21

2.1.1 Noção de sistema jurídico, p. 21

2.1.2 A abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24

2.2 O Direito Tributário Ambiental, p. 35

2.2.1 Definição, p. 35

2.2.2 O problema da autonomia, p. 37

3 AEXTRAFISCALIDADEAMBIENTAL, p. 43

3.1 A Clássica Tripartição dos Tributos, p. 43

3.1.1 As funções fiscal, parafiscal e extrafiscal, p. 43

3.2 A Identificação da Tributação Extrafiscal, p. 53

3.2.1 Alguns critérios de identificação da finalidade da norma, p. 53

3.2.2 Por um critério híbrido de identificação, p. 58

3.3 O Tributo Extrafiscal como Instrumento de Proteção Ambiental, p. 65

4 IGUALDADE TRIBUTÁRIA E SUA CONCRETUDE, p. 73

4.1 A Igualdade "Genérica" e a Igualdade Tributária, p. 73

4.1.1 Igualdade, justiça e sua realização, p. 74

4.1.2 Igualdade tributária: definição e considerações gerais, p. 82

4.1.3 Meios de implementação da isonomia tributária, p. 87

4.2 A Capacidade Contributiva, p. 90

4.2.1 A capacidade contributiva como meio de realização da isonomia, p. 92

4.2.2 O princípio da solidariedade e a capacidade contributiva, p. 94

4.2.3 Os sentidos da expressão "capacidade contributiva", p. 96

4.2.4 Instrumentos de realização da capacidade contributiva: a progressividade e a personalização, p. 99

4.2.5 Delimitadores da capacidade contributiva: o mínimo existencial e o confisco, p. 107

4.3 Outros Mecanismos da Igualdade Tributária, p. 114

4.3.1 A Seletividade, p. 114

4.3.2 A uniformidade geográfica, p. 119

4.3.3 A não discriminação, p. 120

5 A IGUALDADE TRIBUTÁRIA ENQUANTO LIMITE À EXTRA-FISCALIDADE AMBIENTAL, p. 123

5.1 Limites à Tributação Ambiental, p. 123

5.1.1 A promoção do desenvolvimento sustentável, p. 123

5.1.2 A obediência ao regime jurídico tributário, p. 131

5.2 Por Uma Nova Perspectiva Para o Direito Tributário, p. 138

5.2.1 O objeto do Direito Tributário contemporâneo, interdisciplinar e finalístico, p. 138

5.2.2 O critério de discrímen ambiental, p. 144

5.3 A Igualdade Tributária Extrafiscal Ambiental, p. 149

5.3.1 A proporcionalidade, p. 150

5.3.2 A capacidade contributiva na tributação extrafiscal ambiental, p. 153

5.3.2.1 Um breve panorama da doutrina, p. 154

5.3.2.2 Os vários sentidos da capacidade contributiva e sua repercussão na tributação extrafiscal ambiental, p. 159

5.3.3 A seletividade ambiental, p. 170

6 CONCLUSÃO, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 183

ÍNDICEALFABÉTICO, p. 195

Índice alfabético

A

  • Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24

C

  • Capacidade contributiva como meio de realização da isonomia, p. 92
  • Capacidade contributiva, p. 90
  • Capacidade contributiva. Delimitadores da capacidade contributiva: o mínimo existencial e o confisco, p. 107
  • Capacidade contributiva. Instrumentos de realização da capacidade contributiva: a progressividade e a personalização, p. 99
  • Capacidade contributiva. Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva, p. 94
  • Capacidade contributiva. Sentidos da expressão "capacidade contributiva", p. 96
  • Clássica tripartição dos tributos, p. 43
  • Conclusão, p. 175

D

  • Direito Tributário Ambiental, p. 35
  • Direito Tributário Ambiental. Definição, p. 35
  • Direito Tributário Ambiental. Problema da autonomia, p. 37

E

  • Extrafiscalidade ambiental, p. 43
  • Extrafiscalidade ambiental. Igualdade tributária enquanto limite à extrafiscalidade ambiental, p. 123

F

  • Fiscalidade. Funções fiscal, parafiscal e extrafiscal, p. 43

I

  • Identificação da tributação extrafiscal, p. 53
  • Igualdade "genérica" e a igualdade tributária, p. 73
  • Igualdade tributária e sua concretude, p. 73
  • Igualdade tributária enquanto limite à extrafiscalidade ambiental, p. 123
  • Igualdade tributária. Meios de implementação da isonomia tributária, p. 87
  • Igualdade tributária. Outros mecanismos, p. 114
  • Igualdade tributária: definição e considerações gerais, p. 82
  • Igualdade, justiça e sua realização, p. 74
  • Interdisciplinaridade. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24
  • Introdução, p. 17
  • Isonomia. Capacidade contributiva como meio de realização da isonomia, p. 92

J

  • Justiça. Igualdade, justiça e sua realização, p. 74

L

  • Limites à tributação ambiental, p. 123

M

  • Meio ambiente. Direito Tributário Ambiental, p. 35
  • Meio ambiente. Extrafiscalidade ambiental, p. 43
  • Meio ambiente. Tributação ambiental, p. 21

N

  • Não discriminação. Igualdade tributária. Outros mecanismos, p. 120

P

  • Pragmatismo. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24
  • Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva, p. 94
  • Proporcionalidade, p. 150
  • Proteção ambiental. Tributo extrafiscal como instrumento de proteção ambiental, p. 65

R

  • Referências, p. 183

S

  • Seletividade. Igualdade tributária. Outros mecanismos, p. 114
  • Semântica. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade, p. 24
  • Sistema jurídico interdisciplinar, p. 21
  • Sistema jurídico. Noção de sistema jurídico, p. 21
  • Solidariedade. Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva, p. 94

T

  • Tributação ambiental, p. 21
  • Tributação ambiental. Critério de discrímen ambiental, p. 144
  • Tributação ambiental. Limites, p. 123
  • Tributação ambiental. Obediência ao regime jurídico tributário, p. 131
  • Tributação ambiental. Objeto do Direito Tributário contemporâneo, interdisciplinar e finalístico, p. 138
  • Tributação ambiental. Por uma nova perspectiva para o Direito Tributário, p. 138
  • Tributação ambiental. Promoção do desenvolvimento sustentável, p. 123
  • Tributação extrafiscal ambiental. Capacidade contributiva na tributação extrafiscal ambiental, p. 153
  • Tributação extrafiscal ambiental. Seletividade ambiental, p. 170
  • Tributação extrafiscal ambiental. Um breve panorama da doutrina, p. 154
  • Tributação extrafiscal ambiental. Vários sentidos da capacidade contributiva e sua repercussão na tributação extrafiscal ambiental, p. 159
  • Tributação extrafiscal. Identificação da tributação extrafiscal, p. 53
  • Tributação extrafiscal. Identificação. Alguns critérios de identificação da finalidade da norma, p. 53
  • Tributação extrafiscal. Identificação. Por um critério híbrido de identificação, p. 58
  • Tributo extrafiscal como instrumento de proteção ambiental, p. 65
  • Tributo. Clássica tripartição dos tributos, p. 43

U

  • Uniformidade geográfica. Igualdade tributária. Outros mecanismos, p. 119

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