Capa do livro: Ação Monitória - E Temas Polêmicos da Reforma Processual - Edição Atualizada por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - 5ª Edição, J.E. Carreira Alvim

Ação Monitória - E Temas Polêmicos da Reforma Processual - Edição Atualizada por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral

5ª Edição J.E. Carreira Alvim

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): J.E. Carreira Alvim

ISBN: 978853621766-6

Edição/Tiragem: 5ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 300

Publicado em: 14/11/2007

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

Esta obra teve um objetivo diverso daquele colimado com a edição do Código de Processo Civil Reformado, pois o seu propósito maior foi divulgar os estudos sobre os projetos de lei então em trâmite no Congresso Nacional, já transformados em lei, incorporando-se ao Código em vigor.

Dentre esses estudos, sobressai o novo agravo, que tem recebido injusta crítica dos advogados, talvez por desinformação sobre as vantagens da disciplina do instituto, cuja principal virtude está em cumprir a função que o atual agravo não tem podido cumprir, extirpando de vez a pródiga utilização que se tem feito do mandado de segurança, ora como recurso autônomo, ora para emprestar efeito suspensivo ao agravo, geralmente desprovido dele.

Contém, também, a nova disciplina do procedimento sumário, que veio substituir o sumaríssimo, que já desaparecera da nova dicção do art. 272 do Código de Processo Civil.

Nesse capítulo demonstrei como o procedimento sumaríssimo (e o transformado em sumário) foi afetado pela norma inserta no art. 461, pertinente às obrigações de fazer e de não fazer.

Procedi também a uma análise sobre a estenotipia no Judiciário, que será o método do futuro na documentação dos atos processuais, e cuja eficácia tem sido muito discutida entre os juristas, apesar da excelência revelada onde posta em prática.

No percurso, foi aprovada a Lei 9.079, de 14.07.1995, sobre a ação monitória, que tanta curiosidade despertou entre nós, dada a novidade do tema, pelo que a inserimos também nesta publicação, com o propósito de divulgar mais o instituto.

Para estimular a discussão sobre as alterações já aprovadas, fiz republicar, com acréscimos e observações, alguns temas que compuseram o Código de Processo Civil Reformado, exatamente aqueles que mais controvérsias suscitaram entre os doutos.

Posteriormente, foi editada a Lei 9.756, de 17.12.1998, que introduziu alterações nos recursos, afetando, em muitos aspectos, os comentários feitos nesta obra; e mais recentemente, as Leis 10.352/01, 10.358/01, 10.444/02, 11.187/05 e 11.232/05, além do novo Código Civil, aprovado pela Lei 10.406/02.

O Autor

Autor(es)

J.E. Carreira Alvim é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/RJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de professor e magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo País, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

