Governança Corporativa e Políticas Públicas - Uma Análise da Reforma à Lei 6.404/76 Sob a Ótica da Proteção aos Acionistas Minoritários

Eduardo José dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo José dos Santos

ISBN: 978853622141-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 178grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 20/08/2008

Área(s): Contabilidade - Legislação Societária; Direito - Administrativo; Direito - Comercial e Empresarial

Sinopse

A necessidade de se avaliar os impactos provocados pela reforma à Lei 6.404/76 mostra-se latente, principalmente em função do atual estágio de evolução do mercado de capitais no Brasil. Neste sentido, a Lei 10.303/01, concebida como um instrumento legal e caracterizada como elemento de políticas públicas que visa aprimorar as relações entre os interessados na continuidade das empresas, dentre eles os acionistas majoritários, acionistas minoritários, clientes, fornecedores, dentre outros, necessariamente deve ter seus dispositivos legais avaliados, especialmente aqueles relacionados a proteção aos acionistas minoritários. De maneira geral, esta obra identifica quais são estes dispositivos legais e descreve, por intermédio de uma pesquisa de campo, que a Lei 10.303/01 ainda deixa a desejar em muitos aspectos relacionados a estes níveis de proteção, principalmente os consubstanciados na previsão legal de emissão de ações preferenciais, na concessão do direito a tag along de 80% para os detentores de ações ordinárias em caso da alienação do bloco de controle, e na vinculação da vontade dos conselheiros à vontade do acordo de acionistas que os elegeram.

Autor(es)

Eduardo José dos Santos é Mestre em Administração com ênfase em Finanças e Controladoria pela Universidade Federal de Uberlândia/MG – UFU; Professor de cursos de graduação e especialização em Ciências Contábeis. Atua como Contador em empresa de economia mista, tendo experiência nas atividades de contabilidade societária, financeira e controladoria. É graduado em Ciências Contábeis e Especialista em Análise e Auditoria Contábil.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

LISTA DE SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

1.1 A governança corporativa e os direitos e sistemas de relações, p. 23

1.2 Os sistemas de governo e estruturas de poder, p. 27

1.3 Os sistemas de valores e padrões de comportamento, p. 28

1.4 A governança corporativa e os sistemas normativos, p. 29

1.5 Caracterização da pesquisa, p. 31

2 A CONTEXTUALIZAÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL, p. 47

2.1 Marcos construtivos de governança corporativa, p. 47

2.2 Questões centrais da governança corporativa, p. 49

2.2.1 Os problemas de agência, p. 50

2.2.2 Os problemas de agência nas empresas familiares, p. 55

2.3 As forças de controle externas e as políticas públicas, p. 57

2.4 Políticas públicas como tema de governança corporativa e o caso brasileiro, p. 60

2.4.1 Comparações internacionais, p. 61

2.4.2 As mudanças no ambiente político-econômico no Brasil, p. 72

2.4.3 A reestruturação dos negócios no país, p. 75

2.4.4 A evolução do mercado acionário e o estado de governança corporativa, p. 79

3 POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA: PRINCIPAIS DIMENSÕES NO BRASIL, p. 89

3.1 A reforma da Lei 6.404/76, p. 89

3.1.1 Os destaques das mudanças na Lei 6.404/76, p. 96

3.2 Os códigos voluntários de governança corporativa, p. 105

3.3 O papel dos investidores institucionais, p. 107

3.4 Os fatores de convergência, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 119

ANEXO - ANÁLISE DOS RESULTADOS, p. 125

Descrição dos procedimentos da pesquisa, p. 125

Tipologia do Estudo, p. 125

Resultados da Pesquisa, p. 126

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 15
  • Acionista. Histórico de proteção aos acionistas no Brasil, p. 80
  • Agência. Problemas de agência, p. 50
  • Agência. Problemas de agência nas empresas familiares, p. 55
  • Ambiente político-econômico no Brasil. Mudanças, p. 72
  • Análise dos resultados. Anexo, p. 125
  • Anexo. Análise dos resultados, p. 125

