Direito e Justiça - Número III - Protección de los Derechos Fundamentales en un Contexto Global

Organizadores: Ignacio García Vitoria e José Manuel Almudí Cid

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Ignacio García Vitoria e José Manuel Almudí Cid

ISBN v. impressa: 978853626529-2

ISBN v. digital: 978853626581-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 768

Publicado em: 23/12/2016

Área(s): Direito - Outros; Juruá Internacional

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Sinopse

PARTE DESTA OBRA ESTÁ ESCRITA NA LÍNGUA ESPANHOLA.

Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião do III Simpósio Internacional do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER, realizado na cidade de Madrid, Espanha, no mês de outubro de 2016.

Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias es­tas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.

Autor(es)

ORGANIZADORES
Ignacio García Vitoria
José Manuel Almudí Cid

COLABORADORES

Alexsandrina R. de Carvalho Souza

Alice Ribas Dias Bonizzato

Ana Luiza Chalusnhak

André Eduardo Detzel

Andreza Cristina Baggio

Bárbara Dayana Brasil

Clayton Maranhão

Cristiane Montenegro Rondelli

Daniella Lopes de Lima

Danyelle da Silva Galvão

Dolores Palacios González

Eduardo Manuel Val

Eliana dos Santos Alves Nogueira

Emerson Affonso da Costa Moura

Faena Gall Gofas

Felipe Asensi

Felipe Dalenogare Alves

Fernando Gustavo Knoerr

Gisele Bonatti

Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

Gonçalo S. de Melo Bandeira

Jaime Andrés Villacreses Valle

Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Jesús Víctor Contreras Ugarte

José Adércio Leite Sampaio

José Laurindo de Souza Neto

Josiane Becker

Lina Andrea Santarosa Mussi

Lourival Serejo

Luciano de Faria Brasil

Luigi Bonizzato

Mª del Rosario Ubero Cabral

Maitê Damé Teixeira Lemos

Márcio Ricardo Ferreira

Marco Aurélio N. Amado

María del Mar J. de C. Quesada

Nivea Corcino Locatelli Braga

Noemí Jiménez

Paulo Sérgio Feuz

Rafael Lima Torres

Ramón Hernández Peñasco

Ricardo Piragini

Rosario Pallarés Rodríguez

Simone Letícia Severo e Sousa

Wesley Wadim Passos F. de Souza

Sumário

PARTE I - Direito e Sustentabilidade

Consumo, Sustentabilidade e Publicidade Infantil no Brasil, Andreza Cristina Baggio

Derecho, Sostenibilidad y Conciencia de Humanidad: una Propuesta Desde la Filosofía de Hegel, Jesús Víctor Contreras Ugarte

Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado: um Direito Inconveniente? José Adércio Leite Sampaio

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Enquanto Instrumento para a Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável, André Eduardo Detzel

A Tutela Inibitória Pura como Instrumento de Proteção ao Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado, Gisele Bonatti

PARTE II - Direito Público

Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20.05.2015: a Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo e o Sistema Financeiro Capitalista, Gonçalo S. de Melo Bandeira

Brasil: Pluripartidarismo e Democracia, Lourival Serejo

Contratos e Convênios Administrativos - Instrumentos Autônomos, Daniella Lopes de Lima / Ana Luiza Chalusnhak

Crise da Democracia Representativa: Participação Popular e o Resgate da Confiança, Marco Aurélio N. Amado

El Derecho a la Defensa en el Procedimiento Administrativo Sancionador, Jaime Andrés Villacreses Valle

A Dignidade do Trabalhador Protegida por uma Justiça Social: o Juiz do Trabalho Atuando para Garantia dos Direitos Humanos, Cristiane Montenegro Rondelli

O Direito Fundamental Social à Saúde e a (In)Efetividade da Saúde Pública Brasileira em Relação ao Fornecimento de Medicamentos, Simone Letícia Severo e Sousa

O Direito Urbanístico e Social ao Transporte e Novas Interpretações Após a Emenda Constitucional 90/2015 à Constituição Brasileira de 1988, Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato

Direitos Políticos, Estatuto das Pessoas com Deficiência e Legislação Simbólica. Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza / Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza

Estudio Jurisprudencial Sobre la Temporalidad, la Estabilidad y la Extinción de la Relación Laboral del Trabajador Indefinido no Fijo al Servicio de la Administración Pública. En Particular el Supuesto de los Orientadores/Promotores de Empleo, Mª del Rosario Ubero Cabral

A Matriz Romano-Germânica e o Regime Administrativo Brasileiro: a Crise das Categorias Fundamentais à Luz da Constitucionalização do Direito, Eduardo Manuel Val / Emerson Affonso da Costa Moura

O Núcleo Indisponível do Direito Fundamental da Proibição da Prova Ilícita no Brasil, José Laurindo de Souza Neto

Jurisprudência, Precedente e Súmula no Direito Brasileiro, Clayton Maranhão

Por uma Teoria do Controle de Convencionalidade dos Atos do Poder Público no Brasil: uma Análise de Sua Aplicação no Crime de Desacato, Faena Gall Gofas / Felipe Dalenogare Alves / Maitê Damé Teixeira Lemos