Sumário

Capítulo I - AÇÃO MONITÓRIA

1 Gênese da ação monitória

2 Características do processo monitório

3 Tipos de processo monitório no direito moderno

4 Ação de assinação de dez dias do antigo direito português

5 Procedimento monitório alemão e injuncional italiano

6 Natureza do procedimento monitório

7 Procedimento monitório - Conceito - Finalidade

8 Ação monitória no processo civil brasileiro

9 Objeto e alcance da ação monitória

10 Prova exclusivamente testemunhal impossibilidadde

11 Requisito essencial da ação: prova escrita

12 Prova escrita e fontes da prova

13 Ônus da prova

14 Petição inicial - Mandado depagamento ou de entrega

15 Natureza do mandado liminar - Extensão da sua eficácia

16 Formação do título executivo

17 Técnica monitória - Procedimento por fases

18 Embargos do devedor - Reflexos no mandado liminar

19 Processamento dos embargos monitórios

20 Admissão dos embargos como "ação" - Inconveniência

21 O processo do Decreto-Lei 58/37 - Aparência monitória

22 Audiência de conciliação e embargos

23 Revelia no procedimento monitório

24 Ação monitória contra a Fazenda Pública

25 Ação monitória contra incapazes

Capítulo II - AGRAVO

1 Introdução

2 Modalidades de agravo

3 Prazo de interposição

4 Isenção de preparo do agravo retido

5 Agravo retido - Procedimento

6 Juízo de retrataçãono agravo retido

7 Agravo oral

8 Decisões na audiência de instruçãoe julgamento - Recurso cabível

9 Agravo de instrumento - Novo perfil

10 Forma de interposição - Instrução e preparo

11 Objetivo do art. 526 - Ônus do agravante - Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal

12 Procedimento do agravo no tribunal

16 Irrecorribilidade das liminares previstas no art. 527, II e III

13 Prazo para julgamento

14 Juízo de retratação no agravo de instrumento

15 Arquivamento do agravo julgado - Ciência ao juiz da causa do resultado do julgamento

16 Julgamento monocrático do agravo - Negativa de seguimento ao agravo pelo relator

17 Provimento do agravo pelo relator

18 Recurso da decisão do relator

19 Recurso protelatório e multa

20 Multa por recurso protelatório - Agravo interno (ou regimental) manifestamente inadmissível ou infundado

21 Depósito da multa - Condição de admissibilidade de outros recursos

22 Entes públicos em juízo e bloqueio recursal

23 Suspensão da decisão agravada - Recurso cabível

24 Decisão recorrida de efeito negativo - Tutela antecipada no tribunal

Capítulo III - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

1 Novo perfil do procedimento sumário

2 Petição inicial - Requisitos

3 Concentração máxima de atos processuais

4 Conciliador - Natureza jurídica

5 Revelia e suas conseqüências

6 Preposto - Delegado da parte

7 Impugnação ao valor da causa

8 Conversão do rito em ordinário

9 Resposta do réu - Pedido contraposto

10 Documentação dos atos processuais

11 Incidentes e intervenções possíveis - Agravo retido

12 Instrução e julgamento

13 Considerações finais

Capítulo IV - LIMITAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO

1 Introdução

2 Limitação de litisconsórcio - Desmembramento do processo

3 Limitação e exclusão de litisconsórcio - Distinção necessária

4 Limitação de litisconsórcio - Utilidade prática - Pluralidade de patronos

5 Limitação de litisconsórcio a pedido do réu eex officio - Interrupção do prazo para resposta

6 Momento da limitação - Limitação apedido do Ministério Público e de terceiros intervenientes

7 Desmembramento do processo a pedido dos autores

Capítulo V - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

1 Introdução

2 Prescrição - Interrupção

3 Exegese possível

Capítulo VI - PROVA PERICIAL

1 Introdução

2 Prova pericial

3 Honorários do perito e despesas periciais

4 Adiantamento das despesas periciais

5 Fazenda pública em juízo

6 Alcance do art. 27 - Requisição de serviços

7 Ônus da fazenda pública e honorários periciais

8 Custas e honorários do perito - Perícia a cargo da Fazenda Pública

9 Perícia na Lei 8.455/92

10 Assistente técnico - Impedimento e suspeição

11 Escusa do perito

12 Inutilidade suprimida: sorteio de assistente técnico

13 Perícia oral na audiência

14 Termo de compromisso - Supressão

15 Ainda a escusa do perito - Impedimento e suspeição

16 Perícia como múnus público - Descumprimento do encargo

17 Supressão da audiência de início de perícia

18 Preceitos revogados: arts. 430, 431 e parágrafo único do art. 432

19 prazo para apresentação do laudo

20 pareceres dos assistentes técnicos

Capítulo VII - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

1 Introdução

2 Antecipação da tutela e agilização da justiça

3 Processo cautelar e tutela de urgência

4 Inovações do código - Subsistência do processo cautelar

5 O novo art. 273 - Verossimilhança da alegação

6 Verossimilhança na doutrina italiana

7 Juízo de delibação everossimilhança

8 Critério lógico de verificação da verossimilhança

9 Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela

10 Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material

11 Diversa natureza dos provimentos liminares

12 Tutela de urgência no processo cautelar

13 Tutela antecipada no processo de conhecimento

14 Prova inequívoca na tutela antecipatória

15 Sentido da expressão "prova ineq uívoca"

16 Probabilidade no terreno probatório

17 Tutela antecipada e prova da alegação

18 Momento da antecipação da tutela - Natureza da prova em que se apóia

19 Prova relevante e prova inequívoca

20 Fato, alegação e prova inequívocos

21 Outras condições da tutela antecipada: art. 273, incs. I e II

22 Fundado receio de dano irreparável ou de difícilreparação

23 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório

24 Convencimento fundamentado e antecipação de tutela

25 Pressuposto negativo da tutela antecipada - Perigo de irreversibilidade

26 Efetivação da tutela antecipada -Caução possível e não-obrigatória

27 Efetivação do provimento antecipatório - Natureza da responsabilidade e alcance do prejuízo

28 Revogação e modificação doprovimento antecipado

29 Antecipação de tutela e julgamento do processo

30 Antecipação parcial da tutela - Art. 273, § 6º

31 Sincretismo processual - Tutela cautelar pedida como tutela antecipada - Art. 273, § 7º

32 Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença

33 Limites entre a tutela cautelar e a tutela antecipatória - Exemplos práticos

34 Considerações finais

Capítulo VIII - SANEAMENTO DO PROCESSO E AUDIÊNCIA PRELIMINAR

1 Antecedentes da audiência preliminar - Países de direito escrito

2 Antecedentes da audiência preliminar - Países de direito costumeiro

3 Saneamento oral - Tríplice vantagem da audiência preliminar

4 Saneamento como atividade e como momento processual

5 O novo art. 331 - Conciliação e saneamento do processo

6 Direitos transigíveis e direitos indisponíveis - Conteúdo dessas expressões

7 Direitos indisponíveis e pessoas jurídicas de direito público

8 Possibilidade de conciliação como condicionante do saneamento oral

9 Audiência preliminar e direitos indisponíveis

10 Possibilidade de transação e conciliação das partes

11 Concentração de atividade processual - Motivos determinantes

12 Tentativa de conciliação - Julgamento antecipado da lide

13 Ponto controvertido ou ponto de divergência - Conceito

14 Fixação de pontos controvertidos - Atividade do juiz

15 Ainda a fixação de pontos controvertidos - Atividade das partes

16 Pontos controvertidos e objeto da demanda

17 Momento ideal para a conciliação das partes

18 Audiência preliminar - Comparecimento indispensável

19 Intimações necessárias - Atividade processual dos patronos e das partes

20 Defeito de intimação da audiênciapreliminar - Conseqüências

21 Audiência preliminar - Celeridade e economia - Ausência do advogado

22 Questões pendentes no saneamento oral - Natureza jurídica

23 Princípio do aproveitamento dasoportunidades processuais

24 Considerações finais

Capítulo IX - TUTELA ESPECÍFICA E TUTELA EQUIVALENTE DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER

