Propriedade Intelectual - Volume 2 - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso - 2ª Edição - Revista

Coordenadora: Patrícia Luciane de Carvalho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenadora: Patrícia Luciane de Carvalho
ISBN: 978853622295-0
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 382
Publicado em: 17/12/2008
Área(s): Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas
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SINOPSE

Capítulo I
DIREITOS HUMANOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
• Direitos Humanos e Propriedade Intelectual: Proteção Internacional e
Constitucional

Capítulo II
O DIREITO À CONCESSÃO DE PATENTES E O
ACESSO A MEDICAMENTOS
• Considerações sobre as Patentes Biotecnológicas e Genoma Humano

Capítulo III
SINAIS DISTINTIVOS, MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO
• Historia Del Derecho de Marcas
• Registro Internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri
• La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario Andino de Propiedad Industrial

Capítulo IV
O DIREITO AUTORAL
• Análise Sistêmica do Sistema Nacional de Proteção dos Direito Autorais: Aplicação da Doutrina da Interpretação Consistente e do Teste dos Três Passos para a Avaliação das Limitações aos Direitos Autorais
• A Questão do Domínio Público
• O Direito Autoral, a Economia Colaborativa e o Creative Commons
• Os Direitos Autorais no Âmbito da Atividade Publicitária
• A Proibição Judicial de Divulgação de Informações Constitui uma Nova
Forma de Censura à Imprensa no Brasil?

Capítulo V
BIODIVERSIDADE, CULTIVARES E CONHECIMENTO
TRADICIONAL
• Propriedade Intelectual e Plantas Transgênicas: Quadro Regulatório e Implicações sobre Pesquisa e Inovação no Brasil
• Biodiversidade e Conhecimento Tradicional
• O Patrimônio Cultural Brasileiro e a Propriedade Intelectual

Capítulo VI
PROCESSO CIVIL E PROPRIEDADE INTELECTUAL
• Tutela Jurisdicional da Propriedade Intelectual e o Processo Constitucional Civil
 

AUTOR(ES)

Coordenadora:
Patrícia Luciane de Carvalho – Professora de Direito Internacional e da Propriedade Intelectual; membro da Associação Portuguesa do Direito Intelectual, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e membro Consultora da Comissão da Propriedade Imaterial da OAB/SP; Advogada.
Colaboradores:
Ana Paula Myszczuk – Advogada; Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR; Professora da Unifae e Famec.
Bráulio Santos Rabelo de Araújo – Mestrando em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo.
Carlos Alejandro Cornejo Guerrero – Miembro de la Comisión de Represión de la Competencia Desleal del INDECOPI, Director General de la Academia de la Magistratura del Perú (2004 – 2005); Decano de la Facultad de Derecho de la Universidad Privada del Norte (Trujillo, 2003 – 2004); Decano de la Facultad de Derecho de la Universidad Nacional de Piura (1996 – 1999); Profesor Principal de Propiedad Industrial de la Universidad Nacional Mayor de San Marcos; Profesor Ordinario de la Pontificia Universidad Católica del Perú.
Clarissa Bueno Wandscheer – Professora de Direito na Faculdade da Região Metropolitana de Curitiba – Famec; Doutoranda em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Autora do livro: Patentes e Conhecimento Tradicional.
Edson Beas Rodrigues Junior – Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Flávia Piovesan – Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha); visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000); visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005). Procuradora do Estado de São Paulo; membro da Associação dos Constitucionalistas Democráticos; membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network.
João Carlos Adalberto Zolandeck – Coordenador do curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Curitiba – Famec. Autor da obra: Ônus da Prova.
Jorge A. Chávez Picasso – Abogado de la Presidencia del Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina; Exconsultor de Clarke, Modet & Co; Especialista en Propiedad Intelectual y Competencia por la Universidad de Santiago de Compostela, y con posgrados en la Universidad de Buenos Aires y Universidad Andina Simón Bolivar; Investigador invitado del Max Planck Institute for Intellectual Property, Competition and Tax Law, de Munich.
José de Oliveira Ascensão – Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.
Maristela Basso – Professora associada de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Paulo Borba Casella – Professor titular de Direito Internacional Público na Universidade de São Paulo.
Ricardo Bacelar Paiva – Advogado no Ceará; Conselheiro Estadual da OAB/CE e Presidente da Comissão de Cultura; Especialista em Direito Empresarial – PUCSP e Direito e Processo Tributário – Unifor; Pós-graduando em Gestão Cultural e Políticas Públicas de Cultura – UNB.
Sergio Luiz Monteiro Salles Filho – Engenheiro Agrônomo; Mestre em Ciências Agrárias; Doutor em Economia; Professor Livre-Docente do DPCT/IG/Unicamp.
Sergio Medeiros Paulino de Carvalho – Economista; Mestre e Doutor em Política Científica e Tecnológica pelo DPCT/IG/Unicamp.
Simone Yamamura – Advogada; Engenheira de Alimentos; Mestra em Política Científica e Tecnológica pelo Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT)/Instituto de Geociências (IG)/Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Sonia Maria D’Elboux – Advogada em São Paulo, nas áreas de Propriedade Intelectual, Direitos da Personalidade e da Comunicação Social; Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUCSP, com a defesa da tese: A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: tensões e limites (2005); Coordenadora dos cursos de Pós-Graduação lato sensu em Propriedade Imaterial e em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social da ESA – Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

