Impostos - Extrafiscalidade e Não-Confisco

3ª Edição – Revista e Atualizada Flávio de Azambuja Berti

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Ficha técnica

Autor(es): Flávio de Azambuja Berti

ISBN: 978853622377-3

Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 16/02/2009

Área(s): Direito - Processual Tributário; Direito - Tributário

Sinopse

O atual contexto social, político e econômico, marcado pela interdependência de mercados, pelo agigantamento de grupos multinacionais e pelo incremento das demandas da sociedade impõe ao Estado contemporâneo uma nova forma de atuar. Neste sentido, a tributação ganha destaque não apenas como forma de financiar os gastos públicos, mas também como instrumento a serviço de políticas extrafiscais a serem implementadas pelos órgãos de governo. A obra procura expor de modo claro e com linguagem acessível a juristas, economistas, executivos, cientistas políticos e estudantes universitários os diferentes objetivos passíveis de serem alcançados mediante a incidência e cobrança de impostos como o IPI, o IOF, o II, o IE e o IPTU. Trata-se de impostos que têm por escopo estimular a produção de bens e serviços, canalizar recursos para investimento na indústria, estimular ou não importações, combater práticas maléficas como cartéis, monopólios e oligopólios, regulamentar o mercado financeiro, estimular o uso racional da propriedade etc. Este o escopo do trabalho, cuja leitura espera-se seja útil.
 

Autor(es)

Flávio de Azambuja Berti é Doutor em Direito pela UFPR; Mestre em Direito pela UFSC; pós-graduado em Direito Tributário pela PUCPR e em Direito Financeiro e Tributário pela UFSC; Bacharel em Direito pela FDC e em Administração pela UFPR; Procurador do Ministério Público de Contas no Paraná; ex-Procurador da Fazenda Nacional; ex-Procurador da União; Professor de Direito Tributário da Unicenp e de Direito Financeiro da Universidade Tuiuti; Coordenador da pós-graduação em Direito Tributário da Unicenp.
 

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E A EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS, p. 15

1.1 A competência tributária como poder limitado, p. 15

1.2 As espécies de tributos passíveis de serem criadas, p. 21

1.3 A divisão de competências no Estado Federal brasileiro, p. 37

1.4 O uso extrafiscal dos impostos, p. 40

1.5 Origem histórica da extrafiscalidade, p. 47

1.6 Importância da extrafiscalidade no Estado Social, p. 48

1.7 Críticas à incongruência das políticas fiscais do Estado brasileiro e a outras posições antagônicas, p. 55

Capítulo 2 - O IPI E A EXTRAFISCALIDADE, p. 59

2.1 A competência da União para fins de IPI, p. 59

2.2 A primeira hipótese de incidência do IPI, p. 61

2.3 A segunda hipótese de incidência do IPI, p. 63

2.4 A amplitude da expressão ´industrialização´, p. 66

2.5 Os objetivos extrafiscais do IPI, p. 71

Capítulo 3 - O IOF E A EXTRAFISCALIDADE, p. 81

3.1 A competência da União para fins de IOF, p. 81

3.2 As hipóteses de incidência do IOF, p. 85

3.3 A extrafiscalidade inerente ao IOF, p. 90

Capítulo 4 - OS IMPOSTOS ADUANEIROS E A EXTRAFISCALIDADE, p. 105

4.1 Considerações preliminares, p. 105

4.2 O imposto sobre importações, p. 107

4.3 O imposto sobre exportações, p. 112

4.4 Competência Federal e extrafiscalidade como nota característica, p. 114

Capítulo 5 - O IPTU E A EXTRAFISCALIDADE, p. 125

5.1 A competência municipal para fins de IPTU, p. 125

5.2 Definição de imóvel urbano, p. 127

5.3 Fim social da propriedade e extrafiscalidade, p. 130

5.4 Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico, p. 138

5.5 Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88, p. 141

Capítulo 6 - UMA QUESTÃO DE ORDEM: O PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO, p. 145

6.1 Tributação x Direito de propriedade, p. 145

6.2 Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte, p. 150

6.3 Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo, p. 156

6.4 Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158

CONCLUSÕES, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

  • Aduana. Impostos aduaneiros e extrafiscalidade, p. 105
  • Amplitude da expressão ´industrialização´, p. 66

C

  • Competência. Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro, p. 37
  • Competência Federal e extrafiscalidade como nota característica, p. 114
  • Competência da União para fins de IOF, p. 81
  • Competência da União para fins de IPI, p. 59
  • Competência municipal para fins de IPTU, p. 125
  • Competência tributária como poder limitado, p. 15
  • Competência tributária e extrafiscalidade dos impostos, p. 15
  • Conclusões, p. 163
  • Confisco. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158
  • Confisco. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo, p. 156
  • Confisco. Uma questão de ordem:o princípio do não-confisco, p. 145
  • Confisco. Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte, p. 150
  • Constituição Federal. Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88, p. 141
  • Consumo. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo, p. 156
  • Contribuição da melhoria, p. 29
  • Contribuição social, p. 31
  • Contribuinte. Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte, p. 150
  • Críticas à incongruência das políticas fiscais do Estado brasileiro e a outras posições antagônicas, p. 55

