Recursos Cíveis - Manual sobre as alterações ocorridas na reforma processual

Gustavo Vaz Salgado e José Henrique Mouta Araújo

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Vaz Salgado e José Henrique Mouta Araújo

ISBN: 853620476-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 212grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 05/08/2003

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O livro traça um minucioso estudo das figuras recursais cíveis em espécie, abordando os aspectos mais peculiares e polêmicos que permeiam o seu estudo e a sua utilização, e questionando o seu papel como valiosos instrumentos na busca pela efetividade da prestação jurisdicional, na qual o legislador vem recentemente se lançando, através das várias etapas da reforma processual. A partir dessa perspectiva, é que os autores, ambos Procuradores do Estado e advogados militantes, analisam a influência, no processo civil, das recentes alterações havidas na disciplina processual desses recursos, com terceira fase da reforma, a partir do advento da Lei Federal n.º 10.352/01, alterações essas instituídas com o nítido intuito de emprestar-lhe uma feição mais célere, efetiva e adequada. Com isso, a obra se apresenta como uma contribuição e um estímulo para o debate das novas questões que certamente passarão a permear o estudo do direito processual civil a partir da vigência da lei, além de orientar os operadores na correta utilização dos novos mecanismos processuais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL - A NOVA REFORMA RECURSAL, p. 15

1.1 Breve esboço das reformas processuais anteriores, p. 17

1.2 Processo Civil do autor?, p. 18

1.3 O novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional, p. 20

2 - NOVO REEXAME NECESSÁRIO, p. 21

2.1 Considerações preliminares, p. 21

2.2 Alterações operadas pela nova reforma - Sentença de anulação de casamento - Exclusão, p. 26

2.3 Fazenda Pública - Administração Indireta - Autarquias e Fundações de direito público - Extensão, p. 27

2.4 Execução fiscal - Sentença que julga procedentes os embargos - Correção técnica, p. 29

2.5 Processamento da remessa, p. 30

2.6 Hipóteses de dispensa da remessa obrigatória, p. 31

3 - ALTERAÇÕES NOS EMBARGOS INFRINGENTES, p. 39

3.1 Considerações preliminares, p. 39

3.2 Alterações operadas pela reforma - Os embargos infringentes e o prazo para a interposição dos recursos excepcionais - O novo art. 498 do CPC, p. 40

3.3 Restrições quanto ao cabimento dos embargos infringentes (CPC, art. 530), p. 47

3.4 Alterações no processamento dos embargos infringentes, p. 51

4 - APELAÇÃO, p. 53

4.1 Considerações gerais, p. 53

4.2 Alterações da reforma - Expansão do efeito devolutivo da apelação - Julgamento direto da lide pelo Tribunal - Duplo grau de jurisdição, p. 55

4.3 Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela, p. 59

5 - O AGRAVO RETIDO - NOVAS REGRAS PROCESSUAIS, p. 63

5.1 Considerações Iniciais - importância da reforma do agravo, p. 63

5.2 As alterações ocorridas no Agravo Retido, p. 65

5.2.1 Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação, p. 66

5.2.2 Agravo obrigatoriamente retido - a alteração processual e a sentença sob condição, p. 69

6 - AS NOVAS DIRETRIZES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 83

6.1 Agravo de Instrumento Interposto em Face de Decisão Interlocutória, p. 83

6.1.1 Ônus atribuído com o novo art. 526, p. 83

6.1.2 Alteração do art. 527 - Novos Poderes ao Relator, p. 95

6.1.2.1 Negar seguimento ao agravo de instrumento, p. 95

6.1.2.2 A conversão do agravo de instrumento em retido nos autos, p. 96

6.1.2.3 Atribuição de efeitos ao recurso, p. 107

6.2 Agravo de Instrumento Interposto em Face de Decisão que Nega Seguimento a Recurso Especial ou Extraordinário, p. 123

6.2.1 Necessidade de mais uma Certidão, p. 123

6.2.2 Autenticação das peças pelo advogado - ônus da parte contrária - aplicação aos casos de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória de 1ª Instância, p. 125

