Arrematação, Adjudicação e Remição no Direito Brasileiro

Paulo Angelin Ramos

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Angelin Ramos

ISBN: 978853623083-2

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 264

Publicado em: 03/09/2010

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

“... Em linguagem direta e objetiva, que faz, do discurso desenvolvido, agradável conversa com leitor... sem desprezar o aspecto histórico evolutivo, e atenta às alterações legislativas mais recentes, trata, no processo civil geral e nos especiais, da penhora, da arrematação, da adjudicação e da remição, abrangendo, com minúcia e cuidado, um vasto território de questões e fornecendo rico arsenal de reflexões e dados, que a valorizam doutrinariamente e lhe conferem acentuada valia prática. O autor analisa, questiona, critica, propõe, e conclama os interessados à formulação de sugestões, quanto aos numerosos tópicos que são abordados, no correr do texto. Expressa, en­fim, a dedicação, do autor, aos estudos teóricos e ao acompanhamento da trilha jurisprudencial; assim como reflete sua longa e fértil vivência profissional na advocacia. O produto cientí­fico resultante é, portanto, um valioso contributo às letras jurídicas brasileiras”.

Trecho do Prefácio de Sergio de Andréa Ferreira


 

Sumário

1 - NOTAS EXPLICATIVAS

2 - HISTÓRICO

3 - PENHORA

3.1 Penhora. Ordem de prelação

3.2 Embargos

3.3 Avaliação. Laudo. Prazo para impugnação. Preclusão

3.4 Digressões sobre a ausência de sentença na execução - consequências. Coisa julgada

3.5 As novas Leis de Execução Civil (Leis 11.232/05 e 11.382/06)

3.6 Necessidade da extensão da nova Lei à Fazenda Pública

3.7 Vícios e evicção

4 - EDITAIS

4.1 Publicação obritatória e facultativa

5 - ARREMATAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

5.1 Cautelas. Publicidade. Intimação do devedor. Existência de ônus. Responsabilidade. Adiamento. Ônus do adiamento. Prosseguimento advindo a noite

5.2 Forma de pagamento. Caução idônea. Fiador. Os que podem arrematar. Exceções

5.3 Arrematação pelo credor

5.4 Diversidade de bens. Preferência na arrematação global. Suspensão da arrematação

5.5 Preço vil. Divergência interpretativa

5.6 Lavratura e assinatura do auto. Prazo. Hipóteses de desfazimento

5.7 Falta de pagamento. Multa. Jurisprudência sobre o recurso e ausência de aplicação da multa. Efeitos e consequências do não pagamento. Proibição ao arrematante e/ou fiador remissos. Transferência do direito à arrematação

5.8 Efeitos do não pagamento. Proibição de arrematar. Arrematação pelo credor

5.9 O leiloeiro e o porteiro dos auditórios

5.10 Arrematação de imóvel de incapaz. Preço mínimo. Arrependimento

5.11 Imóvel em condomínio. Alienação

5.12 Requisitos da carta como título de propriedade. Tributos devidos pelo executado. Evicção na arrematação

5.13 Arrematação no novo Código Civil

6 - DA ARREMATAÇÃO NOS EXECUTIVOS FISCAIS

6.2 Edital. Publicação. Prazo. Intimação pessoal do representante da Fazenda

6.3 Ausência de arrematantes na execução fiscal

6.4 Penhora insuficiente e redirecionamento da execução aos coobrigados

7 - ARREMATAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

7.1 Avaliação dos bens. Oficial-avaliador

7.2 Hasta pública única

7.3 O leilão

7.4 Arrematação pelo credor

7.5 Arrematação pelo devedor

7.6 Presença do juiz no ato da alienação judicial

8 - ARREMATAÇÃO NA FALÊNCIA

8.1 Histórico

8.2 Liquidação

8.3 Venda englobada ou separadamente

9 - ARREMATAÇÃO NA LEI DOS CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

