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Perícias de Desapropriação para Reforma Agrária - Aspectos Processuais e Casos Práticos

Zung Che Yee

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Ficha técnica

Autor(es): Zung Che Yee

ISBN: 978853622506-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 156

Publicado em: 24/08/2009

Área(s): Contabilidade - Perícia e Auditoria; Direito Agrário; Direito - Outros

Sinopse

Trata-se de um tema contemporâneo, alicerçado dentro da política de reforma agrária com seus conceitos lastreados ao Estatuto da Terra, onde os pressupostos surgidos da Lei n. 4.504/64 se tornaram inadequados com a realidade. Pela escassez de terras para fins de reforma agrária, e no afã de se classificar as propriedades rurais como sendo improdutivas para o conseqüente enquadramento para fins de reforma agrária, fez com que a introdução de parâmetros técnicos na geração dos índices de enquadramento, sob as diferentes óticas, tornar-se o próprio instrumento passível de manipulação, podendo ser utilizado, simultaneamente, como base para caracterizar a improdutividade ou a produtividade para a reforma agrária. Aspecto este, entre outros, serão cotejados ao longo da presente obra, a título de contribuição ao aperfeiçoamento na geração de indicadores mais consistentes de maior transparência técnica.

Do ponto de vista processual, o fato de que as ações de desapropriações de reforma agrária, por serem diretas, não se podem discutir a titularidade dos respectivos imóveis, deixou a União Federal refém e com os ônus das possíveis irregularidades, ocasionado pela inadequação e/ou a ausência de análise jurídica dos próprios títulos dominiais por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, autarquia responsável na Política de Reforma Agrária.

Paralelamente, as formas pelas quais são avaliadas as propriedades rurais com o uso das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, por parte do INCRA, durante a fase administrativa; bem como pelos peritos judiciais nomeados, balizados pelas mesmas normas, são induzidos ao erro, não só pela adoção de normas das quais técnicas das quais estão fora da contextualidade das desapropriações para a reforma agrária, como se tendem avaliar bens dos quais não necessariamente pode ser comprovados como pertencentes aos expropriados. A presente obra consiste o espaço de reflexão das questões aqui assinaladas, consubstanciada através da análise comparativa das normas da ABNT aplicadas nas avaliações rurais, no passado e no presente.

A presente obra é dirigida aos operadores do direito, aos advogados da Advocacia-Geral da União, aos membros do Ministério Público Federal, aos Magistrados da Justiça Federal, aos estudiosos na área de Direito Agrário que atuam no Processo Civil, e aos peritos judiciais habilitados como auxiliares da justiça, no exercício da atividade como peritus na linguagem do direito.

O propósito da obra é suscitar uma discussão qualitativa de alguns aspectos relevantes da desapropriação para reforma agrária e suas perícias, no passado e no presente, dentro de uma visão contemporânea e interdisciplinar, com contribuições para elucidar tecnicamente alguns aspectos dúbios, omissos e controvertidos, ocorridos especialmente nas avaliações no âmbito administrativo e judicial, com contribuições práticas para um assunto específico, mas de repercussões relevantes aos interesses da Política de Reforma Agrária, além de evitar o desvio e dispersão desnecessária do Erário Público.

O trabalho é composto por quatro capítulos:
Capítulo 1 – Formulação de Quesitos.
Capítulo 2 – A Vistoria EX OFFICIO no âmbito administrativo pelo INCRA e suas imperfeições.
Capítulo 3 – Aspectos manipuláveis na operacionalização da Lei n. 8.629/92.
Capítulo 4 – As Perícias de Desapropriação para Reforma Agrária e suas distorções.

