Direito Urbanístico Comparado - Planejamento Urbano - Das Constituições aos Tribunais Luso-Brasileiros

Carlos Magno Miqueri da Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Magno Miqueri da Costa

ISBN: 978853622474-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 338

Publicado em: 30/03/2009

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Internacional

Sinopse

A presente obra explora temas relativos à inserção do planejamento urbano e do ordenamento territorial nos sistemas jurídico-normativos de Portugal e do Brasil, com abordagem específica das normas que configuram, atualmente, o Direito Urbanístico vigente em cada país.

A primeira perspectiva é consumada: pela exposição sobre as cidades e seu processo evolutivo; pelo surgimento do urbanismo (ao se desprender da arquitetura) e do Direito que o tem como objeto; pelas peculiaridades normativas assumidas em outras nações quanto à matéria em apreço.

O desenvolvimento da obra engloba: os princípios constitucionais e as diretrizes que regem a elaboração, a aprovação, a execução e a revisão dos planos urbanísticos; os passos a serem seguidos pelo legislador quando em sua atividade tratar de normas de um plano diretor municipal; as vias judiciais oferecidas aos particulares para a impugnação de normas urbanístico-planificatórias maculadas pela ilegalidade ou pela inconstitucionalidade.

Consiste em valorosa contribuição à trajetória de consolidação de um promissor ramo das ciências jurídicas: o Direito Urbanístico. O enfoque de comparação entre sistemas adotados em Portugal e no Brasil auxiliam a percepção da magnitude e relevância da matéria, bem como sua co-relação com outros ramos do Direito e outras áreas do saber humano.
 

Autor(es)

Carlos Magno Miqueri da Costa é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC – Portugal); Pós-graduado em Direito Público Municipal pela Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas); Advogado graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O autor militou nas searas do Direito Civil, Administrativo e Constitucional. Exerceu cargos públicos em Minas Gerais na qualidade de advogado do Município de Confins, Procurador-geral do Município de Oliveira e Procurador-geral do Município de Catas Altas. Ministrou aulas de Direito Processual Civil nos cursos de graduação do Unileste/MG (Centro Universitário do Leste de Minas Gerais) e de pós-graduação da FIC-DOCTUM (Faculdade Integrada de Caratinga - MG). Compõe a Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

CAPÍTULO 1 - ORIGENS DAS CIDADES E DO URBANISMO, p. 21

1.1 Apresentação, p. 21

1.2 Formas primitivas e antigas da relação homem-espaço, p. 22

1.3 A cidade na Grécia antiga, p. 26

1.4 A cidade na Roma antiga, p. 30

1.5 A cidade na Idade Média, p. 33

1.6 A cidade clássica no Renascimento e no Barroco, p. 36

1.7 A cidade industrial: contornos e modelos originários do planejamento urbano, p. 39

1.8 As cidades moderna e pós-moderna, p. 45

CAPÍTULO 2 - DIREITO URBANÍSTICO COMPARADO, p. 51

2.1 Apresentação, p. 51

2.2 Direito Urbanístico Europeu, p. 56

2.3 Direito Urbanístico na Espanha, p. 58

2.4 Direito Urbanístico na França, p. 60

2.5 Direito Urbanístico Britânico, p. 62

2.6 Direito Urbanístico na Alemanha, p. 63

2.7 Direito Urbanístico nos Estados Unidos, p. 66

CAPÍTULO 3 - DIREITO URBANÍSTICO EM PORTUGAL E NO BRASIL, p. 69

3.1 Direito Urbanístico em Portugal, p. 69

3.1.1 Breve histórico, p. 69

3.1.2 Tipologia dos Planos Territoriais, p. 73

3.2 Direito Urbanístico no Brasil, p. 81

3.2.1 Breve histórico, p. 81

3.2.2 Tipologia dos planos territoriais, p. 85

Capítulo 4 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E NORMAS URBANÍSTICAS, p. 111