10 - DA ADJUDICAÇÃO

10.1 Histórico

10.2 Natureza jurídicada adjudicação

10.3 Legitimação ativa e passiva

10.4 Sentença na adjudicação

10.5 Da adjudicação do usufruto

10.6 Adjudicação no direito do trabalho

10.7 Adjudicação nas execuções fiscais

10.8 Adjudicação na Lei de Falência

11 - REMIÇÃO

11.1 Aspectos históricos

11.2 Remição e remissão no Código de Processo Civil

11.3 Remição e Remissão. Efeitos

11.3 Quem pode remir. Limitações e prazo para o exercício do direito da remição

11.4 A nova modalidade de remição prevista no novo Código Civil

11.5 Licitação

11.6 Remição na Execução Fiscal

11.7 Da remição no direito do trabalho

11.8 Remição na Lei de Falências

11.9 Conclusão

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Adjudicação.
  • Adjudicação. Histórico.
  • Adjudicação. Legitimaçãoativa e passiva.
  • Adjudicação. Natureza jurídica
  • Adjudicação. Sentençana adjudicação.
  • Adjudicação do usufruto
  • Adjudicação na Lei de Falência
  • Adjudicação nas execuções fiscais.
  • Adjudicação no Direitodo Trabalho
  • Alienação. Imóvel emcondomínio.
  • Alienação judicial. Presença do juizno ato da alienação judicial
  • Arrematação. Diversidade de bens. Preferência na arrematação global. Suspensão da arrematação.
  • Arrematação. Efeitos do não pagamento. Proibição de arrematar. Arrematação pelo credor
  • Arrematação. Forma de pagamento. Caução idônea. Fiador. Os que podem arrematar. Exceções
  • Arrematação de imóvel de incapaz. Preço mínimo. Arrependimento
  • Arrematação na Justiça do Trabalho
  • Arrematação na Lei dos Condomínios (Lei 4.591/64)
  • Arrematação nafalência.
  • Arrematação na falência. Histórico
  • Arrematação no Códigode Processo Civil.
  • Arrematação no novoCódigo Civil.
  • Arrematação nos executivos fiscais.
  • Arrematação pelo credor
  • Arrematação pelo credor
  • Arrematação pelo devedor.
  • Arrematante. Ausência de arrematantes na execução fiscal
  • Arrependimento. Arrematação de imóvel de incapaz. Preço mínimo
  • Ausência de arrematantesna execução fiscal.
  • Auto de arrematação. Lavratura e assinatura do auto. Prazo. Hipóteses de desfazimento.
  • Avaliação. Laudo. Prazo para impugnação. Preclusão.
  • Avaliação dos bens. Oficial-avaliador.

C

  • Caução idônea. Forma de pagamento. Fiador. Os que podem arrematar. Exceções.
  • Cautelas. Publicidade. Intimação dodevedor. Existência de ônus. Responsabilidade. Adiamento. Ônus do adiamento. Prosseguimento advindo a noite.
  • Código Civil. Arrematação no novo Código Civil
  • Código Civil. Nova modalidade de remição prevista no Novo Código Civil.
  • Código de Processo Civil. Arrematação.
  • Código de Processo Civil. Remição e remissão no Código de Processo Civil.
  • Coisa julgada. Digressões sobre a ausência de sentença na execução. Consequências.
  • Conclusão
  • Condomínio. Imóvel em condomínio. Alienação.
  • Coobrigados. Penhora insuficiente e redirecionamento da execução aos coobrigados
  • Credor. Arremataçãopelo credor
  • Credor. Arremataçãopelo credor
  • Credor. Efeitos do não pagamento. Proibição de arrematar. Arrematação pelo credor.

