Estudos de Direito Internacional - Volume XIV - Anais do 6º Congresso Brasileiro de Direito Internacional – 2008

Coordenador: Wagner Menezes

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Wagner Menezes

ISBN: 978853622148-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 474

Publicado em: 20/08/2008

Área(s): Direito Internacional

Sinopse

PROF. DR. ADHERBAL MEIRA MATTOS - HOMENAGEADO

Professor titular de Direito Internacional da Universidade Federal do Pará (UFPA); Advogado; Escritor; Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros; membro do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional; membro da Sociedade Brasileira de Direitos Internacional; membro da Internacional Law Association. Membro da Interamerican Bar Association. Cerca de 30 livros publicados.

Nesta obra são encontrados temas voltados essencialmente para quatro linhas de pesquisa na área de Direito Internacional e que englobam múltiplas perspectivas que foram ligadas ao Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional do comércio e da integração regional.
Compõem a presente obra artigos que abordam: Os tratados de Direitos Humanos no Brasil; Direitos Humanos e Universalismo; O Comércio Exterior Brasileiro e a Ordem Político-Jurídica Internacional Contemporânea; Barreiras não-tarifárias: Limitações ao comércio internacional ou instrumento de proteção dos Estados?; Desafios das mudanças climáticas em face das novas relações de poder na era da informação global; O comércio de crédito de carbono: Aquisição de reduções certificadas e verificadas de emissões; Particularidades históricas da criação do centro internacional para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados – CIRDI e a oposição dos Estados latino-americanos; A sociedade internacional clássica e seu marco inicial: Algumas reflexões sobre a paz de westfália; As zonas livres de armas nucleares e sua contribuição à segurança regional e internacional: O caso do regime de Tlatelolco; Segurança hemisférica: A evolução do conceito e o desenvolvimento de medidas de confiança mútua nas resoluções da Organização dos Estados Americanos; O juiz do foro na aplicação da exceção de ordem pública e no controle de constitucionalidade do direito estrangeiro; A competência internacional e o Superior Tribunal de Justiça; Tráfico de pessoas como delito que viola direitos humanos: Diferenciações necessárias para uma adequada solução; O acesso à justiça internacional e a corte interamericana de Direitos Humanos: A coisa julgada nacional como obstáculo à eficácia das sentenças internacionais; Meio ambiente à prova da OMC: O papel do princípio da precaução perante o comércio internacional; Blocos regionais no sistema multilateral de comércio: Discrepância?; O «não» Irlandês ao Tratado de Lisboa; Direito Internacional ao Direito Comunitário: Estado, soberania e supranacionalidade; A importância dos valores na proteção dos direitos de propriedade intelectual dos conhecimentos tradicionais; A negociação sobre acesso a recursos genéticos da biodiversidade e a posição do Brasil; entre muitos outros temas de igual importância que são tratados com profundidade e conhecimento por seus autores.

Sumário

· O Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Proteção de Direitos Fundamentais: avanços e retrocessos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Marcelo Dayrell Vivas

· O FMI e as Condicionalidades para a Concessão de Assistência Financeira: Meios para Difusão das Políticas Neoliberais Márcia Cristina Puydinger de Fázio

· Relações de Trabalho no Plano Internacional: Aspectos Sociais e Econômicos da Experiência Prévia para Trabalho do Jovem - Análise Comparativa Marco Antônio Villatore e Roland Hasson

· O Direito Humano à Saúde no Direito Internacional Marco Aurélio Antas Torronteguy

· O Desenvolvimento da América Latina através do Sistema Multilateral de Comércio Marcus Maurer de Salles

· El Protocolo de Cooperación en Nanotecnología entre Brasil y Argentina: CABNN María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino

· A Inserção do Tema "Meio Ambiente" na Agenda Internacional Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski

· O Acesso do Cidadão Brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos Mariana Almeida Picanço de Miranda

· Mercosul e a Integração Regional Marília Lopes Trevisan

· União Européia e o Direito Comunitário Marília Lopes Trevisan

· A Vinculação dos Direitos Fundamentais: do Direito Internacional às Relações Interprivadas Marizélia Peglow da Rosa e Antônio Walber Matias Muniz

· A Globalização no Mercosul: Alguns Aspectos sobre a Cidadania Econômica Marli Marlene Moraes da Costa e Sabrina Cassol

· Aplicação do Direito da Concorrência na União Européia e o Protocolo de Fortaleza para o Mercosul Martha Asunción Enríquez Prado

· Responsabilidade por Atos Ilícitose por Atos Não-Proibidos em Direito Internacional do Comércio Michael Nunes Lawson