Autor(es)

Zung Che Yee é Doutor em Agronomia pela UEL; Mestre em Economia Rural pela UFRGS; Especialista em Administração de Empresas pela FAE Business School; Engenheiro Agrônomo e Engenheiro de Segurança do Trabalho pela UFPR; Técnico em Química pelo IPE. É Professor de cursos de Perícias e de Investigação de Nulidade de Títulos Dominiais; Perito Judicial e Assistente Técnico nas Varas Estaduais e Federais.
E-mail do autor: zungcheyee@gmail.com

Sumário

Capítulo 1 - FORMULAÇÃO DE QUESITOS

1.1 Introdução

1.2 Sobre a regularidade jurídica da titularidade do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)

1.3 Sobre a localização geográfica do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)

1.4 Sobre a avaliação dos bens de pessoas físicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)

1.5 Sobre a avaliação dos bens de pessoas jurídicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)

1.6 Sobre a avaliação dos reflorestamentos existentes no imóvel (sugeridos ao Juízo de Direito e aoMinistério Público Federal)

1.7 Sobre os métodos de avaliações técnicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)

1.8 Sobre a situação das áreas de preservação permanente (sugeridos ao Ministério Público Federal)

1.9 De aplicação geral (sugeridos ao expropriante)

1.10 De aplicação geral (sugeridos ao expropriado)

Capítulo 2 - A VISTORIA EX OFFICIO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO INCRA E SUAS IMPERFEIÇÕES

2.1 Introdução

2.2 A ausência de correlação da localização física do imóvel com o título dominial

2.2.1 CPI da Grilagem da Terra de 2001

2.2.2 Pesquisas de titularidade das áreas de desapropriação pelo INCRA

Capítulo 3 - ASPECTOS MANIPULÁVEIS NA OPERACIONALIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA

3.1 Introdução

3.2 Aspectos processuais relevantes

3.3 Parâmetros técnicos passíveis de manipulações

3.3.1 Grau de Utilização da Terra - GUT

3.3.2 Grau de Eficiência na Exploração - GEE

3.3.3 Cumprimento da função social da propriedade

3.4 Estudo de Caso n. 1

3.4.1 Introdução

3.4.2 Laudo Pericial

3.4.3 Outros Comentários

Capítulo 4 - AS PERÍCIAS JUDICIAIS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA E SUAS DISTORÇÕES

4.1 Introdução

4.2 Aspectos processuais relevantes

4.3 Considerações relevantes de como são realizadas as avaliações para fins de reforma agrária

4.3.1 Considerações sobre as limitações das normas da ABNT dentro da contextualidade jurídica

4.3.2 O uso das normas de avaliação nas contestações de valores nas desapropriações

4.3.3 Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas físicas

4.3.3.1 Valor da Terra Nua - VTN

4.3.3.2 Valoração das benfeitorias

4.3.3.3 Valoração de reflorestamentos

4.3.4 Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas jurídicas

4.3.5 Distorções na ausência da valoração dos passivos ambientais

4.3.6 Vícios de titularidade nas políticas públicas

4.4 Estudo de Caso n. 2

4.4.1 Introdução

4.4.2 Laudo Pericial

4.4.3 Outros Comentários

ANEXO I

ANEXO II

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

ABNT. Considerações sobre as limitações das normas da ABNT dentro da contextualidade jurídica
Anexo I. NBR 8.799. Avaliação de imóveis rurais (vigência de fev./85 até jun./04).
Anexo II. NBR 14.653-3. Avaliação deimóveis rurais (vigência a partir de jul./04).
Áreas de preservação permanente. Situação
Aspectos manipuláveis na operacionalização da desapropriação para reforma agrária.
Aspectos manipuláveis na operacionalização da desapropriação para reforma agrária. Introdução.
Aspectos processuais relevantes. Reforma agrária.
Aspectos procesuais relevantes. Perícias judiciais de desapropriação para reforma agrária e suas distorções
Ausência da valoração dos passivos ambientais. Distorções
Ausência de correlação da localização física do imóvel com o título dominial
Avaliação de áreas. Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas físicas
Avaliação de imóveis rurais (vigênciaa partir de jul.04). Anexo II. NBR 14.653-3
Avaliação de imóveis rurais. Anexo I. NBR 8.799 (vigência de fev./85 até jun./04).
Avaliação dos bens de pessoas físicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal).
Avaliação dos bens de pessoas jurídicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal).
Avaliação dos reflorestamentos existentes no imóvel (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Avaliações para fins de reforma agrária. Considerações relevantes de como são realizadas
Avaliações técnicas. Método.

B

Benfeitoria. Valoração. Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas físicas.
Bens de pessoas físicas. Avaliação
Bens de pessoas jurídicas. Avaliação.