4.1 Apresentação, p. 111

4.2 A constituição do urbanismo no ordenamento jurídico português, p. 113

4.2.1 O Direito Urbanístico sob a ótica da Constituição portuguesa, p. 115

4.3 A constituição do urbanismo no ordenamento jurídico brasileiro, p. 147

4.3.1 O Direito Urbanístico sob a ótica da Constituição brasileira, p. 147

CAPÍTULO 5 - FASES DE ELABORAÇÃO DAS NORMAS URBANÍSTICAS, p. 197

5.1 Apresentação, p. 197

5.2 Natureza jurídica dos planos urbanísticos, p. 200

5.3 Teoria da Legislação e praxis legislativa em Portugal, p. 202

5.3.1 A tática e a metódica legislativa, p. 205

5.3.2 A analítica legislativa, p. 226

5.3.3 A técnica legislativa, p. 229

5.3.4 Regras inspiradoras da mens legis para a criação aprimorada dos planos urbanísticos, p. 234

5.4 A atividade legislativa em sede de planificação urbanística no Brasil, p. 237

5.4.1 Diretrizes e etapas de elaboração dos planos diretores municipais, p. 239

5.4.2 Regras inspiradoras da mens legis para a criação aprimorada dos planos urbanísticos, p. 255

CAPÍTULO 6 - OS PARTICULARES E OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE INVALIDAÇÃO DAS NORMAS URBANÍSTICAS, p. 257

6.1 Apresentação, p. 257

6.2 Controle judicial das normas do plano diretor em Portugal - Meios processuais disponibilizados aos particulares, p. 259

6.2.1 A reforma da justiça administrativa em Portugal, p. 259

6.2.2 Impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, p. 262

6.2.3 Contencioso administrativo em matéria de normas urbanísticas, p. 277

6.3 Controle judicial das normas do plano diretor no Brasil - Meios processuais disponibilizados aos particulares, p. 292

6.3.1 Mandado de segurança individual, p. 295

6.3.2 Ação popular, p. 302

6.3.3 Mandado de injunção, p. 307

6.3.4 Reclamação, p. 309

CONCLUSÃO, p. 315

REFERÊNCIAS, p. 321

Índice alfabético

A

  • Ação popular, p. 302
  • Ações administrativas comuns e especiais, p. 262
  • Alemanha. Direito Urbanístico na Alemanha, p. 63
  • Alteração e revisão dos planos diretores municipais, p. 224
  • Atividade legislativa em sede de planificação urbanística no Brasil, p. 237

B

  • Barroco. Cidade clássica no Renascimento e no Barroco, p. 36
  • Brasil. Direito Urbanístico no Brasil, p. 81
  • Brasil. Direito urbanístico em Portugal e no Brasil, p. 69

C

  • Cidade clássica no Renascimento e no Barroco, p. 36
  • Cidade industrial: contornos e modelos originários do planejamento urbano, p. 39
  • Cidade na Grécia antiga, p. 26
  • Cidade na Idade Média, p. 33
  • Cidade na Roma antiga, p. 30
  • Cidades. Origens das cidades e do urbanismo, p. 21
  • Cidades moderna e pós-moderna, p. 45
  • Conclusão, p. 315
  • Constitucional. Princípios constitucionais e normas urbanísticas, p. 111
  • Constituição brasileira. Direito Urbanístico. Princípios constitucionais, p. 150
  • Constituição do urbanismo no ordenamento jurídico brasileiro, p. 147
  • Constituição do urbanismo no ordenamento jurídico português, p. 113
  • Constituição portuguesa. Direito Urbanístico sob a ótica da Constituição portuguesa, p. 115
  • Contencioso administrativo em matéria de normas urbanísticas, p. 277
  • Contencioso administrativo em matéria de normas urbanísticas. Casos práticos, p. 284
  • Contencioso administrativo em matéria de normas urbanísticas. Jurisprudências, p. 288
  • Contencioso dos demais planos, p. 283
  • Contencioso dos planos municipais e especiais, p. 279
  • Contencioso dos planos urbanísticos, p. 278
  • Controle judicial das normas do plano diretor em Portugal. Meios processuais disponibilizados aos particulares, p. 259
  • Controle judicial das normas do plano diretor no Brasil. Meios processuais disponibilizados aos particulares, p. 292