O Princípio da Boa-Fé Objetiva e a Atuação Administrativa, Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

A Quem Pertence o Poder Judiciário, aos Juízes, ou aos Jurisdicionados? Rafael Lima Torres / Fernando Gustavo Knoerr

Do Reconhecimento do Vínculo do Trabalhador Preso no Brasil: uma Análise à Luz dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Valorização do Trabalho Humano, Lina Andrea Santarosa Mussi

Las Reservas de Nivelación y de Capitalización en las Pymes: Régimen Fiscal y Contable, Rosario Pallarés Rodríguez / María del Mar Jiménez de Cisneros Quesada

Responsabilidade do Estado e Tributação, Josiane Becker

Saída, Voz e Lealdade no Âmbito das Instituições Jurídico-Políticas: Elementos Preliminares para uma Apreciação Crítica dos Limites do Consenso Sobreposto e do Consenso Constitucional, Luciano de Faria Brasil

A Tradição Ocidental da Categoria da Dignidade da Pessoa Humana e Sua Influência Sobre os Direitos da Personalidade no Brasil, Nivea Corcino Locatelli Braga

Transparência Administrativa, Lei Federal 12.527/2011 e Sigilo dos Documentos Públicos: A Inconstitucionalidade das Restrições ao Acesso à Informação, Emerson Affonso da Costa Moura / Eduardo Manuel Val

PARTE III - Direito Privado

Anotações Sobre a Garantia da Duração Razoável do Processo, Danyelle da Silva Galvão

A Capacidade do Incapaz no Direito de Família, Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

O Direito Fundamental ao Trabalho Decente Sob a Ótica da Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente, Eliana dos Santos Alves Nogueira

Hacia la Promoción de los Derechos de las Personas con Discapacidad en el Derecho de la Unión Europea y en el Ordenamiento Jurídico Español, Dolores Palacios González

Protección de Datos Personales e Identificación de Accionistas, Ramón Hernández Peñasco

PARTE IV - Direito Internacional

Considerações Sobre a Omissão do Estado em Direitos Humanos: uma Perspectiva Sob a Óptica da Responsabilidade Internacional, Bárbara Dayana Brasil

O Direito ao Intérprete para os Acusados Estrangeiros e a Tradução de Documentos como Expressão da Ampla Defesa e do Contraditório, Danyelle da Silva Galvão

El Régimen de Reconocimiento y Ejecución Contemplado en la Nueva Ley de Cooperación Jurídica Internacional Española, Noemí Jiménez

Tribunal Penal Virtual: uma Solução Possível ao Problema de Persecução Penal Ante da Cibercriminalidade Transnacional no Ciberespaço, Márcio Ricardo Ferreira

Da Necessidade de Proteção às Marcas Internacionais do Desporto para a Viabilização dos Grandes Eventos Esportivos, Ricardo Piragini / Paulo Sérgio Feuz

Índice alfabético

A

  • A capacidade do incapaz no direito de família. Jesualdo Eduardo de Al-meida Junior
  • A dignidade do trabalhador protegida por uma justiça social: o juiz do trabalho atuando para garantia dos direitos humanos. Cristiane Montene-gro Rondelli
  • A matriz romano-germânica e o regime administrativo brasileiro: a crise das categorias fundamentais à luz da constitucionalização do direito. Eduardo Manuel Val / Emerson Affonso da Costa Moura
  • A quem pertence o poder judiciário, aos juízes, ou aos jurisdicionados? Rafael Lima Torres / Fernando Gustavo Knoerr
  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica enquanto instrumento para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. André Eduardo Detzel
  • A tradição ocidental da categoria da dignidade da pessoa humana e sua influência sobre os direitos da personalidade no Brasil. Nivea Corcino Lo-catelli Braga
  • A tutela inibitória pura como instrumento de proteção ao direito funda-mental ao meio ambiente equilibrado. Gisele Bonatti
  • Acesso à informação. Transparência administrativa, Lei Federal 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação. Emerson Affonso da Costa Moura / Eduardo Manuel Val
  • Acusado estrangeiro. O direito ao intérprete para os acusados estrangeiros e a tradução de documentos como expressão da ampla defesa e do con-traditório. Danyelle da Silva Galvão
  • Administración pública. Estudio jurisprudencial sobre la temporalidad, la estabilidad y la extinción de la relación laboral del trabajador indefinido no fijo al servicio de la administración pública. En particular el supuesto de los orientadores/promotores de empleo. Mª del Rosario Ubero Cabral
  • Adolescente. O direito fundamental ao trabalho decente sob a ótica da erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente. Eliana dos Santos Alves Nogueira
  • Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza. Direitos políticos, estatuto das pessoas com deficiência e legislação simbólica. Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza / Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza
  • Alice Ribas Dias Bonizzato. O direito urbanístico e social ao transporte e novas interpretações após a Emenda Constitucional 90/2015 à Constitui-ção brasileira de 1988. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato
  • Ampla defesa. O direito ao intérprete para os acusados estrangeiros e a tradução de documentos como expressão da ampla defesa e do contradi-tório. Danyelle da Silva Galvão
  • Ana Luiza Chalusnhak. Contratos e convênios administrativos. Instru-mentos autônomos. Daniella Lopes de Lima / Ana Luiza Chalusnhak
  • André Eduardo Detzel. A responsabilidade penal da pessoa jurídica en-quanto instrumento para a promoção do desenvolvimento nacional sus-tentável
  • Andreza Cristina Baggio. Consumo, sustentabilidade e publicidade infan-til no Brasil
  • Anotações sobre a garantia da duração razoável do processo. Danyelle da Silva Galvão
  • Atuação administrativa. O princípio da boa-fé objetiva e a atuação ad-ministrativa. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

