Recursos Cíveis - Manual sobre as alterações ocorridas na reforma processual

Gustavo Vaz Salgado, José Henrique Mouta Araújo

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Vaz Salgado, José Henrique Mouta Araújo

ISBN: 853620476-1

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 150

Publicado em: 05/08/2003

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

O livro traça um minucioso estudo das figuras recursais cíveis em espécie, abordando os aspectos mais peculiares e polêmicos que permeiam o seu estudo e a sua utilização, e questionando o seu papel como valiosos instrumentos na busca pela efetividade da prestação jurisdicional, na qual o legislador vem recentemente se lançando, através das várias etapas da reforma processual. A partir dessa perspectiva, é que os autores, ambos Procuradores do Estado e advogados militantes, analisam a influência, no processo civil, das recentes alterações havidas na disciplina processual desses recursos, com terceira fase da reforma, a partir do advento da Lei Federal n.º 10.352/01, alterações essas instituídas com o nítido intuito de emprestar-lhe uma feição mais célere, efetiva e adequada. Com isso, a obra se apresenta como uma contribuição e um estímulo para o debate das novas questões que certamente passarão a permear o estudo do direito processual civil a partir da vigência da lei, além de orientar os operadores na correta utilização dos novos mecanismos processuais.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 - JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL - A NOVA REFORMA RECURSAL

1.1 Breve esboço das reformas processuais anteriores

1.2 Processo Civil do autor?

1.3 O novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional

2 - NOVO REEXAME NECESSÁRIO

2.1 Considerações preliminares

2.2 Alterações operadas pela nova reforma - Sentença de anulação de casamento - Exclusão

2.3 Fazenda Pública - Administração Indireta - Autarquias e Fundações de direito público - Extensão

2.4 Execução fiscal - Sentença que julga procedentes os embargos - Correção técnica

2.5 Processamento da remessa

2.6 Hipóteses de dispensa da remessa obrigatória

3 - ALTERAÇÕES NOS EMBARGOS INFRINGENTES

3.1 Considerações preliminares

3.2 Alterações operadas pela reforma - Os embargos infringentes e o prazo para a interposição dos recursos excepcionais - O novo art. 498 do CPC

3.3 Restrições quanto ao cabimento dos embargos infringentes (CPC, art. 530)

3.4 Alterações no processamento dos embargos infringentes

4 - APELAÇÃO

4.1 Considerações gerais

4.2 Alterações da reforma - Expansão do efeito devolutivo da apelação - Julgamento direto da lide pelo Tribunal - Duplo grau de jurisdição

4.3 Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela

5 - O AGRAVO RETIDO - NOVAS REGRAS PROCESSUAIS

5.1 Considerações Iniciais - importância da reforma do agravo

5.2 As alterações ocorridas no Agravo Retido

5.2.1 Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação

5.2.2 Agravo obrigatoriamente retido - a alteração processual e a sentença sob condição

6 - AS NOVAS DIRETRIZES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

6.1 Agravo de Instrumento Interposto em Face de Decisão Interlocutória

6.1.1 Ônus atribuído com o novo art. 526

6.1.2 Alteração do art. 527 - Novos Poderes ao Relator

6.1.2.1 Negar seguimento ao agravo de instrumento

6.1.2.2 A conversão do agravo de instrumento em retido nos autos

6.1.2.3 Atribuição de efeitos ao recurso

6.2 Agravo de Instrumento Interposto em Face de Decisão que Nega Seguimento a Recurso Especial ou Extraordinário

6.2.1 Necessidade de mais uma Certidão

6.2.2 Autenticação das peças pelo advogado - ônus da parte contrária - aplicação aos casos de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória de 1ª Instância

6.2.3 Dispensa de Custas e Despesas Postais - alteração do § 2º, do art. 544

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administração indireta. Fazenda Pública. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão
  • Advogado. Autenticação das peças. Ônus da parte contrária. Aplicação aos casos de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória de primeira instância.
  • Agravo. Considerações iniciais. Importância da reforma do agravo
  • Agravo. Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação
  • Agravo de instrumento. Autenticação das peças pelo advogado. Ônus da parte contrária. Aplicação aos casos de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória de primeira instância.
  • Agravo de instrumento. CPC, art. 527. Novos poderes ao relator.
  • Agravo de instrumento. Conversão do agravo de instrumento em retido nos autos
  • Agravo de instrumento. Novas diretrizes
  • Agravo de instrumento. Seguimento negado
  • Agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória.
  • Agravo de instrumento interposto em face de decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário.
  • Agravo obrigatoriamente retido. Alteração processual e sentença sob condição.
  • Agravo retido. Alterações ocorridas.
  • Agravo retido. Conversão do agravo deinstrumento em retido nos autos.
  • Agravo retido. Novas regras processuais
  • Alterações da reforma. Expansão do efeito devolutivo da apelação. Julgamento direto da lide pelo Tribunal. Duplo grau de jurisdição.
  • Alterações no processamento dos embargos infringentes
  • Alterações nos embargos infringentes.
  • Alterações ocorridasno agravo retido.
  • Alterações operadas pela nova reforma. Sentença de anulação de casamento. Exclusão.
  • Alterações operadas pela reforma.Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC
  • Apelação
  • Apelação. Alterações da reforma. Expansão do efeito devolutivo da apelação. Julgamento direto da lide pelo Tribunal. Duplo grau de jurisdição
  • Apelação. Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela
  • Apelação. Considerações gerais.
  • Atribuição de efeitos ao recurso
  • Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela
  • Autarquia. Fazenda Pública. Administração indireta. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão

B

  • Bibliografia. Referências

C

  • CPC, art. 498. Alterações operadas pela reforma. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC.
  • CPC, art. 526. Decisão interlocutória. Agravo de instrumento interposto. Ônus atribuído com o novo art. 526
  • CPC, art. 527. Alterações. Novos poderes ao relator.
  • CPC, art. 530. Restrições quanto ao cabimento dos embargos infringentes (CPC, art. 530).
  • CPC, art. 544, § 2º. Dispensa de custas e despesas postais. Alteração do § 2º do art. 544/CPC
  • Casamento. Anulação. Reforma processual. Alterações operadas. Sentença de anulação de casamento. Exclusão
  • Certidão. Necessidade demais uma certidão.
  • Conclusões.
  • Contra-razões. Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação
  • Conversão do agravo de instrumento em retido nos autos.
  • Custas. Dispensa de custas e despesas postais. Alteração do § 2º do art. 544/CPC

D

  • Decisão interlocutória. Agravo de instrumento interposto. Ônus atribuído com o novo art. 526
  • Decisão interlocutória. Agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória.
  • Decisão interlocutória. Autenticação das peças pelo advogado. Ônus da parte contrária. Aplicação aos casos de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória de primeira instância.
  • Despesa postal. Dispensa de custas e despesas postais. Alteração do § 2º do art. 544/CPC.
  • Direito Público. Fazenda Pública. Administração indireta. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão.
  • Duplo grau de jurisdição. Alterações da reforma. Expansão do efeito devolutivo da apelação. Julgamento direto da lide pelo Tribunal. Duplo grau de jurisdição.

E

  • Efeito suspensivo. Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela
  • Efetividade e jurisdição da tutela jurisdicional. A nova reforma recursal.
  • Embargos à execução. Execução fiscal. Sentença que julga procedentes os embargos. Correção técnica
  • Embargos infringentes. Alteração
  • Embargos infringentes. Alteração. Considerações preliminares
  • Embargos infringentes. Alterações no processamento.
  • Embargos infringentes. Alterações operadas pela reforma. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC.
  • Embargos infringentes. Restrições quanto ao cabimento (CPC, art. 530).
  • Execução fiscal. Sentença que julga procedentes os embargos. Correção técnica

F

  • Fazenda Pública. Administração indireta. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão
  • Fundação. Fazenda Pública. Administração indireta. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão.

H

  • Hipóteses de dispensa da remessa obrigatória

I

  • Introdução

J

  • Jurisdição e efetividade da tutela jurisdicional. A nova reforma recursal.

N

  • Novas diretrizes do agravo de instrumento.
  • Novo reexame necessário
  • Novo reexame necessário. Considerações preliminares
  • Novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional

P

  • Prazo. Alterações operadas pela reforma. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC
  • Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação.
  • Prestação jurisdicional. Novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional.
  • Processamento da remessa.
  • Processo. Agravo obrigatoriamente retido. Alteração processual e sentença sob condição
  • Processo. Agravo retido. Novas regras processuais.
  • Processo civildo autor?

R

  • Recurso. Alterações operadas pela reforma. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC
  • Recurso. Apelação
  • Recurso. Atribuição deefeitos ao recurso
  • Recurso. Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela
  • Recurso. Novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional
  • Recurso. Prazo para resposta aorecurso e poder de retratação.
  • Recurso. Reforma recursal. Jurisdição e efetividade da tutela jurisdicional.
  • Recurso especial. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário.
  • Recurso extraordinário. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário.
  • Reexame necessário. Novo. Considerações preliminares
  • Referências. Bibliografia
  • Reforma processual. Alterações. Expansão do efeito devolutivo da apelação. Julgamento direto da lide pelo Tribunal. Duplo grau de jurisdição.
  • Reforma processual. Alterações operadas. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC.
  • Reforma processual. Alterações operadas. Sentença de anulação de casamento. Exclusão.
  • Reforma processual. Breve esboço das reformas processuais anteriores
  • Reforma processual. Novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional.
  • Reforma processual. Processo civil do autor?
  • Reforma recursal. Jurisdição e efetividade da tutela jurisdicional
  • Relator. CPC, art. 527. Alterações. Novos poderes ao relator
  • Remessa. Processamento da remessa
  • Remessa obrigatória. Hipóteses de dispensa.
  • Restrições quanto ao cabimento dos embargos infringentes (CPC, art. 530)
  • Retratação. Prazo para resposta aorecurso e poder de retratação

S

  • Sentença. Execução fiscal. Sentençaque julga procedentes os embargos. Correção técnica.

T

  • Tutela antecipatória. Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela
  • Tutela jurisdicional. Jurisdição e efetividade. A nova reforma recursal

Recomendações

Capa do livro: Precedentes Judiciais - Entre Normas e Decisões, Yuri Guerzet Teixeira

Precedentes Judiciais - Entre Normas e Decisões

 Yuri Guerzet TeixeiraISBN: 978853624994-0Páginas: 158Publicado em: 10/02/2015

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