1 Princípio diretivo e conceito de obrigações de fazer e não fazer

2 Execução forçada esua evolução

3 Execução extrajudicial

4 Tutela específica e tutela equivalente

5 Fonte do art. 461

6 Exegese do art. 461

7 Tutela específica e equivalente no Código de Defesa do Consumidor

8 Tutela específica emedida liminar

9 Perdas e danos como equivalente da obrigação inadimplida

10 Multa como desestímulo à recalcitrância do obrigado - Atuação sobre a vontade

11 Pressupostos da medida liminar - O § 3º do art. 461

12 Ajuizamento de ação cautelar, sendo caso de tutela específica

13 Tutela específica no processo de execução

14 Ainda a multa: condições de aplicabilidade - Beneficiário

15 Medidas de apoio na consecução da tutela

16 Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar - Exemplos práticos

17 Considerações finais

Capítulo X - PREPARO DO RECURSO

1 Recurso - Preparo - Momento de comprovar

2 Isenção de preparo - Preparo na Justiça Federal

3 Insuficiência no valor do preparo

4 Cálculo das custas a cargo da parte ou do contador

5 Considerações finais

Capítulo XI - ALCANCE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO

1 Introdução

2 Questões não-decididas devolução ao tribunal

3 Extinção do processo sem julgamento do mérito no 1º grau - Resolução do mérito pelo tribunal - Art. 515, § 3º

4 Extinção do processo por prescrição de mérito - Aplicação extensiva do art. 515, § 3º

5 Problemática do art. 516

Capítulo XII - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

1 Novo perfil dos embargos declaratórios

2 Embargos de declaração - Sentença e acórdão - Uniformidade de procedimento

3 Interrupção do prazo recursal

4 Embargos protelatórios - Reiteração - Penalidade

Capítulo XIII - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1 Conteúdo da sentença condenatória

2 Liquidação de sentença

3 Liquidação por arbitramento e por artigos - Fase do processo de cognição - Formade intimação

4 Liquidação por arbitramento

5 Citação para a liquidação - Poderes do advogado - Revelia

6 Liquidação e celeridade processual

7 Cálculo de liquidação - Elementos em poder do devedor ou de terceiro

8 Diligência preliminar sobrecálculo - Auxílio do contador

9 Embargos do devedor

10 Excesso do pedido de execução

11 Execução por cálculo do contador

12 Cálculo do contador - Assistência judiciária

13 Controle do juiz sobre a liquidação

14 Liquidação por artigos -Procedimento comum

Capítulo XIV - MEDIDAS CAUTELARES

1 Tutela antecipada e medidas cautelares

2 Medidas cautelares satisfativas - Juízo de probabilidade

3 Medida cautelar no tribunal - Procedimento

4 Medida cautelar substitutiva

Capítulo XV - DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL EM PAGAMENTO

1 Métodos de resolução dos conflitos

2 Modernas formas de pacificação

3 Técnicas de agilização da justiça

4 Atividade parajudicial

5 Depósito extrajudicial em pagamento

6 Depósito bancário - Opção do devedor

7 Estabelecimento bancário como instituição intermediária

8 Norma processual auto-aplicável

9 Procedimento bancário - Comunicação ao credor

10 Depósito incompleto

11 Despesas com o depósito

12 Natureza do depósito - Ato jurídico condicionado

13 Levantamento do depósito pelo próprio devedor - Natureza do prazo

14 Recebimento da quantia pelo credor depois do prazo

15 Alcance do depósito extrajudicial

Capítulo XVI - DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - ESTENOTIPIA NO JUDICIÁRIO

