Princípio da Culpabilidade - Considerações - Fundamento, Teoria e Considerações

Nivaldo Brunoni

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Ficha técnica

Autor(es): Nivaldo Brunoni

ISBN: 978853621804-5

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 402

Publicado em: 30/11/2007

Área(s): Direito Penal

Sinopse

A obra analisa as conseqüências derivadas do princípio da culpabilidade, que segundo a doutrina moderna deriva do próprio valor da dignidade humana e tem hierarquia constitucional, conseqüências essas que têm passado quase que despercebidas na jurisprudência de nossos tribunais, sobretudo no que diz respeito à ilegitimidade do direito penal de autor, de que são exemplos a reincidência, os antecedentes e a personalidade do agente. Traça as diferenças entre o ‘princípio da culpabilidade’ e a culpabilidade como fundamento e mediação da pena, fruto de equívocos por parte de um setor da doutrina que trata do assunto sem diferenciar os seus respectivos âmbitos de atuação. Analisa a importante questão da autodeterminação humana, que de acordo com um setor de vanguarda da doutrina é um conceito afiançado há milhares de anos e cujos alicerces se encontram nas estruturas elementares da linguagem. Enfrenta a problemática de como aferir o grau de censura do autor de um injusto penal com base na ‘medida da culpabilidade’, os seus elementos e causas de exculpação.

Autor(es)

Nivaldo Brunoni é Ex-Promotor de Justiça no Estado do Paraná; Juiz Federal da 3ª Vara Criminal Federal de Curitiba; Especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília (UnB); Doutorando pela Universidade Autônoma de Madri; Professor de Direito Penal junto a Escola da Magistratura Federal do Paraná; co-autor do livro: Águas – Aspectos Jurídicos e Ambientais.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - DIFERENCIAÇÃO DE CULPABILIDADE COMO PRINCÍPIO E CULPABILIDADE COMO CATEGORIA DO DELITO E MEDIÇÃO DA PENA

2 - FUNDAMENTO E SIGNIFICADO DOGMÁTICO DO PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE

2.1 Breve referência ao conceito de pessoa

3 - HIERARQUIA CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE

4 - CONSEQÜÊNCIAS DECORRENTES DO PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE

4.1 Ilegitimidade do direito penal de autor

4.1.1 O denominado "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) e o Direito Penal da "Terceira Velocidade" (Silva Sánchez)

4.1.2 Princípio da regulatividade (vedação de normas penais constitutivas)

4.1.2.1 Personalidade

4.1.2.2 Reincidência

4.1.2.3 Reincidência perante o ordenamento jurídico pátrio

4.1.2.4 Maus antecedentes

4.1.2.5 Hipóteses controvertidas de Direito Penal de autor

4.2 Proscrição da responsabilidade penal objetiva

4.2.1 Figuras complexas

4.2.2 Embriaguez. Actio libera in causa

4.2.2.1 Embriaguez no Código Penal

4.2.2.2 Reconhecimento do estado de embriaguez

4.2.3 Outras hipóteses de responsabilidade penal objetiva

4.3 Pessoalidade ou não transcendência da pena

4.4 Reconhecimento de situações psicológicas excepcionais

4.4.1 Emoção e paixão

4.5 Culpabilidade como limite superior da pena

4.6 Concepção estritamente jurídica de culpabilidade

4.7 Exclusão do acaso

5 - IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

6 - O PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE NA FASE DE CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS

7 - PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

8 - DA CULPABILIDADE NO ÂMBITO DA TEORIA DO DELITO

8.1 Posição da culpabilidade na teoria do fato punível

8.2 Teorias acerca do conceito de culpabilidade

8.2.1 Teoria psicológica

8.2.2 Teoria normativa

8.2.3 Teoria normativa pura

8.2.4 A denominada "crise" da teoria normativa da culpabilidade

8.2.5 Censurabilidade e juízo de censura

8.2.6 Legislação pátria

9 - RAZÃO PROFUNDA DA CENSURA DE CULPABILIDADE: A AUTODETERMINAÇÃO DO SER HUMANO

10 - TEORIAS ACERCA DO SUBSTRATO MATERIAL DA CULPABILIDADE

10.1 Culpabilidade como "poder agir de modo diverso"

10.2 Culpabilidade como "atitude interna juridicamente desaprovada"

10.3 Culpabilidade entendida como "atribuibilidade"

10.4 Culpabilidade como "dirigibilidade normativa"

10.5 Culpabilidade como "dever de motivar-se pela norma"

10.6 Culpabilidade como "assunção de pena"

10.7 Culpabilidade fundamentada na co-responsabilidade social

10.8 Culpabilidade como "déficit na motivação jurídica do autor"

10.9 Culpabilidade como "capacidade de atitude crítica"

10.10 Culpabilidade com base na emanação da personalidade

10.11 Culpabilidade como "evitabilidade"

10.12 Culpabilidade como "exigibilidade"

10.13 Posicionamento

10.14 A questão do "homem médio"

11 - ELEMENTOS POSITIVOS DA CULPABILIDADE

11.1 A capacidade de culpabilidade (imputabilidade)

11.1.1 A capacidade de culpabilidade na legislação penal pátria

11.1.2 Doença mental

11.1.3 A capacidade de culpabilidade diminuída

11.1.4 Desenvolvimento mental incompleto ou retardado

11.1.5 Redução da pena

11.1.6 Transtorno mental transitório

11.1.7 A (in)capacidade de culpabilidade conectada com a idade

11.2 Possibilidade concreta de entender o caráter ilícito do fato

11.2.1 Os meios para alcançar o conhecimento potencial do injusto

11.2.2 Erro de proibição

11.2.3 A questão da evitabilidade do erro de proibição

11.2.4 Erro de tipo e erro de proibição

11.2.5 Manifestações de erro de proibição

11.2.6 O erro nas descriminantes putativas

11.3 Exigibilidade de conduta conforme ao Direito

11.3.1 Da inexigibilidade de conduta diversa supralegal

11.3.2 Conteúdo e valoração da inexigibilidade

11.3.3 Da inexigibilidade no delito imprudente

12 - EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE (EXCULPAÇÃO)