6.2.3 Dispensa de Custas e Despesas Postais - alteração do § 2º, do art. 544, p. 130

CONCLUSÕES, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 139

Índice alfabético

A

  • Administração indireta. Fazenda Pública. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão, p. 27
  • Advogado. Autenticação das peças. Ônus da parte contrária. Aplicação aos casos de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória de primeira instância, p. 125
  • Agravo. Considerações iniciais. Importância da reforma do agravo, p. 63
  • Agravo. Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação, p. 66
  • Agravo de instrumento. Autenticação das peças pelo advogado. Ônus da parte contrária. Aplicação aos casos de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória de primeira instância, p. 125
  • Agravo de instrumento. CPC, art. 527. Novos poderes ao relator, p. 95
  • Agravo de instrumento. Conversão do agravo de instrumento em retido nos autos, p. 96
  • Agravo de instrumento. Novas diretrizes, p. 83
  • Agravo de instrumento. Seguimento negado, p. 95
  • Agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória, p. 83
  • Agravo de instrumento interposto em face de decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, p. 123
  • Agravo obrigatoriamente retido. Alteração processual e sentença sob condição, p. 69
  • Agravo retido. Alterações ocorridas, p. 65
  • Agravo retido. Conversão do agravo de instrumento em retido nos autos, p. 96
  • Agravo retido. Novas regras processuais, p. 63
  • Alterações da reforma. Expansão do efeito devolutivo da apelação. Julgamento direto da lide pelo Tribunal. Duplo grau de jurisdição, p. 55
  • Alterações no processamento dos embargos infringentes, p. 51
  • Alterações nos embargos infringentes, p. 39
  • Alterações ocorridas no agravo retido, p. 65
  • Alterações operadas pela nova reforma. Sentença de anulação de casamento. Exclusão, p. 26
  • Alterações operadas pela reforma.Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC, p. 40
  • Apelação, p. 53
  • Apelação. Alterações da reforma. Expansão do efeito devolutivo da apelação. Julgamento direto da lide pelo Tribunal. Duplo grau de jurisdição, p. 55
  • Apelação. Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela, p. 59
  • Apelação. Considerações gerais, p. 53
  • Atribuição de efeitos ao recurso, p. 107
  • Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela, p. 59
  • Autarquia. Fazenda Pública. Administração indireta. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão, p. 27

B

  • Bibliografia. Referências, p. 139

C

  • CPC, art. 498. Alterações operadas pela reforma. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC, p. 40
  • CPC, art. 526. Decisão interlocutória. Agravo de instrumento interposto. Ônus atribuído com o novo art. 526, p. 83
  • CPC, art. 527. Alterações. Novos poderes ao relator, p. 95
  • CPC, art. 530. Restrições quanto ao cabimento dos embargos infringentes (CPC, art. 530), p. 47
  • CPC, art. 544, § 2º. Dispensa de custas e despesas postais. Alteração do § 2º do art. 544/CPC, p. 130
  • Casamento. Anulação. Reforma processual. Alterações operadas. Sentença de anulação de casamento. Exclusão, p. 26
  • Certidão. Necessidade demais uma certidão, p. 123
  • Conclusões, p. 133
  • Contra-razões. Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação, p. 66
  • Conversão do agravo de instrumento em retido nos autos, p. 96
  • Custas. Dispensa de custas e despesas postais. Alteração do § 2º do art. 544/CPC, p. 130

D

  • Decisão interlocutória. Agravo de instrumento interposto. Ônus atribuído com o novo art. 526, p. 83
  • Decisão interlocutória. Agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória, p. 83
  • Decisão interlocutória. Autenticação das peças pelo advogado. Ônus da parte contrária. Aplicação aos casos de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória de primeira instância, p. 125
  • Despesa postal. Dispensa de custas e despesas postais. Alteração do § 2º do art. 544/CPC, p. 130
  • Direito Público. Fazenda Pública. Administração indireta. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão, p. 27
  • Duplo grau de jurisdição. Alterações da reforma. Expansão do efeito devolutivo da apelação. Julgamento direto da lide pelo Tribunal. Duplo grau de jurisdição, p. 55