1 Estenotipia no Judiciário

2 Estenotipia - Conceito

3 Reforma do Código de Processo Civil e os novos métodos de documentação

4 Estenotipia na prática de atos processuais

5 Depoimento estenotipado e gravação

6 Atos processuais estenotipados - Formalização

7 Sentença estenotipada e recurso

8 Sentença e atos estenotipados

9 Contagem do prazo recursal - Controvérsia

10 Sentença verbal em audiência - Intimação das partes

11 Estenotipia no Estado de São Paulo

12 Gravação de atos processuais - Segredo de justiça

Referências

Índice alfabético

A

  • Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório.
  • Ação. Requisito essencial da ação: prova escrita.
  • Ação de assinação de dez diasdo antigo Direito Português
  • Ação monitória
  • Ação monitória. Gênese.
  • Ação monitória. Objeto e alcance.
  • Ação monitória contraa Fazenda Pública
  • Ação monitória contra incapazes.
  • Ação monitória no processo civil brasileiro
  • Adimplemento obrigacional. Perdas e danos como equivalente da obrigação inadimplida
  • Admissão dos embargos como "ação". Inconv eniência
  • Advogado. Audiência preliminar. Celeridade e economia. Ausência do advogado.
  • Advogado. Intimações necessárias. Atividade processual dos patronos e das partes.
  • Agravo
  • Agravo. Arquivamento do agravo julgado. Ciência ao Juiz da causa do resultado do julgamento
  • Agravo. Decisões na audiência de instrução e julgamento. Recurso cabível.
  • Agravo. Decisão recorrida de efeito negativo. Tutela antecipada no Tribunal.
  • Agravo. Depósito da multa. Condição de admissibilidade de outros recursos
  • Agravo. Entes públicos em juízo e bloqueio recursal.
  • Agravo. Introdução.
  • Agravo. Introdução.
  • Agravo. Irrecorribilidade das liminaresprevistas no art. 527, II e III.
  • Agravo. Isenção de preparo do agravo retido
  • Agravo. Julgamento monocrático do agravo. Negativa de seguimento ao agravo pelo relator.
  • Agravo. Modalidades de agravo
  • Agravo. Multa por recurso protelatório. Agravo interno (ou regimental) manifestamente inadmissível ou infundado.
  • Agravo. Prazo deinterposição.
  • Agravo. Prazo para julgamento
  • Agravo. Provimento doagravo pelo relator.
  • Agravo. Recurso da decisão do relator
  • Agravo. Recurso protelatório e multa.
  • Agravo. Suspensão da decisão agravada. Recurso cabível
  • Agravo de instrumento. Forma de interposição. Instrução e preparo
  • Agravo de instrumento. Juízo de retratação no agravo de instrumento
  • Agravo de instrumento. Novo perfil
  • Agravo de instrumento. Objetivo do art. 526. Ônus do agravante. Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal.
  • Agravo de instrumento. Procedimento do agravo no Tribunal
  • Agravo oral.
  • Agravo retido. Juízo de retratação no agravo retido
  • Agravo retido. Procedimento.
  • Ajuizamento de ação cautelar, sendo caso de tutela específica
  • Alegação, fato e prova inequívocos.
  • Alemanha. Procedimento monitórioalemão e injuncional italiano
  • Antecedentes da audiência preliminar.Países de direito costumeiro.
  • Antecedentes da audiência preliminar. Países de direito escrito.
  • Antecipação da tutela. Considerações finais.
  • Antecipação da tutela. Convencimento fundamentado e antecipação de tutela.
  • Antecipação da tutela. Momento. Natureza da prova em que se apóia.
  • Antecipação da tutela. Pressuposto negativo da tutela antecipada. Perigo de irreversibilidade
  • Antecipação da tutela eagilização da Justiça
  • Antecipação da tutela e julgamento do processo
  • Antecipação da tutela na preservaçãodo direito subjetivo material
  • Antecipação detutela.
  • Antecipação de tutela. Diversa natureza dos provimentos liminares.
  • Antecipação de tutela. Introdução
  • Antecipação de tutela. Novo art. 273. Verossimilhança da alegação
  • Antecipação de tutela. Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela
  • Antecipação de tutela. Probabilidade no terreno probatório.
  • Antecipação parcial da tutela. Art. 273, § 6º
  • Assistência judiciária. Liquidação desentença. Cálculo do contador.
  • Assistente técnico. Impedimento e suspeição.
  • Assistente técnico. Inutilidade suprimida: sorteio de assistente técnico.
  • Assistente técnico. Pareceresdos assistentes técnicos.
  • Atividade processual. Intimações necessárias. Atividade processual dos patronos e das partes
  • Ato processual. Documentação dos atos processuais. Estenotipia no Judiciário.
  • Audiência. Perícia oral na audiência.
  • Audiência. Saneamento doprocesso e audiência.
  • Audiência. Supressão da audiência de início de perícia
  • Audiência de conciliação eembargos monitórios.
  • Audiência preliminar. Antecedentes daaudiência preliminar. Países de direito costumeiro
  • Audiência preliminar. Antecedentes daaudiência preliminar. Países de direito escrito
  • Audiência preliminar. Celeridade eeconomia. Ausência do advogado.
  • Audiência preliminar. Saneamento oral. Tríplice vantagem da audiência preliminar.
  • Audiência preliminar e direitos indisponíveis

B

  • Bloqueio recursal. Entes públicosem juízo e bloqueio recursal.

C

  • CPC. Novo art. 273. Verossimilhança da alegação
  • CPC. Novo art. 331. Conciliação ésaneamento do processo
  • CPC. Objetivo do art. 526. Ônus do agravante. Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal.
  • CPC, art. 273, § 6º. Antecipação parcial da tutela. Art. 273, § 6º.
  • CPC, art. 273, § 7º. Sincretismo processual. Tutela cautelar pedida como tutela antecipada. Art. 273, § 7º.
  • CPC, art. 461, § 3º. Pressupostos da medida liminar. O § 3º do art. 461.
  • CPC, art. 461, § 4º. Ainda a multa: condições de aplicabilidade. Beneficiário
  • CPC, art. 461. Tutela específica e tutela equivalente. Obrigação de fazer e não-fazer. Exegese do art. 461.
  • CPC, art. 461. Tutela específica e tutela equivalente. Obrigação de fazer e não-fazer. Fonte do art. 461.
  • CPC, art. 515, § 3º. Extinção do processo por prescrição de mérito. Aplicação extensiva do art. 515, § 3º.
  • CPC, art. 515, § 3º. Extinção do processo sem julgamento do mérito no primeiro grau. Resolução do mérito pelo Tribunal. Art. 515, § 3º
  • CPC, art. 516. Problemática do art. 516
  • CPC, art. 527, II e III. Irrecorribilidade das liminares previstas no art. 527, II e III
  • CPC, arts. 430, 431 e parágrafo único do art. 432. Preceitos revogados: arts. 430, 431 e parágrafo único do art. 432
  • Cálculo do contador. Execuçãopor cálculo do contador.
  • Cálculo do contador. Liquidação de sentença. Cálculo do contador. Assistência judiciária
  • Capacidade. Ação monitória contra incapazes
  • Características do processo monitório
  • Cautelar. Ajuizamento de ação cautelar, sendo caso de tutela específica.
  • Cautelar. Processo cautelare tutela de urgência.
  • Cautelar. Sincretismo processual. Tutela cautelar pedida como tutela antecipada. Art. 273, § 7º
  • Cautelar. Tutela de urgência no processo cautelar.
  • Celeridade. Audiência preliminar. Celeridade e economia. Ausência do advogado
  • Conceito. Procedimento monitório
  • Concentração de atividade processual. Motivos determinantes.
  • Conciliação. Audiência de conciliação e embargos monitórios.
  • Conciliação. Momento ideal paraa conciliação das partes.
  • Conciliação. Possibilidade de conciliaçãocomo condicionante do saneamento oral.
  • Conciliação. Possibilidade de transação e conciliação das partes.
  • Conciliação. Tentativa de conciliação. Julgamento antecipado da lide
  • Conciliação é saneamento do processo. Novo art. 331.
  • Conflito. Métodos de resolução dos conflitos.
  • Consumidor. Tutela específica e equivalente no Código de Defesa do Consumidor.
  • Controvérsia. Ainda a fixação de pontos controvertidos. Atividade das partes.
  • Controvérsia. Ponto controvertido ou ponto de divergência. Conceito
  • Controvérsia. Pontos controvertidos e objeto da demanda
  • Convencimento fundamentado eantecipação de tutela
  • Critério lógico de verificação da verossimilhança.
  • Custas e honorários do perito. Perícia a cargo da Fazenda Pública

