Direito Administrativo da Segurança e Poder Municipal - Comentários ao Estatuto Geral das Guardas Municipais

Giovani da Silva Corralo

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Ficha técnica

Autor(es): Giovani da Silva Corralo

ISBN v. impressa: 978853626281-9

ISBN v. digital: 978853626322-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 142

Publicado em: 18/10/2016

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Legislação

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Sinopse

A presente obra tece reflexões sobre o poder mu­nicipal na Federação brasileira, mais especificamente sobre as municipalidades e as políticas de segurança. Perscruta-se o novo paradigma da segurança, que requer a atuação conjugada de todos os entes que integram o pacto federativo nacional.

Além disso, a obra comenta todos os artigos da Lei 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Mu­nicipais, o que inclui os princípios, competências, criação, investidura no cargo de guarda municipal, capacitação, controle, prerrogativas, vedações e representatividade.  

Autor(es)

GIOVANI DA SILVA CORRALO
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Advogado, Profes­sor de Direito Administrativo e Municipal na Universidade de Passo Fundo, além de in­tegrar o corpo de professores do Programa de Mestrado em Direito da instituição. Também é Professor Convidado dos Programas de Mestrado da Universidade Agostinho Neto, Angola. Foi o primeiro Diretor da Escola de Gestão Pública da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS. Autor de vários artigos e livros jurídicos, dos quais se destaca: O Poder Legislativo Municipal: Aportes Teóricos e Práticos para a Com­preensão e o Exercício da Fun­ção Parlamentar nas Câmaras de Vereadores, Malheiros, 2008; Curso de Direito Municipal, Atlas, 2011; Município: Autono­mia na Federação Brasileira – 2ª Edição, Juruá Editora, 2014 e Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores: Comentários ao Decreto-Lei 201/67, Atlas, 2015.

Sumário

1 - O MEDO E A SEGURANÇA PÚBLICA URBANA NA PÓS-MODERNIDADE, p. 11

2 - A SEGURANÇA PÚBLICA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: UM NOVO PARADIGMA, p. 17

3 - A AUTONOMIA MUNICIPAL, AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS CASES DO CHILE E DA COLÔMBIA, p. 27

4 - OS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, p. 37

5 - O DIREITO ADMINISTRATIVO E AS GUARDAS MUNICIPAIS: DA CONSTITUIÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA LEI 13.022/2014, p. 45

5.1 Do § 8º do Art. 144 da Constituição Federal, p. 46

5.2 Das Disposições Preliminares da Lei 13.022/2014, p. 50

6 - PRINCÍPIOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS, p. 55

7 - O REGIME DE COMPETÊNCIAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS, p. 61

8 - DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, p. 83

9 - AS EXIGÊNCIAS PARA A INVESTIDURA NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, p. 89

10 - DO PROCESSO DE CAPACITAÇÃO, p. 97

11 - DO CONTROLE DAS GUARDAS MUNICIPAIS, p. 105

12 - DAS PRERROGATIVAS, p. 111

13 - DAS VEDAÇÕES, DA REPRESENTATIVIDADE E AS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 119

REFERÊNCIAS, p. 123

Índice alfabético

A

  • Autonomia municipal, as políticas de segurança pública e os cases do Chile e da Colômbia, p. 27

C

  • Capacitação. Processo de capacitação, p. 97
  • Cargo. Exigências para a investidura no cargo de guarda municipal, p. 89
  • Chile. Autonomia municipal, as políticas de segurança pública e os cases do Chile e da Colômbia, p. 27
  • Colômbia. Autonomia municipal, as políticas de segurança pública e os cases do Chile e da Colômbia, p. 27
  • Competência. Regime de competências das guardas municipais, p. 61
  • Constituição Federal. Direito administrativo e as guardas municipais: da Constituição às disposições preliminares da Lei 13.022/2014, p. 45
  • Constituição Federal. Do § 8º do art. 144 da Constituição Federal, p. 46
  • Controle das guardas municipais, p. 105

D

  • Direito administrativo e as guardas municipais: da Constituição às dispo-sições preliminares da Lei 13.022/2014, p. 45
  • Do § 8º do art. 144 da Constituição Federal, p. 46

E

  • Exigências para a investidura no cargo de guarda municipal, p. 89

F

  • Federação brasileira. Segurança pública na federação brasileira: um novo paradigma, p. 17

G

  • Guarda municipal. Controle das guardas municipais, p. 105
  • Guarda municipal. Direito administrativo e as guardas municipais: da Constituição às disposições preliminares da Lei 13.022/2014, p. 45
  • Guarda municipal. Exigências para a investidura no cargo de guarda mu-nicipal, p. 89
  • Guarda municipal. Princípios das guardas municipais, p. 55
  • Guarda municipal. Processo de criação das guardas municipais, p. 83
  • Guarda municipal. Regime de competências das guardas municipais, p. 61

I

  • Investidura no cargo. Exigências para a investidura no cargo de guarda municipal, p. 89

L

  • Lei 13.022/2014. Das disposições preliminares da Lei 13.022/2014, p. 50
  • Lei 13.022/2014. Direito administrativo e as guardas municipais: da Constituição às disposições preliminares da Lei 13.022/2014, p. 45

M

  • Medo e a segurança pública urbana na pós-modernidade, p. 11

P

  • Política de segurança pública. Autonomia municipal, as políticas de segu-rança pública e os cases do Chile e da Colômbia, p. 27
  • Pós-modernidade. Medo e a segurança pública urbana na pós-modernidade, p. 11
  • Prerrogativas, p. 111
  • Princípios das guardas municipais, p. 55
  • Processo de capacitação, p. 97
  • Processo de criação das guardas municipais, p. 83

R

  • Referências, p. 123
  • Regime de competências das guardas municipais, p. 61
  • Representatividade. Vedações, da representatividade e as disposições finais e transitórias, p. 119

S

  • Segurança pública na federação brasileira: um novo paradigma, p. 17
  • Segurança pública. Autonomia municipal, as políticas de segurança pú-blica e os cases do Chile e da Colômbia, p. 27
  • Segurança pública. Medo e a segurança pública urbana na pós-modernidade, p. 11
  • Segurança pública. Sistemas municipais de segurança pública, p. 37
  • Sistemas municipais de segurança pública, p. 37

V

  • Vedações, da representatividade e as disposições finais e transitórias, p. 119

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