Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil - Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito

Pablo Freire Romão e Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

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Ficha técnica

Autor(es): Pablo Freire Romão e Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

ISBN v. impressa: 978853625484-5

ISBN v. digital: 978853625534-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 240

Publicado em: 06/11/2015

Área(s): Direito Processual Civil

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Sinopse

O presente livro, intitulado Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil – Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito, objetiva investigar se o regime jurídico dos precedentes judiciais, previsto no novo CPC, possui o condão de prejudicar o progresso científico do Direito.

No primeiro capítulo, descortinam-se conceitos fundamentais e estruturantes da teoria do precedente judicial. No segundo capítulo, apresentam-se fundamentos teóricos e empíricos da construção de uma teoria de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro. Para o alcance da conclusão, faz-se, nos terceiro e quarto capítulos, análise crítica dos instrumentos processuais, inaugurados pela nova legislação, destinados a regulamentar o manejo do direito jurisprudencial no Brasil, cotejando suas prospecções com a atual maneira como tribunais e juízes compreendem, constroem e aplicam precedentes.

A metodologia utilizada baseia-se em estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa tipo bibliográfico; pura quanto à utilização dos resultados, com abordagem qualitativa. A partir dos equívocos relacionados ao manejo dos precedentes, na vigência do CPC de 1973, apresenta-se a função contrafática do novo diploma processual, destinada a corrigir eventuais desmandos operacionais no trato com o direito jurisprudencial.

Com alicerce na institucionalização do contraditório substantivo e da fundamentação estruturada, conclui-se que o sistema de precedentes vinculantes, institucionalizado pelo novo CPC, valoriza os princípios da isonomia, segurança jurídica e duração razoável do processo, sem, todavia, prejudicar o desenvolvimento interpretativo da jurisprudência.

Autor(es)

PABLO FREIRE ROMÃO

Pós-Graduando lato sensu em Direito Processual Civil e Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Assessor Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

EDUARDO RÉGIS GIRÃO DE CASTRO PINTO

Mestre em Direito Constitucional e Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Professor de Direito Civil na Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Assessor Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 TEORIA DO PRECEDENTE JUDICIAL: COMPREENSÃO, FUNCIONAMENTO, APLICAÇÃO E SUPERAÇÃO

1.1 A Doutrina do Stare Decisis: Tradição e Praxe Jurídica

1.1.1 A formação do stare decisis no direito inglês

1.1.2 A incorporação do stare decisis pelo direito norte-americano

1.2 Precedente Judicial: Definição, Eficácia e Classificação

1.2.1 O conceito de precedente judicial

1.2.2 Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias

1.2.3 Classificação dos precedentes

1.3 A Formação e a Decomposição do Precedente Judicial: a Ratio Decidendi e o Obter Dictum

1.4 A Aplicação e a Superação dos Precedentes Judiciais: o Distinguishing e o Overruling

1.4.1 A aplicação do precedente: o método do distinguishing

1.4.2 A superação do precedente: o overruling

2 A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

2.1 O Impacto do Neoconstitucionalismo

2.2 A Criatividade Judicial

2.3 O Controle Difuso de Constitucionalidade

2.4 A Normatividade dos Princípios

2.5 Direitos Fundamentais, Controle de Políticas Públicas e Reformas Legislativas

2.6 A Proposta do Novo Código de Processo Civil

3 O REGIME JURÍDICO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

3.1 Deveres Gerais dos Tribunais Referentes aos Precedentes

3.2 Precedentes Obrigatórios no Direito Brasileiro: Ordem de Vinculação

3.3 A Distinção e a Superação dos Precedentes no Novo CPC

3.4 O Microssistema Processual de Demandas Repetitivas

3.4.1 O incidente de resolução de demandas repetitivas

3.4.2 Recursos especial e extraordinário repetitivos

3.5 Consequências do Sistema de Precedentes no Novo CPC

4 PRECEDENTES JUDICIAIS E EVOLUÇÃO DO DIREITO: PERSPECTIVAS À LUZ DO NOVO CPC

4.1 O Contraditório Substancial no Novo CPC: Garantia de Influência e Não Surpresa na Formação e Aplicação dos Precedentes

4.1.1 Contraditório substancial e vedação às decisões surpresa

4.1.2 Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário

4.1.3 O modelo cooperativo do direito de processo civil brasileiro

4.1.4 O princípio do contraditório e os precedentes judiciais

4.2 A Fundamentação Estruturada no Novo CPC

4.3 Críticas Doutrinárias ao Atual Modo de Formação e Aplicação dos Precedentes no Direito Brasileiro: Engessamento do Direito?