· Critérios de Comparação de Marcas Michele Copetti

· A Resistência e o Desafio dos Sobreviventes da Globalização Miriam Ramoniga

· O Papel do Advogado nas Negociações dos Contratos Internacionais Patricia Ayub da Costa e Tânia Lobo Muniz

· A Aplicação da Declaração Universaldos Direitos Humanos pela ONU e os Sistemas Regionais de Proteção Patrícia Grazziotin Noschang

· O Uruguai e o Descaso do Mercosul Patrícia Grazziotin Noschang

· A Autonomia dos Estados-Partes na Execução do Direito da Integração do Mercosul: um Paradigma da União Européia Paula Wojcikiewicz Almeida

· A Aplicação da Convenção Interamericana Contra o Terrorismo no Brasil Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

· Evolução do Regionalismo Político e Comercial na América do Sul: uma Breve Síntese Histórica Paulo Roberto de Almeida

· Análise do Grau de Adequação do Brasil aoCódigo de Liberalização de Capitais da OCDE Pedro Raffy Vartanian e Gabriel Berton Kohlmann

· Natureza Jurídica dosPrincípios do Unidroit Relativos aos Contratos Comerciais Internacionais Rafael Basile Yaryd

· Os Desafios das Mudanças Climáticas em Face das Novas Relações de Poder na Era da Informação Global Rafael Santos de Oliveira

· A União Sul-Americana de Nações: Avanços para a Cidadania e os Direitos Humanos? Rafael Vitória Schmidt

· Os Punitive Damages e o Direito Brasileiro Raquel Costa Kalil e Luiz Felipe Storti Manzochi

· O Tribunal Penal Internacional: uma Visão sobre Provas no Tribunal Penal Internacional Renata Viana Carvalho

· O Cárcere Brasileiro no Banco dos Réus:Análise à Luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos Roberto Lima Santos

· A Nova Ordem Internacional: da União Européia aos Brics Roberto Luiz Silva

· Barreiras não-Tarifárias: Limitações aoComércio Internacional ou Instrumento de Proteção dos Estados? Rodrigo Tonus

· Por uma outra Integração: Modernidade eTerritorialidade Cultural na América Latina Rogerio Ribeiro Tostes

· Globalização: Relações Internacionais e Mercado de Trabalho Roland Hasson

· A Proteção ao Meio Ambiente Natural e do Trabalho, uma Visão Global Ronald Silka de Almeida

· O Caráter Internacional da Proteção dos Direitos Humanos a Partir da Educação em Direitos Humanos Rosane B. Mariano da Rocha Barcelos Terra e Suzéte da Silva Reis

· A Discriminação no Trabalho Perante a OIT Rubens Valtecides Alves

· O Déficit Democrático e o Processo de Integração Europeu no Breve Século XX Sandro Heleno Morais Zarpelão

· A Negociação sobre Acesso a Recursos Genéticos da Biodiversidade e a Posição do Brasil Sérgio Gil Marques dos Santos

· Segurança Hemisférica: a Evolução do Conceito e o Desenvolvimento de Medidas de Confiança Mútua nas Resoluçõesda Organização dos Estados Americanos Sergio Luiz Cruz Aguilar

· O Parlamento do Mercosul como Estágio para o Fortalecimento das Instituições Democráticas no Processo de Integração Sul-Americano Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna

· Os Tratados de Direitos Humanos no Brasil Sidney Guerra

· Ingerência no Domínio do Ambiente: as Restrições ao Princípio da Soberania dos Estados Silvana Colombo

· A Proteção do Direito à Privacidade pelo Instituto doHabeas Data: a Legislação Brasileira e as Inovações da Legislação Européia Silvio Vinhal Barbosa

· A não Observância dos Direitos Humanos pelo Estado nos Casos de Terrorismo Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso

· Exceções para países em desenvolvimento no sistema da OMC Tatiana Schmitz de Almeida

· Direito da Inovação no Brasil Thami Covatti Piaia

· Propriedade Intelectual e Desenvolvimento: a inovação e transferência de tecnologia como propulsoras do desenvolvimento da Coréia do Sul, do Japão e da indústria farmacêutica da Índia Thiago Gonçalves Paluma Rocha

· Considerações sobre a Ingerência Humanitária: Direito ou Dever? Thiago José Zanini Godinho

· O Direito Internacional e a Concepção deEstado Frente aos Processos de Integração Vanessa Cristiane Pereira Rodrigues, Daiane Londero e Vitor Hugo do Amaral Ferreira