B

  • Bárbara Dayana Brasil. Considerações sobre a omissão do Estado em direitos humanos: uma perspectiva sob a óptica da responsabilidade in-ternacional
  • Boa-fé objetiva. O princípio da boa-fé objetiva e a atuação administrati-va. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
  • Branqueamento de capitais. Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Eu-ropeu e do Conselho de 20.05.2015: a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e o sistema financeiro capitalis-ta. Gonçalo S. de Melo Bandeira
  • Brasil: pluripartidarismo e democracia. Lourival Serejo

C

  • Capacidade do incapaz no direito de família. Jesualdo Eduardo de Al-meida Junior
  • Capitalismo. Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conse-lho de 20.05.2015: a prevenção do branqueamento de capitais e do fi-nanciamento do terrorismo e o sistema financeiro capitalista. Gonçalo S. de Melo Bandeira
  • Capitalización. Las reservas de nivelación y de capitalización en las PY-MES: régimen fiscal y contable. Rosario Pallarés Rodríguez / María del Mar Jiménez de Cisneros Quesada
  • Cibercriminalidade transnacional. Tribunal penal virtual: uma solução possível ao problema de persecução penal ante da cibercriminalidade transnacional no ciberespaço. Márcio Ricardo Ferreira
  • Ciberespaço. Tribunal penal virtual: uma solução possível ao problema de persecução penal ante da cibercriminalidade transnacional no ciberes-paço. Márcio Ricardo Ferreira
  • Clayton Maranhão. Jurisprudência, precedente e súmula no direito brasi-leiro
  • Conciencia de humanidad. Derecho, sostenibilidad y conciencia de hu-manidad: una propuesta desde la filosofía de Hegel. Jesús Víctor Contre-ras Ugarte
  • Confiança. Crise da democracia representativa: participação popular e o resgate da confiança. Marco Aurélio N. Amado
  • Consenso constitucional. Saída, voz e lealdade no âmbito das instituições jurídico-políticas: elementos preliminares para uma apreciação crítica dos limites do consenso sobreposto e do consenso constitucional. Luciano de Faria Brasil
  • Consenso sobreposto. Saída, voz e lealdade no âmbito das instituições jurídico-políticas: elementos preliminares para uma apreciação crítica dos limites do consenso sobreposto e do consenso constitucional. Luciano de Faria Brasil
  • Considerações sobre a omissão do Estado em direitos humanos: uma perspectiva sob a óptica da responsabilidade internacional. Bárbara Da-yana Brasil
  • Constitucionalidade. Transparência administrativa, Lei Federal 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação. Emerson Affonso da Costa Moura / Eduardo Manuel Val
  • Constitucionalização do direito. A matriz romano-germânica e o regime administrativo brasileiro: a crise das categorias fundamentais à luz da constitucionalização do direito. Eduardo Manuel Val / Emerson Affonso da Costa Moura
  • Constituição brasileira de 1988. O direito urbanístico e social ao transpor-te e novas interpretações após a Emenda Constitucional 90/2015 à Cons-tituição brasileira de 1988. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato
  • Consumo, sustentabilidade e publicidade infantil no Brasil. Andreza Cris-tina Baggio
  • Contraditório. O direito ao intérprete para os acusados estrangeiros e a tradução de documentos como expressão da ampla defesa e do contraditó-rio. Danyelle da Silva Galvão
  • Contratos e convênios administrativos. Instrumentos autônomos. Daniel-la Lopes de Lima / Ana Luiza Chalusnhak
  • Convênio administrativo. Contratos e convênios administrativos. Instru-mentos autônomos. Daniella Lopes de Lima / Ana Luiza Chalusnhak
  • Cooperación jurídica internacional española. El régimen de reconocimien-to y ejecución contemplado en la nueva ley de cooperación jurídica inter-nacional española. Noemí Jiménez
  • Crime de desacato. Por uma teoria do controle de convencionalidade dos atos do poder público no Brasil: uma análise de sua aplicação no crime de desacato. Faena Gall Gofas / Felipe Dalenogare Alves / Maitê Damé Tei-xeira Lemos
  • Crise da democracia representativa: participação popular e o resgate da confiança. Marco Aurélio N. Amado
  • Cristiane Montenegro Rondelli. A dignidade do trabalhador protegida por uma justiça social: o juiz do trabalho atuando para garantia dos direitos humanos

