Impostos - Extrafiscalidade e Não-Confisco - 3ª Edição – Revista e Atualizada

Flávio de Azambuja Berti

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Flávio de Azambuja Berti
ISBN: 978853622377-3
Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 176
Publicado em: 16/02/2009
Área(s): Direito Processual Tributário; Direito - Tributário
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SINOPSE

O atual contexto social, político e econômico, marcado pela interdependência de mercados, pelo agigantamento de grupos multinacionais e pelo incremento das demandas da sociedade impõe ao Estado contemporâneo uma nova forma de atuar. Neste sentido, a tributação ganha destaque não apenas como forma de financiar os gastos públicos, mas também como instrumento a serviço de políticas extrafiscais a serem implementadas pelos órgãos de governo. A obra procura expor de modo claro e com linguagem acessível a juristas, economistas, executivos, cientistas políticos e estudantes universitários os diferentes objetivos passíveis de serem alcançados mediante a incidência e cobrança de impostos como o IPI, o IOF, o II, o IE e o IPTU. Trata-se de impostos que têm por escopo estimular a produção de bens e serviços, canalizar recursos para investimento na indústria, estimular ou não importações, combater práticas maléficas como cartéis, monopólios e oligopólios, regulamentar o mercado financeiro, estimular o uso racional da propriedade etc. Este o escopo do trabalho, cuja leitura espera-se seja útil.
 

AUTOR(ES)

Flávio de Azambuja Berti é Doutor em Direito pela UFPR; Mestre em Direito pela UFSC; pós-graduado em Direito Tributário pela PUCPR e em Direito Financeiro e Tributário pela UFSC; Bacharel em Direito pela FDC e em Administração pela UFPR; Procurador do Ministério Público de Contas no Paraná; ex-Procurador da Fazenda Nacional; ex-Procurador da União; Professor de Direito Tributário da Unicenp e de Direito Financeiro da Universidade Tuiuti; Coordenador da pós-graduação em Direito Tributário da Unicenp.
 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E A EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS

1.1 A competência tributária como poder limitado

1.2 As espécies de tributos passíveis de serem criadas

1.3 A divisão de competências no Estado Federal brasileiro

1.4 O uso extrafiscal dos impostos

1.5 Origem histórica da extrafiscalidade

1.6 Importância da extrafiscalidade no Estado Social

1.7 Críticas à incongruência das políticas fiscais do Estado brasileiro e a outras posições antagônicas

Capítulo 2 - O IPI E A EXTRAFISCALIDADE

2.1 A competência da União para fins de IPI

2.2 A primeira hipótese de incidência do IPI

2.3 A segunda hipótese de incidência do IPI

2.4 A amplitude da expressão "industrialização"

2.5 Os objetivos extrafiscais do IPI

Capítulo 3 - O IOF E A EXTRAFISCALIDADE

3.1 A competência da União para fins de IOF

3.2 As hipóteses de incidência do IOF

3.3 A extrafiscalidade inerente ao IOF

Capítulo 4 - OS IMPOSTOS ADUANEIROS E A EXTRAFISCALIDADE

4.1 Considerações preliminares

4.2 O imposto sobre importações

4.3 O imposto sobre exportações

4.4 Competência Federal e extrafiscalidade como nota característica

Capítulo 5 - O IPTU E A EXTRAFISCALIDADE

5.1 A competência municipal para fins de IPTU

5.2 Definição de imóvel urbano

5.3 Fim social da propriedade e extrafiscalidade

5.4 Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico

5.5 Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88

Capítulo 6 - UMA QUESTÃO DE ORDEM: O PRINCÍPIO DO NÃOCONFISCO

6.1 Tributação x Direito de propriedade

6.2 Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte

6.3 Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo

6.4 Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Aduana. Impostos aduaneiros e extrafiscalidade.
  • Amplitude da expressão "industria lização".

