Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Volume 3 - Custeio da Seguridade Social

Coords.: Daniel Machado da Rocha e José Antonio Savaris

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Ficha técnica

Autor(es): Coords.: Daniel Machado da Rocha e José Antonio Savaris

ISBN: 978853622233-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 288

Publicado em: 20/10/2008

Área(s): Direito Previdenciário

Sinopse

A presente obra reconhece que o estudo do financiamento da Seguridade deve aportar mais do que elementos descritivos. Faz-se imprescindível, antes de tudo, a articulação de pontos de vista críticos, algo que nos conduza para além do discurso que se percebe ordinário e que tem buscado esvaziar a significação social de nosso sistema de proteção. Esse discurso – que põe em xeque a legitimação de qualquer sistema de transferência de rendas ou de proteção pela segurança social – curva-se docilmente à teoria dos equilíbrios orçamentários, nela percebendo um dogma inquestionável da economia. E, de fato, em uma atmosfera neoliberal de austeridade, essa teoria se pretende uma verdade imutável.
É por isso que os dois primeiros textos do presente volume, de autoria de Flávio Nascimbem de Freitas e Ricardo Pires Calciolari, se orientam a questionar pressupostos que se encontram em alta conta entre alguns de nossos doutrinadores do Direito Constitucional e Financeiro: os slogans preferidos dos conservadores que, desde o final do século XX, voltam à cena com os politicamente aceitáveis ares de responsabilidade orçamentária e reserva do possível, ferramentas que minam as potencialidades vislumbradas na era de ouro do Estado de Bem-Estar Social. Por conseqüência, retardam de modo inimaginável o ideal fundamental de nossa Constituição: a consideração do ser humano enquanto tal pelos seus semelhantes à luz de uma ordem socioeconômica justa.
Estabelecidos estes pressupostos, volta-se então a atenção à dinâmica do custeio da Seguridade Social, para o que contamos com a colaboração de eminentes colegas professores de direito constitucional, tributário, previdenciário ou trabalhista: Andrei Pitten Velloso, Cláudia Salles Vilela Vianna, José Aparecido dos Santos, Anderson Furlan Freire da Silva, Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti e Vania Massambani Corazza da Cruz.
Por essas razões é que o presente volume passa a integrar, com a devida legitimidade, o consagrado Curso de Especialização em Direito Previdenciário, produto de esforço de segunda milha de todos os seus colaboradores e da singular ousadia da Juruá.

Autor(es)

Daniel Machado da Rocha é Juiz Federal; membro da 1ª turma recursal dos Juizados Especiais Federais, Seção do Rio Grande do Sul. Ex-Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS; Professor de Direito Previdenciário na Esmafe/RS – Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul e do curso de especialização em Direito Previdenciário promovido pelas Faculdades Integradas de Curitiba e pela Escola Superior da Magistratura Federal do Paraná.
José Antonio Savaris é Juiz Federal da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Curitiba; membro da 2ª turma recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná; Professor Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário – nível de especialização – das Faculdades Integradas Curitiba e Escola da Magistratura Federal do Paraná desde 2002; Mestre em Direito Econômico e Social – PUCPR, 2003; Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Autor de diversos artigos em revistas especializadas.

Sumário

A Evolução Histórica da Interpretação e da Aplicação dos Princípios Orçamentários Clássicos Flávio Nascimbem de Freitas

A crise de efetividade dos direitos sociais e a desvinculação de receitas Ricardo Pires Calciolari

Contribuições previdenciárias Andrei Pitten Velloso

Regime Contributivo dos Segurados do RGPS Cláudia Salles Vilela Vianna

Execução das Contribuições Previdenciárias pela Justiça do Trabalho José Aparecido dos Santos

Custeio da Seguridade Social: Aspectos Relevantes do Processo Administrativo Anderson Furlan e Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti

Descontos e consignações determinadas pela lei de custeio da Seguridade Social Vania Massambani Corazza da Cruz