D

  • Da necessidade de proteção às marcas internacionais do desporto para a viabilização dos grandes eventos esportivos. Ricardo Piragini / Paulo Sér-gio Feuz
  • Daniella Lopes de Lima. Contratos e convênios administrativos. Instru-mentos autônomos. Daniella Lopes de Lima / Ana Luiza Chalusnhak
  • Danyelle da Silva Galvão. Anotações sobre a garantia da duração razoá-vel do processo
  • Danyelle da Silva Galvão. O direito ao intérprete para os acusados estran-geiros e a tradução de documentos como expressão da ampla defesa e do contraditório
  • Datos personales. Protección de datos personales e identificación de ac-cionistas. Ramón Hernández Peñasco
  • Defensa en el procedimiento. El derecho a la defensa en el procedimiento administrativo sancionador. Jaime Andrés Villacreses Valle
  • Democracia representativa. Crise da democracia representativa: partici-pação popular e o resgate da confiança. Marco Aurélio N. Amado
  • Democracia. Brasil: pluripartidarismo e democracia. Lourival Serejo
  • Derecho de la Unión Europea. Hacia la promoción de los derechos de las personas con discapacidad en el Derecho de la Unión Europea y en el ordenamiento jurídico español. Dolores Palacios González
  • Derecho, sostenibilidad y conciencia de humanidad: una propuesta desde la filosofía de Hegel. Jesús Víctor Contreras Ugarte
  • Dererechos de las personas. Hacia la promoción de los derechos de las personas con discapacidad en el Derecho de la Unión Europea y en elordenamiento jurídico español. Dolores Palacios González
  • Desenvolvimento sustentável. A responsabilidade penal da pessoa jurídi-ca enquanto instrumento para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. André Eduardo Detzel
  • Desporto. Da necessidade de proteção às marcas internacionais do des-porto para a viabilização dos grandes eventos esportivos. Ricardo Piragini / Paulo Sérgio Feuz
  • Dignidade da pessoa humana. A tradição ocidental da categoria da digni-dade da pessoa humana e sua influência sobre os direitos da personalida-de no Brasil. Nivea Corcino Locatelli Braga
  • Dignidade da pessoa humana. Do reconhecimento do vínculo do traba-lhador preso no Brasil: uma análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho humano. Lina Andrea San-tarosa Mussi
  • Dignidade do trabalhador protegida por uma justiça social: o juiz do tra-balho atuando para garantia dos direitos humanos. Cristiane Montenegro Rondelli
  • Direito ao intérprete para os acusados estrangeiros e a tradução de docu-mentos como expressão da ampla defesa e do contraditório. Danyelle da Silva Galvão
  • Direito brasileiro. Jurisprudência, precedente e súmula no direito brasileiro. Clayton Maranhão
  • Direito de família. A capacidade do incapaz no direito de família. Jesual-do Eduardo de Almeida Junior
  • Direito e sustentabilidade
  • Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: um direito inconveni-ente? José Adércio Leite Sampaio
  • Direito fundamental ao trabalho decente sob a ótica da erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente. Eliana dos Santos Alves Noguei-ra
  • Direito fundamental social à saúde e a (in)efetividade da saúde pública brasileira em relação ao fornecimento de medicamentos. Simone Letícia Se-vero e Sousa
  • Direito fundamental. A tutela inibitória pura como instrumento de prote-ção ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Gisele Bonatti
  • Direito fundamental. O núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil. José Laurindo de Souza Neto
  • Direito internacional
  • Direito inconveniente. Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: um direito inconveniente? José Adércio Leite Sampaio
  • Direito privado
  • Direito público
  • Direito urbanístico e social ao transporte e novas interpretações após a Emenda Constitucional 90/2015 à Constituição brasileira de 1988. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato
  • Direitos da personalidade. A tradição ocidental da categoria da dignidade da pessoa humana e sua influência sobre os direitos da personalidade no Brasil. Nivea Corcino Locatelli Braga
  • Direitos humanos. A dignidade do trabalhador protegida por uma justiça social: o juiz do trabalho atuando para garantia dos direitos humanos. Cris-tiane Montenegro Rondelli
  • Direitos humanos. Considerações sobre a omissão do Estado em direitos humanos: uma perspectiva sob a óptica da responsabilidade internacio-nal. Bárbara Dayana Brasil
  • Direitos políticos, estatuto das pessoas com deficiência e legislação simbó-lica. Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza / Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza
  • Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20.05.2015: a prevenção do branqueamento de capitais e do financia-mento do terrorismo e o sistema financeiro capitalista. Gonçalo S. de Me-lo Bandeira
  • Do reconhecimento do vínculo do trabalhador preso no Brasil: uma análi-se à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho humano. Lina Andrea Santarosa Mussi
  • Dolores Palacios González. Hacia la promoción de los derechos de las personas con discapacidad en el Derecho de la Unión Europea y en el ordenamiento jurídico español
  • Duração razoável do processo. Anotações sobre a garantia da duração razoável do processo. Danyelle da Silva Galvão