C

  • Caracterização da pesquisa, p. 31
  • Códigos voluntários de governança corporativa, p. 105
  • Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Papel, p. 84
  • Comparações internacionais, p. 61
  • Comportamento. Sistemas de valores e padrões de comportamento, p. 28
  • Contextualização da governança corporativa no Brasil, p. 47
  • Controle. Forças de controle externas e políticas públicas, p. 57
  • Convergência. Fatores de convergência, p. 111

D

  • Descrição dos procedimentos da pesquisa. Anexo, p. 125
  • Destaques das mudanças na Lei 6.404/76, p. 96

E

  • Empresa familiar. Problemas de agência nas empresas familiares, p. 55
  • Estruturas de poder. Sistemas de governo e estruturas de poder, p. 27
  • Evolução do mercado acionário e o estado de governança corporativa, p. 79

F

  • Fatores de convergência, p. 111
  • Forças de controle externas e as políticas públicas, p. 57

G

  • Governança corporativa. Códigos voluntários, p. 105
  • Governança corporativa. Contextualização da governança corporativa no Brasil, p. 47
  • Governança corporativa. Evolução do mercado acionário e o estado de governança corporativa, p. 79
  • Governança corporativa. Políticas públicas como tema de governança corporativa e o caso brasileiro, p. 60
  • Governança corporativa. Políticas públicas e governança corporativa: principais dimensões no Brasil, p. 89
  • Governança corporativa. Questões centrais da governança corporativa, p. 49
  • Governança corporativa e os direitos e sistemas de relações, p. 23
  • Governança corporativa e os sistemas normativos, p. 29
  • Governo. Sistemas de governo e estruturas de poder, p. 27

H

  • Histórico de proteção aos acionistas no Brasil, p. 80

I

  • Introdução, p. 19
  • Investidor institucional. Papel dos investidores institucionais, p. 107

L

  • Lei 6.404/76. Destaques das mudanças na Lei 6.404/76, p. 96
  • Lei 6.404/76. Reforma da Lei 6.404/76, p. 89
  • Lista de abreviaturas, p. 15
  • Lista de siglas, p. 17

M

  • Marcos construtivos de governança corporativa, p. 47
  • Mercado acionário. Evolução do mercado acionário e o estado de governança corporativa, p. 79
  • Mudanças no ambiente político-econômico no Brasil, p. 72

N

  • Negócios. Reestruturação dos negócios no país, p. 75

P

  • Papel da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, p. 84
  • Papel dos investidores institucionais, p. 107
  • Pesquisa. Caracterização da pesquisa, p. 31
  • Pesquisa. Descrição dos procedimentos da pesquisa. Anexo, p. 125
  • Pesquisa. Resultados da pesquisa. Anexo, p. 126
  • Poder. Sistemas de governo e estruturas de poder, p. 27
  • Política pública. Forças de controle externas e políticas públicas, p. 57
  • Políticas públicas como tema de governança corporativa e o caso brasileiro, p. 60
  • Políticas públicas e governança corporativa: principais dimensões no Brasil, p. 89
  • Problemas de agência, p. 50
  • Problemas de agência nas empresas familiares, p. 55
  • Proteção aos acionistas no Brasil. Histórico, p. 80

Q

  • Questões centrais da governança corporativa, p. 49

R

  • Reestruturação dos negócios no país, p. 75
  • Referências, p. 119
  • Reforma da Lei 6.404/76, p. 89
  • Resultados da pesquisa. Anexo, p. 126

S

  • Sigla. Lista de siglas, p. 17
  • Sistema corporativo. Governança corporativa e os sistemas normativos, p. 29
  • Sistema de relações. Governança corporativa e os direitos e sistemas de relações, p. 23
  • Sistemas de governo e estruturas de poder, p. 27
  • Sistemas de valores e padrões de comportamento, p. 28

T

  • Tipologia do estudo. Anexo, p. 125

V

  • Valor. Sistemas de valores e padrões de comportamento, p. 28
  • Valor mobiliário. Papel da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, p. 84

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