Governança Corporativa e Políticas Públicas - Uma Análise da Reforma à Lei 6.404/76 Sob a Ótica da Proteção aos Acionistas Minoritários

Eduardo José dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo José dos Santos

ISBN: 978853622141-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 138

Publicado em: 20/08/2008

Área(s): Contabilidade - Legislação Societária; Direito Administrativo; Direito Comercial e Empresarial

Sinopse

A necessidade de se avaliar os impactos provocados pela reforma à Lei 6.404/76 mostra-se latente, principalmente em função do atual estágio de evolução do mercado de capitais no Brasil. Neste sentido, a Lei 10.303/01, concebida como um instrumento legal e caracterizada como elemento de políticas públicas que visa aprimorar as relações entre os interessados na continuidade das empresas, dentre eles os acionistas majoritários, acionistas minoritários, clientes, fornecedores, dentre outros, necessariamente deve ter seus dispositivos legais avaliados, especialmente aqueles relacionados a proteção aos acionistas minoritários. De maneira geral, esta obra identifica quais são estes dispositivos legais e descreve, por intermédio de uma pesquisa de campo, que a Lei 10.303/01 ainda deixa a desejar em muitos aspectos relacionados a estes níveis de proteção, principalmente os consubstanciados na previsão legal de emissão de ações preferenciais, na concessão do direito a tag along de 80% para os detentores de ações ordinárias em caso da alienação do bloco de controle, e na vinculação da vontade dos conselheiros à vontade do acordo de acionistas que os elegeram.

Autor(es)

Eduardo José dos Santos é Mestre em Administração com ênfase em Finanças e Controladoria pela Universidade Federal de Uberlândia/MG – UFU; Professor de cursos de graduação e especialização em Ciências Contábeis. Atua como Contador em empresa de economia mista, tendo experiência nas atividades de contabilidade societária, financeira e controladoria. É graduado em Ciências Contábeis e Especialista em Análise e Auditoria Contábil.

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