D

  • Dano irreparável ou de difícilreparação. Fundado receio
  • Decisão recorrida de efeito negativo.Tutela antecipada no Tribunal.
  • Decreto-Lei 58/37. Processo. Aparência monitória
  • Defeito de intimação da audiência preliminar. Conseqüências
  • Depoimento estenotipado e gravação
  • Depósito bancário. Opção do devedor. Depósito extrajudicial em pagamento.
  • Depósito extrajudicial. Alcance.
  • Depósito extrajudicial em pagamento.
  • Depósito extrajudicial em pagamento.
  • Depósito extrajudicial em pagamento. Atividade parajudicial
  • Depósito extrajudicial em pagamento. Depósito incompleto
  • Depósito extrajudicial em pagamento. Despesas com o depósito.
  • Depósito extrajudicial em pagamento. Estabelecimento bancário como instituição intermediária
  • Depósito extrajudicial em pagamento. Levantamento do depósito pelo próprio devedor. Natureza do prazo
  • Depósito extrajudicial em pagamento.Modernas formas de pacificação.
  • Depósito extrajudicial em pagamento. Natureza do depósito. Ato jurídico condicionado.
  • Depósito extrajudicial em pagamento.Norma processual auto-aplicável
  • Depósito extrajudicial em pagamento. Recebimento da quantia pelo credor depois do prazo.
  • Depósito extrajudicial em pagamento.Técnicas de agilização da Justiça
  • Diligência preliminar sobrecálculo. Auxílio do contador.
  • Direito Português. Ação de assinação de dez dias do antigo Direito Português
  • Direito costumeiro. Antecedentes da audiência preliminar. Países de direito costumeiro
  • Direito de defesa. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório.
  • Direito indisponível. Audiência preliminar e direitos indisponíveis.
  • Direito subjetivo material. Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material
  • Direitos indisponíveis e pessoasjurídicas de direito público.
  • Direitos transigíveis e direitos indisponíveis. Conteúdo dessas expressões
  • Divergência. Ponto controvertido ou ponto de divergência. Conceito
  • Documentação. Reforma do Código de Processo Civil e os novos métodos de documentação
  • Documentação dos atos processuais. Estenotipia no Judiciário.

E

  • Economia. Audiência preliminar. Celeridade e economia. Ausência do advogado
  • Efeito devolutivo do recurso. Alcance.
  • Efeito devolutivo do recurso. Alcance. Introdução.
  • Efeito devolutivo do recurso. Alcance. Questões não-decididas devolução ao Tribunal
  • Efetivação da tutela antecipada. Caução possível e não-obrigatória
  • Embargos. Admissão dos embargos como "ação". Inconveniência
  • Embargos de declaração
  • Embargos de declaração. Embargos protelatórios. Reiteração. Penalidade.
  • Embargos de declaração. Interrupção do prazo recursal.
  • Embargos de declaração. Novo perfildos embargos declaratórios
  • Embargos de declaração. Sentença e acórdão. Uniformidade de procedimento.
  • Embargos do devedor
  • Embargos do devedor. Reflexos no mandado liminar
  • Embargos monitórios. Audiência de conciliação e embargos monitórios
  • Embargos monitórios. Processamento.
  • Entes públicos em juízoe bloqueio recursal.
  • Estenotipia. Atos processuais estenotipados. Formalização
  • Estenotipia. Conceito.
  • Estenotipia. Contagem do prazo recursal. Controvérsia
  • Estenotipia. Documentação dos atos processuais. Estenotipia no Judiciário.
  • Estenotipia. Gravação de atos processuais. Segredo de Justiça
  • Estenotipia. Sentença eatos estenotipados
  • Estenotipia. Sentença estenotipada e recurso.
  • Estenotipia. Sentença verbal em audiência. Intimaçãodas partes
  • Estenotipia na prática de atos processuais
  • Estenotipia no Estado de São Paulo.
  • Estenotipia noJudiciário.
  • Execução extrajudicial.
  • Execução forçada esua evolução
  • Execução por cálculodo contador
  • Extinção do processo por prescriçãode mérito. Aplicação extensiva do art. 515, § 3º.
  • Extinção do processo sem julgamentodo mérito no primeiro grau. Resolução do mérito pelo Tribunal. Art. 515, § 3º.