4.4 O Sistema de Precedentes Vinculantes e Evolução do Direito: Considerações Sob a Ótica do Novo Código de Processo Civil

4.4.1 A Perspectiva Contrafática do Novo CPC

4.4.2 A Indispensável Contribuição da Doutrina na Formação do Sistema de Precedentes Brasileiro

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling

C

  • Conclusão
  • Consequências do sistema de precedentes no novo CPC
  • Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário
  • Contraditório substancial e vedação às decisões surpresa
  • Contraditório substancial no novo CPC: garantia de influência e não surpresa na formação e aplicação dos precedentes
  • Contraditório. Princípio do contraditório e os precedentes judiciais
  • Controle difuso de constitucionalidade
  • Cooperativo. Modelo cooperativo do direito processo civil brasileiro
  • CPC/2015. Consequências do sistema de precedentes no novo CPC
  • CPC/2015. Contraditório substancial no novo CPC: garantia de influência e não surpresa na formação e aplicação dos precedentes
  • CPC/2015. Distinção e a superação dos precedentes no novo CPC
  • CPC/2015. Fundamentação estruturada no novo CPC
  • CPC/2015. Perspectiva contrafática do novo CPC
  • CPC/2015. Precedentes judiciais e evolução do direito: perspectivas à luz do novo CPC
  • CPC/2015. Regime jurídico dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil
  • CPC/2015. Sistema de precedentes vinculantes e evolução do direito: considerações sob a ótica do novo Código de Processo Civil
  • Críticas doutrinárias ao atual modo de formação e aplicação dos precedentes no direito brasileiro: engessamento do direito?

D

  • Decisão surpresa. Contraditório substancial e vedação às decisões surpresa
  • Demanda repetitiva. Incidente de resolução de demandas repetitivas
  • Demanda repetitiva. Microssistema processual de demandas repetitivas
  • Direito processual civil. Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro
  • Distinguishing. Aplicação do precedente: o método do distinguishing
  • Distinguishing. Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling
  • Doutrina do stare decisis: tradição e praxe jurídica

E

  • Ementa. Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias
  • Engessamento do direito. Críticas doutrinárias ao atual modo de formação e aplicação dos precedentes no direito brasileiro: engessamento do direito?

F

  • Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum

I

  • Incidente de resolução de demandas repetitivas
  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias

L

  • Legitimidade. Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário

M

  • Microssistema processual de demandas repetitivas

N

  • Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro

O

  • Obter dictum. Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum
  • Overruling. Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling
  • Overruling. Superação do precedente: o overruling

P

  • Poder Judiciário. Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário
  • Precedente judicial. Aplicação do precedente: o método do distinguishing
  • Precedente judicial. Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling
  • Precedente judicial. Conceito
  • Precedente judicial. Consequências do sistema de precedentes no novo CPC
  • Precedente judicial. Contraditório substancial no novo CPC: garantia de influência e não surpresa na formação e aplicação dos precedentes
  • Precedente judicial. Críticas doutrinárias ao atual modo de formação e aplicação dos precedentes no direito brasileiro: engessamento do direito?
  • Precedente judicial. Deveres gerais dos tribunais referentes aos precedentes
  • Precedente judicial. Distinção e a superação dos precedentes no novo CPC
  • Precedente judicial. Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum
  • Precedente judicial. Indispensável contribuição da doutrina na formação do sistema de precedentes brasileiro
  • Precedente judicial. Princípio do contraditório e os precedentes judiciais
  • Precedente judicial. Regime jurídico dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil
  • Precedente judicial. Superação do precedente: o overruling
  • Precedente judicial. Teoria do precedente judicial: compreensão, funcionamento, aplicação e superação
  • Precedente judicial: definição, eficácia e classificação
  • Precedente vinculante. Criatividade judicial
  • Precedente vinculante. Direitos fundamentais, controle de políticas públicas e reformas legislativas
  • Precedente vinculante. Impacto do neoconstitucionalismo
  • Precedente vinculante. Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro
  • Precedente vinculante. Normatividade dos princípios
  • Precedente vinculante. Proposta do novo Código de Processo Civil
  • Precedente vinculante. Sistema de precedentes vinculantes e evolução do direito: considerações sob a ótica do novo Código de Processo Civil
  • Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias
  • Precedente. Classificação dos precedentes
  • Precedentes judiciais e evolução do direito: perspectivas à luz do novo CPC
  • Precedentes obrigatórios no direito brasileiro: ordem de vinculação
  • Princípio do contraditório e os precedentes judiciais
  • Processo civil. Modelo cooperativo do direito processo civil brasileiro

R

  • Ratio decidendi. Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum
  • Recursos especial e extraordinário repetitivos
  • Referências
  • Regime jurídico dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil

S

  • Sistema de precedentes vinculantes e evolução do direito: considerações sob a ótica do novo Código de Processo Civil
  • Sistema de precedentes vinculantes. Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro
  • Stare decisis. Doutrina do stare decisis: tradição e praxe jurídica
  • Stare decisis. Formação do stare decisis no direito inglês
  • Stare decisis. Incorporação do stare decisis pelo direito norte-americano
  • Súmula vinculante. Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias

T

  • Teoria do precedente judicial: compreensão, funcionamento, aplicação e superação

V

  • Vinculação. Precedentes obrigatórios no direito brasileiro: ordem de vinculação

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