C

Comentários. Estudode Caso n. 1
Considerações relevantes de como são realizadas as avaliações para fins de reforma agrária.
Considerações sobre as limitações das normas da ABNT dentro da contextualidade jurídica.
Contestações de valores nas desapropriações. Normas de avaliação.
CPI da Grilagem da Terra de 2001
Cumprimento da função social da propriedade. Reforma agrária.

D

Desapropriação. Pesquisas de titularidade das áreas de desapropriação pelo INCRA.
Desapropriação. Reforma agrária. Aspectos manipuláveis na operacionalização da desapropriação para reforma agrária.
Desapropriação. Sobre a localizaçãogeográfica do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Desapropriação. Sobre a regularidade jurídica da titularidade do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal).
Desapropriação. Uso das normas de avaliação nas contestações de valores nas desapropriações
Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas físicas.
Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas físicas. Valor da Terra Nua - VTN
Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas físicas. Valoração das benfeitorias.
Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas físicas. Valoração de reflorestamentos
Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas jurídicas
Distorções na ausência da valoração dos passivos ambientais
Distorções. Perícias judiciais dedesapropriação para reforma agrária e suas distorções

E

Estudo de Caso n. 1.
Estudo de Caso n. 1. Comentários
Estudo de Caso n. 1. Introdução.
Estudo de Caso n. 1. Laudo Pericial.
Estudo de Caso n. 2.
Estudo de Caso n. 2. Introdução.
Estudo de Caso n. 2. Laudo pericial.
Estudo de Caso n. 2. Outros comentários.
Expropriado. Quesitos de aplicação geral
Expropriante. Quesitos de aplicação geral

F

Formulação de quesitos.
Formulação de quesitos. Introdução.

G

Grau de Eficiência na Exploração - GEE. Parâmetros técnicos passíveis de manipulações.
Grau de Utilização da Terra - GUT. Parâmetros técnicos passíveis de manipulações
Grilagem de terra. CPI da Grilagem da Terra de 2001.

I

Imóvel desapropriado. Sobre a localização geográfica do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direitoe ao Ministério Público Federal)
Imóvel desapropriado. Sobre a regularidade jurídica da titularidade do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Imóvel rural. Anexo I. NBR 8.799 (vigência de fev./85 até jun./04). Avaliação de imóveis rurais.
Imóvel rural. Anexo II. NBR 14.653-3. Avaliação de imóveis rurais (vigência a partir de jul./04)
Imóvel. Ausência de correlação da localização física do imóvel com o título dominial
Imperfeição. Vistoriaex officio no âmbito administrativo do INCRA e suas imperfeições.
INCRA. Pesquisas de titularidade das áreas de desapropriação pelo INCRA
INCRA. Vistoria ex officio no âmbito administrativo do INCRA e suas imperfeições.
Introdução. Aspectos manipuláveis na operacionalização da desapropriação para reforma agrária
Introdução. Estudode Caso n. 1
Introdução. Estudode Caso n. 2
Introdução. Formulação de quesitos
Introdução. Perícias judiciais de desapropriação para reforma agrária e suas distorções
Introdução. Vistoriaex officio no âmbito administrativo do INCRA e suas imperfeições.

J

Juízo. Sobre a avaliação dos bens de pessoas físicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Juízo. Sobre a avaliação dos bens de pessoas jurídicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal).
Juízo. Sobre a avaliação dos reflorestamentos existentes no imóvel (sugeridos ao Juízo de Direito e aoMinistério Público Federal).
Juízo. Sobre a localização geográficado imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal).
Juízo. Sobre a regularidade jurídica da titularidade do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito eao Ministério Público Federal)
Juízo. Sobre os métodos de avaliaçõestécnicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)

L

Laudo Pericial. Estudo de Caso n. 1
Laudo pericial. Estudo de Caso n. 2
Limitações das normas da ABNT. Considerações sobre as limitações das normas da ABNT dentro da contextualidade jurídica.
Localização física. Ausência de correlação da localização física do imóvel com o título dominial.
Localização geográfica do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)

M

Métodos de avaliações técnicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal).
Ministério público federal. Sobre a avaliação dos bens de pessoas físicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Ministério público federal. Sobre a avaliação dos bens de pessoas jurídicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Ministério público federal. Sobre a avaliação dos reflorestamentos existentes no imóvel (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Ministério público federal. Sobre alocalização geográfica do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Ministério público federal. Sobre aregularidade jurídica da titularidade do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Ministério público federal. Sobre os métodos de avaliações técnicas (sugeridos ao Juízo de Direito e aoMinistério Público Federal)

N

Normas da ABNT. Considerações sobre as limitações das normas da ABNT dentro da contextualidade jurídica
Normas de avaliação nas contestações de valores nas desapropriações.