Índice alfabético

A

  • A crise de efetividade dos direitos sociais e a desvinculação de receitas. Ricardo Pires Calciolari.
  • A evolução histórica da interpretação e da aplicação dos princípios orçamentários clássicos. Flávio Nascimbem de Freitas
  • Anderson Furlan e Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti. Custeio da seguridade social: aspectos relevantes do processo administrativo
  • Andrei Pitten Velloso. Contribuições previdenciárias
  • Aposentadoria. Regime contributivo dos segurados do RGPS. Cláudia Salles Vilela Vianna
  • Avulso. Contribuições previdenciárias. Andrei Pitten Velloso

C

  • Cláudia Salles Vilela Vianna. Regime contributivo dos segurados do RGPS
  • Consignação. Descontos e consignações determinadas pela lei de custeio da seguridade social. Vania Massambani Corazza da Cruz.
  • Constitucional. A crise de efetividade dos direitos sociais e a desvinculação de receitas. Ricardo Pires Calciolari
  • Constituição. A evolução histórica da interpretação e da aplicação dos princípios orçamentários clássicos. Flávio Nascimbem de Freitas
  • Constituição. Execução das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho. José Aparecido dos Santos.
  • Constituição do crédito tributário.Custeio da seguridade social: aspectos relevantes do processo administrativo. Anderson Furlan e Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti.
  • Contribuições previdenciárias. Andrei Pitten Velloso
  • Contribuição. Regime contributivo dos segurados do RGPS. Cláudia Salles Vilela Vianna
  • Contribuição previdenciária. Descontos e consignações determinadas pela lei de custeio da seguridade social. Vania Massambani Corazza da Cruz.
  • Contribuição previdenciária. Execução das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho. José Aparecido dos Santos
  • Contribuinte individual. Contribuições previdenciárias. Andrei Pitten Velloso
  • Contribuinte individual. Descontos e consignações determinadas pela lei de custeio da seguridade social. Vania Massambani Corazza da Cruz.
  • Contribuinte individual. Regime contributivo dos segurados do RGPS. Cláudia Salles Vilela Vianna
  • Cooperativa de trabalho. Contribuições previdenciárias. Andrei Pitten Velloso
  • Cooperativa de trabalho. Descontos e consignações determinadas pela lei de custeio da seguridade social. Vania Massambani Corazza da Cruz.
  • Crise de efetividade dos direitos sociais e a desvinculação de receitas. Ricardo Pires Calciolari
  • Custeio da seguridade social: aspectos relevantes do processo administrativo. Anderson Furlan e Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti.

D

  • Decadência. Execução das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho. José Aparecido dos Santos.
  • Descontos e consignações determinadas pela lei de custeio da seguridade social. Vania Massambani Corazza da Cruz.
  • Desvinculação. A crise de efetividade dos direitos sociais e a desvinculação de receitas. Ricardo Pires Calciolari
  • Direitos sociais. A crise de efetividade dos direitos sociais e a desvinculação de receitas. Ricardo Pires Calciolari

E

  • Efetividade. A crise de efetividade dos direitos sociais e a desvinculação de receitas. Ricardo Pires Calciolari.
  • Empregado. Contribuições previdenciárias. Andrei Pitten Velloso.
  • Empregado doméstico. Regime contributivo dos segurados do RGPS. Cláudia Salles Vilela Vianna.
  • Estado. A crise de efetividade dos direitos sociais e a desvinculação de receitas. Ricardo Pires Calciolari
  • Estado liberal. A evolução histórica da interpretação e da aplicação dos princípios orçamentários clássicos. Flávio Nascimbem de Freitas
  • Estado social. A evolução histórica da interpretação e da aplicação dos princípios orçamentários clássicos. Flávio Nascimbem de Freitas
  • Execução das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho. José Aparecido dos Santos.

F

  • Flávia Caramaschi Dêgelo Zanettie Anderson Furlan. Custeio da seguridade social: aspectos relevantes do processo administrativo
  • Flávio Nascimbem de Freitas. A evolução histórica da interpretação e da aplicação dos princípiosorçamentários clássicos.