12.1 Estado de necessidade exculpante

12.2 Excesso na legítima defesa

12.3 Coação irresistível

12.4 Obediência devida ou hierárquica

12.5 Caso fortuito e força maior

13 - OUTRAS HIPÓTESES DE EXCULPAÇÃO DECORRENTES DE INEXIGIBILIDADE SUPRALEGAL

13.1 Objeção de consciência (fato de consciência)

13.2 Comunidades de perigo

13.3 Eleição do mal menor

13.4 Desobediência civil

13.5 Inexigibilidade em virtude de dificuldades financeiras no âmbito dos delitos fiscais

14 - DA CULPABILIDADE NA MEDIÇÃO DA PENA

14.1 Teorias

14.2 Autonomia da culpabilidade no âmbito da determinação da pena

14.3 Individualização da pena com base no princípio da pena adequada à culpabilidade

14.4 Diretrizes para a graduação da culpabilidade

14.5 Legislação pátria

14.6 Circunstâncias relevantes para a medição da pena

14.6.1 Condições pessoais

14.6.2 Intensidade do dolo

14.6.3 Consciência atual ou potencial da ilicitude

14.6.4 Motivos

14.6.5 Maior ou menor grau de dever de obediência à norma

14.6.6 Conseqüências

14.6.7 Comportamento da vítima

14.6.8 Periculosidade

14.6.9 Energia criminal

14.6.10 Outras circunstâncias

14.7 Compensação da culpabilidade por circunstâncias ulteriores ao fato

14.8 Culpabilidade e pena de multa

15 - CARÁTER BILATERAL DA CULPABILIDADE

16 - CONSEQÜÊNCIA DA INCAPACIDADE DE CULPABILIDADE: MEDIDAS DE SEGURANÇA

16.1 Pressupostos

16.2 Limite máximo das medidas de segurança

16.3 Prazo mínimo. Critério de aferição

16.4 Medida de segurança ao semi-imputável

16.5 Desinternação ou liberação condicional

16.6 Conversão da pena em medida de segurança

17 - PERSPECTIVAS EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acaso. Exclusãodo acaso
  • Actio libera in causa. Embriaguez
  • Antecedentes. Maus antecedentes.
  • Assunção de pena. Culpabilidade como "assunção de pena".
  • "Atitude interna juridicamente desaprovada". Culpabilidade como "atitude interna juridicamente desaprovada".
  • "Atribuibilidade". Culpabilidade entendida como "atribuibilidade"
  • Autodeterminação do ser humano. Razão profunda da censura de culpabilidade: a autodeterminação do ser humano
  • Autonomia da culpabilidade no âmbito da determinação da pena

B

  • Breve referência ao conceito de pessoa.

C

  • Capacidade. (In)capacidade de culpabilidade conectada coma idade
  • Capacidade. Conseqüência da incapacidade de culpabilidade. Pressupostos.
  • Capacidade. Conseqüência da incapacidade de culpabilidade: medidas de segurança
  • Capacidade. Desenvolvimento mental incompleto ou retardado
  • Capacidade. Possibilidade concreta de entender o caráter ilícito do fato.
  • Capacidade. Redução da pena.
  • Capacidade. Transtorno mental transitório
  • Capacidade de atitude crítica. Culpabilidade como "capacidade de atitude crítica"
  • Capacidade de culpabilidade (imputabilidade)
  • Capacidade de culpabilidade diminuída
  • Capacidade de culpabilidade nalegislação penal pátria
  • Caráter bilateral da culpabilidade
  • Caso fortuito eforça maior
  • Categoria. Diferenciação de culpabilidade como princípio e culpabilidade como categoria do delito e medição da pena
  • Censura de culpabilidade. Razão profunda da censura de culpabilidade: a autodeterminação do ser humano
  • Censurabilidade e juízo de censura.
  • Circunstâncias relevantes para a medição da pena
  • Co-responsabilidade social. Culpabilidade fundamentada na co-responsabilidade social.
  • Coação irresistível
  • Código Penal. Embriaguez no Código Penal.
  • Compensação da culpabilidade por circunstâncias ulteriores ao fato
  • Comportamento da vítima. Pena. Medição. Circunstâncias relevantes
  • Comunidades de perigo
  • Conceito. Breve referência ao conceito de pessoa.
  • Conceito. Teorias acerca do conceito de culpabilidade
  • Concepção estritamente jurídica de culpabilidade.
  • Conclusões.
  • Conduta conforme ao Direito. Exigibilidade
  • Conduta diversa supralegal. Inexigibilidade
  • Conhecimento potencial do injusto. Meios para alcançar o conhecimento potencial do injusto.
  • Consciência atual ou potencial da ilicitude. Pena. Medição. Circunstâncias relevantes.
  • Conseqüência da incapacidade de culpabilidade: medidas de segurança
  • Conseqüências decorrentes do princípio de culpabilidade.
  • Constitucional. Hierarquia constitucional do princípio de culpabilidade
  • Conteúdo e valoração da inexigibilidade.
  • Conversão da pena em medida de segurança.
  • Criminalização de condutas. Princípio de culpabilidade na fase de criminalização de condutas
  • "Crise" da teoria normativa da culpabilidade
  • Culpabilidade. Autonomia da culpabilidade no âmbito da determinação da pena.
  • Culpabilidade. Capacidade de culpabilidade diminuída
  • Culpabilidade. Caráter bilateral da culpabilidade
  • Culpabilidade. Compensação por circunstâncias ulteriores ao fato.
  • Culpabilidade. Concepção estritamente jurídica de culpabilidade.
  • Culpabilidade. Conseqüência da incapacidade de culpabilidade: medidas de segurança.
  • Culpabilidade. Diferenciação de culpabilidade como princípio e culpabilidade como categoria do delito e medição da pena
  • Culpabilidade. Diretrizes paraa graduação da culpabilidade
  • Culpabilidade. Elementos positivos da culpabilidade.
  • Culpabilidade. Exclusão daculpabilidade (exculpação)
  • Culpabilidade. Hierarquia constitucional do princípio de culpabilidade.
  • Culpabilidade. Individualização da pena com base no princípio da pena adequada à culpabilidade
  • Culpabilidade. Posição da culpabilidade na teoria do fato punível.
  • Culpabilidade. Princípio de culpabilidade e proporcionalidade.
  • Culpabilidade. Princípio de culpabilidade na fase de criminalização de condutas
  • Culpabilidade. Teorias acerca doconceito de culpabilidade.
  • Culpabilidade com base na emanação da personalidade.
  • Culpabilidade como "assunção de pena"
  • Culpabilidade como "atitude interna juridicamente desaprovada"
  • Culpabilidade como "capacidade de atitude crítica".
  • Culpabilidade como "déficit na motivação jurídica do autor"
  • Culpabilidade como "dever de motivar-se pela norma".
  • Culpabilidade como "dirigibilidade normativa"
  • Culpabilidade como"evitabilidade"
  • Culpabilidade como"exigibilidade"
  • Culpabilidade como fundamentoda pena. Posicionamento.
  • Culpabilidade como limitesuperior da pena.
  • Culpabilidade como "poder agir de modo diverso"
  • Culpabilidade e pena de multa
  • Culpabilidade entendida como "atribuibilidade"
  • Culpabilidade fundamentada naco-responsabilidade social.
  • Culpabilidade na medição da pena.
  • Culpabilidade na medição dapena. Legislação pátria.
  • Culpabilidade na mediçãoda pena. Teorias.
  • Culpabilidade no âmbito da teoria do delito

