Recorribilidade das Decisões Interlocutórias - Uma Comparação do Direito Brasileiro com outros Ordenamentos

Ana Laura González Poittevin

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Laura González Poittevin

ISBN: 978853622223-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 27/10/2008

Área(s): Direito Internacional; Direito Processual Civil

Sinopse

A recorribilidade das decisões interlocutórias é assunto que merece destaque no sistema recursal brasileiro. Passadas já diversas reformas, em especial a de 1995, a de 2001 e as recentes modificações introduzidas pela Lei n° 11.187/05, ainda há questões em busca de solução.
Atualmente, o agravo retido virou a regra, quando o assunto é a recorribilidade das interlocutórias, uma vez que o legislador tentou delimitar o campo de incidência do agravo de instrumento. Ademais, algumas interlocutórias tornaram-se irrecorríveis, a fim de desafogar os tribunais.
Entretanto, questiona-se a real praticidade da reforma, pois, ao que parece, deixou-se margem para que a opção pela modalidade do recurso continue sendo da parte, bem como, ao que tudo indica, serão utilizados outros meios para obter o fim pretendido, como o mandado de segurança contra ato judicial.
Na busca de novos horizontes para a recorribilidade das decisões interlocutórias, a presente obra apresenta uma comparação do Direito nacional com outros ordenamentos, no intuito de compreender o sistema recursal do Uruguai, Espanha, Portugal e Itália.
Ainda que cada país possua suas próprias normas, é de fundamental importância conhecer outros ordenamentos jurídicos, uma vez que o estudo comparativo, através da análise dos erros e acertos da legislação estrangeira, pode levar a um aprimoramento, ainda maior, da legislação vigente em nosso país.

Autor(es)

Ana Laura González Poittevin é Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Especialista em Processo Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Professora de Direito Processual Civil na Instituição Educacional São Judas Tadeu; Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS

1.1 O Novo Conceito de Sentença

1.2 Conceito e Natureza das Decisões Interlocutórias

1.3 Despachos

1.4 Acórdãos

2 - RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO DIREITO BRASILEIRO

2.1 Breve Histórico do Recurso de Agravo

2.2 Considerações Iniciais

2.3 Das Decisões Interlocutórias Recorríveis mediante Agravo de Instrumento

2.4 Das Decisões Interlocutórias Recorríveis mediante Agravo Retido

2.5 Das Decisões Interlocutórias Irrecorríveis

2.5.1 Das decisões proferidas nos Juizados Especiais Cíveis

2.5.2 Das decisões proferidas em mandado de segurança

2.5.3 Da decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido

2.5.4 Da decisão do relator que aprecia o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento

2.5.5 Da decisão do relator que antecipa a pretensão recursal

2.5.6 Do cabimento do mandado de segurança contra ato judicial

3 - RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO DIREITO ESTRANGEIRO

3.1 Direito Uruguaio

3.1.1 Resoluções judiciais

3.1.1.a Providencias de trámite

3.1.1.b Sentencias interlocutorias

3.1.1.c Sentencia definitiva

3.1.1.d Prazos das sentenças

3.1.2 Recursos no Direito Uruguaio (contra decisões interlocutórias)

3.1.2.a Considerações gerais

3.1.2.b Recursos de Aclaración y Ampliación

3.1.2.c Recurso de Reposición

3.1.2.d Recurso de Apelación

3.2 Direito Espanhol

3.2.1 Resoluções judiciais

3.2.2 Recursos no Direito Espanhol (contra decisões interlocutórias)

3.2.2.a Reposición

3.2.2.b Apelación

3.3 Direito Português

3.3.1 Resoluções judiciais

3.3.2 Recursos no Direito Português (contra decisões interlocutórias)

3.3.2.a Considerações gerais

3.3.2.b Decisões recorríveis edecisões irrecorríveis

3.3.2.c Recurso de Agravo

3.3.2.c.1 Agravo contra decisão de primeira instância

3.4 Direito Italiano

3.4.1 Resoluções judiciais

3.4.1.a Sentenza

3.4.1.b Ordinanza

3.4.1.c Decreto

3.4.2 Recursos no Direito Italiano (contra decisões interlocutórias)

3.4.2.a Ordinanza e Sentenza: (ir)recorribilidade

3.4.2.b Correção da sentença

3.4.2.c Reclamo contra ordinanza

3.4.2.d Considerações gerais

3.4.2.e L’appello

4 - PROBLEMAS DE POLÍTICA LEGISLATIVA E SUA SOLUÇÃO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aclaración. Direito Uruguaio. Recursos de Aclaración y Ampliación.
  • Acórdãos
  • Agravo. Breve histórico.Considerações iniciais.
  • Agravo. Breve histórico do recurso de agravo.
  • Agravo. Recurso de agravo. Direito Português.
  • Agravo contra decisão de primeira instância. Direito Português
  • Agravo de instrumento. Decisão do relator que aprecia o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
  • Agravo de instrumento. Decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido
  • Agravo de instrumento. Decisões interlocutórias recorríveis mediante agravo de instrumento.
  • Agravo retido. Decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido
  • Agravo retido. Decisões interlocutórias recorríveis mediante agravo retido
  • Ampliación. Direito Uruguaio. Recursos de Aclaración y Ampliación.
  • Apelación. Direito Espanhol
  • Apelación. Recurso de Apelación. Direito Uruguaio
  • Ato judicial. Cabimento do mandado de segurança contra ato judicial
  • Ato judicial. Classificação dos atos judiciais

B

  • Breve histórico do recurso de agravo.

C

  • Cabimento do mandado de segurança contra ato judicial
  • Classificação dos atos judiciais.
  • Conceito de sentença. Novo
  • Conceito e natureza das decisões interlocutórias.
  • Conclusão
  • Correção da sentença.Direito Italiano.

D

  • Decisão do relator que antecipa a pretensão recursal
  • Decisão do relator que aprecia o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento
  • Decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido
  • Decisão interlocutória.Conceito e natureza
  • Decisão interlocutória. Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito brasileiro.
  • Decisão interlocutória. Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito estrangeiro
  • Decisão interlocutória. Recursos no Direito Espanhol (contra decisões interlocutórias).
  • Decisão interlocutória. Recursos no Direito Uruguaio (contra decisões interlocutórias).
  • Decisões interlocutórias irrecorríveis
  • Decisões interlocutórias recorríveismediante agravo de instrumento.
  • Decisões interlocutórias recorríveis mediante agravo retido
  • Decisões proferidas emmandado de segurança.
  • Decisões proferidas nos Juizados Especiais Cíveis
  • Decisões recorríveis e decisões irrecorríveis
  • Decreto. Direito Italiano.
  • Despachos.
  • Direito Espanhol
  • Direito Espanhol.Apelación.
  • Direito Espanhol. Recursos (contra decisões interlocutórias).
  • Direito Espanhol.Reposición
  • Direito Espanhol. Resoluções judiciais.
  • Direito Italiano.
  • Direito Italiano. Correção da sentença.
  • Direito Italiano. Decreto.
  • Direito Italiano. L’appello
  • Direito Italiano. Ordinanza.
  • Direito Italiano. Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade.
  • Direito Italiano. Reclamo contra ordinanza
  • Direito Italiano. Recursos. (contra decisões interlocutórias).
  • Direito Italiano. Resoluções judiciais.
  • Direito Italiano. Sentenza.
  • Direito Português
  • Direito Português. Agravo contradecisão de primeira instância
  • Direito Português. Recurso de agravo.
  • Direito Português. Recursos (contra decisões interlocutórias).
  • Direito Português. Recursos. Considerações gerais
  • Direito Português. Resoluções judiciais.
  • Direito Uruguaio. Recurso de Apelación
  • Direito Uruguaio. Recurso de Reposición.
  • Direito Uruguaio. Recursos (contra decisões interlocutórias).
  • Direito Uruguaio. Recursos de Aclaración y Ampliación
  • Direito Uruguaio. Sentencias interlocutorias.
  • Direito brasileiro. Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito brasileiro
  • Direito estrangeiro. Direito Uruguaio
  • Direito estrangeiro. Direito Uruguaio. Prazos das sentenças
  • Direito estrangeiro. Direito Uruguaio. Resoluções judiciais.
  • Direito estrangeiro. Direito Uruguaio.Sentencia definitiva.
  • Direito estrangeiro. Direito Uruguaio.Sentencias interlocutorias.
  • Direito estrangeiro. Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito estrangeiro.

