Procedimento no Juízo Criminal, O - O Manual do Juiz Criminal - Atualizada Até Novembro de 2007

4ª Edição Liberato Póvoa

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Ficha técnica

Autor(es): Liberato Póvoa

ISBN: 978853621794-9

Edição/Tiragem: 4ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 586grs.

Número de páginas: 384

Publicado em: 13/11/2007

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

Neste Volume:

Primeira Parte
INQUÉRITO POLICIAL

Segunda Parte
A AÇÃO PENAL

Terceira Parte
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Quarta Parte
O JULGAMENTO PELO JÚRI

Quinta Parte
PROCESSOS ESPECIAIS

Sexta Parte
CAUTELAS E CONTRACAUTELAS PENAIS

Sétima Parte
RECURSOS CRIMINAIS

Autor(es)

Liberato Póvoa é Membro-Fundador da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Tocantins; Membro-Fundador da Academia Tocantinense de Letras; Membro correspondente da Sociedad Peruana de Criminología y Ciencia Penitenciaria, título recebido da Universidade de Arequipa, no Peru; Membro titular do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – Ibrade.

Sumário

Primeira Parte - INQUÉRITO POLICIAL, p. 19

Inquéritos extrapoliciais, p. 19

Finalidade do inquérito policial, p. 19

Características do inquérito policial, p. 20

Diligências, p. 21

Valor do inquérito policial como prova, p. 23

Prazos para a conclusão do inquérito policial, p. 24

Arquivamento do inquérito policial, p. 26

Dispensabilidade do inquérito policial, p. 32

Como se inicia o inquérito policial, p. 32

Ação pública e ação privada - Diferenças, p. 33

O inquérito na ação pública incondicionada, p. 36

O inquérito na ação pública condicionada, p. 44

Inquérito na ação penal privada, p. 45

Inquérito iniciado por auto de prisão em flagrante, p. 48

Suspeição da autoridade policial, p. 62

Nulidades no inquérito policial, p. 63

O sigilo no inquérito policial, p. 63

A incomunicabilidade no inquérito, p. 64

Segunda Parte - A AÇÃO PENAL, p. 67

Introdução, p. 67

Como se inicia a ação penal, p. 68

Prazos para o oferecimento da denúncia ou queixa, p. 69

Prazos diversos para oferecimento da denúncia, p. 71

A citação do réu, p. 74

Interrogatório, p. 80

Revelia, p. 84

A defesa prévia (alegações escritas), p. 87

Inquirição de testemunhas, p. 89

Requerimento de diligências, p. 91

Alegações finais, p. 92

A sentença, p. 93

Prazo de duração da instrução criminal, p. 94

Procedimento ordinário, p. 95

Procedimento sumário, p. 98

Terceira Parte - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, p. 104

Previsão constitucional, p. 104

Critérios e finalidades, p. 111

Competência dos Juizados Estaduais, p. 112

Exceções, p. 113

Dos atos processuais, p. 113

Citação, p. 114

Citação por edital, p. 114

Intimação, p. 115

Da fase preliminar, p. 116

Conhecimento do fato pela autoridade policial e encaminhamento ao Juizado, p. 116

Hipótese de autuação sumária da ação penal privada ou dependente de representação, p. 117

Inocorrência de prisão em flagrante, p. 118

Audiência preliminar, p. 118

Audiência preliminar: conciliação e autocomposição, p. 118

A sentença homologatória da transação penal e sua natureza, p. 121

Irrecorribilidade da sentença homologatória, p. 121

Efeitos da homologação do acordo de composição dos danos, p. 122

Arquivamento, p. 122

Proposta de transação penal, p. 123

Causas impeditivas da proposta, p. 124

Suficiência de apenas uma das causas, p. 125

Aceitação da proposta pelo autor e por seu defensor, p. 125

A sanção penal: natureza e efeitos, p. 126

Procedimento sumaríssimo, p. 128

Generalidades, p. 128

Como se inicia o procedimento sumaríssimo, p. 129

Denúncia oral, p. 131

Encaminhamento dos autos ao Juízo Comum, p. 132

A queixa oral, p. 132

Citação do acusado, p. 132

Audiência de instrução e julgamento, p. 133

Resposta prévia do acusado, p. 133

Recebimento da denúncia ou da queixa, p. 134

Interrogatório do acusado, p. 135

Produção das provas, p. 136

Termo de audiência, p. 136

Sentença, p. 136

Dos recursos cabíveis, p. 136

Apelação, p. 137

Embargos de declaração, p. 137

Habeas corpus, revisão e mandado de segurança, p. 138

Prazos e forma dos recursos, p. 139

As turmas recursais, p. 140

Da execução, p. 140

Generalidades, p. 140

Multa: cumprimento da pena e efeitos do pagamento, p. 141

Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade (aplicação subsidiária do art. 45 do Código Penal), p. 141

