Propriedade Urbanística e Edificabilidade - O Plano Urbanístico e o Potencial Construtivo na Busca das Cidades Sustentáveis

Edição 2013 José Antonio Apparecido Junior

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Ficha técnica

Autor(es): José Antonio Apparecido Junior

ISBN: 978853624042-8

Edição/Tiragem: Edição 2013

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 162

Publicado em: 12/12/2012

Área(s): Direito Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

Sinopse

O presente livro analisa a propriedade urbanística e a edificabilidade em terrenos urbanos, investigando as funções do plano urbanístico e do potencial construtivo na busca de cidades sustentáveis. Para tanto, conceitos de urbanismo, direito urbanístico e direito à cidade foram abordados, bem como os fundamentos deste inovador e essencial ramo do Direito brasileiro. Teoricamente se apresenta a preocupação com questões relacionadas ao fenômeno da edificabilidade em solo urbano e sua relação com o conceito de solo criado, bem como com os institutos correlatos a este tema previstos no Estatuto da Cidade. Tal encaminhamento permitiu a análise adequada da condição do bem jurídico "potencial construtivo" no arcabouço normativo ora vigente em nosso país, com investigação de suas características como bem urbanístico, bem civil e bem socioambiental. A importância do tema advém da crescente demanda social por uma ocupação urbana que atenda ao direito à cidade, conferindo ao ambiente urbano as condições de desenvolvimento justo e equilibrado.

 

Autor(es)

José Antonio Apparecido Junior é Mestre em Direito do Estado, com concentração em Direito Urbanístico, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador do Município de São Paulo na assessoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 URBANISMO, DIREITO URBANÍSTICO E DIREITO À CIDADE

1.1 Escorço Histórico do Urbanismo

1.2 Urbanismo e Atividade Urbanística

1.3 Planos Urbanísticos

1.4 O Direito Urbanístico

1.5 O Direito à Cidade

2 FUNDAMENTOS DO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO

2.1 Direito Urbanístico na Constituição Federal

2.2 O Estatuto da Cidade

2.3 Temas Fundamentais do Direito Urbanístico Brasileiro

2.3.1 Diretrizes Gerais da Política Urbana

2.3.2 Plano Diretor

2.3.2.1 A reserva de plano

2.3.2.2 O conteúdo mínimo do Plano Diretor

2.3.3 Ordenação do Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento

2.3.4 A Ordem Urbanística

2.3.5 Cidades Sustentáveis

3 DIREITO À CIDADE E DIREITO URBANÍSTICO: INTEGRAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

3.1 Direito à Cidade e Integração entre os Ramos do Direito

3.1.1 Hipótese Legal e Interpretação Ex Nunc

3.1.2 O Entendimento Integrado das Normas Urbanísticas

3.2 Direito à Cidade e Atualização dos Textos Constitucionais e Legais

3.2.1 Sistema Jurídico Aberto, Princípios Jurídicos e Capacidade de Aprendizagem das Normas Jurídicas

4 A PROPRIEDADE VISTA SOB A PERSPECTIVA URBANÍSTICA

4.1 Propriedade: Fundamento e Conceito

4.1.1 Fundamento da Propriedade

4.1.2 Conceito de Propriedade

4.2 A Propriedade Imobiliária no Ordenamento Jurídico Brasileiro

4.2.1 Constitucionalização e Publicização do Direito Civil e o Impacto de tais Fenômenos na Conformação do Perfil da Propriedade Imobiliária Urbana

4.2.2 Função Social da Propriedade

4.2.2.1 Função social da propriedade imobiliária urbana

4.2.3 Propriedade no Direito Positivo Brasileiro

4.3 O Conteúdo da Propriedade Urbanística

5 EDIFICABILIDADE E SOLO CRIADO

5.1 Edificabilidade em Terrenos Urbanos

5.1.1 A Visão Civilista Clássica

5.1.2 Edificabilidade em Solo Urbano e Poder de Polícia

5.1.3 A Visão Urbanística sobre a Edificabilidade em Terrenos Urbanos

5.1.3.1 Propriedade urbanística e edificabilidade

5.1.3.2 A insuficiência da visão civilista clássica da edificabilidade em solo urbano

5.2 O Solo Criado

5.2.1 Solo Criado no Direito Estrangeiro

5.2.2 O Solo Criado na Carta de Embu

5.2.3 O Solo Criado no Direito Positivo Brasileiro

5.2.3.1 Outorga onerosa do direito de construir

5.2.3.2 Transferência de potencial construtivo

5.2.3.3 Operações urbanas consorciadas

6 A NATUREZA JURÍDICA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO E O DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS

6.1 Potencial Construtivo como Bem Urbanístico

6.2 Potencial Construtivo como Bem Civil

6.2.1 Potencial Construtivo e a Classificação dos Bens Jurídicos em Públicos e Particulares

6.2.2 O Potencial Construtivo e sua Classificação Jurídica como Bem Incorpóreo e Principal

6.3 Potencial Construtivo como Bem Jurídico Socioambiental e o Direito a Cidades Sustentáveis

6.3.1 Bem Ambiental

6.3.2 Potencial Construtivo como Bem Socioambiental

6.3.3 O Potencial Construtivo como Instrumento da Sustentabilidade Urbana

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

1 - Carta de Embu

2 - Carta Mundial do Direito à Cidade

Índice alfabético

A

  • Anexos
  • Aprendizagem. Sistema jurídico aberto, princípios jurídicos e capacidade de aprendizagem das normas jurídicas
  • Atividade urbanística e urbanismo
  • Atualização. Direito à cidade e Direitourbanístico: integração e atualização

B

  • Bem ambiental
  • Bem civil. Potencial construtivo como bem civil
  • Bem incorpóreo. Potencial construtivo e sua classificação jurídica como bem incorpóreo e principal
  • Bem jurídico socioambiental. Potencial construtivo como bem jurídico socioambiental e o direito a cidades sustentáveis
  • Bem jurídico. Potencial construtivoe a classificação dos bens jurídicos em públicos e particulares
  • Bem particular. Potencial construtivo e a classificação dos bens jurídicos em públicos e particulares
  • Bem público. Potencial construtivo e a classificação dos bens jurídicos em públicos e particulares
  • Bem socioambiental. Potencial construtivo como bem socioambiental
  • Bem urbanístico. Potencial construtivo como bem urbanístico

C

  • Carta de Embu. Anexo
  • Carta de Embu. Solo criado na Carta de Embu
  • Carta Mundial do Direito à Cidade. Anexo
  • Cidade sustentável. Potencial construtivo como bem jurídico socioambiental e o direito a cidades sustentáveis
  • Cidade. Direito à cidade e atualizaçãodos textos constitucionais e legais
  • Cidade. Direito à cidade e Direitourbanístico: integração e atualização
  • Cidade. Direito à cidade e integração entre os ramos do Direito
  • Cidade. Direito à cidade
  • Cidades sustentáveis
  • Cidades sustentáveis. Natureza jurídica do potencial construtivo e o direito às cidades sustentáveis
  • Classificação jurídica. Potencial construtivo e sua classificação jurídica como bem incorpóreo e principal
  • Conceito de propriedade
  • Conclusão
  • Constitucionalização e publicização do Direito Civil e o impacto de tais fenômenos na conformação do perfil da propriedade imobiliária urbana
  • Constituição Federal. Direito urbanístico
  • Conteúdo da propriedade urbanística
  • Conteúdo mínimo do plano diretor

D

  • Direito à cidade e atualização dostextos constitucionais e legais
  • Direito à cidade e Direito urbanístico: integração e atualização
  • Direito à cidade e integraçãoentre os ramos do Direito
  • Direito à cidade
  • Direito à cidade. Urbanismo, Direito urbanístico e direito à cidade
  • Direito Civil. Constitucionalização e publicização do Direito Civil e o impacto de tais fenômenos na conformação do perfil da propriedade imobiliária urbana
  • Direito Civil. Insuficiência da visão civilista clássica da edificabilidade em solo urbano
  • Direito Civil. Visãocivilista clássica
  • Direito comparado. Solo criado no Direito estrangeiro
  • Direito de construir. Outorga onerosa do Direito de construir
  • Direito Positivo. Propriedade no Direito positivo brasileiro
  • Direito Positivo. Solo criado no Direito positivo brasileiro
  • Direito urbanístico brasileiro. Fundamentos
  • Direito urbanístico naConstituição Federal
  • Direito urbanístico
  • Direito urbanístico. Direito à cidade e Direito urbanístico: integração e atualização
  • Direito urbanístico. Temas fundamentais do Direito urbanístico brasileiro
  • Direito urbanístico. Urbanismo, Direito urbanístico e direito à cidade
  • Diretrizes geraisda política urbana

E

  • Edificabilidade esolo criado
  • Edificabilidade em solo urbano e poder de polícia
  • Edificabilidade em terrenos urbanos
  • Edificabilidade. Insuficiência da visão civilista clássica da edificabilidade em solo urbano
  • Edificabilidade. Propriedade urbanística e edificabilidade
  • Edificabilidade. Visão urbanística sobre a edificabilidade em terrenos urbanos
  • Entendimento integrado das normas urbanísticas
  • Escorço históricodo urbanismo
  • Estatuto da Cidade

F

  • Função social da propriedade imobiliária urbana
  • Função social da propriedade
  • Fundamento da propriedade
  • Fundamentos do Direitourbanístico brasileiro

H

  • Hermenêutica. Hipótese legal e interpretaçãoex nunc
  • Hipótese legal e interpretaçãoex nunc
  • Histórico. Escorço histórico do urbanismo