F

  • Fato, alegação e prova inequívocos
  • Fazenda Pública. Ação monitória contra a Fazenda Pública
  • Fazenda Pública. Custas e honorários do perito. Perícia a cargo da Fazenda Pública
  • Fazenda Pública. Ônus da Fazenda Pública e honorários periciais.
  • Fazenda Pública em juízo. Perícia
  • Finalidade. Procedimento monitório.
  • Fixação de pontos controvertidos. Atividade do juiz.
  • Fontes da prova e prova escrita.
  • Formação do título executivo
  • Fundado receio de dano irreparável ou de difícilreparação

G

  • Gênese da ação monitória.

H

  • Honorários do perito e custas. Perícia a cargo da Fazenda Pública
  • Honorários do perito edespesas periciais.
  • Honorários periciais. Ônus da Fazenda Pública e honorários periciais

I

  • Indisponibilidade. Direitos transigíveis e direitos indisponíveis. Conteúdo dessas expressões.
  • Inovações do código. Subsistência do processo cautelar.
  • Interrupção daprescrição.
  • Intimações necessárias. Atividade processual dos patronos e das partes.
  • Intimação. Defeito de intimação da audiência preliminar. Conseqüências.
  • Inutilidade suprimida: sorteio de assistente técnico.
  • Itália. Procedimento monitório alemão e injuncional italiano
  • Itália. Verossimilhança na doutrina italiana.

J

  • Juízo de delibação verossimilhança
  • Juízo de retratação no agravo de instrumento.
  • Juízo de retrataçãono agravo retido
  • Julgamento antecipado da lide. Tentativa de conciliação
  • Justiça. Antecipação da tutela e agilização da Justiça
  • Justiça Federal. Isenção de preparo. Preparo na Justiça Federal.

L

  • Lei 8.455/92. Períciana Lei 8.455/92.
  • Levantamento do depósito pelo próprio devedor. Natureza do prazo.
  • Liminar. Pressupostos da medidaliminar. O § 3º do art. 461.
  • Liminar. Tutela específica e medida liminar
  • Limitação de litisconsórcio.
  • Limitação de litisconsórcio. Desmembramento do processo.
  • Limitação de litisconsórcio. Desmembramento do processo a pedido dos autores
  • Limitação de litisconsórcio. Momento da limitação. Limitação a pedido do Ministério Público e de terceiros intervenientes.
  • Limitação de litisconsórcio. Utilidade prática. Pluralidade de patronos.
  • Limitação de litisconsórcio a pedido do réu eex officio. Interrupção do prazo para resposta
  • Limitação e exclusão de litisconsórcio. Distinção necessária.
  • Limites entre a tutela cautelar e a tutela antecipatória. Exemplos práticos.
  • Limites entre a tutela específica liminar ea tutela cautelar. Exemplos práticos.
  • Liquidação de sentença.
  • Liquidação de sentença.
  • Liquidação de sentença. Cálculo de liquidação. Elementos em poder do devedor ou de terceiro.
  • Liquidação de sentença. Cálculo do contador. Assistência judiciária.
  • Liquidação de sentença. Citação paraa liquidação. Poderes do advogado. Revelia
  • Liquidação de sentença. Conteúdoda sentença condenatória
  • Liquidação de sentença. Controledo Juiz sobre a liquidação.
  • Liquidação de sentença. Excessodo pedido de execução.
  • Liquidação e celeridade processual
  • Liquidação por arbitramento.
  • Liquidação por arbitramento e por artigos. Fase do processo de cognição. Forma de intimação
  • Liquidação por artigos. Procedimento comum
  • Litisconsórcio.Limitação
  • Litisconsórcio. Limitação. Introdução

M

  • Mandado de pagamento ou deentrega. Petição inicial.
  • Mandado liminar. Embargosdo devedor. Reflexos.
  • Mandado liminar. Natureza. Extensão da sua eficácia
  • Medida cautelar
  • Medida cautelar. Tutela antecipada e medidas cautelares
  • Medida cautelar no Tribunal. Procedimento.
  • Medida cautelar satisfativa.Juízo de probabilidade
  • Medida cautelarsubstitutiva
  • Mérito. Resolução. Extinção do processo sem julgamento do mérito no primeiro grau. Resolução do mérito pelo Tribunal. Art. 515, § 3º
  • Momento da antecipação da tutela. Natureza da prova em que se apóia
  • Multa. Ainda a multa: condições deaplicabilidade. Beneficiário.
  • Multa como desestímulo à recalcitrância do obrigado. Atuação sobre a vontade
  • Multa por recurso protelatório. Agravo interno (ou regimental) manifestamente inadmissívelou infundado
  • Múnus público. Perícia como múnus público. Descumprimento do encargo.