D

  • Desfazimento. Auto de arrematação. Lavratura e assinatura do auto. Prazo. Hipóteses de desfazimento
  • Devedor. Arremataçãopelo devedor.
  • Digressões sobre a ausência de sentença na execução. Consequências. Coisa julgada.
  • Direito do Trabalho. Adjudicação
  • Direito do Trabalho. Remição
  • Diversidade de bens. Preferência naarrematação global. Suspensão da arrematação

E

  • Editais.
  • Editais. Publicação obrigatória e facultativa
  • Edital. Publicação. Prazo. Intimação pessoal do representante da Fazenda
  • Efeitos do não pagamento. Proibiçãode arrematar. Arrematação pelo credor
  • Embargos.
  • Evicção. Vícios e evicção.
  • Evicção na arrematação. Requisitos da carta como título de propriedade. Tributos devidos pelo executado. Evicção na arrematação
  • Execução. Digressões sobre a ausência de sentença na execução. Consequências. Coisa julgada
  • Execução Fiscal. Remição na Execução Fiscal
  • Execução. Necessidade da extensãoda nova Lei à Fazenda Pública
  • Execução. Novas Leis de Execução Civil (Lei 11.232/05 e 11.382/06).
  • Execução. Redirecionamento. Penhorainsuficiente e redirecionamento da execução aos coobrigados
  • Execução fiscal. Adjudicaçãonas execuções fiscais.
  • Execução fiscal. Ausência de arrematantes na execução fiscal.
  • Executivo fiscal. Arremataçãonos executivos fiscais

F

  • Falência. Arrematação na falência.
  • Falta de pagamento. Multa. Jurisprudência sobre o recurso e ausência de aplicação da multa
  • Fazenda Pública. Edital. Publicação.Prazo. Intimação pessoal do representante da Fazenda.
  • Fazenda Pública. Necessidade da extensão da nova Lei à Fazenda Pública.
  • Fiança. Forma de pagamento. Caução idônea. Fiador. Os que podem arrematar. Exceções.
  • Forma de pagamento. Caução idônea. Fiador. Os que podem arrematar. Exceções.

H

  • Hasta pública única
  • Hermenêutica. Preço vil. Divergência interpretativa.
  • Histórico. Adjudicação.
  • Histórico. Arrematação na falência
  • Histórico. Venda judicial.

I

  • Imóvel em condomínio. Alienação.
  • Incapaz. Arrematação de imóvel de incapaz. Preço mínimo. Arrependimento.
  • Interpretação. Preço vil. Divergência interpretativa
  • Intimação do devedor. Cautelas. Publicidade. Existência de ônus. Responsabilidade. Adiamento. Ônus do adiamento. Prosseguimento advindo a noite.
  • Intimação pessoal do representante daFazenda. Edital. Publicação. Prazo

J

  • Juiz. Presença do juiz no atoda alienação judicial.
  • Jurisprudência. Falta de pagamento. Multa. Jurisprudência sobre o recurso e ausência de aplicação da multa.
  • Justiça do Trabalho. Arrematação

L

  • Laudo. Avaliação. Prazo para impugnação. Preclusão.
  • Lavratura e assinatura do auto. Prazo. Hipóteses de desfazimento
  • Lei 11.232/05. Novas Leis de Execução Civil (Lei 11.232/05 e 11.382/06).
  • Lei 11.382/06. Novas Leis de Execução Civil (Lei 11.232/05 e 11.382/06).
  • Lei 4.591/64. Arrematação na Lei dos Condomínios (Lei 4.591/64)
  • Lei de Falência. Adjudicaçãona Lei de Falência.
  • Lei de Falências. Remição.
  • Lei dos Condomínios. Arrematação na Lei dos Condomínios (Lei 4.591/64)
  • Leilão
  • Leilão. Cautelas. Publicidade. Intimação do devedor. Existência de ônus. Responsabilidade. Adiamento. Ônus do adiamento. Prosseguimento advindo a noite.
  • Leiloeiro e porteirodos auditórios
  • Licitação.
  • Limitações e prazo para o exercício do direito da remição. Quem pode remir.
  • Liquidação.