I

  • Insuficiência da visão civilista clássica da edificabilidade em solo urbano
  • Integração dos ramos do Direito. Direito à cidade e integração entre os ramos do Direito
  • Integração. Direito à cidade e Direitourbanístico: integração e atualização
  • Interpretaçãoex nunc. Hipótese legal e interpretaçãoex nunc
  • Introdução

N

  • Natureza jurídica do potencial construtivo e o direito às cidades sustentáveis
  • Norma jurídica. Sistema jurídico aberto, princípios jurídicos e capacidade de aprendizagem das normas jurídicas
  • Normas urbanísticas. Entendimento integrado das normas urbanísticas

O

  • Ocupação do solo. Ordenação do uso e ocupação do solo e zoneamento
  • Operações urbanas consorciadas
  • Ordem urbanística
  • Ordenação do uso e ocupaçãodo solo e zoneamento
  • Ordenamento jurídico. Propriedade imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro
  • Outorga onerosa do Direito de construir

P

  • Plano diretor
  • Plano diretor. Conteúdomínimo do plano diretor
  • Plano diretor. Reserva de plano
  • Planos urbanísticos
  • Poder de polícia. Edificabilidade emsolo urbano e poder de polícia
  • Política urbana. Diretrizesgerais da política urbana
  • Potencial construtivocomo bem civil
  • Potencial construtivo como bem jurídico socioambiental e o direito a cidades sustentáveis
  • Potencial construtivo como bem socioambiental
  • Potencial construtivo como bem urbanístico
  • Potencial construtivo como instrumento da sustentabilidade urbana
  • Potencial construtivo e a classificação dos bens jurídicos em públicos e particulares
  • Potencial construtivo e sua classificaçãojurídica como bem incorpóreo e principal
  • Potencial construtivo. Natureza jurídica do potencialconstrutivo e o direito às cidades sustentáveis
  • Potencial construtivo. Transferência de potencial construtivo
  • Princípios jurídicos. Sistema jurídicoaberto, princípios jurídicos e capacidade de aprendizagem das normas jurídicas
  • Propriedade imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro
  • Propriedade imobiliária urbana. Constitucionalização e publicização do Direito Civil e o impacto de tais fenômenos na conformação do perfil da propriedade imobiliária urbana
  • Propriedade imobiliária urbana. Função social
  • Propriedade no Direito positivo brasileiro
  • Propriedade urbanística e edificabilidade
  • Propriedade urbanística. Conteúdo
  • Propriedade vista sob a perspectiva urbanística
  • Propriedade. Conceito de propriedade
  • Propriedade. Função social da propriedade
  • Propriedade. Fundamento da propriedade
  • Propriedade: fundamento e conceito
  • Publicização. Constitucionalização e publicização do Direito Civil e o impacto de tais fenômenos na conformação do perfil da propriedade imobiliária urbana

R

  • Referências
  • Reserva de plano

S

  • Sistema jurídico aberto, princípiosjurídicos e capacidade de aprendizagem das normas jurídicas
  • Solo criado na Carta de Embu
  • Solo criado no Direito estrangeiro
  • Solo criado no Direitopositivo brasileiro
  • Solo criado
  • Solo urbano. Edificabilidade em solo urbano e poder de polícia
  • Solo urbano. Insuficiência da visão civilista clássica da edificabilidade em solo urbano
  • Solo. Edificabilidade e solo criado
  • Sustentabilidade urbana. Potencial construtivo como instrumento da sustentabilidade urbana
  • Sustentabilidade. Cidades sustentáveis
  • Sustentabilidade. Natureza jurídica do potencial construtivo e o direito às cidades sustentáveis

T

  • Temas fundamentais do Direito urbanístico brasileiro
  • Terreno urbano. Edificabilidade em terrenos urbanos
  • Terreno urbano. Visão urbanística sobre a edificabilidade em terrenos urbanos
  • Texto constitucional. Direito à cidadee atualização dos textos constitucionais e legais
  • Transferência de potencial construtivo

U

  • Urbanismo e atividade urbanística
  • Urbanismo, Direito urbanístico e direito à cidade
  • Urbanismo. Entendimento integrado das normas urbanísticas
  • Urbanismo. Escorço histórico do urbanismo
  • Urbanismo. Operações urbanas consorciadas
  • Urbanismo. Ordem urbanística
  • Urbanismo. Planos urbanísticos
  • Urbanismo. Propriedade urbanística e edificabilidade
  • Urbanismo. Propriedade vista sob a perspectiva urbanística
  • Uso do solo. Ordenação do uso e ocupação do solo e zoneamento

V

  • Visão civilista clássica
  • Visão urbanística sobre a edificabilidade em terrenos urbanos

Z

  • Zoneamento urbano. Ordenação do usoe ocupação do solo e zoneamento

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