D

  • Definição de imóvel urbano, p. 127
  • Desenvolvimento econômico. Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico, p. 138
  • Direito de propriedade x tributação, p. 145
  • Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro, p. 37

E

  • Empréstimo compulsório, p. 30
  • Espécies de tributos passíveis de serem criadas, p. 21
  • Estado. Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro, p. 37
  • Estado Social. Importância da extrafiscalidade no Estado Social, p. 48
  • Exportação. Imposto sobre exportações, p. 112
  • Extrafiscalidade. Competência Federal e extrafiscalidade como nota característica, p. 114
  • Extrafiscalidade. Competência tributária e extrafiscalidade dos impostos, p. 15
  • Extrafiscalidade. Fim social da propriedade e extrafiscalidade, p. 130
  • Extrafiscalidade. Importância da extrafiscalidade no Estado Social, p. 48
  • Extrafiscalidade. Impostos aduaneiros e extrafiscalidade, p. 105
  • Extrafiscalidade. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158
  • Extrafiscalidade. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo, p. 156
  • Extrafiscalidade. Objetivos extrafiscais do IPI, p. 71
  • Extrafiscalidade. Origem histórica da extrafiscalidade, p. 47
  • Extrafiscalidade. Uso extrafiscal dos tributos, p. 40
  • Extrafiscalidade e IOF, p. 81
  • Extrafiscalidade e IPI, p. 59
  • Extrafiscalidade e IPTU, p. 125
  • Extrafiscalidade inerente ao IOF, p. 90

F

  • Fim social da propriedade e extrafiscalidade, p. 130

H

  • Hipóteses de incidência do IOF, p. 85
  • História. Origem histórica da extrafiscalidade, p. 47

I

  • IOF. Extrafiscalidade inerente ao IOF, p. 90
  • IOF. Hipóteses de incidência do IOF, p. 85
  • IOF e extrafiscalidade, p. 81
  • IPI. Competência da União para fins de IPI, p. 59
  • IPI. Objetivos extrafiscais do IPI, p. 71
  • IPI. Primeira hipótese de incidência do IPI, p. 61
  • IPI. Segunda hipótese de incidência do IPI, p. 63
  • IPI e extrafiscalidade, p. 59
  • IPTU. Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88, p. 141
  • IPTU. Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico, p. 138
  • IPTU e extrafiscalidade, p. 125
  • Imóvel urbano. Definição, p. 127
  • Importação. Imposto sobre importações, p. 107
  • Importância da extrafiscalidade no Estado Social, p. 48
  • Imposto. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158
  • Imposto sobre exportações, p. 112
  • Imposto sobre importações, p. 107
  • Impostos, p. 21
  • Impostos aduaneiros e a extrafiscalidade, p. 105
  • Impostos aduaneiros e extrafiscalidade. Considerações preliminares, p. 105
  • Industrialização. Amplitude da expressão ´industrialização´, p. 66
  • Introdução, p. 13

N

  • Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88, p. 141
  • Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158
  • Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo, p. 156

O

  • Objetivos extrafiscais do IPI, p. 71
  • Origem histórica da extrafiscalidade, p. 47

P

  • Patrimônio. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158
  • Poder limitado. Competência tributária como poder limitado, p. 15
  • Primeira hipótese de incidência do IPI, p. 61
  • Princípio do não-confisco.Uma questão de ordem, p. 145
  • Propriedade. Fim social da propriedade e extrafiscalidade, p. 130
  • Propriedade. Tributação x direito de propriedade, p. 145

R

  • Referências, p. 167
  • Renda. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158

S

  • Segunda hipótese de incidência do IPI, p. 63

T

  • Taxas, p. 25
  • Tributação x direito de propriedade, p. 145
  • Tributário. Competência tributária como poder limitado, p. 15
  • Tributário. Competência tributária e extrafiscalidade dos impostos, p. 15
  • Tributário. Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro, p. 37
  • Tributo. Espécies de tributos passíveis de serem criadas, p. 21
  • Tributo. Uso extrafiscal dos tributos, p. 40

U

  • Uma questão de ordem: o princípio do não-confisco, p. 145
  • União. Competência da União para fins de IPI, p. 59
  • Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico, p. 138
  • Uso extrafiscal dos tributos, p. 40

V

  • Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte, p. 150

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