SUMÁRIO

Capítulo I DIREITOS HUMANOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Direitos Humanos e Propriedade Intelectual: Proteção Internacional e Constitu - cional Flávia Piovesan

Capítulo II O DIREITO À CONCESSÃO DE PATENTES E O ACESSO A MEDICAMENTOS

Considerações sobre as Patentes Biotecnológicas e Genoma Humano Ana Paula Myszczuk

Capítulo III SINAIS DISTINTIVOS, MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO

Historia Del Derecho de Marcas Carlos Alejandro Cornejo Guerrero

Registro Internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri Paulo Borba Casella

La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario Andino de Propiedad Industrial Jorge A . Chávez Picasso

Capítulo IV O DIREITO AUTORAL

Análise Sistêmica do Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Autorais: Apli - cação da Doutrina da Interpretação Consistente e do Teste dos Três Passos para a Avaliação das Limitações aos Direitos Autorais Maristela Basso e Edson Beas Rodrigues Junior

A Questão do Domínio Público José de Oliveira Ascensão

O Direito Autoral, a Economia Colaborativa e o Creative Commons Bráulio Santos Rabelo de Araújo

Os Direitos Autorais no Âmbito da Atividade Publicitária Patrícia Luciane de Carvalho

A Proibição Judicial de Divulgação de Informações Constitui uma Nova Forma de Censura à Imprensa no Brasil? Sonia Maria D’Elboux

Capítulo V BIODIVERSIDADE, CULTIVARES E CONHECIMENTO TRADICIONAL

Propriedade Intelectual e Plantas Transgênicas: Quadro Regulatório e Impli - cações sobre Pesquisa e Inovação no Brasil Simone Yamamura, Sergio Luiz Monteiro Salles Filho e Sergio Medeiros Paulino de Carvalho

Biodiversidade e Conhecimento Tradicional Clarissa Bueno Wandscheer

O Patrimônio Cultural Brasileiro e a Propriedade Intelectual Ricardo Bacelar Paiva

Capítulo VI PROCESSO CIVIL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Tutela Jurisdicional da Propriedade Intelectual e o Processo Constitucional Civil João Carlos Adalberto Zolandeck

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A proibição judicial de divulgação de informações constitui uma nova forma de censura à imprensa no Brasil? Sonia Maria D’Elboux
  • A questão do domínio público . José de Oliveira Ascensão
  • Acesso a medicamentos . O direito à concessão de patentes e o acesso a medicamentos .
  • Ana Paula Myszczuk . Considerações sobre as patentes biotecnológicas e genoma humano .
  • Análise sistêmica do sistema nacional de proteção dos direito autorais: Aplicação da doutrina da interpretação consistente . Direitos autorais . Limitações . Maristela Basso e Edson Beas Rodrigues Junior .
  • Atividade publicitária . Os direitos autorais no âmbito da atividade publi - citária . Patrícia Luciane de Carvalho

B

  • Biodiversidade, cultivares e conhecimento tradicional .
  • Biodiversidade e conhecimento tradicional . Clarissa Bueno Wandscheer
  • Brasil . Registro internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri . Paulo Borba Casella
  • Bráulio Santos Rabelo de Araújo . O direito autoral, a economia colabo - rativa e o Creative Commons .