H

  • Hermenêutica. A evolução histórica da interpretação e da aplicação dos princípios orçamentáriosclássicos. Flávio Nascimbem de Freitas
  • Histórico. A evolução histórica da interpretação e da aplicação dos princípios orçamentários clássicos. Flávio Nascimbem de Freitas.
  • Homologação. Custeio da seguridade social: aspectos relevantes do processo administrativo. Anderson Furlan e Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti.

I

  • INSS. Execução das contribuiçõesprevidenciárias pela Justiça do Trabalho. José Aparecido dos Santos
  • Impugnação de lançamento. Custeio da seguridade social: aspectos relevantes do processo administrativo. Anderson Furlan e Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti
  • Interpretação. A evolução histórica da interpretação e da aplicação dos princípios orçamentários clássicos. Flávio Nascimbem de Freitas

J

  • José Aparecido dos Santos. Execução das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho
  • Julgamento. Custeio da seguridade social: aspectos relevantes do processo administrativo. Anderson Furlan e Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti.
  • Justiça do Trabalho. Execução dascontribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho. José Aparecido dos Santos.

L

  • LCSS. Contribuições previdenciárias. Andrei Pitten Velloso
  • Lançamento. Custeio da seguridade social: aspectos relevantes do processo administrativo. Anderson Furlan e Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti.
  • Lei de custeio. Descontos e consignações determinadas pela lei de custeio da seguridade social. Vania Massambani Corazza da Cruz.

P

  • Prescrição. Execução das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho. José Aparecido dos Santos.
  • Previdenciário. Contribuições previdenciárias. Andrei Pitten Velloso.
  • Princípios orçamentários clássicos.A evolução histórica da interpretação e da aplicação dos princípios orçamentários clássicos. Flávio Nascimbem de Freitas
  • Processo administrativo. Custeio da seguridade social: aspectos relevantes do processo administrativo. Anderson Furlan e Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti.
  • Prova. Custeio da seguridade social: aspectos relevantes do processo administrativo. Anderson Furlan e Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti.

R

  • RGPS. Regime contributivo dos segurados do RGPS. Cláudia Salles Vilela Vianna
  • Receitas. A crise de efetividade dos direitos sociais e a desvinculação de receitas. Ricardo Pires Calciolari
  • Recolhimento. Descontos e consignações determinadas pela lei de custeio da seguridade social. Vania Massambani Corazza da Cruz.
  • Recurso. Custeio da seguridade social: aspectos relevantes do processo administrativo. Anderson Furlan e Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti
  • Regime contributivo dos segurados do RGPS. Cláudia Salles Vilela Vianna.
  • Regime jurídico. A crise de efetividade dos direitos sociais e a desvinculação de receitas. Ricardo Pires Calciolari
  • Remunerações devidas. Execução das contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho. José Aparecido dos Santos
  • Retenção previdenciária. Descontos e consignações determinadas pela lei de custeio da seguridade social. Vania Massambani Corazza da Cruz.
  • Ricardo Pires Calciolari. A crise de efetividade dos direitos sociais e a desvinculação de receitas.

S

  • Salário-de-contribuição. Regime contributivo dos segurados do RGPS. Cláudia Salles Vilela Vianna
  • Segurado empregado. Descontos e consignações determinadas pela lei de custeio da seguridade social. Vania Massambani Corazza da Cruz.
  • Segurado empregado. Regime contributivo dos segurados do RGPS. Cláudia Salles Vilela Vianna.
  • Segurado especial. Contribuições previdenciárias. Andrei Pitten Velloso
  • Seguridade Social. Descontos e consignações determinadas pela lei de custeio da seguridade social. Vania Massambani Corazza da Cruz.
  • Seguridade social. Custeio da seguridade social: aspectos relevantes do processo administrativo. Anderson Furlan e Flávia Caramaschi Dêgelo Zanetti.
  • Subjetivação. Direitos sociais. A crise de efetividade dos direitos sociais e a desvinculação de receitas. Ricardo Pires Calciolari

T

  • Trabalhador avulso. Regime contributivo dos segurados do RGPS. Cláudia Salles Vilela Vianna.

V

  • Vania Massambani Corazza da Cruz. Descontos e consignações determinadas pela lei de custeio da seguridade social

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