M

  • Multa. Falta de pagamento. Multa. Jurisprudência sobre o recurso e ausência de aplicação da multa.

N

  • Não pagamento. Efeitos. Proibição dearrematar. Arrematação pelo credor.
  • Natureza jurídica da adjudicação.
  • Necessidade da extensão da nova Lei à Fazenda Pública.
  • Notas explicativas.
  • Nova modalidade de remição prevista no Novo Código Civil
  • Novas Leis de Execução Civil(Lei 11.232/05 e 11.382/06)

O

  • Ordem de prelação. Penhora.

P

  • Pagamento. Falta. Efeitos e consequências do não pagamento. Proibição ao arrematante e/ou fiador remissos. Transferência do direito
  • Pagamento. Falta. Multa. Jurisprudência sobre o recurso e ausência de aplicação da multa. Efeitos e consequências do não pagamento. Proibição ao arrematante e/ou fiador remissos. Transferência do direito
  • Pagamento. Forma de pagamento. Caução idônea. Fiador. Os que podem arrematar. Exceções.
  • Penhora.
  • Penhora. Ordem de prelação.
  • Penhora insuficiente e redirecionamento da execução aos coobrigados.
  • Porteiro. Leiloeiro e porteiro dos auditórios.
  • Praça. Cautelas. Publicidade. Intimação do devedor. Existência de ônus. Responsabilidade. Adiamento. Ônus do adiamento. Prosseguimento advindo a noite
  • Prazo. Lavratura e assinatura do auto. Hipóteses de desfazimento
  • Prazo para impugnação.Avaliação. Preclusão
  • Preclusão. Avaliação. Laudo. Prazo para impugnação.
  • Preço mínimo. Arrematação de imóvel de incapaz. Preço mínimo. Arrependimento
  • Preço vil. Divergência interpretativa
  • Presença do juiz no ato da alienação judicial
  • Procedimento realizado a noite. Cautelas. Publicidade. Intimação do devedor. Existência de ônus. Responsabilidade. Adiamento. Ônus do adiamento. Prosseguimento advindo a noite
  • Propriedade. Título. Requisitos da carta como título de propriedade. Tributos devidos pelo executado. Evicção na arrematação.
  • Publicação. Edital. Prazo.Intimação pessoal do representante da Fazenda
  • Publicação obrigatória e facultativa
  • Publicidade. Cautelas. Intimação dodevedor. Existência de ônus. Responsabilidade. Adiamento. Ônus do adiament o. Prosseguimento advindo a noite.

Q

  • Quem pode remir. Limitações e prazo para o exercício do direito da remição.

R

  • Recurso. Falta de pagamento. Multa. Jurisprudência sobre o recurso e ausência de aplicação da multa
  • Redirecionamento da execução. Penhora insuficiente e redirecionamento da execução aos coobrigados
  • Referências.
  • Remição.
  • Remição. Aspectos históricos.
  • Remição. Nova modalidade de remição prevista no Novo Código Civil
  • Remição. Quem pode remir. Limitações e prazo para o exercício do direito da remição
  • Remição e Remissão. Efeitos
  • Remição e remissão no Código de Processo Civil
  • Remição na Execução Fiscal.
  • Remição na Lei de Falências.
  • Remição no Direitodo Trabalho
  • Requisitos da carta como título de propriedade. Tributos devidos pelo executado. Evicção na arrematação

S

  • Sentença. Digressões sobre a ausência de sentença na execução. Consequências. Coisa julgada
  • Sentença na adjudicação.
  • Suspensão da arrematação. Diversidade de bens. Preferência na arrematação global

T

  • Título de propriedade. Requisitos da carta como título de propriedade. Tributos devidos pelo executado. Evicção na arrematação

U

  • Usufruto. Adjudicaçãodo usufruto

V

  • Venda englobada ouseparadamente.
  • Venda judicial. Histórico.
  • Vícios e evicção.

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