N

  • Natureza do mandado liminar. Extensão da sua eficácia.
  • Natureza do procedimento monitório
  • Novo perfil do procedimento sumário

O

  • Objetivo do art. 526. Ônus do agravante. Condição de desenvolvimento válido da relação processual recursal.
  • Objeto e alcance da ação monitória
  • Obrigação de fazer e não-fazer. Tutela específica e tutela equivalente. Considerações finais
  • Obrigação de fazer e não-fazer. Tutela específica e tutela equivalente. Medidas de apoio na consecução da tutela.
  • Obrigação de fazer e não-fazer. Tutela específica e tutela equivalente das obrigações de fazer e não-fazer
  • Ônus da Fazenda Pública e honorários periciais.
  • Ônus da prova.
  • Oportunidade processual. Princípio do aproveitamento das oportunidades processuais
  • Outras condições da tutela antecipada: art. 273, incs. I e II.

P

  • Pagamento. Depósito extrajudicial em pagamento
  • Pagamento. Depósito extrajudicial em pagamento
  • Países de direito escrito. Antecedentes da audiência preliminar. Países de direito escrito
  • Pareceres dos assistentes técnicos.
  • Perdas e danos como equivalenteda obrigação inadimplida
  • Perícia. Adiantamento dasdespesas periciais.
  • Perícia. Alcance do art. 27. Requisição de serviços.
  • Perícia. Assistente técnico.Impedimento e suspeição.
  • Perícia. Custas e honorários do perito.Perícia a cargo da Fazenda Pública
  • Perícia. Escusado perito.
  • Perícia. Fazenda Pública em juízo
  • Perícia. Honorários do perito e despesas periciais.
  • Perícia. Inutilidade suprimida: sorteio de assistente técnico.
  • Perícia. Ônus da Fazenda Pública e honorários periciais.
  • Perícia. Prazo para apresentação do laudo.
  • Perícia. Preceitos revogados: arts. 430, 431 e parágrafo único do art. 432.
  • Perícia. Provapericial.
  • Perícia. Provapericial.
  • Perícia. Provapericial.
  • Perícia. Prova pericial. Introdução.
  • Perícia. Supressão da audiência de início de perícia.
  • Perícia como múnus público. Descumprimento do encargo.
  • Perícia na Lei8.455/92.
  • Perícia oral na audiência.
  • Perigo de irreversibilidade. Pressuposto negativo da tutela antecipada.
  • Perito. Ainda a escusa do perito. Impedimento e suspeição
  • Perito. Perícia como múnus público. Descumprimento do encargo
  • Perito. Termo de compromisso. Supressão.
  • Petição inicial. Mandado depagamento ou de entrega.
  • Ponto controvertido ou ponto de divergência. Conceito.
  • Preceitos revogados: arts. 430, 431 eparágrafo único do art. 432.
  • Preparo. Isenção de preparo do agravo retido.
  • Preparo do recurso
  • Prescrição. Extinção do processo por prescrição de mérito. Aplicação extensiva do art. 515, § 3º
  • Prescrição. Interrupção
  • Prescrição. Interrupção. Exegese possível
  • Prescrição. Interrupção Introdução
  • Prescrição. Interrupção da prescrição. Disposições
  • Pressupostos da medida liminar. O § 3º do art. 461.
  • Princípio diretivo e conceito de obrigações de fazer e não fazer.
  • Princípio do aproveitamento dasoportunidades processuais.
  • Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela
  • Procedimento bancário. Comunicação ao credor. Depósito extrajudicial em pagamento.
  • Procedimento injuncional. Procedimento monitório alemão e injuncional italiano
  • Procedimento monitório.Conceito. Finalidade
  • Procedimento monitório. Natureza
  • Procedimento monitório. Revelia
  • Procedimento monitório alemão e injuncional italiano
  • Procedimento sumário
  • Procedimento sumário. Concentraçãomáxima de atos processuais
  • Procedimento sumário. Conciliador. Natureza jurídica
  • Procedimento sumário. Considerações finais
  • Procedimento sumário. Conversão do rito em ordinário
  • Procedimento sumário. Documentação dos atos processuais
  • Procedimento sumário. Impugnação ao valor da causa
  • Procedimento sumário. Incidentes e intervenções possíveis. Agravo retido
  • Procedimento sumário. Instrução e julgamento.
  • Procedimento sumário. Novo perfil.
  • Procedimento sumário. Petição inicial. Requisitos.
  • Procedimento sumário. Preposto. Delegado da parte
  • Procedimento sumário. Resposta do réu. Pedido contraposto
  • Procedimento sumário. Revelia e suas conseqüências.
  • Processamento dos embargos monitórios
  • Processo. Saneamento do processo e audiência.
  • Processo cautelar e tutela de urgência
  • Processo civil brasileiro. Ação monitória
  • Processo de conhecimento. Tutela antecipada no processo de conhecimento
  • Processo do Decreto-Lei 58/37. Aparência monitória
  • Processo monitório. Características do processo monitório
  • Propósito protelatório. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório
  • Prova. Antecipação da tutela. Momento.Natureza da prova em que se apóia
  • Prova. Ônus da prova.
  • Prova. Tutela antecipadae prova da alegação
  • Prova escrita. Requisito essencial da ação: prova escrita
  • Prova escrita e fontes da prova
  • Prova exclusivamente testemunhal. Impossibilidade.
  • Prova inequívoca. Alegação, fato e prova inequívocos
  • Prova inequívoca. Sentido da expressão "prova inequívoca".
  • Prova inequívoca na tutela antecipatória
  • Prova pericial (v. Perícia)
  • Prova relevante e prova inequívoca