E

  • Efeito suspensivo. Decisão do relator que aprecia o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

H

  • Histórico. Breve históricodo recurso de agravo

I

  • Introdução
  • Irrecorribilidade. Decisões recorríveis e decisões irrecorríveis.
  • Irrecorribilidade. Direito Italiano. Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade.

L

  • L’appello . Direito Italiano

M

  • Mandado de segurança. Cabimento do mandado de segurança contra ato judicial
  • Mandado de segurança. Decisões proferidas em mandado de segurança

N

  • Natureza e conceito das decisões interlocutórias.
  • Novo conceitode sentença

O

  • Ordinanza. Direito Italiano.
  • Ordinanza. Direito Italiano. Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade.
  • Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade
  • Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade. Direito Italiano.

P

  • Política legislativa. Problemas de política legislativa e sua solução.
  • Pretensão recursal. Decisão do relatorque antecipa a pretensão recursal.
  • Problemas de política legislativa e sua solução
  • Providencias de trámite.

R

  • Reclamo contra ordinanza. Direito Italiano.
  • Reclamo contra ordinanza. Direito Italiano. Considerações gerais
  • Recorribilidade. Decisão interlocutória. Problemas de política legislativa e sua solução.
  • Recorribilidade. Decisões recorríveis e decisões irrecorríveis
  • Recorribilidade. Direito Italiano. Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade.
  • Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito brasileiro.
  • Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito estrangeiro
  • Recurso. Breve histórico do recurso de agravo.
  • Recurso. Decisão do relator que antecipa a pretensão recursal.
  • Recurso. Decisões interlocutórias irrecorríveis.
  • Recurso. Decisões interlocutórias recorríveis mediante agravo de instrumento
  • Recurso. Decisões interlocutórias recorríveis mediante agravo retido.
  • Recurso deApelación. Direito Uruguaio
  • Recurso de agravo. Direito Português.
  • Recursos deAclaración y Ampliación. Direito Uruguaio
  • Recursos no Direito Espanhol (contra decisões interlocutórias).
  • Recursos no Direito Italiano (contra decisões interlocutórias).
  • Recursos no Direito Português (contra decisões interlocutórias).
  • Recursos no Direito Uruguaio (contra decisões interlocutórias).
  • Recursos no Direito Uruguaio (contra decisões interlocutórias). Considerações gerais.
  • Referências.
  • Relator. Decisão do relator que antecipa a pretensão recursal
  • Relator. Decisão do relator que aprecia o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
  • Relator. Decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido
  • Reposición. Direito Espanhol.
  • Reposición. Direito Uruguaio. Recurso de Reposición
  • Resoluções judiciais. Direito Espanhol.
  • Resoluções judiciais.Direito Italiano.
  • Resoluções judiciais.Direito Português.
  • Resoluções judiciais. Direito estrangeiro. Direito Uruguaio.

S

  • Sentença. Novo conceito de sentença
  • Sentencia interlocutoria. Direito estrangeiro. Direito Uruguaio.
  • Sentenza. Direito Italiano.
  • Sentenza. Direito Italiano. Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade

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