D

  • Declaração de ilegalidade. Impugnação de normas e declaração de ilegalidade. Objeto, p. 266
  • Declaração de ilegalidade. Impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, p. 262
  • Desapropriação urbanística sancionatória, p. 183
  • Direito Europeu. Direito Urbanístico Europeu, p. 56
  • Direito Urbanístico Britânico, p. 62
  • Direito Urbanístico Europeu, p. 56
  • Direito Urbanístico e Direito do Ambiente, p. 119
  • Direito Urbanístico e Direito do Ambiente. Princípios constitucionais, p. 124
  • Direito Urbanístico e Direito do Ordenamento do Território, p. 115
  • Direito Urbanístico em Portugal, p. 69
  • Direito Urbanístico na Alemanha, p. 63
  • Direito Urbanístico na Espanha, p. 58
  • Direito Urbanístico na França, p. 60
  • Direito Urbanístico no Brasil, p. 81
  • Direito Urbanístico no Brasil. Breve histórico, p. 81
  • Direito Urbanístico nos Estados Unidos, p. 66
  • Direito Urbanístico sob a ótica da Constituição brasileira, p. 147
  • Direito Urbanístico sob a ótica da Constituição brasileira. Princípios constitucionais, p. 150
  • Direito Urbanístico sob a ótica da Constituição portuguesa, p. 115
  • Direito do Ambiente. Direito Urbanístico e Direito do Ambiente, p. 119
  • Direito do Ordenamento do Território e Direito Urbanístico, p. 115
  • Direito urbanístico comparado, p. 51
  • Direito urbanístico comparado. Apresentação, p. 51
  • Direito urbanístico comparado. Considerações, p. 51
  • Direito urbanístico em Portugal. Breve histórico, p. 69
  • Direito urbanístico em Portugal e no Brasil, p. 69
  • Diretrizes e etapas de elaboração dos planos diretores municipais, p. 239
  • Diretrizes e etapas de elaboração dos planos diretores municipais. Primeira etapa. Leitura técnico-comunitária da cidade, p. 241
  • Diretrizes e etapas de elaboração dos planos diretores municipais. Quarta etapa. Redação das normas urbanísticas, p. 249
  • Diretrizes e etapas de elaboração dos planos diretores municipais. Quinta etapa. Tramitação legislativa, p. 251
  • Diretrizes e etapas de elaboração dos planos diretores municipais. Segunda etapa. Estratégias de desenvolvimento urbano, p. 243
  • Diretrizes e etapas de elaboração dos planos diretores municipais. Sexta etapa. Atividade legiferante continuada, p. 253
  • Diretrizes e etapas de elaboração dos planos diretores municipais. Terceira etapa. Instrumentos da política urbana, p. 243

E

  • Edificação. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, p. 171
  • Espanha. Direito Urbanístico na Espanha, p. 58
  • Estados Unidos. Direito Urbanístico nos Estados Unidos, p. 66
  • Estatuto da cidade, p. 170

F

  • Fases de elaboração das normas urbanísticas, p. 197
  • Formação dos planos diretores municipais e sua identificação com a racionalização e sistematização legislativa, p. 207
  • Formas primitivas e antigas da relação homem-espaço, p. 22
  • França. Direito Urbanístico na França, p. 60

G

  • Grécia. Cidade na Grécia antiga, p. 26

H

  • Harmonização entre as normas dos planos, p. 227
  • Histórico. Origens das cidades e do urbanismo, p. 21