Das despesas processuais, p. 141

Disposições finais, p. 142

Representação para a ação dos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas, p. 142

Tipos penais de lesão corporal dolosa leve, p. 142

Tipos de lesão corporal culposa, p. 143

Incidência do art. 88 sobre as contravenções, p. 143

Desclassificação pelo Tribunal do Júri, p. 143

Crimes ocorridos antes da vigência da Lei 9.099/95 - aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, p. 144

Processos com instrução já iniciada, p. 144

Suspensão condicional do processo: requisitos, p. 144

Diferença entre a suspensão condicional do processo e o sursis, p. 154

Diferenças entre a suspensão condicional do processo e a transação, p. 154

Quarta Parte - O JULGAMENTO PELO JÚRI, p. 157

Introdução, p. 157

Júri - primeira fase, p. 158

Alegações finais, p. 159

Prazo para as alegações finais, p. 160

O que pode ser requerido nas alegações finais, p. 160

Diligências, p. 161

A decisão de pronúncia, p. 162

Intimação da decisão de pronúncia, p. 164

Desaforamento, p. 165

Reaforamento, p. 167

Desclassificação, p. 167

Impronúncia, p. 169

Recurso da decisão de impronúncia, p. 170

Despronúncia, p. 170

Absolvição sumária, p. 171

Recurso cabível, p. 172

Fluxograma da primeira fase do procedimento do júri (Arts. 394 a 415 do CPP), p. 173

O conceito de libelo, p. 174

Contrariedade do libelo, p. 175

Os trabalhos na Sessão do Júri, p. 178

A ordem dos trabalhos na Sessão do Júri, p. 180

Os Senhores jurados sentem-se habilitados a julgar, ou necessitam de mais esclarecimentos?, p. 183

Quesitação, p. 183

Decisão do Julgamento: a sentença, p. 195

Fluxograma do julgamento do Júri (2ª fase), p. 197

Quinta Parte - PROCESSOS ESPECIAIS, p. 199

Introdução, p. 199

Procedimento nos crimes de falência, p. 200

Fluxograma do procedimento nos crimes de falência Lei 11.101, de 09.02.2005, p. 202

Responsabilidade dos funcionários públicos, p. 202

Procedimento nos crimes de calúnia, difamação e injúria, da competência do juiz singular, p. 205

Procedimento nos crimes praticados por organizações criminosas - Lei 9.034, de 03.05.1995, p. 216

Sexta Parte - CAUTELAS E CONTRA CAUTELAS PENAIS, p. 219

Introdução: Cautelas e contra cautelas, p. 219

Cautelas penais pessoais, p. 223

Prisão em flagrante, p. 223

Prisão preventiva, p. 226

Prisão temporária, p. 229

Liberdade provisória sem fiança, p. 232

Liberdade provisória com fiança, p. 234

Habeas Corpus, p. 237

Cautelas penais patrimoniais, p. 240

Busca e apreensão, p. 241

Restituição de coisas apreendidas, p. 242

Seqüestro e arresto, p. 244

Seqüestro de bens imóveis, p. 245

Seqüestro de bens móveis, p. 247

Levantamento do seqüestro, p. 247

Fluxograma do seqüestro, p. 249

Hipoteca legal, p. 249

Mandado de segurança em matéria penal, p. 252

Sétima Parte - RECURSOS CRIMINAIS, p. 255

Introdução, p. 255

O recurso de ofício, p. 259

Recursos privativos da defesa, p. 261

Recurso em sentido estrito, p. 261

Fluxograma do recurso em sentido estrito, p. 265

Apelação, p. 265

Fluxograma da apelação, p. 267

Protesto por novo Júri, p. 268

Fluxograma do protesto por novo Júri, p. 270

Embargos de declaração, p. 270

Carta testemunhável, p. 271

Fluxograma da carta testemunhável, p. 273

Agravo em execução penal, p. 273

Quando cabe o recurso, p. 274

Prazo para interposição, p. 274

Documentos imprescindíveis, p. 274

APÊNDICE, p. 277

REFERÊNCIAS, p. 361

ÍNDICE DOS MODELOS, p. 363

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