E

  • Eduardo Manuel Val. A matriz romano-germânica e o regime administra-tivo brasileiro: a crise das categorias fundamentais à luz da constituciona-lização do direito. Eduardo Manuel Val / Emerson Affonso da Costa Moura
  • Eduardo Manuel Val. Transparência administrativa, Lei Federal 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação. Emerson Affonso da Costa Moura / Eduardo Manuel Val
  • Ejecución. El régimen de reconocimiento y ejecución contemplado en la nueva ley de cooperación jurídica internacional española. Noemí Jiménez
  • El derecho a la defensa en el procedimiento administrativo sancionador. Jaime Andrés Villacreses Valle
  • El régimen de reconocimiento y ejecución contemplado en la nueva ley de cooperación jurídica internacional española. Noemí Jiménez
  • Eliana dos Santos Alves Nogueira. O direito fundamental ao trabalho decente sob a ótica da erradicação do trabalho infantil e proteção do ado-lescente
  • Emenda Constitucional 90/2015. O direito urbanístico e social ao trans-porte e novas interpretações após a Emenda Constitucional 90/2015 à Constituição brasileira de 1988. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Boniz-zato
  • Emerson Affonso da Costa Moura. A matriz romano-germânica e o regi-me administrativo brasileiro: a crise das categorias fundamentais à luz da constitucionalização do direito. Eduardo Manuel Val / Emerson Affonso da Costa Moura
  • Emerson Affonso da Costa Moura. Transparência administrativa, Lei Federal 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionali-dade das restrições ao acesso à informação. Emerson Affonso da Costa Moura / Eduardo Manuel Val
  • Empleo. Estudio jurisprudencial sobre la temporalidad, la estabilidad y la extinción de la relación laboral del trabajador indefinido no fijo al servicio de la administración pública. En particular el supuesto de los orientado-res/promotores de empleo. Mª del Rosario Ubero Cabral
  • Equilíbrio ambiental. Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: um direito inconveniente? José Adércio Leite Sampaio
  • Estabilidad. Estudio jurisprudencial sobre la temporalidad, la estabilidad y la extinción de la relación laboral del trabajador indefinido no fijo al ser-vicio de la administración pública. En particular el supuesto de los orien-tadores/promotores de empleo. Mª del Rosario Ubero Cabral
  • Estado. Considerações sobre a omissão do Estado em direitos humanos: uma perspectiva sob a óptica da responsabilidade internacional. Bárbara Dayana Brasil
  • Estado. Responsabilidade do Estado e tributação. Josiane Becker
  • Estatuto das pessoas. Direitos políticos, estatuto das pessoas com defici-ência e legislação simbólica. Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza / Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza
  • Estudio jurisprudencial sobre la temporalidad, la estabilidad y la extinción de la relación laboral del trabajador indefinido no fijo al servicio de la administración pública. En particular el supuesto de los orientado-res/promotores de empleo. Mª del Rosario Ubero Cabral
  • Extinción de la relación laboral. Estudio jurisprudencial sobre la tempora-lidad, la estabilidad y la extinción de la relación laboral del trabajador indefinido no fijo al servicio de la administración pública. En particular el supuesto de los orientadores/promotores de empleo. Mª del Rosario Ubero Cabral

F

  • Faena Gall Gofas. Por uma teoria do controle de convencionalidade dos atos do poder público no Brasil: uma análise de sua aplicação no crime de desacato. Faena Gall Gofas / Felipe Dalenogare Alves / Maitê Damé Tei-xeira Lemos
  • Felipe Asensi. O princípio da boa-fé objetiva e a atuação administrativa. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
  • Felipe Dalenogare Alves. Por uma teoria do controle de convencionalida-de dos atos do poder público no Brasil: uma análise de sua aplicação no crime de desacato. Faena Gall Gofas / Felipe Dalenogare Alves / Maitê Damé Teixeira Lemos
  • Fernando Gustavo Knoerr. A quem pertence o poder judiciário, aos juízes, ou aos jurisdicionados? Rafael Lima Torres / Fernando Gustavo Knoerr
  • Filosofía de Hegel. Derecho, sostenibilidad y conciencia de humanidad: una propuesta desde la filosofía de Hegel. Jesús Víctor Contreras Ugarte
  • Fornecimento de medicamentos. O direito fundamental social à saúde e a (in)efetividade da saúde pública brasileira em relação ao fornecimento de medicamentos. Simone Letícia Severo e Sousa

G

  • Garantia da duração razoável do processo. Anotações sobre a garantia da duração razoável do processo. Danyelle da Silva Galvão
  • Gisele Bonatti. A tutela inibitória pura como instrumento de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
  • Glaucia Maria de Araújo Ribeiro. O princípio da boa-fé objetiva e a atua-ção administrativa. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
  • Gonçalo S. de Melo Bandeira. Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20.05.2015: a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e o sistema financeiro capitalista

H

  • Hacia la promoción de los derechos de las personas con discapacidad en el Derecho de la Unión Europea y en el ordenamiento jurídico español. Dolores Palacios González

I

  • Identificación de accionistas. Protección de datos personales e identifica-ción de accionistas. Ramón Hernández Peñasco
  • Instituições jurídico-políticas. Saída, voz e lealdade no âmbito das insti-tuições jurídico-políticas: elementos preliminares para uma apreciação crítica dos limites do consenso sobreposto e do consenso constitucional. Luciano de Faria Brasil
  • Instrumento autônomo. Contratos e convênios administrativos. Instru-mentos autônomos. Daniella Lopes de Lima / Ana Luiza Chalusnhak
  • Intérprete. O direito ao intérprete para os acusados estrangeiros e a tradu-ção de documentos como expressão da ampla defesa e do contraditório. Danyelle da Silva Galvão