E

  • Efeito suspensivo. Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela, p. 59
  • Efetividade e jurisdição da tutela jurisdicional. A nova reforma recursal, p. 15
  • Embargos à execução. Execução fiscal. Sentença que julga procedentes os embargos. Correção técnica, p. 29
  • Embargos infringentes. Alteração, p. 39
  • Embargos infringentes. Alteração. Considerações preliminares, p. 39
  • Embargos infringentes. Alterações no processamento, p. 51
  • Embargos infringentes. Alterações operadas pela reforma. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC, p. 40
  • Embargos infringentes. Restrições quanto ao cabimento (CPC, art. 530), p. 47
  • Execução fiscal. Sentença que julga procedentes os embargos. Correção técnica, p. 29

F

  • Fazenda Pública. Administração indireta. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão, p. 27
  • Fundação. Fazenda Pública. Administração indireta. Autarquias e fundações de Direito Público. Extensão, p. 27

H

  • Hipóteses de dispensa da remessa obrigatória, p. 31

I

  • Introdução, p. 13

J

  • Jurisdição e efetividade da tutela jurisdicional. A nova reforma recursal, p. 15

N

  • Novas diretrizes do agravo de instrumento, p. 83
  • Novo reexame necessário, p. 21
  • Novo reexame necessário. Considerações preliminares, p. 21
  • Novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional, p. 20

P

  • Prazo. Alterações operadas pela reforma. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC, p. 40
  • Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação, p. 66
  • Prestação jurisdicional. Novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional, p. 20
  • Processamento da remessa, p. 30
  • Processo. Agravo obrigatoriamente retido. Alteração processual e sentença sob condição, p. 69
  • Processo. Agravo retido. Novas regras processuais, p. 63
  • Processo civil do autor?, p. 18

R

  • Recurso. Alterações operadas pela reforma. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC, p. 40
  • Recurso. Apelação, p. 53
  • Recurso. Atribuição de efeitos ao recurso, p. 107
  • Recurso. Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela, p. 59
  • Recurso. Novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional, p. 20
  • Recurso. Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação, p. 66
  • Recurso. Reforma recursal. Jurisdição e efetividade da tutela jurisdicional, p. 15
  • Recurso especial. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, p. 123
  • Recurso extraordinário. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, p. 123
  • Reexame necessário. Novo. Considerações preliminares, p. 21
  • Referências. Bibliografia, p. 139
  • Reforma processual. Alterações. Expansão do efeito devolutivo da apelação. Julgamento direto da lide pelo Tribunal. Duplo grau de jurisdição, p. 55
  • Reforma processual. Alterações operadas. Embargos infringentes e prazo para interposição dos recursos excepcionais. O novo art. 498 do CPC, p. 40
  • Reforma processual. Alterações operadas. Sentença de anulação de casamento. Exclusão, p. 26
  • Reforma processual. Breve esboço das reformas processuais anteriores, p. 17
  • Reforma processual. Novo regime processual dos recursos e a brevidade da prestação jurisdicional, p. 20
  • Reforma processual. Processo civil do autor?, p. 18
  • Reforma recursal. Jurisdição e efetividade da tutela jurisdicional, p. 15
  • Relator. CPC, art. 527. Alterações. Novos poderes ao relator, p. 95
  • Remessa. Processamento da remessa, p. 30
  • Remessa obrigatória. Hipóteses de dispensa, p. 31
  • Restrições quanto ao cabimento dos embargos infringentes (CPC, art. 530), p. 47
  • Retratação. Prazo para resposta ao recurso e poder de retratação, p. 66

S

  • Sentença. Execução fiscal. Sentença que julga procedentes os embargos. Correção técnica, p. 29

T

  • Tutela antecipatória. Ausência de efeito suspensivo à apelação da sentença que confirma a antecipação de tutela, p. 59
  • Tutela jurisdicional. Jurisdição e efetividade. A nova reforma recursal, p. 15

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