Estudos de Direito Internacional - Volume XIV - Anais do 6º Congresso Brasileiro de Direito Internacional – 2008

O Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Proteção de Direitos Fundamentais: avanços e retrocessos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Marcelo Dayrell Vivas, p. 27

O FMI e as Condicionalidades para a Concessão de Assistência Financeira: Meios para Difusão das Políticas Neoliberais - Márcia Cristina Puydinger de Fázio, p. 37

Relações de Trabalho no Plano Internacional: Aspectos Sociais e Econômicos da Experiência Prévia para Trabalho do Jovem - Análise Comparativa - Marco Antônio Villatore e Roland Hasson, p. 46

O Direito Humano à Saúde no Direito Internacional - Marco Aurélio Antas Torronteguy, p. 54

O Desenvolvimento da América Latina através do Sistema Multilateral de Comércio - Marcus Maurer de Salles, p. 63

El Protocolo de Cooperación en Nanotecnología entre Brasil y Argentina: CABNN María de las Mercedes - Rodríguez Fontán Luchino, p. 71

A Inserção do Tema ´Meio Ambiente´ na Agenda Internacional - Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski, p. 79

O Acesso do Cidadão Brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos - Mariana Almeida Picanço de Miranda, p. 90

Mercosul e a Integração Regional - Marília Lopes Trevisan, p. 98

União Européia e o Direito Comunitário - Marília Lopes Trevisan, p. 106

A Vinculação dos Direitos Fundamentais: do Direito Internacional às Relações Interprivadas - Marizélia Peglow da Rosa e Antônio Walber Matias Muniz, p. 114

A Globalização no Mercosul: Alguns Aspectos sobre a Cidadania Econômica - Marli Marlene Moraes da Costa e Sabrina Cassol, p. 126

Aplicação do Direito da Concorrência na União Européia e o Protocolo de Fortaleza para o Mercosul - Martha Asunción Enríquez Prado, p. 135

Responsabilidade por Atos Ilícitose por Atos Não-Proibidos em Direito Internacional do Comércio - Michael Nunes Lawson, p. 150

Critérios de Comparação de Marcas - Michele Copetti, p. 160

A Resistência e o Desafio dos Sobreviventes da Globalização - Miriam Ramoniga, p. 170

O Papel do Advogado nas Negociações dos Contratos Internacionais - Patricia Ayub da Costa e Tânia Lobo Muniz, p. 182

A Aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU e os Sistemas Regionais de Proteção - Patrícia Grazziotin Noschang, p. 191

O Uruguai e o Descaso do Mercosul - Patrícia Grazziotin Noschang, p. 199

A Autonomia dos Estados-Partes na Execução do Direito da Integração do Mercosul: um Paradigma da União Européia - Paula Wojcikiewicz Almeida, p. 207

A Aplicação da Convenção Interamericana Contra o Terrorismo no Brasil - Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 215

Evolução do Regionalismo Político e Comercial na América do Sul: uma Breve Síntese Histórica - Paulo Roberto de Almeida, p. 229

Análise do Grau de Adequação do Brasil ao Código de Liberalização de Capitais da OCDE - Pedro Raffy Vartanian e Gabriel Berton Kohlmann, p. 237

Natureza Jurídica dos Princípios do Unidroit Relativos aos Contratos Comerciais Internacionais - Rafael Basile Yaryd, p. 247

Os Desafios das Mudanças Climáticas em Face das Novas Relações de Poder na Era da Informação Global - Rafael Santos de Oliveira, p. 255

A União Sul-Americana de Nações: Avanços para a Cidadania e os Direitos Humanos? - Rafael Vitória Schmidt, p. 265

Os Punitive Damages e o Direito Brasileiro - Raquel Costa Kalil e Luiz Felipe Storti Manzochi, p. 274

O Tribunal Penal Internacional: uma Visão sobre Provas no Tribunal Penal Internacional - Renata Viana Carvalho, p. 282

O Cárcere Brasileiro no Banco dos Réus:Análise à Luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Roberto Lima Santos, p. 288

A Nova Ordem Internacional: da União Européia aos Brics - Roberto Luiz Silva, p. 297

Barreiras não-Tarifárias: Limitações ao Comércio Internacional ou Instrumento de Proteção dos Estados? - Rodrigo Tonus, p. 312

Por uma outra Integração: Modernidade e Territorialidade Cultural na América Latina - Rogerio Ribeiro Tostes, p. 319

Globalização: Relações Internacionais e Mercado de Trabalho - Roland Hasson, p. 328

A Proteção ao Meio Ambiente Natural e do Trabalho, uma Visão Global - Ronald Silka de Almeida, p. 335

O Caráter Internacional da Proteção dos Direitos Humanos a Partir da Educação em Direitos Humanos - Rosane B. Mariano da Rocha Barcelos Terra e Suzéte da Silva Reis, p. 341

A Discriminação no Trabalho Perante a OIT - Rubens Valtecides Alves, p. 351

O Déficit Democrático e o Processo de Integração Europeu no Breve Século XX - Sandro Heleno Morais Zarpelão, p. 360

A Negociação sobre Acesso a Recursos Genéticos da Biodiversidade e a Posição do Brasil - Sérgio Gil Marques dos Santos, p. 368

Segurança Hemisférica: a Evolução do Conceito e o Desenvolvimento de Medidas de Confiança Mútua nas Resoluções da Organização dos Estados Americanos - Sergio Luiz Cruz Aguilar, p. 375

O Parlamento do Mercosul como Estágio para o Fortalecimento das Instituições Democráticas no Processo de Integração Sul-Americano - Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, p. 385

Os Tratados de Direitos Humanos no Brasil - Sidney Guerra, p. 394

Ingerência no Domínio do Ambiente: as Restrições ao Princípio da Soberania dos Estados - Silvana Colombo, p. 406

A Proteção do Direito à Privacidade pelo Instituto do Habeas Data: a Legislação Brasileira e as Inovações da Legislação Européia - Silvio Vinhal Barbosa, p. 416

A não Observância dos Direitos Humanos pelo Estado nos Casos de Terrorismo - Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso, p. 426

Exceções para países em desenvolvimento no sistema da OMC - Tatiana Schmitz de Almeida, p. 435

Direito da Inovação no Brasil - Thami Covatti Piaia, p. 444

Propriedade Intelectual e Desenvolvimento: a inovação e transferência de tecnologia como propulsoras do desenvolvimento da Coréia do Sul, do Japão e da indústria farmacêutica da Índia - Thiago Gonçalves Paluma Rocha, p. 448

Considerações sobre a Ingerência Humanitária: Direito ou Dever? - Thiago José Zanini Godinho, p. 457

O Direito Internacional e a Concepção de Estado Frente aos Processos de Integração - Vanessa Cristiane Pereira Rodrigues, Daiane Londero e Vitor Hugo do Amaral Ferreira, p. 466