O

Operacionalização da desapropriação para reforma agrária. Aspectos manipuláveis
Outros comentários. Estudo de Caso n. 1.
Outros comentários. Estudo de Caso n. 2.

P

Parâmetros técnicos passíveis de manipulações. Grau de Eficiência na Exploração - GEE
Parâmetros técnicos passíveis demanipulações. Grau de Utilização da Terra - GUT
Parâmetros técnicos passíveis demanipulações. Reforma agrária.
Passivo ambiental. Distorções na ausência da valoração dos passivos ambientais
Perícias judiciais de desapropriação para reforma agrária e suas distorções.
Perícias judiciais de desapropriação para reforma agrária e suas distorções. Aspectos procesuais relevantes
Perícias judiciais de desapropriação para reforma agrária e suas distorções. Introdução
Pesquisas de titularidade das áreas de desapropriação pelo INCRA.
Pessoa física. Distorções do processode avaliação em áreas de pessoas físicas.
Pessoa física. Sobre a avaliação dos bens de pessoas físicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Pessoa jurídica. Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas jurídicas
Pessoa jurídica. Sobre a avaliação dosbens de pessoas jurídicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal).
Política pública. Vícios de titularidade nas políticas públicas
Processo de avaliação em áreas de pessoas físicas. Distorções
Processo de avaliação em áreas de pessoas jurídicas. Distorções.
Processo. Aspectos processuais relevantes. Reforma agrária

Q

Quesitos de aplicação geral (sugeridos ao expropriado).
Quesitos de aplicação geral (sugeridos ao expropriante).
Quesitos. Formulação

R

Realização de avaliação. Considerações relevantes de como são realizadas as avaliações para fins de reforma agrária
Reflorestamentos existentes no imóvel. Avaliação.
Reflorestamentos. Valoração. Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas físicas.
Reforma agrária. Aspectosprocessuais relevantes
Reforma agrária. Considerações relevantes de como são realizadas as avaliações para fins de reforma agrária.
Reforma agrária. Cumprimento dafunção social da propriedade.
Reforma agrária. Desapropriação. Aspectos manipuláveis na operacionalização da desapropriação para reforma agrária.
Reforma agrária. Parâmetros técnicos passíveis de manipulações
Reforma agrária. Perícias judiciaisde desapropriação para reforma agrária e suas distorções
Regularidade jurídica da titularidade do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal).

S

Situação das áreas de preservação permanente (sugeridos ao Ministério Público Federal).
Situação. Áreas de preservação permanente.
Sobre a avaliação dos bens de pessoas físicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Sobre a avaliação dos bens de pessoas jurídicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal).
Sobre a avaliação dos reflorestamentos existentes no imóvel (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal).
Sobre a localização geográfica do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Sobre a regularidade jurídica da titularidade do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e aoMinistério Público Federal)
Sobre a situação das áreas de preservação permanente (sugeridos ao Ministério Público Federal)
Sobre os métodos de avaliações técnicas (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal).

T

Titularidade de área. Pesquisas das áreas de desapropriação pelo INCRA.
Titularidade do imóvel. Sobre a regularidade jurídica da titularidade do imóvel desapropriado (sugeridos ao Juízo de Direito e ao Ministério Público Federal)
Titularidade nas políticas públicas. Vícios.
Título dominial. Ausência de correlação da localização física do imóvel com o título dominial

U

Uso das normas de avaliação nas contestações de valores nas desapropriações

V

Valor da Terra Nua - VTN. Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas físicas
Valoração das benfeitorias. Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas físicas
Valoração de reflorestamentos. Distorções do processo de avaliação em áreas de pessoas físicas
Vícios de titularidadenas políticaspúblicas
Vistoria ex officio no âmbito administrativo do INCRA e suas imperfeições
Vistoria ex officio no âmbito administrativo do INCRA e suas imperfeições. Introdução