J

  • Jaime Andrés Villacreses Valle. El derecho a la defensa en el procedimien-to administrativo sancionador
  • Jesualdo Eduardo de Almeida Junior. A capacidade do incapaz no direito de família
  • Jesús Víctor Contreras Ugarte. Derecho, sostenibilidad y conciencia de humanidad: una propuesta desde la filosofía de Hegel
  • José Adércio Leite Sampaio. Direito fundamental ao meio ambiente equi-librado: um direito inconveniente?
  • José Laurindo de Souza Neto. O núcleo indisponível do direito fundamen-tal da proibição da prova ilícita no Brasil
  • Josiane Becker. Responsabilidade do Estado e tributação
  • Juiz do trabalho. A dignidade do trabalhador protegida por uma justiça social: o juiz do trabalho atuando para garantia dos direitos humanos. Cris-tiane Montenegro Rondelli
  • Juízes. A quem pertence o poder judiciário, aos juízes, ou aos jurisdicio-nados? Rafael Lima Torres / Fernando Gustavo Knoerr
  • Jurisdicionados. A quem pertence o poder judiciário, aos juízes, ou aos jurisdicionados? Rafael Lima Torres / Fernando Gustavo Knoerr
  • Jurisprudência, precedente e súmula no direito brasileiro. Clayton Mara-nhão
  • Justiça social. A dignidade do trabalhador protegida por uma justiça soci-al: o juiz do trabalho atuando para garantia dos direitos humanos. Cris-tiane Montenegro Rondelli

L

  • Las reservas de nivelación y de capitalización en las PYMES: régimen fiscal y contable. Rosario Pallarés Rodríguez / María del Mar Jiménez de Cisneros Quesada
  • Lealdade. Saída, voz e lealdade no âmbito das instituições jurídico-políticas: elementos preliminares para uma apreciação crítica dos limites do consenso sobreposto e do consenso constitucional. Luciano de Faria Brasil
  • Legislação simbólica. Direitos políticos, estatuto das pessoas com deficiência e legislação simbólica. Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza / Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza
  • Lei 12.527/2011. Transparência administrativa, Lei Federal 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação. Emerson Affonso da Costa Moura / Eduardo Ma-nuel Val
  • Lina Andrea Santarosa Mussi. Do reconhecimento do vínculo do traba-lhador preso no Brasil: uma análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho humano
  • Lourival Serejo. Brasil: pluripartidarismo e democracia
  • Luciano de Faria Brasil. Saída, voz e lealdade no âmbito das instituições jurídico-políticas: elementos preliminares para uma apreciação crítica dos limites do consenso sobreposto e do consenso constitucional
  • Luigi Bonizzato. O direito urbanístico e social ao transporte e novas inter-pretações após a Emenda Constitucional 90/2015 à Constituição brasilei-ra de 1988. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato

M

  • Maitê Damé Teixeira Lemos. Por uma teoria do controle de convenciona-lidade dos atos do poder público no Brasil: uma análise de sua aplicação no crime de desacato. Faena Gall Gofas / Felipe Dalenogare Alves / Maitê Damé Teixeira Lemos
  • Márcio Ricardo Ferreira. Tribunal penal virtual: uma solução possível ao problema de persecução penal ante da cibercriminalidade transnacional no ciberespaço
  • Marco Aurélio N. Amado. Crise da democracia representativa: participa-ção popular e o resgate da confiança
  • María del Mar Jiménez de Cisneros Quesada. Las reservas de nivelación y de capitalización en las PYMES: régimen fiscal y contable. Rosario Palla-rés Rodríguez / María del Mar Jiménez de Cisneros Quesada
  • Meio ambiente equilibrado. A tutela inibitória pura como instrumento de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Gisele Bona-tti
  • Meio ambiente equilibrado. Direito fundamental ao meio ambiente equi-librado: um direito inconveniente? José Adércio Leite Sampaio
  • Mª del Rosario Ubero Cabral. Estudio jurisprudencial sobre la temporali-dad, la estabilidad y la extinción de la relación laboral del trabajador in-definido no fijo al servicio de la administración pública. En particular el supuesto de los orientadores/promotores de empleo

N

  • Nivea Corcino Locatelli Braga. A tradição ocidental da categoria da dig-nidade da pessoa humana e sua influência sobre os direitos da personali-dade no Brasil
  • Nivelación. Las reservas de nivelación y de capitalización en las PYMES: régimen fiscal y contable. Rosario Pallarés Rodríguez / María del Mar Jiménez de Cisneros Quesada
  • Noemí Jiménez. El régimen de reconocimiento y ejecución contemplado en la nueva ley de cooperación jurídica internacional española
  • Núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil. José Laurindo de Souza Neto