I

  • IPTU. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, p. 178
  • Idade Média. Cidade na Idade Média, p. 33
  • Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, p. 178
  • Impugnação de normas, p. 265
  • Impugnação de normas e declaração de ilegalidade. Características das ações de impugnação de normas, p. 271
  • Impugnação de normas e declaração de ilegalidade. Cumulação de pedidos, p. 270
  • Impugnação de normas e declaração de ilegalidade. Declaração de ilegalidade por omissão, p. 275
  • Impugnação de normas e declaração de ilegalidade. Efeitos da declaração de ilegalidade, p. 272
  • Impugnação de normas e declaração de ilegalidade. Legitimidade e pressupostos, p. 268
  • Impugnação de normas e declaração de ilegalidade. Objeto, p. 266
  • Impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, p. 262
  • Inglaterra. Direito Urbanístico Britânico, p. 62
  • Introdução, p. 17

J

  • Jurisprudência do Tribunal Constitucional, p. 143
  • Jurisprudências. Supremo Tribunal Federal e Tribunais Estaduais, p. 189

L

  • Legitimidade. Impugnação de normas e declaração de ilegalidade. Legitimidade e pressupostos, p. 268

M

  • Mandado de injunção, p. 307
  • Mandado de segurança individual, p. 295
  • Mens legis. Regras inspiradoras da mens legis para a criação aprimorada dos planos urbanísticos, p. 234
  • Mens legis. Regras inspiradoras da mens legis para a criação aprimorada dos planos urbanísticos, p. 255
  • Metódica e tática legislativa, p. 205
  • Metodologia. Tática e a metódica legislativa, p. 205
  • Modernidade. Cidades moderna e pós-moderna, p. 45

N

  • Natureza jurídica dos planos urbanísticos, p. 200
  • Norma. Harmonização entre as normas dos planos, p. 227
  • Norma. Impugnação de normas e declaração de ilegalidade. Objeto, p. 266
  • Norma. Impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, p. 262
  • Norma urbanística. Contencioso administrativo em matéria de normas urbanísticas, p. 277
  • Norma urbanística. Contencioso administrativo em matéria de normas urbanísticas. Casos práticos, p. 284
  • Norma urbanística. Contencioso administrativo em matéria de normas urbanísticas. Jurisprudências, p. 288
  • Norma urbanística. Fases de elaboração das normas urbanísticas, p. 197
  • Norma urbanística. Instrumentos jurídicos e particulares de invalidação. Apresentação, p. 257
  • Norma urbanística. Particulares e os instrumentos jurídicos de invalidação das normas urbanísticas, p. 257
  • Norma urbanística. Princípios constitucionais e normas urbanísticas, p. 111
  • Normas. Impugnação de normas, p. 265
  • Normas urbanísticas. Fases de elaboração. Apresentação, p. 197

O

  • Ordenamento jurídico brasileiro. Constituição do urbanismo, p. 147
  • Ordenamento jurídico português.Constituição do urbanismo, p. 113
  • Origens das cidades e do urbanismo, p. 21
  • Origens das cidades e do urbanismo. Apresentação, p. 21