C

  • Carlos Alejandro Cornejo Guerrero . Historia del Derecho de Marcas .
  • Censura . A proibição judicial de divulgação de informações constitui uma nova forma de censura à imprensa no Brasil? Sonia Maria D’Elboux .
  • Clarissa Bueno Wandscheer . Biodiversidade e conhecimento tradicional .
  • Conhecimento tradicional . Biodiversidade, cultivares e conhecimento tradicional
  • Conhecimento tradicional . Biodiversidade e conhecimento tradicional . Clarissa Bueno Wandscheer
  • Considerações sobre as patentes biotecnológicas e genoma humano . Ana Paula Myszczuk .
  • Constitucional . Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção in - ternacional e constitucional . Flávia Piovesan .
  • Creative Commons . O direito autoral, a economia colaborativa e o Creative Commons . Bráulio Santos Rabelo de Araújo .
  • Cultivares . Biodiversidade, cultivares e conhecimento tradicional

D

  • Derecho de marcas . Historia del Derecho de Marcas . Carlos Alejandro Cornejo Guerrero .
  • Direito à concessão de patentes e o acesso a medicamentos
  • Direito autoral
  • Direito autoral, a economia colaborativa e o Creative Commons . Bráulio Santos Rabelo de Araújo
  • Direitos autorais . Análise sistêmica do sistema nacional de proteção dos direito autorais: Aplicação da doutrina da interpretação consistente . Direitos autorais . Limitações . Maristela Basso e Edson Beas Rodrigues Junior
  • Direitos autorais no âmbito da atividade publicitária . Patrícia Luciane de Carvalho .
  • Direitos humanos e propriedade intelectual
  • Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional . Flávia Piovesan .
  • Domínio . Sinais distintivos,marcas e nomes de domínio
  • Domínio público . A questão do domínio público . José de Oliveira Ascensão

E

  • Economia colaborativa . O direito autoral, a economia colaborativa e o Creative Commons . Bráulio Santos Rabelo de Araújo
  • Edson Beas Rodrigues Junior e Maristela Basso . Análise sistêmica do sistema nacional de proteção dos direito autorais: Aplicação da doutrina da interpretação consistente . Direitos autorais . Limitações aos direitos autorais .

F

  • Flávia Piovesan . Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional

G

  • Genoma humano. Considerações sobreas patentes biotecnológicas e ge - noma humano . Ana Paula Myszczuk

H

  • Historia del Derecho de Marcas . Carlos Alejandro Cornejo Guerrero .

I

  • Imprensa . A proibição judicial de divulgação de informações constitui uma nova forma de censura à imprensa no Brasil? Sonia Maria D’Elboux
  • Informação . A proibição judicial de divulgação de informações constitui uma nova forma de censura à imprensa no Brasil? Sonia Maria D’Elboux

J

  • João Carlos Adalberto Zolandeck . Tutela jurisdicional da propriedade intelectual e o processo constitucional civil .
  • Jorge A . Chávez Picasso . La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario . Andino de Propiedad Industrial
  • José de Oliveira Ascensão . A questão do domínio público

L

  • La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comuni - tario . Andino de Propiedad Industrial . Jorge A . Chávez Picasso .

M

  • Marca . Sinais distintivos, marcas e nomes de domínio
  • Marcas . Historia del Derecho de Marcas . Carlos Alejandro Cornejo Guerrero
  • Marcas . La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario . Andino de Propiedad Industrial . Jorge A . Chávez Picasso
  • Marcas . Registro internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri . Paulo Borba Casella .
  • Maristela Basso e Edson Beas Rodrigues Junior . Análise sistêmica do sis - tema nacional de proteção dos direito autorais: Aplicação da doutrina da in - terpretação consistente . Direitos autorais . Limitações aos direitos autorais