O

  • O direito ao intérprete para os acusados estrangeiros e a tradução de do-cumentos como expressão da ampla defesa e do contraditório. Danyelle da Silva Galvão
  • O direito fundamental ao trabalho decente sob a ótica da erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente. Eliana dos Santos Alves Noguei-ra
  • O direito fundamental social à saúde e a (in)efetividade da saúde pública brasileira em relação ao fornecimento de medicamentos. Simone Letícia Severo e Sousa
  • O direito urbanístico e social ao transporte e novas interpretações após a Emenda Constitucional 90/2015 à Constituição brasileira de 1988. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato
  • O núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil. José Laurindo de Souza Neto
  • O princípio da boa-fé objetiva e a atuação administrativa. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
  • Ordenamiento jurídico español. Hacia la promoción de los derechos de las personas con discapacidad en el Derecho de la Unión Europea y en el ordenamiento jurídico español. Dolores Palacios González

P

  • Parlamento Europeu. Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20.05.2015: a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e o sistema financeiro capitalista. Gonça-lo S. de Melo Bandeira
  • Participação popular. Crise da democracia representativa: participação popular e o resgate da confiança. Marco Aurélio N. Amado
  • Paulo Sérgio Feuz. Da necessidade de proteção às marcas internacionais do desporto para a viabilização dos grandes eventos esportivos. Ricardo Piragini / Paulo Sérgio Feuz
  • Persecução penal. Tribunal penal virtual: uma solução possível ao pro-blema de persecução penal ante da cibercriminalidade transnacional no ciberespaço. Márcio Ricardo Ferreira
  • Pessoa com deficiência. Direitos políticos, estatuto das pessoas com defi-ciência e legislação simbólica. Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza / Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza
  • Pessoa jurídica. A responsabilidade penal da pessoa jurídica enquanto instrumento para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. André Eduardo Detzel
  • Pluripartidalismo. Brasil: pluripartidarismo e democracia. Lourival Serejo
  • Poder judiciário. A quem pertence o poder judiciário, aos juízes, ou aos jurisdicionados? Rafael Lima Torres / Fernando Gustavo Knoerr
  • Poder Público. Por uma teoria do controle de convencionalidade dos atos do poder público no Brasil: uma análise de sua aplicação no crime de de-sacato. Faena Gall Gofas / Felipe Dalenogare Alves / Maitê Damé Teixei-ra Lemos
  • Por uma teoria do controle de convencionalidade dos atos do poder públi-co no Brasil: uma análise de sua aplicação no crime de desacato. Faena Gall Gofas / Felipe Dalenogare Alves / Maitê Damé Teixeira Lemos
  • Precedente. Jurisprudência, precedente e súmula no direito brasileiro. Clayton Maranhão
  • Princípio da boa-fé objetiva e a atuação administrativa. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
  • Procedimiento administrativo sancionador. El derecho a la defensa en el procedimiento administrativo sancionador. Jaime Andrés Villacreses Valle
  • Protección de datos personales e identificación de accionistas. Ramón Hernández Peñasco
  • Prova ilícita. O núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil. José Laurindo de Souza Neto
  • Publicidade infantil. Consumo, sustentabilidade e publicidade infantil no Brasil. Andreza Cristina Baggio
  • PYMES. Las reservas de nivelación y de capitalización en las PYMES: régimen fiscal y contable. Rosario Pallarés Rodríguez / María del Mar Jiménez de Cisneros Quesada

R

  • Rafael Lima Torres. A quem pertence o poder judiciário, aos juízes, ou aos jurisdicionados? Rafael Lima Torres / Fernando Gustavo Knoerr
  • Ramón Hernández Peñasco. Protección de datos personales e identifica-ción de accionistas
  • Reconhecimento do vínculo do trabalhador preso no Brasil: uma análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho humano. Lina Andrea Santarosa Mussi
  • Regime administrativo. A matriz romano-germânica e o regime adminis-trativo brasileiro: a crise das categorias fundamentais à luz da constituci-onalização do direito. Eduardo Manuel Val / Emerson Affonso da Costa Moura
  • Régimen contable. Las reservas de nivelación y de capitalización en las PYMES: régimen fiscal y contable. Rosario Pallarés Rodríguez / María del Mar Jiménez de Cisneros Quesada
  • Régimen de reconocimiento. El régimen de reconocimiento y ejecución contemplado en la nueva ley de cooperación jurídica internacional espa-ñola. Noemí Jiménez
  • Régimen fiscal. Las reservas de nivelación y de capitalización en las PY-MES: régimen fiscal y contable. Rosario Pallarés Rodríguez / María del Mar Jiménez de Cisneros Quesada
  • Responsabilidade do Estado e tributação. Josiane Becker
  • Responsabilidade internacional. Considerações sobre a omissão do Esta-do em direitos humanos: uma perspectiva sob a óptica da responsabilida-de internacional. Bárbara Dayana Brasil
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica enquanto instrumento para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. André Eduardo Det-zel
  • Ricardo Piragini. Da necessidade de proteção às marcas internacionais do desporto para a viabilização dos grandes eventos esportivos. Ricardo Piragini / Paulo Sérgio Feuz
  • Rosario Pallarés Rodríguez. Las reservas de nivelación y de capitalización en las PYMES: régimen fiscal y contable. Rosario Pallarés Rodríguez / María del Mar Jiménez de Cisneros Quesada