P

  • Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, p. 171
  • Particulares e os instrumentos jurídicos de invalidação das normas urbanísticas, p. 257
  • Planificação urbanística. Atividade legislativa em sede de planificação urbanística no Brasil, p. 237
  • Planejamento urbano. Cidade industrial: contornos e modelos originários, p. 39
  • Plano diretor. Harmonização entre as normas dos planos, p. 227
  • Plano diretor em Portugal. Controle judicial das normas do plano diretor em Portugal. Meios processuais disponibilizados aos particulares, p. 259
  • Plano diretor municipal. Alteração e revisão dos planos diretores municipais, p. 224
  • Plano diretor municipal. Diretrizes e etapas de elaboração dos planos diretores municipais, p. 239
  • Plano diretor municipal. Formação dos planos diretores municipais e sua identificação com a racionalização e sistematização legislativa, p. 207
  • Plano municipal. Contencioso dos planos municipais e especiais, p. 279
  • Plano territorial. Tipologia dos planos territoriais, p. 85
  • Plano urbanístico. Contencioso dos planos urbanísticos, p. 278
  • Plano urbanístico. Natureza jurídica dos planos urbanísticos, p. 200
  • Plano urbanístico. Regras inspiradoras damens legis para a criação aprimorada dos planos urbanísticos, p. 234
  • Plano urbanístico. Regras inspiradoras damens legis para a criação aprimorada dos planos urbanísticos, p. 255
  • Planos Territoriais. Tipologia, p. 73
  • Planos diretores municipais. Redação, p. 230
  • Planos diretores municipais como resultado de uma praxis legislativa continuada, p. 222
  • Portugal. Direito Urbanístico em Portugal, p. 69
  • Portugal. Direito urbanístico em Portugal e no Brasil, p. 69
  • Portugal. Reforma da justiça administrativa em Portugal, p. 259
  • Portugal. Teoria da Legislação e praxis legislativa em Portugal, p. 202
  • Pós-modernidade. Cidades moderna e pós-moderna, p. 45
  • Praxis legislativa. Teoria da Legislação e praxis legislativa em Portugal, p. 202
  • Praxis legislativa continuada. Planos diretores municipais como resultado de uma praxis legislativa continuada, p. 222
  • Princípios constitucionais e normas urbanísticas, p. 111
  • Princípios constitucionais e normas urbanísticas. Apresentação, p. 111
  • Progressividade. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, p. 178
  • Propriedade predial. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, p. 178

R

  • Racionalização. Formação dos planos diretores municipais e sua identificação com a racionalização e sistematização legislativa, p. 207
  • Reclamação, p. 309
  • Redação dos planos diretores municipais, p. 230
  • Referências, p. 321
  • Reforma da justiça administrativa em Portugal, p. 259
  • Regras inspiradoras da mens legis para a criação aprimorada dos planos urbanísticos, p. 234
  • Regras inspiradoras da mens legis para a criação aprimorada dos planos urbanísticos, p. 255
  • Relação homem-espaço. Formas primitivas e antigas, p. 22
  • Renascimento. Cidade clássica no Renascimento e no Barroco, p. 36
  • Roma. Cidade na Roma antiga, p. 30

S

  • Sancionatório. Desapropriação urbanística sancionatória, p. 183
  • Sistematização legislativa. Formação dos planos diretores municipais e sua identificação com a racionalização e sistematização legislativa, p. 207
  • Supremo Tribunal Federal e Tribunais Estaduais. Jurisprudências, p. 189

T

  • Tática e a metódica legislativa, p. 205
  • Teoria da Legislação e praxis legislativa em Portugal, p. 202
  • Teoria da legislação e praxis legislativa. Analítica legislativa, p. 226
  • Teoria da legislação e praxis legislativa. Técnica legislativa, p. 229
  • Território. Direito Urbanístico e Direito do Ordenamento do Território, p. 115
  • Tipologia dos Planos Territoriais, p. 73
  • Tipologia dos planos territoriais, p. 85
  • Tribunais Estaduais e Supremo Tribunal Federal. Jurisprudências, p. 189
  • Tribunal Constitucional.Jurisprudência, p. 143

U

  • Urbanismo (v. também Direito Urbanístico), p. 147
  • Urbanismo. Constituição do urbanismo no ordenamento jurídico brasileiro, p. 147
  • Urbanismo. Constituição do urbanismo no ordenamento jurídico português, p. 113
  • Urbanismo. Desapropriação urbanística sancionatória, p. 183
  • Urbanismo. Origens das cidades e do urbanismo, p. 21
  • Urbanismo. Princípios constitucionais e normas urbanísticas, p. 111
  • Utilização compulsória. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, p. 171

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