R

  • Recebimento da quantia pelo credor depois do prazo.
  • Recurso. Alcance do efeitodevolutivo do recurso
  • Recurso. Insuficiência no valor do preparo
  • Recurso. Isenção de preparo. Preparo na Justiça Federal
  • Recurso. Objetivo do art. 526. Ônus do agravante. Condição de desenvolvimento válido da relaçãoprocessual recursal.
  • Recurso. Preparo. Cálculo das custas acargo da parte ou do contador
  • Recurso. Preparo. Considerações finais.
  • Recurso. Preparo. Momento de comprovar
  • Recurso. Preparo do recurso
  • Recurso. Suspensão da decisãoagravada. Recurso cabível.
  • Referências
  • Reforma do Código de Processo Civil eos novos métodos de documentação.
  • Requisito essencial daação: prova escrita
  • Revelia no procedimento monitório

S

  • Saneamento como atividade ecomo momento processual
  • Saneamento do processo. Audiência preliminar. Comparecimento indispensável
  • Saneamento do processo. Conciliação é saneamento do processo. Novo art. 331.
  • Saneamento do processo. Considerações finais.
  • Saneamento do processo. Possibilidade de conciliação como condicionante do saneamento oral
  • Saneamento do processo. Questões pendentes no saneamento oral. Natureza jurídica.
  • Saneamento do processo e audiência.
  • Saneamento do processo e audiência. Preliminar
  • Saneamento oral. Tríplice vantagem da audiência preliminar
  • Segredo de Justiça. Gravação de atosprocessuais. Segredo de Justiça
  • Sentença. Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença
  • Sentença e atos estenotipados.
  • Sentença verbal em audiência. Intimação das partes
  • Sincretismo processual. Tutela cautelar pedida como tutela antecipada. Art. 273, § 7º.

T

  • Técnica monitória. Procedimento por fases.
  • Tentativa de conciliação. Julgamento antecipado da lide
  • Testemunha. Prova exclusivamente testemunhal. Impossibilidade
  • Tipos de processo monitório no direito moderno
  • Título executivo. Formação
  • Transação. Possibilidade de transação e conciliação das partes
  • Transigibilidade. Direitos transigíveis e direitos indisponíveis. Conteúdo dessas expressões.
  • Tutela antecipada (v. Antecipação de tutela)
  • Tutela antecipada. Efetivação. Caução possível e não-obrigatória.
  • Tutela antecipada. Efetivação do provimento antecipatório. Natureza da responsabilidade e alcance do prejuízo
  • Tutela antecipada. Limites entre a tutela cautelar e a tutela antecipatória. Exemplos práticos.
  • Tutela antecipada. Prova inequívoca na tutela antecipatória
  • Tutela antecipada. Revogação e modificação do provimento antecipado
  • Tutela antecipada. Sincretismo processual. Tutela cautelar pedida como tutela antecipada. Art. 273, § 7º.
  • Tutela antecipada e medidas cautelares
  • Tutela antecipada e prova da alegação.
  • Tutela antecipada no Tribunal. Decisão recorrida de efeito negativo.
  • Tutela antecipada no processo de conhecimento
  • Tutela cautelar. Limites entre a tutela cautelar e a tutela antecipatória. Exemplos práticos.
  • Tutela de urgência. Processo cautelar e tutela de urgência.
  • Tutela de urgência noprocesso cautelar
  • Tutela específica. Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos.
  • Tutela específica e equivalente no Código de Defesa do Consumidor
  • Tutela específica e medida liminar
  • Tutela específica e tutela equivalente
  • Tutela específica e tutela equivalente.Obrigação de fazer e não-fazer. Exegese do art. 461.
  • Tutela específica e tutela equivalente.Obrigação de fazer e não-fazer. Fonte do art. 461.
  • Tutela específica e tutela equivalente das obrigações de fazer e não-fazer
  • Tutela específica no processo de execução.
  • Tutela liminar. Limites entre a tutela específica liminar e a tutela cautelar. Exemplos práticos.

V

  • Verossimilhança. Antecipação de tutela. Novo art. 273. Verossimilhança da alegação
  • Verossimilhança. Juízo de delibação e verossimilhança.
  • Verossimilhança. Probabilidade e verossimilhança na antecipação da tutela.
  • Verossimilhança na doutrina italiana.
  • Vontade. Multa como desestímulo à recalcitrância do obrigado. Atuação sobre a vontade.

Recomendações

Capa do livro: Arte Jurídica - Volume I, Coordenadora: Claudete Carvalho Canezin

Arte Jurídica - Volume I

 Coordenadora: Claudete Carvalho CanezinISBN: 1807-569X-00001Páginas: 336Publicado em: 25/11/2004

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Capa do livro: Processo sem Autos - Oralidade no Processo, Antonio Pessoa Cardoso

Processo sem Autos - Oralidade no Processo

 Antonio Pessoa CardosoISBN: 853620081-2Páginas: 190Publicado em: 04/10/2002

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Capa do livro: Interpretação da Sentença Cível - De Acordo com o Novo Código de Processo Civil, Jorge Eustácio da Silva Frias

Interpretação da Sentença Cível - De Acordo com o Novo Código de Processo Civil

 Jorge Eustácio da Silva FriasISBN: 978853625958-1Páginas: 442Publicado em: 07/07/2016

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