S

  • Saída, voz e lealdade no âmbito das instituições jurídico-políticas: ele-mentos preliminares para uma apreciação crítica dos limites do consenso sobreposto e do consenso constitucional. Luciano de Faria Brasil
  • Saúde. O direito fundamental social à saúde e a (in)efetividade da saúde pública brasileira em relação ao fornecimento de medicamentos. Simone Letícia Severo e Sousa
  • Sigilo de documentos públicos. Transparência administrativa, Lei Federal 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação. Emerson Affonso da Costa Moura / Eduardo Manuel Val
  • Simone Letícia Severo e Sousa. O direito fundamental social à saúde e a (in)efetividade da saúde pública brasileira em relação ao fornecimento de medicamentos
  • Sistema financeiro. Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20.05.2015: a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e o sistema financeiro capitalista. Gonçalo S. de Melo Bandeira
  • Sostenabilidad. Derecho, sostenibilidad y conciencia de humanidad: una propuesta desde la filosofía de Hegel. Jesús Víctor Contreras Ugarte
  • Súmula. Jurisprudência, precedente e súmula no direito brasileiro. Clayton Maranhão
  • Sustentabilidade. Consumo, sustentabilidade e publicidade infantil no Brasil. Andreza Cristina Baggio

T

  • Temporalidad. Estudio jurisprudencial sobre la temporalidad, la estabili-dad y la extinción de la relación laboral del trabajador indefinido no fijo al servicio de la administración pública. En particular el supuesto de los orientadores/promotores de empleo. Mª del Rosario Ubero Cabral
  • Teoria do controle da convencionalidade. Por uma teoria do controle de convencionalidade dos atos do poder público no Brasil: uma análise de sua aplicação no crime de desacato. Faena Gall Gofas / Felipe Dalenogare Alves / Maitê Damé Teixeira Lemos
  • Terrorismo. Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conse-lho de 20.05.2015: a prevenção do branqueamento de capitais e do fi-nanciamento do terrorismo e o sistema financeiro capitalista. Gonçalo S. de Melo Bandeira
  • Trabajador. Estudio jurisprudencial sobre la temporalidad, la estabilidad y la extinción de la relación laboral del trabajador indefinido no fijo al ser-vicio de la administración pública. En particular el supuesto de los orien-tadores/promotores de empleo. Mª del Rosario Ubero Cabral
  • Trabalhador preso. Do reconhecimento do vínculo do trabalhador preso no Brasil: uma análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa huma-na e da valorização do trabalho humano. Lina Andrea Santarosa Mussi
  • Trabalhador. A dignidade do trabalhador protegida por uma justiça soci-al: o juiz do trabalho atuando para garantia dos direitos humanos. Cristi-ane Montenegro Rondelli
  • Trabalho decente. O direito fundamental ao trabalho decente sob a ótica da erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente. Eliana dos Santos Alves Nogueira
  • Trabalho infantil. O direito fundamental ao trabalho decente sob a ótica da erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente. Eliana dos Santos Alves Nogueira
  • Tradição ocidental da categoria da dignidade da pessoa humana e sua influência sobre os direitos da personalidade no Brasil. Nivea Corcino Lo-catelli Braga
  • Tradução de documentos. O direito ao intérprete para os acusados estran-geiros e a tradução de documentos como expressão da ampla defesa e do contraditório. Danyelle da Silva Galvão
  • Transparência administrativa, Lei Federal 12.527/2011 e sigilo dos docu-mentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à in-formação. Emerson Affonso da Costa Moura / Eduardo Manuel Val
  • Transporte. O direito urbanístico e social ao transporte e novas interpreta-ções após a Emenda Constitucional 90/2015 à Constituição brasileira de 1988. Luigi Bonizzato / Alice Ribas Dias Bonizzato
  • Tributação. Responsabilidade do Estado e tributação. Josiane Becker
  • Tribunal penal virtual: uma solução possível ao problema de persecução penal ante da cibercriminalidade transnacional no ciberespaço. Márcio Ri-cardo Ferreira
  • Tutela inibitória pura como instrumento de proteção ao direito fundamen-tal ao meio ambiente equilibrado. Gisele Bonatti

U

  • Unión Europea. Hacia la promoción de los derechos de las personas con discapacidad en el Derecho de la Unión Europea y en el ordenamiento jurídico español. Dolores Palacios González

V

  • Valorização do trabalho. Do reconhecimento do vínculo do trabalhador preso no Brasil: uma análise à luz dos princípios da dignidade da pessoa hu-mana e da valorização do trabalho humano. Lina Andrea Santarosa Mussi
  • Voz. Saída, voz e lealdade no âmbito das instituições jurídico-políticas: elementos preliminares para uma apreciação crítica dos limites do con-senso sobreposto e do consenso constitucional. Luciano de Faria Brasil

W

  • Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza. Direitos políticos, estatuto das pessoas com deficiência e legislação simbólica. Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza / Alexsandrina Ramos de Carvalho Souza

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