D

  • "Déficit na motivação jurídica do autor". Culpabilidade como "déficit na motivação jurídicado autor".
  • Delito. Diferenciação de culpabilidade como princípio e culpabilidade como categoria do delito e medição da pena
  • Delito fiscal. Inexigibilidade em virtude de dificuldades financeiras no âmbito dos delitos fiscais.
  • Delito imprudente.Inexigibilidade
  • Denominada "crise" da teoria normativa da culpabilidade.
  • Denominado "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) e o Direito Penal da "Terceira Velocidade" (Silva Sánchez)
  • Descriminante putativa. Erro nas descriminantes putativas.
  • Desenvolvimento mental incompleto ou retardado
  • Desinternação ou liberação condicional
  • Desobediência civil.
  • "Dever de motivar-se pela norma". Culpabilidade como "dever de motivar-se pela norma".
  • Diferenciação de culpabilidade como princípio e culpabilidade como categoria do delito e medição da pena
  • Direito Administrativo. Implicaçõesdo princípio de culpabilidade no âmbito do direito administrativo sancionador
  • Direito Penal da "Terceira Velocidade". Denominado "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) e o Direito Penal da "Terceira Velocidade" (Silva Sánchez)
  • Direito Penal de Autor.Hipóteses controvertidas
  • Direito Penal de autor. Ilegitimidade.
  • "Direito Penal do Inimigo". Denominado "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) e o Direito Penal da "Terceira Velocidade" (Silva Sánchez)
  • Diretrizes para a graduação da culpabilidade
  • "Dirigibilidade normativa". Culpabilidade como "dirigibilidade normativa"
  • Doença mental
  • Dogmática. Fundamento e significado dogmático do princípio de culpabilidade
  • Dolo. Intensidade do dolo. Pena. Medição. Circunstânciasrelevantes.