O

  • O direito à concessão de patentes e o acesso a medicamentos
  • O direito autoral, a economia colaborativa e oCreative Commons . Bráulio Santos Rabelo de Araújo .
  • O patrimônio cultural brasileiro e a propriedade intelectual . Ricardo Bacelar Paiva .
  • Os direitos autorais no âmbito da atividade publicitária . Patrícia Luciane de Carvalho

P

  • Patente biotecnológica . Considerações sobre as patentes biotecnológicas e genoma humano . Ana Paula Myszczuk .
  • Patentes . O direito à concessão de patentes e o acesso a medicamentos .
  • Patrícia Luciane de Carvalho . Os direitos autorais no âmbito da ativida - de publicitária .
  • Patrimônio cultural brasileiro e a propriedade intelectual . Ricardo Bacelar Paiva .
  • Paulo Borba Casella . Registro internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri
  • Processo civil e propriedade intelectual
  • Processo constitucional civil . Tutela jurisdicional da propriedade intelectual e o processo constitucional civil . João Carlos Adalberto Zolandeck .
  • Proibição judicial de divulgação de informações constitui uma nova forma de censura à imprensa no Brasil? Sonia Maria D’Elboux
  • Propriedade intelectual . Direitos humanos e propriedade intelectual
  • Propriedade intelectual . Direitos humanos e propriedade intelectual: proteção internacional e constitucional . Flávia Piovesan
  • Propriedade intelectual . O patrimônio cultural brasileiro e a propriedade intelectual . Ricardo Bacelar Paiva
  • Propriedade intelectual . Processocivil e propriedade intelectual
  • Propriedade intelectual . Tutela jurisdicional da propriedade intelectual e o processo constitucional civil . João Carlos Adalberto Zolandeck .
  • Propriedade intelectual e plantas transgênicas . Quadro regulatório . Pes - quisa e inovação no Brasil . Simone Yamamura, Sergio Luiz Monteiro Salles Filho e Sergio Medeiros Paulino de Carvalho
  • Proteção internacional . Direitos humanos e propriedade intelectual: pro - teção internacional e constitucional . Flávia Piovesan
  • Protocolo de Madri . Registro internacional de Marcas, o Brasil e o Pro - tocolo de Madri . Paulo Borba Casella .
  • Publicidade . Os direitos autorais no âmbito da atividade publicitária . Patrícia Lucianede Carvalho .

R

  • Régimen Comunitario . La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario . Andino de Propiedad Industrial . Jorge A . Chávez Picasso .
  • Registro de Marcas . La Cancelación Parcial del Registro de Marcas en el Régimen Comunitario . Andino de Propiedad Industrial . Jorge A . Chávez Picasso
  • Registro internacional de Marcas, o Brasil e o Protocolo de Madri . Paulo Borba Casella
  • Ricardo Bacelar Paiva . O patrimônio cultural brasileiro e a propriedade intelectual .

S

  • Saúde . O direito à concessão de patentes e o acesso a medicamentos .
  • Sergio Luiz Monteiro Salles Filho, Simone Yamamura, e Sergio Medeiros Paulino de Carvalho . Propriedade intelectual e plantas transgênicas . Quadro regulatório . Pesquisa e inovação no Brasil .
  • Sergio Medeiros Paulino de Carvalho, Simone Yamamura e Sergio Luiz Monteiro Salles Filho . Propriedade intelectual e plantas transgênicas . Quadro regulatório . Pesquisa e inovação no Brasil .
  • Simone Yamamura, Sergio Luiz Monteiro Salles Filho e Sergio Medeiros Paulino de Carvalho . Propriedade intelectual e plantas transgênicas . Quadro regulatório . Pesquisa e inovação no Brasil
  • Sinais distintivos, marcas e nomes de domínio
  • Sonia Maria D’Elboux . A proibição judicial de divulgação de informa - ções constitui uma nova forma de censura à imprensa no Brasil?

T

  • Transgênico . Propriedade intelectual e plantas transgênicas . Quadro re - gulatório . Pesquisa e inovação no Brasil . Simone Yamamura, Sergio Luiz Monteiro Salles Filho e Sergio Medeiros Paulino de Carvalho
  • Tutela jurisdicional da propriedade intelectual e o processo constitucio - nal civil . João Carlos Adalberto Zolandeck .
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