C

  • Competência. Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro.
  • Competência Federal e extrafiscalidade como nota característica
  • Competência da União para fins de IOF
  • Competência da União para fins de IPI.
  • Competência municipal para fins de IPTU.
  • Competência tributáriacomo poder limitado
  • Competência tributária e extrafiscalidade dos impostos
  • Conclusões
  • Confisco. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio
  • Confisco. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo
  • Confisco. Uma questão de ordem:o princípio do não-confisco.
  • Confisco. Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte.
  • Constituição Federal. Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88
  • Consumo. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo.
  • Contribuição da melhoria
  • Contribuição social.
  • Contribuinte. Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte
  • Críticas à incongruência das políticas fiscais do Estado brasileiro e a outras posições antagônicas.

D

  • Definição de imóvel urbano
  • Desenvolvimento econômico. Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico
  • Direito de propriedade x tributação
  • Divisão de competências noEstado Federal Brasileiro.

E

  • Empréstimo compulsório.
  • Espécies de tributos passíveis de serem criadas
  • Estado. Divisão de competênciasno Estado Federal Brasileiro
  • Estado Social. Importância da extrafiscalidade no Estado Social
  • Exportação. Imposto sobre exportações
  • Extrafiscalidade. Competência Federal e extrafiscalidade como nota característica
  • Extrafiscalidade. Competência tributária e extrafiscalidade dos impostos.
  • Extrafiscalidade. Fim social dapropriedade e extrafiscalidade.
  • Extrafiscalidade. Importância da extrafiscalidade no Estado Social
  • Extrafiscalidade. Impostos aduaneiros e extrafiscalidade
  • Extrafiscalidade. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio.
  • Extrafiscalidade. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo
  • Extrafiscalidade. Objetivos extrafiscais do IPI.
  • Extrafiscalidade. Origem histórica da extrafiscalidade
  • Extrafiscalidade. Uso extrafiscal dos tributos
  • Extrafiscalidade e IOF.
  • Extrafiscalidade e IPI
  • Extrafiscalidade e IPTU
  • Extrafiscalidade inerente ao IOF.

F

  • Fim social da propriedade e extrafiscalidade

H

  • Hipóteses de incidência do IOF.
  • História. Origem histórica da extrafiscalidade

I

  • IOF. Extrafiscalidade inerente ao IOF.
  • IOF. Hipóteses de incidência do IOF
  • IOF e extrafiscalidade
  • IPI. Competência da União para fins de IPI
  • IPI. Objetivos extrafiscais do IPI
  • IPI. Primeira hipótese de incidência do IPI
  • IPI. Segunda hipótese de incidência do IPI
  • IPI e extrafiscalidade.
  • IPTU. Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88
  • IPTU. Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico.
  • IPTU e extrafiscalidade.
  • Imóvel urbano. Definição.
  • Importação. Imposto sobre importações.
  • Importância da extrafiscalidade no Estado Social.
  • Imposto. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio
  • Imposto sobre exportações
  • Imposto sobre importações.
  • Impostos
  • Impostos aduaneiros e a extrafiscalidade
  • Impostos aduaneiros e extrafiscalidade. Considerações preliminares
  • Industrialização. Amplitude daexpressão "industrialização"
  • Introdução.

N

  • Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88.
  • Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio.
  • Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo.

O

  • Objetivos extrafiscais do IPI
  • Origem histórica da extrafiscalidade

P

  • Patrimônio. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio
  • Poder limitado. Competência tributária como poder limitado.
  • Primeira hipótese de incidência do IPI
  • Princípio do não-confisco.Uma questão de ordem
  • Propriedade. Fim social da propriedade e extrafiscalidade
  • Propriedade. Tributação x direito de propriedade

R

  • Referências
  • Renda. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio

S

  • Segunda hipótese deincidência do IPI

T

  • Taxas
  • Tributação x direitode propriedade
  • Tributário. Competência tributária como poder limitado
  • Tributário. Competência tributária e extrafiscalidade dos impostos
  • Tributário. Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro.
  • Tributo. Espécies de tributospassíveis de serem criadas
  • Tributo. Uso extrafiscal dos tributos

U

  • Uma questão de ordem: o princípio do não-confisco
  • União. Competência da União para fins de IPI
  • Uso do imposto como instrumentode desenvolvimento econômico
  • Uso extrafiscal dos tributos

V

  • Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte
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