E

  • Eleição do mal menor
  • Elementos positivos da culpabilidade.
  • Emanação de personalidade. Culpabilidade com base na emanação da personalidade
  • Embriaguez.Actio libera in causa.
  • Embriaguez. Reconhecimento do estado de embriaguez
  • Embriaguez no Código Penal.
  • Emoção e paixão
  • Energia criminal. Pena. Medição.Circunstâncias relevantes.
  • Erro de proibição.
  • Erro de proibição. Manifestações de erro de proibição.
  • Erro de proibição. Questão da evitabilidade do erro de proibição
  • Erro de tipo e errode proibição.
  • Erro nas descriminantes putativas.
  • Estado de necessidade exculpaste
  • "Evitabilidade". Culpabilidade como "evitabilidade".
  • Excesso na legítima defesa
  • Exclusão da culpabilidade (exculpação)
  • Exclusão do acaso
  • Exculpação. Estado de necessidade exculpaste.
  • Exculpação. Exclusão da culpabilidade (exculpação).
  • Exculpação. Outras hipóteses de exculpação decorrentes de inexigibilidade supralegal
  • "Exigibilidade". Culpabilidade como "exigibilidade"
  • Exigibilidade de conduta conforme ao Direito.

F

  • Figuras complexas
  • Força maior e casofortuito
  • Fundamento e significado dogmáticodo princípio de culpabilidade

G

  • Graduação. Culpabilidade. Diretrizes para a graduação da culpabilidade

H

  • Hierarquia. Obediência devida ou hierárquica.
  • Hierarquia constitucional doprincípio de culpabilidade.
  • Hipóteses controvertidas de Direito Penal de Autor
  • "Homem médio". Questão do "homem médio".

I

  • Ilegitimidade do Direito Penal de Autor.
  • Ilicitude. Consciência atual ou potencial da ilicitude. Pena. Medição. Circunstâncias relevantes.
  • Ilicitude. Possibilidade concreta de entender o caráter ilícito do fato.
  • Implicações do princípio de culpabilidade no âmbito do direito administrativo sancionador
  • Imprevisto. Exclusão do acaso.
  • Imputabilidade. Capacidade de culpabilidade (imputabilidade).
  • Imputabilidade. Medida de segurança ao semi-imputável.
  • Individualização da pena com base no princípio da pena adequada à culpabilidade
  • Inexigibilidade. Conteúdo e valoração da inexigibilidade.
  • Inexigibilidade de condutadiversa supralegal.
  • Inexigibilidade em virtude de dificuldades financeiras no âmbito dos delitos fiscais
  • Inexigibilidade no delito imprudente.
  • Inexigibilidade supralegal. Outras hipóteses de exculpação decorrentes de inexigibilidade supralegal.
  • Injusto. Meios para alcançar o conhecimento potencial do injusto.
  • Introdução.

J

  • Jakobs. Denominado "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) e o Direito Penal da "Terceira Velocidade" (Silva Sánchez).
  • Juízo de censura ecensurabilidade

L

  • Legislação penal pátria. Capacidadede culpabilidade na legislação penal pátria.
  • Legítima defesa. Excessona legítima defesa.
  • Liberação condicional. Desinternação ou liberação condicional.

M

  • Mal menor. Eleição do mal menor.
  • Medida de segurança ao semi-imputável
  • Medidas de segurança. Conseqüência da incapacidade de culpabilidade: medidas de segurança.
  • Medidas de segurança. Conversão dapena em medida de segurança.
  • Medidas de segurança. Limite máximo das medidas de segurança
  • Medidas de segurança. Prazo mínimo. Critério de aferição.
  • Meios para alcançar o conhecimento potencial do injusto.
  • Multa. Culpabilidade epena de multa.

N

  • Norma. Teorianormativa.
  • Norma penal constitutiva. Princípio da regulatividade (vedação de normas penais constitutivas).
  • Norma pura. Teoria normativa pura.

O

  • Obediência à norma. Maior ou menor grau de dever de obediência à norma. Pena. Medição. Circunstâncias relevantes.
  • Obediência devida ou hierárquica.
  • Objeção de consciência (fato de consciência).
  • Ordenamento jurídico. Reincidência perante o ordenamento jurídico pátrio.
  • Outras hipóteses de exculpação decorrentes de inexigibilidade supralegal
  • Outras hipóteses de responsabilidade penal objetiva

P

  • Paixão. Emoçãoe paixão
  • Pena. Autonomia da culpabilidade no âmbito da determinação da pena
  • Pena. Capacidade. Redução da pena
  • Pena. Conversão da pena em medida de segurança
  • Pena. Culpabilidade como fundamento da pena. Posicionamento
  • Pena. Culpabilidade como limite superior da pena
  • Pena. Culpabilidade namedição da pena
  • Pena. Diferenciação de culpabilidade como princípio e culpabilidade como categoria do delito e medição da pena.
  • Pena. Individualização da pena com base no princípio da pena adequada à culpabilidade
  • Pena. Medição. Circunstâncias relevantes. Comportamento da vítima
  • Pena. Medição. Circunstâncias relevantes. Condições pessoais
  • Pena. Medição. Circunstânciasrelevantes. Conseqüências
  • Pena. Medição. Circunstâncias relevantes. Motivos.
  • Pena. Medição. Circunstâncias relevantes. Outras circunstâncias.
  • Pena. Medição. Circunstânciasrelevantes. Periculosidade.
  • Pena. Medição. Circunstâncias relevantes para a medição da pena.
  • Pena. Pessoalidade ou não transcendência da pena
  • Periculosidade. Pena. Medição.Circunstâncias relevantes.
  • Perigo. Comunidades de perigo.
  • Personalidade.
  • Perspectivas em relação ao princípio de culpabilidade.
  • Pessoa. Breve referência ao conceito de pessoa
  • Pessoalidade ou não transcendência da pena
  • "Poder agir de modo diverso". Culpabilidade como "poder agir de modo diverso".
  • Posição da culpabilidade na teoria do fato punível.
  • Possibilidade concretade entender o caráter ilícito do fato.
  • Princípio. Diferenciação de culpabilidade como princípio e culpabilidade como categoria do delito e medição da pena
  • Princípio. Hierarquia constitucionaldo princípio de culpabilidade.
  • Princípio da culpabilidade.Conseqüências decorrentes
  • Princípio da culpabilidade. Fundamento e significado dogmático do princípio de culpabilidade.
  • Princípio da regulatividade (vedaçãode normas penais constitutivas).
  • Princípio de culpabilidade. Implicações no âmbito do direito administrativo sancionador.
  • Princípio de culpabilidade. Perspectivas em relação ao princípio de culpabilidade
  • Princípio de culpabilidade e proporcionalidade.
  • Princípio de culpabilidade na fasede criminalização de condutas
  • Proporcionalidade. Princípio de culpabilidade e proporcionalidade.
  • Proscrição da responsabilidade penal objetiva
  • Psicologia. Teoria psicológica

Q

  • Questão do "homem médio".

R

  • Razão profunda da censura de culpabilidade: a autodeterminação do ser humano.
  • Reconhecimento de situações psicológicas excepcionais
  • Reconhecimento do estado de embriaguez
  • Referências.
  • Regulatividade. Princípio da regulatividade (vedação de normas penais constitutivas).
  • Reincidência.
  • Reincidência perante o ordenamento jurídico pátrio.
  • Responsabilidade penal objetiva. Outras hipóteses.
  • Responsabilidade penal objetiva. Proscrição

S

  • Sanção. Implicações do princípio de culpabilidade no âmbito do direito administrativo sancionador
  • Silva Sánchez. Denominado "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) e o Direito Penal da "Terceira Velocidade" (Silva Sánchez).
  • Situações psicológicas. Reconhecimento de situações psicológicas excepcionais
  • Substrato material da culpabilidade. Teorias acerca

T

  • Teoria do delito. Culpabilidade no âmbito da teoria do delito
  • Teoria do fato punível. Posição da culpabilidade na teoria do fato punível.
  • Teoria normativa.
  • Teoria normativa. Legislaçãopátria. Considerações.
  • Teoria normativa pura.
  • Teoria psicológica.
  • Teorias. Culpabilidade namedição da pena.
  • Teorias acerca do conceito de culpabilidade.
  • Teorias acerca do substrato material da culpabilidade.
  • Transtorno mentaltransitório.

V

  • Valoração e conteúdo da inexigibilidade

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